Carlos Lopes Pires é o novo secretário de Estado da Defesa

Primeiro-ministro nomeou Carlos Lopes Pires para substituir Marco Capitão Ferreira como secretário de Estado da Defesa. A proposta foi aceite pelo Presidente da República e a tomada de posse é amanhã.

O primeiro-ministro nomeou Carlos Lopes Pires para substituir Marco Capitão Ferreira como secretário de Estado da Defesa, que apresentou a demissão, após estar envolvido em várias polémicas e ter sido constituído arguido no âmbito da Operação “Tempestade Perfeita”. A proposta foi aceite pelo Presidente da República e a tomada de posse está marcada para esta quinta-feira, pelas 19h.

O Presidente da República aceitou a proposta do Primeiro-Ministro de nomeação de Carlos Alberto Raheb Lopes Pires como novo secretário de Estado da Defesa Nacional do XXIII Governo Constitucional”, informou a Presidência da República, numa nota publicada no site da Presidência. Marcelo Rebelo de Sousa adianta ainda que a tomada de posse está prevista para esta quinta-feira “pelas 19h00 no Palácio de Belém”.

Carlos Alberto Raheb Lopes Pires, 49 anos, era até agora diretor do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED), que integra as secretas do país. Diplomata de carreira, nascido em Beirute, é licenciado em relações internacionais pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa e com mestrado em Estudos Europeus pela London School of Economics.

O novo secretário de Estado não é estreante nas lides políticas. Já integrou vários gabinetes ministeriais, tendo sido adjunto do então ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros Luís Amado, entre setembro de 2010 e junho de 2011, adjunto no gabinete do primeiro-ministro Pedro Passos Coelho (de junho de 2011 a fevereiro de 2013), chefe de gabinete do secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Europeus Miguel Morais Leitão (entre fevereiro a julho de 2013), e chefe de gabinete do ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Rui Manchete (de julho de 2013 a agosto de 2014).

Vai deste modo substituir Marco Capitão Ferreira que foi constituído arguido a 7 de julho na sequência de buscas judiciais realizadas pela Polícia Judiciária (PJ) e pelo Ministério Público (MP) à sua residência e na Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional, no âmbito da Operação “Tempestade Perfeita”, que já contava, pelo menos, 19 arguidos. Em causa estão suspeitas de práticas criminosas no exercício de funções públicas, designadamente corrupção e participação económica em negócio, segundo o comunicado da PJ.

O pedido de demissão do antigo secretário de Estado da Defesa surgiu no dia em que o Expresso noticiou que Marco Capitão Ferreira terá contratado um “assessor fantasma” quando era presidente da holding das indústrias de Defesa, antes de entrar no Governo. Antes disso, foi conhecido que Marco Capitão Ferreira cobrou 61 mil euros ao Ministério da Defesa por serviços de assessoria que duraram cinco dias.

(Notícia atualizada pela última vez às 21h55)

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Brasil aumenta investimento na exploração de petróleo

  • Lusa
  • 19 Julho 2023

Brasil vai receber 20,5 mil milhões de reais (3,83 mil milhões de euros) em investimentos na exploração de petróleo e gás até 2027, de acordo com os projetos das empresas concessionárias.

O Brasil vai receber 20,5 mil milhões de reais (3,83 mil milhões de euros) em investimentos na exploração de petróleo e gás até 2027, apesar do compromisso assumido na transição energética destinada a reduzir as emissões de gases. O aumento do investimento previsto para os próximos cinco anos em projetos de exploração no país foi anunciado esta quarta-feira pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) com base nos projetos que as empresas concessionárias reportam ao regulador.

Do investimento previsto, 94% destinam-se à perfuração de novos poços. Pouco mais de metade do investimento total destina-se à chamada Margem Equatorial, uma área em águas muito profundas no Atlântico, ao largo da foz do rio Amazonas, que, segundo estimativas oficiais, pode ter reservas de 10 mil milhões de barris.

Apesar do grande interesse gerado por essa área, as autoridades negaram este ano a licença ambiental solicitada pela estatal Petrobras para perfurar um poço na Margem Equatorial. O Instituto Ambiental argumentou que a área é altamente sensível e vulnerável devido à sua rica biodiversidade e à existência de uma importante cadeia de recifes ao largo da foz do Amazonas.

A Petrobras, que entrará com um novo pedido de licença ambiental, com aval do Ministério de Minas e Energia, pretende investir 49% dos recursos destinados às atividades exploratórias até 2027, na perfuração de 16 poços na região. E não é a única empresa com concessões na Margem Equatorial.

Segundo a ANP, dos 295 contratos com concessionárias do Brasil em vigor em dezembro de 2022, 138 são para projetos de exploração em águas profundas, sendo 41 na Margem Equatorial. Além das restrições ambientais, a exploração da Margem Equatorial também enfrenta resistência entre os responsáveis pelas áreas de mudanças climáticas do Governo, que acreditam que o Brasil deve iniciar imediatamente um processo de transição energética e deixar de investir em hidrocarbonetos.

O presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, anunciou na terça-feira em Bruxelas, na cimeira União Europeia-Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC), que o seu Governo vai apresentar em agosto um projeto de transição energética e ecológica para atrair investimentos na economia verde.

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Merkel destaca exemplo encorajador dos três vencedores do Prémio Gulbenkian

  • Lusa
  • 19 Julho 2023

O Prémio Gulbenkian para a Humanidade foi este ano atribuído a três ativistas climáticos provenientes de diferentes países do chamado sul global.

A presidente do júri do Prémio Gulbenkian para a Humanidade, Angela Merkel, considerou esta quarta-feira encorajador o trabalho dos três vencedores, que demonstra que as populações das zonas mais afetadas não se conformam com os efeitos das alterações climáticas.

O Prémio Gulbenkian para a Humanidade foi este ano atribuído a três ativistas climáticos provenientes de diferentes países do chamado sul global, reconhecendo a liderança climática no restauro de ecossistemas na Indonésia, Camarões e Brasil.

“É um sinal encorajador e necessário tendo em conta que o sul global é especialmente afetado pelas consequências das alterações climáticas, sendo simultaneamente quem menos contribui para a sua origem”, sublinhou a antiga chanceler alemã, que é desde o ano passado presidente do júri do Prémio.

Bandi ‘Apai Janggut’, líder da comunidade Sungai Utik, na Indonésia, foi, nos últimos 40 anos, mentor da luta da sua comunidade pelo reconhecimento do direito à terra onde vivem. Cécile Bibiane Ndjebet, natural dos Camarões, é defensora da igualdade de género e o direito das comunidades à floresta e aos seus recursos naturais. Lélia Wanick Salgado, ambientalista, ‘designer’ e cenógrafa brasileira, cofundou, em 1998, o Instituto Terra, dedicado à recuperação da floresta atlântica do Brasil.

O nome dos três vencedores da quarta edição do Prémio Gulbenkian para a Humanidade foi anunciado por Angela Merkel, numa cerimónia que decorreu ao final da tarde, na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa, onde participou também o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa. Antes de entregar o prémio, a presidente do júri considerou o trabalho dos três ambientalistas “impressionante e encorajador”, afirmando que “provaram que vale a pena lutar pelos direitos da natureza”.

Recordando os impactos particularmente duros nas zonas do hemisfério sul, Angela Merkel destacou a resiliência de Bandi, Cécile e Lélia, sinal de que “muitos dos afetados nos locais em questão não se conformam com o seu destino e tornam-se ativos para melhorar as suas condições de vida e para contrariar, de forma ativa, as consequências das alterações climáticas”.

Por outro lado, Angela Merkel destacou a importância de iniciativas individuais e ao nível local para o combate às alterações climáticas, além dos acordos e convenções internacionais, por muito pequenas que essas ações possam parecer. “Mesmo que o contributo individual possa parecer pequeno, são um exemplo e inspiração para muitas pessoas nos vossos países e espero que, através deste prémio, a nível mundial”, acrescentou.

No valor de um milhão de euros, o Prémio Calouste Gulbenkian distingue pessoas ou organizações que “contribuem com a sua liderança para enfrentar os grandes desafios atuais da humanidade – as alterações climáticas e a perda de biodiversidade”. O júri, liderado pela antiga chanceler alemã Angela Merkel, selecionou estas três personalidades entre 143 nomeados, oriundos de 55 países e de todos os continentes.

Os vencedores foram escolhidos pela sua liderança e trabalho incansável, ao longo de décadas, no restauro de ecossistemas vitais – florestas, paisagens e mangais –, e na proteção de territórios em conjunto com as comunidades locais. Esta é a quarta edição do prémio, que foi atribuído pela primeira vez em 2020 à jovem ativista sueca Greta Thunberg.

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Seguro automóvel no Reino Unido atinge preço recorde

  • ECO Seguros
  • 19 Julho 2023

O preço do seguro automóvel no Reino Unido atingiu o nível mais alto de sempre, com um aumento de 40% em relação ao ano anterior, uma pressão financeira adicional para os proprietários de veículos.

Segundo o índice da Confused.com e da Willis Towers Watson (WTW), no segundo trimestre deste ano, os condutores britânicos receberam uma cotação média de 776 libras para apólices de seguro, o que representa um aumento de 40% em relação ao ano anterior. O valor supera o pico anterior registado em 2011, tornando-se o mais alto desde que os dados começaram a ser reunidos, em 2006.

Tim Rourke, Diretor de Preços, Produtos, Sinistros e Subscrição de P&C da WTW UK, afirmou que as seguradoras estão a ter de lidar com um “cocktail de custos crescentes”.

A tendência para o aumento dos preços do seguro automóvel tem preocupado consumidores e especialistas. O aumento significativo é atribuído à inflação no valor das indemnizações por acidentes, a refletir o aumento dos custos de mão- de-obra, peças automotivas e veículos de substituição. O roubo de veículos e os tempos de reparação também contribuíram para o aumento dos custos.

Tim Rourke, Diretor de Preços, Produtos, Sinistros e Subscrição de P&C (Propriedade e Sinistros) da WTW no Reino Unido, afirmou que as seguradoras estão a ter de lidar com um “cocktail de custos crescentes”, incluindo o aumento do roubo de veículos e os longos tempos de reparação, que estão “a empurrar os custos para cima das receitas dos prémios e a forçar as seguradoras a tentar recuperar o atraso aumentando os preços“.

Os especialistas preveem que os preços de seguro automóvel continuarão a subir nos próximos anos, com uma previsão recente a indicar que a estabilização só ocorrerá em 2025. As seguradoras automóveis do Reino Unido enfrentam um desafio para equilibrar os custos crescentes e garantir preços competitivos para os clientes.

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ASF propõe regras para pensões através de poupanças pessoais

  • ECO Seguros
  • 19 Julho 2023

As pensões em Portugal poderão ter novas regras para pagamento através de fundos de pensões individuais, segundo um projeto de norma apresentado pela ASF.

A Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) lançou uma consulta pública para apresentar um projeto de norma que traz mudanças no pagamento de pensões através de fundos de pensões com conta individual. A proposta tem como objetivo oferecer mais flexibilidade aos beneficiários e tornar o processo mais transparente.

Segundo o projeto de norma, para quem possui um plano de pensões em que já sabe quanto vai receber (plano de benefício definido), pode escolher transferir o capital para um fundo de pensões aberto, sem ter que pagar extra. Isto garante que o pagamento da pensão seja feito até que o valor na conta em questão seja suficiente.

Para um plano de pensões de “contribuição definida”, onde não se sabe exatamente quanto se vai receber no final, também haverá a opção de transferir o valor para uma conta individual para um fundo de pensões aberto, sem custos adicionais, desde que sejam seguidas as regras do plano original.

É possível enviar comentários e opiniões sobre o projeto de norma até ao dia 17 de agosto de 2023, por email: [email protected]. A ASF pretende publicar os contributos recebidos no seu website. Se quiser que a opinião não seja divulgada, deve indicá-lo no email.

Para facilitar a compreensão do projeto de norma, a ASF irá promover uma sessão pública de esclarecimento. A nova norma entrará em vigor após a sua publicação oficial.

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Quase 80% dos portugueses exige remodelação no Governo

  • ECO
  • 19 Julho 2023

A esmagadora maioria (75%) considera que é provável que o Governo conclua o mandato até fim e só 22% esperam as eleições antecipadas.

A grande maioria dos portugueses (78%) acredita que é necessário fazer uma remodelação no Governo, “substituindo alguns ministros”. Apenas 18% afasta este cenário. Os valores são significativamente mais alto comparativamente aos apurados no ano passado, quando o cenário da remodelação era admitido por 56% dos inquiridos e 31% eram contra. E que ministros ou ministras deveriam sair? O nome mais mencionado é o de João Galamba (37%), atual titular da pasta das Infraestruturas e protagonista no caso que envolveu o SIS e o ex-adjunto Frederico Pinheiro, de acordo com a última sondagem realizada pela Universidade Católica (Cesop) para o Público e RTP.

Na lista das substituições segue-se o ministro da Saúde, Manuel Pizarro (16%), e o ministro das Finanças, Fernando Medina (12%). O primeiro-ministro é ainda criticado por 78% dos inquiridos que não concordam com a manutenção do ministro das Infraestruturas no Executivo.

De forma geral, a avaliação dada ao trabalho do Governo continua, assim, a ser negativa para mais de metade dos portugueses (52%). Mas, ainda que a equipa de António Costa não passe no exame dos inquiridos, a esmagadora maioria (75%) considera que é provável que o Governo conclua o mandato até fim e só 22% esperam eleições antecipadas, conclui ainda a sondagem que envolveu um total de 1.006 inquéritos válidos, com uma margem de erro máximo de 3,1% e um nível de confiança de 95%.

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Ministro das Infraestruturas pediu parecer à ANAC sobre venda da Portway

  • Lusa
  • 19 Julho 2023

A Vinci, dona da ANA - Aeroportos de Portugal, vai vender 100% da empresa de handling Portway, segundo o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Aviação Civil.

O presidente do sindicato Sintac disse esta quarta-feira à Lusa que o ministro das Infraestruturas, João Galamba, referiu à estrutura sindical ter pedido um parecer à ANAC sobre a intenção da Vinci de vender a Portway. Segundo Pedro Figueiredo, que deu conta dos resultados de uma reunião com o governante, o ministro informou “que já pediu previamente um parecer à ANAC” sobre a venda da empresa de handling, ou seja, de assistência em terra nos aeroportos.

A Lusa contactou o Ministério das Infraestruturas e encontra-se à espera de resposta. A Vinci, dona da ANA – Aeroportos de Portugal, vai vender 100% da empresa de handling Portway, segundo o Sintac, que esteve numa reunião com a administração da empresa, no dia 13 de julho, onde lhe foi comunicada esta intenção. A Portway é detida pela ANA.

Na reunião desta quarta, o Sintac (Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Aviação Civil) disse ao ministro que estava muito preocupado com o processo negocial na TAP, para os trabalhadores de terra. “Estamos extremamente preocupados com a falta de critério e de discriminação por parte da comissão negociadora da TAP para o acordo de empresa, que está a ser negociado com diversos sindicatos”, disse Pedro Figueiredo, garantindo que “não estão a respeitar as instituições sindicais, aplicando tratamentos diferenciados para uns e para outros”.

Segundo o dirigente sindical, “existem sindicatos de terra” que estão “a adiantar-se de forma, digamos, acelerada, para que cheguem a um acordo o mais rápido possível primeiro do que os outros sindicatos todos”. “Isso vai com certeza condicionar a nossa negociação ou as negociações nos diferentes sindicatos”, lamentou, explicando que o sindicato receia que anunciem já um acordo “quando ainda falta uma série de sindicatos terminar as negociações”.

“Isto é completamente inconcebível em termos de negociação, ou a empresa tem esse cuidado de finalizar com todos os sindicatos juntos, ou então esta negociação acaba por ser talvez uma fantochada em que só alguns é que estão realmente a negociar”, criticou. O Sintac acredita que João Galamba ficou sensibilizado e irá agir nesta questão.

Quanto à ANA, outro dos assuntos discutidos, Ruben Simas, dirigente do Sintac, disse que o sindicato alertou o ministro para a situação em que estão as negociações na empresa. “Estamos há mais de dois anos a negociar o acordo de empresa com a ANA e tivemos cerca de 50 reuniões e não conseguimos chegar a acordo”, lamentou.

“O nosso objetivo não era parar o país, se fizermos greve paramos o país”, referiu, indicando que a possibilidade de uma paralisação está em cima da mesa, para todos os aeroportos nacionais.

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Pacote “Mais Habitação” aprovado em votação final global só com votos a favor do PS

O pacote "Mais Habitação" foi aprovado esta quarta-feira em votação final global apenas com os votos a favor do PS, abstenção do PAN e do Livre e votos contra dos restantes partidos da oposição.

O pacote “Mais Habitação” foi aprovado esta quarta-feira em votação final global na Assembleia da República apenas com os votos a favor do PS, abstenção do Livre e PAN e votos contra dos restantes partidos da oposição, isto é, PSD, Chega, Iniciativa Liberal, PCP e Bloco de Esquerda.

Durante a votação final, um grupo de cidadãos ligados ao setor do Alojamento Local que estava a assistir nas galerias levantou-se para sair do plenário, gerando algum barulho com os pés, o que levou o presidente da Assembleia da República a interromper a votação e a pedir silêncio.

O primeiro-ministro já reagiu à aprovação deste pacote, referindo que “foi dado hoje um passo decisivo para responder à necessidade de mais e melhor habitação para todos”. “Com o pacote de medidas hoje aprovado, contribuímos para aumentar a oferta de imóveis para habitação, simplificamos o licenciamento, ampliamos o mercado de arrendamento, combatemos a especulação e continuamos a apoiar as famílias”, elencou António Costa, num conjunto de publicações na rede social Twitter, prometendo ainda que o Governo irá continuar a “trabalhar para uma nova geração de políticas de habitação”.

Durante as avocações, do lado dos socialistas, Maria Begonha salientou que este pacote “cumpre dois desígnios” fundamentais: por um lado, servirá para “proteger as pessoas” e, por outro, servirá para “aumentar as casas para às famílias”, garantindo que se trata de “um programa equilibrado que não mata qualquer atividade económica nem estrangula turismo”. E atirou à direita: “Para os senhores deputados, o pacote não se chamava “Mais Habitação”, chamava-se “Mais Alojamento Local”.

À direita, o PSD lembrou algumas propostas apresentadas pelo partido em que “não existe arrendamento forçado, limitação de rendas ou um ataque ao investimento, à economia, ao turismo e ao Alojamento Local” e lamentou que “tudo isto” tenha sido chumbado pelos socialistas. “Temos a certeza de que se o voto fosse secreto este pacote do “Mais habitação” não era hoje aprovado”, afirmou Márcia Passos, prometendo que quando o PSD for Governo irão revogar “estes desequilíbrios”.

Já Carlos Guimarães Pinto, da Iniciativa Liberal (IL), referiu que “bastou o anúncio do “Mais Habitação” para que os investidores se assustassem” e considerou que “o Governo podia ter usado incentivos pela positiva”, dando como exemplo uma descida no IVA da construção. Os liberais acusaram ainda o Executivo de “uma perseguição absurda” ao Alojamento Local e defenderam que os únicos que ganham com este pacote “são as cadeias hoteleiras”.

Ao mesmo tempo, o Chega referiu que este dia “ficará na história da democracia como mancha enorme dos deputado do PS” que votaram um “diploma inconstitucional” e acusa o Executivo de “matar o Alojamento Local”. Filipe Melo disse ainda que todo o processo foi “atabalhoado, apressado e sem nexo nenhum”. No que concerne ao arrendamento coercivo de casas devolutas, o deputado lamentou que o país que esteja “ao nível de países como Cuba e a Coreia do Norte onde direito à propriedade é sonegado”.

Já à esquerda, o PCP defendeu que este pacote não irá resolver a crise da habitação e acusou o Governo de se “escudar nos interesses dos fundos imobiliários”. Por sua vez, Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda, elencou que este pacote “gerou entusiasmo e também alguma desinformação” num momento inicial, mas que “não sai da Assembleia da República melhor do que entrou”, pelo que na opinião dos bloquistas não irá “resolver a grave crise da habitação”. “O que o Governo fez foi uma corrida aos vistos gold, ao despejos, ao aumento das rendas”, atirou.

Ao mesmo tempo, Inês Sousa Real, do PAN, defendeu que “as soluções para a habitação não podem ser feitas a todo o custo”, dando como exemplo as medidas que visam as propriedades privadas e o Alojamento Local. Por sua vez, Rui Tavares, do Livre, avisou que “a crise na habitação é grave e vai agravar-se porque estas medidas não chegam”, mas realçou as “quatro conquistas” do partido (que viu aprovadas quatro das suas propostas de alteração) e espera que estas” façam parte da solução a contribuir no futuro”.

Este pacote foi apresentado pela primeira vez pelo Governo a 16 de fevereiro, tendo sido sujeito posteriormente a consulta pública e aprovado na generalidade em maio. Em causa estão um conjunto de medidas, tendo em vista mitigar a crise na habitação e cujo valor estimado é de 900 milhões de euros (excluindo o custo com obras, compras ou rendas que venham a ser pagas pelo Estado) provenientes do Orçamento do Estado para 2023.

O diploma que foi agora aprovado no Parlamento tem ligeiras alterações face à proposta inicial, nomeadamente no que concerne ao arrendamento coercivo de casas devolutas, uma das medidas mais polémicas, bem como no que toca aos vistos gold, cujo regime termina apenas para novos pedidos de concessão de vistos de residência para investimentos de natureza imobiliária.

Entre as medidas previstas consta ainda a aplicação de uma contribuição extraordinária para o Alojamento Local, sendo que a taxa aplicável a esta base tributável é de 15% e não pode ser dedutível à determinação do lucro tributável em IRC. As novas regras ditam ainda que os registos de Alojamento Local serão reapreciados em 2030, sendo que a partir da primeira reapreciação, são renováveis por cinco anos.

Além disso, os condomínios passam também a ter uma palavra a dizer sobre os novos registos de AL. Está ainda previsto uma limitação à subida das rendas para novos contratos, bem como que os contratos de arrendamento anteriores a 1990 passem a ser atualizados de acordo com a inflação.

(Artigo atualizado pela última vez às 21h01)

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Tecnologia: centrar o investimento ou gerir múltiplas prioridades em simultâneo?

  • ECO Seguros
  • 19 Julho 2023

As escolhas tecnológicas são da maior importância devido aos investimentos volumosos e decisivos qualquer que seja a escala da empresa de seguros. Especialistas deram respostas no 2º Fórum de Seguros.

Tecnologia: centrar o investimento ou gerir múltiplas prioridades em simultâneo? É uma pergunta a que o 2º Fórum Nacional de Seguros procurou resposta convidando especialistas para ajudar a compreender as opções e os investimentos tecnológicos está a fazer.

Tecnologia em debate: Rui Teixeira, Paulo Ferreira e António Bacalhau trataram os principais problemas e soluções.

Rui Teixeira, CTO Randtech Computing, Paulo Ferreira, Product Management Director, CLEVA INETUM e António Bacalhau, Head of Security, Accenture Portugal, defenderam as suas ideias perante uma plateia que tem de fazer escolhas de grande envolvimento no que respeita à digitalização de processos.

Veja o debate aqui.

 

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Parlamento aprova alteração aos estatutos das Ordens Profissionais

  • Lusa
  • 19 Julho 2023

O texto mereceu os votos contra de PSD, Chega e PCP, enquanto Iniciativa Liberal, Bloco de Esquerda, Livre e PAN abstiveram-se, assim como quatro deputados sociais-democratas.

O parlamento aprovou esta quarta-feira a proposta de lei do Governo sobre a alteração dos estatutos das Ordens Profissionais, com os votos favoráveis do grupo parlamentar do PS. O texto mereceu os votos contra de PSD, Chega e PCP, enquanto Iniciativa Liberal, Bloco de Esquerda, Livre e PAN abstiveram-se, assim como quatro deputados sociais-democratas.

No início da sessão parlamentar, o Governo destacou que a proposta de alteração do estatuto das Ordens Profissionais é “uma reforma que elimina barreiras no acesso às profissões reguladas” e que assegura que estagiários “sejam remunerados pelo seu trabalho”.

Coube à ministra dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, apresentar em plenário a iniciativa legislativa do governo que, nas suas palavras, era “uma reforma há muito reclamada e ambicionada”, sobretudo pelos jovens e estagiários para que o seu trabalho seja devidamente remunerado, com pelo menos 950 euros.

A obrigação de remunerar os estagiários é, de acordo com Ana Catarina Mendes, a “primeira grande alteração” desta proposta de lei que determina que o trabalho e os estágios sejam remunerados. Na véspera da votação, o Conselho Nacional das Ordens Profissionais (CNOP) apontou o alargamento das competências do órgão de supervisão para a gestão interna das ordens como um dos aspetos negativos do diploma do Governo sobre o estatuto das ordens profissionais.

Num ofício dirigido à presidente da comissão parlamentar de Trabalho na véspera do debate na Assembleia da República sobre alterações à lei das ordens profissionais, o CNOP referiu que um aspeto “transversal que suscita críticas é o alargamento das competências do órgão de supervisão para a esfera da gestão interna das ordens”.

O conselho exemplificou “com as competências que lhe são atribuídas para fixar desde as condições de isenção de taxas a estagiários às remunerações dos titulares deste órgão e dos demais órgãos da respetiva Ordem, ou com a possibilidade de o parecer vinculativo deste órgão, na criação de especialidades profissionais, poder assentar apenas em juízos de mérito e não de mera legalidade, como seria expectável dada a natureza deste órgão”.

No mesmo ofício, dirigido à deputada social-democrata Isabel Meireles, o CNOP considerou que a opção do Governo em agrupar, numa única proposta de lei, as alterações aos estatutos de 20 ordens suscita críticas “pela dificuldade que, assim e desnecessariamente”, se provoca na sua análise.

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CPI à TAP “desiludiu quem a queria reduzir a uma comissão política”, diz Lacerda Sales

O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito à TAP, António Lacerda Sales, considera que ficou demostrado que a "TAP não pode estar dependente de estados de alma e ciclos políticos".

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) à TAP voltou esta quarta-feira ao Parlamento para a apreciação no plenário. O presidente, António Lacerda Sales, afirmou que a CPI “desiludiu quem a queria reduzir a uma comissão política”, respondendo às críticas de instrumentalização pelo Governo.

Para o deputado socialista, ficou demonstrado que a “TAP não pode estar dependente de estados de alma e ciclos políticos”, defendo a utilidade da CPI: “Valerá sempre a pena quando está em causa o esclarecimento de quem nos elege”.

António Lacerda Sales considerou que a CPI “desiludiu quem a quer reduzir a uma comissão política” e, “com as suas dificuldades honrou o parlamento e valorizou a democracia“. “Para a história ficou um relatório final que deve ser objeto de análise. A CPI encerrou. A TAP não. É tempo de virar a página, aprender com os erros”, concluiu.

O relatório final da CPI foi aprovado na semana passada apenas com os votos do PS e debaixo de um coro de críticas da oposição, que se voltaram a ouvir esta tarde.

O PSD fez a defesa da privatização em 2015 do Governo PSD-CDS e atribui à recompra de 50% do capital da TAP pelo Estado em 2016, já com António Costa, a responsabilidade pela injeção de capital de 3,6 mil milhões de euros que teve de ser feita quatro anos depois. “O PS é o responsável por uma compra ruinosa, sem ter humildade de reconhecer que errou em toda a linha”, atirou Paulo Moniz.

“O PS conseguiu reconstruir completamente a verdade da CPI”, acusou André Ventura, considerando que o relatório final “não tira apenas dignidade comissão, tira dignidade ao Parlamento”. “Este é o relatório de António Costa sobre a TAP”, atirou.

A Iniciativa Liberal assinalou a ausência do deputado Pedro Nuno Santos no debate acerca do relatório sobre a conduta do ministro Pedro Nuno Santos. “Todos os portugueses viram uma CPI e o PS viu outra com os seus óculos cor-de-rosa”, disparou Bernardo Blanco.

Bruno Dias, do PCP, defendeu que “o relatório deveria concluir mas não conclui que é preciso reverter de forma imediata todos os roubos aos trabalhadores e reconstruir a capacidade instalada”. Embora pudesse “ter ido mais longe”, nomeadamente na rejeição da privatização, “valeu a pena”.

Rui Tavares do Livre e Inês Sousa Real voltaram a criticar o facto de terem ficado fora da CPI, condenando ambos o “branqueamento” feito no relatório. “Toda a responsabilidade política na assimetria entre administração e trabalhadores da TAP e o branqueamento da privatização da TAP que será danosa para o país”, apontou o deputado do Livre. “É um trabalho e branqueamento das responsabilidades do Governo neste dossiê”, disse Inês Sousa Real.

Bruno Aragão, do PS, citou Fernando Pessoa: “Os factos são coisas duvidosas e contra argumentos não há factos. Contra argumentos não houve factos, é a grande história desta CPI“. O deputado considerou que a votação do relatório final é um “exemplo do rolo compressor da minoria. Em 79 conclusões, o PS votou isoladamente 18. Como é fácil transformar uma CPI no objetivo que se pretende: ser uma comissão política de ataque do Governo“.

“Contra argumentos não há factos, porque o PS escondeu os factos do relatório”, acusou Pedro Filipe Soares, dando como exemplo a audição do ministro das Infraestruturas, João Galamba, que não está no documento. “Agora que a companhia está a dar lucro porque está sobrecapitalizada e foi cortado o custos dos trabalhadores o Governo quer vendê-la aos privados”, criticou.

Ana Paula Bernardo, responsável pelo relatório, defendeu que as “conclusões foram honestamente extraídas de toda a prova” a que a CPI teve acesso e que a comissão permitiu “recuperar a confiança sobre a gestão da TAP, recuperar a TAP”.

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Gustavo Miller é o novo diretor de marketing da Defined.ai

Miller - que soma cerca de 300 mil seguidores na rede social LinkedIn - foi eleito LinkedIn Top Voice (2018) e foi selecionado para integrar a primeira equipa global de LinkedIn Creators (2022). 

Foto: Site Gustavo Miller

Gustavo Miller é o novo diretor de marketing da Defined.ai, empresa que se encontra em fase de restruturação ao nível da comunicação. O ex-jornalista junta-se assim à Defined.ai poucos meses depois de ter assumido a direção de marketing na startup Sensei.

Com marcas no currículo como a Sensei, Red Bull ou Shopify, Miller “vem imprimir um novo ritmo à comunicação na área da inteligência artificial“, refere a marca em comunicado.

O objetivo da vinda do profissional para a empresa passa por “colocar a Defined.ai na ‘boca do mundo’, gerar conhecimento e literacia sobre a Inteligência Artifical através da aposta num marketing jovem, mais próximo e a aposta em novas plataformas de comunicação“, aponta-se em nota de imprensa.

Jornalista de formação, o novo diretor de marketing da Defined.ai passou por meios de comunicação como o jornal Estadão ou a TV Globo, onde liderou a equipe de infografia e dados do portal de notícias G1. Foi aí que arrecadou prémios como o Petrobrás, Libero Badaró e Malofiej.

Em 2016 trocou o jornalismo pelo marketing e foi, durante três anos, responsável pelo marketing dos canais digitais da Red Bull no Brasil. Em 2019 passou a responsável de marketing da MyCujoo, adquirida pela Eleven Sports, e liderou depois, durante dois anos, o marketing e área de conteúdos da Shopify no Brasil. É também professor da Domestika e consultor de estratégia digital.

Miller – que soma cerca de 300 mil seguidores na rede social LinkedIn – foi eleito LinkedIn Top Voice (2018) e foi selecionado para integrar a primeira equipa global de LinkedIn Creators (2022).

A Defined.ai foi criada com o objetivo de “fornecer dados, ferramentas e serviços de IA superiores para responder genuinamente às questões dos clientes no lançamento de sistemas de Inteligência Artificial de ponta”.

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