OE2025. Municípios dão parecer positivo mas dizem que muitas reivindicações ficam de fora

  • Lusa
  • 29 Outubro 2024

Entre as propostas que a ANMP tinha apresentado ao Governo e que não foram consideradas na proposta estão a avaliação dos centros eletroprodutores para efeitos de pagamento de IMI.

A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) deu um parecer globalmente positivo à proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), mas destacou que muitas das reivindicações que apresentou ao Governo, importantes para estas autarquias, ficaram de fora.

Segundo um parecer aprovado esta terça-feira, a que a Lusa teve acesso, entre as propostas que a ANMP tinha apresentado ao Governo e que não foram consideradas na proposta estão a avaliação dos centros eletroprodutores para efeitos de pagamento de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), a suspensão do aumento da taxa de resíduos no próximo ano e a isenção de obrigatoriedade de revisão de projeto em obras cofinanciadas pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), uma medida considerada essencial para agilizar a sua execução.

A ANMP considerou, no entanto, que o documento merece um “parecer globalmente favorável” porque cumpre em relação às matérias estritamente orçamentais, nomeadamente com o reforço das transferências relativas ao cumprimento da Lei das Finanças Locais (LFL), e com atualização dos critérios de distribuição.

“Respeitando o previsto na LFL, o montante global a atribuir aos municípios totalizará 4.292.574.597€, mais 432M€ do que em 2024 (+11,2%), considerando a participação no IRS a 5% e excluindo o Fundo de Financiamento da Descentralização (FFD)”, salientou a ANMP. A distribuição assegura que os 308 municípios “assistem a um aumento das transferências acima da inflação de 2023 (4,3%), variando entre 4,8% e 15,5%”.

No parecer que será enviado à Assembleia da República, ao Governo e aos partidos políticos com assento parlamentar, a ANMP insiste na necessidade de uma nova LFL e considera que faltam medidas programáticas à proposta de OE, que contém “muito poucas alterações legislativas” e não inclui “uma grande parte das reivindicações” propostas pelos municípios ao executivo.

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Esta é a chave do Euromilhões. Prémio sobe para 85 milhões de euros

  • ECO
  • 29 Outubro 2024

O jackpot desta terça-feira ronda os 85 milhões de euros, depois de não terem sido registados vencedores do primeiro prémio no sorteio anterior.

Com um primeiro prémio no valor de 85 milhões de euros, decorreu esta terça-feira mais um sorteio do Euromilhões. O valor do jackpot voltou a subir depois de não ter havido vencedores do primeiro prémio no sorteio anterior.

Veja a chave vencedora do sorteio desta terça-feira, 29 de outubro:

Números: 1, 2, 19, 30 e 45

Estrelas: 10 e 12

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“É óbvio que a IA vai tirar postos de trabalho”, assume administradora da Sonae

A responsável pelos recursos humanos da dona dos supermercados Continente avisa que se não houver um planeamento estratégico dos recursos humanos no país, a IA poderá ser um problema.

António Portela, CEO da Bial, e Isabel Barros, administradora da Sonae MC, no II Congresso Empresarial da AEPRicardo Castelo/ECO

A Inteligência Artificial (IA) é uma oportunidade para aumentar a produtividade e a eficiência, mas estes avanços tecnológicos vão ter impacto no trabalho. Não podemos ser negacionistas. A Inteligência Artificial vai tirar postos de trabalho”, reconheceu Isabel Barros, administradora executiva da Sonae MC, que detém os supermercados Continente, e responsável pelo pelouro dos recursos humanos.

“É óbvio que a Inteligência Artificial é uma oportunidade e é óbvio vai tirar postos de trabalho”, atirou a responsável da MC durante um painel dedicado ao tema do ESG no II Congresso Portugal Empresarial, organizado pela AEP sob o tema “Escalar as Empresas, Fazer Crescer o País”, que decorreu esta tarde na Exponor. A porta-voz da Sonae MC garante que a IA “vai trazer eficiência às empresas” e é uma oportunidade para melhorar processos, contudo tarefas operacionais poderão sentir o impacto desta tecnologia.

“Tira postos de trabalho em determinados setores e liberta noutras. Na gestão de recursos humanos é um tema sobre o qual falamos pouco: planear a médio e longo prazo nos diversos setores”, explica.

Isabel Barros alerta mesmo que “num país que não faz um planeamento estratégico do seu talento, isto é uma preocupação” e dentro de três ou quatro anos poderá existir um problema. “Se não começamos a fazer reskilling de algumas pessoas vai haver um problema. [A IA] deixa de ser uma oportunidade e passa a ser um problema”, alerta.

António Portela, CEO da BialRicardo Castelo/ECO

Orador na mesma conferência, António Portela, CEO da Bial, mostrou uma visão mais otimista sobre este tema: “Tudo nas empresas começa e acaba nas pessoas. As ferramentas vão permitir-nos fazer mais”. Para o líder da farmacêutica, que já utiliza modelos de inteligência artificial, “as empresas não vão deixar de ter pessoas ou reduzir as pessoas; vão é conseguir fazer mais com as ferramentas que têm”.

“Nós hoje já trabalhamos muito com IA”, explica o empresário nortenho, referindo as vantagens que estes modelos trazem na investigação e referindo que “a IA vai permitir-nos desenvolver cada vez mais compostos”. “Não andamos a testar à sorte. Testamos de uma forma mais sistemática. Já estamos a fazer isto e vamos utilizar mais no futuro”, esclarece.

Em relação à investigação, Portela refere uma preocupação em relação à questão do genoma humano e como este está a ser usado. Enquanto na Europa não se pode usar, “na China estes dados não pertencem as pessoas, pertencem aos governos e estão a ser usados para desenvolver novos medicamentos, enquanto na Europa estamos a ficar para trás”.

Outra área incontornável é a sustentabilidade. E também aqui o líder da Bial deixou vários apelos para que as empresas europeias não percam competitividade em relação a outras geografias. “É preciso ter algum cuidado que ao nível da Europa haja bom senso relativamente ao green deal e que não se extremem posições para que na Europa se faça A, B ou C”, enquanto noutros países as exigências são muito menores. Por outro lado, “o que se vai ser pedido às PME é demasiado pesado relativamente à dimensão das empresas”.

Quanto a este tema, Isabel Barros é perentória: “Para nós, a sustentabilidade tem de ser negócio, tem de dar dinheiro”.

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EDP não foi notificada e lembra que não é “arguida”

  • ECO
  • 29 Outubro 2024

A energética avança que "até ao momento" não foi notificada sobre o processo EDP/CMEC que envolve antigos executivos da empresa.

A EDP garante que não recebeu qualquer notificação, nem é “arguida” do processo EDP/CMEC, que envolve dois antigos gestores da empresa, António Mexia e João Manso Neto, tal como o ex-ministro Manuel Pinho.

“A EDP não recebeu, até ao momento, qualquer notificação por parte do Ministério Público ou de outra autoridade judicial sobre este processo”, indica nota publicada no site da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), esta terça-feira.

A energética garante estar “convicta da correção da sua atuação” e por isso “reafirma a ausência de qualquer irregularidade relativamente ao processo a que a referida nota alude, de transição dos CAE para os CMEC, processo este amplamente escrutinado por diversas instituições nacionais e supra-nacionais”.

A gigante agora liderada por Miguel Stillwell d’Andrade lembra que tem vindo a prestar informações sobre os processos nos seus relatórios anuais e diz que o vai continuar a fazer sempre que surgirem informações necessárias em função de eventuais desenvolvimentos relevantes que venham a ocorrer.

“A EDP manterá o acompanhamento deste tema e, tal como sempre o fez, prestará as informações necessárias em função de eventuais desenvolvimentos relevantes que venham a ocorrer”, diz ainda o comunicado.

Em causa estão as acusações de corrupção ativa sobre António Mexia e João Manso Neto que, de acordo com o Ministério Público, terão corrompido o ex-ministro da Economia Manuel Pinho e lesado o Estado em 840 milhões de euros nos Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC). Foram também acusados João Conceição, ex-consultor de Pinho, o assessor Rui Cartaxo e o ex-diretor-geral de Energia Miguel Barreto.

(Notícia atualizada pela última vez às 20h09)

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Industriais exigem “ética” no acolhimento de imigrantes. “Se vivesse debaixo da ponte também ia roubar”

Líderes da TMG Automotive, Navigator e Logoplaste lamentam “preconceito ideológico contra grandes empresas” e criticam as falhas na imigração, sem a qual as fábricas portuguesas “não conseguem viver".

Portugal precisa de “importar mão-de-obra com consciência e com ética”, o que envolve “abrir as portas, mas saber acolher”, advertiu Isabel Furtado, CEO da TMG Automotive, descrevendo que “o que está a acontecer é totalmente desgovernado e péssimo”.

“Quando os imigrantes vêm para Portugal sem perspetiva de emprego, e sem um sítio para morar, vão criar problemas. Se eu estivesse a viver debaixo da ponte também ia roubar. Ter imigrantes a viver nestas condições de precariedade não está certo”, ilustrou a empresária nortenha.

Se eu estivesse a viver debaixo da ponte também ia roubar. Ter imigrantes a viver nestas condições de precariedade não está certo.

Isabel Furtado

CEO da TMG Automotive

Também o chairman executivo da Logoplaste, atestou que “não há em Portugal uma verdadeira política de imigração”. “Era bom que os ministros fossem ao terreno visitar onde vivem muitos dos imigrantes que temos em Portugal. Devemos ter vergonha de assumir que isto acontece no nosso país. São condições infra-humanas”, resumiu Filipe de Botton.

As instalações de apoio aos trabalhadores agrícolas, que demoravam meses a ser aprovadas, passaram a ser autorizadas em 30 dias, mesmo envolvendo sete organismos do Estado na avaliação. No entanto, o aval final tem de ser dado por todas estas agências do Estado, presencialmente, no dia da aprovação. “Todos nos rimos, mas isto são coisas gravíssimas. Tivemos de ter 32 pessoas no campo, na região de Odemira, no mesmo dia e à mesma hora, para confirmarem o que está escrito num papel”.

A burocracia e a complexidade que introduzimos leva muitas vezes à corrupção. Somos um país corrupto, ponto. E somos porque criamos leis e burocracias absolutamente desnecessárias.

Filipe de Botton

Chairman executivo da Logoplaste

O episódio foi relatado pelo porta-voz da Logoplaste para ilustrar um exemplo que “depois leva a situações menos claras”. “A burocracia e a complexidade que introduzimos leva muitas vezes à corrupção. Somos um país corrupto, ponto. E somos porque criamos leis e burocracias absolutamente desnecessárias”, acrescentou o empresário.

Durante o II Congresso Portugal Empresarial, alertou igualmente para o “estigma sobre pagar para ter recursos de qualidade” também no setor público, à imagem do que se faz no mundo empresarial. É que, resumiu, “o Estado também tem de pagar para ter recursos de qualidade e não podemos ter vergonha de contratar os melhores e pagar o que merecem”. “Sem desprimor para quem o faz a bem da nação, temos de quebrar o paradigma”, completou.

Filipe de Botton, chairman executivo da LogoplasteRicardo Castelo/ECO

Presente na mesma conferência, organizado pela AEP na Exponor, também o CEO da The Navigator Company frisou que “o país não consegue viver sem os trabalhadores imigrantes”, notando que a integração está a ser feita pelas empresas. No entanto, alertou para a importância da “seletividade”, apostando no recrutamento de estrangeiros que “com esta integração se consigam integrar nos padrões culturais” do país.

“Estamos a olhar para os PALOP e para o Brasil, que têm alguma proximidade nos padrões culturais, e a integrá-lo em equipas multidisciplinares. Que tipo de imigração queremos e como a conseguimos integrar? Tem de ser um desígnio da sociedade como um todo. (…) Não podemos estigmatizar os imigrantes, mas temos de perceber onde os vamos buscar e como os podemos integrar”, resumiu o líder da gigante papeleira.

António Redondo, CEO da The Navigator CompanyRicardo Castelo/ECO

Para compensar a falta de mão-de-obra, além de atrair imigrantes, as fábricas portuguesas precisam de “automatizar e robotizar o mais possível”, lembrou a CEO da TMG Automotive, que tem uma unidade na China e diz que “a cada seis meses que lá [vai], eles andam dois ou três anos dos nossos [europeus]. O “cenário assustador” em Portugal, contrapõe, é que essa automatização implica investimento em tecnologia que só as grandes empresas podem fazer – e em Portugal elas representam apenas 0,1% do total.

Nas agendas mobilizadoras do PRR não se teve a coragem de apostar em 20 ou 30 grandes empresas para depois arrastarem centenas de empresas. O ritmo de tomada de decisão e a capacidade de investimento são complexos.

António Redondo

CEO da The Navigator Company

A este propósito, já depois de Isabel Furtado ter falado na “diabolização” das grandes empresas, também António Redondo, CEO da Navigator, que diz ter 6.000 fornecedores nacionais que “crescem” com o grupo, atacou o “preconceito ideológico” contra as empresas de maior dimensão. Algo que disse ter ficado visível na idealização das chamadas agendas mobilizadoras do PRR, que obrigaram à formação de consórcios envolvendo dezenas de empresas.

“A dificuldade é que quando temos agendas com 20, 30, por vezes mais de 50 empresas, o ritmo de tomada de decisão e a capacidade de investimento são complexos. Não se teve a coragem de apostar em 20 ou 30 grandes empresas para depois arrastarem centenas de empresas. Optou-se por este sistema intricado, com níveis de execução muito abaixo daquilo que deviam ser”, descreveu o gestor.

Do “flagelo” do IRC aos “tiros nos pés” da Europa

Em matéria de política fiscal, a CEO da TMG Automotive apelidou de “uma loucura” as “taxas que se pagam por tudo” em Portugal, incluindo o IRC. “Estamos sufocados em impostos e taxas. O IRC é quase um flagelo para as empresas porque o objetivo é gerar riqueza e, se o Estado vem tirar essa riqueza, a empresa não tem grande hipótese de investir. É obvio que baixar IRC das empresas, só por si, não é solução para tudo, mas temos de ir passo a passo. A Irlanda estava tão mal ou pior do que nós há uns anos e agora veja como está”, frisou Isabel Furtado.

Isabel Furtado, CEO da TMG AutomotiveRicardo Castelo/ECO

A empresária nortenha aproveitou ainda esta conferência para falar sobre o mau hábito da Europa legislar sobre tudo, o que acaba por retirar competitividade aos industriais europeus, ao aplicar regras locais num mercado globalizado. “Temos a produção na Europa constrangida entre medidas regulamentares a todos os níveis, fiscal, laboral e ambiental. Mas alegremente deixamos importar tudo o que não cumpre com esta mesma regulamentação. Gostamos de dar tiros nos pés. Estamos a complicar a vida ao industrial europeu, sem exigir reciprocidade a tudo o que vem da Ásia para a Europa”, concluiu.

Sobre o relatório de Mario Draghi sobre a competitividade na União Europeia, que foi apresentado em setembro pelo antigo presidente do Banco Central Europeu (BCE), Isabel Furtado analisa que “veio com 10 anos de atraso”. “E se demorarmos 10 anos a implementar ‘já fomos’. A China não espera. É muito complicado empreender na Europa quando a própria Europa não defende os seus empresários”, concluiu.

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Novo imposto não vai afetar reputação das Bermudas como centro global dos seguros

  • ECO Seguros
  • 29 Outubro 2024

Até então as empresas sediadas na Bermuda não pagavam imposto sobre os rendimentos mas a nova lei impõe imposto de 15% a multinacionais com receitas anuais de 750 milhões de euros ou mais.

O novo imposto de 15% sobre os rendimentos das sociedades das Bermudas (equivalente a IRC), que deverá entrar em vigor em janeiro do próximo ano, provavelmente não vai diminuir o status da ilha como um centro global para seguros e resseguros, segundo a S&P Global Ratings.

Até então as empresas sediadas na Bermuda não pagavam imposto sobre os rendimentos, mas com a nova lei de 2023, promulgada em dezembro, as multinacionais com receitas anuais de 750 milhões de euros ou mais terão de pagar um de 15%.

A medida coloca as Bermudas alinhadas com o quadro global de tributação mínima da OCDE que visa garantir que as empresas multinacionais pagam um nível mínimo de imposto de rendimento nos países onde operam.

Apesar da mudança, os efeitos no setor segurador e ressegurador devem ser limitados. Segundo o relatório, algumas empresas podem deslocar-se para outras jurisdições, mas as empresas já estabelecidas devem permanecer devido a fatores além dos incentivos fiscais.

Além do imposto …

O ambiente regulatório bem desenvolvido, um regime de solvência robusto e uma força de trabalho experiente no setor segurador são algumas das vantagens apontadas para lá permanecerem.

O CEO do Grupo Convex, Paul Brand, assinalou que a principal razão para a empresa ter estabelecido as suas operações nas Bermudas foi pelos seus padrões regulatórios e o seu papel como um mercado-chave, e não a ausência do imposto.

A nova lei inclui disposições para facilitar a transição, como permitir que as empresas estabeleçam ativos fiscais deferidos para compensar as obrigações fiscais na próxima década.

Além disso, algumas empresas podem qualificar-se para adiar o início dos pagamentos de impostos por até cinco anos em certas condições, como ter operações em seis ou menos países ou possuir menos de 50 milhões de euros em ativos tangíveis líquidos fora da jurisdição principal.

O governo de Bermuda indicou que outras medidas podem ser introduzidas, incluindo créditos fiscais projetados para apoiar os objetivos económicos da ilha e manter sua atratividade como um destino global de negócios.

Os prémios brutos emitidos em 2023 por 25 dos 31 membros das Associação de Seguradoras e Resseguradoras da Bermuda chegaram aos 171 mil milhões de dólares nas linhas de propriedade e acidentes. Nas seguradoras e resseguradoras de vida e anuidades esse valor foi de 134 mil milhões de dólares em 2022 segundo a Autoridade Monetárias das Bermudas, mencionada pela S&P.

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Fábrica de unicórnios abre Greenhub em Lisboa virado para promover cidades sustentáveis

O hub, o terceiro a abrir em Lisboa sob a égide da fábrica de unicórnios, é dedicado à sustentabilidade e mobilidade. Critical Software, grupo Brisa e Mota-Engil Renewing são parceiros estratégicos.

Depois de um hub dedicado aos jogos e da abertura em maio do hub de web3 em Alvalade, a Unicorn Factory acaba de inaugurar o Greenhub, no edifício da Critical Software, dedicado aos temas da sustentabilidade e mobilidade. Até ao final do ano, deverá surgir o AIHub, focado na inteligência artificial.

“Este hub é na área da sustentabilidade e mobilidade, áreas em franca expansão, onde quer empresas, governos, quer os consumidores, têm vindo a reforçar cada vez mais atenção e pôr muito foco”, justifica Gil Azevedo, diretor executivo da Unicorn Factory Lisboa, ao ECO.

É um setor que já está e vai atrair cada vez mais investimento a nível europeu, até por todas as regulações em curso nesta área. Portugal e Lisboa têm a oportunidade de criar uma comunidade forte, por forma a conseguir capturar uma parte relevante desse investimento, e que seja relevante a nível internacional e possa atrair projetos internacionais (a juntarem-se) aos projetos portugueses”, aponta. Ou seja com o GreenHub o objetivo é, “juntar as startups com investidores, com empresas e com as universidades e desta forma, criar inovação”, sintetiza e, ao mesmo tempo, promover cidades mais sustentáveis.

O edifício da Critical Software em Lisboa, na zona de Entrecampos, foi o espaço escolhido para acolher este hub. Gil Azevedo explica a opção. “Sendo a Critical uma empresa portuguesa e líder nesta área da mobilidade, fez-nos todo o sentido associarmo-nos ao edifício deles e também, mais uma vez, entrar na lógica dos bairros de inovação, fazendo (este hub) parte do Saldanha Innovation District”, diz.

É um setor que já está e vai atrair cada vez mais investimento a nível europeu, até por todas as regulações em curso nesta área. Portugal e Lisboa têm a oportunidade de criar uma comunidade forte, por forma a conseguir capturar uma parte relevante desse investimento, e que seja relevante a nível internacional.

O espaço com 600 metros quadrados, conta já no arranque com 16 empresas e 110 trabalhadores. Tem nove salas privadas (55% já ocupadas) e um espaço de coworking para mais 12 pessoas. Ao todo são cerca de 70 postos de trabalho disponíveis, adianta. Tem ainda um lounge para a realização de eventos, sessões de networking e workshops.

Além da Critical Software, o hub tem como parceiros estratégicos o grupo Brisa e a Mota-Engil Renewing. “Mas o projeto acaba por estar aberto a toda a comunidade empresarial que procura e queira também associar-se à inovação nestes verticais de sustentabilidade ou de mobilidade”, destaca. “Já temos várias conversas de várias empresas interessadas a também ir acompanhando e fazer parte desta comunidade”, acrescenta.

O Greenhub conta ainda com a parceria com a Cleantech for Iberia — organização Ibérica de promoção da inovação em sustentabilidade, apoiada pela Breakthrough Energy fundada por Bill Gates —, assim como com o Clean Energy Accelerator da Amazon Web Services. Este terá a sua primeira base física para acolher os empreendedores que participem no acelerador, onde poderão desenvolver e testar as suas soluções a partir de Lisboa.

Quarto hub até final do ano

Depois do gaming hub e web3 hub, projetos que já contam com 98 empresas e 438 pessoas, o GreenHub é o terceiro hub temático a abrir em Lisboa sob o chapéu da fábrica de unicórnios no espaço de dois anos, numa área onde têm vindo a apostar.

Este ano a Unicorn Factory lançou o “Clean Future”, um programa de aceleração para startups na área da sustentabilidade ambiental, em conjunto com outras três cidades: Helsínquia (Finlândia), San Sebastián (Espanha) e com Marselha (França). “Uma área que acreditamos que pode ter peso na sociedade e que, potencialmente pode evoluir para um hub“, adiantava em maio Gil Azevedo ao ECO. Intenção que agora se concretizou.

E até ao final do ano espera-se a abertura do dedicado à inteligência artificial, a nascer na zona de Alvalade. As parcerias com o Google e Microsoft para este novo hub são já conhecidas.

“Estamos a trabalhar mais num conjunto de parcerias, uma vez mais, exatamente com o mesmo objetivo: criar uma comunidade relevante e com escala que possa posicionar Lisboa e o país, para conseguirmos ser relevantes a nível internacional”, disse em maio Gil Azevedo.

Em dois anos de operações, a Unicorn Factory Lisboa já ajudou centenas de startups e scaleups a escalarem, através do programa de “Scaling Up”, tendo vindo nesse período vindo a instalar-se mais de 70 empresas tecnológicas em Lisboa, criando cerca de 15 mil vagas de emprego, e 13 unicórnios abriram escritório na cidade. O mais recente foi o norte-americano Interable.

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Estado “tem de sair da sua logística” e “criar soluções com as próprias empresas”

"Entre Governo e economia real não pode haver descontinuidades", alerta José Manuel Fernandes. Agências públicas como IAPMEI, AICEP ou ANI “têm de ter uma vida ativa junto das empresas".

José Manuel Fernandes defendeu uma administração pública inclusiva, próxima das empresasRicardo Castelo/AEP

As instituições públicas de apoio à economia, como o IAPMEI ou a AICEP, “têm de sair mais da sua logística e de praticar um serviço de proximidade às empresas e de criarem soluções com as próprias empresas”. As palavras são do presidente do Conselho Geral da AEP, José Manuel Fernandes, que defende uma administração pública inclusiva, próxima das empresas.

Todas as instituições públicas de apoio à economia têm de sair mais da sua logística e de praticar um serviço de proximidade às empresas e de criarem soluções com as próprias empresas para uma melhor gestão e resultados do crescimento da economia empresarial assim como de compromisso para a otimização do resultado”, defendeu José Manuel Fernandes, no II Congresso Portugal Empresarial, organizado pela AEP e com o tema “Escalar as Empresas, Fazer Crescer o País”, no âmbito das comemorações do 175º aniversário da associação empresarial.

O mesmo responsável argumenta que “o IAPMEI, a AICEP, a ANI, o INPI e até a FCT têm de ter uma vida ativa junto das empresas e sentir as suas expectativas, motivações e oportunidades geradas nos mercados e isso ser inspirador das políticas públicas que são altamente influenciadas por estas instituições”.

Numa mensagem direta ao Executivo, José Manuel Fernandes diz que “entre Governo e economia real não pode haver descontinuidades”. “A proximidade e o compromisso são determinantes para o robustecimento da nossa economia, para convergência com a EU, gerar recursos e eliminar carências na sociedade que afetam a todos nós”, destaca.

Se a administração pública fizer uma vida independente e extrativa da economia empresarial, os crescimentos anémicos estarão aí para continuar e teremos as empresas a não responderem às oportunidades ou até a baixar os braços.

José Manuel Fernandes

Presidente do Conselho Geral da AEP

É, por isso, uma preocupação ter “uma administração pública (AP) inclusiva”, “integrada na expectativa das empresas, uma vez que estas estão por sua vez integradas na expectativa dos mercados onde a economia nasce”. “Se a AP fizer uma vida independente e extrativa da economia empresarial, os crescimentos anémicos estarão aí para continuar e teremos as empresas a não responderem às oportunidades ou até a baixar os braços”, avisa.

O presidente do conselho geral da AEP nota que há uma grande preocupação da AEP, “sobre a forma como alcançar a máxima eficácia da implementação das políticas publicas em favor de um melhor desempenho e como consequência uma melhor performance no crescimento económico e mais qualidade de vida dos portugueses”.

O mesmo responsável salvaguardou a importância das pequenas e médias empresas e o seu potencial de crescimento, adiantando que “muito andamos distraídos fomentando perda na motivação das empresas para o investimento e para darem saltos na sua competitividade com alargamento do horizonte na desafiante ação de reforço para os mercados exteriores e de criação de mais valor que tanto necessitamos.”

Para José Manuel Fernandes, questões como a instabilidade legislativa “gera uma reação nas empresas, desânimo, alteração dos objetivos e um bloqueio que se traduz em não investir e esperar para ver, limitando-se a ações de investimento muito pontuais.”

“Há um elevado potencial para investir pelo incentivo correto com regulamentação correta no redimensionamento empresarial em particular nas PME. Só assim atingimos um efeito acelerador do crescimento”, defende.

 

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Marcelo pressiona aceleração do PRR sob pena de se “desperdiçar oportunidade irrepetível”

Presidente da República alerta que é necessário multiplicar por sete os reembolsos feitos por semana, para 150 a 200 milhões, para o país aproximar-se do montante global a que tem direito.

A execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) deve ser a “prioridade imediata” do País nos próximos 26 meses, logo depois da aprovação do Orçamento do Estado para 2025, avisa o Presidente da República. Marcelo Rebelo de Sousa diz que apenas aumentando os reembolsos por semana para 150 milhões de euros será possível chegar a um valor próximo do montante global a que Portugal tem direito, no final de 2026.

“Devemos urgentemente deixar de ter semanas em que o montante de PRR a chegar aos beneficiários finais é 15 a 20 milhões por semana, para estabilizarmos em 150 a 200 milhões finais“, alerta Marcelo Rebelo de Sousa, no discurso de encerramento do II Congresso Portugal Empresarial, organizado pela AEP e com o tema “Escalar as Empresas, Fazer Crescer o País”, que decorreu esta tarde na Exponor.

De acordo com os cálculos do Chefe de Estado, “temos de fazer chegar sistematicamente ao terreno no mínimo sete vezes mais. Ou seja 150 milhões por semana, 600 milhões por mês, o que dará ao fim de 26 meses 15 mil milhões, a somar aos menos de seis mil milhões já usados”.

Marcelo Rebelo de Sousa destacou ainda que é preciso acelerar o PRR já, “como o Governo tem estado a programar fazer e certamente a anunciar, nomeadamente substituindo obras irrealizáveis em tempo útil, por outras que possam caber nesse tempo, ou corremos o risco de desperdiçar uma parte significativa de uma oportunidade irrepetível”.

Marcelo Rebelo de Sousa no Congresso da AEP.Ricardo Castelo/ECO

Marcelo referiu ainda que tem acompanhado o valor dos reembolsos “para ter a noção exata daquilo que tem que ser um imperativo de todos nós ao longo dos próximos 26 meses. Mesmo os mais otimistas que contem com um prazo adicional para além de dezembro de 2026.”

O presidente da República reforçou que o PRR “é neste momento uma prioridade. Salvaguardada a votação do Orçamento para 2025, a prioridade imediata em termos de urgência é a reformulação – mais uma – de modelos de gestão e reajustando o que importa reajustar para crer que estejamos o mais próximo possível do montante global a que temos direito”.

“Não podemos falhar. É um teste decisivo à capacidade do Estado”, finalizou, acrescentando ainda que “estamos atrasados no PRR e o tempo de recuperação é curto“. “Mesmo sendo possível uma ampliação de prazos e execução, isso não nos garante nem prorrogações muito generosas nem o risco de muitos países só aceitarem a prorrogação tendo como contrapartida a redução dos fundos”, apontou.

Marcelo Rebelo de Sousa acrescentou ainda “no período crucial de recuperação do PRR teremos eleições autárquicas”, mais um desafio à execução do programa. “A estabilidade institucional é muito mais determinante em 2025 do que o era em 2023 ou 2024”, considera.

Olhando para aquilo que são outras condicionantes para as empresas e para a economia portuguesa, Marcelo alinhou com as críticas dos empresários, nomeadamente à burocratização, e apontou o dedo à Administração Pública e à Justiça, afirmando que constituem um “somatório de fatores de bloqueio impressionantes quer em termos absolutos, quer em termos relativos”.

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EDP/CMEC. Paulo Macedo e José Maria Ricciardi chamados a testemunhar

  • Lusa
  • 29 Outubro 2024

Miguel Maya, Carlos Santos Ferreira, António Castro Guerra, Sérgio Figueiredo e Margarida Matos Rosa são outras das pesonalidades que estão no rol de testemunhas do Ministério Público.

Para além do ex-presidente do Banco Espírito Santo Internacional (BESI), José Maria Ricciardi, entre as testemunhas elencadas pelo Ministério Público (MP) na acusação do caso EDP/CMEC, estão o atual presidente da Caixa Geral de Depósitos (CGD), Paulo Macedo, o presidente do BCP, Miguel Maya, e Carlos Santos Ferreira, presidente da CGD entre 2005 e 2008, quando Manuel Pinho era ministro da Economia.

Entre as testemunhas estão ainda António Castro Guerra, que foi secretário de Estado Adjunto da Economia e Inovação no ministério de Manuel Pinho; Sérgio Figueiredo, antigo administrador da Fundação EDP; Margarida Matos Rosa, presidente da Autoridade da Concorrência entre 2016 e 2023 e vários auditores do Tribunal de Contas.

O inquérito é composto por 16 volumes e dois de aceleração processual, segundo a informação na acusação, que acrescenta que “a estes volumes acresce um extenso conjunto de apensos” em formato físico e digital.

António Mexia e João Manso Neto foram ambos acusados esta segunda-feira de um crime de corrupção ativa para ato ilícito de titular de cargo político, com o MP a entender que os dois ex-administradores corromperam o ex-ministro da Economia Manuel Pinho.

O antigo governante foi também acusado de corrupção passiva para ato ilícito de titular de cargo político, o mesmo crime que foi imputado aos restantes arguidos: Miguel Barreto, ex-diretor-geral de Energia, João Conceição, administrador da REN e antigo consultor do ex-ministro, e o assessor Rui Cartaxo.

A acusação marca um ponto final num inquérito aberto em 2012 relacionado com os Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC) por parte da EDP.

Este processo acabou também por levar, em dezembro de 2022, à acusação do ex-ministro Manuel Pinho, da mulher Alexandra Pinho, e do ex-banqueiro Ricardo Salgado por factos não relacionados com esta situação.

O inquérito foi então separado, prolongando-se até agora a investigação que visava essencialmente os antigos administradores da EDP António Mexia e João Manso Neto, que, por força deste caso, tiveram de abandonar as suas funções na empresa elétrica.

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Ministro da Defesa considera que modelo societário do Alfeite vai ter de ser repensado

  • Lusa
  • 29 Outubro 2024

O Arsenal do Alfeite “não conseguiu gerir receita suficiente para pagar salários”, diz Nuno Melo, acrescentando que já tiveram de ser pedidos dois empréstimos.

O ministro da Defesa Nacional considerou esta terça-feira que vai ter de ser repensado o modelo societário do Arsenal do Alfeite, salientando que, caso se mantenha uma empresa pública reclassificada, não conseguirá resolver os problemas que tem atualmente.

“Vamos ter porventura de repensar o modelo societário [do Arsenal do Alfeite] porque manifestamente este, de empresa pública reclassificada, não dá resposta e, por si só, não é suficiente, para ultrapassar todas as dificuldades”, afirmou Nuno Melo durante uma audição na comissão parlamentar de Defesa Nacional.

O governante respondia a uma intervenção do deputado do PSD Bruno Vitorino, quer perguntou a Nuno Melo de “há condições efetivas para salvar o Arsenal do Alfeite” e os seus 400 postos de trabalho e garantir que são feitos os investimentos necessários para a Marinha. Na resposta, Nuno Melo afirmou que o Arsenal do Alfeite “tem de facto de ser salvo, mas tem de ser salvo numa conjuntura que é muito difícil”, salientando que as suas infraestruturas estão obsoletas, “são pensadas para o século passado” e inadequadas “para a Marinha do século XXI”.

“Nós estamos a falar de submarinos de última geração que são necessários, a par de outros navios de última geração, que já não têm nada a ver com os do século passado e que, por isso, precisam de um arsenal tecnologicamente equipado e dotado”, afirmou. Além da obsolescência das infraestruturas, Nuno Melo referiu ainda que, desde que tomou posse, o Arsenal do Alfeite “não conseguiu gerir receita suficiente para pagar salários”, reiterando que tiveram de ser pedidos dois empréstimos “para os que os salários a esses mais de 400 trabalhadores pudessem ser pagos”.

“Neste momento, entre as dívidas a fornecedores e empréstimos, o Arsenal soma um passivo de 7,37 milhões de euros, sendo que vencidos 4,4 milhões de euros. Estou a falar-lhe de dados de 19 de agosto”, referiu.

Neste contexto, Nuno Melo salientou que o Governo vai ter de “assegurar o financiamento do Arsenal do Alfeite para que este passivo não acabe na falência do arsenal porque é uma empresa pública reclassificada neste momento”, o que disse inibir igualmente o arsenal “de operar no mercado tal como outra empresa qualquer”.

“Vamos ter de assegurar a construção de infraestruturas mínimas básicas para que os serviços sejam prestados”, frisou, antes de acrescentar que também terá de se repensar no modelo societário do arsenal.

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Marcelo recusa “volte-faces” na especialidade do OE. “Todos os protagonistas saem bem” da viabilização

Embora adivinhe “uma verdadeira maratona” na fase da especialidade, o Presidente da República recusa a hipótese de haver “volte-faces”, pois o PS já garantiu a abstenção também na votação final do OE.

A dois dias da primeira votação da proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2025, na generalidade, Marcelo Rebelo de Sousa destacou esta terça-feira que “houve o bom senso de não criar uma crise política” e do qual “saem bem todos os protagonistas”, isto é, o Governo e o Partido Socialista (PS).

O Presidente da República salientou que “significa que se colocou o país acima do que poderia ser o jogo meramente partidário – e é do que necessitamos neste momento”. Embora reconhecendo que a fase da especialidade será “uma verdadeira maratona”, recusou a hipótese de haver “volte-faces”, pois Pedro Nuno Santos já garantiu a abstenção também na votação final global do documento.

“O que já aconteceu foi aparecer-me um OE que tinha na coluna das despesas mais despesas do que na coluna das receitas tinha receitas, já incluindo os empréstimos. Não foi possível retificar esse facto, mas não ia deixar de promulgar. Então promulguei com o seguinte comentário: ‘está promulgado, valendo apenas a coluna das receitas’. Portanto, até ao limite das receitas deve entender-se que é preciso realizar-se as despesas”, advertiu.

Marcelo Rebelo de Sousa no II Congresso Portugal Empresarial, organizado pela AEP na ExponorRicardo Castelo/ECO

Em declarações aos jornalistas à margem do II Congresso Portugal Empresarial, organizado pela AEP na Exponor, Marcelo lembrou que a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) “reconheceu que o OE é criterioso e que se algum problema tinha era ter folgas a mais num ou noutro domínio, como seja a Segurança Social”. Já esta manhã, o Conselho de Finanças Públicas “veio dizer que, nas linhas gerais, é o adequado para as condições em que foi terminado, num quadro muito incerto do ponto de vista internacional e europeu”.

“Houve bom senso na aprovação do OE para 2024 antes de se avançar para o processo eleitoral e houve bom senso agora ao viabilizar o OE para 2025, independentemente do que venham a ser o mundo ou a Europa, que inicia agora um novo ciclo de governação”, repetiu o chefe de Estado, em Matosinhos, notando que a viabilização do OE “é um fator enorme de estabilidade política”.

É que estando agendadas para o próximo ano as eleições autárquicas e estando “fora de causa haver outro tipo de eleições”, com as Presidenciais previstas para 2026, concluiu, “haver esses calendários certinhos num contexto que é previsível, nem imaginam como isso é importante para a economia, para os agentes económicos, para as agências de notação financeira e para a maneira como se vê Portugal de fora”.

Visita bairros da região de Lisboa “nos próximos dias”

Já questionado sobre os recentes episódios de violência na região de Lisboa, o Presidente da República frisou a importância da “estabilidade social”, completando que “tudo o que seja encontrar formas de diálogo, de concertação e de resolução pacífica de problemas é mil vezes preferível a haver focos de violência verbal ou física”.

“Visitar os bairros? Sim. Esperava que o Governo fizesse o que está agora a começar a fazer porque tem poder executivo e o Presidente da República não se deve sobrepor ao Governo. E na medida em que corra bem o que está hoje a iniciar-se, isso dá um espaço adicional ao Presidente para nos próximos dias poder concertar com o Governo visitar esses municípios e esses bairros”, respondeu Marcelo.

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