Advocatus

Secretário de Estado da Administração Local investigado pelo Ministério Público

  • ECO
  • 17 Janeiro 2025
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Hernâni Dias é suspeito de ter recebido contrapartidas enquanto foi autarca de Bragança. RTP teve acesso à denúncia que deu origem ao inquérito do Ministério Público e às contas das obras.

O secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território está a ser investigado pelo Ministério Público. Hernâni Dias é suspeito de ter recebido contrapartidas enquanto foi autarca de Bragança. Em causa pode estar um apartamento na freguesia de Paranhos, no Porto. O filho viveu no andar entre 2016 e 2022, na altura que estava a estudar na universidade.

A RTP teve acesso à denúncia que deu origem ao inquérito do Ministério Público e às contas das obras de ampliação da Zona Industrial brigantina continuam a levantar dúvidas.

A investigação debruça-se ainda ainda sobre a Câmara de Bragança, onde era presidente da autarquia na altura, por ter alegadamente aceitado faturas de trabalhos não realizados no valor de 800 mil euros. Em causa estava a empreitada de ampliação da Zona Industrial.

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Habitação

Municípios alertam para riscos de “sustentabilidade ambiental” na dispersão de construções em solos rústicos

  • Lusa
  • 17 Janeiro 2025

Associação Nacional dos Municípios diz que “é preciso criar uma base segura para a atuação que se pretende dos municípios”, com respeito pelas opções nos “instrumentos estratégicos municipais".

A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) considerou, em parecer à proposta governamental de reclassificação de terrenos rústicos em urbanos para habitação, que a dispersão de construções em solo rústico deve ponderar “vários fatores e riscos”, incluindo a “sustentabilidade ambiental”.

“A dispersão de construções no solo rústico comporta uma fundamentada e sopesada ponderação de vários fatores e riscos, tanto ao nível da sustentabilidade ambiental, da guetização de pessoas, como dos encargos com a infraestruturação geral do território”, lê-se nas conclusões do parecer da ANMP.

O parecer, de 18 de dezembro, a que a Lusa teve acesso, foi emitido relativamente à proposta de decreto-lei de alteração do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), antes da versão final aprovada pelo Governo, como afirmou, no parlamento, um dos vice-presidentes da ANMP, Ribau Esteves (PSD).

A associação salientou acompanhar os objetivos da iniciativa de promoção da construção de habitação pública e acessível, bem como de soluções de venda a preços compatíveis para as famílias, afirmando que a proposta constitui “um passo nesse sentido”.

No entanto, para a ANMP, atendendo à abrangência da proposta, “que acaba por ultrapassar a finalidade habitacional, é muito importante que esta 7.ª alteração ao RJIGT se articule melhor com o restante edifício legislativo e instrumentos programáticos nacionais, em especial com as diretrizes do PNPOT [Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território] e com a Lei dos Solos”.

Para a associação, “é preciso criar uma base segura para a atuação que se pretende dos municípios”, com respeito pelas opções nos “instrumentos estratégicos municipais, desde logo na área da habitação”, e que “não propicie dúvidas quanto à sua legitimidade, quanto ao enquadramento legal destes novos ou melhorados instrumentos e à sua conformidade com todo o edifício legislativo”.

Por ser “incontornável que determinados usos do solo ou atividades” devem “localizar-se fora dos aglomerados urbanos” – por implicações de salubridade e na saúde das populações, ou acesso ágil a vias de comunicação –, a ANMP não concordou com a revogação de um artigo do RJIGT, advogando ser “da maior importância manter o procedimento simplificado de reclassificação de solo para zonas industriais, plataformas logísticas e infraestruturas de apoios ou portos secos”.

É preciso criar uma base segura para a atuação que se pretende dos municípios”, com respeito pelas opções nos “instrumentos estratégicos municipais, desde logo na área da habitação.

Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP)

Na apreciação à proposta de decreto-lei, a associação reconheceu a “oportunidade e importância das medidas de flexibilização” apresentadas, na procura de medidas “mais diversificadas para responder ao problema do acesso à habitação”, embora vá “além da mera finalidade habitacional”, exigindo “algum esforço adicional de articulação ao nível legislativo”.

No documento salientou-se também que o novo regime especial de reclassificação para solo urbano com finalidades habitacionais, apenas previsto na propriedade pública, passa a incluir finalidades conexas e ‘usos complementares’”, e a ser aplicável à promoção privada de soluções de ‘habitação de valor moderado’”, considerando os preços médios de venda em território nacional ou do concelho.

O novo conceito procura “abranger o acesso pela classe média”, mas “os resultados da aplicação prática desta equação geram dúvidas e poderão resultar excessivos para muitas famílias”, como no caso de Lagos, semelhante a muitos outros municípios e não só do Algarve, cuja aplicação redundará “num preço de venda de 380.000 euros para fração de 100m2 (3.737 euros/m2)”.

O parecer notou que o RJIGT e a atual Lei de Bases de Solos “materializaram uma importante reforma do ordenamento do território” iniciada em 2014, durante um governo PSD, com “contenção dos perímetros urbanos e introdução de disciplina na transformação do solo rural em urbano”, pelo que a proposta deve articular-se nomeadamente com os vários instrumentos de planeamento territorial vigentes.

“A nova geração de PDM [Planos Diretores Municipais] está a ser elaborada no pressuposto de contenção dos perímetros urbanos e introdução de disciplina na transformação excessiva do solo rural em urbano”, nota-se no documento, acrescentando também a necessidade de articulação com os indicadores estabelecidos no Relatório do Estado do Ordenamento do Território (REOT) quanto à proporção de solo urbano edificado e do número de fogos vagos (INE, 723.215).

“Qualquer análise à falta de solos destinados à construção de habitação deve procurar espelhar a realidade de cada município, em articulação com os investimentos públicos em infraestruturas urbanas, indissociáveis à prestação de um bom serviço público”, defende-se.

Nas conclusões, a ANMP recomenda que “o texto do articulado proposto deve ser melhorado”, com “adequada articulação com a restante regulação do ordenamento do território, tendo em vista a melhor e efetiva exequibilidade, pelos municípios, das medidas propostas”.

A alteração do RJIGT permitirá a reclassificação de solos rústicos em urbanos, para a construção de habitação, incluindo em áreas da Reserva Ecológica Nacional e da Reserva Agrícola Nacional.

O Bloco de Esquerda (BE), o PCP e o Livre solicitaram a apreciação parlamentar do diploma, com vista à sua revogação, mas o PS já disse que apenas pretende alterar o documento.

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Empresas

CTT gastaram mais de 13 milhões e já detêm quase 3% do capital

  • Lusa
  • 17 Janeiro 2025

Os CTT já detêm quase 3% do seu capital e gastaram mais de 13 milhões de euros, no âmbito do Programa de Recompra anunciado ao mercado em 19 de julho de 2024.

Os CTT já detêm quase 3% do seu capital e gastaram, no âmbito do programa de recompra de ações, mais de 13 milhões de euros, segundo um comunicado ao mercado.

Na nota, divulgada pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), os CTT referiram que “à data de 16 de janeiro de 2025, a sociedade já tinha adquirido, no âmbito do Programa de Recompra anunciado ao mercado em 19 de julho de 2024, 2.853.641 ações, correspondendo o preço pago nestas aquisições a um montante total de 13.063.999 euros”.

“Em consequência, nesta data, a sociedade detém um total acumulado de 4.141.687 ações próprias, representativas de 2,99% do seu capital social”, destacou a empresa.

Os CTT detalharam ainda que, “no período compreendido entre 10 e 16 de janeiro de 2025 (inclusive), a JB Capital Markets, S.V., S.A.U. procedeu a aquisições de 145.000 ações representativas do capital social dos CTT, ao abrigo do programa de recompra de ações próprias da Sociedade e enquanto intermediário financeiro encarregue da execução do mesmo”.

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Advocatus

Cuatrecasas assessora Exus Renewables na aquisição de parque solar à Lightsource BP

A equipa foi liderada por Francisco Santos Costa e incluiu Miguel Lencastre Monteiro, Carolina Nogueira Martins, Piedade Pidwell Calheiros, Sara Quaresma, Daniela de Oliveira Colaço e Sofia Rosário.

A Cuatrecasas assessorou juridicamente a Exus Renewables, uma empresa líder nas energias renováveis, na aquisição do parque solar Cibele, em Rio Maior e no Cadaval, à Lightsource BP, líder global no desenvolvimento e gestão de projetos de energia renovável onshore de grande escala.

Com uma potência, a desenvolver, de 130 megawatts (MW) e uma capacidade eólica de 100MW, o parque solar Cibele vem reforçar os ativos de energia renovável que estão a ser desenvolvidos pela Exus na Península Ibérica.

A Exus prevê que as obras arranquem nos próximos meses e que a infraestrutura esteja operacional em 2026, sendo que a localização estratégica deste parque solar poderá comportar, mais tarde, uma instalação eólica. Em Portugal, a empresa está atualmente a desenvolver 200 MW de ativos eólicos e solares, com mais 70 MW em construção e 130 MW já operacionais, e, em toda a Europa, a Exus gere mais de 6 GW de ativos de energia renovável.

A equipa da Cuatrecasas envolvida na assessoria jurídica foi liderada por Francisco Santos Costa, advogado da área de Societário e M&A, e incluiu: Miguel Lencastre Monteiro, Carolina Nogueira Martins e Piedade Pidwell Calheiros, da mesma área; e Sara Quaresma, Daniela de Oliveira Colaço e Sofia Rosário, de Imobiliário e Urbanismo.

“Esta transação não só reforça o nosso compromisso de apoiar iniciativas verdes, como também reflete o nosso conhecimento na gestão de projetos complexos no âmbito das energias renováveis”, destaca Francisco Santos Costa.

A Cuatrecasas está entre as sociedades líder na assessoria jurídica em transações dos setores da energia e infraestruturas em Portugal, Espanha e América Latina (países de língua espanhola), prestando assessoria nalgumas das mais destacadas operações destes setores. Ao mesmo tempo, ocupa, ano após ano, as posições cimeiras nas tabelas comparativas de assessoria a fusões e aquisições, publicadas por agências internacionais de informação financeira, como a Mergermarket e a Transactional Track Record.

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Expansão do aeroporto

“Não sabemos os custos indiretos” com novo aeroporto, alerta Rosário Partidário

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Ex-coordenadora-geral da Comissão Técnica Independente para o novo aeroporto alerta que as contrapartidas da ANA podem gerar "custos indiretos para a sociedade".

Maria do Rosário Partidário, ex-coordenadora-geral da Comissão Técnica Independente (CTI) saúda o parecer do Governo em relação ao Relatório Inicial da ANA sobre a construção do novo aeroporto, salientando, no entanto, que falta ainda apurar quais são os custos indiretos que resultarão desta obra.

“Já tínhamos dito que era perfeitamente possível [que os custos não viessem refletidos no Orçamento do Estado], no relatório da CTI, mas não sabemos os custos indiretos“, começou por afirmar a ex-coordenadora, em declarações à RTP 3, esta sexta-feira. Segundo a responsável, esses valores estão dependentes “das condições que venham a ser definidas”, “quer em relação às taxas e repartição de risco, quer em relação à extensão do contrato de conceção”.

De acordo com o relatório Inicial entregue pela ANA ao Governo, em dezembro, a concessionária prevê que o novo aeroporto de Lisboa custe 8,5 mil milhões de euros, dos quais sete mil milhões financiados através da emissão de dívida. Ademais, a ANA pede uma extensão da concessão em 30 anos e aumento das taxas aeroportuárias do aeroporto de Lisboa de 2026 a 2030.

“A partir do momento em que o Governo acorde numa extensão [do contrato de concessão] e que a ANA retenha taxas que possivelmente poderiam ficar do lado do Estado e do orçamento público, isso são perdas indiretas para a sociedade“, alertou Maria do Rosário Partidário.

Carlos Mineiro Aires, ex-presidente do Conselho Superior de Obras Públicas também parabeniza a decisão do Governo em dar ‘luz verde’ à obra, considerando que a contrapartidas deixadas pela ANA servem para “minimizar os riscos financeiros” da concessionária e que não irão recair sobre os contribuintes.

Ainda assim, deixa o alerta em relação aos prazos da obra: “Quanto mais se estenderem os prazos maiores serão os custos por causa da inflação“, alertou o antigo responsável pela Comissão de Acompanhamento aos trabalhos da CTI.

“Quanto mais rapidamente [se construir o aeroporto] mais rapidamente se contém os custos”, diz, admitindo um “um caminho longo” a ser percorrido agora que a obra entra em fase de consulta pública e será necessária uma nova Declaração de Impacte Ambiental. “Esses processos têm de ser acelerados”, recomenda.

O Governo informou esta sexta-feira a ANA que pretende que a concessionária avance com a preparação da candidatura à construção do aeroporto Luís de Camões e definiu como prioridades para a negociação a redução do custo total do projeto, a revisão e discussão do modelo financeiro da concessão, abreviar as fases anteriores ao início da obra para encurtar o prazo e acelerar os Estudos de Impacto Ambiental.

Segue-se um período de consulta pública aos “cinco maiores operadores aéreos e outras partes interessadas”, como prevê o contrato de concessão, bem como a entidades públicas. A ANA tem seis meses para apresentar um Relatório das Consultas com a síntese dos contributos.

A concessionária tem, ao todo, três anos para a preparação da candidatura, seguindo-se uma fase de negociação com o Governo. O Executivo propôs à ANA a assinatura de um memorando de entendimento “tendo em vista a clarificação dos momentos procedimentais que se seguem e clarificar o conteúdo pretendido pelo Concedente a incluir na candidatura ao novo aeroporto”.

Criou também a Estrutura de Gestão e Acompanhamento dos Projetos de Aeroportos para o acompanhamento técnico do contrato de concessão com a ANA e coordenar, em representação do Estado, a negociação com a concessionária sobre a construção do Aeroporto Luís de Camões e as obras no Humberto Delgado.

A construção do novo aeroporto de Lisboa nos terrenos do Campo de Tiro de Alcochete, que abrangem os concelhos de Benavente e Montijo, foi aprovada pelo Conselho de Ministros a 14 de maio de 2024, seguindo a localização apontada pela Comissão Técnica Independente como tendo mais vantagens.

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Saúde

Ministra da Saúde não encontrou evidências de interferência para o tratamento no caso das gémeas

  • Lusa e ECO
  • 17 Janeiro 2025
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Ana Paula Martins, ex-presidente do Hospital Santa Maria, recusou comentar a decisão da administração que a antecedeu por ter garantido o acesso ao medicamento Zolgensma.

A antiga presidente da administração do Hospital de Santa Maria e atual ministra da Saúde, Ana Paula Martins, disse esta sexta-feira não ter encontrado evidência de “qualquer interferência” do Presidente da República ou do ex-secretário de Estado António Lacerda Sales quanto ao tratamento das gémeas.

“Nunca encontrei a mínima evidência, mínima que fosse, de qualquer interferência, contacto, carta, o que fosse, da parte nem do senhor Presidente da República, nem da Presidência da República, nem do senhor secretário de Estado António Sales, nem da secretaria de Estado, nem de ninguém“, afirmou Ana Paula Martins.

A atual ministra da Saúde foi ouvida na comissão parlamentar de inquérito ao caso das gémeas luso-brasileiras tratadas no Hospital de Santa Maria, em Lisboa, com um dos medicamentos mais caros do mundo. Ana Paula Martins era presidente do Conselho de Administração Centro Hospitalar Universitário Lisboa Norte quando o caso foi tornado público. A antiga administradora, que já tinha sido ouvida na comissão de saúde sobre o caso das duas crianças com atrofia muscular espinal, disse que no departamento de pediatria “ia-se ouvindo um pouco essa designação de haver eventualmente casos onde tivesse havido interferência externa para estes medicamentos“.

Nas respostas aos deputados, Ana Paula Martins disse que a auditoria interna do hospital era o máximo que o Conselho de Administração poderia fazer na sequência de o caso ser conhecido. E assinalou que a auditoria concluiu que foi cumprida a lei no que toca à “admissão, tratamento e monitorização” de doentes tratados com Zolgensma no Hospital de Santa Maria, mas no que toca ao caso das gémeas, o mesmo não se aplica à marcação da primeira consulta, uma vez que as crianças foram referenciadas “pela Secretaria de Estado da Saúde, segundo o registo em dossiê clínico, como consulta marcada via telefone”.

“De acordo com a legislação que temos não é irrelevante” a origem da sinalização das crianças, defendeu. Mais à frente, rejeitou que houvesse uma lista de espera para crianças com esta doença e assinalou que não foi encontrado registo de “nenhuma criança que tivesse ficado para trás”, assinalou.

A antiga administradora disse que “é critério clínico residir em Portugal” para receber este tratamento e que, no caso das duas crianças luso-brasileiras, houve uma “intermitência em termos do contacto” entre os médicos e a família e uma “estadia prolongada no Brasil” após receberem o tratamento. Explicou ainda que as crianças tratadas com este medicamento “são avaliadas periodicamente porque o modelo de financiamento obriga a que o clínico possa ir avaliando o resultado periodicamente, porque é um modelo de partilha de risco”.

Questionada se será possível o ressarcimento do valor gasto com o Zolgensma caso se conclua que houve uma vantagem indevida, a governante disse que a auditoria não detetou “nenhuma situação ilegítima” e não saber como o hospital poderá voltar a receber esse dinheiro.

Ana Paula Martins, que foi presidente do Conselho de Administração do Santa Maria entre fevereiro de 2023 e janeiro de 2024, disse que teve conhecimento do caso em outubro de 2023 quando o hospital começou a receber perguntas da comunicação social e lhe chegou ao conhecimento a carta nos neuropediatras que manifestavam preocupação com a despesa que o Zolgensma acarretava. Essa carta, entregue ao anterior diretor clínico, “não estava nos arquivos do Conselho de Administração”, referiu.

Rejeita comentar decisão de antiga direção do Santa Maria

Ana Paula Martins rejeitou comentar a decisão da administração que a antecedeu por ter garantido o acesso ao medicamento Zolgensma para tratar doentes com atrofia muscular espinal. “Não faço qualquer comentário, nem farei, durante esta audição, às decisões tomadas pelo Conselho de Administração que me antecedeu”, afirmou a governante. Defendeu ainda que “compete às autoridades e ao Governo garantir que existe capacidade” de financiamento dos hospitais para obter o medicamento.

“Sempre o defendi e hoje não defendo outra coisa diferente. Porque é colocar os hospitais, sobretudo em situações extremas, de custos muito elevados. Não estamos a falar de custos que possam ser absorvidos a partir de outras poupanças, como medicamentos genéricos ou biossimilares, ou outro tipo de protocolos clínicos. Tem de facto de haver uma linha de financiamento própria”, disse.

Aos deputados, Ana Paula Martins afirmou que “existem regras” e que a seu Conselho de Administração limitou-se “cumpri-las e a colocar a possibilidade mesmo, enfim, não tendo fundos, de adquirir o Zolgensma, se fosse ‘lifesaving’ (socorrismo, em tradução simples) ou se a médica nos justificasse que essa era a situação”.

Ana Paula Martins disse também que nunca teve contacto do ex-secretário de Estado da Saúde António Lacerda Sales, do Presidente da República e do seu filho, Nuno Rebelo de Sousa sobre o tratamento das gémeas.

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Eleições Ordem dos Advogados

João Massano entregou candidatura a bastonário dos advogados

Montalvão Machado é o advogado mandatário da candidatura de João Massano, o atual presidente do Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados.

João Massano já entregou nos serviços da Ordem dos Advogados (OA) a sua candidatura a bastonário. O advogado candidata-se com o lema “Devolver a Ordem aos Advogados” e escolheu Montalvão Machado para mandatário nacional.

Para João Massano, “há dois anos e meio, quando me recandidatei à presidência do Conselho Regional de Lisboa (CRLisboa), sentia-me dividido entre o trabalho que ainda tinha por fazer e uma vontade de devolver o prestígio à Ordem, com uma possível candidatura a Bastonário”. Para o mesmo, “essa divisão emocional entre dois projetos já não existe. Neste momento, uma candidatura que devolva a Ordem à Advocacia e aos Advogados é mais importante”.

O advogado lança esta candidatura a Bastonário porque acredita “que há outro caminho – um caminho melhor – para a Ordem dos Advogados. Um rumo que permita devolvê-la ao seu posicionamento original, de instituição que tem competências fundamentais”. Competências como “defender o Estado de Direito e colaborar na administração da Justiça, representar a profissão de advogado e reforçar a solidariedade entre os Advogados, promover o acesso ao conhecimento e aplicação do direito e contribuir para o desenvolvimento da cultura jurídica e ser ouvida na construção legislativa relevante para o exercício da Advocacia e o patrocínio judiciário em geral e colaborar na sua alteração para melhor”.

O mesmo acredita que, nos últimos anos, “estas competências têm sido descuradas, com efeitos perniciosos para a credibilidade da Ordem e para a reputação da Advocacia e de todos os Advogados. Assim, esse posicionamento, que considera errado, tem consequências: um clima de desunião e mal-estar na classe, que tem afastado os Advogados da vida da Ordem (que começa logo no próprio voto para eleição dos seus órgãos), uma erosão da reputação e da notoriedade da Ordem e, claro, da Advocacia, levando mesmo a que algumas portas se venham fechando ao seu contributo para construir uma Justiça melhor”.

O Conselho Geral da Ordem dos Advogados marcou as próximas eleições para os vários órgãos da instituição para 18 e 19 de março para a primeira volta e, caso aconteça, 31 de março para a segunda volta.

Licenciado em Direito desde 1994, ano em que concluiu a licenciatura, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Inscrito na Ordem dos Advogados pelo Conselho Distrital de Lisboa com a cédula profissional desde 19 de fevereiro de 1997.

Advocatus Summit Porto - 22SET20
João Massano, presidente do Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos AdvogadosHugo Amaral/ECO

Em 2004 tornou-me sócio fundador da ATMJ. Mestre em Direito em 2006, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa manteve uma carreira académica durante cerca de 17 anos, como docente universitário na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, na Universidade Lusófona e na Universidade Moderna. Agora trabalha em prática individual, com escritório próprio.

Ligado ao Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados desde 2011. Primeiro, como Vogal-Tesoureiro do Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados, para o triénio 2011-2013, e, nos dois mandatos seguintes, como Vice-Presidente responsável pelo pelouro da Formação, nos triénios 2014-2016 e 2017-2019. Em novembro de 2019, foi eleito Presidente do Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados. Mandato que foi renovado há quase dois anos.

Lista de membros

  • Vice-presidentes: Maria Eduarda Proença de Carvalho (Lisboa), Filipe Pimenta (Cascais), Paula Ponces Camanho (Porto),
    Manuel Protásio (Lisboa) e Carlos Peixoto (Seia);
  • Vogal Secretária: Judith Minas (Lagos);
  • Vogais: Ágata Bulha (Almancil) , André Matias de Almeida (Lisboa), Ana Rita Babo Pinto (Lisboa), Bernardo Tranquada Gomes (Funchal), Conceição Figueiredo Lopes (Matosinhos), Carlos de Faria (Braga), Felícia Mourinha Ramalho (Estremoz), Carlos Mateus (Póvoa de Varzim), Marta Pinto Figueira (Coimbra), Clélio Toste de Meneses (Açores), Ivo de Almeida (Sobreda); Rita Brazete (Viseu), Jorge Humberto Bonifácio (Mafra) e Nuno Ricardo Guilherme (Loures).

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Autarquias

Autarca de Almada retira pelouros ao vereador do PSD. Diz haver “quebra de confiança”

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Executivo de Inês de Medeiros aponta "quebra de confiança e do compromisso de governabilidade, exigida aos titulares de poderes delegados no Executivo" para retirar pelouros ao vereador do PSD.

Presidente da Câmara Municipal de Almada, Inês de Medeiros
Presidente da Câmara Municipal de Almada, Inês de Medeiros6 agosto, 2024

A presidente da Câmara de Almada, Inês de Medeiros, vai retirar o poder executivo e o pelouro ao vereador do PSD, Nuno Matias, depois de os social-democratas terem votado contra o orçamento para 2025 na Assembleia Municipal, anunciou esta sexta-feira a autarquia socialista. A decisão tem efeitos a partir de 3 de fevereiro deste ano.

“A presidente da Câmara Municipal de Almada decidiu proceder à avocação das competências dos poderes e dos pelouros anteriormente delegados ao vereador eleito pelo PSD, Nuno Matias, a partir do próximo dia 3 de fevereiro, tendo em vista assegurar uma gestão municipal coerente e alinhada com as prioridades estratégicas aprovadas pela maioria dos órgãos autárquicos competentes”, começa por afirmar a autarquia num comunicado.

O município justifica a medida com o facto de o PSD ter votado “contra a proposta de orçamento municipal para 2025 na reunião da Assembleia Municipal do dia 20 de dezembro, apesar de o seu vereador ter viabilizado a mesma proposta em reunião de câmara, em 25 de novembro”.

A presidente da Câmara Municipal de Almada decidiu proceder à avocação das competências dos poderes e dos pelouros anteriormente delegados ao vereador eleito pelo PSD, Nuno Matias, a partir do próximo dia 3 de fevereiro.

Câmara Municipal de Almada

A autarquia ressalva, contudo, não se tratar de “uma penalização de caráter pessoal, mas decorrer da alteração de posição manifestada pelo PSD, a qual resultou numa quebra de confiança e do compromisso de governabilidade, exigida aos titulares de poderes delegados no Executivo municipal”.

Agradece o trabalho desenvolvido pelo vereador Nuno Matias, em funções delegadas desde 2017. Neste mandato assumia os pelouros dos Espaços Verdes, Turismo, Mercados, Comércio e Controlo Orçamental.

O executivo socialista vai iniciar uma nova ronda negocial para discutir a proposta de orçamento municipal para 2025, por forma a assegurar a estabilidade e a concretização dos compromissos assumidos anteriormente, nomeadamente no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência”.

A proposta de orçamento para 2025, no valor de 182,3 milhões de euros, foi rejeitada na Assembleia Municipal com os votos contra do PSD, da CDU, do Bloco de Esquerda, do CDS-PP e do Chega.

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Ideias +M

Briefs Abertos CCP regressam com desafio lançado pela Betclic

  • + M
  • 17 Janeiro 2025

O desafio passa por resolver o problema da falta de visibilidade da iniciativa da Betclic de patrocínio às ligas masculina e feminina de Basquetebol em Portugal com o mesmo valor monetário.

O primeiro desafio criativo da edição de 2025 dos Briefs Abertos é lançado pela Betclic. A iniciativa do Clube da Criatividade de Portugal (CCP) visa dar visibilidade a uma nova geração de jovens criativos nacionais.

Os jovens talentos (entre os 18 e os 30 anos) são assim desafiados pela marca de apostas desportivas e casino online a desenvolver uma proposta de ideia que resolva o problema da falta de visibilidade da iniciativa da Betclic, que consiste no patrocínio das ligas masculina e feminina de Basquetebol em Portugal com o mesmo valor monetário.

Aos candidatos é dada a liberdade de escolherem o formato de ideia que acharem que resolve melhor o briefing, sendo que a campanha “deverá ser uma experiência de marca ou ativação com grande potencial PR”.

Já a avaliação das propostas e a eleição da melhor ideia que resolva o desafio lançado pela marca é feita por um júri de cinco elementos, três a convite do CCP e dois elementos representantes da Betclic.

Neste sentido, a tarefa de avaliar as propostas fica a cargo de Julliano Bertoldi (diretor criativo da BBDO), Pedro Crispim Santos (diretor criativo da VML), Sofia Moutinho (diretora criativa da Funnyhow), Miguel Domingues (brand manager da Betclic) e Ricardo Malaquias (campaign & creative manager da Betclic).

Ao vencedor é entregue um prémio de mil euros, bem como a possibilidade de representar Portugal em iniciativas do ADCE – Art Directors Club of Europe e de integrar o Festival CCP do ano seguinte enquanto jurado júnior.

Os vencedores de shortlist ganham também uma anuidade de sócio CCP, passando a vigorar no Diretório CCP e a serem membros do ADCE, acedendo a vantagens como descontos no Festival, nas atividades e parceiros do Clube.

As inscrições já estão abertas e decorrem até 24 de março, sendo 25 de março o último dia para envio de propostas. As votações do júri decorrem entre 27 de março a 4 de abril, estando a revelação da shortlist prevista para a terceira semana de abril. A revelação dos vencedores acontece a 23 de maio, na Gala do 27º Festival CCP.

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Eleições Ordem dos Advogados

José Costa Pinto oficializa candidatura a bastonário. Saragoça da Matta é mandatário nacional

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José Costa Pinto oficializou a sua candidatura a Bastonário da Ordem dos Advogados. O penalista Paulo Saragoça da Matta é o mandatário nacional da candidatura.

Assumindo-se como “única alternativa capaz de resgatar a Ordem dos Advogados (OA) da atual crise e devolvê-la ao seu papel central na promoção da Justiça, do prestígio e da dignidade da profissão”, José Costa Pinto formalizou, oficialmente, a candidatura a bastonário e órgãos Sociais da OA, com a entrega das assinaturas e lista necessárias para o efeito.

O advogado Paulo Saragoça da Matta é o mandatário da candidatura de José Costa Pinto, que apresenta uma lista nacional de 11 advogadas e 10 advogados provenientes de norte a sul do país e das regiões autónomas.

Paulo Saragoça da Matta em entrevista ao ECO/Advocatus - 21JUL21
O advogado penalista Paulo Saragoça da MattaHugo Amaral/ECO

Sob o lema “Uma Nova Voz” e foco “na melhoria das condições de exercício da profissão e na afirmação da instituição como pilar do Estado de Direito”, a candidatura de Costa Pinto compromete-se a liderar a estrutura representativa dos cerca de 40 mil advogados portugueses, nas eleições deste mês de março.

As eleições antecipadas para os órgãos da Ordem dos Advogados estão marcadas para 18 e 19 de março. Na possibilidade de uma segunda volta, esta ocorrerá duas semanas depois, a 31 de março.

José Costa Pinto é Sócio fundador da Costa Pinto Advogados, sociedade que fundou há mais de 10 anos, anterior Associado Sénior da Uría Menéndez – Proença de Carvalho e estagiário na Simmons & Simmons. É especialista nas áreas de direito comercial, direito societário e direito imobiliário.

Paralelamente ao exercício da advocacia, Costa Pinto tem um percurso associativo, tendo, de 2014 a 2018, liderado a Associação Nacional de Jovens Advogados Portugueses. Atualmente é Vogal da Direção do Instituto Português de Corporate Governance e da Direção do Observatório Português de Compliance e Regulatório, Vice-Presidente da Comissão de Jurisprudência da Sociedade de Geografia de Lisboa e secretário da Mesa da Assembleia-Geral do Sporting Clube de Portugal.

Este, de acordo com o candidato, “é o momento de afirmar uma nova voz. Que una o que foi dividido, que restaure a credibilidade perdida e que não deixe ninguém para trás, indo ao encontro de uma classe que não se revê numa Ordem dividida, desprestigiada e inconsequente na representação dos seus associados.”

O candidato José Costa Pinto, João Pedro Chasqueira (presidente da comissão eleitoral da OA) e o penalista Paulo Saragoça da Matta

Lista de candidatos

  • Vice-Presidentes: Conceição Bismarck (Borba), Gonçalo Gama Lobo (Guimarães) e Eduardo Castro Marques (Porto)
  • Vogais: Carolina Arruda (Ponta Delgada), André Pardal (Lisboa) Catarina Lima Soares (Lisboa), Francisco Figueira (Lisboa), Isabel Cerqueira (Rio de Mouro), Fernando Farrajota Caetano (Faro), Félix Bernardo (Lisboa), Germano Amorim (Arcos de Valdevez), Joana Whyte (Porto), João Martins Costa (Porto), Lúcia Vieira (Almada), João Ramalhete Carvalho (Coimbra), Magna Escórcio (Funchal), Rúben Fonseca (Idanha-a-Nova), Patrícia Eliana Pereira (Braga), Sara Luís Dias (Porto) e Susana Vieira da Cruz (Entroncamento).
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Infraestruturas

Duas pistas e design interior de artistas locais. Como será o novo aeroporto de Lisboa?

O projeto técnico da ANA admite mais duas pistas caso o tráfego aumente substancialmente e um alto nível de automatização nas instalações para acomodar o volume de passageiros. Veja aqui o plano.

O novo aeroporto de Lisboa terá, inicialmente, duas pistas e vai contar com o apoio de artistas e designers locais para a decoração do interior, de acordo com o projeto técnico da ANA – Aeroportos de Portugal que consta do relatório divulgado esta sexta-feira. O projeto admite mais duas pistas caso o tráfego aumente substancialmente.

As duas primeiras pistas deverão ter aproximadamente 4.000 metros de comprimento e uma distância entre elas de, pelo menos, 1.980 metros para poderem funcionar de forma independente. A terceira e quartas pistas – ainda “potenciais” – localizar-se-ão a mais de 760 metros das principais. O objetivo é que haja dois conjuntos de pistas paralelas para haver operações autónomas em dupla.

Até 2082, estima-se que sejam necessárias 144 posições de estacionamento de aviões, equivalentes a aeronaves de pequeno porte (NBE – Narrow Body Equivalent), e haverá caminhos de circulação internos duplos (taxilanes) nas plataformas de estacionamento adjacentes ao terminal de passageiros “para facilitar a manobra eficiente das aeronaves para dentro e para fora das posições de estacionamento”.

A ANA explica que o Aeroporto Luís de Camões será concebido com sistemas tecnológicos que permitem não só melhorar a experiência do passageiro como garantir eficiência operacional e rentabilidade.

“O edifício do terminal de passageiros foi planeado como um terminal que será a porta de entrada do país, procurando oferecer uma viagem agradável e sem interrupções aos passageiros e utilizadores, tendo em conta os requisitos operacionais atuais e futuros. Tal inclui a expectativa de um elevado nível de automatização, proporcionando instalações e espaço para acomodar o volume previsto de passageiros e bagagem no nível de serviço pretendido, com margem para lidar com picos inesperados e flexibilidade para acomodar mudanças”, garante a empresa presidida por José Luís Arnaut.

Em termos concretos, esse conforto materializa-se em espaço de um metro quadrado por cada passageiro em fila ou a circular, por exemplo. No documento, essas preocupações com o interior do espaço são designadas de “Área de Experiência Centralizada”.

O que terá o aeroporto Luís de Camões?

  • Salas de embarque com capacidade até 220 passageiros
  • Retalho e restauração: superfície comercial de mil metros quadrados por milhão de passageiros
  • Zona de convívio, onde se prevê que estejam metade (50%) dos passageiros no aeroporto
  • Placas fotovoltaicas no telhado com capacidade de 35,1 GWh/ano (2045)
  • Tempo de deslocação dos passageiros: máximo de 27 minutos a pé, assumindo a deslocação de 66 metros/minuto e uma tolerância de dois minutos para cada mudança de piso
  • Tapetes de recolha de bagagem têm 93 metros de comprimento, o que significa entrega de malas de três voos pequenos (normalmente da Europa) e dois de longo curso
  • Centros de manutenção de jardins, escritórios e ‘ninho’ de falcões
  • Design SoP (Sense of Place)
Inspiração para o novo aeroporto de Lisboa que consta do relatório da ANA

 

“A experiência do viajante em Lisboa será diferente da de qualquer outro aeroporto do mundo. É uma questão de valorizar materiais locais, cores típicas, sons, uma oferta vibrante e rica, e atmosferas autênticas”

Os cálculos da ANA demonstram que, até 2082, serão necessários 180 balcões — uma combinação de check-in tradicional e entrega de bagagem (bag drop) — mais 34 faixas de controlo de segurança e 22 tapetes de recolha de bagagem. Ademais, serão precisas sete faixas de controlo de segurança para o tráfego de transferências — uma zona onde, tipicamente, concentra um elevado número de passageiros e, se não for funcional, é capaz de bloquear a fluidez das operações.

A zona adjacente compreende espaço para receber as seguintes instalações: ATCT (Torre de Controlo de Tráfego Aéreo), pontos de controlo de segurança, unidades de inspeção animal, centro de manutenção dos espaços verdes, falcoaria, manutenção do aeródromo, recolha e triagem de resíduos, estação de tratamento de águas e resíduos, e escritórios do aeroporto, entre outras.

Esquema da zona de partidas

 

O novo aeroporto de Lisboa deverá abrir em 2037 e ter capacidade para 45 milhões de passageiros, mais dez milhões do que o Humberto Delgado, de acordo com o relatório da ANA – Aeroportos de Portugal sobre o futuro Aeroporto Luís de Camões, divulgado esta sexta-feira. Na melhor das hipóteses, a abertura poderá ser antecipada para o ano anterior (2036).

A ANA prevê que a infraestrutura vá evoluindo ao longo das próximas décadas e consiga receber cerca de 52 milhões de passageiros em 2060, “uma previsão que criará a necessidade de uma nova infraestrutura moderna e significativamente expandida”.

Segundo a concessionária, a área será cinco vezes maior do que a do Aeroporto Humberto Delgado, funcionando com um “hub de grande escala” com quase 2.500 hectares no Campo de Tiro de Alcochete, na margem sul do Tejo. Nessa ótica, o projeto vem lado a lado com três géneros de infraestruturas paralelas: mais uma ponte (a Terceira Travessia do Tejo), estradas e ferrovias (redes de acessos rodoviários e ferroviários de e para a capital) e infraestruturas de abastecimento necessárias ao funcionamento do novo aeroporto.

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Conferências

“Europa arrisca-se a ficar (outra vez) para trás” se não apostar na IA, alerta Carlos Oliveira

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Presidente do CNCTI lamenta que a prioridade da UE na IA seja primeiro a regulamentação e depois a tecnologia, alertando que esta visão ameaça agravar o 'gap' da competitividade com EUA e China.

O mercado global da inteligência artificial (IA) deu largos passos nos últimos anos e tudo indica que a tendência se deverá manter nos próximos tempos. A evolução é de tal forma acelerada que “a pior IA é a de hoje porque amanhã já será melhor”, considerou o presidente do Conselho Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (CNCTI) de Portugal, Carlos Oliveira.

Durante a sua intervenção, naquela que foi a primeira de três sessões no Estúdio ECO, em parceria com a PwC, dedicadas ao relatório de Mário Draghi, o documento desenhado para a Europa mitigar a perda de competitividade das últimas duas décadas, Carlos Oliveira defendeu que o bloco europeu deve aproveitar esta tecnologia para reduzir este gap na inovação, sugerindo que a solução deve passar por priorizar o desenvolvimento desta tecnologia a nível europeu, flexibilizando a regulamentação e legislação e tornando as condições de investimento mais atrativas, evitando que as empresas que operam neste setor “fujam” para outros mercados.

Relatório Draghi: Uma oportunidade para a Europa? Inovação e Competitividade - 16JAN25
Carlos Oliveira, Presidente do Conselho Nacional de Ciência, Tecnologia e InovaçãoHenrique Casinhas/ECO

Segundo o presidente do CNCTI, a IA deve ser encarada como “uma revolução que acontece em tempo real, e que vai alterar a sociedade a todos os níveis“, desde a forma como as pessoas interagem entre si, no dia-a-dia, passando pela organização e desenvolvimento das empresas e até à própria organização e relação entre os países. E por isso a Europa deve precaver-se.

“Arriscamo-nos a ficar para trás na aposta em inteligência artificial, como nas [revoluções] anteriores“, lamentou, referindo a título de exemplo a forma como os Estados Unidos lideraram o desenvolvimento da internet, no início da década de 2000.

“Vimos para onde a Europa continuou e agora estamos a ver como os Estados Unidos e a China estão a avançar, enquanto por cá ficámos os últimos quatro anos a discutir o AI Act“, o primeiro pacote legislativo no mundo que define regras para a inteligência artificial no bloco europeu e que visa salvaguardar direitos fundamentais no espaço comunitário.

Embora a legislação tenha sido encarada como um passo fundamental na regulamentação da IA, aos olhos de Carlos Oliveira não é claro qual será a sua eficácia. “Falamos de uma regulamentação que nem se sabe bem para que servirá e que se aplica a 27 países, e não a um só país, e que está a acelerar a uma velocidade imensa”, acrescenta.

O presidente da CNCTI lamenta que a estratégia da Europa para a IA seja primeiro as regras e depois a tecnologia, não estando a ser valorizado o “papel em branco” que esta solução traz consigo.

“A IA vem trazer uma oportunidade imensa de se repensar tudo, o que é impossível e que passa a ser possível. E na Europa começamos a conversa pelo sítio errado: o que é que não posso fazer“, diz. “Estamos a criar amarras artificiais”, lamenta.

O Relatório Draghi sobre o futuro da competitividade europeia foi apresentado em setembro e trouxe um diagnóstico em forma de sobressalto acerca do que espera o Velho Continente se não mudar de rumo. O ECO, em parceria com a PwC, vai realizar uma série de debates acerca dos temas mais importantes apontados pelo documento. Depois do arranque esta quinta-feira, seguir-se-ão as conferências dedicadas à Indústria Verde e Segurança e Defesa.

Assista aqui ao vídeo da conferência.

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