O médico neurologista que acompanha há três anos Ricardo Salgado, Joaquim Ferreira, afirmou que “a doença foi mais forte do que qualquer dúvida” quando questionado sobre o estado de saúde do ex-banqueiro, um dos principais arguidos do caso BES/GES, cujo julgamento começou na segunda-feira, dez anos após a queda do BES. Na segunda-feira, na primeira sessão do julgamento que coloca o ex-líder do BES no banco dos arguidos, Salgado apareceu, perante as câmaras de televisão e o país inteiro e demonstrou uma fragilidade e debilidade flagrante.

“Em parte, sou responsável pela aparição dele nesta sessão. Como médico, autorizei que acontecesse, [porém] podia passar um atestado médico. (…) Mas, se eu achasse que essa aparição viesse a gravar a doença, obviamente, eu não autorizaria isto”, começou por explicar o neurologista de Ricardo Salgado e autor de alguns dos relatórios médicos que foram usados pela defesa de Ricardo Salgado nos últimos meses, em entrevista na sexta-feira à noite, à SIC Notícias.

Por outro lado, à questão ‘se Salgado está em condições de ser julgado’, o especialista garantiu que nesta fase da doença, o antigo banqueiro “não vai trazer para o julgamento nenhuma informação válida, [dado que] não está capaz de emitir informação competente e informada”.

Impressionante é o facto de há dois ou três dias se questionava a veracidade de uma doença; como é que alguém que tem uma demência num estado avançado é obrigado a comparecer numa sessão judicial? Dois dias depois, questiona-se a adequação dessa pessoa que tem um quadro demencial ter entrado no trobunal pela porta e não pela garagem. A mudança de atitude da opinião pública foi notável”.

“Havia um risco, tal como aconteceu em audições anteriores, de haver desconforto. E quando há uma situação que gera desconforto, há um agravamento dos sintomas”, alertou o neurologista. Se alguém vai cumprir pena na prisão é para ser “penalizado” e “regenerado”, então “qual é o sentido de alguém que tem uma demência grave ser detido?”, perguntou o médico, respondendo logo de seguida que “não faz qualquer sentido”.

“Seria ótimo que fosse possível regenerar alguém com um quadro demencial grave. Significaria que a medicina tinha tido um enorme avanço”, sublinhou Joaquim Ferreira. Até que alguém que tenha um quadro da doença como tem Ricardo Salgado, precisa de cuidados redobrados, e na prisão não seria exceção. “Nesta fase, precisa de um cuidador de 24 horas por dia durante o dia e noite. Não tem autonomia para as atividades básicas da vida diária”, exemplificou o médico.

Joaquim Ferreira diz que nem se precisa de ir tão longe, basta perceber que “aquela pessoa [não] está habilitada a responder a perguntas minimamente complexas de forma competente”. O neurologista disse que Ricardo Salgado não está a exagerar nos sintomas do Alzheimer, garantindo que “ao fim de três anos, a doença agravou”.

“As pessoas com demência ficam mais esquecidas, baralham-se, fazem confusões, passam a andar de forma diferente, caem e têm alterações de comportamento”, referiu. Recorde-se que o Ministério Público pediu, esta sexta-feira, o estatuto de maior acompanhado para Ricardo Salgado. O pedido vai ser decidido pela juíza.

“É impressionante como é que há dois ou três dias se questionava a veracidade de uma doença; como é que alguém que tem uma demência num estado avançado é obrigado a comparecer numa sessão judicial? Dois dias depois questiona-se a adequação dessa pessoa que tem um quadro demencial a entrar pela porta”, declarou o neurologista que apontou que “a mudança de atitude foi notável”. O médico sublinhou ainda que este “não está capaz de emitir informação competente”.

O Ministério Público “reconheceu a situação” de incapacidade de Ricardo Salgado e requereu o regime de acompanhamento para o ex-líder do BES, no âmbito do julgamento do processo do BES/GES, que decorre. O regime do acompanhamento tem como objetivo “garantir o bem-estar, a recuperação, o pleno exercício dos seus direitos e a observância dos deveres do adulto, focando-se na pessoa e não apenas no seu património”. “Este regime limita-se ao mínimo necessário para que a autodeterminação e capacidades do beneficiário possam, dentro dos circunstancialismos, ser asseguradas; não haverá lugar a acompanhamento se os deveres de assistência e cooperação bastarem para a proteção da pessoa“, lê-se no site oficial do Ministério Público. Apenas por decisão judicial é que o acompanhamento cessa ou é alterado.

Ricardo Salgado está acusado de 62 crimes, alegadamente praticados entre 2009 e 2014, incluindo associação criminosa, corrupção ativa no setor privado, burla qualificada, infidelidade, manipulação de mercado, branqueamento de capitais e falsificação. A queda do GES causou prejuízos superiores a 11,8 mil milhões de euros.

Ricardo Salgado vai continuar a ser julgado no âmbito do processo do BES/GES e este não será suspenso ou extinto.

“A anomalia psíquica superveniente não é, na ordem jurídica portuguesa, fundamento para a extinção do procedimento criminal. Igualmente não é causa de suspensão. As que existem são taxativas e a anomalia psíquica não está entre elas. Essa foi a posição defendida pelo MP no julgamento e o Tribunal acolheu-a e indeferiu o requerido pelo arguido, razão pela qual deu início ao julgamento”, esclareceu por escrito fonte oficial da PGR, avança o Observador.

Em causa a “anomalia psíquica” que afeta Ricardo Salgado neste momento em que decorre o julgamento do processo BES – na sequência da doença de Alzheimer que lhe foi diagnosticada – cujo julgamento arrancou esta semana, dez anos depois da queda do banco, vai continuar a ser julgado.

Este esclarecimento decorre pós divergências entre especialistas jurídicos sobre a instauração do processo de maior acompanhado, pedida esta sexta-feira pelo Ministério Púbico (MP).

Ministério Público “reconheceu a situação” de incapacidade de Ricardo Salgado e requereu o regime de acompanhamento para o ex-líder do BES, no âmbito do julgamento do processo do BES/GES, que decorre. Ainda assim, o advogado do ex-líder do BES não considera que o estatuto de maior acompanhado resolva o problema. O regime do acompanhamento tem como objetivo “garantir o bem-estar, a recuperação, o pleno exercício dos seus direitos e a observância dos deveres do adulto, focando-se na pessoa e não apenas no seu património”.

“Este regime limita-se ao mínimo necessário para que a autodeterminação e capacidades do beneficiário possam, dentro dos circunstancialismos, ser asseguradas; não haverá lugar a acompanhamento se os deveres de assistência e cooperação bastarem para a proteção da pessoa“, lê-se no site oficial do Ministério Público. Apenas por decisão judicial é que o acompanhamento cessa ou é alterado.

Para beneficiar deste regime basta ser maior de idade, impossibilitado, quer por razões de saúde, deficiência ou pelo seu comportamento, de exercer os seus direitos, de forma “plena pessoal e consciente ou cumprir os seus deveres”.

Cabe ao tribunal decidir se é adequado o acompanhamento ou não, podendo ser requerido, independentemente de autorização, pelo Ministério Público, mas também pelo próprio ou, mediante autorização deste, pelo cônjuge, pelo unido de facto ou por qualquer parente sucessível. Mas a autorização do beneficiário pode ser retirada pelo tribunal.

Ricardo Salgado está acusado de 62 crimes, alegadamente praticados entre 2009 e 2014, incluindo associação criminosa, corrupção ativa no setor privado, burla qualificada, infidelidade, manipulação de mercado, branqueamento de capitais e falsificação. A queda do GES causou prejuízos superiores a 11,8 mil milhões de euros.

Para o advogado Francisco Proença de Carvalho, este estatuto “não altera nada”. Apesar de o Ministério Público ter proposto o estatuto de maior acompanhado para Ricardo Salgado, este “já tem a sua cuidadora informal”, que é a mulher, Maria João Salgado, a qual “é uma pessoa absolutamente essencial” para o seu cliente, disse.

A defesa admitiu que “não estava a contar” com esta iniciativa do Ministério Público, da qual ainda não foi notificado, mas disse que, com este requerimento, “finalmente, o Ministério Público reconhece a situação” de incapacidade de Ricardo Salgado, ou seja “aquilo que a defesa anda a dizer há três anos”.