Transformar conhecimento em apoio à mitigação de riscos

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  • 21 Novembro 2024

Ricardo Azevedo, Diretor de Negócio na Innovarisk, partilha quatro vertentes de atuação que as seguradoras devem adotar para os clientes estarem melhor informados e tomarem melhores decisões.

Há muito tempo que se discute o facto de existirem muitos cidadãos e empresas que, do ponto de vista financeiro, não se encontram devidamente protegidos contra sinistros severos. Ou, numa linguagem menos técnica, contra situações que possam causar um impacto suficientemente grande para pôr em causa a sobrevivência financeira dessas pessoas e empresas afetadas. Tempestades, sismos, incêndios, ataques informáticos, entre outros.

Este é um tipo de discussão que decorre na maioria das vezes entre profissionais do setor segurador, embora de tempos a tempos a comunicação social também se interesse pelo tema, normalmente como consequência de alguma desgraça que bateu à porta do nosso país ou de algum prenúncio do que um dia pode vir.

O desafio com que ainda nos deparamos, parece-me, é o de conseguirmos dar vida a esses fóruns de discussão, retirando-os do interior das salas de reuniões, dos auditórios e dos meios de comunicação, e transformando-os em apoio real, fornecendo aos cidadãos e gestores a matéria-prima necessária a que, em matéria de redução de risco, possam tomar decisões mais bem informadas.

Ricardo Azevedo, Diretor de Negócio na Innovarisk

A questão, pois claro, é: como é que isso se faz? Do ponto de vista da seguradora e em jeito de proposta, trago quatro vertentes de atuação.

A estratégia – A busca de ganhos de eficiência nas operações torna sedutora a ideia de estandardizar processos e produtos. Por outro lado, sabemos que a segmentação e a customização são fatores indissociáveis da adequação da oferta à procura. Torna-se por isso importante, a meu ver, conseguir um bom balanço entre ambos os objetivos no desenho da estratégia de distribuição. Em qualquer dos casos é fundamental trazer também a bordo aqueles que melhor informação têm sobre os clientes, desde logo os mediadores, que estão numa posição privilegiada para detetar oportunidades de melhoria e fornecer as soluções adequadas.

A formação de profissionais – Para que se consiga fazer a ponte entre as necessidades a descoberto do lado dos clientes e a oferta das seguradoras que permite preencher essas lacunas, é necessário que os distribuidores tenham a formação e as ferramentas adequadas. Isso passará desde logo pelo desenvolvimento, por parte das seguradoras em relação aos seus mediadores, de um espírito de partilha de conhecimento e de atitude pedagógica constantes, mas também do desenho de ações concretas, como sejam os planos de formação contínua em matéria de riscos e respetivos produtos.

A comunicação com os clientes – Para conseguir transformar o conhecimento em comunicação eficaz, urge chegar às pessoas e captar a atenção delas. O histórico nesta matéria e a sensação de que há muito caminho ainda a trilhar, indicam-nos não só que estamos perante um desafio difícil, como também que com as mesmas receitas de sempre poderemos provavelmente atingir os mesmos – parcos – resultados. Deixo por isso um convite à inovação na busca de formas mais empáticas em matéria de comunicação e à procura de um alinhamento real entre a comunicação e a estratégia, nomeadamente na parte em que a mesma se possa relacionar com a partilha de conhecimento.

A transparência na atuação – A transparência é essencial em qualquer negócio, mais ainda numa atividade que assenta a relação contratual no cumprimento futuro de uma promessa, ou seja, na confiança. Sendo soberano na sua tomada de decisão, o cliente pode ser assessorado, mas se na relação com o cliente não conseguirmos, nós profissionais do setor, implementar medidas que reforcem essa confiança – a começar na forma como as apólices são vendidas – torna-se difícil quebrar o ciclo e o velho cliché de que as seguradoras são todas iguais, que não são de confiança e de que, por isso, mais vale ir pelo “mais baratinho”.

Ricardo Azevedo, Diretor de Negócio na Innovarisk

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Bitcoin continua a somar recordes: atingiu um novo máximo histórico de quase 98 mil dólares

  • Lusa
  • 21 Novembro 2024

A bitcoin bateu um novo recorde, perto dos 98 mil dólares (93 mil euros), com o mercado a prever que Donald Trump implemente legislação menos restritiva nos EUA.

A bitcoin, a criptomoeda mais utilizada, fixou esta quinta-feira um novo máximo histórico, perto dos 98 mil dólares (93 mil euros), com o mercado a prever que o Presidente eleito dos EUA, Donald Trump, implemente legislação menos restritiva.

A maior criptomoeda por capitalização atingiu um novo máximo de 97.892 dólares (92.906,9 euros) por volta das 6h30 (hora de Lisboa), de acordo com dados da Bloomberg. Desde a vitória de Trump nas presidenciais, no dia 5 de novembro, a criptomoeda regista uma valorização superior a 35%.

Bitcoin atinge novo recorde de quase 98 mil dólares

Fonte: CoinMarketCap

“A bitcoin está a caminho de uma avaliação fenomenal de 100 mil dólares [95 mil euros], impulsionada pela crescente confiança de que a administração Trump inaugurará uma era favorável à criptografia, e os especuladores estão a unir-se por trás desta narrativa, alimentando o frenesim” do mercado, observou hoje Stephen Innes, analista da consultoria SPI Asset Management.

Entre as medidas esperadas pelo setor das criptomoedas está a criação de uma reserva estratégica nos Estados Unidos, composta maioritariamente por bitcoins apreendidas pela justiça, algo que poderá levar outros países a conceder mais legitimidade a esta moeda virtual.

Para o constituir, o Governo norte-americano comprometer-se-ia a não vender mais as bitcoins já na sua posse, principalmente apreendidas no âmbito de processos judiciais.

O Presidente eleito prometeu ainda aliviar drasticamente as regulamentações sobre o setor da moeda digital, certificando que faria dos Estados Unidos “a capital mundial da bitcoin e das criptomoedas”.

Em particular, prometeu substituir Gary Gensler, o chefe do regulador dos mercados financeiros americanos, a SEC, que tem sido acusado pelos investidores em criptomoedas de ter uma abordagem repressiva ao setor.

Analistas da plataforma Binance atribuem a subida também ao recente lançamento de negociação de opções para fundos de bitcoin, algo que “marca um passo significativo para uma maior integração das criptomoedas nos sistemas financeiros tradicionais”.

O início da negociação deste produto no índice tecnológico Nasdaq irá aumentar a liquidez no ecossistema das criptomoedas, proporcionando aos investidores ferramentas adicionais de cobertura e especulação, disse a Binance.

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Hoje nas notícias: Paulo Rangel, INEM e Mercadona

  • ECO
  • 21 Novembro 2024

Dos jornais aos sites, passando pelas rádios e televisões, leia as notícias que vão marcar o dia.

O ministro dos Negócios Estrangeiros está preocupado com a nova doutrina nuclear da Rússia, mas confia que o risco de uso de armas nucleares pelo Kremlin “estará excluído”. No seguimento da polémica com o INEM, o Governo quer criar um dispositivo especial com até 100 equipas de emergência no corpo dos bombeiros para acudir a população durante a época alta da gripe. Estas e outras notícias estão em destaque na imprensa nacional esta quinta-feira.

Paulo Rangel confia que Rússia não irá usar armas nucleares

Embora considere preocupante a alteração da doutrina nuclear da Rússia, após a assinatura de um decreto pelo Presidente Vladimir Putin esta semana, o ministro português dos Negócios Estrangeiros tem “alguma confiança de que esse passo não será dado”. “Julgamos que o risco nuclear estará excluído, porque a própria Federação Russa terá noção de que isso seria um passo de tal maneira grave que criaria um conflito de outro tipo”, afirmou Paulo Rangel, em entrevista no programa 360 da RTP. Não obstante, reiterou que a mudança da doutrina nuclear “merece grande censura e crítica” e “deve ser tida em conta”.

Leia a notícia completa na RTP (acesso livre).

INEM com mais 100 ambulâncias dos bombeiros para acudir à gripe

O Ministério da Saúde vai reforçar os meios do INEM durante a época gripal e de outros vírus respiratórios, através da criação de um Dispositivo Especial de Emergência Pré-Hospitalar que será constituído por até 100 equipas de emergência pré-hospitalar nos corpos de bombeiros. De acordo com um despacho que deverá ser publicado em breve no Diário da República, as equipas podem ser criadas entre 1 de dezembro e 28 de fevereiro do próximo ano, período em que a pressão sobre as urgências hospitalares tende a ser mais elevado. Para sexta-feira, está prevista uma reunião entre a Liga dos Bombeiros de Portugal e o INEM para discutir os critérios de seleção dos locais onde será necessário ativar estas equipas, que terão um financiamento próprio.

Leia a notícia completa no Público (acesso pago).

Mercadona com quarta maior quota bate Auchan-Minipreço

A Mercadona chegou a Portugal há cinco anos, mas é já a cadeia de supermercados com a quarta maior quota no país, superando a Auchan-Minipreço, que tem dez vezes mais lojas do que as 57 da retalhista espanhola. A tabela é liderada pela Sonae, com uma quota de mercado de 26,4% através das marcas Continente, Modelo, Bom Dia, Meu Super e Continente online, seguindo-se o grupo Jerónimo Martins (Pingo Doce, Amanhecer e Mercadão), com 21,5%. No terceiro posto, surge a alemã Lidl (13,1%).

Leia a notícia completa no Jornal de Negócios (acesso pago).

Digi leva consumidores “a negociarem contratos que já tinham com operadores”

Além de forçar os concorrentes a alterar as ofertas das suas marcas low cost, tanto ao nível de preços como dos períodos de fidelização, a entrada da Digi no mercado português está a levar os consumidores a “negociar as condições dos contratos que já tinham com os operadores”, revela a presidente da Anacom, Sandra Maximiano. Segundo a responsável pela regulação das telecomunicações, o aparecimento da operadora romena “pode levar” a concorrência também a alterar as ofertas mais standard.

Leia a entrevista completa no Diário de Notícias (acesso pago).

PSD ambiciona que Margem Sul deixe de ser um deserto da direita

Um dos objetivos declarados do PSD para as eleições autárquicas do próximo ano é conseguir que a Margem Sul deixe de ser um deserto para a direita. Em particular nos concelhos do Montijo, Alcochete e Setúbal, os sociais-democratas querem estrear-se no poder camarário, procurando coligações pré-eleitorais com outros partidos como a IL. Nenhuma câmara do distrito abaixo da capital foi governada por outra força que não o PS e coligações lideradas pelo PCP.

Leia a notícia completa no Diário de Notícias (acesso pago).

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EUA querem forçar Google a vender Chrome para quebrar monopólio

  • Lusa
  • 21 Novembro 2024

Os EUA pediram à justiça que obrigue a tecnológica Google a quebrar o monopólio da pesquisa na internet, nomeadamente através da venda do navegador Chrome.

O Departamento de Justiça dos Estados Unidos pediu à justiça que obrigue a tecnológica Google a quebrar o monopólio da pesquisa na internet, forçando a empresa a vender o browser Chrome.

A proposta faz parte de um documento de 23 páginas divulgado na noite de quarta-feira pelo Departamento de Justiça dos EUA, que também exige medidas para que os programas dos telemóveis com o sistema operativo Android favoreçam o motor de busca da Google.

Além da venda do Chrome, o navegador mais popular do mundo, o Departamento de Justiça quer proibir a empresa de assinar acordos multibilionários para garantir que o motor de busca é a opção padrão no iPhone da Apple e noutros dispositivos.

Os reguladores também querem que a Google partilhe os dados que recolhe das consultas dos utilizadores com os seus rivais, dando-lhes uma melhor oportunidade de competir com o gigante tecnológico.

A proposta foi enviada ao juiz distrital dos EUA Amit Mehta, que em agosto decidiu que a Google detém um monopólio abusivo do negócio da pesquisa na internet.

As audiências judiciais sobre a punição da Google deverão começar na capital, Washington, em abril, e Mehta já disse que pretende emitir uma decisão final antes do Dia do Trabalhador, 1 de maio.

Se o juiz aceitar as recomendações do Departamento de Justiça, a Google irá quase certamente recorrer das punições, prolongando uma disputa legal que se arrasta há mais de quatro anos.

As medidas ameaçam derrubar um negócio que deverá gerar mais de 300 mil milhões de dólares (284 mil milhões de euros) em receitas este ano para a empresa-mãe da Google, a Alphabet.

No entanto, a situação poderá mudar, especialmente se o Presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, decidir substituir Jonathan Kanter, que foi nomeado pelo atual líder, Joe Biden, para liderar os esforços antimonopólio do Departamento de Justiça. Kanter assumiu uma postura dura contra as grandes tecnológicas, incluindo a Apple.

Trump expressou recentemente preocupações de que uma separação da Google pudesse destruir a tecnológica, mas não entrou em detalhes sobre as penalizações alternativas que poderia ter em mente. “O que se pode fazer sem dividir é garantir que é mais justo”, disse Trump em outubro.

Matt Gaetz, o antigo parlamentar republicano que Trump nomeou para ser o próximo procurador-geral dos EUA, já tinha apelado à dissolução das grandes tecnológicas.

Em 2001, um outro juiz federal impôs uma punição semelhante à Microsoft, após decidir que a fabricante de programas tinha utilizado ilegalmente o seu sistema operativo Windows para computadores portáteis para reprimir a concorrência.

No entanto, um tribunal de recurso anulou uma ordem que teria desmembrado a Microsoft, um precedente que muitos especialistas acreditam que deixará Mehta relutante em seguir um caminho semelhante no caso da Google.

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“Seguros de saúde podem evoluir e reforçar mais o ecossistema de prestação de cuidados e bem-estar”

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  • 21 Novembro 2024

André Piolty Esteves, Insurance Director NTT DATA Portugal, reflete sobre aumento da procura por seguros de saúde e detalha as vantagens associadas, tanto para segurados como para seguradoras.

Com o aumento da procura por seguros de saúde, impulsionado por preocupações com o bem-estar, mas também pelo desejo de acesso facilitado a serviços de saúde privados, as seguradoras estão a reavaliar as suas ofertas e estratégias de mercado.

Além das coberturas tradicionais, destacam-se as medidas preventivas que podem beneficiar tanto seguradoras como segurados, garantindo melhores resultados a longo prazo.

André Piolty Esteves, Insurance Director NTT DATA Portugal, partilhou algumas dessas medidas, mas também destacou as vantagens que as várias ofertas de seguros de saúde podem oferecer aos segurados, que cada vez mais têm soluções personalizadas e, por isso, adaptadas às suas reais necessidades.

O aumento da inflação e o crescimento da procura têm impacto direto nos custos dos seguros de saúde. Como é que o setor tem enfrentado este desafio?

Naturalmente as seguradoras procuraram ajustar as suas tarifas para garantir a sua sustentabilidade. Contudo procuraram também comunicar esses ajustes associando-os ao investimento na qualidade do serviço, a inovações como a telemedicina ou equipamentos de última geração. Por outro lado, tornou-se ainda mais essencial as seguradoras simplificarem e automatizarem os seus processos internos para melhorarem a sua eficiência operacional.

Em Portugal, a adesão aos seguros de saúde cresce rapidamente, apesar do aumento dos custos. A que fatores atribui este crescimento no nosso país?

Em primeiro lugar, há uma necessidade clara de acesso rápido e eficiente a cuidados de saúde. Os portugueses procuram alternativas nos seguros de saúde para complementar a oferta do SNS, que enfrenta desafios e limitações conhecidos. Além disso, há uma maior consciência sobre a importância da prevenção e do tratamento de qualidade. A pandemia destacou a necessidade de estar preparado para doenças pandémicas e a crescente preocupação com a saúde mental, que se tornou uma prioridade permanente, ajudam também a explicar o crescimento da subscrição de seguros de saúde.

André Piolty Esteves, Insurance Director NTT DATA Portugal
Com a pressão crescente nos serviços de saúde, tanto públicos quanto privados, que papel os seguros de saúde desempenham na resposta a essa procura elevada?

Os seguros de saúde oferecem acesso a uma rede ampla de prestadores privados que providenciam cuidados de saúde de qualidade, geralmente com tempos de espera mais reduzidos. Estes seguros são particularmente abrangentes em áreas onde o SNS pode ter mais limitações, como a saúde mental e os cuidados dentários.

O setor privado tem investido em inovação e tecnologia, melhorando a experiência dos segurados com serviços como telemedicina e plataformas digitais, que permitem uma abordagem mais flexível e personalizada. Esse investimento estende-se também a programas de prevenção e bem-estar, que incentivam hábitos saudáveis, melhorando a saúde geral e prevenindo doenças e custos futuros.

Os avanços digitais são apontados como essenciais para melhorar a eficiência. Como é que a transformação digital está a remodelar os seguros de saúde, tanto do lado da eficiência operacional quanto da experiência do cliente?

Do lado da eficiência operacional, o mercado tem investido em tecnologias como a automação e a inteligência artificial para automatizar processos, traçar perfis de risco mais precisos e desenvolver ofertas mais abrangentes e personalizadas.

A experiência do cliente tem melhorado significativamente com a adoção de estratégias centradas no utilizador. Os segurados agora têm acesso a portais e aplicações que facilitam a gestão das apólices, a marcação de atos médicos e o acesso a informações relevantes. Além disso, serviços complementares de valor acrescentado, como a utilização de wearables, permitem a monitorização de sintomas e a avaliação da eficácia dos tratamentos.

Como as seguradoras podem manter a qualidade da sua rede de prestadores de serviço e responder a um mercado com custos crescentes e pressões externas?

As seguradoras têm de adaptar e liderar um ecossistema alargado à saúde e bem-estar e o papel da tecnologia é fundamental. No fundo, têm de ter flexibilidade para ajustar as suas cadeias de valor e modelos de negócio através de parcerias estratégicas, da combinação de produtos e serviços com outros operadores, dentro e fora dos seguros, e a tecnologia é um facilitador de acesso e e de melhoria experiência de utilização, que pode também suportar a fiabilidade, baixos custos operacionais e escalabilidade dos ecossistemas de saúde.

Quanto mais as seguradoras ambicionarem ser os orquestradores digitais neste ecossistema, mais preparadas estarão para crescer de forma sustentável neste mercado em crescendo de custos operacionais, mas também de procura, o que é sinal de que existem oportunidades.

A personalização e atenção à saúde mental estão entre as principais tendências dos seguros de saúde. Em que medida a personalização ajuda a reduzir custos e aumentar a satisfação do cliente?

A personalização permite que as seguradoras ofereçam planos de saúde adaptados às necessidades específicas de cada cliente. Assim, os segurados pagam apenas pelos serviços que realmente necessitam, evitando custos desnecessários e aumentando a perceção de valor. Ao focar em serviços essenciais, a personalização ajuda a reduzir desperdícios e a otimizar recursos, beneficiando tanto as seguradoras quanto os segurados. Por exemplo, a inclusão de serviços de saúde mental atende a uma necessidade crescente e melhora o bem-estar geral dos segurados. O acesso a terapias, consultas e programas de apoio mental aumenta a satisfação do cliente e ajuda a prevenir problemas de saúde mais graves no futuro.

Como vê o papel dos seguros de saúde em iniciativas preventivas, como a monitorização de sintomas e doenças? Esta é uma área que pode ser ampliada nos próximos anos?

Sem dúvida. Programas de prevenção e monitorização ajudam a melhorar a saúde geral dos segurados, promovendo hábitos saudáveis e intervenções precoces. Isto contribui para uma população mais saudável e para a redução da necessidade de tratamentos intensivos. Além disso, a prevenção é geralmente menos onerosa do que o tratamento de doenças avançadas. Ao investir em iniciativas preventivas, as seguradoras podem reduzir os custos a longo prazo, tanto para elas quanto para os segurados. A tecnologia facilita essa prevenção e monitorização de forma eficaz e económica, nomeadamente, através de apps de saúde, dispositivos de diagnóstico e telemedicina. Por sua vez, a Inteligência Artificial pode analisar dados de saúde e prever riscos, personalizando recomendações de saúde para cada indivíduo.

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O dia em direto nos mercados e na economia – 21 de novembro

  • ECO
  • 21 Novembro 2024

Ao longo desta quinta-feira, 21 de novembro, o ECO traz-lhe as principais notícias com impacto nos mercados e nas economias. Acompanhe aqui em direto.

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Software que interpreta as conversas entre médicos e doentes vence o “Desafio de Hematologia” da AstraZeneca e da Kunsen

  • Servimedia
  • 21 Novembro 2024

A RECOG Analytics foi a startup vencedora do “Hematology Innovation Ecosystem Challenge”, uma iniciativa promovida pela AstraZeneca Espanha em colaboração com a Kunsen.

O desafio foi lançado durante a edição de 2024 da South Summit, em Madrid, para promover soluções tecnológicas que melhorem o diagnóstico e a gestão clínica dos doentes hematológicos.

O projeto vencedor, RELISTEN, é um software que utiliza o processamento de linguagem natural para interpretar automaticamente as conversas entre médicos e doentes durante as consultas, gerando notas clínicas detalhadas e precisas. Esta ferramenta foi concebida para facilitar o trabalho dos profissionais de saúde, poupando tempo na documentação e permitindo-lhes concentrar-se mais nos cuidados diretos aos doentes.

O Dr. César Velasco, Diretor de Inovação e Estratégia Digital da AstraZeneca Espanha, sublinhou a importância desta iniciativa e explicou que “a inovação é fundamental para enfrentar os desafios atuais dos cuidados de saúde. Este desafio em hematologia representa um avanço significativo no sentido de diagnósticos mais exatos e tratamentos eficazes para doenças complexas. A AstraZeneca gostaria de agradecer a todos os participantes pelos seus esforços e dedicação, e felicitar especialmente a RECOG, a empresa vencedora. Continuamos a apoiar iniciativas que aproximam a ciência das pessoas.

O concurso recebeu um total de 23 projetos de startups, dos quais seis foram selecionados como finalistas. Durante a fase final, as propostas foram apresentadas a um painel de médicos do Grupo de Jovens Hematologistas da Sociedade Espanhola de Hematologia e Hemoterapia (SEHH) e a especialistas da AstraZeneca e da Kunsen. O prémio atribuído ao RECOG inclui uma dotação de 5.000 euros para promover a implementação do RELISTEN e a possibilidade de colaborar estrategicamente com a AstraZeneca para a sua integração no sistema de saúde espanhol.

Daniel Heinisch, diretor executivo e fundador da RECOG, destacou o impacto do desafio no desenvolvimento da sua solução. “O Haematology Challenge”, disse ele, ”permitiu-nos aperfeiçoar o RELISTEN no domínio da hematologia. Através da orientação com o grupo de jovens hematologistas do SEHH, identificámos a importância de uma integração profunda com os sistemas hospitalares e laboratoriais para prestar um serviço ótimo aos profissionais de saúde e aos doentes.

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Espanha, Arábia Saudita e Japão acrescentam localidades à lista das melhores aldeias do mundo do Turismo da ONU

  • Servimedia
  • 21 Novembro 2024

Ínsa e Mura (Espanha), os castelos de Abo Noghta e Tabab (Arábia Saudita), e Amagi e Nishikawa (Japão) são agora considerados os melhores destinos rurais do mundo no reconhecimento do Turismo da ONU.

A ONU Turismo apresentou as “Melhores Aldeias Turísticas 2024”, uma seleção global das melhores aldeias que constituem um roteiro único de destinos de “sonho”. A Arábia Saudita, a Espanha e o Japão acrescentaram algumas destas aldeias à lista, que se destacam pelo seu compromisso com o turismo sustentável em harmonia com o seu ambiente.

Esta iniciativa, que começou em 2021, acrescentou 55 novas aldeias na edição de 2024. Os premiados foram avaliados em áreas como a preservação dos recursos naturais e culturais, a sustentabilidade económica, ambiental e social, o desenvolvimento turístico, a governação, as infraestruturas e a segurança, consolidando assim uma rede que se estende pelos cinco continentes e oferece destinos para todos os tipos de viajantes.

ESPANHA

Situada na província de Huesca, Aínsa é considerada uma das aldeias mais bonitas de Espanha. Além disso, Mura, na província de Barcelona, também foi galardoada nesta edição. No passado mês de maio, o Comité de Avaliação presidido pela Secretária de Estado do Turismo, Rosario Sánchez, escolheu as duas aldeias e outros quatro candidatos para apresentar a proposta à ONU Turismo nesta quarta edição do prémio.

Aínsa e Mura dispõem agora de um diploma ou placa atribuído pela organização, válido por três anos e renovável, que lhes dará visibilidade internacional como modelos de turismo rural. Este reconhecimento destaca o trabalho das localidades na preservação da sua paisagem, diversidade biológica e cultural, bem como a sua dedicação à promoção dos valores e atividades locais, refletindo um claro compromisso com a sustentabilidade nas suas dimensões económica, social e ambiental.

ARÁBIA SAUDITA

Os castelos de Abo Noghta e Tabab fazem agora também parte da lista de reconhecidos. Esta conquista está alinhada com o desenvolvimento do setor do turismo do país em torno do seu programa Visão 2030. Com esta estratégia, a Arábia Saudita pretende diversificar a sua economia, promovendo o turismo através do cuidado e preservação de áreas de interesse natural, cultural e social, bem como abrir o país a visitantes internacionais que queiram conhecer locais como os agora galardoados pelo Turismo da ONU.

A Visão 2030 prevê o desenvolvimento de destinos turísticos atrativos, a preservação do património cultural e o reforço das infra-estruturas para um melhor acolhimento dos turistas. Propõe ainda a implementação de vistos turísticos e a promoção de eventos e festivais como parte de uma estratégia global para atrair visitantes e dinamizar a economia local.

JAPÃO

Amagi e Nishikawa também estão na lista do Turismo da ONU. Em 2023, outras aldeias do país foram também reconhecidas pela agência: Biei, Hakuba e Shirakawa. A iniciativa “As Melhores Aldeias Turísticas” não só fornece um mapa global de aldeias e destinos excecionais, como também promove o turismo em zonas rurais, como estas aldeias japonesas, como forma de preservar as suas paisagens, riqueza cultural, valores e tradições locais.

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Os quatro mil dias da Operação Marquês. Foi há dez anos que Sócrates foi detido mas julgamento sem previsão para começar

José Sócrates foi o primeiro ex-chefe do Governo a ser detido preventivamente em Portugal. Esteve 288 dias em preventiva e mais 42 dias em prisão domiciliária. Foi há dez anos que tudo começou.

O dia 21 de novembro de 2014 – há precisamente dez anos – ficou para a história quando o país foi confrontado, com a transmissão em direto pelas televisões, de José Sócrates a ser detido na manga de um avião no aeroporto de Lisboa e a entrar, rodeado de câmaras de televisão, no carro das autoridades policiais.

Horas depois, a PGR (à data Joana Marques Vidal) assumia que o ex-primeiro-ministro e outras três pessoas foram detidas por ordem do procurador Rosário Teixeira, do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP). Em causa estavam os crimes de “fraude fiscal, branqueamento de capitais e corrupção”. Sócrates tornava-se assim o primeiro político que tinha tido funções governativas suspeito de corrupção, no exercício desse cargo. Esteve 288 dias (quase um ano em preventiva) e mais 42 em prisão domiciliária. No total, feitas as contas, a conhecida Operação Marquês tornou-se pública há cerca de quatro mil dias. Dez anos anos depois, o julgamento ainda nem tem data marcada para começar e processo deixou de ser considerado urgente.

Instrução da Operação Marquês, em abril de 2021.ANTONIO COTRIM/POOL/LUSA

A 11 de outubro de 2017, o Ministério Público acusa José Sócrates de corrupção passiva de titular de cargo político, 16 de branqueamento de capitais, nove de falsificação de documentos e três de fraude fiscal qualificada. No total, foram 28 arguidos acusados de um total de 189 crimes. Para além do nome sonante do ex-secretário geral do PS (que em 2018 decide desfiliar-se), o PGR acusou ainda o ex-banqueiro Ricardo Salgado, o antigo presidente da PT Zeinal Bava, Henrique Granadeiro, ex-administrador da PT e o ex-ministro e antigo administrador da CGD Armando Vara.

O caso que se tornou um dos mais mediáticos da história da Justiça portuguesa ocupou manchetes e aberturas de telejornais durante anos. Mas só nove anos depois, a 25 de janeiro de 2024, é que o Tribunal da Relação decidiu que, sim, José Sócrates será julgado por 22 crimes, incluindo corrupção. Dez meses depois desta decisão, ainda nada aconteceu.

Nada tem sido célere na Operação Marquês, no que a Sócrates respeita. O inquérito demorou quatro anos e três meses, a instrução demorou quase um ano para começar e a decisão da mesma chegou dois anos e sete meses depois, pronunciando para julgamento apenas cinco desses arguidos e por apenas. 17 crimes. Uma decisão tomada por Ivo Rosa, polémica, e conhecida a 9 de abril de 2021.

Depois desta decisão – que separou do processo principal as acusações a Salgado e Vara para seguirem logo para julgamento -, o Ministério Público apresentou recurso do mesmo que só subiu à Relação de Lisboa no dia 17 de fevereiro de 2023, quase dois anos depois da decisão instrutória. A Relação de Lisboa decidiu então esse recurso a 25 de janeiro de 2024, quase um ano depois, e voltou a pronunciar para julgamento José Sócrates e mais 21 arguidos (17 individuais e quatro empresas) pela prática de 118 crimes, revertendo quase na íntegra a decisão de Ivo Rosa.

Ou seja: Henrique Granadeiro, Zeinal Bava, Joaquim Barroca, Helder Bataglia, Rui Horta e Costa, José Paulo Pinto de Sousa (primo de José Sócrates), o ex-diretor de Vale do Lobo Gaspar Ferreira (ex-diretor de Vale do Lobo), Luís Silva Marques e José Luís Ribeiro dos Santos (funcionários da Infraestruturas de Portugal), Gonçalo Trindade Ferreira (advogado), Inês do Rosário (mulher de Santos Silva), Sofia Fava (ex-mulher de Sócrates), e Rui Mão de Ferro (administrador de empresas) vão a julgamento. Isto além de José Sócrates, Ricardo Salgado, Carlos Santos Silva, Armando Vara e João Perna.

Para piorar este cenário, segundo avançou o Observador na terça-feira, os autos da Operação Marquês deixaram de ser urgentes desde 25 de janeiro — mesmo com o risco de prescrição de alguns crimes. Ou seja, a tramitação deixou de ser prioritária face a outros processos e para sempre que haja férias judicias.

Pelo meio, Armando Vara e Ricardo Salgado foram condenados. No caso do ex-ministro (que já tinha sido condenado no âmbito do processo Face Oculta), foi-lhe aplicada uma pena de dois anos de prisão efetiva, em 2021, por um crime de branqueamento de capitais, depois de ter sido julgado num processo autónomo. Estava inicialmente acusado de crimes de fraude fiscal, branqueamento de capitais e fraude fiscal qualificada. Já o ex-banqueiro Ricardo Salgado foi, em 2022, também condenado a seis anos de prisão por três crimes de abuso de confiança. Em 2023, o Tribunal da Relação agravou a medida, passando para oito anos de prisão. João Perna, ex-motorista de José Sócrates, foi também condenado. Apanhado na posse de arma proibida, Perna foi levado a julgamento por esse facto. Foi condenado a prisão domiciliária, que entretanto foi alterada para liberdade mediante a apresentação semanal às autoridades.

O que está no centro da investigação?

A Operação Marquês iniciou-se em 2014, depois de uma denúncia, no ano anterior, feita pela Caixa-Geral de Depósitos (CGD) à Unidade de Informação Financeira da Polícia Judiciária, que dava conta de um possível esquema que teria rendido quase mais de meio milhão de euros a José Sócrates.

A investigação começou com os mais de 23 milhões de euros reunidos por Carlos Santos Silva, transferidos da Suíça para Portugal, primeiro em 2004 e, depois, em 2010 e 2011. O empresário – amigo próximo de Sócrates – tinha uma conta no Banco Espírito Santo (BES), em seu nome, que o Ministério Público (MP) acreditava servir para cobrir despesas feitas em nome de Sócrates. Além disso, o MP dizia na acusação que o ex-primeiro ministro recebia dinheiro em mãos e dispunha de verbas para pagar férias ou ter à sua disposição a casa de Carlos Santos Silva em Paris.

As suspeitas iniciais de corrupção recaíam apenas sobre o grupo Lena, pois o MP acreditava que o dinheiro na Suíça eram contrapartidas pelo favorecimento que Sócrates teria feito à construtora, enquanto responsável político, em obras ligadas ao TGV e à Parque Escolar. A investigação acabou por conseguir encontrar aquilo que considerou ser a origem do dinheiro, mantendo suspeitas de corrupção ligadas apenas a 2,9 milhões de euros de euros, que terão tido origem no grupo Lena, passando pela conta do administrador Joaquim Barroca. Foram também descobertos 12 milhões de euros que também passaram por contas na Suíça, controladas por Hélder Bataglia, administrador de uma empresa do Grupo Espírito Santo (GES), relacionada com o empreendimento de Vale do Lobo, no Algarve.

Sócrates e Santos Silva esperam ainda o início do mesmo e Salgado e Armando Vara já foram condenados.

Cronologia de 2014 a 2024

2014

21 de novembro:

  • José Sócrates é detido no aeroporto de Lisboa, quando chega de um voo proveniente de Paris. A Procuradoria-Geral da República (PGR) confirma que José Sócrates e outras três pessoas foram detidos num inquérito dirigido pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), que investiga “suspeitas dos crimes de fraude fiscal, branqueamento de capitais e corrupção”.

22 de novembro:

  • PGR revela a identidade dos outros três detidos: o empresário Carlos Santos Silva, o advogado Gonçalo Trindade Ferreira e o motorista de José Sócrates, João Perna.
  • José Sócrates acompanha as buscas feitas à sua residência, sendo depois presente ao juiz Carlos Alexandre, no Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), para primeiro interrogatório judicial, que se prolongou pelo dia seguinte.

24 de novembro

  • Decretada prisão preventiva ao ex-primeiro ministro (ex-PM), ao seu motorista e a Carlos Santos Silva por suspeitas de crime económicos. Gonçalo Trindade Ferreira fica proibido de contactar com os restantes arguidos, de se ausentar para o estrangeiro, com a obrigação de entregar o passaporte, e de se apresentar semanalmente no DCIAP.

11 de dezembro

  • O advogado de Sócrates entrega, no TCIC, um pedido de libertação do ex-PM, alegando que o prazo de duração do inquérito foi ultrapassado.

16 de dezembro

  • STJ recusa apreciar o terceiro pedido para a libertação de Sócrates, considerando que o autor “não tinha interesse legítimo em agir”.

19 de dezembro

  • Advogado recorre da prisão preventiva de Sócrates.

23 de dezembro

  • O ex-motorista de Sócrates passa a prisão domiciliária.

2015

21 de fevereiro:

  • O administrador da farmacêutica Octapharma Paulo Lalanda de Castro é constituído arguido, depois de ter sido ouvido, “a seu pedido”, pelo procurador Rosário Teixeira.

24 de fevereiro:

  • Juiz decide manter José Sócrates e Carlos Santos Silva em prisão preventiva. João Perna vê a medida de coação de prisão domiciliária ser alterada para liberdade provisória, mediante apresentação semanal à autoridade policial.

17 de março:

  • O TRL rejeita o recurso das medidas de coação, mantendo o ex-PM em prisão preventiva, por considerar que se verificam “fortes indícios dos crimes imputados e o perigo de perturbação da recolha e da aquisição da prova”.22 de abril:
  • Joaquim Barroca, administrador do Grupo Lena, fica em prisão preventiva.

4 de setembro:

  • Sócrates passa para prisão domiciliária depois de 288 dias detido em prisão preventiva.

16 de outubro:

  • José Sócrates é libertado, mas fica proibido de se ausentar de Portugal e de contactar outros arguidos.
    Carlos Santos Silva deixa de estar em prisão domiciliária.
    23 de outubro:

2016

21 de abril:

  • A ex-mulher de José Sócrates, Sofia Fava, é constituída arguida por suspeitas de fraude fiscal e branqueamento de capitais.
    26 de abril:

2017

14 de janeiro:

  • O empresário luso-angolano Hélder Bataglia apresenta-se voluntariamente no MP para um interrogatório complementar.

18 de janeiro:

  • O ex-presidente do BES Ricardo Salgado é interrogado pelo MP depois de ter sido constituído arguido por suspeitas de corrupção, abuso de confiança, tráfico de influência, branqueamento e fraude fiscal qualificada, ficando impedido de se ausentar para o estrangeiro sem autorização prévia e proibido de contactar com os outros arguidos do processo.

8 de fevereiro:

  • Rui Horta e Costa renuncia ao cargo de administrador não-executivo dos CTT após ser arguido por suspeitas de corrupção ativa, fraude fiscal, branqueamento e abuso de confiança.

24 de fevereiro:

  • Os antigos gestores da Portugal Telecom Henrique Granadeiro e Zeinal Bava são arguidos por suspeitas de fraude fiscal, corrupção passiva e branqueamento de capitais.

7 de março:

  • O administrador do Grupo Lena Joaquim Paulo da Conceição e a empresa Lena SGPS são arguidos.

17 de março:

  • A PGR anuncia a constituição de 28 arguidos e decide prolongar o prazo de investigação.

27 de abril:

  • A PGR decide prorrogar por três meses o prazo para conclusão do inquérito da Operação Marquês, a contar da data de junção ao processo da última carta rogatória a ser devolvida. José Sócrates critica o prorrogamento pelo MP, “pela sexta vez”, do prazo de inquérito, considerando tratar-se de uma “perseguição” de “um departamento estatal da caça ao homem”.

29 de agosto:

  • A decisão do MP sobre a Operação Marquês deverá ser conhecida até 20 de novembro.

30 de agosto:

  • O vice-procurador-geral da República dá um prazo de 45 dias para que o diretor do departamento “preste informação sobre o estado” do inquérito.

11 de outubro: a acusação

  • O MP acusa José Sócrates de corrupção passiva de titular de cargo político, 16 de branqueamento de capitais, nove de falsificação de documentos e três de fraude fiscal qualificada. Uma nota da Procuradoria dá conta da acusação dos 28 arguidos por um total de 189 crimes, e indica que o Carlos Santos Silva foi acusado de 33 crimes, entre os quais corrupção passiva de titular de cargo político, corrupção ativa de titular de cargo político, branqueamento de capitais, falsificação de documento, fraude fiscal e fraude fiscal qualificada. O banqueiro Ricardo Salgado é acusado de 21 crimes: corrupção ativa de titular de cargo político, corrupção ativa, branqueamento de capitais, abuso de confiança, falsificação de documento e fraude fiscal qualificada. O antigo presidente da PT Zeinal Bava está acusado de cinco crimes de corrupção passiva, branqueamento de capitais, falsificação de documento e fraude fiscal qualificada. Henrique Granadeiro, ex-administrador da PT, está acusado de corrupção passiva (um crime), branqueamento de capitais (dois), peculato (um), abuso de confiança (um) e fraude fiscal qualificada (três). O ex-ministro e antigo administrador da CGD Armando Vara é acusado de corrupção passiva de titular de cargo político (um), branqueamento de capitais (dois) e fraude fiscal qualificada (dois).
    12 de outubro:

2018

4 de maio

  • José Sócrates anuncia que pediu a desfiliação do Partido Socialista para acabar com um “embaraço mútuo”, após críticas da direção que, na sua opinião, ultrapassam os limites do aceitável.

7 de setembro

  • 19 arguidos pedem a abertura de instrução. São eles José Sócrates, Armando Vara, Carlos Santos Silva, Bárbara Vara, Zeinal Bava, Henrique Granadeiro, Gonçalo Trindade Ferreira, Joaquim Barroca, Paulo Bernardo Pinto de Sousa, Sofia Fava, Rui Mão de Ferro, Helder Bataglia, José Diogo Rocha Vieira, Papelan, Vale de Lobo Resort, Oceano Clube e grupo Lena.
    28 de setembro: O juiz Ivo Rosa é escolhido por sorteio eletrónico para dirigir a fase de instrução.

25 de outubro:

  • A instrução do processo vai começar na última semana de janeiro de 2019, com audiências nos três últimos dias de cada mês decidiu Ivo Rosa.

2019

28 de janeiro:

  • A instrução começa no TCIC com o interrogatório de Bárbara Vara, filha do ex-ministro Armando Vara, e segundo o seu advogado a arguida respondeu “às perguntas que lhe foram feitas” e foi fiel ao que alegou anteriormente.

4 de novembro:

  • Termina o interrogatório de Sócrates, que durou cinco dias, com o arguido a reiterar que a acusação é “monstruosa, injusta e completamente absurda”, e que mantém o mesmo espírito de repor a verdade para que não fique “pedra sobre pedra” da acusação.
    2020
  • 5 de março:
    O procurador Rosário Teixeira pede para que todos os 28 arguidos sejam julgados, após mais de quatro horas e meia de

2021

9 de abril

  • O juiz Ivo Rosa anuncia a decisão que reduz a cacos a acusação do Ministério Público. Sócrates é pronunciado pelos crimes de branqueamento e falsificação, mas os crimes de corrupção desaparecem. Carlos Santos Silva, que na tese do MP era o testa de ferro de Sócrates, passa a ser o corruptor para ato não determinado, já prescrito. Zeinal Bava, Sofia Fava, Henrique Granadeiro, Joaquim Barroca, Helder Bataglia, Rui Mão de Ferro e Gonçalo Trindade escapam ao julgamento.
    Rosa arquivou 172 dos 189 crimes de que os arguidos estavam acusados

13 julho

  • Vara é o primeiro a ser julgado e é condenado a dois anos e meio de prisão por branqueamento de capitais. Já tinha sido condenado no processo Face Oculta e teve de cumprir cerca de cinco anos de prisão.

2022

7 março:

  • Ricardo Salgado é condenado a seis anos de prisão por abuso de confiança. O tribunal admite que o ex-banqueiro sofre de Alzheimer, mas entende que isso não afeta a sua defesa. O Tribunal da Relação de Lisboa irá agravar a pena em mais dois anos. Salgado recorreu e está em liberdade.

2023

19 de abril

  • O Tribunal da Relação de Lisboa dá razão a um recurso de Sócrates e dá-lhe um prazo de 120 dias para arguir nulidades da decisão instrutória de Ivo Rosa, o que tinha sido negado por este juiz de instrução. Como consequência, os crimes de falsificação estão condenados à prescrição.

2024

25 janeiro:

  • O Tribunal da Relação de Lisboa repõe grande parte da acusação e todos os 28 arguidos vão a julgamento. Sócrates será julgado por 22 crimes, incluindo três de corrupção.

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PPR do Estado ganha quase 5% em 2024 e bate concorrência

Fundo dos Certificados de Reforma contabiliza até ao momento um desempenho superior ao alcançado pela gestão privada dos fundos PPR e dos fundos de pensões com o mesmo nível de risco.

O Fundo dos Certificados de Reforma, popularmente conhecido como PPR do Estado, deverá fechar 2024 com mais um ano de ganhos. Até 15 de novembro, o fundo gerido pelo Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social (IGFCSS) registou uma valorização de 4,9%, consolidando assim os ganhos de 7,73% alcançados em 2023, quando teve o melhor resultado em nove anos.

Este desempenho positivo compara com uma rendibilidade média de 3,7% dos 47 fundos Planos Poupança Reforma (PPR) e dos fundos de pensões abertos da Associação Portuguesa de Fundos de Investimento, Pensões e Património (APFIPP), com um nível de risco considerado semelhante ao PPR do Estado, este ano até 8 de novembro.

O desempenho do Fundo dos Certificados de Reforma reflete-se também na dimensão do seu património. Segundo dados do IGFCSS, o PPR do Estado contabilizava 64,4 milhões de euros em ativos sob gestão até 15 de outubro, ultrapassando o recorde de 58,8 milhões de euros alcançados no final de 2023.

Este crescimento demonstra não só a valorização dos ativos, mas também o aumento no interesse dos investidores por este produto de poupança para a reforma. Os últimos dados conhecidos, relativos a 2023, revelam que o PPR do Estado contava no final do ano passado com mais de dez mil investidores, sendo que 70% dos aderentes eram aforradores ativos, ou seja, que realizam entregas mensais.

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Nota: Se está a aceder através das apps, carregue aqui para abrir o gráfico.

Ações continuam a ser o ativo mais valioso do PPR do Estado

Como tem sido recorrente, as ações continuam a ser o ativo que mais brilha na carteira do PPR do Estado. Apesar de representarem apenas 19% dos ativos sob gestão, a exposição acionista registou uma valorização de quase 30% nos últimos 12 meses até 15 de novembro, oferecendo aos subscritores do Fundo dos Certificados de Reforma ganhos de 5,7% neste período.

Esta exposição ao mercado acionista é conseguida através de oito fundos cotados (conhecidos também como Exchange-Traded Funds, ou somente ETF) que replicam os principais índices bolsistas mundiais, como o S&P 500 dos EUA e o Eurostoxx 50 da Zona Euro. Esta estratégia permite ao PPR do Estado beneficiar do crescimento global dos mercados de ações, mantendo uma diversificação geográfica por um custo reduzido.

Embora as ações tenham sido as estrelas em termos de rendimento, a maioria da carteira do PPR do Estado continua alocada em títulos de dívida pública, em virtude das limitações estabelecidas pelo seu regulamento de gestão, que continuam a oferecer retornos mais modestos.

Segundo dados dos IGFCSS, mais de um quarto do portefólio do Fundo dos Certificados de Reforma está alocado em títulos de dívida nacional, que nos últimos 12 meses valorizaram 7,9%, que se traduziu num ganho de 2% ao PPR do Estado.

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Pensões, impostos, saúde e habitação: as principais propostas dos partidos para o OE2025

Partidos entregaram mais de 2.100 propostas de alteração ao Orçamento do Estado, mas há temas que se destacam: pensões, impostos, habitação, saúde, trabalho, Função Pública e Segurança Social.

Os partidos bateram este ano um novo recorde e apresentaram mais de 2.100 propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), que vão começar a ser debatidas e votadas sexta-feira. O processo, que será interrompido na segunda-feira, dia 25 de novembro, estende-se ao longo da próxima semana, culminando na sexta-feira, dia 29, com a votação final global da proposta orçamental.

O Governo tem pressionado a oposição para que “não desvirtue” o Orçamento na fase da especialidade e o principal partido da oposição, o PS, com quem encetou negociações antes da entrega da proposta, apresentou propostas cirúrgicas e prometeu ser responsável, não colocando em causa as contas públicas.

Ainda assim, e como habitualmente, a proposta orçamental deverá sair desta fase com algumas alterações. Um dos temas que deverá aquecer o debate será a atualização extraordinária permanente das pensões proposta pelo PS, uma vez que o Chega anunciou que se irá abster. Caso a esquerda se una aos socialistas, a proposta sobre a qual o PSD já pediu uma avaliação à Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) acerca do impacto orçamental, será aprovada à revelia do Governo. O aumento, que terá um custo de 265 milhões de euros, em 2025, vai permitir dar até mais 275 euros aos reformados, no conjunto do próximo ano, segundo as simulações apresentadas pelo grupo parlamentar proponente.

Para ler algumas das principais propostas entregues pelos partidos clique em cima do tópico

E se a redução da taxa de IRC deixou de ser um tema, com o PS a garantir que viabiliza a descida prevista pelo Governo de 21% para 20%, são várias as propostas de alteração para mexidas em impostos, com destaque para diminuições de taxas de IVA sobre diversos bens de consumo. Propostas que visam a função pública também constam da panóplia.

Há ainda vida para além dos impostos, pelo que também há propostas para a saúde, com destaque para o INEM e o regime de dedicação plena.

Os partidos apostam também em medidas para a habitação, como a isenção de comissões na amortização antecipada do crédito da casa, o reforço do investimento e alterações ao nível da tributação.

No que toca à educação, há propostas para creches, propinas e carreiras especiais.

O debate orçamental traz ainda desta vez uma novidade no que diz respeito aos salários dos titulares de cargos políticos e gestores públicos. O PSD e o CDS apresentaram uma proposta para reverter, com efeitos imediatos, o corte de 5% aplicado aos vencimentos desde 2010, na sequência do ajustamento operado no último Programa de Estabilidade e Crescimento de José Sócrates e em vésperas da intervenção da troika. O grupo parlamentar do PS também apresentou a mesma medida, mas para vigorar apenas a partir dos próximos mandatos dos políticos, como Presidente da República, deputados ou autarcas, e dos gestores públicos. A bancada social-democrata pretendia que a eliminação do corte se concretizasse já em 2025, mas está disposta a viabilizar a proposta socialista.

A IL entregou uma outra iniciativa que atualiza e clarifica o regime remuneratório do Presidente da República, que serve e indexante para os salários dos restantes titulares de cargos políticos como o presidente da Assembleia da República, primeiro-ministro ou deputados. A legislação em vigor ainda fixa o ordenado do Chefe do Estado em escudos. “O vencimento mensal ilíquido do Presidente da República é fixado em 400.000$00”, lê-se no diploma legal. Os liberais propõem assim que o vencimento bruto do Presidente da República corresponda a “7,17 vezes a remuneração base bruta mensal média por trabalhador”, medida pelo INE, o que equivale, este ano, a 8.194 euros mensais, “e o abono mensal a que tem direito para despesas de representação em 40% desse valor”.

Os partidos avançaram ainda com propostas de alteração que visam o trabalho e a Função Pública, entre as quais o alargamento da semana de quatro dias e aumentos salariais maiores.

O início da privatização da TAP não está inscrito na proposta orçamental, mas os partidos querem ver vertidas na lei disposições sobre o tema. A Iniciativa Liberal propõe que “em 2025, o Governo, através do membro do Governo responsável pela área das finanças – com a faculdade de delegação – empenhe todos os esforços tendo em vista a alienação da totalidade da participação social do Estado na TAP”.

À esquerda, o PCP avança com uma proposta para reversão da privatização e desenvolvimento da TAP, enquanto o Bloco de Esquerda quer obrigar o Governo a submeter a discussão e votação no Parlamento de qualquer alienação, total ou parcial. Já o PAN quer que o Governo empreenda um “debate público, participado, abrangente e plural sobre o futuro da TAP”.

Em matéria de energia e ambiente, destaca-se uma proposta do Livre sobre um tema recorrente do partido na especialidade: o Programa 3C – Casa, Conforto e Clima. Este ano o partido propõe o alargamento do programa e que o Governo estude a criação de um crédito fiscal, a atribuir a todos os aderentes de até 10% do valor referente à sua participação.

Nota: O artigo do ECO baseia-se nas propostas de alteração disponibilizadas no site do Parlamento até ao dia 20 de novembro. Por vezes os partidos fazem substituições das iniciativas durante a votação na especialidade do Orçamento do Estado, pelo que os diplomas ainda podem estar sujeitos a alterações.

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Creches, propinas e carreiras especiais: as propostas dos partidos para a Educação

Da esquerda à direita, todos os partidos apresentaram propostas na especialidade do Orçamento para a Educação. Leia aqui as principais medidas que os partidos querem ver aprovadas.

O PSD e o CDS-PP, os dois partidos que suportam o Governo, querem que o Governo avalia o desenvolvimento de incentivos à criação de salas de creche, por empresas, para apoio a descendentes de trabalhadores, incluindo membros dos órgãos sociais. A medida faz parte do leque das propostas entregues pelos partidos para a especialidade do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), cujas votações arrancam esta sexta-feira e se estendem durante a próxima semana.

De acordo com as propostas disponibilizadas no site da Assembleia da República até quinta-feira — os partidos por vezes substituem as propostas iniciais alterando o seu conteúdo –, são diversas as propostas entre as mais de 2.100 entregues que incidem sobre educação.

Além da avaliação de incentivos a salas de creches, o PSD e o CDS propõe também que o Governo estude a extensão das medidas de ação social escolar aos alunos que frequentam o ensino particular e cooperativo. Os partidos da coligação governamental querem também uma solução suplementar à concretização do Programa Nacional de Alojamento do Ensino Superior (PNAES) e do “Plano Alojamento Estudantil Já”, que passa pela aposta na construção de residências estudantis em parceria público-privada, com possibilidade de regime dual.

De acordo com a justificação da proposta, estas residências poderão ser convertidas “em unidades de turismo no período de férias”, o que permitirá “gerar rendimentos adicionais, incentivar o investimento e baixar os custos finais para os estudantes”.

“Com esta proposta pretende-se reforçar a capacidade instalada de alojamento estudantil, retirar pressão do mercado de arrendamento, particularmente nos centros urbanos, e facultar mais opções acessíveis aos mais de 110 mil estudantes deslocados”, argumentam.

Por seu lado, o PS propõe a revogação das propinas do Ensino de Português no Estrangeiro e que o Governo defina “as regras gerais a que deve obedecer a realização de estágios curriculares obrigatórios para o reconhecimento da conclusão do ciclo de estudo, estabelecendo, nomeadamente, um quadro de apoios a atribuir aos estagiários, em particular aos que se encontrem deslocados”.

Os socialistas pretendem também que o pagamento de taxas e emolumentos pelos beneficiários de bolsas de ação social apenas possa ter lugar após o início do efetivo pagamento das bolsas e que os custos da matrícula e inscrição, a emissão de qualquer cartão de estudante cuja apresentação seja obrigatória, o requerimento e emissão das declarações ou certificados necessários para efeitos de atribuição de prestações ou apoios sociais, reconhecimento e exercício do estatuto de trabalhador-estudante ou para o exercício de direitos cívicos e emissão da carta de curso sejam “passíveis de ser abrangidos pela propina”.

Paralelamente, o Chega propõe o alargamento do apoio a todos os professores deslocados e não apenas no caso de escolas com carência de docentes. E que “o Governo, a partir de 2025, vai procedendo, anualmente, ao reforço de profissionais de Psicologia Escolar e da Educação”.

Já a Iniciativa Liberal apresentou propostas para o alargamento da disponibilização gratuita dos manuais escolares a todos os alunos na escolaridade obrigatória na rede pública do Ministério da Educação, bem como uma autorização legislativa para unificação dos regimes dos “vales infância” e “vales educação” num novo regime, os “vales ensino” e que no Programa “Creche Feliz” se “retire a restrição geográfica para que se possa escolher, à partida, qualquer creche integrante da rede aderente, independentemente da sua natureza jurídica e administrativa”.

As creches também fazem parte das propostas do PCP que quer ver criada uma “rede pública de creches”. Os comunistas querem ainda alargar o apoio à deslocação aos agrupamentos e escolas sinalizados como carenciados aos educadores de infância e os professores dos ensinos básico e secundários colocados fora do local residência e o reforço da ação social escolar na escolaridade obrigatória. O Bloco de Esquerda pretende que o Governo crie, mediante negociação sindical, a carreira especial de técnico auxiliar de educação, assim como a redução das propinas no ano letivo de 2025-2026 para o limite máximo de 547 euros.

O Livre também apresentou propostas para as propinas, mas mais ambiciosas já que sugere a eliminação das propinas no primeiro ciclo do Ensino Superior. No mesmo sentido também propõe a abolição das taxas e emolumentos relativos aos atos académicos comuns, como a primeira emissão de diplomas. Já o PAN avança com uma proposta de redução para 6% do IVA das refeições escolares e a inclusão no prémio salarial dos jovens com bolsa, dos jovens integrados no agregado dos pais no prémio salarial e dos jovens com doutoramento.

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