Atualidade

Papa sofre dois episódios de insuficiência respiratória aguda

  • Lusa
  • 3 Março 2025
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O Vaticano informou que o líder religioso permaneceu “sempre lúcido, orientado e colaborativo”.

O Papa Francisco sofreu esta segunda-feira dois episódios de insuficiência respiratória aguda, no seu 18.º dia de internamento, no Hospital Gemelli de Roma, mas permaneceu sempre lúcido, informou o Vaticano.

“Hoje, o Santo Padre apresentou dois episódios de insuficiência respiratória aguda causados por uma importante acumulação de secreção mucosa endobrônquica”, segundo o comunicado diário sobre o estado de saúde do líder da igreja católica.

Segundo a nota, estes episódios causaram uma nova crise de “broncoespasmo”. Devido a estes episódios, Francisco foi submetido a duas broncoscopias, aspiradas “secreções abundantes” e teve de retomar esta tarde a ventilação mecânica “não invasiva”.

O Vaticano informou que o líder religioso permaneceu “sempre lúcido, orientado e colaborativo”. Francisco, de 88 anos, está internado no hospital Gemelli, em Roma, desde 14 de fevereiro, por bronquite com infeção polimicrobiana, à qual se somou pneumonia bilateral.

O prognóstico permanece “reservado”, ou seja, os médicos não esclarecem qual a possível evolução do quadro clínico do Papa.

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Função Pública que transite para nova carreira das Finanças arrisca ganhar menos 158 euros

O problema levanta-se para os técnicos superiores na primeira posição remuneratória que percam os pontos de avaliação por passarem para o regime de orçamento, estatística e políticas públicas.

Há funcionários públicos que arriscam ganhar menos cerca de 158 euros no salário se transitarem para as carreiras de técnico superior especialista em orçamento e de estatística e para a que vai ser criada na área de administração e políticas públicas, segundo as contas do ECO e confirmadas pela Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FNSTFPS), afeta à Frente Comum, com base na versão preliminar do projeto de diploma que o Governo entregou esta segunda-feira às federações sindicais representativas dos trabalhadores do Estado e a que o ECO teve acesso.

Em causa estão os técnicos superiores na primeira posição remuneratória da carreira geral, na iminência de progredirem para o nível salarial seguinte e que percam os pontos por passarem para o regime especial de orçamento, finanças e políticas públicas. Em vez de poderem receber 1.705,73 euros, após a avaliação, ficam com um salário de apenas 1.547,83 euros. Menos 157,9 euros por mês.

O Ministério das Finanças foi questionado pelo ECO se iria corrigir esta situação, mas até ao fecho do artigo não obteve resposta. Os sindicatos indicaram, no entanto, que a tutela mostrou abertura para rever a matéria.

O documento de trabalho, apresentado pela secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido, determina que, “na transição para a carreira de técnico superior especialista” em orçamento e Finanças do Ministério das Finanças, de estatística do Instituto Nacional de Estatística (INE) e de administração e políticas públicas, “os trabalhadores são reposicionados na posição remuneratória correspondente ao nível remuneratório imediatamente seguinte ao nível remuneratório ou à remuneração base que detêm na data de produção de efeitos do presente decreto-lei”.

Mas a passagem para as novas carreiras implica a perda de pontos do sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública (SIADAP), única possibilidade para a progressão e valorização salarial ao fim de oito pontos, o que corresponde a sensivelmente oito anos.

Por isso, os técnicos superiores do regime geral que preencham os requisitos para darem um salto na posição podem ficar com um vencimento menor caso não se oponham à integração nas novas carreiras especiais, tendo em conta a estrutura remuneratória do regime geral e especial.

Em concreto, um técnico superior da carreira geral na primeira posição remuneratória, a ganhar 1.442,57 euros mensais brutos, que corresponde ao nível 16 da Tabela Remuneratória Única (TRU), e que esteja em condições de progredir ao reunir os oito pontos necessários, subiria para a segunda posição da carreira (nível 21), com um salário mensal bruto de 1.705,73 euros.

Se for reintegrado na nova carreira de regime especial perde os pontos e passa para a posição de entrada (nível 18) com um ordenado de 1.547,83 euros. Ou seja, fica com um vencimento inferior em cerca de 158 euros face ao que poderia ter se continuasse na carreira geral.

Esta questão coloca-se essencialmente para os licenciados que estejam a receber o salário de entrada, uma vez que, em relação às restantes posições remuneratórias, o vencimento é mais atrativo nas carreiras especiais de orçamento, estatística e de administração e políticas públicas.

De salientar que todos os trabalhadores que forem integrados nas novas carreiras vão ter um aumento de cerca de 52 euros, equivalente a um salto na posição remuneratória, tal como ECO já noticiou. Mas, no caso dos funcionários que passem para a primeira posição e que estejam habilitados a progredir na carreira geral, o panorama é desfavorável se passarem para o regime especial.

Prazo de 30 dias para os trabalhadores exercerem o “direito de oposição”

Se o Governo não deixar cair a perda de pontos de avaliação como moeda de troca para o ingresso nas novas carreiras, Catarina Simão, dirigente da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FNSTFPS), afeta à Frente Comum, teme que muitos técnicos superiores da carreira geral recorram ao “direito de oposição” , porque, na transição, perdem os pontos e a capacidade de progredir, afirmou no final da reunião com a secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido, que decorreu esta segunda-feira no Ministério das Finanças.

O projeto de diploma prevê que os funcionários a ser reafetados terão um período de 30 dias para se oporem à reintegração em nova carreira, a contar da data de notificação. Face à preocupação levantada por FNSTFPS, Catarina Simão salientou que o Governo está disposto a corrigir a situação: “Aquilo que nos foi dito pela senhora secretária de Estado da Administração Pública é que o Governo está flexível”.

O secretário-geral da Federação dos Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (Fesap), José Abraão, também chamou a atenção para essa “injustiça”: “Quem estava na primeira posição remuneratória, que é o nível 16, tinha a expectativa de mudar para o nível 21 e agora vai para o 18 e depois ainda tem de esperar oito anos para poder progredir”. O líder sindical deu também nota que “o Governo está a analisar” a questão.

José Fragoso, do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), salientou igualmente a “abertura do Governo” para deixar cair a perda de pontos: “Senti a expressão de que vão estudar, senti essa verbalização”.

Quem vai transitar para as novas carreiras?

Quais os técnicos superiores das carreiras gerais que irão ingressar automaticamente no regime especial, caso não exerçam o direito de oposição? A proposta apresentada pelo Governo indica que “transitam para a nova carreia de técnico superior especialista em orçamento e finanças do Ministério das Finanças, sem necessidade de quaisquer outras formalidades, os trabalhadores da carreira geral de técnico superior que integram os mapas de pessoal do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais Ministério das Finanças (GPEARI), da Direção-Geral do Orçamento (DGO) e da Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF)”, de acordo com o projeto de diploma.

Na carreira de técnico superior especialista de estatística, serão integrados os licenciados do regime geral do Instituto Nacional de Estatística (INE). E os técnicos superiores do regime geral da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP) dos Serviços Sociais da Administração Pública (SSAP) e do Instituto Nacional de Administração (INA) serão reposicionados na carreira de técnico superior especialista em coordenação transversal de administração e políticas públicas.

A versão preliminar do projeto de diploma, ainda em forma de documento de trabalho, deverá ser aprovada em Conselho de Ministros esta sexta-feira, dependendo do resultado da votação da moção de censura ao Governo do PCP, que será votada ainda esta semana. Depois as negociações com os sindicatos serão retomadas. O decreto final deverá ser apreciado pelo Governo daqui por duas ou três semanas.

A valorização da posição de entrada das carreiras de técnico superior especialista em orçamento e finanças e de estatística, que sobe 52,53 euros, de 1.495,20 euros para 1.547,83 euros, e a criação de uma nova, no âmbito da administração e políticas públicas com a mesma estrutura remuneratória, surge no âmbito da reforma do Estado que prevê a criação de três nova autoridades: do Orçamento, das Finanças e da Administração Pública.

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Empresas

Biometrid cria parceria com a Caixa Geral de Aposentações por três anos

Com cerca de 9.000 pensionistas da CGA distribuídos por 29 países, a solução desenvolvida pela Biometrid permitirá uma automatização quase total do processo de prova de vida.

A tecnológica portuguesa Biometrid assinou um contrato com a Caixa Geral de Aposentações (CGA) para ser a empresa responsável pela verificação digital para prova de vida dos pensionistas que residem no estrangeiro nos próximos três anos.

“Este contrato representa um marco importante para a Biometrid, não apenas pela sua dimensão, mas porque reforça a sua posição como líderes em verificação de identidade no setor público,” afirma Frederico Costa, que assumiu o cargo de CEO da Biometrid em maio do ano passado.

A solução desenvolvida pela Biometrid permitirá uma automatização quase total do processo de prova de vida, com assistência humana apenas em situações onde os pensionistas enfrentem dificuldades tecnológicas.

Frederico Costa, CEO da BiometridLinkedin de Frederico Costa

A tecnológica detalha, em comunicado, que com cerca de 9.000 pensionistas da CGA distribuídos por 29 países, a “Biometrid demonstra a capacidade de gerir processos complexos de verificação de identidade a nível global, garantindo máxima segurança e eficiência ao processo”.

“A CGA está comprometida em extrair o máximo potencial da digitalização do processo de prova de vida, através da utilização de métodos transparentes e seguros, para proporcionar aos pensionistas residentes no estrangeiro uma forma mais confortável e eficiente de cumprirem uma obrigação legal, sem os incómodos associados a uma deslocação física periódica aos serviços consulares portugueses”, destacam os representantes da CGA, em comunicado.

Os representantes da Caixa Geral de Aposentações referem ainda que esta tecnologia serve ainda “para assegurar à Caixa Geral de Aposentações um grau superior de controlo no pagamento de pensões”.

Acreditamos que esta solução tecnológica inovadora é um contributo valioso para os pensionistas, permitindo-lhes realizar operações de forma simples, sem complicações, sem deslocações físicas desnecessárias e, acima de tudo, de forma rápida.

Frederico Costa

CEO da Biometrid

“Acreditamos que esta solução tecnológica inovadora é um contributo valioso para os pensionistas, permitindo-lhes realizar operações de forma simples, sem complicações, sem deslocações físicas desnecessárias e, acima de tudo, de forma rápida“, acrescentou o CEO da Biometrid.

A Biometrid, que se assume “como empresa líder no desenvolvimento de soluções inovadoras de verificação de identidade biométrica, responsável entre outros pela certificação de identidade para a atribuição via biometria da Chave Móvel Digital”, tem um portfólio de clientes como a Citibank, Nos, Águas de Santarém e Link Consulting.

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União Europeia

Europa precisará de 300 mil militares e 250 mil milhões por ano para defesa sem EUA

  • Lusa
  • 3 Março 2025
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Os custos adicionais equivaleriam apenas a cerca de 1,5% do PIB da UE e menos do que custou enfrentar a pandemia de covid-19, segundo uma análise dos think-tanks Bruegel e Instituto Kiel.

O cenário de a Europa ficar sozinha na sua defesa sem os Estados Unidos representaria um esforço adicional de cerca de 300 mil militares e um gasto de 250 mil milhões de euros anuais, segundo um estudo hoje divulgado.

Uma análise dos think tanks Bruegel e do Instituto Kiel apresentou números sobre o significado para os países europeus – incluindo a União Europeia e o Reino Unido – assumirem sozinhos a defesa, após o regresso do republicano Donald Trump à liderança dos EUA e da sua aproximação a Moscovo para terminar a guerra na Ucrânia, ultrapassando os interesses de Kiev.

O número de militares estimado é o resultado da retirada da equação dos cerca de cem mil efetivos que os Estados Unidos mobilizaram para o continente europeu e dos 200 mil que Washington calcula que poderia rapidamente destacar em caso de ataque da Rússia contra um membro da NATO.

De acordo com o documento consultado pela agência Europa Press, o aumento do número de tropas deveria concentrar-se em “forças mecanizadas e blindadas para substituir as unidades pesadas dos Estados Unidos” e resultaria em 50 novas brigadas europeias.

Além do recrutamento e formação de 300 mil soldados, seriam precisos, segundo as estimativas dos institutos belga Bruegel e alemão Kiel, com pelo menos 1.400 tanques e 2.000 veículos de infantaria, excedendo em muito o stock atual da soma das forças terrestres da Alemanha, França, Itália e Reino Unido.

A Europa também necessitaria de produzir cerca de duas mil munições de longo alcance por ano para combater as capacidades da Rússia. O estudo destaca que, até 2024, Moscovo terá aumentado a sua produção de tanques em 220%, de veículos blindados em 150% e de munições de longo alcance em 435%.

A estimativa inicial do documento dos think tanks belga e alemão aponta gastos adicionais com a defesa de cerca de 250 mil milhões de euros anuais no curto prazo, passando de cerca de 2% do PIB atual para 3,5%. “Mesmo que a escala seja inicialmente considerável, em termos económicos é controlável em relação à força económica da UE”, sublinha Guntran Wolff, um dos autores da análise e membro do Instituto Kiel.

Os custos adicionais equivaleriam apenas a cerca de 1,5% do PIB da UE e menos do que custou enfrentar a pandemia de covid-19, notou. Wolff chama ainda a atenção para a capacidade da Rússia de alcançar potencial militar para atacar estados da UE nos próximos três a dez anos.

“Por isso, devemos classificar isto como um perigo real”, defende o especialista, que acredita que esta é mais uma razão para a Europa tentar “impedir uma vitória russa na Ucrânia”. No entanto, os autores da análise alertam para o grande desafio de falta de coordenação militar entre os países europeus.

Segundo dados do Instituto Internacional de Investigação para a Paz de Estocolmo (SIPRI), em 2024, os países europeus – os 27 mais o Reino Unido – tinham 1,47 milhões de militares nas suas forças armadas, mas, de acordo com a análise de Bruegel e Kiel, não existe um comando unificado para os coordenar.

“Se cada país tentar defender-se sozinho, vai custar mais”, alerta Wolff, comentando que “a segurança individual é mais cara do que a segurança coletiva” e que, nesse sentido, “uma coordenação mais estreita e a aquisição conjunta [de armas] são essenciais”. Os dois think tanks defendem ainda que os 250 mil milhões de euros necessários “poderiam ser divididos igualmente entre as despesas nacionais e da UE, facilitando tanto aquisições conjuntas substanciais como despesas militares nacionais”.

Quanto ao modo de se obter os fundos necessários, é indicada a alternativa de dívida de curto prazo, “tanto por razões políticas como económicas”. Uma solução seria angariar 125 mil milhões de euros anualmente ao longo dos próximos cinco anos a nível da UE, com os Estados-membros a comprometerem-se gradualmente a aumentar a sua quota-parte de despesas não financiadas por dívida durante esse período.

O Instituto Kiel publicou uma outra análise na qual também defende a dívida como forma de financiar o aumento das despesas com a defesa depois de avaliar algumas “lições da história”. Os autores defendem que, nos últimos 150 anos, os governos optaram geralmente por aumentar a dívida quando tiveram de financiar a subida do seu potencial militar, muitas vezes acompanhado ou seguido de um aumento de impostos.

Os cortes noutras áreas, como a assistência social, a saúde, a educação, a política externa e a política interna, foram geralmente a exceção e não contribuíram para o reforço militar quando tal foi necessário. Chama-se especial atenção para o que aconteceu no Reino Unido na década de 1930, quando o Tesouro tentou manter um orçamento equilibrado e impediu grandes investimentos na defesa até 1937, enquanto a Alemanha nazi se fortalecia.

“A Alemanha e a Europa devem evitar o grave erro da política de ‘impostos em primeiro lugar’ do Reino Unido e agir de forma rápida e decisiva”, afirma Christoph Trebesh, diretor de investigação do Instituto Kiel e um dos autores desta análise.

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Advocatus

Depois da denúncia contra Montenegro, o que pode fazer o PGR?

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Amadeu Guerra admite que recebeu uma denúncia anónima contra Luís Montenegro mas, de forma defensiva, esclarece que a mesma ainda "está em análise".

O Procurador-Geral da República recebeu uma denúncia anónima relativamente à questão que envolve Luís Montenegro e sua empresa familiar Spinumviva. “Confirmamos a receção de uma denúncia anónima, a qual se encontra em análise”, garantiu fonte oficial do gabinete de Amadeu Guerra ao ECO.

O ECO já tinha tentado obter uma reação por parte da PGR sobre a criação da empresa familiar de Luís Montenegro – a Spinumviva –, que ganhou contornos políticos mais graves na sexta-feira, levantando questões sobre o papel que o primeiro-ministro ainda terá nesta sociedade. E que levou, no sábado, Montenegro a desafiar a oposição a apresentar uma moção de censura, o que acabou por acontecer, por iniciativa do PCP. Mas a resposta da PGR só chegou esta segunda-feira, depois do gabinete de Amadeu Guerra admitir que recebeu uma denúncia anónima mas, de forma defensiva, esclarecer que a mesma ainda “está em análise”.

Depois das explicações do primeiro-ministro, para lá de um potencial conflito de interesses entre Montenegro e a Solverde, ficam ainda no ar dúvidas relativamente aos atos praticados pela própria empresa. Se configuram, ou não, atos jurídicos que – até abril de 2024 – eram exclusivos de advogados e só poderiam ser exercidos em contexto de uma sociedade de advogados e não de uma sociedade comercial. Ou seja: se estamos perante o crime de procuradoria ilícita.

E o que pode fazer Amadeu Guerra, a partir daqui?

Ora, tratando-se de factos que podem ter sido realizados por Montenegro enquanto já era primeiro-ministro – o que aconteceu em março de 2023 –, a abertura de um inquérito criminal contra o primeiro-ministro tem sempre de ser feita por um procurador-geral-adjunto do Ministério Público do Supremo Tribunal de Justiça (STJ).

Apesar de não ser obrigatória a abertura desta investigação, a lei diz que, a menos que seja manifestamente infundada, uma denúncia impõe abertura de inquérito, nem que seja para arquivar posteriormente. Logo, se Amadeu Guerra nada fizer poderá vir a ser criticado por deixar de lado uma investigação ao líder do Executivo que o indicou para titular da investigação criminal, em outubro de 2024.

Segundo o artigo 246º do Código de Processo Penal, a denúncia anónima determina a abertura de inquérito se “dela se retirarem indícios da prática de crime” ou se o ato em causa “constituir crime”.

O advogado penalista Paulo Saragoça da Matta disse ao ECO/Advocatus que o Ministério Público “não pode decidir livremente, mas sim decidir de acordo com o princípio da legalidade”.

António Jaime Martins, advogado e ex-dirigente da Ordem dos Advogados – e atual candidato ao Conselho Superior –, defende que os atos referidos pela empresa “exigem qualificação jurídica. E mesmo agora a consultoria jurídica por empresas está sujeita a requisitos apertados e neste caso a empresa nem sequer é uma multidisciplinar pois não tem sócios advogados”.

Também esta segunda-feira, a bastonária da OA, Fernanda de Almeida Pinheiro, remeteu o comunicado da empresa familiar de Montenegro, Spinumviva, para ser alvo de averiguações pelo Conselho Regional do Porto. “A Ordem dos Advogados tem estruturas próprias para averiguar essa situação [se estamos perante um crime de procuradoria ilícita].

O que acontece agora é que perante o comunicado que foi emitido pelo primeiro-ministro relativamente à sua empresa, uma situação que é pública, a Ordem desencadeia um processo de forma normal como se sucederia como qualquer outro processo”, disse a bastonária em declarações à RTP3.

Desde abril de 2004 que o “Regime Jurídico dos Atos de Advogados e Solicitadores” foi alterado, definindo o alcance dos atos próprios dos advogados e dos solicitadores e tipificando ainda o crime de procuradoria ilícita. Uma alteração que surge na sequência de obrigações europeias, com a alteração da Lei das Associações Públicas Profissionais.

Os mais relevantes atos reservados aos advogados e solicitadores são no exercício de um mandato que é, no fundo, a representação legal de uma pessoa em tribunal. Mas não só.

São também os atos de consulta jurídica, como a elaboração de contratos e a prática dos atos preparatórios à constituição, alteração ou extinção de negócios jurídicos, designadamente os praticados junto de conservatórias e cartórios notariais, a negociação para cobrança de créditos ou o exercício do mandato no para reclamação ou impugnação de atos do Estado ou do Fisco. E que são exclusivos de advogados e solicitadores e não podem ser realizados por consultoras ou empresas comerciais, como é o caso da de Montenegro.

Caso aconteça, estamos perante o caso de procuradoria ilícita, punido com pena de prisão até um ano ou com pena de multa até 120 dias.

Conferência de líderes reúne-se terça-feira para decidir data do debate de moção de censura

A conferência de líderes parlamentares vai reunir-se esta terça-feira de manhã para decidir a data do debate e votação da moção de censura do PCP, entregue no domingo pelo partido no parlamento, indicou à Lusa fonte parlamentar. A moção de censura em questão, com o título “Travar a degradação nacional, por uma política alternativa de progresso e de desenvolvimento”, tem chumbo garantido, uma vez que o secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, já anunciou que não pretende viabilizá-la.

Esta iniciativa foi apresentada pelo PCP depois de, no sábado à noite, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, ter feito uma declaração ao país na qual admitiu avançar com uma moção de confiança ao Governo se os partidos da oposição não esclarecessem se consideram que o executivo “dispõe de condições para continuar a executar” o seu programa.

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Seguradoras

Ageas Seguros abriu nova loja premium em Aveiro

  • ECO Seguros
  • 3 Março 2025

A marca do Grupo Ageas Portugal tem vindo a investir na expansão da sua rede com abertura de novas lojas, e na modernização das já existentes, através da implementação do conceito "Loja Premium"

A Ageas Seguros abriu a sua nova loja premium em Aveiro na passada quarta-feira. Segundo avança em comunicado, a agência passou para a Praceta Dr. Alberto Souto, estando previamente na Avenida Dr. Lourenço Peixinho.

Equipa do Agente Exclusivo Ageas Seguros Segurlitoral: Manuel Marques, Luis Cardote (sócio-gerente) e Patrícia André.

Segundo avançou em comunicado, a marca do Grupo Ageas Portugal tem vindo a investir na expansão da sua rede com a abertura de novas lojas, “bem como na modernização das já existentes, através da implementação do conceito “Loja Premium”, como é o caso desta nova loja”.

“O novo espaço oferece um ambiente mais acessível, cómodo e moderno, totalmente adaptado às necessidades dos clientes e da região”, refere em comunicado.

A nova loja premium da Ageas Seguros em Aveiro. O espaço foi pensado para ser mais moderno e eficiente refere a seguradora.

“Estamos entusiasmados por oferecer aos nossos clientes de Aveiro uma experiência ainda melhor nesta nova Loja Premium. O espaço foi pensado para ser mais moderno e eficiente, proporcionando um atendimento mais personalizado e acolhedor”, afirma Luís Cardote, sócio-gerente da nova loja.

A Ageas Seguros é a marca do Grupo Ageas Portugal especializada em seguros de vida, saúde, automóvel, casa e acidentes pessoais com uma rede de mediadores e conta com mais de 200 lojas em todo o país

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Negócios +M

Conselho Opinião discorda da autonomia dada à administração da RTP no contrato de concessão

  • Lusa
  • 3 Março 2025

O órgão aponta ainda que o modelo de financiamento da RTP, expresso no documento, "continua genérico, não sendo possível aferir a sua sustentabilidade e previsibilidade numa base consistente".

O Conselho de Opinião da RTP discorda da alteração do contrato de concessão que dá à administração liberdade para criar novos serviços de programas.

Esta posição consta do parecer à revisão do contrato de concessão entre o Governo e a empresa pública Rádio e Televisão de Portugal (RTP), a que Lusa teve hoje acesso.

O Contrato de Concessão do Serviço Público de Media (CCSPM), de forma genérica, “baseia-se na produção e oferta de conteúdos audiovisuais e sonoros, através da prestação de serviços de programas televisivos, programas radiofónico e de serviços audiovisuais a pedido, incluindo outros serviços de base digital, em multiplataforma”, refere o Conselho de Opinião (CO), no parecer datado de 28 de fevereiro.

“Este modelo de gestão preconiza, no n.º3 da cláusula 2.ª, a possibilidade da concessionária poder “proceder ao lançamento e ao encerramento de serviços de programas televisivos e radiofónicos”.

No âmbito desta proposta de revisão, “o CO não está de acordo com a alteração face ao contrato de concessão em vigor, na atribuição exclusiva da responsabilidade ao Conselho de Administração sem os pareceres prévios do CGI [Conselho Geral Independente] e do Conselho de Opinião, especificamente no que se refere à criação de novos serviços sonoros e audiovisuais, entre outros serviços no programa de televisão e rádio“, lê-se no documento.

No n.º 4 da cláusula 2.ª, refere-se que a criação de novos serviços, incluindo programas de televisão e rádio não consagrados no contrato, deve ser precedida do envio ao CGI e ao CO da projeção dos objetivos a atingir e de uma análise financeira das despesas, custos e benefícios que permitam verificar através de parecer vinculativo a emitir pelo Conselho Geral Independente, ouvido o Conselho de Opinião, se esses serviços satisfazem adequada e proporcionalmente as necessidades democráticas, socaiis e culturais.

O Conselho de Opinião “opõe-se a tal omissão no projeto de CCSPM, nomeadamente no que concerne à ausência de adequados mecanismos de controlo, para além da necessária e desejável participação da sociedade civil”.

O órgão aponta ainda que o modelo de financiamento da RTP, expresso no documento, “continua genérico, não sendo possível aferir a sua sustentabilidade e previsibilidade numa base consistente“.

Entre as várias observações, o CO refere que do ponto de vista estratégico “não se vislumbram quaisquer medidas que possam alterar o atual enquadramento da RTP” no artigo 35.º do Código das Sociedades Comerciais, o qual refere a perda de mais de metade do capital social.

No que diz respeito à descentralização e coesão territorial, em que o CCSPM refere que pelo menos um dos serviços de programas televisivos de âmbito nacional deverá ficar sediado no Centro de Produção Norte (CPN) da RTP, o CO diz que “sendo este dever já observável na empresa, através da RTP2 (cuja sede foi transferida para a RTP Porto em 2014), entende-se ser necessário clarificar as exigências adicionais”.

Em suma, o projeto CCSPM “revela-se genérico na sua missão e princípios, estando baseado na agregação de segmentos, sem que sejam apontados critérios de avaliação e monitorização das obrigações de serviço público, nomeadamente pela separação entre os segmentos principais da televisão e da rádio“.

Segundo o CO, esta opção “revela-se questionável face aos potenciais impactos negativos ao nível da eficiência estratégica e operacional, bem como ao nível da transparência”.

Além disso, considera imprescindível que no âmbito das obrigações institucionais da RTP “sejam garantidos ao Conselho de Opinião todos os meios administrativos, financeiros e técnicos necessários ao exercício das suas funções”.

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Empresas

Greve da Carris alterada para 18 de março

  • Lusa
  • 3 Março 2025

Os trabalhadores pretendem "o aumento real e substancial dos salários e do subsídio de refeição, a evolução faseada para as 35 horas semanais e a criação do subsídio compensatório.

Os trabalhadores da Carris decidiram alterar para 18 de março a greve de 24 horas inicialmente prevista para dia 11 porque a administração da empresa considerou o ilegal o pré-aviso, por não cumprir os 10 dias uteis.

Em comunicado, o Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários e Urbanos de Portugal (STRUP/Fectrans) refere que o Conselho de Administração da Carris, “em desespero”, argumentou na reunião na Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho, na quinta-feira, para definição dos serviços mínimos que o dia de Carnaval não contava como dia útil.

“A verdade é que, para efeitos legais não é um feriado oficial e, se contarmos o dia 24/02, dia em que o pré-aviso foi colocado, até ao dia 10/03, temos 11 dias”, refere a nota do STRUP.

No entanto, o sindicato entendeu “que não vale a pena perder tempo em discussões de contagem de tempo”, pelo que retirou o pré-aviso de greve para o dia 11 de março e entregou um novo pré-aviso de greve de 24 horas, para o dia 18. O sindicato entende ser mais importante “unir todos os trabalhadores na construção de uma grande jornada de luta” e não “perder tempo em argumentos e contra-argumentos relativamente à ilegalidade ou legalidade da greve para dia 11 de março”.

Para dia 18 fica também agendado um novo plenário geral para os trabalhadores decidirem a “continuação das formas que levem o CA [Conselho de Administração] e o seu acionista, a Câmara de Lisboa, a dar as respostas que os trabalhadores necessitam”.

De acordo com o STRUP, os trabalhadores pretendem “o aumento real e substancial dos salários e do subsídio de refeição, a evolução faseada para as 35 horas semanais e a criação do subsídio compensatório para os trabalhadores dos setores fixos”.

Além disso, o sindicato pretende ainda “o pagamento das deslocações aos trabalhadores do tráfego sem a contabilização dos ‘bonús'”. A greve foi aprovada após um plenário “de grande unidade” realizado na Estação de Santo Amaro, em Lisboa.

“O STRUP deu corpo e voz à decisão tomada pelos trabalhadores, no último plenário geral (…) no que se refere à reformulação da sua proposta em matéria pecuniária, apresentando a proposta de um aumento dos salários em 90 euros, com efeitos a janeiro e de um aumento intercalar de 30 euros, com efeitos a julho, assim como do aumento do subsídio de refeição para 12,50 euros”, pode ler-se no documento.

Para o STRUP, ” é completamente inaceitável que o CA mantenha o designado ‘prémio de excelência’, em vez de o colocar em reforço da tabela salarial”.

Segundo o sindicato, apesar de rejeitar por completo a proposta apresentada, a empresa não conseguiu “desmentir o simples facto de os salários dos trabalhadores estarem cada vez mais próximos da evolução e bem do salário mínimo nacional e que, para os trabalhadores manterem a mesma diferença que existia em 2009 do salário mínimo, seria necessário terem um aumento salarial, este ano, de 196 euros”.

“Não estamos, por isso a “pedir mundos-e-fundos”, mas sim a enquadrar a reivindicação na tabela às restantes propostas”, frisou o STRUP no documento.

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Política

Seguro aconselha Marcelo a chamar Montenegro a Belém

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António José Seguro afirma ainda que o "Presidente da República e o primeiro-ministro não podem ter estados de alma" e que o "momento exige liderança firme".

O socialista António José Seguro, que está a ponderar candidatar-se à Presidência da República, defendeu esta segunda-feira que Marcelo Rebelo de Sousa deveria chamar o primeiro-ministro para uma reunião em Belém, defendendo que o “momento exige liderança firme”.

“Tal como a maioria dos portugueses olho para o país e não gosto do que vejo“, disse António José Seguro numa publicação na sua página de Facebook. “O momento exige transparência e liderança firme para que os portugueses não percam ainda mais a confiança na política e nas instituições da democracia. Sugiro ao Presidente da República que chame a Belém o Primeiro-Ministro”, defendeu.

Recorrendo à Constituição, Seguro recorda que “o Governo é responsável perante o Presidente da República e a Assembleia da República”.

“A ser verdade o que leio na imprensa de que o Presidente da República e o Primeiro-Ministro não falam desde o final da reunião extraordinária do Conselho de Ministros de sábado passado, e consequentemente da declaração ao país do primeiro-ministro, esta reunião justifica-se com mais premência”, afirma Seguro.

Por fim, o socialista nota que o “Presidente da República e o primeiro-ministro não podem ter estados de alma“, destacando que “em primeiro lugar está Portugal”.

O presidente da República lamentou que o primeiro-ministro só lhe tenha ligado depois de falar ao país este sábado, onde anunciou que a gestão da empresa será totalmente entregue aos filhos. Marcelo Rebelo de Sousa já não atendeu, mas afasta crise política.

“Primeiro-ministro tem direito de não ligar, mas podia ouvir a minha opinião”, disse o Presidente da República em declarações à Sic Notícias. Montenegro só ligou para Belém cerca de meia hora depois de comunicar ao país que admitia uma moção de confiança.

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Política

Conferência de líderes reúne-se terça-feira para decidir data do debate de moção de censura

  • Lusa
  • 3 Março 2025

A reunião vai realizar-se na terça-feira de manhã na Assembleia da República, sendo que os deputados que não puderem estar presencialmente, poderão juntar-se online.

A conferência de líderes parlamentares vai reunir-se esta terça-feira de manhã para decidir a data do debate e votação da moção de censura do PCP, entregue no domingo pelo partido no parlamento, indicou à Lusa fonte parlamentar.

A reunião vai realizar-se na terça-feira de manhã na Assembleia da República, sendo que os deputados que não puderem estar presencialmente, poderão juntar-se online. De acordo com o Regimento da Assembleia da República, o debate de uma moção de censura “inicia-se no terceiro dia parlamentar subsequente à apresentação da moção de censura”, que, neste caso, foi apresentada pelo PCP no domingo.

A moção de censura em questão, com o título “Travar a degradação nacional, por uma política alternativa de progresso e de desenvolvimento”, tem chumbo garantido, uma vez que o secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, já anunciou que não pretende viabilizá-la.

Esta iniciativa foi apresentada pelo PCP depois de, no sábado à noite, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, ter feito uma declaração ao país na qual admitiu avançar com uma moção de confiança ao Governo se os partidos da oposição não esclarecessem se consideram que o executivo “dispõe de condições para continuar a executar” o seu programa.

Montenegro fez esta declaração após ter sido noticiado que a Spinumviva – até sábado detida pela sua mulher, com quem é casado em comunhão de adquiridos, e filhos –, recebe uma avença mensal de 4.500 euros do grupo Solverde por “serviços especializados de ‘compliance’ e definição de procedimentos no domínio da proteção de dados pessoais”.

Pouco depois, na declaração em que anunciou que iria apresentar a moção de censura, o secretário-geral do PCP, Paulo Raimnudo, defendeu que o Governo “não está em condições de responder aos problemas” de Portugal e “não merece confiança”, mas sim censura. No texto da moção de censura, o PCP acusa ainda o executivo de ser um “fator de descredibilização” e identifica a sua política como “o principal problema” do país.

O secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, disse que não iria viabilizar a moção de censura do PCP, considerando que os comunistas tinham “mordido o isco lançado pelo Governo”, mas afirmou que, se o Governo apresentar uma moção de confiança, o PS a chumbaria, frisando que não tem confiança no executivo de Luís Montenegro.

“O PS não quer instabilidade, o PS quer esclarecimentos que são devidos a todos os portugueses”, disse. Depois destas declarações, o ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, disse que, caso a moção de censura anunciada pelo PCP seja rejeitada no parlamento, “não há uma justificação” para o Governo apresentar uma moção de confiança.

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Seguradoras

ok! seguros chama consumidores com concurso no metaverso

  • ECO Seguros
  • 3 Março 2025

“Lançar este passatempo permite-nos trazer mais pessoas a conhecer esta experiência interativa e a explorar, de forma inovadora, a importância que os seguros tem no seu dia a dia", diz a seguradora.

A ok! seguros lançou um passatempo com o objetivo de promover a literacia para os seguros e a interação com a sua plataforma no metaverso, Cidade Ok!, indicou a seguradora em comunicado.

Marta Vicente head de marketing e digital experience na OK! teleseguros: “Lançar este passatempo permite-nos trazer mais pessoas a conhecer esta experiência interativa e a explorar, de forma inovadora, a importância que os seguros tem no seu dia a dia”.

O passatempo “Tudo está Ok, na Cidade Ok!” decorre no Instagram da seguradora desafiando os consumidores a uma “caça ao tesouro” alusiva as resoluções de ano novo. Os participantes têm acesso a desafios semanais, que consistem em seguir as pistas que a seguradora partilha para encontrar mupis especiais na Cidade ok. Uma vez encontradas as imagens, devem tirar um print do ecrã e envia-lo à marca por mensagem privada e responder de forma criativa à pergunta: “Que resolução vai concretizar com este prémio?”.

Os prémios e resoluções estão relacionados com a oferta da marca. Neste terceiro desafio do concurso que termina a 4 de março, está em cheque um smartwatch. A resposta mais criativa será distinguida.

“Lançar este passatempo permite-nos trazer mais pessoas a conhecer esta experiência interativa e a explorar, de forma inovadora, a importância que os seguros tem no seu dia a dia”, assinalou Marta Vicente.

A ok! seguros é uma marca do grupo Fidelidade com foco na venda de seguros através de canais digitais.

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Empresas

Trabalhadores da Izidoro em greve na terça-feira pela reposição de direitos

  • Lusa
  • 3 Março 2025

Entre as exigências dos trabalhadores está a reposição dos direitos retirados, como o gozo do feriado de Carnaval.

Os trabalhadores da Izidoro, nas unidades do Montijo, Milharado e Venda do Pinheiro, têm marcado um dia de greve para terça-feira pela reposição de direitos, aumentos salariais e pela negociação da contratação coletiva. A greve foi convocada pelo Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Setores Alimentar, Bebidas, Agricultura, Pesca e Serviços (STIAC).

“Os trabalhadores da empresa Izidoro do grupo Valsabor vão realizar uma greve no próximo dia 4 de março”, indicou, em comunicado, o sindicato, que disse à Lusa esperar uma grande adesão. Entre as exigências dos trabalhadores está a reposição dos direitos retirados, como o gozo do feriado de Carnaval.

Por outro lado, reivindicam a negociação da contratação coletiva para a indústria das carnes e a celebração de um acordo de empresa, aumentos salariais e um salário mínimo de 1.000 euros, com efeitos a 1 de janeiro deste ano.

Os trabalhadores reclamam ainda a atualização do subsídio de alimentação para sete euros diários, diuturnidades, 25 dias úteis de férias, redução do horário de trabalho para 35 horas semanais, direito ao dia de aniversário do trabalhador ou dos filhos até aos 12 anos, bem como o fim ao uso dos processos disciplinares “para despedimentos a ‘custo zero’”.

A Izidoro é uma empresa centenária portuguesa, que opera no setor das carnes, da produção à distribuição. Nestas três unidades operam cerca de 340 trabalhadores.

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