Com o impasse entre Ordem e Caixa de Previdência, tutela decide: contribuição mensal dos advogados passa para 277 euros

O valor mínimo que os cerca de 37 mil beneficiários terão de pagar à Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores passa de 266,96 euros para 277,76 euros mensais. Isto para o escalão mais baixo.

O Ministério da Justiça (MJ) – liderado por Catarina Sarmento e Castro – decidiu prorrogar o fator de correção fixado a 13 de janeiro do ano passado, ou seja, um fator de correção de -10% para calcular o valor mensal que todos os advogados e solicitadores têm de pagar à sua caixa de previdência (CPAS). Assim, o valor mínimo que os cerca de 37 mil beneficiários terão de pagar à Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores passa de 266,96 euros para 277,76 euros mensais. Isto para o escalão mais baixo.

“A Ordem dos Advogados foi informada, pelo Gabinete do Ministério da Justiça, que, por força da falta de consenso entre a Direção e o Conselho Geral da CPAS, o Governo decidiu prorrogar o fator de correção fixado pela Portaria n.º 30/2023, de 13 de janeiro, ou seja, um fator de correção de -10%”, diz o Conselho Geral da Ordem dos Advogados, liderado pela bastonária Fernanda de Almeida Pinheiro. “Da parte do Ministério da Justiça existiu para com a advocacia portuguesa a sensibilidade que a Direção da CPAS nunca demonstrou de, pelo menos, manter o fator de correção que tinha sido aprovado para o ano 2023, o que se aplaude”, diz o mesmo comunicado.

Fernanda de Almeida Pinheiro, bastonária da Ordem dos Advogados, em entrevista ao ECO/Advocatus - 17JAN23
Fernanda de Almeida Pinheiro, bastonária da Ordem dos Advogados, em entrevista ao ECO/AdvocatusHugo Amaral/ECO

A determinação do fator de correção, que é proposto pela direção da CPAS, é fixada pelos ministérios da Justiça e da Segurança Social, sendo publicado no Diário da República, depois de proposta da CPAS. Quanto menos for, mais alta será a contribuição mensal a pagar. No mesmo comunicado, a Ordem dos Advogados vê a atitude da Direção da CPAS, “de não apresentar a proposta de fator de correção legitimamente aprovada pelo Conselho Geral da CPAS, como um sério desrespeito por este órgão e pelas classes profissionais nele representadas”.

No passado mês de dezembro, a Ordem dos Advogados (OA) aprovou uma proposta que estabelece o fator de correção de -13,5% anulando “praticamente qualquer aumento da contribuição prevista para o ano de 2024”. A proposta foi aprovada com 10 votos a favor e 10 votos contra, com voto de qualidade da bastonária da OA, Fernanda de Almeida Pinheiro, que desempatou.

“Caberá agora à direção da CPAS apresentar este fator de correção aos membros do Governo responsáveis pelas áreas da justiça e da segurança social, nos termos previstos no n.º 2 do Artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 116/2018, de 21 de dezembro”, referem. Mas tal não aconteceu.

A bastonária faz o aviso. “O Conselho Geral da Ordem dos Advogados não admitirá, ao contrário do que tem sucedido no passado, imposições por parte de quem dirige a Caixa de Previdência, pelo que manteremos a nossa posição de que o fator aprovado pelo CG da CPAS em 14 de dezembro é o único que cumpre com os requisitos legais e é esse que deve ser apresentado à tutela”.

A prioridade deste CG da OA é “a sustentabilidade da Advocacia e será sempre esta que guiará as nossas decisões. Não abriremos mão de uma verdadeira previdência e de um regime que garanta que os descontos são realizados de acordo com a capacidade contributiva de cada um/a, o que permitirá anular de forma definitiva a necessidade da existência de um fator de correção”, concluiu o mesmo comunicado.

Também o Conselho Regional de Lisboa votou contra o aumento das contribuições para a CPAS, “impedindo assim que fosse aplicado um fator de correção que se iria traduzir num aumento substancial das contribuições”, explica João Massano, presidente do CRL da Ordem. “O 𝘃𝗼𝘁𝗼 𝗱𝗼 𝗖𝗥𝗟𝗶𝘀𝗯𝗼𝗮 𝗿𝗲𝘃𝗲𝗹𝗼𝘂-𝘀𝗲, como o voto de todos os que votaram contra o aumento, 𝗮𝗹𝗶ás, 𝗱𝗲𝗰𝗶𝘀𝗶𝘃𝗼s, na justa medida em que a votação terminou com um empate, motivo pelo qual se revelou necessário a aplicação do sistema do voto de qualidade”.

O CRLisboa “congratula-se por isso com o resultado e 𝗲𝘀𝗽𝗲𝗿𝗮 𝗾𝘂𝗲 𝘁𝗮𝗹 𝗽𝗼𝘀𝘀𝗮 𝗿𝗲𝗽𝗿𝗲𝘀𝗲𝗻𝘁𝗮𝗿 𝘂𝗺 𝗺𝗼𝗺𝗲𝗻𝘁𝗼 𝗱𝗲 𝗮𝗻𝗮́𝗹𝗶𝘀𝗲 𝗮𝗽𝗿𝗼𝗳𝘂𝗻𝗱𝗮𝗱𝗮, 𝗻𝗮̃𝗼 𝗮𝗽𝗲𝗻𝗮𝘀 𝘀𝗼𝗯𝗿𝗲 𝗺𝗲𝗰𝗮𝗻𝗶𝘀𝗺𝗼𝘀 𝗲 𝗺𝗲𝗶𝗼𝘀 𝗮𝗹𝘁𝗲𝗿𝗻𝗮𝘁𝗶𝘃𝗼𝘀 𝗱𝗲 𝗳𝗶𝗻𝗮𝗻𝗰𝗶𝗮𝗺𝗲𝗻𝘁𝗼 𝗱𝗮 𝗖𝗣𝗔𝗦, 𝗺𝗮𝘀 𝗾𝘂𝗲 𝗽𝗼𝘀𝘀𝗮 𝘀𝗲𝗿 𝘁𝗮𝗺𝗯𝗲́𝗺 𝘂𝗺 𝗺𝗼𝗺𝗲𝗻𝘁𝗼 𝗱𝗲 𝗿𝗲𝗳𝗹𝗲𝘅𝗮̃𝗼 𝗽𝗮𝗿𝗮 𝗮 𝗖𝗮𝗶𝘅𝗮 𝗱𝗲 𝗣𝗿𝗲𝘃𝗶𝗱𝗲̂𝗻𝗰𝗶𝗮 𝘀𝗼𝗯𝗿𝗲 𝗮 𝗱𝗲𝗹𝗶𝗰𝗮𝗱𝗮 𝘀𝗶𝘁𝘂𝗮𝗰̧𝗮̃𝗼 que vive um número elevadíssimo de Advogados portugueses, que urge proteger e ajudar. 𝗧𝗶𝘃𝗲𝘀𝘀𝗲 𝘀𝗶𝗱𝗼 𝗮𝗽𝗿𝗼𝘃𝗮𝗱𝗼 𝘂𝗺 𝗳𝗮𝘁𝗼𝗿 𝗱𝗲 𝗰𝗼𝗿𝗿𝗲𝗰̧𝗮̃𝗼 𝗱𝗶𝗳𝗲𝗿𝗲𝗻𝘁𝗲, 𝗼𝘀 𝗯𝗲𝗻𝗲𝗳𝗶𝗰𝗶𝗮́𝗿𝗶𝗼𝘀 𝗱𝗮 𝗖𝗣𝗔𝗦 𝘀𝗼𝗳𝗿𝗲𝗿𝗶𝗮𝗺 𝘂𝗺 𝗮𝘂𝗺𝗲𝗻𝘁𝗼 𝗯𝗿𝘂𝘁𝗮𝗹 𝗱𝗼𝘀 𝘀𝗲𝘂𝘀 𝗲𝗻𝗰𝗮𝗿𝗴𝗼𝘀.á no final do mês de novembro, a direção da CPAS apresentou uma proposta de fator de correção de -5%, o que implicaria um aumento da contribuição do quinto escalão (o que menos paga) em cerca de 25 euros. Ou seja, os advogados arriscariam a ter de pagar mais de 300 euros por mês.

Advocatus Summit Porto - 22SET20
João Massano, presidente do Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos AdvogadosHugo Amaral/ECO

Caso a vontade da CPAS fosse para a frente, significaria que o valor mínimo que um advogado iria pagar mensalmente à CPAS passaria de 267,94 euros para 308 euros. A última atualização – feita em janeiro do ano passado – aumentou de 255,18 euros para quase 270 euros. Uma atualização resultante apenas da inflação e que foi ainda realizada no anterior mandato de Luís Menezes Leitão como bastonário dos advogados.

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Mariana Mortágua diz que Ventura daria um bom Estaline

  • Lusa
  • 13 Janeiro 2024

A coordenadora do Bloco de Esquerda diz que Chega não é um partido, mas um balcão de atendimento e desconto de cheques.

A coordenadora do Bloco de Esquerda considerou em Viana do Castelo que André Ventura dá um bom Estaline e que o Chega não é um partido, mas um balcão de atendimento e desconto de cheques.

“E aí vão eles [às eleições legislativas]. Entusiasmados e convertidos, dispostos a enfiar a Constituição no balde do lixo, a exclamar que antigamente é que era, e a colocarem a fotografia do doutor Ventura na parede do seu gabinete, qual Estaline, como já acontece em todos as salas do Chega no Parlamento. Que bom Estaline dá o doutor Ventura”, afirmou a líder bloquista.

Mariana Mortágua, que discursava durante um almoço com cerca de 200 militantes na Sociedade de Instrução de Recreio e Social Areosense, em Viana do Castelo, cidade onde o Chega está a realizar a sua VI Convenção Nacional, afirmou que o aquele partido “pode não ter conseguido ainda acertar com os estatutos legais, pode enviar orçamentos de campanha fora de tempo, criar contas falsas na Internet, mas não conseguiu fugir à obrigação de comunicar o nome dos seus financiadores, ou pelo menos, podemos supor, de parte deles”.

“O que vos posso dizer é que compensaram, todos aqueles jantares e almoços do doutor Ventura com os donos disto tudo, com os patrões e milionários portugueses, e também com mais modestos facilitadores e intermediários do imobiliário, porque o doutor Ventura não discrimina”, observou.

“O Chega não é um partido, é um balcão de atendimento e desconto de cheques. E quando o doutor Ventura recebe os cheques de empresários, que o mandam rasgar as vestes pelos seus interesses, ele cumpre obedientemente”, reforçou.

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Empresários alertam para dissonância entre linha de AV Porto-Lisboa e regulamentação comunitária

  • Lusa
  • 13 Janeiro 2024

Empresários, engenheiros e professores universitários alertam para os “impactos negativos para a economia” da “dissonância” entre a nova linha de alta velocidade Porto-Lisboa e regras comunitárias.

Uma dezena de empresários, engenheiros e professores universitários alertam para os “impactos negativos para a economia nacional” da “dissonância” entre a nova linha de alta velocidade Porto-Lisboa e a regulamentação comunitária relativa à ferrovia.

Numa carta aberta dirigida aos grupos parlamentares e às direções partidárias e assinada, entre outros, pelo fundador da Iberomoldes, Henrique Neto, e pelo ex-administrador da CP e da RAVE, Arménio Matias, os signatários chamam a atenção para “a dissonância entre as características técnicas da linha submetida a concurso” – Porto-Soure, com bitola ibérica e tráfego exclusivo para passageiros – e “as características requeridas pela regulamentação comunitária relativa à ferrovia”.

Em causa está o facto de, “em dissonância com a referida regulamentação”, a anunciada linha ser “de bitola ibérica e de tráfego exclusivo para passageiros, com a agravante de troços entre Soure e Oiã […] incluírem pendentes superiores a 1,2%, inviabilizando uma futura utilização eficiente por comboios de mercadorias”.

Alertando que “tal facto tem a prazo impactos negativos para a economia nacional”, os signatários reclamam, “numa perspetiva de integração no espaço europeu”, a inclusão no caderno de encargos do concurso “de uma cláusula de salvaguarda compatível com a construção de raiz já com bitola europeia e com a alteração das características técnicas para permitir tráfego misto, prescindindo, tão cedo quanto possível, das isenções”.

Adicionalmente, defendem que “a metodologia para a coordenação da elaboração do caderno de encargos para as restantes fases da linha de AV [alta velocidade] Porto-Lisboa seja semelhante à adotada com a CTI [comissão técnica independente] do novo aeroporto, em processo participativo e aberto, com eventual recurso a apoio técnico da Comissão Europeia/DG MOVE/Coordenador do Corredor Atlântico para viabilização do prazo 2030”.

Na carta aberta, os signatários salientam que a nova linha de alta velocidade Porto-Lisboa “faz parte da rede única ferroviária interoperável europeia, de acordo com o regulamento europeu 1315 das redes transeuropeias TEN-T, cuja revisão se espera ver brevemente aprovada pela União Europeia”.

“É certo que a revisão do regulamento prevê, provavelmente por pressão dos governos finlandês (cuja ferrovia tem também uma bitola diferente da europeia mas que necessita de um futuro túnel sob o Báltico para ligação ao Rail Baltica de bitola europeia em construção) e português, isenções temporárias do cumprimento das especificações de interoperabilidade como a bitola europeia, o ERTMS, o tráfego misto de passageiros e mercadorias”, reconhecem.

“No entanto – enfatizam – como a comissária dos Transportes informou os eurodeputados que lhe colocaram a questão, os financiamentos para a construção de novas linhas em bitola ibérica são possíveis desde que a migração para a bitola europeia seja feita até 2030 ou apresentada uma análise de custos benefícios, em coordenação com Espanha, justificando o diferimento”.

Ora, para os signatários da carta aberta,” considerando o valor das exportações por rodovia para a União Europeia além Pirineus superior ao valor das exportações por esse modo para Espanha (25.800 milhões de euros contra 17.300 milhões de euros em 2022, segundo o INE [Instituto Nacional de Estatística]), e a imperatividade de transferência desse tráfego e da transferência do tráfego de passageiros por via aérea para a ferrovia por razões ambientais, a subordinação da linha de Alta Velocidade Porto-Lisboa aos critérios das redes TEN-T será prioritária”.

Finalmente, os signatários vêm “criticar veementemente o secretismo com que foi desenvolvido o caderno de encargos para o concurso da fase Porto-Soure, que o Governo vem reclamando para beneficiar de um financiamento de 729 milhões de euros”.

Para além do empresário Henrique Neto e do ex-administrador da CP e RAVE e ex-presidente da Associação Portuguesa para o Desenvolvimento dos Sistemas Integrados de Transportes (ADFERSIT) Arménio Matias, assinam a carta aberta Alfredo Marvão Pereira, professor na William & Mary University e Fernando Teixeira Mendes, engenheiro eletrotécnico, empresário e ex-presidente da Sorefame – Sociedades Reunidas de Fabricações Metálicas.

A carta é ainda subscrita pelo engenheiro eletrotécnico Fernando Santos e Silva, pelo professor na Universidade de Coimbra Francisco Batel Marques, pelo engenheiro civil e empresário João Correia, pelo engenheiro eletrotécnico Luis Cabral da Silva, pelo engenheiro civil, professor no IST e ex-presidente da ADFERSIT Mário Lopes, bem como pelo engenheiro mecânico Mário Ribeiro.

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PM diz que portugueses “tiveram a sorte” de ter um Governo que “gosta de resolver problemas”

  • Lusa
  • 13 Janeiro 2024

O primeiro-ministro considerou que os portugueses “tiveram a sorte” de contar com um Governo que "gosta de resolver problemas”, dando como exemplo o avanço da construção da Barragem do Pisão.

O primeiro-ministro considerou que os portugueses “tiveram a sorte” de contar com um Governo que “gosta de resolver problemas”, dando como exemplo o avanço da construção da Barragem do Pisão, no concelho do Crato (Portalegre).

“Eu não escondo que dos cerca de 160 mil projetos que estão previstos no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) nenhum deu mais dores de cabeça, nenhum exigiu maiores discussões, nenhum exigiu maiores esforços de compromisso, nenhum exigiu maior ginástica do que a Barragem do Pisão”, recordou António Costa.

“Não deve ter sido por acaso que o primeiro estudo (sobre a barragem) foi feito em 1957 e nunca ninguém a concretizou, mas há quem perante os desafios desista, há quem perante os problema diz que o melhor é por-me ao lado e depois há quem gosta de resolver problemas e de enfrentar desafios. Tiveram a sorte de ter um Governo que gosta de resolver problemas e que gosta de enfrentar desafios”, acrescentou.

António Costa falava no Crato, no decorrer da cerimónia de assinatura do novo contrato de financiamento do Empreendimento de Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos (EAHFM) do Crato, projeto também conhecido por Barragem do Pisão, com a Estrutura de Missão do Plano de Recuperação e Resiliência.

Para o primeiro-ministro, a Barragem do Pisão “é uma grande oportunidade” para o Alto Alentejo e a escala que tem para a região tem a mesma “importância” que o projeto de Alqueva teve para os distritos de Évora e Beja.

“Também levaram décadas a discutir se se fazia Alqueva, não se fazia Alqueva, Alqueva vai ter um impacto terrível no ambiente, vão ter dificuldades porque para realizar o Alqueva vai ser necessário deslocar populações, realojar populações, foram décadas de desperdício de oportunidades e de riqueza produzida que teriam feito do Alentejo, no seu conjunto, uma região muito mais desenvolvida se mais cedo tivesse sido feito a Barragem do Alqueva”, recordou.

“Eu tive a felicidade de fazer parte do Governo liderado pelo engenheiro António Guterres que decidiu fazer a Barragem do Alqueva e tenho a felicidade de fazer parte do Governo que decidiu fazer mesmo a Barragem do Pisão”, sublinhou.

O projeto de construção da EAHFM do Crato, conta desde hoje com um reforço superior a 20 milhões de euros, face aos 120 milhões de euros iniciais.

Esta medida surge na sequência da atualização da reprogramação do PRR, tendo o projeto passado a ter uma dotação de 141,2 milhões de euros, bem como um reforço de 10 milhões de euros oriundos do Orçamento do Estado.

O projeto da EAHFM do Crato, que é gerido pela Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo (CIMAA), vai envolver um investimento total superior a 200 milhões de euros, dos quais mais de 141 milhões de euros estão inscritos no PRR.

O projeto inclui ainda a construção de uma central fotovoltaica flutuante, de 150 megawatts (MW), cujo investimento, no valor de cerca de 51 milhões de euros, não está inscrito no PRR.

Entre outras componentes, estão ainda contempladas no projeto, além da barragem e da central fotovoltaica, uma central mini-hídrica e canais da estrutura de regadio para a agricultura e sistema de abastecimento público de água.

De acordo com o Governo, a barragem vai permitir “regar cerca de 5.500 hectares”. Segundo o cronograma submetido pela CIMAA à Comissão Europeia, as obras de construção da Barragem do Pisão estarão terminadas no final do ano de 2026. A CIMAA indica ainda que a futura estrutura vai surgir numa área de 10 mil hectares, ficando submersa a aldeia de Pisão, que atualmente conta com cerca de 70 moradores e 110 casas. A albufeira, uma reivindicação histórica da região, vai também garantir o abastecimento às populações dos concelhos de Alter do Chão, Avis, Crato, Fronteira, Gavião, Nisa, Ponte de Sor e Sousel, num total de cerca de 55 mil pessoas.

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Greve dos funcionários judiciais pode condicionar eleições de 10 de março

Os partidos podem entregar as respetivas listas até 29 de janeiro, às 18h00, e, nesse mesmo dia, as listas terão de ser afixadas à porta do tribunal. Mas a greve começa às 17h.

A greve nos tribunais às horas extraordinárias poderá pôr em causa o processo eleitoral, que está agora na fase da entrega das listas de candidatos para as eleições legislativas de 10 de março. Os partidos podem entregar as respetivas listas até 29 de janeiro, às 18h00, e, nesse mesmo dia, as listas terão de ser afixadas à porta do tribunal. Mas a greve começa às 17h e o Sindicato dos Funcionários Judiciais não tenciona desmarcar a paralisação nesse dia. “Nós só retiramos o pré-aviso se o Governo cumprir com as reivindicações”, avançou António Marçal, presidente desta estrutura sindical, segundo o Observador.

O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) inicia na segunda-feira uma greve às horas extraordinárias, por tempo indeterminado, para exigir o reconhecimento do trabalho realizado fora das horas de serviço de forma a garantir um regime de aposentação justo. Segundo o sindicato, a greve vai decorrer todos os dias nos períodos compreendidos entre as 12h30 e as 13h30 e entre as 17h00 e as 09h00 do dia seguinte. Não foram decretados serviços mínimos nem existe data para o fim do protesto. Sem serviços mínimos, se todos os oficiais de justiça decidirem aderir à greve, o último dia de entrega das listas dos partidos para as legislativas pode sofrer atrasos.

Em causa, segundo o SFJ, está o “reconhecimento e valorização do trabalho realizado fora das horas de serviço, garantindo, assim, um regime de aposentação justo”, bem como o “reconhecimento dos riscos, em termos de saúde, para uma carreira que todos os dias trabalha com portadores de doenças infetocontagiosas, nomeadamente na realização de inquirições e primeiros interrogatórios de arguidos detidos, sem quaisquer condições”.

Está ainda em causa, segundo o sindicato, a abertura de um processo negocial para contagem do tempo de congelamento da carreira dos oficiais de justiça, a colocação a concurso de todos os lugares ocupados, em regime de substituição/escolhas, o reforço do quadro de oficiais de justiça, em número suficiente a garantir o seu normal e regular funcionamento e o direito a férias, nos termos da lei geral.

O sindicato, presidido por António Marçal, refere que, por se tratar de uma greve num horário em que as secretarias judiciais estão encerradas, “não há lugar à apresentação de proposta de serviços mínimos, por inexistência dos mesmos”. “Por se tratar de períodos em que as secretarias judiciais estão encerradas, a segurança e a manutenção das instalações e equipamentos é assegurada pelos profissionais a quem competem essas funções”, diz o SFJ. O ano de 2023 ficou marcado por greves prolongadas dos funcionários judiciais, repartidos por dois sindicatos: o SFJ e o Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ).

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Movimento de Rui Moreira quer que poder local participe em empresas de comunicação social

  • Lusa
  • 13 Janeiro 2024

O movimento independente "Rui Moreira: Aqui Há Porto" quer que a câmara recomende ao Governo que seja alargada ao poder local a possibilidade de participarem em empresas de comunicação social.

O movimento independente “Rui Moreira: Aqui Há Porto” quer que a câmara recomende ao Governo que seja alargada às instituições de poder local a possibilidade de participarem em empresas de comunicação social.

Na proposta, a que a Lusa teve acesso e que será discutida segunda-feira na reunião privada do executivo, o movimento independente recomenda ao Governo “que seja estendida às instituições de poder local a possibilidade legal de participar em empresas de comunicação social, à semelhança da possibilidade existente no Estado central”.

O movimento assume estar preocupado com o despedimento de mais de 150 profissionais e jornalistas do Global Media Group (GMG), em particular dos que trabalham no Porto em títulos como o Jornal de Notícias, a TSF e O Jogo.

Defendendo que a liberdade empresarial “deve ser estimada”, o movimento diz, no entanto, que face à missão de serviço público prestada é “hora de as instituições públicas e os decisores políticos nacionais enfrentarem o problema da viabilidade financeira e da autonomia dos órgãos de comunicação social”.

Para o movimento, que nas eleições autárquicas de 2021 elegeu Rui Moreira para um terceiro e último mandato à frente da Câmara do Porto, o poder local pode ser “convocado para a resolução deste problema”.

“O Estado português detém e participa em grupos de comunicação social que dão repetidas provas de autonomia e independência editorial perante os poderes instituídos”, referem os independentes, lembrando que as consequências do processo de despedimento coletivo no GMG “seriam demasiado ruinosas para o jornalismo”.

“Motivo pelo qual nos recusamos a assistir impavidamente à destruição de valor de um dos mais antigos jornais portugueses”, observa o movimento liderado há cerca de um ano pelo vice-presidente da Câmara do Porto, Filipe Araújo.

A 6 de dezembro, em comunicado interno, a Comissão Executiva do GMG, que detém títulos como o JN, O Jogo, Diário de Notícias, TSF, entre outros, anunciou que iria negociar com caráter de urgência rescisões com 150 a 200 trabalhadores e avançar com uma reestruturação que disse ser necessária para evitar “a mais do que previsível falência do grupo”.

Na quarta-feira, os trabalhadores do GMG cumpriram um dia de greve contra a intenção de despedimento e os salários em atraso.

Já na sexta-feira, um grupo de investidores e empresários de Portugal mostrou-se interessado em comprar jornais e revistas do Global Media Group, nomeadamente o Jornal de Notícias e O Jogo.

“Somos um grupo de investidores e empresários de várias geografias de Portugal, com especial predominância para o Norte do país, que temos observado com preocupação os recentes acontecimentos que colocam em causa a estabilidade do GMG, a reputação das suas marcas e o emprego dos seus profissionais”, lê-se na proposta de intenção de compra dirigida aos acionistas do GMG e a que a Lusa teve acesso.

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Ex-secretária de Estado envolvida em polémica vai liderar nova Fundação Livraria Lello

Rita Marques ficou conhecida pela polémica gerada quando aceitou um convite para o cargo de administradora da empresa Fladgate Partnership, um mês e meios depois de sair do Governo.

A ex-secretária de Estado do Turismo do Governo socialista de António Costa, Rita Marques, vai ser a presidente da nova Fundação Livraria Lello, o mais recente projeto da empresa do Porto.

Rita Marques ficou conhecida pela polémica gerada quando aceitou um convite para o cargo de administradora da empresa Fladgate Partnership, um mês e meios depois de sair do Governo. Na equipa de António Costa, tutelava a área do Turismo, tinha tratado diretamente com a Fladgate Partnershipe, reconhecido o estatuto de utilidade pública da empresa e atribuído benefícios fiscais.

Segundo explica o jornal PÚBLICO na edição deste sábado, Rita Marques vai liderar o projeto da livraria do Porto mais visitada por turistas e, por isso, volta a trabalhar numa área intimamente ligada às funções anteriores enquanto governante. Rita Marques, que também é consultora e docente na Porto Business School, afirma ao PÚBLICO estar segura de que não existe qualquer incompatibilidade.

A família Pedro Pinto, proprietários da Lello, é ainda dona do Mosteiro de Leça do Balio, Teatro Sá da Bandeira e de vários prédios da Rua do Loureiro, no Porto, onde está pensado um projeto cultural.

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Líder do PS quer valorizar polícias e guardas da GNR

  • Lusa
  • 13 Janeiro 2024

Esta posição foi transmitida por Pedro Nuno Santos na abertura da reunião da Comissão Nacional do PS, num discurso em que assumiu insuficiências em setores como a saúde ou habitação.

O secretário-geral do PS prometeu empatia, humildade, reconhecer erros de oito anos de governação e nunca apontar o dedo a quem está descontente, contrapondo que são os socialistas quem melhores condições reúnem para resolver os problemas.

Esta posição foi transmitida por Pedro Nuno Santos na abertura da reunião da Comissão Nacional do PS, num discurso em que assumiu insuficiências em setores como a saúde ou habitação e manifestou compreensão pelos protestos dos agentes das polícias.

O secretário-geral do PS quer receber a plataforma das forças de segurança já na próxima semana, destacou “avanços” feitos pelo Governo, mas prometeu intensificar o esforço de valorização das polícias e guardas da GNR. Na parte final da sua intervenção, declarou: “Queremos continuar o esforço que já iniciámos e, por isso, queremos ser os primeiros, se for possível, a receber a plataforma que representa as forças de segurança”.

“Queremos fazer isso quanto antes, estamos disponíveis para os receber já na próxima semana”, acentuou.

Em relação aos protestos dos agentes da PSP e da GNR, o líder socialista sustentou que os governos de António Costa fizeram “um grande esforço em dar resposta” às questões das forças de segurança, mas adiantou que “há problemas que ainda não estão resolvidos”.

“Fizemos um trabalho muito importante nos últimos oito anos, avançámos muito do ponto de vista da valorização remuneratória das forças de segurança e das condições de trabalho. O trabalho que José Luís Carneiro fez foi muito importante. Temos orgulho nesse trabalho e nos avanços que foram feitos ao nível dos equipamentos, alojamento e remuneratório”, declarou. Pedro Nuno Santos fez mesmo questão de realçar que “há um compromisso assumido que, em cima do aumento salarial significativo de 2024, se subirá 20% em média as remunerações das forças de segurança até 2026”.

A seguir, falou sobre o outro lado da moeda.

“No momento presente, que é difícil, temos de começarmos por lembrar aquilo que já fizemos. Mas precisamos de dar um novo impulso, de continuar e de intensificar a valorização daqueles que dedicam a sua vida a cuidar da segurança coletiva do nosso povo”, salientou.

O secretário-geral do PS afirmou, depois, que “não há democracia ou Estado de Direito que funcione sem forças de segurança motivadas, valorizadas e reconhecidas”. E deixou a promessa: “Queremos fazer mais, queremos respeitar os polícias e os guardas da GNR”.

 

Pedro Nuno Santos identificou problemas no Serviço Nacional de Saúde (SNS) e na habitação, que disse também existirem em muitos países ocidentais, mas em simultâneo demarcou-se das propostas do PSD para estas áreas.

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Lai Ching-te, de partido pró-independência, vence eleições em Taiwan com 40% dos votos

Lai Ching-te, o vice-presidente do DPP que defende aproximação ao Ocidente, venceu as eleições. . Candidato preferido por Pequim ficou em segundo e reconheceu derrota.

O candidato às eleições presidenciais de Taiwan, Lai Ching-te, do Partido Democrático Progressista (DPP), venceu as eleições com cerca de 40% dos votos. Com mais de 96,78% dos votos contabilizados nos círculos eleitorais, em segundo, está Hou Yu-ih, do partido tradicionalmente apoiante da China, o Kuomintang, com 33,39% das intenções de voto. Segue-se o líder do Partido Popular de Taiwan, Ko Wen-je, com 26,38%.

William Lai Ching-te, 64 anos, foi descrito por Pequim como um “sério perigo” devido às posições do seu partido, que afirma que a ilha é de facto independente.

“Mostrámos ao mundo o quanto prezamos a democracia”, declarou Lai Ching-te, no discurso de vitória, citado pela Reuters, prometendo que Taiwan vai “continuar a caminhar lado a lado com as democracias de todo o mundo”.

O novo presidente taiwanês destacou a forma como “o povo de Taiwan resistiu com sucesso aos esforços de forças externas para influenciar estas eleições”. Lai Ching-te reconheceu que tem agora a “importante responsabilidade de manter a paz e a estabilidade no Estreito de Taiwan” e disse estar “determinado a proteger Taiwan das ameaças e intimidações por parte da China”.

“Estamos dispostos a falar com a China numa base de dignidade e paridade”, estabeleceu.

O candidato do Kuomintang (KMT), principal partido da oposição em Taiwan, Hou Yuh-ih, que defende a aproximação com a China, já reconheceu a derrota.

“Respeito a decisão final do povo taiwanês (…) Felicito Lai Ching-te e Hsiao Bi-khim [parceira de candidatura presidencial] pela sua eleição, esperando que não desapontem as expectativas do povo taiwanês”, declarou Hou Yuh-ih, que seguia em segundo lugar na contagem, com 33% dos votos, segundo dados da Comissão Eleitoral Central, junto dos seus apoiantes.

Segundo o jornal Taipei Times, o candidato do Partido Popular de Taiwan (TPP), Ko Wen Je, com 26%, também já concedeu a derrota para William Lai Ching-te, que será o o sucessor do Presidente cessante, Tsai Ing Wen.

De acordo com o South China Morning Post, na sede do DPP, em Taipé, as esperanças na vitória de Lai eram elevadas, ouvindo-se fortes aplausos sempre que os ecrãs com a contagem oficial dos votos são atualizados e confirmam o primeiro lugar do candidato. “Estou muito confiante de que ele vai ganhar”, disse um apoiante àquele jornal. “É bem melhor do que Hou ou Ko, que só conduziriam o país à desgraça.”

O seu principal adversário, Hou Yu-ih, 66 anos, candidato do Kuomintang (KMT), que defende a aproximação com Pequim, obteve 33,2% dos votos, segundo esta contagem da Comissão Eleitoral Central.

O terceiro candidato, Ko Wen-je, de 64 anos, do pequeno Partido Popular de Taiwan (TPP) e que se apresenta como antissistema, seguia em terceiro lugar, com 25,3%.

A China considera Taiwan uma das suas províncias, que ainda não conseguiu reunificar com o resto do seu território desde o fim da guerra civil chinesa, em 1949. Pequim diz ser a favor de uma reunificação pacífica com a ilha, onde os cerca de 23 milhões de habitantes são governados por um sistema democrático, mas nunca renunciou ao uso da força militar.

Numa reação ao resultado eleitoral, o Presidente norte-americano, Joe Biden, afirmou que os Estados Unidos não apoiam a independência de Taiwan,. “Não apoiamos a independência”, sintetizou Biden aos jornalistas à saída da Casa Branca.

Washington não reconhece Taiwan como um Estado e consideram a República Popular da China como o único governo legítimo, mas fornecem à ilha uma ajuda militar substancial. Por seu lado, num comunicado, o chefe da diplomacia norte-americana, Antony Blinken, felicitou entretanto Lai Ching-te e os taiwaneses pelo “sólido sistema democrático”.

“Os Estados Unidos felicitam Lai Ching-te pela vitória nas eleições presidenciais de Taiwan. Felicitamos igualmente o povo de Taiwan por ter demonstrado uma vez mais a força do seu sistema democrático e do seu sólido processo eleito

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André Ventura: “Não podemos aceitar os que vêm obrigar as nossas mulheres a usar burcas pelas cidades”

No segundo dia de trabalhos, André Ventura fala pela primeira vez na 6.ª Convenção do Chega, a decorrer até domingo, em Viana do Castelo. Rita Matias será a mandatária da campanha.

O presidente do Chega, André Ventura, quer mostrar na VI Convenção Nacional que o partido “é candidato a governar” o país e identificou PS e PSD como principais adversários nas eleições legislativas de março. Esta garantia foi deixada por André Ventura na primeira vez que discursou na VI Convenção Nacional do Chega, que decorre até domingo em Viana do Castelo, para apresentação da moção com a qual se recandidata à liderança do partido.

“O Chega nunca quis acabar com a imigração e nunca disse que era terrível, disse que a imigração tinha de ser regulada. Nenhuma casa se mantém sem portas e janelas, quem vem tem de gostar deste país, língua, cultura e respeitar os nossos costumes”, diz Ventura. “Não podemos aceitar quem não vem viver como nós, e que vem desrespeitar a nossa história. Não podemos aceitar os que vêm obrigar as nossas mulheres a usar burcas pelas cidades e os que vêm para a Europa para ajudar a financiar o terrorismo e redes de tráfico humano”, diz Ventura.

“Candidato-me porque Portugal precisa de uma limpeza”, afirma André Ventura. “Não conheço outro país da Europa onde tenham sido encontrados envelopes com 75 mil euros na casa oficial do primeiro-ministro, quando no gabinete ao lado do primeiro-ministro o seu chefe de gabinete decide guardar notas”, afirma.

O presidente do Chega prometeu ainda que, se chegar ao governo, cortará todos os subsídios das associações que promovam “ideologias de género e a igualdade de género”. Ventura voltou a radicalizar o discurso e a eleger como alvo as associações de promoção da igualdade de género, granjeando um apoio de uma plateia que o aplaudiu de pé. “Eu garanto-vos uma coisa, aquele dinheiro todo que damos para as ideologias de género e para promover a igualdade de género […], vou pegar nesses milhões todos e vou dizer às associações: ‘esqueçam, não vão receber um tostão’”, declarou, admitindo que as suas afirmações podem ser consideradas polémicas.

O presidente do Chega alegou estar em causa cerca de 400 milhões de euros e prometeu usar esse valor, caso venha a ter responsabilidades governativas, na criação de “um fundo de apoio” às forças de segurança e aos ex-combatentes.

E sublinhou que é “candidato porque tem muito orgulho no que o partido conseguiu. “Tanto que fizemos que temos de continuar, sem ninguém esperar entrámos na AR, tornámo-nos na terceira força política do país e na força parlamentar que mais trabalho fez e que mais propostas apresentou, ainda que todas chumbadas pelo PS”, disse na reunião magna, na primeira vez que discursa.

“Espero que estes três dias sejam, para o Chega, um momento de afirmação, em que assume definitivamente que é candidato a governar Portugal e que, por isso, vai querer estar numa luta a três com o PS e com o PSD”, afirmou.

O presidente do Chega prometeu ainda equiparar o subsídio de risco de todas as forças de segurança ao da Polícia Judiciária, dizendo que “nenhuma maioria de direita existirá” sem que esta seja a primeira medida a tomar.

“Nenhuma maioria de direita subsistirá, nenhuma maioria de direita existirá sem que a sua primeira medida seja restabelecer a equiparação de suplementos a todas as forças de segurança, a todas”, afirmou.

“O Chega tem de deixar de ser o partido que seja a voz do protesto, que pode continuar a ser, mas tem também a responsabilidade de, neste congresso, perante aquilo que as sondagens lhe atribuem, ser um partido de governo e de apresentação de soluções”, disse. O líder do Chega reiterou que o objetivo do partido é vencer as eleições legislativas de 10 de março e apontou que PS e PSD serão os principais adversários.

“É evidente, porque são quem está neste momento à nossa frente. Portanto, se nós queremos governar, os nossos adversários são o PS e o PSD”, sustentou, salientando que “o Chega apresenta-se a estas eleições para governar” e apresentar as soluções que tem para o futuro do país. Com o lema da reunião magna “Limpar Portugal”, a entrada de André Ventura foi marcada por gritos do nome do líder e recandidato a presidente do partido, com uma música de fundo.

 

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Manuel Alegre eleito com 95,34% dos votos presidente honorário do PS

  • Lusa
  • 13 Janeiro 2024

A Comissão Nacional do PS aprovou hoje, com 95,34% dos votos, o escritor, histórico socialista e membro do Conselho de Estado Manuel Alegre como presidente honorário deste partido.

A Comissão Nacional do PS aprovou hoje, com 95,34% dos votos, o escritor, histórico socialista e membro do Conselho de Estado Manuel Alegre como presidente honorário deste partido.

Esta proposta partiu do secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, e do presidente dos socialistas Carlos César. A distinção de presidente honorário do PS foi antes atribuída aos fundadores do PS Manuel Tito de Morais, António Macedo e António Arnaut e, também, a António de Almeida Santos, que foi ministro de Mário Soares e presidente da Assembleia da República entre 1995 e 2002.

No seu longo percurso político, o escritor e poeta Manuel Alegre, que se destacou na luta contra o regime do Estado Novo, entrou para o PS em 1974, foi secretário de Estado de Mário Soares, deputado em várias legislaturas e candidato presidencial nas eleições de 2006 e 2011, em que perdeu diante de Aníbal Cavaco Silva.

Antes de Manuel Alegre, o PS teve como presidente honorário António de Almeida Santos, antigo ministro de Mário Soares e presidente da Assembleia da República entre 1995 e 2002.

Na recente corrida à sucessão de António Costa no cargo de secretário-geral do PS, Manuel Alegre apoiou a candidatura vencedora de Pedro Nuno Santos.

No plano político, sobretudo desde o início da década de 90, Manuel Alegre defendeu que o PS deveria ter entendimentos preferenciais com as forças politicas à sua esquerda. Após as eleições legislativas de 2015, apoiou que o então secretário-geral do PS, António Costa, formasse o Governo socialista minoritário da “Geringonça”, suportado no parlamento pelo Bloco de Esquerda, PCP e PEV.

Atualmente com 87 anos, o escritor e “histórico” socialista nasceu em Águeda, foi estudante universitário em Coimbra, admitiu vir a ser advogado, mas a luta académica afastou-o desse seu objetivo de juventude.

Foi o fado, a boémia, o teatro através da fundação do CITAC – Centro de Iniciação Teatral da Academia de Coimbra – e do TEUC – Teatro de Estudantes da Universidade de Coimbra -, as serenatas e a contestação que acabaram por ter, nessa altura, a primazia na vida de Manuel Alegre.

Data da época coimbrã o seu célebre livro “Praça da Canção”, cujos poemas foram musicados e cantados por Adriano Correia de Oliveira, Manuel Freire, Zeca Afonso, Amália Rodrigues e tantos outros, passando a canções panfletárias de revolta e contestação, como “Nambuangongo meu amor” e “Trova do vento que passa”.

Fez serviço militar, foi mobilizado para a guerra colonial em Angola, esteve na prisão, teve residência fixa, esteve na clandestinidade e no exílio em Paris e na Argélia durante o Estado Novo.

Manuel Alegre, que regressou a Portugal em 02 de maio de 1974, após a revolução de Abril, começou por fundar os “Centros Populares 25 de Abril” e acabou por aderir ainda nesse ano ao PS.

Em 25 de novembro de 1975 fez a ponte entre o PS e o “Grupo dos Nove” e, em 1976, estabeleceu o primeiro contacto com o general Ramalho Eanes para que este fosse candidato presidencial.

Deputado constituinte em 1975, pelo grupo parlamentar socialista, desempenhou as funções de Secretário de Estado da Comunicação Social no I Governo Constitucional de que foi porta-voz, tendo sido eleito em outubro de 1995 vice-presidente da Assembleia da República.

Foi deputado ao longo de 34 anos, em 2004 candidatou-se a secretário-geral do PS, mas perdeu diante de José Sócrates. Entre 2005 e 2016, foi membro do Conselho de Estado, eleito pela Assembleia da República, em representação do PS, lugar que retomou em 2022.

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Mariana Vieira da Silva e Mendonça Mendes na direção de Pedro Nuno Santos

Líder socialista vai colocar na sua direção a ministra e o secretário de Estado , que fazem parte do núcleo de António Costa. Fernando Medina e Ana Catarina Mendes entre os que deixam a direção.

Mariana Vieira da Silva e o secretário de Estado António Mendonça Mendes, que fazem parte do núcleo duro político do primeiro-ministro, António Costa, farão parte da direção nacional de Pedro Nuno Santos, o recem eleito secretário geral do PS.

A lista para o Secretariado Nacional do PS, órgão de direção deste partido – e cuja proposta é da responsabilidade de Pedro Nuno Santos –, vai ser votada este sábado, durante a primeira reunião da Comissão Nacional pós congresso, que se realiza em Coimbra.

De acordo com a lista a que a SIC teve acesso, Mariana Vieira da Silva, ministra da Presidência, e Francisco André, secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação – dois elementos próximos de António Costa -, mantêm-se no Secretariado Nacional do PS.

O secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro e líder da Federação de Setúbal do PS, António Mendonça Mendes, é uma das novidades da equipa de Pedro Nuno Santos neste órgão de direção dos socialistas.

Alexandra Leitão, Duarte Cordeiro, Francisco César, João Torres, a ministra Marina Gonçalves, Nuno Araújo e Pedro Delgado Alves farão parte dessa lista. O ex-secretário de Estado Marcos Perestrello regressa agora à direção dos socialistas e continuam no Secretariado Nacional a deputada e constitucionalista Isabel Moreira e a autarca Isilda Gomes. Bem como a presidente da Câmara da Amadora, Carla Tavares, e o ex-secretário de Estado João Paulo Rebelo.

De saída estão Pedro do Carmo, que desempenhou as funções de secretário nacional para a Organização, a ex-secretária de Estado Jamila Madeira, que tinha o pelouro das relações internacionais, o ministro Fernando Medina, Ana Catarina Mendes, Ana Mendes Godinho, e o eurodeputado Pedro Marques.

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