Banca

Santander já cumpre requisitos de fundos próprios e passivos elegíveis

  • Lusa
  • 30 Maio 2025

O banco diz que cumpre os requisitos de MREL, impostos pelo Banco de Portugal, e "o plano de financiamento em curso está alinhado com os requisitos definidos para 2025”.

O Santander Totta já cumpre os requisitos de fundos próprios e passivos elegíveis (MREL) que lhe foram comunicados pelo Banco de Portugal (BdP), anunciou esta sexta-feira a instituição, em comunicado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

“O Banco Santander Totta, S.A. informa que foi notificado pelo Banco de Portugal dos requisitos de fundos próprios e passivos elegíveis (requisitos de MREL), em termos do montante total das exposições em risco (TREA) e da medida de exposição total (LRE), a cumprir em base consolidada, conforme decisão do Conselho Único de Resolução (CUR)”, indicou.

A decisão “substitui a anteriormente aplicável, que tinha sido divulgada publicamente em 23 de julho de 2024” e impõe ao banco, em termos de TREA, um MREL total de 21,27%, a que acresce o requisito combinado de fundos próprios (CBR), de 4,09% do TREA. Em termos de LRE, o requisito é de 5,91%.

“Com base na informação disponível à data, o Banco cumpre os respetivos requisitos de MREL, tanto em percentagem de TREA (incluindo o CBR), como de LRE, e o plano de financiamento em curso está alinhado com os requisitos definidos para 2025”, rematou.

O Santander Totta realizou também a sua assembleia-geral esta sexta-feira, onde aprovou os documentos de prestação de contas do exercício de 2024, entre outras propostas.

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Lucro do grupo Montepio mais que duplica em 2024

  • ECO
  • 30 Maio 2025

O Grupo Montepio ganhou 5.382 associados, mais 0,9% face ao ano anterior, e encerrou o ano com 610.181 associados.

O lucro do arupo Montepio subiu 66,8%, para os 154,4 milhões de euros, no ano passado, segundo um comunicado enviado às redações, esta sexta-feira, no dia em que foram aprovadas as contas consolidadas da instituição.

Em 2024, o grupo ganhou 5.382 associados, mais 0,9% face ao ano anterior, e encerrou o ano com 610.181 associados. Os gastos de funcionamento atingiram os 415,8 milhões de euros, um aumento de 12,4%. Citado no comunicado, Virgílio Boavista Lima, presidente da mutualista, sublinha “o nível de resultados alcançados, com o contributo positivo de todas as empresas do grupo, pelo quarto ano consecutivo”.

Num contexto de redução das taxas de juros, a margem financeira caiu 5,7%, mas foi compensada por outras atividades associativas, entre as quais os seguros (3,3%), indica a nota. Assim, os proveitos operacionais subiram 4,5%, para os 1.827,7 milhões de euros.

O ativo cresceu 3,6%, para os 21.796,7 milhões de euros, com a carteira de clientes a aumentar 4,3%, ou 491,5 milhões de euros, sobretudo junto de particulares. Já o passivo subiu 3,1% para 21.275,1 milhões, com a “amortização total da exposição junto do BCE, no valor de 873,9 milhões de euros”.

O capital próprio chegou a 521,6 milhões de euros, acima dos 392,7 milhões registados em 2023.

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Empresas

Lucros da Vista Alegre caem 29% no primeiro trimestre

O volume de negócios atingiu os 36,3 milhões de euros, um aumento de 18% face ao período homólogo.

O Grupo Vista Alegre fechou o primeiro trimestre do ano com um resultado líquido a rondar um milhão de euros, o que representa uma quebra de 29% face ao mesmo período do ano anterior.

“O resultado líquido baixa face ao período homólogo, nomeadamente pelo incremento de amortizações devido aos investimentos que têm vindo a ser realizados e pelo aumento dos custos energéticos“, lê-se no comunicado, enviado esta sexta-feira à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

O volume de negócios atingiu os 36,3 milhões de euros, um aumento de 18% face ao período homólogo, enquanto EBITDA (lucro antes de juros, impostos, depreciações e amortizações), do Grupo Vista Alegre, no primeiro trimestre de 2025, atingiu os 6,6 milhões de euros, mais 0,9% face ao exercício anterior.

De acordo com o grupo, “o aumento dos custos de energia, em cerca de 27%, face ao período homólogo afetou negativamente a margem EBITDA em 3 pontos percentuais“, destacando que “o investimento que o Grupo está a realizar na descarbonização vai permitir maior eficiência energética do processo produtivo, no sentido de reduzir os custos da energia a curto prazo”.

No comunicado, a Vista Alegre indica que o investimento acumulado no primeiro trimestre de 2025 foi de 3,5 milhões de euros, maioritariamente direcionado para os projetos de descarbonização.

O mercado externo representa 78,3% do volume de negócios da Vista Alegre, com 28,4 milhões de euros de vendas.

O ano passado, o Grupo Vista Alegre registou um lucro de 4,5 milhões de euros, o que corresponde a uma quebra de 34% face a 2023.

(Notícia atualizada às 19h44 com mais informação)

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Academia Local

Centro de Inovação e Logística de Valença vai ser requalificado por 600 mil euros

  • Lusa
  • 30 Maio 2025

A requalificação do Centro de Inovação e Logística de Valença tem um prazo de execução de 270 dias. Visa restituir as condições de funcionalidade e segurança necessárias à sua utilização.

O Centro de Inovação e Logística de Valença (CILV), que acolhe a Escola Superior de Ciências Empresariais (ESCE), vai ser requalificado pela autarquia, num investimento global de 600 mil euros cofinanciado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Em comunicado divulgado esta sexta-feira, aquela autarquia do distrito de Viana do Castelo refere que a obra tem um prazo de execução de 270 dias (cerca de nove meses) e “visa restituir as condições de funcionalidade e segurança necessárias à plena utilização deste equipamento estratégico para o concelho“.

Escola Superior de Ciências Empresariais de Valença30 maio, 2025

A ESCE faz parte do Instituto Politécnico de Viana do Castelo (IPVC), “ocupa atualmente a totalidade do complexo e, no presente ano letivo, acolhe cerca de 650 estudantes”.

A Câmara observa que a intervenção “surge na sequência do acentuado estado de degradação do edifício, inaugurado em 2016, e que atualmente apresenta patologias estruturais significativas, nomeadamente ao nível dos revestimentos, impermeabilização, caixilharia, entre outros”.

Para o presidente da autarquia, José Manuel Carpinteira, a requalificação é “fundamental para garantir a continuidade da missão pedagógica e científica de uma instituição de referência para Valença e para toda a região transfronteiriça”.

“Ao mesmo tempo, permitirá revitalizar um auditório que constitui um pólo estruturante da dinâmica cultural e social da cidade”, afirmou.

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Transportes

Arranque do Sistema de Mobilidade do Mondego adiado para o final do ano

  • Lusa
  • 30 Maio 2025

Apesar de estar previsto que as obras entre Serpins e Portagem estejam concluídas no fim de junho, o Sistema de Mobilidade do Mondego só irá arrancar neste troço no “quarto trimestre deste ano".

O arranque do Sistema de Mobilidade do Mondego no troço entre Lousã e Coimbra, que estava previsto para este verão, apenas irá decorrer no final do ano, afirmou esta sexta-feira a Metro Mondego e a Infraestruturas de Portugal, em comunicado.

Apesar de estar previsto que as obras no troço entre Serpins (Lousã) e Portagem (Coimbra) estejam concluídas no final de junho, o Sistema de Mobilidade do Mondego (SMM) só irá arrancar naquele troço no “quarto trimestre deste ano”, afirmou a Metro Mondego e a Infraestruturas de Portugal, em comunicado conjunto enviado à agência Lusa, que tinha enviado questões a semana passada sobre o ponto de situação do projeto.

Sem referirem qual a empreitada que atrasou o processo, as duas entidades explicam que, além das obras no troço, estarão também concluídas antes de julho “a instalação de todos os equipamentos e sistemas”, assim como estarão disponíveis os autocarros, motoristas e reguladores de tráfego necessários ao bom funcionamento da operação.

No entanto, para garantir “que todo o sistema cumpre as exigências legais e de homologação e assegura a segurança dos passageiros durante a operação comercial, será necessário efetuar, no terceiro trimestre, um conjunto de testes e análises conducentes à certificação definitiva do sistema”.

A agência Lusa pediu esclarecimentos à Metro Mondego sobre o porquê de esses testes não serem realizados mais cedo e qual a empreitada que estaria a falhar o prazo, mas fonte oficial escusou-se a prestar declarações.

No comunicado conjunto, são feitas referências a várias empreitadas concluídas, mas não é dado um ponto de situação da execução do contrato com a Efacec, no valor de 17,9 milhões de euros, que ficou responsável pelos sistemas de apoio à exploração, informação ao passageiro, semaforização, sinalização rodoviária e sistemas de telemática para os autocarros elétricos articulados que irão circular no canal do SMM.

Em agosto de 2024, quando foi conhecida uma outra derrapagem no arranque do SMM, na altura por conta de um contencioso na adjudicação da empreitada relacionada com as guardas de segurança, a Metro Mondego admitia que a conceção e construção dos sistemas técnicos (telemática, posto de comando central e manutenção) era “uma das partes sensíveis” de todo o projeto.

De acordo com o plano de atividades e orçamento da Metro Mondego, aprovado no final de fevereiro, previa-se o arranque da operação naquele primeiro troço para o final do primeiro semestre de 2025. Segundo o mesmo documento consultado pela agência Lusa, a Metro Mondego, entidade que irá gerir o SMM, apontava para 2026 o início da operação entre a Portagem e Coimbra-B, assim como na linha do hospital, no centro de Coimbra.

Apesar de a operação comercial ser adiada, a partir do final de agosto será feita “uma operação preliminar diária no troço urbano entre Alto de São João e Portagem, oferecendo um serviço gratuito a todos os passageiros que pretendam efetuar deslocações neste trajeto”.

“Estão também programadas, nos fins de semana de agosto, viagens de demonstração que permitirão aos passageiros ter uma primeira experiência”, entre as estações de Lousã e Serpins, entre Miranda do Corvo e Lousã e entre o Alto de São João e a Portagem. “A Metro Mondego e a Infraestruturas de Portugal reiteram o compromisso de garantir que a operação comercial ocorrerá cumprindo todos os critérios de segurança e qualidade nos prazos agora apresentados”, afirmaram.

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Empresas

Semapa reconduz Ricardo Pires na liderança até 2027

  • ECO
  • 30 Maio 2025

Ricardo Pires foi designado administrador-delegado da holding da família Queiroz Pereira que controla a Navigator.

Ricardo Pires foi reconduzido na liderança da Semapa, a holding da família Queiroz Pereira que, entre outros negócios, controla a papeleira Navigator.

A Semapa anunciou esta sexta-feira que o conselho de administração designou Ricardo Pires – que foi nomeado CEO em 2022 – como administrador-delegado para o triénio 2025-2027, segundo o comunicado enviado ao mercado.

O lucro da Semapa baixou 17,9% para 39,6 milhões de euros nos primeiros três meses do ano, com o resultado a ser pressionado pela quebra do negócio da pasta e papel. A Semapa controla mais de 70% da Navigator e detém ainda a Secil.

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Empresas

Ibersol agrava prejuízos para 3,5 milhões de euros no arranque do ano

Agora com 553 restaurantes, as receitas do grupo Ibersol subiram 17,8% até março com a integração das unidades KFC que pertenciam à espanhola NRS. Acionistas aprovam dividendos de 29 milhões de euros.

A Ibersol fechou o primeiro trimestre de 2025 com prejuízos de 3,5 milhões de euros, um agravamento de 2,7 milhões face ao valor registado em igual período do ano passado, de acordo com os dados reportados esta sexta-feira à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

O EBITDA atingiu os 24,5 milhões de euros, ultrapassando em 7,1 milhões o montante homólogo, com a respetiva margem a subir para 21,1% (+3,5 p.p.). Já o resultado financeiro líquido foi negativo em 3,9 milhões de euros, tendo piorado em 1,4 milhões “por efeito do aumento dos juros das locações”.

A dívida líquida (incluindo as responsabilidades com locação) ascendia a 176,9 milhões de euros no último dia de março, mais 700 mil euros do que no final de 2024. Em três meses, os empréstimos bancários aumentaram 8,3 milhões de euros, para um total de 37,3 milhões.

Até março, o grupo que opera várias cadeias de restauração registou um crescimento do volume de negócios de 17,8%, sendo que metade se deve à integração das cerca de 30 lojas KFC na região de Valência que pertenciam à espanhola NRS.

Se em Portugal o crescimento foi “moderado e sem grandes diferenças” entre os segmentos de balcões e restaurantes (com serviço à mesa, que inclui a Pizza Hut), as unidades em Espanha continuam a beneficiar do aumento do tráfego de passageiros nos aeroportos, que registou um acréscimo na ordem dos 5%.

No final do primeiro trimestre, a Ibersol somava 553 unidades (499 próprias e 54 franquiadas). Entre janeiro e março alienou o último restaurante Burger King, encerrou em definitivo um franquiado Pans em Espanha, abriu um Taco Bell em Portugal e inaugurou dois Pret a Manger no país vizinho (aeroportos de Málaga e Barcelona).

No mesmo documento, o grupo sediado no Porto contabiliza que os custos com pessoal representam agora 32,7% das vendas (-0,5 p.p.). O peso desce pela progressão do volume de negócios e por ter tido em 2024 “algumas concessões em formatos provisórios e em início de atividade, com produtividades mais baixas”.

Apesar do crescimento de 17,8% no volume de negócios, o resultado operacional das operações continuadas foi negativo em 600 mil euros, correspondendo a uma variação de -1,6 milhões de euros face ao período homólogo de 2024.

No mesmo relatório, a administração da Ibersol confia que, apesar da instabilidade internacional que tem abalado a confiança dos consumidores, “os mercados do sul da Europa, mais expostos ao turismo, continuarão a evidenciar uma maior resiliência face a um abrandamento natural no consumo”.

O grupo liderado por António Pinto de Sousa e Alberto Teixeira prevê concluir até maio a conversão de formatos de todos os restaurantes das concessões dos aeroportos de Madrid e Lanzarote. Por outro lado, indica que dará continuidade aos planos de expansão das marcas KFC, Taco Bell e Pret A Manger.

Reunidos esta sexta-feira em assembleia-geral, os acionistas do grupo aprovaram a proposta de aplicação de resultados, que inclui 29 milhões de euros em dividendos, que corresponde a 0,70 euros por ação, 1,8 milhões de euros para reserva legal e 6,1 milhões de euros para reservas livres.

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Trabalho

“Via verde” para imigrantes. Um trabalhador da construção já conseguiu visto

AICCOPN avança ao ECO que já enviou à Direção-Geral dos Assuntos Consulares processos relativos a 23 trabalhadores, "sendo que o pedido que já teve visto é de São Tomé e Príncipe".

Mês e meio depois de ter chegado ao terreno, a “via verde” para contratar imigrantes começa a dar frutos. A Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas (AICCOPN) avança ao ECO que já enviou para a Direção-Geral dos Assuntos Consulares processos relativos a 23 trabalhadores, dos quais um já conseguiu o visto.

“Os processos, que já foram enviados para DGACCP, dizem respeito a 23 trabalhadores, contratados por empresas, cujo nome, naturalmente, não poderemos revelar, sendo que o pedido que já teve visto é de São Tomé e Príncipe“, salienta o presidente da AICCOPN, Manuel Reis Campos, em declarações enviadas ao ECO.

De acordo com este responsável, há vários outros pedidos “em fase de finalização“, que deverão ser apresentados à Direção-Geral dos Assuntos Consulares nos próximos próximos dias, “relativos a trabalhadores de Cabo Verde, Angola, Marrocos, Colômbia e Peru“.

No total, precisa o presidente, até ao momento a AICCOPN já registou o interesse de cerca de 60 empresas, “mas a cada dia que passa esse número aumenta”. Além disso, é certo, diz o mesmo, que “as mesmas empresas interessadas irão apresentar novos pedidos para mais trabalhadores e em outras geografias“.

"Os processos que já foram enviados para DGACCP dizem respeito a 23 trabalhadores, contratados por empresas, cujo nome, naturalmente, não poderemos revelar, sendo que o pedido que já teve visto é de São Tomé e Príncipe.”

Manuel Reis Campos

Presidente da AICCOPN

“A média dos pedidos andará entre 10 a 20 trabalhadores por empresa, mas as mesmas empresas ou ‘novas’ empresas irão certamente querer ‘replicar’ a contratação de trabalhadores estrangeiros ao abrigo do protocolo”, sublinha ainda Reis Campos.

Ao ECO, o responsável assinala ainda que, “se as entidades estatais, incluindo os postos consulares, conseguirem dar resposta atempada aos pedidos das empresas, o setor poderá beneficiar de mais trabalhadores muito em breve“. “É certo que será um instrumento importante para mitigar o problema da escassez de mão de obra”, frisa.

O ECO questionou também as demais confederações patronais. A que representa os agricultores avança que já foram concluídos dois pedidos, que foram enviados, entretanto, para a Direção-Geral dos Assuntos Consulares.

“Estes dois processos dizem respeito a 12 trabalhadores do setor agrícola. A emissão dos respetivos vistos fica agora dependente do atendimento presencial dos requerentes nos seus países e de parecer final. A CAP continua a trabalhar nos outros quatro processos, que dizem respeito a cerca de 140 trabalhadores e que, muito em breve, deverão estar concluídos”, detalha a mesma fonte.

Como funciona a “via verde”?

A criação desta “via verde” foi anunciada no verão do ano passado, quando o Governo apresentou um plano para pôr um ponto final ao que dizia ser a “entrada sem regras” de imigrantes no país (nomeadamente, acabando com as manifestações de interesse).

Através deste protocolo, as confederações empresariais e as maiores empresas (pelo menos, 150 trabalhadores e 20 milhões de volume de negócios) podem pedir o agendamento prioritário para a emissão de vistos, sendo que a decisão final sobre esses pedidos deverá ser emitida em 20 dias.

O processo tem cinco passos. Primeiro, a entidade empresarial tem de reunir toda a documentação necessária relativamente aos estrangeiros recrutados e enviar, por e-mail, para a Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas o pedido individual ou grupal de agendamento para apresentação do pedido de visto.

Depois, a DGCACCP remete o processo para o posto consular correspondente, que procede, então, ao agendamento do atendimento dos requerentes de visto para efeitos de apresentação da respetiva documentação original. Além disso, analisa e procede à instrução dos pedidos individuais de visto.

A Agência para a Integração Migrações e Asilo (AIMA) e a Unidade de Coordenação de Fronteiras e Estrangeiros do Sistema de Segurança Interna (UCFE/SSI) têm, entretanto, de emitir pareceres para a concessão dos vistos em causa. Com os pareceres emitidos, os postos consulares tomam a decisão final.

(Notícia atualizada às 10:06 do dia 2 de junho com resposta da CAP)

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Autarquias

Lisboa avança com loteamento de terrenos no Beato onde prevê 204 novas casas

  • Lusa
  • 30 Maio 2025

O loteamento dos terrenos do Casal do Pinto, localizados entre a Calçada da Picheleira, a Rua Frederico Perry Vidal, a Rua Carlos Botelho e a Rua Capitão Roby, “inclui 204 novas casas, comércio".

A Câmara de Lisboa aprovou esta sexta-feira a operação de loteamento de iniciativa municipal para os terrenos do Casal do Pinto, na freguesia do Beato, onde se prevê 204 novas casas, comércio e “uma grande área verde com 2,6 hectares”.

Em reunião privada, a proposta subscrita pela vereadora do Urbanismo, Joana Almeida (independente eleita pela coligação “Novos Tempos” PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança), foi aprovada com a abstenção de Livre e Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre) e os votos a favor dos restantes, nomeadamente da liderança PSD/CDS-PP (que governa sem maioria absoluta), PS, PCP e BE, segundo informação da autarquia.

O loteamento aprovado para os terrenos do Casal do Pinto, localizados entre a Calçada da Picheleira, a Rua Frederico Perry Vidal, a Rua Carlos Botelho e a Rua Capitão Roby, “inclui 204 novas casas, comércio e uma grande área verde com 2,6 hectares”, em que se prevê um campo desportivo, um parque infantil e hortas urbanas, revelou a câmara, em comunicado.

Para a concretização do projeto, está prevista a constituição de 37 lotes destinados a habitação e comércio e dois lotes destinados a equipamentos de utilização coletiva, “com edificações que terão no máximo quatro pisos acima e dois abaixo do solo”, adiantou.

Congratulando-se com a proposta hoje aprovada, que vai permitir a regeneração do Casal do Pinto, projeto “há muito aguardado”, o presidente da câmara, Carlos Moedas (PSD), afirmou que esta foi uma prioridade assumida desde o primeiro momento do mandato 2021-2025 e que tem vindo a ser concretizada no território.

“Lisboa é feita para todos e não podemos tolerar que continue a existir uma cidade esquecida”, salientou o autarca do PSD, citado em comunicado. Também citada na nota, a vereadora do Urbanismo acrescentou que a aprovação do loteamento municipal do Casal do Pinto representa “um marco na reabilitação do Vale de Chelas”, uma das áreas estratégicas da intervenção do executivo liderado por PSD/CDS-PP. “Foi dado mais um passo na concretização do nosso compromisso de criar uma cidade mais verde, acessível e acolhedora para todos”, destacou.

Com o pelouro da Habitação, a vereadora Filipa Roseta (PSD) reforçou que o Casal do Pinto “é um território de requalificação prioritária para o município”, indicando que, com este projeto, a câmara está a “contribuir significativamente para dar resposta às necessidades habitacionais de Lisboa e para o reforço da coesão social da cidade”.

Na reunião, também sob proposta da vereadora do Urbanismo, aprovada com a abstenção do Livre e dos Cidadãos Por Lisboa, a câmara delimitou a Área de Reabilitação Urbana do Vale de Santo António e determinou a abertura de um período de discussão pública do correspondente projeto de Operação de Reabilitação Urbana Sistemática, de 20 dias úteis.

A proposta surge após a Assembleia Municipal de Lisboa (AML) ter aprovado, em 21 janeiro, a alteração do Plano de Urbanização do Vale de Santo António, numa área com 48 hectares, onde se prevê a construção de 2.400 fogos para arrendamento acessível.

“Desde o início do mandato era um objetivo. Temos 48 hectares, em que 94% é posse do município. Como é que até hoje temos este espaço no centro da cidade por desenvolver?”, questionou a vereadora do Urbanismo, na AML, referindo-se ao Vale de Santo António, nas freguesias de Penha de França, Beato e São Vicente.

Relativamente à proposta aprovada esta sexta, a vereação do BE, partido que votou contra a alteração do Plano de Urbanização do Vale de Santo António, justificou o voto a favor quanto à iniciativa de delimitação da Área de Reabilitação Urbana com o facto de 94% dos terrenos serem públicos.

O BE assegurou, contudo, que continuará a lutar por “um programa de renda acessível 100% público naquele local”, que permita a construção de casas que as pessoas podem pagar e que votará contra toda a promoção privada que possa usufruir de benefícios fiscais neste âmbito.

Atualmente, o executivo da Câmara de Lisboa, que é composto por 17 membros, integra sete eleitos da coligação “Novos Tempos” (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança) – que são os únicos com pelouros atribuídos e que governam sem maioria absoluta –, três do PS, três do Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), dois do PCP, um do Livre e um do BE.

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Autárquicas 2017

Câmara de Lisboa quer criar dístico para estacionamento de tuk-tuks

  • Lusa
  • 30 Maio 2025

"Num primeiro concurso apenas serão atribuídos até 400 dísticos aos mais de 1.000 tuk-tuks a circular na cidade", adianta a autarquia.

A Câmara de Lisboa aprovou esta sexta-feira a proposta de regulamento quanto à paragem e estacionamento de veículos tuk-tuk na cidade, que será submetida a consulta pública e que defende a criação de um dístico para estacionar no espaço público.

“Num primeiro concurso apenas serão atribuídos até 400 dísticos aos mais de 1.000 tuk-tuks a circular na cidade”, adiantou à Lusa o executivo presidido por Carlos Moedas (PSD).

Em reunião privada da Câmara Municipal, a proposta para submeter a consulta pública o projeto de Regulamento de Ordenamento da Paragem e Estacionamento de Veículos Afetos à Animação Turística Não Pesados no Município de Lisboa, subscrita pela liderança PSD/CDS-PP (que governa sem maioria absoluta), foi aprovada com a abstenção de PCP, Livre e BE e os votos a favor dos proponentes, PS e Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), informou fonte oficial da autarquia.

“A par da proibição de circulação de tuk-tuks em 337 ruas, que entrou em vigor no dia 01 de abril, e do reforço da fiscalização por parte da EMEL e Polícia Municipal, este regulamento dá mais um passo firme para a disciplina e ordenamento desta atividade”, afirmou o vice-presidente da Câmara de Lisboa, Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), que tem o pelouro da Mobilidade.

Numa nota enviada à agência Lusa, Anacoreta Correia reforçou a necessidade de “promover o respeito pelos lisboetas e alcançar uma melhor conciliação entre quem reside e a atividade turística”, adiantando que o regulamento aprovado seguirá para discussão pública, pelo período de 30 dias, e, depois desta fase, “poderá entrar em vigor durante o período de verão”.

Segundo a liderança PSD/CDS-PP, este regulamento pretende “reduzir o número de tuk-tuks” mediante a criação de um dístico para autorização do estacionamento no espaço público.

Outras das medidas previstas no regulamento são a entrada em vigor de um horário de circulação e estacionamento dos veículos das 09:00 às 19:00; o reforço da fiscalização e da aplicação de multas relativamente a várias infrações, como “a cassação do dístico em caso de incumprimento por mais de cinco vezes das regras do regulamento”; e a proibição de tuk-tuks a combustão “a partir de 31 dezembro de 2026”.

Apesar de considerar “essencial” a regulamentação do setor dos veículos de animação turística ligeiros em Lisboa, devido ao impacto que representa na mobilidade da cidade, a vereação do PCP justificou a abstenção na votação com o objetivo de, nesta primeira fase do processo, “não inviabilizar a auscultação dos interessados, reservando o seu sentido de voto para momento posterior, atendendo a algumas preocupações”, inclusive a atribuição de dísticos.

O Livre afirmou que “o regulamento há muito que é necessário, embora este, em concreto, não seja aquele de que Lisboa realmente precisa”, considerando “um retrocesso injustificável” a continuação de veículos de combustão até 2027 quando, em 2017, já se tinha anunciado a transição para veículos elétricos.

Defendendo que é necessário que a câmara regule o número de tuk-tuks na cidade, e indicando que a iniciativa de PSD/CDS-PP surge “depois de mais de um ano de anúncios”, o BE criticou a proposta de regulamento por não limitar o número de veículos, nem os dísticos, e apontou a possibilidade de se exigir ao Governo “lei habilitante para restringir” esta atividade turística, “que apenas exige registo”.

A favor da proposta, o PS disse que este regulamento “só peca por tardio”, indicando que a proposta da gestão municipal de Carlos Moedas surge “pela proximidade às eleições autárquicas”, que ocorrerão entre setembro e outubro. O PS alertou que a proposta pode vir a causar problemas porque “não se determina um limite para o número de dísticos a atribuir, nem zonas restritas à circulação, o que devia ser feito em locais muito sobrecarregados pela elevada pressão turística”.

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Internacional

Supremo Tribunal dos EUA reabre processo de deportação em massa de migrantes

  • Lusa
  • 30 Maio 2025

O Supremo dos EUA reabre a possibilidade de o Governo retirar as proteções legais temporárias a centenas de milhares de imigrantes.

O Supremo Tribunal dos EUA elevou esta sexta-feira o número de pessoas passíveis de deportação para quase um milhão ao reabrir a possibilidade de o Governo retirar as proteções legais temporárias a centenas de milhares de imigrantes.

Os juízes revogaram uma ordem de uma instância inferior que mantinha as proteções de liberdade condicional humanitária em vigor para mais de 500.000 migrantes de quatro países: Cuba, Haiti, Nicarágua e Venezuela.

O tribunal permitiu ainda que o Governo do Presidente, Donald Trump, revogasse o estatuto legal temporário de cerca de 350 mil migrantes venezuelanos. Durante a campanha eleitoral, Trump prometeu deportar milhões de pessoas e desmantelar as políticas do Governo do ex-Presidente democrata Joe Biden que criaram formas de os migrantes viverem legalmente nos EUA.

Trump amplificou falsos rumores de que imigrantes haitianos no Ohio – incluindo aqueles com estatuto legal no programa de liberdade condicional humanitária – estavam a comer animais de estimação, durante um debate com o então Presidente Joe Biden. O Presidente apresentou mesmo um recurso no Supremo Tribunal depois de um juiz federal em Boston ter bloqueado a iniciativa do Governo de encerrar o programa de deportação de migrantes.

O juiz Kentanji Brown Jackson escreveu na alegação que o efeito da ordem do tribunal superior é “ter as vidas de meio milhão de migrantes a desfazerem-se (…) até os tribunais decidirem as suas reivindicações legais”. Jackson repetiu o que a juíza distrital dos EUA, Indira Talwani, escreveu ao decidir que acabar antecipadamente com as proteções legais deixaria as pessoas com uma escolha difícil: fugir do país ou correr o risco de perder tudo.

Talwani – que foi nomeada pelo ex-Presidente democrata Barack Obama – determinou que as revogações da liberdade condicional podem ser feitas, mas caso a caso. A ordem do Supremo Tribunal não é uma decisão final, mas significa que as proteções não estarão em vigor enquanto o caso prosseguir.

Agora, o caso regressa a um tribunal de recurso em Boston. O Departamento de Justiça defende que as proteções sempre foram concebidas para serem temporárias e que o Departamento de Segurança Interna tem o poder de as revogar sem interferência judicial.

O Governo de Trump considera que Biden concedeu a liberdade condicional em massa e a lei não exige que seja encerrada individualmente. Assumir cada caso individualmente seria uma “tarefa gigantesca” e atrasaria os esforços do Governo para pressionar a sua retirada, argumenta o Departamento de Justiça norte-americano.

Biden utilizou a liberdade condicional humanitária mais do que qualquer outro Presidente, recorrendo a uma competência presidencial especial em vigor desde 1952. A decisão do Governo de Trump foi a primeira revogação em massa da liberdade condicional humanitária, disseram este ano os advogados dos migrantes, que classificaram a medida “o maior evento de ilegalização em massa na história americana moderna”.

O caso é o mais recente de uma série de recursos que o Governo apresentou junto do Supremo Tribunal, muitos deles relacionados com a imigração. Em numerosos casos, o tribunal posicionou-se contra Trump, incluindo a redução dos seus esforços para deportar rapidamente venezuelanos, acusados de serem membros de gangues, para uma prisão em El Salvador, ao abrigo de uma lei de guerra do século XVIII, chamada Lei dos Inimigos Estrangeiros.

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Transportes

Mota-Engil entregou proposta para construção da Linha Violeta do Metro de Lisboa

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A construtora volta a concorrer à construção do metro ligeiro de superfície entre Odivelas e Loures. Valor base foi reforçado para 600 milhões de euros para atrair candidatos.

A Mota-Engil apresentou uma proposta para a construção do metro ligeiro de superfície Odivelas – Loures, conhecido como Linha Violeta, apurou o ECO junto de fonte próxima do processo. A construtora volta a ir a jogo, depois de o primeiro concurso público ter sido anulado por os montantes apresentados serem superiores ao valor base. O prazo para entrega de propostas termina esta sexta-feira.

O novo concurso tem um valor de 600 milhões de euros, mais 150,2 milhões do que o anterior. O reforço de 28% foi aprovado pelo Conselho de Ministros em março. Àquele montante somam-se 77,5 milhões de euros destinados aos custos com expropriações e assessorias ao projeto.

Além da construção da infraestrutura do sistema de metro ligeiro, o concurso inclui o fornecimento de 12 veículos Light Rail Vehicle bidirecionais, num montante máximo de 60 milhões de euros, e a manutenção da linha e das carruagens durante três anos.

O prazo de conclusão da obra foi adiado para 2029. Na resolução de Conselho de Ministros que lançou a obra, em novembro de 2023, previa-se que o sistema de transporte estivesse operacional até ao final de 2026, estendendo-se para 2027 algumas obras complementares.

A Linha Violeta, com 11,5 km de extensão, contempla 17 estações e um parque de material e oficinais. No concelho de Loures serão construídas nove estações que servirão as freguesias de Loures, Santo António dos Cavaleiros e Frielas, numa extensão de cerca de 6,4 km.

O concelho de Odivelas terá oito estações que servirão as freguesias de Póvoa de Santo Adrião e Olival de Basto, Odivelas, Ramada e Caneças, numa extensão total de cerca de 5,1 km. As estações terão diferentes tipologias, sendo 12 de superfície, três subterrâneas e duas em trincheira.

O Metro de Lisboa estima que utilizem a linha cerca de 9,5 milhões de passageiros no primeiro ano, retirando cerca 3,8 milhões de viaturas individuais e 4,1 mil toneladas de CO2. O metro de superfície ligará a estação de Odivelas ao Hospital Beatriz Angelo em 9,5 minutos e ao Infantado em 16,5 minutos.

O projeto da Linha Violeta do Metro de Lisboa tem tido uma vida difícil. O primeiro concurso foi cancelado em novembro de 2024, depois da Mota-Engil e a Zagope terem apresentado propostas acima do valor base, “numa média de cerca de 28%”.

O atraso no projeto levou ainda a que fosse colocado fora do PRR. Segundo o Ministério das Infraestruturas, o financiamento passará a ser assegurado pelo “Banco Europeu de Investimento e pelo reforço da componente nacional do financiamento, através do Orçamento de Estado e do Fundo Ambiental”.

A Linha Violeta é uma das três obras incluídas no Plano de Expansão e Modernização do Metropolitano de Lisboa que está atualmente em curso e que envolve investimentos superiores a 1 000 milhões de euros. “A construção da Linha Circular avança para a sua conclusão e já foram iniciados os trabalhos preparatórios para o prolongamento da Linha Vermelha até Alcântara”, refere a empresa em comunicado. O Metropolitano de Lisboa também está envolvido no projeto de expansão do Metro Sul do Tejo.

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