A França, fortemente endividada, pode estar à beira da maior crise política nos últimos 60 anos, com a ameaça do chumbo do orçamento e de uma moção de censura ao governo minoritário de centro-direita de Michel Barnier.

“Nos próximos dias, é possível que se verifique uma conjugação circunstancial de forças na oposição para derrubar um governo minoritário incapaz, nesta fase, de fazer as concessões necessárias”, disse à Lusa Émeric Bréhier, diretor do Observatório da Vida Política da Fundação Jean-Jaurès, acrescentando que a França pode “entrar num momento político que não via desde 1958”.

Segundo o analista, “até à data, o governo de Michel Barnier, que tem uma base parlamentar muito fraca [os três grupos da maioria presidencial têm 164 deputados e a direita republicana tem 47], não conseguiu alargar a sua base de apoio”.

O Governo minoritário formado em 21 de setembro pode ser derrubado por uma moção de censura se o partido de extrema-direita União Nacional (RN, sigla em francês) se unir à oposição de esquerda, assim que o primeiro-ministro francês utilizar o artigo 49.3 (mecanismo constitucional) para aprovar o orçamento sem votação.

Se conseguir ultrapassar esta ameaça de moção de censura, Michel Barnier, o antigo negociador do Brexit para a União Europeia, completará 100 dias da sua tomada de posse do Governo francês no dia 13 de dezembro.

Com 124 deputados, a extrema-direita ofereceu um apoio tático e incerto a Barnier, impondo que este respeite “as suas linhas vermelhas” em matéria de poder de compra, segurança e imigração.

Contudo, o RN está sob “dois tipos de pressão”: o julgamento contra os seus dirigentes, incluindo Marine Le Pen, por desvio de fundos do Parlamento Europeu para pagar a assistentes fictícios, e a pressão de alguns dos seus eleitores, que não compreendem o apoio ao atual Governo, segundo Émeric Bréhier.

O antigo deputado socialista defendeu que Barnier, cuja prioridade é reduzir o défice orçamental, optou assim por ceder na quinta-feira em relação ao orçamento, nomeadamente nas tarifas de eletricidade e pensões, “a fim de conseguir que o RN se abstenha de votar o projeto de lei da segurança social e, em seguida, o projeto de lei das finanças”.

“Com certeza, essa cedência era um dos pedidos de Le Pen”, afirmou Émeric Bréhier, defendendo que o recuo procura persuadir a extrema-direita e impedir uma “tempestade” económica e financeira.

O orçamento, composto por dois projetos de lei (da Segurança Social e do Estado) tem de ser adotado até ao final do ano, incluindo 40 mil milhões de euros em cortes e 20 mil milhões de euros em aumentos de impostos para reduzir o défice do país para 5% do produto interno bruto (PIB), contra 5,5% em 2023 e 6,1% em 2024.

“Nunca é fácil elaborar um orçamento que responda simultaneamente às exigências de controlo do défice e, portanto, da dívida, e que mantenha as políticas essenciais para o futuro. No entanto, conseguir limitar o aumento de 60 mil milhões da despesa pública – já que é esse o objetivo que o Governo se propôs – não parece insuperável”, defendeu o politólogo.

A Comissão Europeia receia que, se não forem tomadas medidas como Barnier propôs, a dívida e o défice da segunda maior economia da Europa continuem a aumentar nos próximos anos, com sanções associadas ao incumprimento dos objetivos.

Segundo o polítologo, é necessário compromissos entre as forças políticas francesas que “não deram qualquer prova” de o quererem, desde a nomeação de conservador Michel Barnier pelo Presidente francês, Emmanuel Macron, no dia 5 de setembro, após 60 dias de impasse na sequência das eleições legislativas de julho.

Já a coligação de esquerda Nova Frente Popular (NFP), que se uniu para tentar derrubar a extrema-direita, opõe-se a Michel Barnier desde a sua nomeação, por alegar ser vencedora nas legislativas que deram origem a uma Assembleia Nacional muito fragmentada.

No entanto, a esquerda apresenta uma fragilidade com as tensões “muito fortes” entre os deputados socialistas e os deputados da França Insubmissa (LFI), nomeadamente com o projeto de lei que revoga as duas últimas reformas das pensões, incluindo a do Presidente François Hollande (socialista eleito entre 2012–2017).

“A preparação das eleições municipais de março de 2026 e a perspetiva das próximas eleições do Partido Socialista, na primavera do próximo ano, aumentam estas tensões e os grupos de esquerda ainda não demonstraram a sua capacidade de alargar a sua base parlamentar”, defendeu Émeric Bréhier.

Na quarta-feira, a porta-voz do Governo, Maud Bregeon, tentou dissuadir o Partido Socialista de votar uma moção de censura, recordando a “responsabilidade sem precedentes” enquanto partido anteriormente no poder e instando-o a “livrar-se das ligações” ao LFI.

Além disso, Maud Bregeon afirmou que a esquerda e a extrema-direita, ao derrubarem o governo, “terão de assumir a responsabilidade por um enfraquecimento duradouro” da França a nível internacional, prevendo riscos nos mercados financeiros, que afetarão também a estabilidade da zona euro.

Na segunda-feira, ocorre a votação do orçamento da segurança social e se Barnier utilizar o artigo 49.3, os deputados franceses terão 48 horas para apresentar uma moção de censura, que uma vez apresentada deve ser votada no prazo de três dias.

Se a Assembleia Nacional aprovar uma moção de censura (ou seja, se pelo menos 289 dos 577 deputados da Assembleia Nacional votarem a favor), “o primeiro-ministro deverá automaticamente apresentar a sua demissão ao Presidente da República”, disse Émeric Bréhier.

Macron poderá então “optar por reconduzir Michel Barnier” ao cargo, “escolher outra figura política mais suscetível de alargar a base maioritária” ou ainda nomear alguém para chefiar um governo técnico, já que “não pode decidir dissolver a Assembleia Nacional, pelo menos, até julho” de acordo com a Constituição, referiu o politólogo.

Para Émeric Bréhier, o Presidente francês está “singularmente inibido” na crise política, já que muitos dos deputados da sua antiga maioria “não compreenderam a sua decisão de dissolver o governo” e já se preparam para as presidenciais previstas para 2027.

De acordo com uma sondagem do instituto Elabe em novembro, a popularidade de Macron está no nível mais baixo desde a sua eleição em 2017 e 63% dos franceses são a favor da sua demissão se o governo de Barnier cair, embora o Presidente não demonstre essa intenção.

O chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa, prestou esta sexta-feira homenagem a Ramalho Eanes, primeiro Presidente da República eleito em democracia, que qualificou como “um sábio atento ao presente e ao futuro”.

Marcelo Rebelo de Sousa falava na Culturgest, em Lisboa, na sessão de apresentação do livro “Ramalho Eanes – Palavra que conta”, da jornalista Fátima Campos Ferreira, editado pela Porto Editora, com prefácio da sua autoria. “Esta palavra conta, conta muito, porque vem de um sábio, de um sábio atento ao presente e ao futuro, que viveu aquilo de que fala e que continua a servir o país”, afirmou.

O chefe de Estado acrescentou que esta cerimónia acabou por ser “um agradecimento ao Presidente Ramalho Eanes, uma homenagem” ao general, assinalando que contou com as presenças de “outro antigo Presidente”, Aníbal Cavaco Silva, e de “responsáveis políticos atuais, e depois com muitas e muitos portugueses, que lhe estão muitíssimo gratos”.

Segundo o Presidente da República, na entrevista que serviu de base ao livro e posteriores conversas com Fátima Campos Ferreira, o general Ramalho Eanes “denuncia o que se passa de errado, de frágil, de débil, no mundo, como em Portugal, na política, como nas Forças Armadas”, mas num “apelo à esperança”.

“Foi esse sempre também o caminho que escolheu: oferecer aos portugueses, sempre, uma palavra de esperança. Mas a nossa História é isso, nós perdemos a independência, recuperámos, errámos, falhámos, e depois superámos. Que bom, senhor Presidente, termos a sua palavra que conta, a sua palavra realista, de denúncia, mas de esperança. Assim é mais fácil acreditar em Portugal”, considerou.

Marcelo Rebelo de Sousa adiantou que António Ramalho Eanes será homenageado “de forma muito intensa já no próximo mês de janeiro”, por ocasião do seu 90.º aniversário. Nesta sessão, que terminou com uma intervenção de Ramalho Eanes, estiveram presentes o presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, e o ministro da Defesa Nacional, Nuno Melo.

Além do antigo chefe de Estado Aníbal Cavaco Silva, marcaram também presença, entre outros, o antigo presidente da Assembleia da República Eduardo Ferro Rodrigues, o presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Carlos Moedas, e o secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos.

Nascido em Alcains, Castelo Branco, em 25 de janeiro de 1935, o general Ramalho Eanes foi o primeiro Presidente da República eleito por sufrágio universal em democracia, nas presidenciais de 1976, e cumpriu dois mandatos na chefia do Estado, até 1986. Como militar, participou na Guerra Colonial. Depois do 25 de Abril de 1974, foi o comandante operacional do 25 de Novembro de 1975, que marcou o fim do chamado Período Revolucionário em Curso (PREC), e chefiou o Estado-Maior do Exército.

Depois de deixar a Presidência da República, veio a liderar o Partido Renovador Democrático (PRD), força política que nasceu quando estava a terminar o seu segundo mandato, inspirada na sua figura, e que foi a terceira mais votada nas legislativas antecipadas de 1985.