Agricultura

Governo prorroga até 31 de maio prazo para limpeza de terrenos rurais e florestais

  • Lusa
  • 30 Abril 2024

O prazo terminava a 30 de abril. “A decisão prende-se com a precipitação registada nos últimos meses e o elevado teor de água existente no solo", explica o ministério da Agricultura.

O Governo decidiu esta terça-feira prorrogar por mais um mês, até 31 de maio, o prazo para os proprietários e produtores florestais procederem à limpeza de matas e terrenos, informou o gabinete do ministro da Agricultura e Pescas.

Numa nota à comunicação social, o Governo revelou que, de acordo com um despacho conjunto da ministra da Administração Interna e do ministro da Agricultura e Pescas, decidiu “prorrogar por mais um mês o prazo para os proprietários e produtores florestais procederem à limpeza das matas e terrenos”, pelo que “o prazo, que terminava a 30 de abril, foi prolongado até 31 de maio”.

“A decisão prende-se com a precipitação registada nos últimos meses e o elevado teor de água existente no solo, que condicionaram muitas das operações de gestão de combustíveis e potenciaram o rápido crescimento da vegetação nas áreas já intervencionadas”, é explicado na nota.

Ainda segundo o Governo, as previsões meteorológicas apontam para que, em maio, “se mantenham condições adequadas para a realização, em segurança, de atividades de gestão de combustível e que, assim sendo, este período adicional permita a realização de operações em todos os locais necessários”.

“A gestão da vegetação no âmbito da rede secundária de faixas de gestão de combustível constitui um dos pilares da política de gestão integrada de fogos rurais, sobretudo no eixo da proteção contra incêndios rurais – garantindo maior eficácia na defesa de pessoas, animais e bens face à propagação dos incêndios –, bem como na vertente da gestão do fogo rural”, permitindo a mitigação do número anual de ocorrências, lê-se na nota.

Num despacho de fevereiro, a secretária de Estado da Proteção Civil e o secretário de Estado da Conservação da Natureza e Florestas identificaram 991 freguesias prioritárias para fiscalização da gestão de combustível em 2024, entre 1 e 31 de maio, no caso dos proprietários de terrenos rurais próximos de edifícios ou em aglomerados confinantes com espaços florestais.

Os trabalhos teriam de estar concluídos até 30 de abril, e a fiscalização decorrerá também, entre 1 e 30 de junho, nas faixas entre cinco e 10 metros das redes viárias, ferroviárias e de transporte de energia elétrica e de gás natural, da responsabilidade das respetivas entidades responsáveis. No caso dos terrenos inseridos em espaços rurais, a limpeza tem de incidir sobre até 50 metros dos edifícios, em áreas de floresta, matos ou pastagens naturais.

Nos aglomerados populacionais inseridos ou confinantes com espaços florestais, é obrigatória a gestão de combustível numa faixa exterior não inferior a 100 metros, distância também prevista para parques de campismo ou industriais e aterros sanitários. As câmaras municipais, além de terem de ser informadas das coimas de entidades externas ao município, podem notificar os proprietários para a limpeza ou, posteriormente, realizar os trabalhos e serem ressarcidas das despesas.

A Federação Nacional de Associações de Proprietários Florestais (FNAPF) já tinha alertado que a meteorologia adversa e falta de mão-de-obra poderiam comprometer os trabalhos e pediu o alargamento do prazo. “A sensação é sempre a mesma, é que para este período não pode haver sempre uma data, porque quem manda é a natureza. Este ano como choveu muito, até tarde, […] os terrenos ainda estão todos a atascar. Se a erva for cortada agora, os materiais finos, que são esses que propagam os incêndios, ainda vão rebentar todos”, afirmou à Lusa o presidente da direção da FNAPF, Luís Damas, em meados de abril.

Para o dirigente associativo o limite de 30 de abril para concluir a gestão de combustíveis “não é exequível” e, por isso, defendeu “o adiamento para até ao fim do mês de maio ou até 15 de junho”, já que, além de ter chovido muito, “não há mão-de-obra”.

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Ramiro Brito sucede a Ricardo Costa para “corporizar o Minho como motor económico” do país

Empresário bracarense Ramiro Brito, CEO do Grupo Érre, é o novo presidente da Associação Empresarial do Minho. Conheça os novos órgãos sociais da associação que nasceu para “projetar o Minho no país".

O CEO do Grupo Érre, que integra várias empresas nos setores das tecnologias de informação, consultoria ambiental, sistemas de informação geográfica e de design e comunicação, é o novo presidente da Associação Empresarial do Minho (AEMinho). Ramiro Brito, até agora vice-presidente, sucede a Ricardo Costa, CEO do Grupo Bernardo da Costa, que passa a liderar o Conselho Geral.

Natural de Braga e licenciado em Relações Internacionais na Universidade do Minho, o empresário que há poucos meses se tornou também sócio da Sonae Sierra no projeto Mesa na Praça, localizado no Mercado Municipal de Braga, é apresentado como um apaixonado por desportos motorizados. À frente da AEMinho, o empresário promete “corporizar o Minho como um motor de desenvolvimento económico do país”.

Renovando o “compromisso de convergência, independência e desenvolvimento” para o próximo triénio, em comunicado, Ramiro Brito traça os “vetores” que vão servir de ponto de partida para este mandato: fomentar o crescimento das empresas e a criação de riqueza, promover a valorização dos minhotos e dos portugueses, a produtividade como fator de desenvolvimento económico e social, e a transição digital, energética associadas à economia circular e à sustentabilidade.

“Contem connosco sempre para acrescentar. (…) O protagonista da nossa missão é o sucesso das empresas. Procuraremos inspirar todos os que nos são próximos com esta visão sobre empresas. Associados, não associados, governantes e sindicatos. Não há ‘nós e os outros’. As empresas são uma organização viva em que todos têm um papel a desempenhar. Podem contar com o nosso desagrado sempre que alguém tente tirar partido da visão tradicionalista dos patrões vs. trabalhadores, seja qual for a motivação do oportunismo ou populismo”, afirma o novo líder da associação empresarial minhota criada há três anos.

Podem contar com o nosso desagrado sempre que alguém tente tirar partido da visão tradicionalista dos patrões vs. trabalhadores, seja qual for a motivação do oportunismo ou populismo.

Ramiro Brito

CEO do Grupo Érre

A nova comissão executiva, eleita esta terça-feira numa assembleia geral eletiva que decorreu nas instalações do IPCA, em Braga, é alargada a oito elementos nos próximos três anos. Além de Ramiro Brito, integra Ricardo Salgado (DSTelecom), Isabel Carneiro (Nau Verde), Gonçalo Pimenta de Castro, Patrícia Santos (ZOME), Nuno Mota (Banco BIG), João Pinho de Almeida (Encontre) e Graciete Lima (Infinit Label) como vice-presidentes.

Os órgãos sociais eleitos, que serão empossados formalmente em Guimarães a 24 de maio, durante o fórum “Estado da Arte” subordinado aos temas da inteligência artificial e da humanização da tecnologia, integram ainda José Teixeira (DST), que foi reconduzido como presidente da Mesa da Assembleia Geral, e Helena Paínhas (Paínhas) como presidente do Conselho Fiscal, além de Ricardo Costa agora na função de presidente do Conselho Geral.

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Advocatus

Ministério Público recua e vai analisar prova no caso EDP. Tem dois meses para o fazer

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PGR responde ao ECO: investigação a Mexia, Pinho e Manso Neto dura mais dois meses. Ministério Público recua e diz que vai avaliar mails considerados nulos pelo STJ mas que insistua usar.

A acusação dos arguidos do caso EDP/CMEC foi adiada por mais dois meses (60 dias). A confirmação foi dada ao ECO pelo gabinete da Procuradoria-Geral da República, que avançou ainda que o Ministério Publico vai reavaliar a prova. Os procuradores Carlos Casimiro e Hugo Neto solicitaram mais algumas semanas de prazo para conseguirem terminar o despacho de encerramento de inquérito. E a PGR aceitou e deu mais dois meses para conclusão de um inquérito, que já dura há quase 12 anos e já teve mais de 20 pedidos de adiamento.

O prazo para deduzir uma acusação ou um arquivamento terminava esta terça-feira, 30 de abril. Mas, apesar da investigação durar há quase 12 anos, ainda não é desta que o MP vai decidir. A 15 de março, já o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) pedia mais 50 dias para decidir se acusava os arguidos.

“Confirma-se que os magistrados titulares do processo em referência solicitaram a prorrogação do prazo para proferir despacho final de encerramento do inquérito. Tal pressupõe, além do mais, a reponderação do acervo probatório, à luz da jurisprudência fixada pelo Acórdão do STJ. Mais se esclarece que, na sequência do pedido formulado, foi concedida prorrogação do prazo por mais 60 dias“, segundo o comunicado de Lucília Gago.

Reação da PGR na sequência dos alertas dos advogados de defesa

Na sexta-feira, os advogados de defesa de António Mexia e João Manso Neto pediram à Procuradoria-Geral da República que esclarecesse se os magistrados do caso EDP/CMEC , Carlos Casimiro e Hugo Neto, iriam insistir em deduzir uma acusação na terça-feira ou se pediriam uma nova prorrogação do prazo. Em causa as decisões, quer do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), quer do juiz de instrução que declararam nulos os emails apreendidos na investigação mas que o MP insiste em usar como prova.

Os advogados invocam a nulidade dos emails decretada pelo juiz de instrução a 17 de abril. Dizem então os advogados João Medeiros, Rui Costa Pereira e Inês Almeida Costa que – caso o faça – “o Ministério Público estaria dolosamente a frustrar e a violar, em toda a medida processual útil, uma decisão judicial a que deve obediência”.

Defendendo que “seria mesmo – e por isso não queremos acreditar que seja ou possa vir a ser – um golpe de Estado judiciário, através do qual o Ministério Público, achando-se acima de decisões jurisdicionais e lançando mão de manobras que, se acaso proviessem das defesas, seriam taxadas, no mínimo, como inadmissível chicana, agiria como se decisões não houvesse, que há, ou que não estivesse obrigado a cumpri-las, como está, Assim, aliás, pouco ou nada contribuindo para o prestígio da justiça em geral e do Ministério Público –prestígio, de resto, como é sabido, que bem preciso é, sempre, e agora em particular”.

Dizendo que, caso o MP o faça, estará a incorrer numa série de “ilícitos disciplinares”, bem como num crime de violação de
correspondência e de prevaricação.

Já na sexta-feira, os advogados de João Conceição enviaram um requerimento ao juiz de instrução do processo, alertando que, caso o MP insista em usar os emails considerados inválidos como prova para a acusação, estará a cometer o crime de desobediência à lei, de violação de correspondência e de prevaricação.

Os advogados da Morais Leitão, Rui Patrício e Tiago Geraldo, que representam João Conceição, entregaram um requerimento ao juiz de instrução para que este tome de forma urgente “medidas processuais adequadas e necessárias” para evitar a inclusão desses emails no despacho de acusação que deve ser conhecido na terça-feira.

Segundo o requerimento enviado na sexta-feira, os advogados pediram que o magistrado informe os procuradores do DCIAP titulares do processo de que incorrerão num crime de desobediência caso decidam ignorar a decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e um despacho do próprio magistrado judicial que os impediu os emails apreendidos sem autorização a João Manso Neto. E que, se tal acontecesse o país estaria perante um “golpe de Estado judiciário”.

No dia 18 de abril, o juiz de instrução Nuno Dias Costa decidiu que a principal prova recolhida no caso do processo EDP/CMEC não é válida, já que a apreensão de emails tinha de ser feita com autorização de um juiz de instrução e não meramente por iniciativa do MP, como aconteceu. Assim, ordenou a destruição de centenas de milhares de emails apreendidos na sede de EDP, em junho de 2017, relativos a comunicações entre Mexia e Manso Neto.

Assim, o juiz de instrução ordenou a destruição da totalidade dos emails apreendidos em junho de 2017 na sede da EDP, discordando dos argumentos invocados pelo MP e recusou o pedido do MP para declarar a validade da utilização desses emails, socorrendo-se da decisão do STJ. O juiz ordena, assim, “a destruição de qualquer cópia digital ou impressão que conste do processo relativa aos 3.277 emails que foram objeto do despacho judicial”, mas também a destruição de “qualquer cópia digital ou impressão que conste do processo relativa aos restantes emails apreendidos aquando da apreensão daqueles 3.277”. E terão de ser os arguidos a dizer que emails consideram que têm de ser destruídos.

O que é o processo CMEC?

Foi há quase 12 anos que se deu a abertura de inquérito deste processo. O foco da investigação centrava-se nas suspeitas de favorecimento do Governo, na altura de José Sócrates, à EDP.

Com o decorrer da investigação, várias outras suspeitas foram nascendo, como a dos subornos superiores a cinco milhões de euros de Ricardo Salgado, ex-líder do BES, a Manuel Pinho, à data ministro da Economia de Sócrates. O processo acabou por ser dividido em dois: este relativo a Pinho, Manso Neto e Mexia, ainda sem acusação; e o segundo relativo a Pinho e Ricardo Salgado, ex-líder do BES, que já se encontra na fase de julgamento.

O caso está relacionado com os CMEC (Custos para a Manutenção do Equilíbrio Contratual) e o eventual favorecimento da EDP, no qual Mexia e Manso Neto são suspeitos de corrupção e participação económica em negócio para a manutenção das rendas excessivas, no qual, segundo o Ministério Público, terão corrompido o ex-ministro da Economia Manuel Pinho e o ex-secretário de Estado da Energia Artur Trindade. Em causa estão benefícios de mais de 1,2 mil milhões de euros alegadamente concedidos por Manuel Pinho à EDP, entre outubro de 2006 e junho de 2012.

Mexia foi constituído arguido a 2 de junho de 2017, na sequência de buscas à EDP. Tal como Manso Neto, antigo administrador da elétrica, é suspeito de quatros crimes de corrupção ativa e de alegados subornos ao antigo ministro Manuel Pinho (Governo Sócrates), ao ex-diretor-geral da Energia Miguel Barreto e a João Conceição, antigo consultor de Pinho no Ministério da Economia e atual administrador da REN.

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Atualidade

Veja aqui a chave do Euromilhões. Estão 166 milhões de euros em jogo

  • ECO
  • 30 Abril 2024

O jackpot desta terça-feira ronda os 166 milhões de euros, depois de não terem sido registados vencedores do primeiro prémio no sorteio anterior.

Com um primeiro prémio no valor de 166 milhões de euros, decorreu esta terça-feira mais um sorteio do Euromilhões. O valor do jackpot voltou a subir depois de não ter havido totalistas no sorteio de 26 de abril.

Veja a chave vencedora do sorteio desta sexta-feira, 30 de abril:

Números: 13, 22, 24, 33 e 47

Estrelas: 1 e 5

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Agricultura

Governo admite aliviar cortes ao consumo de água no Algarve

  • Lusa
  • 30 Abril 2024

"Temos vários cenários em cima da mesa, todos eles penso que são de alívio em relação à presente situação, portanto, serão sempre boas notícias", disse Maria da Graça Carvalho.

O Governo admite aliviar os cortes no consumo de água no Algarve em vigor desde janeiro no setor urbano e na agricultura, estando vários cenários em cima da mesa, revelou esta terça-feira a ministra do Ambiente, Maria da Graça Carvalho. “Temos vários cenários em cima da mesa, todos eles penso que são de alívio em relação à presente situação, portanto, serão sempre boas notícias”, disse Maria da Graça Carvalho.

A ministra falava aos jornalistas em Faro, após uma reunião da Subcomissão Regional da Zona Sul da Comissão de Gestão de Albufeiras, em que foi avaliada a atual situação dos recursos hídricos no Algarve. Maria da Graça Carvalho frisou que o Governo tem “a consciência de que a falta de água no Algarve é um problema que veio para ficar”, mas que a maior precipitação registada na região em 2024, face ao ano passado, abre caminho ao alívio das restrições.

“Felizmente, este ano a precipitação foi maior do que no ano passado e, portanto, temos aqui margem para aliviar um pouco as restrições que têm vigorado até agora”, reforçou. A ministra do Ambiente e Energia foi questionada sobre a exigência da Comissão para a Sustentabilidade Hidroagrícola do Algarve (CSHA), que representa mais de 1.000 produtores e na segunda-feira advertiu que “só aceitará cortes iguais” para todos os setores da região, que atualmente são de 15% para o setor urbano e turismo e de 25% para a agricultura.

“Vamos ter em atenção esse pedido, essa exigência dos agricultores. Com certeza que vai pesar na nossa decisão”, respondeu Maria da Graça Carvalho, acrescentando, sem especificar valores em concreto, que todos os setores poderão ter alívios.

A decisão do Governo será tomada com base nos dados científicos e cenários fornecidos pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e nas opiniões emitidas na reunião técnica realizada hoje, sendo depois anunciada no próximo encontro da Comissão Permanente de Prevenção, Monitorização e Acompanhamento dos Efeitos da Seca (CPPMAES), presidida pela ministra do Ambiente e Energia e pelo ministro da Agricultura e Pescas, José Manuel Fernandes, e a realizar até dia 10 de maio, em Faro.

A ministra sublinhou ainda que “estão em curso uma série de investimentos em bom ritmo” e que o Governo vai “tudo fazer para os acelerar”, estando em causa, entre outros, a construção de uma estação de dessalinização e a captação de água do rio Guadiana no Pomarão, com fundos de cerca de 240 milhões de euros do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR).

Também após a reunião, o presidente da Associação dos Beneficiários do Plano de Rega do Sotavento do Algarve, Macário Correia, disse aos jornalistas que foi apresentada uma proposta que “carece de ser revista e de ser melhor trabalhada” entre APA e os diferentes setores. “Estou convencido de que o Governo será capaz de se aproximar e de chegar a acordo com aquilo que nós temos como preocupações”, afirmou.

O Algarve está em situação de alerta devido à seca desde 5 de fevereiro, tendo o Governo aprovado um conjunto de medidas de restrição ao consumo, nomeadamente a redução de 15% no setor urbano, incluindo o turismo, e de 25% na agricultura. A estas medidas somam-se outras como o combate às perdas nas redes de abastecimento, a utilização de água tratada na rega de espaços verdes, ruas e campos de golfe ou a suspensão da atribuição de títulos de utilização de recursos hídricos.

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Economia

Despesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa aumenta 20% em seis anos, mas receitas caíram

A debilidade financeira da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa está no centro das atenções e levou o Governo a exonerar a administração. Como evoluiu a saúde financeira da instituição desde 2017?

O Governo decidiu exonerar toda a mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML), incluindo a provedora Ana Jorge, acusando a administração de ser “incapaz de enfrentar os graves problemas financeiros e operacionais da instituição” e de “atuações gravemente negligentes”, que poderão comprometer a “curto prazo” a “fundamental tarefa de ação social que lhe compete”. O investimento na internacionalização da Santa Casa no Brasil já ‘custou’ 50 milhões de euros (pelo menos). Mas, afinal, como evoluiu a saúde financeira da instituição fundada em 1498 no espaço de seis anos, período em que foi liderada por Edmundo Martinho?

Com um orçamento anual de cerca de 200 milhões de euros, a Santa Casa beneficia de várias fontes de financiamento, nomeadamente das receitas proveniente dos jogos sociais, dos rendimentos provenientes do património imobiliário, bem como de doações. De acordo com o último relatório de Gestão e Contas apresentado, referente a 2022 e que foi alvo de uma correção depois da autoria pedida pelo anterior Governo, a SCML contava com cerca de 6.080 funcionários, dos quais 561 (9%) eram dirigentes. Se a comparação for feita com os seis anos anos anteriores a diferença é significativa: em 2017 tinha 5.033, dos quais 309 (6%) eram dirigentes.

O momento de “viragem” da saúde financeira da instituição, que conta com mais de cinco séculos de existência, coincidiu com o primeiro ano de pandemia, com a Santa Casa a passar de lucros a prejuízos. Em 2020, a SCML apresentou prejuízos de 52,8 milhões de euros, valor que contrasta com os lucros de 37,5 milhões de euros no ano anterior, com os lucros de 33,3 milhões de euros em 2018 e de 42,4 milhões em 2017.

No segundo ano de pandemia, em 2021, a SCML viu os prejuízos encolherem para 39,8 milhões e em 2022 para 12,4 milhões de euros (este resultado foi corrigido na sequência da auditoria, dado que inicialmente o primeiro relatório apontava para lucros de 10,9 milhões), ainda que neste último ano tivesse orçamentado já um resultado positivo de 6 milhões de euros. De acordo com o novo relatório, este resultado foi “fortemente influenciado por perdas de imparidade associadas às perdas de valor decorrentes dos negócios de internacionalização e pela redução do justo valor das propriedades arrendadas“. Mas, afinal, como evoluíram as receitas e a despesas da SCML desde 2017?

Receitas caem quase 8% em seis anos

No que concerne às receitas correntes, atingiram os 241,2 milhões de euros em 2022, isto é, uma quebra de quase 8% face aos 261,8 milhões de euros alcançados em 2017 e abaixo dos 291 milhões de euros orçamentados para 2022. Através da análise ao relatório de Gestão e Contas é possível verificar que esta rubrica tem recuperado desde o “rombo” provocado no primeiro ano de pandemia, mas está ainda longe do alcançado antes da Covid. Já se a comparação for feita com 2021, esta rubrica aumentou em 16,5 milhões de euros (7,4%) à boleia “sobretudo do acréscimo em 8,6 milhões de euros da distribuição dos resultados dos jogos sociais”.

A principal “fonte” de receitas da SCML diz respeito aos jogos sociais, que em 2022 representavam cerca de 81% do total da receita corrente, ascendendo a 195 milhões de euros. No entanto, apesar de esta rubrica ter aumentado cerca de 4,6% face aos 186,5 milhões registados no ano anterior, ficaram longe dos 208,5 milhões de euros estimados para esse ano e dos resultados alcançados no pré-pandemia (em 2019 chegaram aos 226,1 milhões).

Já no que diz respeito às restantes rubricas que compõe as receitas correntes, a saúde representa a segunda maior fatia, com as receitas a ascenderem a 25,1 milhões de euros em 2022, isto é, um aumento de 20% face a 2021 e de 36,4 face a 2017. Ainda assim, ficaram abaixo do orçamentado para 2022.

Apesar de ter o exclusivo da exploração dos jogos, a instituição apenas recebe 26,52% das receitas líquidas geradas, sendo este dinheiro usado “para prosseguir os seus fins estatutários, que abrangem cada vez mais áreas de intervenção, sendo que as principais são a ação social (lares, centros de dia, resposta de emergência, apoio a idosos, proteção e promoção de crianças no distrito de Lisboa, alimentação, entre outras) e saúde (três hospitais, duas unidades de cuidados continuados, várias unidades de saúde de proximidade, saúde oral gratuita para jovens até aos 18 anos em Lisboa, um centro médico, entre outros equipamentos e respostas)”, adianta fonte oficial da SCML, ao ECO.

Já o remanescente é distribuído pelos restantes beneficiários, como é o caso do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (32,98%), o Ministério da Saúde (15,70%), o Ministério da Educação (10,29%) ou o Governos regionais da Madeira e dos Açores (2,47% e 2,38%), entre outras entidades públicas, e tal como definido no Decreto-Lei 56/2006.

“Em 2022, foram distribuídos 650 milhões de euros pelos vários beneficiários”, revela ainda fonte oficial da SCML, ao ECO, sinalizando que “fora do âmbito deste Decreto, ainda é distribuído por vários setores da sociedade (outras áreas da Santa Casa, Fundo de Salvaguarda do Património Cultural e Entidades do Desporto) mais cerca de 42 milhões de euros”.

“Na prática, as receitas dos jogos sociais do Estado são devolvidas em quase 100 por cento à sociedade através das diferentes vias acima assinaladas”, remata.

Raspadinha é “prémio estrela” e Totobola perde gás

Entre os jogos explorados pela Santa Casa, a famosa “raspadinha” é o ‘prémio estrela’, com as vendas brutas deste jogo a atingirem os cerca 1,7 mil milhões de euros em 2022, de acordo com o Relatório e Contas 2022 Jogos Santa Casa. Trata-se de mais de metade das vendas totais brutas de todos os jogos explorados pela Santa Casa, cujo montante rondou os três mil milhões de euros em 2022. Segue-se o Euromilhões e M1lhão (com as vendas brutas a atingirem os 646 milhões de euros) e o Placard (com 498 milhões).

Numa altura, em que os jogos sociais explorados pela SCML estão sob a concorrência das apostas online, um dos projetos estratégicos definidos para 2022 era transformar os jogos “numa referência da indústria 4.0, digital e socialmente responsável”, segundo consta no último relatório de Gestão e Contas apresentado. Por isso, foram lançados 61 novos tipos de aposta no Placard, o que permitiu um “acréscimo de 26,3% na receita média diária deste jogo de 15,5% na média diária de apostadores ativos”.

No polo oposto, e com o menor peso nas vendas brutas, está o Totobola, cujas vendas brutas ascenderam a apenas cinco milhões de euros e o que representa uma quebra de 20% face a 2021.

Despesa aumenta 20% em seis anos pressionada pela ação social e saúde

Já no que concerne à despesa corrente, atingiu os 252,5 milhões de euros em 2022, isto é, um aumento de quase 20% face aos 211,1 milhões de euros registados em 2017. Através da análise do relatório de Gestão e Contas, é possível ainda constatar que esta rubrica tem aumentado consecutivamente entre 2017 e 2021, tendo recuado ligeiramente no último ano analisado (menos 2,8 milhões de euros, o equivalente a uma quebra de 1,1%).

As principais áreas da despesa corrente são a ação social e a saúde que, no seu conjunto, representavam em 2022 78% do total da despesa da SCML. Entre 2017 e 2022, a despesa da instituição na área da saúde social cresceu quase 17%, enquanto com a saúde aumentou cerca de 21,5%.

Já no que toca à despesa com capital (investimento), a evolução é mais desigual. No entanto, perante a análise aos últimos seis anos é possível constatar que foi entre 2017 e 2018 que teve a maior queda: se, em 2017, o investimento rondou os 63,3 milhões de euros, no ano seguinte encolheu para 26,9 milhões de euros, isto é, menos 36,4 milhões. Já se a comparação for entre 2017 e 2022 registou-se uma quebra de 58%, tendo atingido nesse último ano os 26,9 milhões de euros.

No que concerne à tipologia de investimento, o relatório de Gestão e Contas referente a 2022 destaca que só nesse ano foram feitos investimentos financeiros no montante de 18,5 milhões de euros (valor que contrasta com os 12,8 milhões registados em 2021), dos quais 9,5 milhões para a Santa Casa Global ( criada para gerir as lotarias e jogos de apostas no mercado externo) e 8 milhões para o Hospital Cruz Vermelha, onde a SCML tem uma participação de 55%.

Por fim, e no que toca aos gastos com pessoal, estes têm aumentado consideravelmente nos últimos anos, ainda que entre 2021 e 2022 se tenham verificado uma quebra ligeira. Se em 2017, os gastos com pessoal rondavam os cerca de 126 milhões de euros, em 2022 atingiram os 147,6 milhões de euros. Contas feitas, trata-se de um aumento de cerca de 17%.

Estes são os últimos relatórios públicos conhecidos. Segundo o Público, a Santa Casa terá fechado o exercício de 2023 com resultados líquidos positivos de 10 milhões de euros, mas no primeiro trimestre deste ano terá tido receitas abaixo do orçamentado em mais de 20 milhões de euros. Perante a debilidade financeira da instituição, o novo Governo reuniu com a (agora exonerada) provedora Ana Jorge, tendo-lhe exigido um plano de reestruturação urgente, para que fosse apresentado no espaço de duas semanas, mas a antiga ministra da Saúde que não conseguiria cumprir o prazo. Além disso, ter-lhe-á sido pedido outras informações e documentos, com o relatório de contas de 2023, mesmo que provisório, que ainda não foi apresentado.

O Governo considerou que a atual administração e a provedora Ana Jorge não davam “garantias da salvaguarda das suas funções sociais”, tendo por isso, demitido a mesa da SCML. e assegura que vai “tentar escolher uma equipa que dê garantias de total sintonia nos propósitos e orientações do Governo e da respetiva tutela”. Já Ana Jorge, que tinha assumido funções há cerca de um ano, denunciou, numa carta aos trabalhadores, a forma “rude e caluniosa” com que foi justificada a sua exoneração e garante que vai contar a sua verdade “em tempo e em sede própria”. O tema está no “centro do furacão”, com os partidos de esquerda a acusarem o Executivo de saneamento político e há quem peça audições da ministra do Trabalho e da ex-provedora. Os líderes parlamentares do PSD e CDS já asseguraram que vão viabilizar os pedidos.

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Economia

Provedora da Santa Casa mantém-se em gestão corrente até entrada de nova equipa

  • Lusa
  • 30 Abril 2024
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A exoneração da provedora da Santa Casa tem efeitos imediatos, mas Ana Jorge e os elementos que compõe a Mesa terão de manter-se em funções até que o Governo nomeie uma nova equipa.

Apesar de a demissão ter “efeitos imediatos”, a provedora exonerada da Santa Casa de Lisboa Ana Jorge e a restante equipa da Mesa mantêm-se no exercício das funções de gestão corrente até que esteja escolhida nova equipa, adiantou o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

Segundo adiantou à Lusa o gabinete da ministra Maria do Rosário Ramalho, a exoneração da provedora da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) tem efeitos imediatos, mas Ana Jorge e os elementos que compõe a Mesa, três vogais e uma vice-provedora, terão de manter-se em funções até que o Governo nomeie uma nova equipa, o que irá acontecer “assim que possível”.

A mesma fonte explicou que a atual “equipa exonerada está em gestão corrente”, o que significa, de acordo com o Regime da Administração Financeira do Estado, que poderão realizar “todos os atos que integram a atividade que os serviços e organismos normalmente desenvolvem para a prossecução das suas atribuições, sem prejuízo dos poderes de direção, supervisão e inspeção do ministro competente”.

O Governo exonerou a provedora e os elementos da Mesa, com efeitos imediatos, e justificou a decisão com “atuações gravemente negligentes” que afetaram a gestão da instituição. Posteriormente, numa carta enviada a todos os trabalhadores, Ana Jorge acusou o Governo de a ter exonerado de “forma rude, sobranceira e caluniosa” e que foi apanhada de surpresa.

Ana Jorge tomou posse a 2 de maio de 2023, escolhida pelo anterior Governo socialista de António Costa, e herdou uma instituição com graves dificuldades financeiras, depois dos anos de pandemia e de um processo de internacionalização dos jogos sociais, levado a cabo pela administração do provedor Edmundo Martinho, que poderá ter causado prejuízos na ordem dos 50 milhões de euros.

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Mercados

Sonaecom paga dividendo de 7 cêntimos aos acionistas a 16 de maio

  • ECO
  • 30 Abril 2024

Depois de impostos, investidores singulares receberão um dividendo líquido por título de 0,0504 euros, enquanto as pessoas coletivas receberão um dividendo de 0,0525 euros.

A Sonaecom vai pagar um dividendo bruto de 0,07 euros por ação a 16 de maio, de acordo com um comunicado enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) divulgado após a assembleia geral.

Nos termos legais, e de acordo com deliberação da Assembleia Geral anual, realizada esta terça-feira, torna-se público que, a partir de 16 de maio de 2024, serão colocados à disposição dos srs. acionistas, através dos intermediários financeiros onde possuam as suas ações inscritas na conta de valores mobiliários escriturais, os dividendos relativos ao exercício de 2023 com os seguintes valores por ação, sendo o agente pagador nomeado para o efeito o banco Caixa Geral de Depósitos”, lê-se na nota.

Na nota, a empresa liderada por Ângelo Paupério indica que os investidores singulares receberão um dividendo líquido por título de 0,0504 euros, enquanto as pessoas coletivas receberão um dividendo de 0,0525 euros, isto depois de serem cobrados os impostos em sede de IRS e IRC, respetivamente.

A assembleia acordou ainda que as ações negoceiam sem direito a dividendo a partir de 14 de maio, inclusive.

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Atualidade

Marcelo garante estar alinhado com o Governo sobre as reparações coloniais. “Parece-me evidente”, diz

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Em Cabo Verde, Marcelo Rebelo de Sousa garantiu estar alinhado com o Governo nesta questão, rejeitando estar arrependido das declarações que fez e da polémica que delas resultou.

O Presidente da República garante estar alinhado com o Governo de Luís Montenegro relativamente ao tema lançado pelo próprio, na semana passada, sobre as reparações colonias.

Na cidade da Praia, em Cabo Verde, esta terça-feira, Marcelo Rebelo de Sousa rejeitou estar arrependido das declarações que fez e das polémicas reações que delas surgiram – entre elas a de André Ventura, líder do Chega, que anunciou um voto de condenação contra o Presidente –, argumentando que “há liberdade de pensamento e opinião em Portugal, e o Parlamento é o fórum dessa liberdade”.

Questionado sobre se está alinhado com o Governo nesta matéria, Marcelo Rebelo de Sousa diz ser “evidente” que sim, acrescentando que o Executivo de Luís Montenegro tem “toda a razão em fazer um comunicado” de resposta às declarações do Presidente.

No passado dia 27 de abril, o Governo emitiu um comunicado no qual frisava que “não esteve e não está em causa nenhum processo ou programa de ações específicas com o propósito” de reparação pelo passado colonial português, defendendo que se pautará “pela mesma linha” de executivos anteriores.

“A propósito da questão da reparação a esses Estados e aos seus povos pelo passado colonial do Estado português, importa sublinhar que o Governo atual se pauta pela mesma linha dos Governos anteriores. Não esteve e não está em causa nenhum processo ou programa de ações específicas com esse propósito”, refere o executivo, em comunicado da Presidência do Conselho de Ministros.

Marcelo Rebelo de Sousa não avançou mais detalhes sobre que tipo de reparações (materiais ou financeiras) às ex-colónias devem ser trabalhadas pelo Estado português, salientou apenas ser expectável que surjam “muitos mais” projetos de cooperação face aos existentes, uma vez que se trata de “um processo contínuo mas que enfrenta novos desafios”.

As declarações de Marcelo procedem os comentários proferidos na semana passada, durante um jantar com correspondentes internacionais, em Lisboa, no qual o Presidente da República sugeriu Portugal deve assumir responsabilidades por crimes cometidos durante a era colonial, propondo o pagamento de reparações pelos erros do passado. O Presidente da República defendeu que Portugal deve liderar o processo de assumir e reparar as consequências do período do colonialismo e sugeriu como exemplo o perdão de dívidas, cooperação e financiamento.

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Empresas

Acionistas da Navigator votam em maio na cooptação de administrador e dividendos

  • Lusa
  • 30 Abril 2024

Na assembleia-geral , marcada para 24 de maio, acionistas vão votar a nomeação, por cooptação, de António Quirino Vaz Duarte Soares para “o desempenho do cargo de administrador".

Os acionistas da Navigator irão deliberar, no dia 24 de maio, sobre a ratificação da cooptação de um administrador e a proposta de aplicação de resultados, incluindo de dividendos de 0,21 euros por ação, segundo uma convocatória.

Na informação, divulgada pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), a empresa disse que os detentores de títulos da sociedade, que se reúnem em assembleia-geral (AG) naquele dia, têm em cima da mesa a análise e votação da nomeação, por cooptação, de António Quirino Vaz Duarte Soares para “o desempenho do cargo de administrador, com funções executivas, no mandato em curso, correspondente ao triénio 2023/2025, na sequência da renúncia ao cargo apresentada” por João Paulo Araújo Oliveira.

Os acionistas irão também deliberar sobre a proposta de aplicação de resultados, incluindo de quase 150 milhões de euros em dividendos, ou seja, 0,21 euros por ação e 14 milhões de euros a distribuir pelos colaboradores.

A AG da Navigator irá ainda deliberar sobre os documentos de prestação de contas relativos a 2023, proceder à apreciação geral da administração e fiscalização da sociedade, à eleição de membros para o conselho fiscal e votar na aquisição e alienação de ações.

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Comércio

Auchan já é dona do Minipreço. Pagou 155 milhões ao grupo Dia e passa a ter 583 lojas em Portugal

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Grupo francês passa de 100 para 583 lojas em Portugal e integra também 30 gasolineiras, quatro armazéns e uma loja digital. Terá 11 mil trabalhadores no país e prevê investir mais 100 milhões.

É oficial. Após receber o parecer de não oposição da Autoridade da Concorrência, a Auchan dá como concluída a aquisição de 100% da operação do Grupo Dia em Portugal, “reforçando a posição” no formato de proximidade, em que já opera com a marca MyAuchan, e apostando no franchising.

Com esta transação, que envolveu um investimento de 155 milhões de euros, o grupo de origem francesa aumenta o número de lojas em Portugal de 100 para 583, passando a integrar também no portefólio um conjunto de 30 gasolineiras, quatro armazéns e uma loja digital.

Em comunicado enviado às redações, a Auchan, que passa a ter 11 mil trabalhadores no país, calcula ainda que, nos próximos três anos, prevê investir outros 100 milhões de euros no desenvolvimento e modernização das lojas Minipreço.

Na mesma nota, assinala que “numa primeira fase, as duas empresas continuarão a funcionar normalmente e em paralelo, e a manter os mesmos pontos de contacto”. “A integração de novos sistemas e políticas e as alterações de marca serão graduais e co-construídas”, acrescenta, antecipando desta forma o futuro desaparecimento da marca Minipreço.

Esta aquisição é uma forte aposta da Auchan, que junta a sua experiência de hipermercados com o segmento de proximidade e franchising.

Pedro Cid

Diretor-geral da Auchan Retail Portugal

“Esta aquisição é uma forte aposta da Auchan, que junta a sua experiência de hipermercados com o segmento de proximidade e franchising. Com este negócio, pretendemos construir em conjunto uma empresa de futuro que nos permita ser a marca preferida dos nossos clientes, colaboradores, parceiros, cidadãos e acionistas. (…) Temos um caminho ainda em construção pela frente, mas temos a certeza de que a marca que somos hoje será a marca do futuro”, refere o diretor-geral da Auchan Retail Portugal, Pedro Cid.

Como o ECO noticiou no verão passado, quando a proposta foi conhecida, este negócio vai criar o quarto maior negócio no mercado nacional do retalho alimentar, com uma quota a rondar os 7%. Em conjunto, as duas cadeias colocam-se a par do Intermarché e da cadeia espanhola Mercadona, em termos de vendas, e ficam apenas atrás do Continente, do Pingo Doce e do Lidl.

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Advocatus

Justiça portuguesa termina 2023 com mais de meio milhão de processos pendentes

  • Lusa
  • 30 Abril 2024
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Os tribunais judiciais portugueses terminaram 2023 com mais de 581 mil processos pendentes, registando-se um ligeiro aumento (0,3%) face a 2022, segundo as estatísticas  divulgadas pela DGPJ.

Os tribunais judiciais portugueses terminaram 2023 com mais de 581 mil processos pendentes, registando-se um ligeiro aumento (0,3%) face a 2022, segundo as estatísticas divulgadas pela Direção-Geral da Política de Justiça (DGPJ).

Segundo os dados do último ano, registavam-se 581.891 processos pendentes nos tribunais judiciais de primeira instância (sem contar com os tribunais de execução de penas), ou seja, mais 1.759 processos do que em 2022.

Entraram no ano passado 431.512 processos (mais 3,4% relativamente a 2022) e foram declarados findos 429.753 (menos 6,5% do que no ano anterior).

Apesar do ligeiro aumento do número de processos, as estatísticas da justiça evidenciam que os processos pendentes estão bastante abaixo do máximo registado em 2012, quando a pendência chegou a ser superior a 1,6 milhões de processos.

Os processos pendentes contemplam, segundo a DGPJ, todos aqueles que entraram no sistema e ainda não têm uma decisão final, seja na forma de acórdão, sentença ou despacho na respetiva instância, independentemente do trânsito em julgado da decisão.

A maioria dos processos que deram entrada (63%) e que foram dados como terminados (65%) em 2023 eram da área cível, existindo igualmente um ligeiro aumento na justiça na área tutelar de família e menores.

Registaram-se menos novos processos na área penal e na área laboral, mas em todas as áreas processuais foi observada uma descida no número de processos findos.

A diferença nos processos pendentes em relação a 2022 traduziu-se num recuo da taxa de resolução processual – que mede a capacidade do sistema judicial num determinado ano para enfrentar a procura de novos processos – para 99,6% em 2023, “sendo o primeiro valor, nos últimos 11 anos, com valor de taxa de resolução processual desfavorável”.

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