Cheque de formação digital está isento de IRS e não tem de ser declarado

Apoio de até 750 euros pago aos trabalhadores que tenham tirado cursos em áreas como cibersegurança ou marketing digital está livre de tributação e não tem de ser reportado na Modelo 3.

O cheque de formação digital do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), que pode dar um apoio até 750 euros por trabalhador, está isento de IRS e não tem de ser declarado na Modelo 3.

No entanto, os valores adiantados pelo contribuinte para pagar as aulas também não são dedutíveis, uma vez que depois serão devolvidos, segundo uma informação vinculativa da Autoridade Tributária, publicada no portal das Finanças. O tratamento fiscal é idêntico ao prémio salarial, que permite a devolução das propinas, tal como o ECO já noticiou.

Um contribuinte questionou o Fisco se o reembolso que recebeu do IEFP, no âmbito do ‘Cheque-Formação + Digital’ por uma ação de formação em programação Python “deve ou não ser declarado como rendimento tributável em IRS”.

Em causa está uma medida lançada pelo anterior Governo PS, liderado por António Costa, que visa apoiar o “desenvolvimento de competências e qualificações no domínio digital dos trabalhadores”, através da atribuição de um apoio de 750 euros (financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência) a quem tirar cursos em áreas como cibersegurança ou marketing digital.

Na análise ao pedido de esclarecimento deste trabalhador, a AT começa por referir que “nem a portaria nem o regulamento específico deste apoio fazem qualquer referência ao respetivo tratamento fiscal, pelo que o enquadramento desse valor recebido terá de ser feito apenas ao nível do Código do IRS”.

No entanto, o Fisco salienta que “aquele subsídio não tem enquadramento nas normas de incidência previstas no Código do IRS, em qualquer das suas categorias de rendimento”. Assim, “a restituição do valor que o reclamante despendeu com a sua formação não respeita a uma contraprestação de trabalho prestado por conta de outrem (categoria A) ou por conta própria, pelo exercício de uma atividade de prestação de serviços (categoria B) e também não resulta de qualquer aplicação de capital (categoria E), de recebimento de renda (categoria F) ou de qualquer” outra categoria de rendimento, sinaliza a mesmo ofício.

“Não existindo norma de incidência que especificamente preveja a tributação em sede de IRS dos valores atribuídos no âmbito da medida ‘Cheque-Formação + Digital’, não devem os mesmos ser tributados nem incluídos na declaração de rendimentos Modelo 3 de IRS”, conclui a AT na instrução assinada pela subdiretora-geral da área dos impostos sobre rendimentos, Maria Helena Pegado Martins.

O Fisco alerta ainda que os custos inicialmente suportados pelo trabalhador “não serão de considerar como dedução à coleta no âmbito das despesas de formação e educação, dado que as mesmas não foram suportadas pelo sujeito passivo”.

“De facto, inicialmente o requerente pagou o valor em causa, mas, como esse valor veio, afinal, a ser suportado por outra entidade”, através de reembolso, “o requerente deverá, no momento da entrega da sua declaração de rendimentos, retirar esse valor das suas despesas de educação, preenchendo o respetivo anexo H nessa conformidade”, de acordo com a mesma informação vinculativa.

O cheque de formação digital destina-se a todos os trabalhadores “independentemente do vínculo”, isto é, sejam eles dependentes de uma entidade empregadora, independentes, empresários em nome individual ou sócios de sociedade unipessoais. As candidaturas arrancaram a 8 de setembro de 2023 e prolongam-se até 30 de setembro de 2025, o que significa que estão agora a cinco meses do fim.

Inicialmente, o objetivo era chegar a 25 mil trabalhadores, mas os números estão, até agora, longe dessa meta. Desde que a medida entrou em vigor, em setembro de 2023, e até janeiro deste ano, foram submetidas quase seis mil candidaturas. Destas, apenas três mil foram aprovadas, adiantou nessa altura o Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP).

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O dia em direto nos mercados e na economia – 21 de abril

  • ECO
  • 21 Abril 2025

Ao longo desta segunda-feira, 21 de abril, o ECO traz-lhe as principais notícias com impacto nos mercados e nas economias. Acompanhe aqui em direto.

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Governo insiste na nova entidade da Função Pública vetada por Marcelo

Miranda Sarmento revela que irá "repensar a forma", atendendo ao chumbo do Presidente, mas quer avançar com a nova autoridade e concluir a reforma das Finanças, caso a AD vença as eleições.

Apesar do veto do Presidente da República à criação da nova entidade da Administração Pública, um dos três pilares da reforma da orgânica do Ministério das Finanças, o Governo vai insistir na criação dessa nova autoridade, designada de Centro de Pessoas e Administração Pública (CEPAP), caso a coligação da AD (PSD/CDS) vença as eleições legislativas de 18 de maio, revelou o ainda ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, em entrevista ao ECO.

“Sendo o Governo a seguir, vamos repensar a forma, mas sem deixar de ter o objetivo de ter estas três entidades deste lado da despesa que, no fundo, juntas, correspondem a todo o ciclo do processo de despesa“, defende o também cabeça de lista da AD por Lisboa.

Marcelo Rebelo de Sousa deu luz verde à criação da Entidade Orçamental e à Entidade do Tesouro e Finanças, embora com “muitas dúvidas” em relação a esta última. Mas travou o Centro de Pessoas e Administração Pública, tal como o ECO noticiou.

O novo Centro de Pessoas e Administração Pública, desenhado pelo Ministério das Finanças, liderado por Joaquim Miranda Sarmento, iria juntar a Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), os Serviços Sociais da Administração Pública (SSAP) e o Instituto Nacional de Administração (INA).

O chumbo de Belém não foi divulgado em nota oficial da Presidência da República. Mas, ao ECO, o gabinete do Chefe do Estado indicou que “o diploma foi devolvido ao Governo para reapreciar a integração do Instituto Nacional de Administração (INA)”.

Entre as preocupações levantadas por Marcelo para justificar o veto do diploma estará a integração do instituto responsável pela formação dos funcionários públicos no novo Centro de Pessoas e Administração Pública. O INA terá enviado uma nota de desconforto ao Presidente da República, manifestando desagrado pelo facto de não ter sido consultado sobre o processo, sabe o ECO.

Sendo o Governo a seguir, vamos repensar a forma, mas sem deixar de ter o objetivo de ter estas três entidades deste lado da despesa que, no fundo, juntas, correspondem a todo o ciclo do processo de despesa.

Joaquim Miranda Sarmento

Ministro das Finanças

Além disso, a Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap), que faz parte do conselho consultivo do mesmo organismo, “levantou o problema pelo facto de as organizações sindicais que estão representadas não terem sido ouvidas”, indicou ao ECO o secretário-geral da Fesap, José Abraão.

“O Governo tem dito que o INA iria manter a sua autonomia, mas que a gestão iria passar para a nova entidade. Tendo em conta as competências e especificidades do INA, era necessário ter mais informação sobre os impactos destas alterações”, acrescentou o dirigente sindical.

No entanto, em entrevista ao ECO, Joaquim Miranda Sarmento diz desconhecer os motivos que levaram o Presidente da República a barrar o diploma: “Não sei bem, não vou especular sobre isso”.

Com o travão de Belém à autoridade da Administração Pública, a reforma da orgânica do Ministério das Finanças, com a fusão e extinção de serviços e a sua concentração em três autoridades, vai ficar a meio caminho. Pelo menos nesta legislatura. Caberá agora ao Executivo que sair das eleições legislativas antecipadas de 18 de maio concluir ou não este processo, já que o atual elenco governativo se encontra em gestão e com poderes limitados para atuar nesta dimensão.

Miranda Sarmento garante que, se a AD formar novamente Governo, irá continuar com o processo. “Achamos que é fundamental. O lado da despesa tem três componentes. Tem a componente Orçamental, tem a componente do Tesouro e Finanças – o setor empresarial do Estado, PPP, concessões, garantias – e tem a componente da Administração Pública: emprego público, carreiras, formação, serviços sociais, que estão muito descapitalizados e subaproveitados”.

No início de março, o Conselho de Ministros aprovou a “reforma da orgânica do Ministério das Finanças” que prevê a fusão de serviços e a criação de três novas autoridades: do Orçamento, do Tesouro e Finanças e o Centro de Pessoas da Administração Pública. O objetivo é “melhorar a gestão da despesa pública”, defendeu, na altura o ministro das Finanças.

“Aprovámos a criação da Entidade Orçamental que vai juntar a Direção-Geral do Orçamento (DGO) e Unidade de Implementação da Lei de Enquadramento Orçamental (UniLeo); a Entidade de Tesouro e Finanças, que junta a Unidade Técnica de Acompanhamento e Monitorização do Setor Público Empresarial (UTAM), a Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos (UTAP) e a a Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF); e o Centro de Pessoas da Administração Pública que será o centro de toda a parte de emprego, formação e que vai juntar a Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), os Serviços Sociais da Administração Pública (SSAP) e o Instituto Nacional de Administração (INA)”, detalhou Miranda Sarmento.

“A Entidade Orçamental tem por missão superintender na elaboração e execução do Orçamento do Estado, na contabilidade do Estado, no controlo da administração financeira do Estado e assegurar a participação do Ministério das Finanças no quadro das negociações orçamentais a nível europeu”, de acordo com o comunicado do Governo.

A nota indica que “a Entidade do Tesouro e Finanças tem como missão assegurar as operações de intervenção financeira do Estado, acompanhar a tutela financeira do setor público e empresarial e a gestão integrada do património do Estado, com exceção do imobiliário”.

E “o Centro de Pessoas e Administração Pública tem por missão apoiar a definição de políticas estratégicas para a Administração Pública em matérias de regimes de emprego, da gestão do desempenho e do talento na Administração Pública, de recrutamento e mobilidade dos trabalhadores, bem como criar, transmitir e difundir o conhecimento no domínio da Administração Pública, contribuindo, para a sua inovação e modernização e para a qualificação, capacitação e valorização dos seus recursos humanos”, lê-se no mesmo texto.

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Empresas portuguesas ‘sacrificam’ margem de lucro com aumento das tarifas

Mais de 80% das empresas não vão repercutir já a subida das taxas para os EUA no preço final dos produtos. Um terço assume não ter estratégia ou ações imediatas para lidar com a guerra comercial.

Apesar de as margens de lucro em Portugal já serem inferiores às da média da Zona Euro, o que significa que têm uma folga menor para absorver custos adicionais como a subida das tarifas nos Estados Unidos, mais de oito em cada dez empresas nacionais afastam a hipótese de aumentar de imediato os preços dos bens e serviços, ‘preferindo’ sacrificar a rentabilidade do negócio, pelo menos a curto prazo.

Segundo os resultados de um inquérito flash realizado entre 4 e 10 de abril pela Associação Empresarial de Portugal (AEP) sobre o impacto económico das tarifas impostas pelos EUA, a que o ECO teve acesso, apenas 18% das quase 300 empresas responderam com “ajustes de preços e custos” à questão sobre as estratégias que pretendem adotar para contornar os efeitos do aumento das taxas alfandegárias.

“As empresas atuam num mercado global muito concorrencial. É razoável que, pelo menos numa primeira fase, não estejam a pensar repercutir no preço final dos produtos. Dependendo de cada setor, cada empresa terá mais ou menos a capacidade de absorver o impacto na sua margem de negócio. Mas é expectável que, mais cedo do que tarde, tenha de refletir no preço final dos produtos, sob pena de poder vir a ser colocada em causa a sua viabilidade económica e financeira”, comenta Luís Miguel Ribeiro.

É razoável que, pelo menos numa primeira fase, não estejam a pensar repercutir no preço final dos produtos. (…) Mas é expectável que, mais cedo do que tarde, tenha de refletir no preço final dos produtos, sob pena de poder vir a ser colocada em causa a sua viabilidade económica e financeira.

Luís Miguel Ribeiro

Presidente da AEP

Por outro lado, mais de um terço (36%) das empresas assume não ter uma estratégia montada ou ações imediatas pensadas para responder, desde já, aos impactos da guerra comercial. Algo que o presidente da AEP diz ser “natural”, dado que “não estavam preparadas” para este cenário, pois “confiaram na estabilidade da aplicação das tarifas proporcionada pela globalização nas últimas décadas”.

“Perante o clima de incerteza, algumas estarão a retardar a tomada de decisões estratégicas, pelo impacto que possam ter na sua atividade”, acrescenta.

A diversificação e/ou o redirecionamento dos mercados de venda é mesmo a estratégia ‘preferida’ pelos empresários inquiridos, embora o dirigente associativo nortenho sublinhe que “não é algo que as empresas possam implementar de um dia para o outro”.

Neste inquérito, cujas conclusões já estão também no gabinete do ministro da Economia, Pedro Reis, participaram 296 empresas, das quais 71% são exportadoras e 50% do setor industrial. Na caracterização da amostra, 42% são micro e pequenas empresas; 46% médias e as restantes 12% de grande dimensão.

Apoios sim, retaliação não

Sem surpresa, os resultados do inquérito dão um “sinal claro” de como as empresas nacionais estão preocupadas quanto aos novos contornos nas trocas comerciais com os EUA. Além da exposição direta que vários setores têm a este mercado – é o caso do agroalimentar, dos têxteis, do calçado, das indústrias químicas ou da metalomecânica –, contextualiza o líder da AEP que é também “um mercado difícil de substituir devido às características dos seus consumidores, com um elevado poder de compra”.

Mais empresas apontam como “significativo” ou “muito significativo” o efeito indireto das tarifas (54%) – por afetar a atividade comercial para outros países, sobretudo da União Europeia que são o destino de mais de 70% das exportações portuguesas de mercadorias – do que o efeito direto sobre as suas vendas para os EUA (46%).

Uma preocupação justificada pelo “previsível risco de redução da procura externa dirigida às empresas [nacionais], mas também pela pressão sobre os preços, quer das matérias-primas quer dos produtos”.

Quanto ao tipo de medidas que as empresas esperam ver adotadas por parte do Governo e da União Europeia no âmbito destas tarifas, destaca-se a prioridade dada aos apoios à internacionalização e à diversificação dos mercados, complementados com “outro tipo de apoios”, nomeadamente ao financiamento do investimento.

Garantias bancárias, linhas de crédito, seguros de crédito à exportação, unificação das apólices e reforço do apoio aos projetos de internacionalização foram algumas das medidas incluídas pelo Executivo nacional no pacote de apoio às empresas para mitigar o impacto das tarifas que estão a ser impostas por Washington, que foi apresentado a 10 de abril e avaliado em dez mil milhões de euros.

No entanto, só 20% das empresas ouvidas pela AEP defendem que a União Europeia deve responder a Trump na mesma moeda, evidenciando que “as empresas preferem a via do diálogo, em detrimento de medidas de retaliação”.

“Também demonstra que as empresas acreditam no poder negocial da UE para resolver este diferendo com os EUA, procurando evitar que as empresas e os cidadãos europeus sejam afetados”, completa Luís Miguel Ribeiro.

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Governo em gestão deixa Estado de fora da venda do Novobanco

Executivo pediu um parecer ao centro jurídico do Estado para avaliar se ainda reunia condições para decidir venda da participação da DGTF no Novobanco.

Se o Novobanco avançar para a bolsa no próximo mês, tal como aponta o acionista Lone Star, o Estado vai ficar de fora da operação. Isto acontece porque o Governo se encontra em gestão corrente e não reúne as condições necessárias para tomar uma decisão em relação à participação que a Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF) detém na instituição financeira, na ordem dos 11,5%.

Fontes governamentais adiantaram ao ECO que o Executivo de Luís Montenegro pediu um parecer ao Centro Jurídico do Estado (CEJURE) para perceber se podia decidir sobre uma eventual venda da participação direta do Estado no banco, na ordem dos 11,4% – isto no caso de a Lone Star avançar com a operação em maio, para quando estão marcadas as eleições. O parecer concluiu que não. O ECO questionou o Ministério das Finanças, mas não obteve uma resposta.

Apesar da turbulência que tem fustigado as bolsas nas últimas semanas, por conta da escalada da guerra comercial, o Novobanco mantém os planos de avançar com uma Oferta Pública Inicial (IPO, na sigla em inglês), mas sublinhou que o exato momento continua a “depender das condições de mercado”.

Esses planos passam por executar a operação em maio ou, não estando as condições reunidas, esperar pela ‘janela’ de setembro, segundo disse o CEO Mark Bourke internamente.

O Estado controla ainda uma participação indireta de 13,54% no Novobanco através do Fundo de Resolução, mas neste caso cabe à entidade liderada por Luís Máximo dos Santos decidir se vende ou não.

Em entrevista ao ECO publicada esta quinta-feira, o ministro das Finanças recusou comentar sobre se a elevada volatilidade e incerteza nos mercados financeiros globais podiam colocar em risco o processo de venda do Novobanco. Aquilo que sei é que há uma intenção da Lone Star em fazer um IPO, ou seja, uma oferta pública de venda, mas que a Lone Star também não exclui fazer uma venda direta”, afirmou Joaquim Miranda Sarmento.

“Naturalmente, acompanhamos o processo, porque, como disse, o Estado tem, direta e indiretamente, um total de 25% do capital, mas compete à Lone Star tomar as decisões que entender sobre a venda parcial ou total ou continuidade do Lone Star como acionista do Novobanco”, acrescentou.

No âmbito do ‘side agreement’ assinado em dezembro, no contexto do fim antecipado do acordo de capital contingente, o Estado não ficou obrigado a vender a sua posição num processo de IPO, mas assegurou que terá as mesmas condições dos outros dois acionistas se decidir participar na operação, incluindo o preço.

Num processo de venda direto, o cenário muda: o Estado assegurou que vende ao mesmo preço da Lone Star (mecanismo tag along), mas o acionista americano poderá forçar o Estado a vender a sua posição (mecanismo drag along), isto no caso de alienar mais de 75% da sua posição.

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5 coisas que vão marcar o dia

  • ECO
  • 21 Abril 2025

O Nobel da Economia Paul Krugman está em Lisboa para participar numa conferência do Banco de Portugal. Iniciam as reuniões de primavera do Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional.

A semana começa com a participação do Nobel da Economia Paul Krugman na conferência do Banco de Portugal: “Falar em liberdade: 50 anos do 25 de Abril”. Ainda por cá, prosseguem os debates para as legislativas de 18 de maio que colocam os partidos frente a frente. Já lá fora, iniciam as reuniões de primavera do Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional e são conhecidas as medidas a impor à Google por abuso da posição no mercado da tecnologia publicitária.

Nobel da Economia Paul Krugman no Banco de Portugal

O Nobel da Economia Paul Krugman participa nesta segunda-feira na conferência “Falar em liberdade: 50 anos do 25 de Abril”, no Museu do Dinheiro, em Lisboa, numa iniciativa do Banco de Portugal cujo governador, Mário Centeno, faz as honras da casa. O evento também conta com a presença de Vital Moreira, José Pacheco Pereira e Graça Morais.

Início da reunião de primavera do FMI e Banco Mundial

O ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, participa nas reuniões de primavera do Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional (FMI) que começam esta segunda-feira. A iniciativa decorre até dia 26 de abril e debruça-se sobre temas como a “dívida pública em risco” ou a “vulnerabilidades do setor corporativo num mundo de juros altos: riscos crescentes para a estabilidade financeira”.

Indicadores do INE medem o pulso à economia

Esta segunda-feira o Instituto Nacional de Estatística (INE) divulga os indicadores da conjuntura de março assim como as taxas de Juro Implícitas no Crédito à Habitação referentes ao mesmo mês. A taxa dos empréstimos da casa caiu para 3,83% em fevereiro, baixando 15,4 pontos base.

Justiça decide medidas a impor à Google

São conhecidas em Washington as medidas que a Justiça vai impor à Google por abuso da posição no mercado da tecnologia publicitária. A gigante tecnológica poderá perder o monopólio de pesquisa da Google. Estão ainda em risco os contratos de exclusividade com a Apple e a Samsung, para ser o motor de pesquisa por defeito dos dispositivos das empresas.

PS versus CDU e CH versus BE: mais dois debates para as legislativas

Prosseguem esta segunda-feira os debates televisivos para as eleições legislativas de 18 de maio que colocam frente a frente os candidatos de diferentes espetros políticos. O primeiro está marcado para as 21h na RTP entre Pedro Nuno Santos (PS) e Paulo Raimundo (CDU). Uma hora depois, na Sic Notícias, será a vez de André Ventura (Chega) e Marina Mortágua (Bloco de Esquerda).

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Ivirma promove debate global sobre medicina reprodutiva no 11º Congresso Internacional realizado em Barcelona

  • Servimedia
  • 21 Abril 2025

O Congresso reunirá 1.400 especialistas e instituições académicas de 58 países para debater os últimos avanços científicos em fertilidade, embriologia, genética reprodutiva e IA.

De 24 a 26 de abril, Barcelona acolherá a décima primeira edição do Congresso Internacional Ivirma, o terceiro congresso mais importante do mundo em termos de números e de divulgação científica no domínio da reprodução humana assistida.

O evento, organizado pela Ivirma Global, reunirá especialistas internacionais em fertilidade, embriologia, genética reprodutiva e inteligência artificial aplicada à reprodução humana. O congresso realiza-se num contexto em que a Espanha se consolidou como um dos países europeus com maior volume de tratamentos de reprodução assistida e com uma participação notável na investigação clínica e no desenvolvimento de novas técnicas. De acordo com dados do setor, cerca de 11% dos nascimentos no país estão relacionados com algum tipo de tratamento reprodutivo.

O Professor Antonio Pellicer, Presidente Executivo do Conselho de Administração da Ivirma Global e um dos maiores especialistas mundiais em medicina reprodutiva, explica que “a medicina reprodutiva está a avançar muito rapidamente, mas deve fazê-lo com solidez científica e com uma reflexão constante sobre os aspetos bioéticos envolvidos”. De acordo com Pellicer, congressos como este “permitem partilhar a evidência científica e lançar as bases para uma prática médica mais precisa e segura”.

Da mesma forma, o Dr. Agustín Ballesteros, diretor do IVI Barcelona e do comité organizador do congresso, sublinha a importância de “continuar a investigação em áreas como a vitrificação de óvulos, os meios de cultura personalizados e as novas abordagens terapêuticas da infertilidade masculina, onde ainda existem desafios clínicos importantes”.

ABORDAGEM MULTIDISCIPLINAR

Ao longo de três dias, profissionais de várias disciplinas vão abordar os últimos avanços científicos e os desafios éticos, clínicos e tecnológicos do setor. Entre os temas em destaque estarão a utilização da inteligência artificial na seleção de gâmetas e embriões, os fatores metabólicos que influenciam o desenvolvimento embrionário e as novas linhas de investigação centradas no tratamento da infertilidade masculina grave utilizando células estaminais.

Por seu lado, Javier Sánchez-Prieto, CEO da IVI RMA Global, salienta que “nos próximos dias, Barcelona será o ponto de encontro dos principais líderes do setor, refletindo o papel que Espanha tem assumido no desenvolvimento e aplicação de tratamentos reprodutivos de alta complexidade”. Na sua opinião, “a colaboração internacional é fundamental para enfrentar os desafios futuros neste domínio”.

Estes dados indicam que a Espanha se tornou um dos principais destinos dos pacientes internacionais que procuram tratamentos de fertilidade. Os fatores que explicam esta tendência são o quadro jurídico atual, as infra-estruturas clínicas e a experiência acumulada pelos profissionais do setor.

CONGRESSO DE REFERÊNCIA

Durante três dias, Barcelona acolherá 1400 especialistas e instituições académicas de 58 países que debaterão o futuro de uma disciplina médica que, segundo os seus organizadores, combina alta tecnologia com uma dimensão profundamente humana. Entre eles, contam-se o Dr. Alan Stewart Penzias, especialista em endocrinologia reprodutiva, o Dr. James M. Hotaling, urologista especializado em infertilidade masculina e células estaminais, e o Dr. Denny Sakkas, embriologista com uma vasta experiência em FIV clínica e investigação reprodutiva, com mais de 200 publicações no domínio da fertilização.

Outros participantes notáveis incluem o Dr. Alan Penzias (Boston IVF, Universidade de Harvard, EUA), a especialista em psicologia Dra. Jackie Boivin (Universidade de Cardiff, Reino Unido), o Dr. Emre Seli (Universidade de Yale, EUA), o Dr. Craig Niederberger (Universidade Northwestern, EUA, especialista em infertilidade masculina) e o Dr. Jim Hotaling (Universidade de Utah, EUA, especialista em células estaminais).

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Hiscox: “Queremos duplicar os nossos seguros em Portugal”

Emérico Gonçalves explica porque a célebre Hiscox dos seguros especiais para arte e patrimónios de elevado valor quer aumentar a sua presença em Portugal com novos produtos e envolvimento direto.

Emérico Gonçalves: “O negócio da arte tem o seu próprio ecossistema e as suas próprias comunidades. Alguns brokers integram este tipo de ecossistemas”.

Conhecida pelos seus seguros de arte e de patrimónios de elevado valor, a Hiscox cresceu em Portugal durante doze anos representada pela Innovarisk. Agora decidiu estabelecer-se diretamente aproveitando a carteira existente e o investimento em Portugal onde tem 600 colaboradores de 29 nacionalidades baseados no edifício Atrium Saldanha em Lisboa. Para dirigir a operação a Hiscox convidou Emérico Gonçalves que deixou a AIG onde foi responsável pelo negócio português nos últimos 21 anos. A companhia quer duplicar o volume de prémios no país, e vai juntar as linhas financeiras à sua oferta de seguros. Causas, estratégia e ambições foram explicadas por Emérico Gonçalves em entrevista a ECOseguros.

Porquê veio a Hiscox diretamente para Portugal?

A Hiscox está em Portugal há mais de 20 anos. Estabelecemos um escritório em Lisboa que tem sido inclusivamente um pilar estratégico para a nossa operação na Europa. Nos últimos dez anos ampliamos ainda mais esta nossa presença e temos hoje uma equipa já com quase 600 profissionais de 29 nacionalidades que apoiam diversos mercados desde Lisboa, em áreas financeiras, da IT, de operações, de compliance, entre outras. Mais de 50 colaboradores que estão dedicados ao negócio português e ainda temos operações ibéricas, para os dois mercados, e ainda temos mais colaboradores em Madrid. No total temos 100 colaboradores para a Operação Ibérica e para a Operação Portuguesa.

Qual o peso dos portugueses nestes 600 baseados em Lisboa?

Uma grande parte são portugueses, a Hiscox decidiu apostar no talento português, e na facilidade linguística que os jovens portugueses têm, até comparativamente com os de outras nacionalidades. Entre esses colaboradores temos uma equipa formada por subscritores portugueses, que aliás sempre esteve sediada em Lisboa, que foram os primeiros na área a trabalhar com o mercado espanhol e continuam cá nesta operação.

Temos uma equipa de subscritores e cerca de 220 atividades listadas que vão estar em subscrição na plataforma de Responsabilidade Civil Profissional, o que é uma coisa imensa.

O que é interessante do mercado português para a Hiscox?

Temos uma carteira consolidada no segmento da arte e dos patrimónios de elevado valor, e adicionalmente identificámos um enorme potencial de crescimento em linhas financeiras em Portugal. Colocamos especial enfoque no segmento das pequenas e médias empresas, o segmento mais representativo do tecido empresarial português, e em que a nossa competitividade e estas capacidades de subscrição nestas áreas de negócio, superam os padrões do mercado conferem-nos uma proposta de valor excecionalmente sólida.

Nas linhas financeiras quais os segmentos a explorar?

Com certeza na responsabilidade civil D&O (seguros para administradores e diretores de organizações), em que somos a segunda ou terceira do mercado, e em que grande parte da equipa responsável por essa conquista está sediada em Lisboa e são portugueses. Isto dá-nos a força e a confiança para trazermos para desenvolver muito mais negócio em Portugal, sendo certo que nós manteremos a carteira de linhas financeiras que temos atualmente.

As renovações de contratos serão com a Innovarisk, o novo negócio já diretamente com a Hiscox?

Iniciámos as operações a 1 de abril, mais para efeito no negócio da arte e dos patrimónios de elevado valor. Em simultâneo, começámos o novo negócio nas linhas financeiras, segmento de mercado em que nós identificamos este potencial e temos estrutura e capacidade e recursos para o fazer. A Innovarisk também o tinha, mas com uma dimensão diferente.

Como será a distribuição nos segmentos de arte e património de alto valor?

Definimos dois segmentos de distribuição distintos, um para as linhas de arte e património elevado valor, em que o foco será fundamentalmente em mediadores estratégicos que desenvolvem a sua atividade no seio de ecossistemas e comunidades com o perfil das nossas soluções. O negócio da arte tem o seu próprio ecossistema e as suas próprias comunidades. Portanto, podem ser museus, fundações ou municípios, por exemplo, inclusivamente algum tipo de coleções particulares. Alguns brokers integram este tipo de ecossistemas.

Na nossa plataforma podemos subscrever risco para empresas até 25 milhões de euros de faturação, com limites de indemnização que podem até três milhões de euros de forma automática

Nas linhas financeiras será mais abrangente?

Nessa área definimos uma estratégia que é alicerçada em três pilares. Em primeiro lugar, os grandes brokers que se especializam na distribuição de soluções de linhas financeiras, portanto, ciber (riscos cibernéticos), D&O (seguros para administradores e diretores de empresas), RC (Responsabilidade Civil) profissionais e outros produtos de linhas financeiras. Portanto, os grandes brokers especialistas. Em segundo lugar, modelos de distribuição alternativa – alternative distributor é o vocábulo utilizado para estes modelos. E aí daremos atenção aos agregadores (wholesaler, agregador de sub-agentes), às facilities e em schemes, que é uma forma hoje de distribuir este tipo de produtos, nomeadamente o seguro Ciber, o D&O e a RC (Responsabilidade Civil) Profissional. Estas seguradoras, com projetos similares à nossa, já desenvolveram modelos de subscrição simplificada, que lhes permite, com tecnologia, substituírem brokers agregadores. Em terceiro lugar, temos os restantes mediadores que estão espalhados pelo país, até porque Portugal é um país com muito mediadores embora não estejam vocacionados para nichos com esta complexidade.

E a gestão de toda essa rede?

Temos um canal digital e é através de uma plataforma poderosíssima, considerada a melhor plataforma em Espanha, que permite simular seguros de ciber, de D&O e RC Profissional, os produtos mais complexos em termos de subscrição estão nessa plataforma. Depois, há uma equipa de suporte que simula, emite, gera, retira documentos, podem fazer a própria gestão da carteira na plataforma. Há uma equipa de suporte dedicada para este canal, uma equipa de subscritores e temos cerca de 220 atividades listadas que vão estar em subscrição na plataforma de RC Profissional, o que é uma coisa imensa.

A plataforma é para mediação ou clientes finais?

É só para a mediação, a nossa vocação é trabalhar através dos canais profissionais, corretores e mediadores profissionais, tendencialmente não trabalhamos diretamente, privilegiamos o negócio através dos canais profissionais.

A Innovarisk, até agora representante da Hiscox em Portugal, conseguiu uma carteira de seguros de 14 milhões de euros. Qual o objetivo da Hiscox pelo seu próprio caminho?

O nosso objetivo é muito ambicioso, duplicar a carteira. Os nossos objetivos estão bem definidos, e vão para além da consolidação da capacidade do segmento de arte e património de alto valor. Embora este, não sendo um mercado gigante em Portugal, ter ainda muito por fazer. Temos uma base porque a Innovarisk fez um excelente trabalho desde 2013 até 2024.

O risco ciber tem possibilidade de maior adesão?

O ciber é um risco para estar no topo das preocupações dos empresários portugueses e dos dirigentes das empresas. Nós vamos conseguir subscrever ou dar a possibilidade de subscrever esse risco na nossa plataforma para empresas até 25 milhões de euros de faturação, que já inclui uma grande parte das empresas e com limites de indemnização que podem até três milhões de euros de forma automática. A capacidade de subscrição está simplificada com meia dúzia de perguntas.

O que fazem os concorrentes?

As seguradoras mais especialistas no mercado têm questionários muito densos, com mais de dez páginas de perguntas. Isso não ajuda no processo de subscrição porque a proposta vai andar dentro das empresas, vai de uma área para a outra, para responder a perguntas da área financeira, outras da área mais tecnológica e por aí adiante. É igual a muitas coisas acontecem no nosso mundo de seguros, dificuldades, e não facilidade, na contratação de seguros. Nós simplificamos, com base na experiência que temos em vários mercados, inclusivamente no mercado português e no mercado espanhol. Colocamos só as questões que necessitamos fundamentalmente saber.

Como podem analisar o risco concretamente?

O resto, por mutualidade, já conhecemos o risco. Temos uma experiência de subscrição de anos, os riscos cyber desde o ano de 1999. Com sinistros, diversas situações, ocorrências, incidentes, toda essa experiência. Os subscritores estão em Lisboa, têm um nível de subscrição dentro do grupo Hiscox muito elevado e dois deles têm mesmo a máxima termos do grupo a nível global.

A sua experiência anterior indica que esta resposta é diferenciada?

Eu venho de outras congéneres internacionais em que o processo de subscrição está centralizado noutras geografias. Portanto, as capacidades elevadas, as capacidades de subscrição, estão noutras geografias. Não é o mesmo do que ter as ao nosso lado.

Até por trabalhar em segmentos de mercado de elevado rendimento e de empresários, e tem um nível de serviço. Não podem os clientes pensar que estão a pagar pela marca, para além do risco?

É uma questão pertinente na área dos patrimónios de elevado valor, talvez não tanto na arte. Desde que começámos a fazer seguros, inclusive na Lloyd’s, onde temos o Sindicato 33, o mais antigo número que está em atividade, desenvolvemos uma experiência nesta área da arte que nos permite ter a capacidade de oferecer em Portugal, produtos para a arte que são únicos.

O que os torna únicos?

Nós não seguramos uma peça de arte, ou conjuntos que formam uma peça de arte, como se fosse uma apólice, por exemplo, de multirriscos, que tem um determinado preço e está a proteger aquele bem, que é valiosíssimo dessa forma. O know how que desenvolvemos desde há décadas, permitiu-nos chegar hoje a um elevado nível de conhecimento passá-lo para a proteção dos bens. Por exemplo, se uma peça faz parte de um conjunto e se danifica, indemnizamos o conjunto inteiro pelo valor que é atribuído e é convencionado. Não há discussão. Os danos acidentais neste tipo de apólices também estão cobertos. É uma abordagem diferente do que é segurar uma peça num multirriscos, que só indemniza se houver inundação, aluimento de terras ou qualquer fenómeno semelhante. Obviamente, aumenta o espectro de risco, é o risco quase na totalidade, porque foram retiradas praticamente todas as exclusões.

As apólices para património de elevado valor dão cobertura para bens que estejam dentro do próprio local da residência, mas também em qualquer parte do mundo, porque as pessoas viajam e podem levar coisas – como joias – e estas apólices dão cobertura mundial para os bens

E no património de elevado valor?

Em um seguro património de elevado valor os recheios das casas também incorporam e incluem objetos de arte, pinturas e objetos especiais, os bens pessoais e essas apólices dão cobertura para estes bens que estejam dentro do próprio local da residência mas também em qualquer parte do mundo, porque as pessoas viajam e podem levar coisas – como joias – e estas apólices dão cobertura mundial para os bens. São apólices desenhadas para este segmento do mercado, daí que o preço, obviamente, é diferente.

E nas linhas financeiras o preço será adequado ao país?

A proteção das empresas a par, por exemplo, com o escrutínio dos reguladores e dos acionistas, faz com que as empresas tenham de olhar para a subscrição deste tipo de seguros que hoje têm um custo, não diria que é residual, mas é mesmo muito baixo. Quando há 20 anos, quando começámos a vender financial lines em Portugal, os preços destes tipos de seguros, nomeadamente de D&O, eram de outro nível. Com a mutualidade que se conseguiu, não só a Hiscox mas o mercado em geral, os preços baixaram muito. Quase não há razão para as empresas não comprarem o seguro de D&O. E agora o cyber está cada vez mais evoluído há mais situações de riscos cibernéticos não só por ataques, mesmo incidentes provocados de forma inadvertida pelos próprios colaboradores como abrir e-mails que são alvos de phishing.

A Hiscox tem também fama de realizar seguros idiossincráticos como as mãos do pianista ou as pernas do futebolista…Querem fazê-los em Portugal?

Esses seguros são designados de contingência. Nesta primeira fase, não iremos trazer. Fazemos contingências em muitos países, mas o nosso foco, durante o ano de 2025 em Portugal, é consolidar e desenvolver o nosso negócio de arte e património de elevado valor de um lado, e por outro lado, e o desenvolvimento das linhas financeiras, com especial enfoque no D&O, RC Profissional e cyber, porque queremos ajudar a colmatar um gap de proteção importante de que as empresas portuguesas sofrem.

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📹 Quatro soluções para a crise hídrica na Europa

  • ECO
  • 20 Abril 2025

A Comissão Europeia preparou um vídeo com os desafios mais urgentes ao nível dos recursos hídricos da União Europeia. Veja as quatro soluções.

A crise hídrica na Europa está a atingir níveis críticos, com alguns países a serem afetados pela escassez de água e outros por inundações devastadoras. A Comissão Europeia preparou um vídeo com os desafios mais urgentes ao nível dos recursos hídricos da União Europeia. Veja as quatro soluções propostas por Bruxelas.

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UNA Seguros renova parceria com Federação Portuguesa de Ténis pelo terceiro ano consecutivo

  • ECO Seguros
  • 20 Abril 2025

A seguradora, que mantém o estatuto de patrocinador oficial da FPT, continuará a dar nome ao Circuito Absoluto FPT/UNA Seguros e prolonga o seu compromisso com os diversos torneios internacionais.

A UNA Seguros e a Federação Portuguesa de Ténis (FPT) renovaram a parceria que une ambas as entidades, dando continuidade a um projeto conjunto que entra agora no seu terceiro ano consecutivo, anunciou em comunicado a federação.

Vasco Costa, secretário-geral da FPT, João Paulo Santos, presidente da FPT, Nuno Catarino, administrador comercial da UNA Seguros e Catarina Rodrigues, diretora de Marketing Estratégico da UNA Seguros na cerimónia que oficializou o acordo no Complexo de Ténis do Jamor, durante o Oeiras Open, o único torneio nacional a combinar uma prova ATP Challenger 125 com uma WTA 125.

A seguradora, que mantém o estatuto de patrocinador oficial da FPT, continuará a dar nome ao Circuito Absoluto FPT/UNA Seguros. Este circuito integra torneios de nível A e B, Campeonatos Regionais e o Campeonato Nacional, culminando no Masters Absoluto FPT/UNA Seguros — evento que reúne os melhores tenistas da época nas categorias masculina e feminina, e realiza-se em simultâneo com o Masters sub-18 e da competição de ténis em cadeira de rodas.

Além do apoio direto ao circuito, a UNA Seguros prolonga também o seu compromisso com os diversos torneios profissionais internacionais organizados pela FPT em território nacional. Só em 2024, a federação promoveu 20 torneios ITF femininos, 16 ITF masculinos, um WTA e nove eventos ATP Challenger.

“É com muito agrado que a Federação Portuguesa de Ténis reforça esta parceria de sucesso com a UNA Seguros, que assim continua a ver no ténis um veículo para a sua aposta no segmento de saúde e desporto”, afirmou João Paulo Santos, presidente da FPT. O dirigente destacou ainda o impacto positivo da colaboração no aumento do número de praticantes e na elevação do nível competitivo nas provas seniores.

Para Nuno Catarino, administrador comercial da UNA Seguros, esta renovação traduz a visão de longo prazo da companhia em matéria de investimento no desporto nacional. “Estamos muito orgulhosos por renovar esta parceria com a Federação Portuguesa de Ténis, uma relação que tem vindo a crescer e a consolidar-se ano após ano. Acreditamos no poder do desporto como motor de desenvolvimento pessoal e social, e o ténis, pela sua exigência, disciplina e valores, é um excelente reflexo disso mesmo. Com este apoio, queremos continuar a impulsionar o talento nacional e a promover momentos de excelência desportiva”, sublinhou o responsável.

A formalização do acordo contou ainda com a presença de Vasco Costa, secretário-geral da FPT, e de Catarina Rodrigues, diretora de Marketing Estratégico da UNA Seguros. O acordo foi oficializado no Complexo de Ténis do Jamor, durante o Oeiras Open, o único torneio nacional a combinar uma prova ATP Challenger 125 com uma WTA 125.

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Fact-checking acaba nas redes sociais (nos EUA). É seguro para as marcas investir?<span class='tag--premium'>premium</span>

O fim da política de verificação de factos independente abre a porta à desinformação e é um alerta para as marcas. Investir em redes sociais sem verificação é um risco acrescido.

Este artigo integra a 13.ª edição do ECO magazine. Pode comprar aqui.A notícia chegou em janeiro, duas semanas antes de Donald Trump voltar a ocupar a cadeira principal da Sala Oval. Mark Zuckerberg anunciou que a dona do Facebook e Instagram ia acabar com o programa de verificação de factos no país, substituindo-o por um modelo baseado em notas da comunidade. A mudança, prosseguia, era inspirada no modelo da rede social X, de Elon Musk, o multimilionário que lidera o departamento de Eficiência Governamental criado pelo Presidente dos EUA, e tinha como objetivo garantir a liberdade de expressão e diminuir os erros de moderação. Na Europa a medida não foi recebida com aplausos e também a Rede Internacional de Verificação de Factos lançou o alerta: “ Se a Meta decidir acabar com o programa

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Generali é o primeiro grupo estrangeiro a controlar 100% uma seguradora P&C na China 

  • ECO Seguros
  • 20 Abril 2025

A compra das 51% das ações da CGI custaram 99 milhões de euros ao segurador que investiu com o objetivo de posicionar a Generali de forma a conquistar uma quota crescente do crescente mercado chinês.

O grupo Generali anunciou em comunicado ter adquirido 51% da ações da Generali China Insurance Company Limited (GCI) – percentagem que lhe restava para ser a única acionista.

Já obtidas todas as aprovações regulamentares, a Generali detém agora a propriedade total do seu negócio de seguros de Propriedade e Responsabilidade Civil (ou P&C, na sigla inglesa) na China. Os 51% que restavam à Assicurazioni Generali S.p.A. custou-lhe 99 milhões de euros, passando assim a deter 100% da CGI, indicou em janeiro do ano passado o grupo segurador em comunicado.

As quinze localizações da CGI são agora 100% do grupo italiano, após aquisição da parte da CNPC – China National Petroleum Corporation.

O grupo segurador estima que a aquisição terá um impacto de aproximadamente -1 ponto percentual no rácio de solvência do grupo.

Concluída a aquisição, a Generali torna-se no primeiro operador estrangeiro a adquirir o controlo de uma companhia de seguros de P&C a uma única entidade estatal na China, exclusivamente através de um processo de leilão público obrigatório no final de 2023 que foi iniciado pela chinesa CNPC (China National Petroleum Corporation), até esta transação a acionista maioritária com 51% da GCI.

Enquanto entidade totalmente detida por estrangeiros, a GCI passará a operar sob a marca Generali na China, em plena consonância com a estratégia da Generali e permitindo que a atividade local tire partido do mercado em rápido crescimento na China.

A aquisição representa um investimento estratégico a longo prazo com o objetivo de posicionar a Generali de forma a conquistar uma quota crescente do crescente mercado chinês.

Como única proprietária da GCI, a Generali visa expandir a sua rede de distribuição na China, aproveitar os investimentos da China no sentido da neutralidade carbónica para expandir os seguros de negócios ecológicos. A companhia também quer aproveitar as suas competências globais, regionais e e locais para melhorar a estratégia de distribuição da GCI.

A Generali e a CNPC Capital continuam a ser parceiros de joint-venture na Generali China Life Insurance Company, criada em 2002 bem como na Generali China Asset Management Company.

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