Especialistas da Escola de Desporto Rafa Nadal da UAX dão conselhos sobre como enfrentar a São Silvestre 2024

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  • 27 Dezembro 2024

Tais como aquecer antes da corrida, comer pão de massa fermentada e ter um bom equipamento.

A escolha do equipamento é fundamental para desfrutar da São Silvestre. Uma corrida em que muitos corredores optam por um traje que, por vezes, pode tornar-se um adversário difícil para terminar a prova.

O diretor do Mestrado em Performance e Saúde Desportiva da Escola Superior de Desporto Rafa Nadal da UAX, Juan Ramón Heredia, sublinha que “o conforto e a segurança devem estar sempre acima da estética ou da fantasia”. O especialista aponta para a escolha de vestuário térmico respirável e calçado adequado à pegada, tendo sempre em conta o clima e as necessidades individuais.

Quanto à preparação física, é essencial aquecer bem antes da corrida. Eugenio Barrios, ex-atleta internacional e professor da licenciatura em Ciências da Atividade Física e do Desporto da Escola Superior de Desporto Rafa Nadal da UAX, refere que este aquecimento deve “incluir mobilidade geral, corrida suave e sprints controlados para ativar os músculos e evitar lesões”. Estas dicas não só melhoram o desempenho, como também ajudam a evitar o desconforto durante e após a corrida.

Do ponto de vista nutricional, Gemma Bes, responsável pela nutrição na Academia Rafa Nadal e diretora do Mestrado Online em Nutrição e Treino Desportivo na Escola Superior de Desporto Rafa Nadal da UAX, sugere alimentos que combinem energia e sabor. Antes da corrida, Bes recomenda hidratos de carbono complexos, como pão de massa fermentada com abacate e húmus. Durante a corrida, o especialista lembra a importância de se hidratar com pequenas quantidades de água ou bebidas isotónicas. Além disso, se a corrida durar mais de uma hora, ela sugere lanches como tâmaras ou bananas para manter os níveis de energia.

Depois de cruzar a linha de chegada, a recuperação é essencial para evitar o desconforto e aumentar os benefícios do exercício. Para isso, Bes sugere um batido restaurador com bagas e manteiga de amendoim, seguido de uma refeição equilibrada que inclua quinoa, legumes e peixe. A hidratação com eletrólitos é também essencial para repor o que foi perdido durante a corrida.

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Comunidade de Madrid lidera o IEH 2024 com cinco hospitais no top 10 a nível nacional

  • Servimedia
  • 27 Dezembro 2024

O Instituto Coordenadas de Gobernanza y Economía Aplicada (ICGEA) publicou uma nova edição do seu Índice de Excelência Hospitalar (IEH 2024), que confirma a liderança da Comunidade de Madrid.

A Comunidade de Madrid ocupa as três primeiras posições do Top 10 nacional e quatro das cinco primeiras posições. Destaca-se não só pelo volume de hospitais de excelência, mas também pela sua capacidade de implementar modelos de cuidados inovadores que têm um impacto direto na experiência do doente”, afirma o ICGEA.

É o que aponta Jesús Sánchez Lambás, vice-presidente executivo do ICGEA, em referência aos quatro hospitais da Comunidade de Madrid no Top 5 do IEH 2024: Hospital Universitario Fundación Jiménez Díaz (1º), Hospital Universitario La Paz (2º), Hospital Universitario Gregorio Marañón (3º) e Hospital Clínico San Carlos (5º). Para além disso, a Comunidade de Madrid tem outro centro no Top 10 nacional, o Hospital Quirónsalud Madrid (10º), o que a torna a região com maior presença.

A segunda região mais representada no Top 10 é a Catalunha, com quatro centros, nomeadamente o Hospital Universitário Vall d’Hebron (4º), que sobe uma posição; o Hospital Clinic de Barcelona (6º), que desce duas posições; o Centro Médico Teknon (7º), que ganha duas posições; e o Hospital Quirónsalud Barcelona (9º), que ganha uma posição.

O oitavo lugar vai para o único hospital valenciano no top 10, o Hospital Universitari i Politècnic La Fe (8º), que mantém a sua posição em relação a 2023.

2024 é o nono ano em que o ICGEA publica o seu ranking IEH, no qual o Hospital Universitario Fundación Jiménez Díaz é novamente classificado como o melhor hospital de Espanha pelo seu “modelo de gestão baseado na excelência, inovação e cuidados centrados no paciente. A sua liderança baseia-se numa capacidade excecional de combinar tecnologia de ponta, processos altamente eficientes e um compromisso inabalável com a humanização dos cuidados de saúde numa gestão de excelência. Estes fatores, juntamente com os seus excelentes resultados em termos de tempos de espera, satisfação dos doentes e capacidade de atrair o talento de profissionais de saúde de elite, consolidam este centro como uma referência europeia indiscutível”, observou Sánchez Lambás.

Os rankings Geral e das Regiões Autónomas do IEH consolidam-se como uma medida de referência ano após ano, avaliando a excelência dos hospitais em Espanha sem discriminar a propriedade dos centros analisados e refletindo o impacto de um sistema que combina múltiplos pontos fortes: desde o seu pessoal altamente qualificado, reconhecido por incluir alguns dos melhores médicos e especialistas da Europa, até aos investimentos significativos em infra-estruturas e tecnologia de ponta que impulsionam a inovação nos cuidados de saúde. A classificação destaca não só os elevados padrões científicos dos hospitais, mas também a transformação do modelo de cuidados aos doentes, com uma ênfase crescente na humanização dos cuidados e na implementação de estratégias personalizadas que melhoram a experiência do utilizador.

“Numa altura em que os sistemas de saúde em todo o mundo enfrentam pressões decorrentes da crescente procura de cuidados, da necessidade de integrar tecnologias disruptivas e do desafio de garantir a sustentabilidade, a Espanha continua a destacar-se como um exemplo de robustez e excelência. Os resultados do IEH 2024 mostram como os nossos hospitais, tanto públicos como privados, continuam a responder de forma resiliente e eficaz a estas exigências. É uma demonstração de que os cuidados de saúde espanhóis lideram a Europa, não só na qualidade dos cuidados, mas também na sustentabilidade, na investigação e na implementação de modelos de cuidados centrados no doente”, conclui Sánchez Lambás.

Mais informações em https://youtu.be/eRP_FVZBv30?si=0MVqWhXP_4z-r_8J

 

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Watch&Act identifica as principais tendências da gestão de pessoas para 2025

  • Servimedia
  • 27 Dezembro 2024

A gestão de pessoas nas organizações será marcada em 2025 por um tridente transformacional que terá de reunir tecnologia, novas formas de trabalho e novos perfis para gerir.

O CEO da Watch&Act, Luis Fernando Rodríguez, sublinhou que “a tecnologia está a mudar as formas de trabalho e, portanto, as formas como as empresas e os profissionais se procuram, se encontram e decidem como estruturar as suas relações profissionais com mudanças enormes e muito rápidas, o que torna difícil aceitá-las e integrá-las”.

Watch&Act identificou, assim, as principais tendências que vão determinar a gestão de equipas em 2025, que são a digitalização dos processos, a interação entre colaboradores e a utilização generalizada da IA e da IA generativa, os novos modelos de ‘upskilling’ e ‘reskilling’, a criação de Escolas Corporativas de IA e IA generativa e os novos modelos de relacionamento entre profissionais e empresas.

Relativamente ao primeiro ponto, refere a implementação do “People Analytics”, que regista aumentos de 25% na produtividade e uma melhoria na satisfação dos colaboradores através da personalização das experiências de desenvolvimento e acompanhamento.

A automatização na seleção de talentos, com recurso à IA, reduz os tempos de recrutamento em 30-50%, permitindo focar-se na análise do fit do profissional na equipa, no projeto, com os líderes e com o tipo de empresa em que vai começar a trabalhar, bem como no processo de onboarding, diz a Watch&Act.

A utilização da IA está a permitir prever, com 95% de precisão, quais os colaboradores em risco de abandonar a organização, especialmente em posições-chave que, segundo a empresa, têm impacto em projetos-chave ou clientes estratégicos. Isto permite-lhes intervir e melhorar as condições, reduzindo a rotatividade em 25%.

A rápida adoção de tecnologias emergentes, como a automação e a IA, exige modelos eficazes de reconversão e aquisição de novos conhecimentos e competências.

EMPREGABILIDADE

O que não só ajuda a empregabilidade, mas também garante a resiliência organizacional às mudanças tecnológicas. Entre eles, é necessário mapear lacunas de conhecimentos, competências e habilidades digitais e habilidades associadas a tecnologias emergentes, e modelos de avaliação que ligam, sob itinerários personalizados, a situação inicial do profissional e as possíveis posições enriquecidas e/ou novas em carreiras verticais ou transversais para o profissional.

Ao nível do impacto, estima-se que as empresas que investem em ‘upskilling’ e ‘reskilling’ têm 70% mais probabilidades de superar os seus concorrentes em tempos de transformação tecnológica, acrescentando que os profissionais que recebem formação para reciclar os seus conhecimentos e competências associados às tecnologias de forma contínua e constante, como um processo de ‘reskilling’ transformacional pessoal, mostram 35% mais disponibilidade para assumir responsabilidades adicionais, acrescentou a Watch&Act.

Quanto à criação de escolas de IA empresarial e de IA generativa, a criação de escolas de IA empresarial deve estar entre as prioridades dos departamentos de RH até 2025, devido ao impacto transformador da IA generativa e de outras tecnologias associadas na competitividade das empresas.

“Estas iniciativas são essenciais não só para adaptar as empresas ao mercado atual, mas também para fomentar uma cultura de aprendizagem contínua e de competências digitais em toda a organização”, salientou.

Entre os benefícios que as Escolas Corporativas de IA trazem para as empresas estão uma maior capacidade de adotar a mudança e de se manterem competitivas em setores em rápida evolução; uma maior eficiência organizacional, ao automatizar tarefas de rotina e facilitar a tomada de decisões, permitindo que os profissionais se concentrem em atividades de maior valor estratégico; uma melhor gestão de talentos, uma vez que ajuda a reter talentos e a atrair perfis-chave, como engenheiros de IA generativa ou especialistas em prompts, que são cada vez mais procurados; uma melhor experiência do cliente, uma vez que ajuda a reter talentos e a atrair perfis-chave, como engenheiros de IA generativa ou especialistas em prompts, que são cada vez mais procurados; Melhoria da gestão de talentos, uma vez que ajuda a reter talentos e a atrair perfis-chave, como engenheiros de IA generativa ou especialistas em prompts, que são cada vez mais procurados; Melhoria da experiência do cliente, permitindo o desenvolvimento de soluções personalizadas, otimizando a experiência do cliente em áreas como o marketing e os serviços financeiros; e Sustentabilidade e inovação operacional, uma vez que as soluções baseadas em IA contribuem para otimizar os recursos e reduzir as emissões, integrando a sustentabilidade com a inovação.

PROFISSIONAIS E EMPRESAS

Outro aspeto são os novos modelos de relação entre profissionais e empresas. Para as empresas, as mudanças nos valores dos jovens profissionais serão fatores-chave a ter em conta na gestão das pessoas e na retenção e recrutamento de talentos. Os jovens, sobretudo aqueles que consideram que as suas qualificações e responsabilidades os tornam altamente “desejados” pelas empresas, têm a perceção de que a pertença, se for vista como uma ligação permanente às exigências da empresa, é uma perda de liberdade e, por conseguinte, como uma dívida a longo prazo.

Além disso, as gerações mais jovens valorizam a diversidade, a equidade, a inclusão e o objetivo. Isto exige que as empresas adaptem as suas políticas para refletir valores sociais fortes e compromissos éticos.

As empresas que dão prioridade aos valores sociais e a fortes compromissos éticos registam um aumento de 18% na lealdade dos trabalhadores.

De igual modo, o aparecimento de empresas que se preocupam com a saúde mental e física dos trabalhadores. Atualmente, a fragilidade emocional das pessoas é mais tangível e a procura de ajuda profissional é mais generalizada, associando estas patologias ao impacto do trabalho nas estruturas de equilíbrio das pessoas.

SAÚDE MENTAL

Por conseguinte, as organizações devem dar prioridade ao bem-estar holístico dos seus trabalhadores através de programas de saúde mental, horários de trabalho flexíveis e ambientes de trabalho que favoreçam o equilíbrio entre a vida profissional e a vida privada.

As empresas com programas de bem-estar bem concebidos apresentam um retorno do investimento de 2,3:1 (ou seja, por cada euro investido, ganho 2,3, ou seja, por cada euro investido, obtenho um ganho líquido de 1,3 euros) devido à redução do absentismo, à redução da rotatividade, ao aumento da inovação e das propostas de casos de utilização, à melhoria da eficiência, à melhoria das relações com os clientes e com o mercado e à melhoria da energia que o trabalhador coloca na sua organização.

Os modelos híbridos e remotos continuam a ser preferidos, especialmente pelos trabalhadores mais jovens, uma vez que aumentam a produtividade e a satisfação, com dados que mostram que aumentam a retenção em 15% e reduzem a rotatividade. Entretanto, as empresas que adotam modelos de trabalho baseados em objetivos (em vez de horários fixos) registaram um aumento de 21% no desempenho das equipas, especialmente em funções técnicas, criativas e analíticas.

Combater o envelhecimento e aproveitar o talento sénior será fundamental para manter uma força de trabalho inclusiva e aproveitar a experiência acumulada. Estudos mostram que as empresas que incluem ativamente trabalhadores mais velhos conseguem equipas 35% mais inovadoras devido à combinação de experiência e perspetiva jovem.

Do mesmo modo, é necessário promover a diversidade, a equidade e a inclusão (DEI). A diversidade nas equipas promove a inovação e aumenta a competitividade, gerando 19% mais receitas de inovação através da integração de perspetivas amplas e diversificadas.

As políticas inclusivas, como a equidade salarial e a eliminação de preconceitos no recrutamento, devem ser uma prioridade para promover um ambiente de trabalho colaborativo e ético. A equidade salarial e a eliminação de preconceitos melhoram a perceção da marca do empregador, atraindo talentos de alto nível.

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O consenso dos analistas confere a Cox um potencial de subida de 50,8%

  • Servimedia
  • 27 Dezembro 2024

A média das quatro empresas de análise que seguem a empresa dá um preço-alvo médio de 14,33 euros, face aos 9,5 euros por ação com que a Cox inicia a sessão desta sexta-feira, após dois dias de pausa.

Esta é a média do Santander, JB Capital, Citi e Bank of America, empresas de análise que iniciaram a cobertura da multinacional de água e energia após a sua estreia em bolsa a 15 de novembro e que a Cox inclui no seu site. Todas elas lhe atribuem um preço superior ao preço de IPO da empresa, que se situava nos 10,23 euros.

A JP Capital e o Santander, ambos com recomendação de compra, são os que incluem nos seus relatórios um preço mais elevado (17 euros e 15,4 euros, respetivamente), enquanto o BoFa e o Citi, com uma posição neutra, atribuem à Cox um preço de 13 e 11,9 euros, respetivamente.

A Cox foi uma das três únicas IPO em 2024, depois de um processo de colocação que fechou com excesso de procura. A empresa explicou no início da sua admissão à cotação que a sua OPI ajudará a financiar as suas necessidades de capital para oportunidades identificadas em concessões de transmissão de água e energia e projetos de produção de eletricidade.

Na semana passada, a empresa também registou no MARF o seu primeiro programa de “notas verdes” até 50 milhões de euros.

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O dia em direto nos mercados e na economia – 27 de dezembro

  • ECO
  • 27 Dezembro 2024

Ao longo desta sexta-feira, 27 de dezembro, o ECO traz-lhe as principais notícias com impacto nos mercados e nas economias. Acompanhe aqui em direto.

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As notícias mais lidas do ano, segundo o Chartbeat

Das redações da CNN, BBC, New York Times, Reuters, Washington Post ou Independent saíram as notícias mais lidas em 2024. Descubra os artigos que mais atraíram a atenção dos leitores.

Mais de 204 mil milhões de minutos (204.409.430.379). Foi este o tempo que a população dispensou a ler notícias online, segundo o relatório anual da empresa de análise de dados Chartbeat, que trabalha com mais de cinco mil marcas do setor dos media oriundas de mais de 70 países.

A análise da Chartbeat revela também que a política foi o tema que mais envolveu o público, que investiu mais de 188 milhões de minutos em notícias políticas, número que foi impulsionado pela cobertura que foi feita a nível mundial das eleições presidenciais norte-americanas. Metade dos dez artigos mais lidos, na verdade, são relacionados com a política, desde a decisão de Joe Biden se retirar da corrida à Casa Branca até às conclusões do debate presidencial ou à tentativa de assassinato de Donald Trump, tema que conseguiu estar pautar dois artigos do “top 10”.

De facto, a violência constituiu um elemento de interesse para os leitores, o que fica desde logo evidente pela história mais lida do ano: “The father of the Georgia school shooting suspect has been arrested and charged, authorities say“, da CNN.

Mas as histórias emocionantes também conseguem captar a atenção dos leitores, como fica patente com a sétima notícia mais lida da lista do Chartbeat – “She arranged a date with a guy she met on a plane. When he didn’t show, she unexpectedly met her future husband“, também da CNN.

Os “escândalos” ocupam também uma posição de destaque no que diz respeito a atrair a atenção (e tempo) dos leitores. Pelo segundo ano consecutivo, os escândalos foram um dos temas mais envolventes, tendo o artigo “The Epstein List: Full list of names revealed in unsealed court records so far“, do Independent, sido o 10.º mais lido.Este tema, relacionado com as conexões do predador sexual Jeffrey Epstein com diversas personalidades — onde se incluem o príncipe André, David Copperfield e Bill Clinton — conseguiu colocar cinco artigos de quatro meios diferentes na lista completa da Chartbeat, os quais absorveram 28 milhões de minutos do tempo dos leitores.

Veja os dez artigos mais lidos em 2024:

1 – “The father of the Georgia school shooting suspect has been arrested and charged, authorities say“, da CNN

O artigo mais lido este ano é o da notícia da detenção de Colin Gray, pai do jovem responsável pelo tiroteio numa escola dos EUA que, em setembro, vitimou dois estudantes, ambos de 14 anos, e dois professores, além de ter deixado outras nove pessoas feridas. A detenção decorreu do facto de Colin Gray ter “permitido conscientemente” que o seu filho tivesse uma arma.

2 – “What we know about the Trump attacker“, da BBC

Já o segundo artigo discorre sobre o que já se sabia sobre Thomas Matthew Crooks, um jovem de 20 anos da Pensilvânia, que em julho tentou assassinar Donald Trump num comício, com recurso a uma arma de fogo de longo alcance. Tendo falhado o alvo (acertou na orelha de Trump), Crooks acabou por matar uma pessoa e ferido outras duas, antes de ser ter sido neutralizado no local por um atirador dos serviços secretos norte-americanos.

3 – “When will Donald Trump take office as US president?“, da BBC

Foi também da redação da BBC que saiu o terceiro artigo mais lido do ano. A peça visou fazer saber aos leitores que, após Donald Trump ter derrotado Kamala Harris na corrida à Casa Branca, a sua tomada de posse decorre a 20 de janeiro do próximo ano.

4 – “How an Instagram-Perfect Life in the Hamptons Ended in Tragedy“, do The New York Times

O artigo mostrou a história de Brandon Miller, que trabalhava no ramo imobiliário de Nova Iorque, e que se suicidou em julho de 2024, deixando uma dívida pessoal de aproximadamente 34 milhões de dólares e apenas oito mil dólares na conta bancária. A sua morte destacou a discrepância que por vezes existe entre a imagem pública de sucesso e a realidade financeira de algumas pessoas.

5 – “She hit it off with the guy she met at the bar on vacation. Then he sent her an unexpected text message“, da CNN

Em 2014, a norte-americana Skyler Mapes conheceu o italiano Giuseppe Morisani, num bar em Roma. Skyler acabou por aceitar o desafio de Giuseppe para viajarem juntos pela Itália, naquele que foi o início de um relacionamento profundo. Mais tarde, o casal fundou a EXAU Olive Oil, uma empresa de azeite, combinando assim as suas paixões e heranças culturais.

6 – “After assassination attempt, Trump and Biden seek calm, unity“, da Reuters

Também relacionado com a tentativa de assassinato de Donald Trump em julho, o artigo da Reuters foca-se nos pedidos de calma e união feitos pelo candidato republicano e pelo, ainda nessa altura, candidato democrata, Joe Biden.

7 – “She arranged a date with a guy she met on a plane. When he didn’t show, she unexpectedly met her future husband“, da CNN

O sétimo artigo mais lido do ano conta a história da italiana Cristina Farina e do norte-americano Matt Reinecke, que se encontraram, por acaso, num bar em Londres. A conexão entre os dois foi imediata e, após um período de relacionamento à distância, Cristina acabou por se mudar para os EUA, onde se casou com Matt em 2021.

8 – “Biden makes stunning decision to pull out of 2024 race“, do The Washington Post

O The Washington Post entra na lista dos dez artigos mais lidos com a notícia da desistência de Joe Biden na corrida à Casa Branca.

9 – “Takeaways from the ABC presidential debate between Donald Trump and Kamala Harris“, da CNN

Com outro artigo no “top 10”, a CNN faz um resumo do que se passou de mais importante no debate presidencial entre Donald Trump e Kamala Harris, a propósito das eleições norte-americanas.

10 – “The Epstein List: Full list of names revealed in unsealed court records so far“, do The Independent

A fechar a lista das dez notícias mais lidas, este artigo do The Independent debruça-se sobre a divulgação de documentos judiciais relacionados com Jeffrey Epstein, que revelaram detalhes sobre as suas relações com mais de uma centena de pessoas, onde se incluem figuras como o príncipe André e o ex-presidente dos EUA, Bill Clinton, o que levantou questões relacionadas com o possível envolvimento dessas pessoas nos seus esquemas sexuais.

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Advogados já podem fazer publicidade da atividade profissional mas com restrições

O parecer do Conselho Geral da OA foi pedido por uma advogada que pretendia saber exatamente em que meios e de que forma um advogado poderia anunciar a sua atividade profissional.

A Ordem dos Advogados emitiu um parecer no qual sublinha que já é permitida a publicidade da atividade dos advogados, pelo que são livres de publicitar os seus serviços como entenderem em jornais, redes sociais e sites. Mas com limitações. Assim, é proibida a angariação ilícita de clientes, nomeadamente através de convites ao contacto, mesmo que de “forma subliminar, implícita ou indireta”, diz o documento, a que o ECO/Advocatus teve acesso.

O parecer, da responsabilidade do Conselho Geral, foi pedido por uma advogada que pretendia saber exatamente que meios e de que forma um advogado poderia anunciar e gerir contactos, pessoais e profissionais, por exemplo, nas redes sociais, no âmbito do novo Estatuto da Ordem dos Advogados (EOA). Face à alteração legislativa ao EOA que entrou em vigor a 1 de abril, ficou revogada a norma relativa à proibição de publicidade.

“O advogado que pratique atos online deve adotar as medidas necessárias para garantir, entre outros, o sigilo profissional e a inexistência de conflitos de interesses, designadamente através da comprovação da identidade do cliente e demais informação necessária ao cumprimento das respetivas obrigações legais e regulamentares”, diz o parecer.

“Assim sendo, é lícito ao requerente fazer publicações em redes sociais ou em sites pagos, como o Google Ads, dentro do estrito cumprimento dos deveres deontológicos, nomeadamente o sigilo e a proibição de solicitação ou angariação ilícita de clientela. Mas o convite ao contacto com o/a Advogado/a configura angariação ilícita, atento que condicionam a liberdade de escolha do potencial cliente”, explica o relator do parecer, Ricardo Sardo, vogal do Conselho Geral da OA.

Sede da Ordem dos Advogados.Hugo Amaral/ECO

Onde é permitido publicitar?

  • Nos jornais: colocar anúncio em jornal, com indicação do nome profissional, cédula profissional, morada e contactos;
  • Na Internet: Dispor de website informativo que inclua a sua apresentação, com identificação, formação académica e profissional, cargos na OA, descrição de valores, missão e objetivos da prestação dos serviços jurídicos, as áreas de atuação; a comunicação através de notas informativas que abordem temas jurídicos visando a informação do leitor;
  • Nas redes sociais (Facebook, Instagram, LinkedIn, X, whatsapp, etc): vídeos informativos para explicitar temas jurídicos, semelhantes às publicações escritas; convidar amigos e conhecidos para seguir e gostar da página pessoal na rede social; contratar serviços de marketing para publicitar a página; informações a disponibilizar na rede social, incluindo contactos para agendamento de consulta jurídica; apresentação através da identificação do advogado, com menção à formação académica e profissional, cargos na OA e descrição dos valores, missão e objetivos da prestação dos serviços jurídicos; áreas de atuação;
  • Podem ainda elaborar uma revista/nota informativa/ boletim, com periodicidade, semanal, quinzenal, mensal ou outro destinado a informar a população em geral sobre assuntos ou temas jurídicos. Esse conteúdo pode ser partilhado na rede social. E ainda realizar partilhas de outras páginas, como publicações da OA, jornais, portais do cidadão, registos e notariado.

Assim, no final de outubro, o CG da OA explicou que “é permitida a publicidade, sem restrições, dali resultando que é lícito qualquer ato promocional como seja publicitar os serviços em sites ou redes sociais, mesmo que tais conteúdos sejam pagos”. Porém, os restantes “deveres deontológicos deverão sempre ser respeitados, como sejam os do sigilo e da proibição de angariação de clientela, dever que, apesar de próximo da antiga proibição de publicidade ilícita, não se confunde com esta”.

E o que é proibido na angariação de clientela?

  • É proibida a angariação ilícita de clientela, nos termos do disposto no artigo 90.º, nº 2 h) do EOA, nomeadamente através de convites ao contacto, mesmo que de forma subliminar, implícita ou indireta;
  • Solicitar ou angariar consiste num convite, pedido ou proposta para que os serviços sejam contratados pelo destinatário da mensagem ou informação.
  • A promessa de celeridade, rapidez e eficiência processual configurará uma violação do dever de honestidade do nº 2 do artigo 88.º do EOA e o princípio da confiança enquanto pilar da relação com o cliente (artigo 97.º, nº 1 do EOA), ambos conjugados com o princípio da veracidade e a publicidade enganosa;
  • Por seu turno, as expressões “nossos especialistas” e “somos especialistas no assunto” induz em erro na medida em que apenas os advogados com o título de especialista conferido por esta Ordem poderão invocar tal condição ou atribuição (cfr. artigo 70.º, nº 3 do EOA), não sendo, pois, lícita a sua utilização.

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Stoneweg e a Icona Capital adquirem a plataforma europeia da Cromwell por 280 milhões de euros

  • Servimedia
  • 27 Dezembro 2024

Incluindo 27,8% do Cromwell European REIT, num total de 3,9 mil milhões de euros de ativos imobiliários sob gestão, por um valor total de 280 milhões de euros.

O grupo de investimento alternativo Icona Capital e a Stoneweg, um grupo de investimento imobiliário, anunciaram que concluíram a aquisição da plataforma europeia de gestão de fundos do Cromwell Property Group e dos co-investimentos associados.

A nova empresa controlará cerca de 8 mil milhões de euros de ativos, trazendo consigo competências em matéria de investimento e desenvolvimento de capitais próprios e de dívida nos setores da tecnologia e das infra-estruturas, situações especiais, habitação, indústria ligeira, logística, hotelaria, escritórios, bem como nos setores da cultura e do lazer.

A empresa recém-adquirida será dirigida por Max-Hervé George, fundador da Icona Capital, Presidente e acionista estratégico da Stoneweg, e por Jaume Sabater e Joaquín Castellvi, co-fundadores da Stoneweg.

Enquanto a Icona, já presente em Singapura através da sua holding, reforça a sua presença na Ásia, os dois grupos alargam o seu raio de ação a vários dos mercados europeus mais consolidados e líquidos, como a Alemanha, a França, o Reino Unido e os países nórdicos.

O banco suíço CBH Compagnie Bancaire Helvétique SA participou na transação como consultor financeiro estratégico do comprador, tendo sido uma componente fundamental para o sucesso da transação. A Engelwood atuou como consultor estratégico na transação, enquanto a Engelwood Asset Management SA actuou como gestor de fundos de investimento alternativos (AIFM) para a plataforma de investimento.

Nos termos da operação, a plataforma conjunta adquiriu uma participação de 100% na Cromwell Europe Limited, que gere uma carteira de 3,8 mil milhões de euros e 2,8 milhões de metros quadrados (em 24 de junho) de ativos essencialmente logísticos e de escritórios em toda a Europa, para vários parceiros de capital; uma participação de 27,8% na Cereit, um fundo de investimento imobiliário cotado em Singapura com uma carteira de 2,2 mil milhões de euros; uma participação de 100% no gestor da Cereit, sedeado em Singapura; e uma participação de 50% no Cromwell Urban Italy Logistics Fund, sedeado em Singapura. A Stoneweg é um fundo de investimento imobiliário com uma carteira de 2,2 mil milhões de euros; uma participação de 100% no gestor do Cereit, sedeado em Singapura; e uma participação de 50% no Cromwell Urban Italy Logistics Fund.

O cofundador e CEO da Stoneweg, Jaume Sabater, declarou: “Realizar esta transação num ambiente macroeconómico volátil, embora em melhoria, é um feito fenomenal e demonstra tanto a nossa experiência em matéria de transações como as nossas ambições”.

“Reconhecemos que a escala é fundamental para atrair os grupos de capital cada vez mais diversificados que procuram exposição a ativos privados e estamos a explorar ativamente outras aquisições que complementarão a nossa oferta atual e posicionarão a nossa empresa recém-criada como um participante no mercado genuinamente diferenciado”, afirmou.

O fundador e Presidente do Conselho de Administração da Icona Capital, Max-Hervé George, afirmou: “Trata-se de um passo importante na nossa ambição de criar uma plataforma institucional significativa e o próximo passo lógico e natural após o nosso investimento em ações na Stoneweg. Com esta aquisição, potenciamos a complementaridade da Icona e da Stoneweg e alargamos a nossa exposição a novos setores e geografias, que constituirão uma parte fundamental da nossa oferta multiativos”.

“Com as perspetivas económicas a mostrarem sinais de melhoria, 2025 tem potencial para ser uma grande colheita e não há dúvida de que o nosso crescimento será exponencial ao longo da próxima década”, concluiu.

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5 coisas que vão marcar o dia

A sexta-feira será marcada pela reabertura das bolsas da Europa pós-Natal, apresentação do plano de reestruturação da Trust in News, AG de obrigacionistas da SIC e mais greves, como na Zara do Rossio.

A semana do Natal está a chegar ao fim e esta sexta-feira o mercado dá novos sinais de recomeço pós-quadra natalícia, embora o país continue a meio gás, inclusive devido às greves. Esta sexta-feira reabrem as bolsas da Europa, incluindo o PSI, um dia depois de tocar o sino em Wall Street.

Governo e sindicatos marcam reunião sobre educação

Professores e Governo voltam a sentar-se à mesa. O ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, o secretário de Estado Adjunto e da Educação, Alexandre Homem Cristo, e o secretário de Estado do Ensino e da Administração Educativa, Pedro Dantas da Cunha, reúnem-se com as estruturas sindicais representativas dos professores. Em cima da mesa vai estar o protocolo negocial no âmbito da revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD).

Da recolha do lixo à Zara, greves continuam

A greve dos trabalhadores da higiene urbana da Câmara Municipal de Lisboa continua e deverá causar mais impacto na recolha de lixo da capital. Os trabalhadores da empresa pública Silopor, que faz o descarregamento e armazenamento de cereais importados, terminam a paralisação de dois dias, mas os funcionários das empresas de produção de pasta para papel da Navigator, em Aveiro, mantêm-se em greve. Paragens também na Resinorte e dos trabalhadores da Zara do Rossio, em Lisboa.

Reestruturação da dona da Visão

O presidente da Trust in News (TiN), empresa de comunicação social que detém 16 títulos, entre os quais a revista Visão e o Jornal de Letras, vai apresentar ao tribunal um plano de reestruturação “com medidas específicas” para evitar a liquidação do grupo. A TiN deve 8,1 milhões de euros à Autoridade Tributária e 8,9 milhões de euros à Segurança Social. “O que eu posso fazer, e vai ser apresentado a 27 de dezembro, é um plano de reestruturação que me comprometi a fazer e entregar no tribunal, porque se for assim ao menos existiu ali um plano de reestruturação”, disse Luís Delgado, na semana passada, na comissão parlamentar de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto.

Obrigações da SIC

A manhã será marcada pela assembleia geral de obrigacionistas titulares de Obrigações SIC 2021-2025, que se realiza a partir das 10h00 na sede da SIC – Sociedade Independente de Comunicação, na Rua Calvet de Magalhães, em Paço de Arcos. É a segunda convocatória e terá como ponto único a a alteração do prospeto de oferta pública de subscrição e de admissão à negociação na Euronext Lisbon das Obrigações SIC 2021-2025, aprovado pela CMVM a 18 de maio de 2021.

Gouveia e Melo ‘livre’ para candidatura a Belém

O almirante Henrique Gouveia e Melo, atual Chefe do Estado-Maior da Armada, passa hoje à reserva, ficando ‘livre’ da Marinha para uma possível candidatura à Presidência da República, uma intenção tem sido amplamente noticiada pela imprensa. Este será o verdadeiro ‘arrumar’ da farda e o fim de 45 anos de funções militares para um novo ciclo da personalidade que ganhou mediatismo durante a pandemia ao coordenar a task force da vacinação contra a Covid-19.

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Empresas sentem alívio no IRC pela primeira vez em 10 anos. Depois de Seguro, Pedro Nuno cede na descida do imposto

A taxa do imposto vai baixar um ponto para 20%, as tributações autónomas sobre veículos também caem e há um reforço dos benefícios fiscais para capitalização e aumentos salariais.

Pela primeira vez, em 10 anos, as empresas vão sentir um alívio na taxa do IRC, que vai baixar um ponto, passando de 21% para 20%. Esta redução, inscrita na proposta do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), foi aprovada com o apoio do PS, único partido da oposição que se absteve, uma vez que os restantes votaram contra. Esta descida do imposto vai incidir sobre os lucros tributáveis do próximo ano mas só na liquidação de 2026 é que as empresas vão sentir a folga fiscal.

A última vez que o IRC baixou, de 23% para 21%, foi em 2015 por acordo entre o Executivo, também de coligação PSD/CDS, e o então secretário-geral do Partido Socialista, António José Seguro.

Na sequência das negociações entre o Governo e o PS para a viabilização do OE2025, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, recuou na proposta inicial de reduzir a taxa de IRC em dois pontos e propôs uma descida de um ponto, de 21% para 20%. É igualmente reduzida em um ponto, para 16%, a taxa de IRC aplicável aos primeiros 50.000 euros de matéria coletável das micro, pequenas e médias empresas (PME) ou das empresas de pequena-média capitalização.

Não é a primeira vez que PSD/CDS e PS chegam a um entendimento para a redução da taxa do IRC. Em 2013, com Pedro Passos Coelho ao leme da governação do país e António José Seguro na liderança dos socialistas, foi acordado baixar o imposto sobre as empresas de 25% para 23%, em 2014, e para 21%, em 2015. Com a chegada de António Costa ao Largo do Rato, o PS rasgou o pacto entre Passos e Seguro com vista à uma descida faseada e progressiva da taxa que deveria fixar-se num intervalo entre 19% e 17%.

Reportagem na fábrica da Fuso no Tramagal - 22MAI23

De salientar, no entanto, que a diminuição da taxa normal, naqueles anos, de 2014 e 2015, foi compensada pela introdução e posterior agravamento da derrama estadual, que varia entre 3% e 9%, quando o lucro tributável é superior a 1,5 milhões de euros, como recorda o Banco de Portugal (BdP). Para além disso, as autarquias podem decidir aplicar uma outra taxa, designada de derrama municipal, que pode chegar a 1,5%.

Dez anos depois, o PS de Pedro Nuno Santos cedeu a um novo alívio da taxa nominal do IRC em um ponto para 20%, mas após duras negociações em que a viabilização da proposta orçamental do Governo da Aliança Democrática (AD) esteve por um fio. Por princípio, os socialistas são contra reduções transversais do imposto, preferindo antes reforço de benefícios fiscais como contrapartida a investimentos e aumentos salariais.

Diminuição das tributações autónomas sobre as viaturas

Ainda em sede de IRC, as tributações autónomas sobre as viaturas vão baixar meio ponto percentual e os limites de cada escalão são atualizados em 10.000 euros. Este é outro dos pontos que consta do acordo tripartido que o Governo celebrou com patrões e sindicatos. Só a CGTP ficou fora deste pacto.

Assim, as empresas vão pagar menos imposto com a aquisição de viaturas ligeiras de passageiros, de mercadorias, motos ou motociclos. Veículos até 37.500 euros serão tributados em 8%, em vez dos atuais 8,5%. Se o valor da compra oscilar entre 37.500 euros e 45.000 euros, a taxa desce de 25,5% para 25%.

No caso de veículos que custem mais de 45.000 euros, o imposto recua de 32,5% para 32%. Simulações feitas pela EY para o ECO mostram que a poupança pode chegar aos 9.800 euros. Um automóvel de 34.999 euros pagará menos 7.000 euros do que este ano, já se for um veículo entre 35.001 e 37.499 euros, a poupança chega aos 9.800 euros.

O Orçamento de Estado para o próximo ano não mexe nas taxas aplicadas às viaturas de passageiros híbridas plug-in, de 2,5%, 7,5% e 15%, mas acabam por ser beneficiadas pela alteração nos escalões de custo de aquisição. No caso dos veículos movidos exclusivamente a energia elétrica mantém-se a taxa autónoma de 10%.

Incentivo à valorização salarial e à capitalização

O incentivo à valorização dos ordenados saiu reforçado com o Orçamento do Estado para 2025. No próximo ano, as empresas vão poder deduzir em 200% – até agora era 150% – o custo com aumentos até ao limite de 4.350 euros o que corresponde a cinco salários mínimos, desde que cumpram os seguintes requisitos: têm de subir, em média, os ordenados em 4,7% e também aqueles que se encontrem abaixo desse limiar e não podem agravar o leque salarial entre os ganham mais e os trabalhadores que auferem menos.

Até aqui, as organizações tinham um apoio por cada trabalhador que fosse aumentado em mais do que 5%. Quem tivesse aumentos inferiores não contava. A nova formulação passa a dar um um benefício fiscal sobre todos os aumentos, e não apenas aos que superem os 4,7%.

Entre as principais medidas para as empresas no OE2025, destaca-se ainda a majoração das despesas com seguros de saúde, que vão valer mais 20% em sede de IRC. No Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) ficou ainda inscrito que o Governo irá avaliar o desenvolvimento de incentivos à criação de salas de creche, por empresas, para apoio a descendentes de trabalhadores, membros dos órgãos sociais, e restantes trabalhadores.

Os incentivos fiscais à capitalização das empresas, em sede de IRC, serão ampliados. Assim, o regime fiscal de incentivo à capitalização das empresas (ICE) passa a ser sempre apurado por aplicação da taxa Euribor média a 12 meses adicionada de um spread de 2 p.p. (atualmente, é 1,5 p.p.), independentemente da dimensão da empresa.

Adicionalmente, a dedução prevista no regime fiscal de incentivo à capitalização das empresas será majorada em 50% em 2025, ainda que seja mantido o limite já previsto: 4.000.000 de euros ou​ 30% do resultado antes de depreciações, amortizações, gastos de financiamento líquidos e impostos.

Paralelamente, foi aprovado um benefício à capitalização de empresas por particulares. O sujeito passivo de IRS que realize entradas de capital em dinheiro a favor de uma sociedade na qual detenha uma participação social poderá deduzir até 20% dessas entradas ao montante bruto dos lucros colocados à disposição por essa sociedade. Os mesmos 20% podem ser deduzidos ao saldo apurado entre as mais-valias e menos-valias realizadas, no caso de alienação da participação.

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Anacom já pagou 112 milhões às operadoras devido a taxas cobradas ilegalmente

Regulador tem sido derrotado em tribunal e, com acórdão do Tribunal Constitucional, montante a devolver poderá subir significativamente. Governo admite reavaliar modelo de financiamento da Anacom.

Sandra Maximiano, Presidente do Conselho de Administração da ANACOM, em entrevista ao podcast do ECO "À prova de Futuro" - 10JUL24
Sandra Maximiano foi designada presidente da Anacom há pouco mais de um anoHugo Amaral/ECO

Até ao passado mês de novembro, a Anacom teve de pagar aos operadores 112 milhões de euros no âmbito de processos judiciais relativos à cobrança irregular de taxas. Estes casos remontam ao período de 2020 a 2024, disse ao ECO fonte oficial do regulador. Só a Nos já recebeu mais de 70 milhões de euros da Anacom em decisões judiciais que lhe foram favoráveis, segundo informação reportada pelo seu maior acionista, admitindo vir ainda a receber juros.

No final de outubro, o Tribunal Constitucional (TC) decidiu declarar, com “força obrigatória geral”, que as taxas de regulação cobradas pela Anacom são inconstitucionais, por terem sido fixadas numa portaria. Mas antes disso já o regulador havia sido derrotado em tribunal em vários processos interpostos pelas empresas de telecomunicações contra o pagamento de taxas e a constituição de provisões por esta autoridade, que fazem subir as mesmas.

Isso mesmo fica patente no último relatório e contas da Sonae, que, através da Sonaecom, é o maior acionista da Nos. No documento lê-se que o TC já se pronunciou “em mais de duas dezenas de processos distintos entretanto transitados em julgado”, devido à inconstitucionalidade da referida portaria, tendo “condenado a Anacom a proceder à restituição do montante indevidamente cobrado”.

O referido relatório da Sonae vai ainda mais além, indicando o montante que a Anacom já devolveu à Nos em taxas cobradas ilegalmente: “A 30 de setembro, a Nos reconheceu um proveito acumulado de 72 milhões de euros […] decorrente das decisões favoráveis no Tribunal Constitucional, tendo já recebido a totalidade do valor.”

A empresa refere também que “os demais processos encontram-se a aguardar julgamento e/ou decisão, havendo alguns processos em que a Anacom suscita o tema do direito da Nos aos juros”. Para 2025, a Anacom orçamentou uma verba de cinco milhões de euros para eventuais pagamentos de “juros indemnizatórios” no âmbito destes processos, assumindo que, no ano que agora começa, “muitos destes processos terminem com desfecho desfavorável” para o regulador, informação que também foi avançada esta quinta-feira pelo Diário de Notícias.

Em maio do ano passado, o secretário-geral da Apritel, Pedro Mota Soares, tinha dito ao ECO que o Estado poderia ser obrigado a devolver mais de 100 milhões de euros às empresas do setor. Na altura, a principal queixa dos operadores eram as provisões constituídas pela Anacom para fazer face aos processos judiciais interpostos pelas empresas, que têm sido repassadas para o setor sob a forma de taxas.

No final de 2023, a Anacom registava no seu balanço mais de 195 milhões de euros em provisões para salvaguardar processos judiciais, de acordo com o relatório e contas do regulador, estimando, no orçamento de 2025, que a constituição de provisões aumente 12,9 milhões de euros, para 39,8 milhões, contribuindo para uma subida de 14,7 milhões nas taxas de regulação. Mas agora as dúvidas centram-se nas próprias taxas e no que a Anacom terá de devolver ou não às empresas do setor.

Taxas da Anacom são “bola de neve”

A decisão de outubro do TC colocou a Anacom numa situação particularmente complicada, pois, ao ser tomada na reta final do ano, colocou em risco a cobrança pela Anacom da taxa anual relativa a 2024. Além disso, abriu ainda mais a porta à devolução das taxas já cobradas no passado. Segundo o Jornal de Negócios, o montante a devolver pode ficar entre 170 milhões e 400 milhões de euros.

Já este mês, num encontro com jornalistas no passado dia 13, a presidente da Anacom disse que foram pedidos pareceres jurídicos a “alguns constitucionalistas” sobre a eventual devolução de taxas já cobradas: “A questão tem a ver com os anos. Num cenário mais drástico, teríamos de restituir todos os anos. Agora, há pareceres jurídicos a dizer que não, que há uma limitação de efeitos para xis anos, com base naqueles casos que já foram decididos”, afirmou Sandra Maximiano.

Todavia, a economista também referiu que o regulador ainda só recebeu um rascunho de um parecer e indicou que poderá estar em causa um período de quatro anos de taxas cobradas irregularmente e que poderão ter de ser devolvidas. O valor andará na casa dos 200 milhões, que já estão totalmente provisionados, indicou.

Sandra Maximiano disse ainda que, depois de as taxas terem sido declaradas inconstitucionais pelo TC, tem havido “alguma calma por parte dos operadores”. “Houve apenas um pedido por parte de um operador, um pequeno. Mas a Anacom tem cerca de quatro meses para decidir”, acrescentou.

A 20 de dezembro, o Governo publicou um decreto-lei que regulamenta na Lei das Comunicações Eletrónicas (LCE) a taxa anual devida pelos operadores à Anacom, legalizando-a. A lei vai permitir que a Anacom cobre a taxa de 2024, que tinha ficado em risco após a decisão dos juízes do Palácio Ratton, bem como as relativas aos próximos anos.

Quando o diploma foi aprovado no Conselho de Ministros, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, ressalvou que “quem deve pagar a regulação independente são os regulados”.

Como noticiou o ECO, o decreto-lei, que legaliza as taxas da Anacom, vai permitir que as operadoras façam o pagamento por conta da taxa relativa a este ano até ao dia 15 de fevereiro de 2025, mais mês e meio do que o prazo normal. O valor final é depois apurado e os acertos feitos até ao dia 30 de setembro.

O diploma trouxe outra novidade. No apuramento dos custos administrativos, deixa “de se considerar as provisões para processos judiciais como parte integrante” dos mesmos.

E, para o futuro, o Executivo admite vir a reavaliar o modelo de financiamento da Anacom: “Esta alteração não prejudica que se reavalie o modelo de financiamento da Anacom no seu conjunto, tendo em conta as diversas vertentes envolvidas na delimitação dos custos (gastos) administrativos de regulação e o seu impacto no Orçamento do Estado, garantindo a independência orçamental e a autonomia financeira daquela autoridade reguladora”, indica o documento já publicado no Diário da República.

Admitindo que “para os operadores não faz sentido” a constituição de provisões para processos judiciais, que são depois repassadas para as próprias empresas litigantes sob a forma de taxas mais elevadas, a presidente da Anacom reconheceu: “Na minha opinião também não o faz. A questão é que acaba por ser uma bola de neve”, disse.

“Elas começaram a fazer sentido porquê? Por causa de todos estes processos. Se se impugna, acaba por se ir alimentando. Não existindo litigância, não existindo nenhuma impugnação à cobrança de taxas, fará sentido haver essa constituição de provisões para a cobrança de taxas? Agora, a Anacom chegou a um ponto que não só constituiu provisões na cobrança das taxas como também provisões para os juros pagos. Tinha que o ser, senão quem iria pagar?”, explicou a presidente do regulador.

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Pensões aumentam até 3,9% em janeiro. Idade da reforma sobe três meses

Janeiro trará várias mudanças à vida de quem é pensionista ou quer vir a ser. As reformas aumentam, a idade da reforma avança e até o corte aplicado às pensões antecipadas vai sofrer um agravamento.

Ano novo, vida nova, incluindo para quem é pensionista (ou tem planos para passar a ser em 2025). Janeiro traz uma série de novidades, como os aumentos até 3,9% das pensões, a subida de três meses da idade de acesso à reforma (que chega aos 66 anos e sete meses) e o agravamento do corte associado ao fator de sustentabilidade que é aplicado às reformas antecipadas.

Comecemos pelos aumentos. Por lei, as pensões são atualizadas em janeiro de cada ano com base em dois indicadores: a economia (isto é, o crescimento do Produto Interno Bruto dos últimos dois anos) e a inflação (isto é, a variação média dos últimos 12 meses do Índice de Preços no Consumidor, sem habitação).

Só com base nessa fórmula, as pensões até cerca de mil euros já tinham garantida uma subida de 2,6% em janeiro, as reformas entre mil euros e cerca de três mil euros um aumento de 2,1% e as reformas acima disso uma atualização de 1,85%. Mas esses não serão os únicos reforços a chegar à carteira dos reformados, no arranque do ano.

Atualizações regulares das pensões
Reformas até 1.045 euros: 2,6%
Reformas entre 1.045 e 3.135 euros: 2,1%
Reformas acima de 3.135 euros: 1,85%

Contra a vontade do Governo e do PSD, uma maioria negativa fez aprovar no Parlamento, no âmbito do Orçamento do Estado para 2025, um aumento extraordinário (que passa a permanente) das pensões até cerca de 1.500 euros. Em causa está uma subida de 1,25 pontos percentuais, que se somam às atualizações regulares já referidas.

Quer isto dizer que as pensões mais baixas vão subir 3,9%. Já as pensões acima de 1.045 euros, mas abaixo de 1.567 euros vão subir 3,35%. Às demais reformas, aplicam-se apenas os referidos aumentos regulares decorrentes da inflação e do crescimento económico.

Atualizações regulares e extraordinárias das pensões

Pensões até 1.045 euros: 3,9% (2,6% regular e 1,25% extraordinário)
Pensões entre 1.045 euros e 1.567,5 euros: 3,35% (2,1% regular e 1,25% extraordinário)
Pensões entre 1.567,5 euros e 3.135 euros: 2,1% (só regular)
Pensões acima de 3.135 euros: 1,85% (só regular)

Vejamos alguns exemplos. Uma reforma de 600 euros teria uma subida de 15,6 euros só pela inflação e pelo crescimento económico. Porém, com o bónus proposto pelo PS e aprovado à revelia do Governo, irá crescer 23,4 euros em janeiro. Ou seja, aumentará mais 7,8 euros do que se só fosse aplicada a fórmula legal.

Também as reformas de 1.500 euros beneficiarão deste duplo reforço. Neste caso, o aumento total previsto é de cerca de 50 euros, dos quais 31,5 euros de aumento normal e 18,75 euros de subida extraordinária.

Já uma pensão de dois mil euros não terá direito ao extra proposto pelo PS. Neste caso, aplica-se a atualização normal de 2,1%, o que significa que o ganho mensal será de 42 euros.

Importa realçar que estes valores são brutos, pois todos os meses os pensionistas veem retida uma parte da sua reforma em sede de IRS. Esses descontos dependem, contudo, das tabelas de retenção na fonte que irão vigorar no próximo ano, que o Governo ainda não publicou, impedindo o cálculo dos valores líquidos.

Idade da reforma avança três meses

Estamos a viver mais, mas, à boleia, também estamos a trabalhar durante mais tempo, até porque a idade da reforma está indexada à esperança média de vida. Uma vez que esse indicador aumentou no triénio terminado em 2023, a idade de acesso à pensão de velhice vai aumentar três meses em janeiro, atingindo os 66 anos e sete meses.

Até 2013, a idade normal da reforma estava nos 65 anos. Em 2014, aumentou para 66 anos e, a partir daí, passou a ser atualizada em linha com os ganhos da esperança média de vida aos 65 anos. Por exemplo, entre 2019 e 2020, a idade de acesso à pensão estacionou nos 66 anos e cinco meses, em resultado de um aumento muito ligeiro da esperança média de vida.

Já por causa da mortalidade gerada pela Covid-19, a idade da reforma recuou, de forma inédita, em 2023, para 66 anos e quatro meses, tendo ficado estável nesse valor em 2024. Mas em 2025 regressam os aumentos (e em 2026, haverá um novo aumento, conforme já escreveu o ECO).

Ainda assim, vale explicar que aos pensionistas que contem com mais de 40 anos de contribuições é aplicada a “idade pessoal da reforma”, isto é, está previsto um desconto de quatro meses em relação à idade normal de acesso à pensão por cada de descontos que o trabalhador tiver acima dos 40. No limite, é possível passar à pensão antes dos 65 anos, sem qualquer corte.

Corte das pensões antecipadas volta a agravar-se

NUNO VEIGA/LUSANUNO VEIGA/LUSA

Por efeito do aumento da esperança média de vida, 2025 será também sinónimo do agravamento do corte associado ao fator de sustentabilidade que é aplicado às pensões antecipadas. Em causa está uma subida do atual corte de 15,8% para 16,93% em janeiro.

E este não é o único corte aplicado a quem se reforma antecipadamente. A generalidade das pensões antecipadas sofre um corte de 0,5% por cada mês antecipado face à idade legal da reforma.

Excluídos de ambas essas penalizações estão os portugueses que peçam a antecipação da reforma aos 60 anos de idade, tendo pelo menos 48 de descontos, ou que o peçam aos 60 anos, se contarem com 46 anos de contribuições e se tiverem iniciado a sua carreira aos 16 anos ou em idade inferior.

O mesmo “alívio” é aplicado aos portugueses de profissionais consideradas de desgaste rápido, sendo que a lista de profissões consideradas para este fim está, neste momento, a ser analisada na Concertação Social. Perspetivam-se, portanto, mudanças a este nível em 2025.

Já se os portugueses pedirem reforma antecipada aos 60 anos com 40 de descontos, ficam isentos do fator de sustentabilidade, mas continuam a sofrer o corte de 0,5% por cada mês antecipado face à idade da reforma.

Novo suplemento à vista?

No âmbito do Orçamento do Estado para 2025, foi aprovada uma proposta do PSD e do CDS-PP que abre a porta a que o Governo atribua um suplemento extraordinário até 200 euros (pago uma única vez) às reformas mais baixas, à semelhança do que foi feito em outubro deste ano.

Este suplemento depende, contudo, da execução orçamental, pelo que só será decidido no verão, de acordo com o ministro das Finanças.

Também no âmbito do Orçamento do Estado par 2025, ficou decidido que o Complemento solidário para idosos (CSI) subirá 30 euros, puxando-se o valor de referência para 630 euros.

Como o próprio nome indica, o CSI serve para complementar os outros rendimentos do beneficiário. São apurados os rendimentos do beneficiário, que são confrontados com o valor de referência. A diferença entre esses dois montantes corresponde ao valor da prestação que é paga pela Segurança Social.

Por outro lado, a ministra do Trabalho anunciou este mês que será feita uma avaliação do sistema de pensões “de forma integrada”, incluindo a Caixa Geral de Aposentações (CGA). Está em consulta pública, neste momento, uma avaliação ao sistema de pensões (pedida pelo Governo anterior a uma comissão de especialistas), mas só abrange as prestações contributivas da Segurança Social, o que Maria Rosário da Palma Ramalho já criticou.

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