Empresas

Regulador condena Iberdrola pela prática de 49 contraordenações. Elétrica paga 139,5 mil euros

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Em causa estão falhas na celebração de contratos e na mudança de comercializador. ERSE aplicou coima de 279 mil euros que foi reduzida para 139 mil, já pagos.

A Entidade Reguladora de Serviços Energéticos (ERSE) condenou a Iberdrola ao pagamento de uma coima de 279 mil euros pela prática de 49 contraordenações. De acordo com a nota divulgada esta sexta-feira, a coima foi, no entanto, reduzida para 139.500 euros, já pagos.

A abertura do processo de contraordenação ocorreu na sequência de um conjunto de reclamações recebidas na ERSE. As 49 contraordenações estão relacionadas com falhas nos procedimentos de celebração de contratos e de mudança de comercializador nos mercados da eletricidade e do gás natural, e com a não divulgação de informação na sua página da Internet, entretanto sanada. No processo foram apreciados factos relativos ao período entre 2018 e 2022.

“Atendendo à colaboração da visada no decurso do inquérito, ao reconhecimento das infrações a título negligente, às medidas apresentadas e às compensações atribuídas aos clientes lesados, a coima foi reduzida para 139.500 euros, já pagos“, detalha a ERSE.

Além de ter colaborado na investigação, a Iberdrola apresentou uma proposta de transação, reconhecendo “a sua responsabilidade a título negligente” e disponibilizando-se para compensar os 30 consumidores lesados no valor global de
1.600 euros.

“Analisados e ponderados todos os factos e o direito aplicável, a ERSE aceitou a proposta de transação e decidiu aplicar à visada uma coima única no montante de 279.000 euros, reduzida nos termos legais para 139.500 euros, atendendo ao reconhecimento das infrações a título negligente, às medidas apresentadas e às compensações atribuídas aos clientes lesados”, conclui a nota.

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Concorrência

Concorrência aplica multa de um milhão a fornecedor de suplementos alimentares

  • ECO
  • 29 Dezembro 2023
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Dietmed impunha preço de venda aos distribuidores e quem não cumprisse era ameaçado ou tinha condições comerciais mais desfavoráveis, concluiu a Autoridade da Concorrência.

A Autoridade da Concorrência aplicou uma coima de 1,04 milhões de euros à Dietmed, uma empresa de produtos dietéticos e suplementos alimentares, por imposição de preço de venda dos seus produtos aos distribuidores durante seis anos.

“A Dietmed impunha aos distribuidores, de forma regular e generalizada, os preços a que os seus produtos deviam ser vendidos aos consumidores finais. Este comportamento foi prosseguido entre 2016 e 2022”, explica o regulador em comunicado.

“A prática em causa, de fixação dos preços de (re)venda ao público, prejudica os consumidores e é designada por Resale Price Maintenance”, acrescenta.

Segundo a Autoridade da Concorrência, a Dietmed implementou um sistema de controlo e monitorização do cumprimento dos preços de revenda por si fixados (ou do limite autorizado dos descontos). Ao mesmo tempo, a empresa criou um sistema de incentivos para o efeito, ameaçando, ou reduzindo as condições comerciais dos seus distribuidores, bem como cortando o fornecimento ou limitando a reposição de stocks em caso de incumprimento, aponta o regulador.

A coima – que não pode exceder 10% do volume de negócios da empresa visada — pode ser objeto de recurso, mas a sua execução não fica suspensa.

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Combustíveis

Gasóleo desce três cêntimos na próxima semana, mas gasolina vai subir meio cêntimo

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A partir de segunda-feira, quando abastecer, deverá pagar 1,544 euros por litro de gasóleo simples e 1,646 euros por litro de gasolina simples 95.

Os preços dos combustíveis vão ter um comportamento díspar na próxima semana. O gasóleo, o combustível mais usado em Portugal, deverá descer três cêntimos a partir de segunda-feira, mas a gasolina vai subir 0,5 cêntimos, disse ao ECO fonte do setor.

A partir de segunda-feira, quando for abastecer, deverá passar a pagar 1,544 euros por litro de gasóleo simples e 1,646 euros por litro de gasolina simples 95, tendo em conta os valores médios praticados nas bombas à segunda-feira, divulgados pela Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG).

Estes preços já têm em conta os descontos aplicados pelas gasolineiras e a revisão das medidas fiscais temporárias para ajudar a mitigar o aumento dos preços dos combustíveis. O Governo aumentou os “descontos” nos combustíveis em dois cêntimos por litro no gasóleo e um cêntimo por litro na gasolina. Desta forma, a redução de impostos determinada pelas medidas atualmente em vigor é de 25 cêntimos por litro de gasóleo e de 26 cêntimos por litro de gasolina e apesar da mudança de mês e de ano, as medidas de apoio mantêm-se em vigor.

Os preços podem ainda sofrer alterações para ter em conta o fecho das cotações do petróleo brent à sexta-feira e o comportamento do mercado cambial. Mas também porque os preços finais resultam da média dos valores praticados por todas as gasolineiras. É ainda de recordar que os preços cobrados ao consumidor final podem variar consoante o posto de abastecimento.

Esta semana, os preços do gasóleo subiram dois cêntimos e os da gasolina 1,3 cêntimos. Subidas inferiores à expectativa do mercado, que apontava uma subida de 3,5 cêntimos nos preços do diesel e de dois cêntimos na gasolina.

Os preços do do brent, que serve de referência para o mercado europeu, estão a subir 0,44% esta sexta-feira, para os 77,49 dólares por barril, depois da queda de 3% no dia anterior já que há cada vez mais empresas de navegação a prepararem-se para voltar a navegar pela rota do Mar Vermelho. Grandes empresas de navegação pararam de usar as rotas do Mar Vermelho depois do grupo militante Houthi do Iemen ter atacado vários navios.

No conjunto do ano, os preços do petróleo deverão terminar 2023 cerca de 10% mais baixos, após dois anos de ganhos, devido às preocupações geopolíticas, aos cortes na produção e às medidas dos bancos centrais para controlar a inflação que desencadearam grandes flutuações nos preços.

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Media

Acionistas minoritários da Global Media acusam fundo de “incumprimento” de contrato

Marco Galinha e outros acionistas do Global Media Group demarcaram-se da situação vivida na empresa, referindo não ter "qualquer responsabilidade" nas decisões tomadas pela nova administração.

Marco Galinha, Kevin Ho, José Pedro Soeiro e Mendes Ferreira, acionistas minoritários do Global Media Group (GMG), demarcaram-se esta sexta-feira, em comunicado, dos atrasos no pagamento de salários a trabalhadores e da situação vivenciada na empresa, denunciando uma “situação de manifesto incumprimento” de contrato por parte do World Opportunity Fund, que é o maior acionista do grupo.

“Existe uma situação de manifesto incumprimento por parte do World Opportunity Fund, Ltd., quanto a obrigações relevantes dos contratos, que, ao não ter ocorrido, teria permitido o pagamento dos salários e o cumprimento de outras responsabilidades”, asseguraram os acionistas da Global Media esta sexta-feira.

Como noticiou o ECO esta semana, a Global Media não pagou os salários aos trabalhadores relativos ao mês de dezembro, tendo a Comissão Executiva informado que a situação financeira do grupo é “extremamente grave” e que não sabe quando estarão reunidas condições para pagar os ordenados deste mês.

Segundo Marco Galinha, Kevin Ho, José Pedro Soeiro e Mendes Ferreira, o processo de venda das participações ao World Opportunity Fund decorreu “com respeito de todas as regras de compliance e de boa governança normalmente exigidas nesta tipologia de negócios, tendo, nomeadamente, sido realizado um extenso e transparente processo de due diligence económico-financeiro por parte do novo investidor”.

Com a formalização da venda, a gestão executiva do grupo foi entregue a novos administradores e ao novo investidor, “não tendo os signatários qualquer responsabilidade nas decisões executivas, entretanto tomadas pela nova administração”, asseguram.

“Os acionistas não deixarão de recorrer a todos os meios ao seu dispor para exercer os direitos legais e contratuais que lhes assistem e, bem assim, de tudo fazer quanto estiver ao seu alcance para restaurar a credibilidade do GMG e das suas marcas, honrando a história do Grupo e de todos aqueles que diariamente dão o seu melhor por um jornalismo de excelência”, referem na nota.

No mesmo documento, os quatro acionistas manifestam a sua “solidariedade com todos os trabalhadores da GMG” e expressaram uma “firme intenção de defender os interesses da empresa e reverter a inusitada situação a que esta foi conduzida”.

A situação naquele que é um grupo de media histórico no país tem suscitado a atenção de várias personalidades como o presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e levado a ações de protesto, como a greve de dois dias dos jornalistas do JN que fez com que, pela primeira vez em 35 anos, o jornal não tenha chegado às bancas no dia 7 de dezembro.

Paralelamente, os sindicatos que representam os trabalhadores do GMG aprovaram também um protesto conjunto para mostrar o seu “enorme descontentamento” face ao facto de a administração querer rescindir com 150 a 200 trabalhadores. Esta quinta-feira, criticaram ainda as ameaças de insolvência feitas pela administração da empresa questionando o destino das receitas de dezembro.

ERC “continua a acompanhar com preocupação” situação da Global Media

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) também referiu esta sexta-feira em comunicado que “continua a acompanhar com preocupação a situação do Grupo Global Media e as mais recentes notícias sobre a incerteza quanto às condições de trabalho dos seus profissionais”.

“A grave perturbação que atinge os órgãos de comunicação social que constituem o grupo, entre os quais se encontram vários meios históricos e de referência, suscita apreensões sérias do regulador ao nível da preservação do pluralismo no sistema mediático nacional”, acrescenta.

No mesmo documento a ERC adianta ainda que pediu ao grupo informação adicional sobre o “cumprimento das obrigações de transparência da titularidade, de modo a esclarecer dúvidas relativas à propriedade e responsabilidade pelo controlo deste grupo de média”, em linha com o que transmitiu na Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto da Assembleia da República, no passado dia 21 de dezembro.

“A ERC está a prosseguir todas as medidas que entende serem úteis e adequadas, no exercício estrito das suas competências de regulação e supervisão”, sublinha ainda o regulador para a Comunicação Social.

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Segurança Social

PR promulga alterações na cobrança e regularização de dívidas à Segurança Social

  • Lusa
  • 29 Dezembro 2023

Foram promulgados cinco diplomas do Governo, um dos quais o que "procede a alterações no âmbito da cobrança e regularização de dívidas à Segurança Social".

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou esta sexta-feira o diploma do Governo para alterações na cobrança e regularização de dívidas à Segurança Social, reforçando as garantias dos devedores.

De acordo com a informação publicada no site oficial da Presidência da República, foram promulgados cinco diplomas do Governo, um dos quais o que “procede a alterações no âmbito da cobrança e regularização de dívidas à Segurança Social”.

O Governo aprovou, em 23 de novembro, em Conselho de Ministros, um decreto-lei que leva a cabo alterações na cobrança e regularização de dívidas à segurança social, reforçando as garantias dos devedores, através do aumento dos limites mínimos mensais dos rendimentos disponíveis após o cumprimento das obrigações de restituição.

A lei pretende também “impossibilitar a compensação de dívida com prestações destinadas a assegurar mínimos de subsistência a pessoas em situação de carência económica” bem como “a clarificação do procedimento de anulabilidade dos atos de atribuição das prestações”.

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Saúde

Governo já publicou nova tabela salarial dos médicos

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Médicos em regime de 40 horas no topo da carreira vão ganhar mais quase 500 euros brutos por mês. Nova tabela salarial dos médicos foi publicada em Diário da República.

Já é conhecida a nova tabela salarial dos médicos, que será aplicada a partir de 1 de janeiro do próximo ano. Esta sexta-feira foi publicado em Diário da República o decreto-lei que revê essas tabelas remuneratórias da carreira especial médica, sendo que o aumento máximo fica próximo de 500 euros por mês.

“A valorização, a capacitação e o rejuvenescimento da Administração Pública são desígnios inscritos no Programa do XXIII Governo Constitucional. Para tal, o Governo procede à revisão das tabelas remuneratórias da carreira especial médica, incluindo os regimes transitórios das 42 e das 35 horas com dedicação exclusiva e de tempo completo a que correspondem 35 horas semanais, ajustando também, nestes casos, a respetiva estrutura remuneratória à tabela remuneratória única. [Procede também] à alteração da remuneração dos médicos internos que realizam o internato médico, com especial ênfase para os que se encontram em fase mais avançada do respetivo programa formativo“, informa o diploma publicado na manhã desta sexta-feira.

No caso dos trabalhadores médicos, o reposicionamento será feito na mesma categoria e posição remuneratória, enquanto no caso dos internos será feito em função “da fase e ano de formação que se encontrem a frequentar”, é explicado.

Quanto às tabelas, conforme já tinha escrito o ECO com base na informação dos sindicatos, com estas novas tabelas há médicos que terão aumentos de 500 euros por mês.

É o caso de quem seja assistente graduado sénior no regime das 40 horas e esteja no topo da carreira. Atualmente ocupa o nível 90 da tabela remuneratória única, isto é, ganha 5.279,04 euros. Mas, a partir de janeiro, vai saltar para o nível 96, o que significa que passará a receber cerca de 5.769 euros, o equivalente a um aumento de 490 euros.

Esta nova tabela salarial resulta de um acordo entre o Governo e o Sindicato Independente dos Médicos (SIM). Ainda assim, será aplicada a todos os profissionais da carreira médica, mesmo que não sejam sindicalizados ou estejam filiados noutra estrutura sindical.

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Finanças Pessoais

Euribor fecham 2023 acima dos valores de 2022 apesar de já terem começado a cair

  • Lusa
  • 29 Dezembro 2023
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A média da Euribor em dezembro desceu 0,037 pontos para 3,935% a três meses, 0,138 pontos para 3,927% a seis meses e 0,343 pontos para 3,679% a 12 meses.

A taxa Euribor a três, seis e 12 meses terminou o ano com valores superiores aos verificados no último dia útil de 2022, apesar de ter invertido de tendência na parte final de 2023.

  • A taxa Euribor a 12 meses, atualmente a mais utilizada em Portugal nos créditos à habitação com taxa variável e que esteve acima de 4% entre 16 de junho e 28 de novembro, desceu esta sexta-feira para 3,513%, menos 0,023 pontos do que na quinta-feira e um novo mínimo desde março, depois de ter subido em 29 de setembro para 4,228%, um novo máximo desde novembro de 2008.
  • No prazo de seis meses, a taxa Euribor, que esteve acima de 4% entre 14 de setembro e 01 de dezembro, também recuou para 3,861%, menos 0,016 pontos que na sessão anterior, um mínimo desde junho e contra o máximo desde novembro de 2008, de 4,143%, registado em 18 de outubro. A descida da média da Euribor a seis meses em dezembro é a segunda no atual ciclo altista.
  • Já a Euribor a três meses subiu face à sessão anterior, ao ser fixada em 3,909%, mais 0,016 pontos e depois de ter subido em 19 de outubro para 4,002%, um novo máximo desde novembro de 2008.

Assim, a Euribor foi esta sexta-feira fixada em 3,909% a três meses, em 3,861% a seis meses e em 3,513% a 12 meses, contra, respetivamente, 2,132%, 2,693% e 3,291% no último dia de 2022.

A média da Euribor em dezembro desceu 0,037 pontos para 3,935% a três meses (contra 3,972% em novembro), 0,138 pontos para 3,927% a seis meses (contra 4,065%) e 0,343 pontos para 3,679% a 12 meses (contra 4,022%).

Com as alterações desta sexta-feira, a Euribor a três meses, que subiu para 3,909%, ficou acima da taxa a seis meses (3,861%) e da de 12 meses (3,513%).

Segundo dados do BdP referentes a outubro de 2023, a Euribor a 12 meses representava 37,8% do stock de empréstimos para habitação própria permanente com taxa variável. Os mesmos dados indicam que a Euribor a seis e a três meses representava 35,9% e 23,6%, respetivamente.

A descida da média da Euribor no prazo mais curto em dezembro foi a primeira desde o atual ciclo altista.

As Euribor começaram a subir mais significativamente a partir de 04 de fevereiro de 2022, depois de o BCE ter admitido que poderia subir as taxas de juro diretoras devido ao aumento da inflação na zona euro e a tendência foi reforçada com o início da invasão da Ucrânia pela Rússia em 24 de fevereiro de 2022.

Na mais recente reunião de política monetária, na quinta-feira, o BCE manteve as taxas de juro de referência pela segunda vez (consecutiva) desde 21 de julho de 2022.

A próxima reunião de política monetária do BCE, que será a primeira de 2024, realiza-se em 25 de janeiro.

As taxas Euribor a três, a seis e a 12 meses registaram mínimos de sempre, respetivamente, de -0,605% em 14 de dezembro de 2021, de -0,554% e de -0,518% em 20 de dezembro de 2021.

As Euribor são fixadas pela média das taxas às quais um conjunto de 19 bancos da zona euro está disposto a emprestar dinheiro entre si no mercado interbancário.

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Preço da água deve subir em média 8,5% em 2024

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Em Lisboa, no entanto, a subida nos preços da água não deve exceder os 3,3%, indica o regulador.

A Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) recomenda que, nos preços do serviço em alta — ou seja, no serviço de captação e tratamento de água — haja um aumento de pelo menos 3,3% em 2024. No entanto, tendo em conta acertos relativamente à inflação verificada nos últimos anos, a subida média deverá ser superior, na ordem dos 8,5%, calcula a mesma entidade.

Relativamente às tarifas em alta, a ERSAR procedeu à correção das taxas de inflação (estimadas versus as reais) de 2022 e de 2023, tendo resultado um aumento percentual médio para 2024 de 8,5%. No entanto, algumas das entidades gestoras de abastecimento e saneamento em alta aplicarão apenas aumentos à taxa de inflação recomendada pela ERSAR para 2024, de 3,3%, explica o regulador, em declarações ao ECO/Capital Verde.

Este é o caso da EPAL (Grupo Águas de Portugal), que presta serviços em alta, mas também serviços aos consumidores finais na cidade de Lisboa, e que propôs um aumento tarifário à taxa de inflação recomendada pela ERSAR de 3,3%, já que o modelo tarifário atual segue uma lógica de revisão anual dos preços, diz o regulador. Num esclarecimento prestado em comunicado, a EPAL indica, no entanto, que o aumento do tarifário da distribuição de água na cidade de Lisboa para 2024 “ainda não foi decidido, nem aprovado”.

Apesar de o indexante recomendado pela ERSAR ser de 3,3% para todas as entidades, o aumento percentual médio de 8,5% relativo às entidades gestoras em alta (que fornecem água às entidades gestoras municipais) justifica-se pela existência de entidades cuja tarifa é aprovada para um período plurianual. É que, apesar de as decisões tarifárias serem tomadas com antecedência e com base numa taxa de inflação estimada para o período a que respeitam, têm de ser feitos acertos a posteriori, tendo em conta a taxa de inflação verificada.

As tarifas são revistas atualmente de acordo com uma trajetória definida a cinco anos, cabendo à ERSAR emitir um parecer sobre as tarifas a aplicar no âmbito dessa trajetória. Os valores propostos são depois aprovados pelo concedente, o Estado, o qual é representado pelo ministro do Ambiente e da Ação Climática. A intervenção que a ERSAR faz em termos das tarifas difere consoante o modelo de gestão da entidade e consoante o próprio regime tarifário, acrescenta o regulador.

Numa entrevista ao ECO/Capital Verde, no ano passado, na qual dava conta de um aumento médio de pelo menos 2% em 2023, a presidente da ERSAR, Vera Eiró, explicava que “o aumento [de tarifas] da alta deve ser contabilizado na baixa, porque isso é um custo que aumenta”. “Temos o setor dividido em alta e em baixa. A alta está relacionada com a captação e tratamento na origem. Depois chega à baixa, para os municípios distribuírem pelos consumidores”, explicou.

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Preços em Portugal caem pelo terceiro mês consecutivo em cadeia

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Preços na economia portuguesa voltam a cair em cadeia. INE estima que variação média da inflação em 2023 se fixe em 4,3%.

Os preços em Portugal terão caído pelo terceiro mês consecutivo em dezembro, em cadeia, se se confirmar a estimativa rápida da inflação avançada esta sexta-feira pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).

Em dezembro, o Índice de Preços no Consumidor (IPC) diminuiu 0,5% face a novembro. Nesse mês, o IPC já tinha descido 0,31% em cadeia, e outros 0,18% em outubro, segundo os quadros disponibilizados pelo INE.

Já em termos homólogos — isto é, comparando este mês de dezembro com o mesmo mês do ano passado –, os preços em Portugal continuam a subir, mas a um ritmo mais lento. O INE estima que o IPC subiu 1,4% em dezembro, o que compara com a leitura de 1,5% de novembro.

“O principal contributo para esta desaceleração provém do comportamento dos preços dos produtos alimentares, que terão diminuído 0,6% face ao mês anterior”, explica o INE no destaque desta sexta-feira. Quanto aos produtos energéticos, a variação continua firmemente em terreno negativo: -10,5% face ao período homólogo, contra os -12,4% do mês precedente.

Índice de Preços no Consumidor está a descer em cadeia há três meses consecutivos

Inflação média de 4,3% em 2023

Com isto, o INE calcula que a taxa de variação média estimada em 2023 atinja 4,3%. O Governo espera uma taxa de inflação de 4,6% em 2023 no Orçamento do Estado para 2024, mas essa variação diz respeito ao Índice de Preços no Consumidor harmonizado (IHPC), que é o que permite a comparação europeia.

Ainda assim, a confirmarem-se as estimativas do INE — os dados finais só serão publicados a 12 de janeiro de 2024 –, a variação média da inflação em 2023 é relevante para o bolso das famílias, pois tende a servir de referencial para aumentos dos preços de alguns serviços na viragem do ano.

É, por exemplo, o que acontece nas telecomunicações. Se os dados do INE se confirmarem, as operadoras irão aumentar as mensalidades dos clientes em 4,3% a partir de fevereiro de 2024. Mesmo assim, é um aumento menor do que os 4,6% que temia a Anacom, o regulador do setor, conforme noticiou o ECO este mês.

(Notícia atualizada pela última vez às 11h44)

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Economia

Carlos Cuerpo é o novo ministro espanhol da Economia

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Carlos Cuerpo era até agora secretário-geral do Tesouro Público e Financiamento Internacional. E vai substituir Nadia Calviño, que a 1 de janeiro assuma a presidência do BEI.

Carlos Cuerpo é o novo ministro espanhol da Economia, Comércio e Empresas, e a ministra das Finanças, María Jesús Montero, passa a ser a primeira vice-presidente em substituição da até agora ministra de Economia, Nadia Calviño, que a 1 de janeiro assume a presidência do Banco Europeu de Investimento (BEI).

O primeiro-ministro espanhol, Pedro Sánchez, foi esta sexta-feira a Moncloa para detalhar as mudanças no Executivo na sequência da saída de Calviño para o banco europeu.

Carlos Cuerpo era até agora secretário-geral do Tesouro Público e Financiamento Internacional. Cuerpo presidirá à Comissão Delegada do Governo para os Assuntos Económicos. Segundo Sánchez, o novo ministro da Economia é jovem, mas competente e um funcionário público com uma trajetória exemplar na Administração Pública.

“Um economista de enorme prestígio, tanto a nível nacional como nas instituições europeias e nos organismos financeiros multilaterais e profundo conhecedor da Administração Pública e da política económica, europeísta convicto, sem outra agenda que não seja a de ser útil à maioria social deste país”, disse o chefe de Governo espanhol. Sánchez garantiu ainda que as políticas de Cuerpo serão de continuidade face às levadas a cabo por Calviño.

Numa entrevista esta semana ao Cinco Dias (acesso pago, conteúdo em espanhol), de balanço de atividade, o responsável defendeu que o peso dos juros irá subir de forma muito gradual e assegurou que não ia aumentar a emissão de dívida apesar da forte procura das famílias.

O novo ministro tem um perfil técnico. É licenciado em Economia pela Universidade da Extremadura, doutor em Economia pela Universidade Autónoma de Madrid e tem mestrado pela London School of Economics. Ingressou no Corpo Superior de Técnicos Comerciais e Economistas do Estado em 2008.

Entre 2008 e 2011 foi analista na Direção-Geral de Análise Macroeconómica e Economia Internacional, com responsabilidades na modelização e estimativa do impacto de medidas de política económica. Trabalhou como perito na Direção-Geral de Assuntos Económicos e Financeiros na Comissão Europeia, entre 2011 e 2014, onde tinha responsabilidades relacionadas com o acompanhamento e análise do mercado imobiliário e padrões de endividamento do setor privado.

O novo ministro da Economia trabalhou depois na Autoridade Independente de Responsabilidade Fiscal (AIReF), primeiro como subdiretor com responsabilidade na área do endividamento público e depois como diretor da Divisão de Análise Económica.

A partir de fevereiro de 2020, Cuerpo foi nomeado diretor-geral de Análise Macroeconómica do Ministério de Assuntos Económicos e Transformação Digital. Nesse período foram criadas as previsões macroeconómicas oficiais do Governo relativas à economia espanhola que acompanham os Orçamentos do Estado, o Plano Orçamental e o Programa de Estabilidade.

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Media

Fundo de Apoio ao Cinema prolongado até 2026 com dotação inicial de 30 milhões de euros

  • + M e Lusa
  • 29 Dezembro 2023

O Fundo de Apoio ao Turismo e ao Cinema foi criado em 2018 como mecanismo de incentivo (cash rebate) para rodagens em Portugal, como o filme "Velocidade Furiosa 10" e a série "Rabo de Peixe".

O Fundo de Apoio ao Turismo e ao Cinema (FATC) foi prolongado até 2026 tendo em conta os “efeitos positivos na dinamização do turismo, na captação de filmagens internacionais e no desenvolvimento da produção cinematográfica e audiovisual em Portugal”, segundo o decreto-lei publicado esta sexta-feira em Diário da República, que entra em vigor no dia seguinte.

O capital inicial do Fundo é fixado em 30 milhões de euros, mas este pode ser reforçado, anualmente, até 2026, para “aplicação exclusiva na despesa a realizar com incentivos à produção cinematográfica e audiovisual”. Esse reforço pode ser feito através de:

  • reembolsos de beneficiários de fundos europeus do Turismo de Portugal até ao valor máximo de 12 milhões de euros,
  • transferências do programa orçamental da cultura até ao valor máximo de dois milhões de euros,
  • ou ainda de “outros montantes que lhe possam ser afetos, nos termos da lei”, lê-se no documento.

A decisão pela prorrogação deste incentivo deu-se tendo em conta que o mesmo “produziu efeitos positivos na dinamização do turismo, na captação de filmagens internacionais e no desenvolvimento da produção cinematográfica e audiovisual em Portugal, conferindo uma maior capacidade de investimento às produtoras nacionais, atraindo produtoras internacionais e dinamizando o mercado de trabalho e de prestação de vários serviços na área do cinema e do audiovisual”.

O FATC foi criado em 2018 como mecanismo de incentivo (cash rebate) para rodagens em Portugal, como o filme Velocidade Furiosa 10 e a série Rabo de Peixe, e tem tido uma procura superior à capacidade financeira disponível, em particular porque é encarado, pelas produtoras portuguesas, como uma alternativa aos apoios financeiros anuais do Instituto do Cinema e do Audiovisual.

Segundo um estudo encomendado pelo Governo sobre o FATC, divulgado em março deste ano, o sistema de cash rebate apoiou 168 projetos de cinema e audiovisual, com um investimento total de 238,1 milhões de euros, dos quais 128,7 milhões de euros foram de investimento estrangeiro. O total do montante de incentivo foi de 64,3 milhões de euros, refere o estudo.

A proposta de Orçamento do Estado para 2024, aprovada em novembro, prevê que o FATC tenha 14 milhões de euros, e conta ainda com um aditamento à Lei do Cinema para que inclua um “incentivo financeiro à grande produção cinematográfica e audiovisual”, num “regime de apoio a fundo perdido”, com um montante máximo de 20 milhões de euros por ano.

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Saúde

Média de espera para doentes urgentes entre as 14 e as duas horas na região de Lisboa

  • Lusa
  • 29 Dezembro 2023

Nos casos de pulseira amarela, o primeiro atendimento não deve demorar mais de 60 minutos, e no caso da pulseira verde a recomendação é que não vá além de 120 minutos (duas horas).

Os tempos médios de espera para doentes urgentes nos hospitais da região de Lisboa variavam às 07:30 desta sexta-feira entre as 14 horas, no Beatriz Ângelo, em Loures, e quase duas horas no Garcia de Orta, em Almada.

Às 22:00 de quinta-feira, os tempos médios de espera para doentes urgentes nos hospitais da região de Lisboa variavam entre as mais de 12 horas, no Beatriz Ângelo, Loures, e quase duas horas no Garcia de Orta, Almada.

De acordo com os dados do Portal do Serviço Nacional de Saúde, consultados pela agência Lusa, 31 doentes com pulseira amarela (urgente) encontravam-se cerca das 07:30 de hoje no serviço de urgência geral do hospital Beatriz Ângelo, com um tempo médio de espera de 14 horas e 39 minutos, enquanto o tempo recomendado é de 60 minutos.

No serviço de urgência geral do hospital de Santa Maria, que pertence ao Centro Hospitalar Universitário Lisboa Norte, o tempo médio de espera era de quatro horas (oito pessoas).

No hospital Fernando Fonseca (Amadora-Sintra), o tempo médio de espera era de nove horas e cinco minutos, estando àquela hora 19 pessoas com pulseira amarela no serviço de urgência central.

Nos hospitais São Francisco Xavier, São José (ambos em Lisboa) e Garcia de Orta (Almada), o tempo de espera era de duas horas e 25 minutos, uma hora e 58 minutos (quatro pessoas) e de uma hora e 57 minutos (36), respetivamente.

Na região do Porto, segundo a informação consultada pela Lusa, no Hospital de São João o tempo de espera para doentes urgentes era de quatro horas e 10 minutos, estando à espera para ser atendidas 18 pessoas, cerca das 07:30.

No Hospital Santo António, o tempo médio de espera era de 25 minutos para doentes urgentes, com uma pessoa à espera, enquanto no Pedro Hispano, em Matosinhos, o tempo de espera para doentes urgentes era de 57 minutos, e no Eduardo Santos Silva, em Vila Nova de Gaia, o tempo de espera na urgência polivalente era de 48 minutos (duas pessoas).

A triagem de Manchester, que permite avaliar o risco clínico do utente e atribuir um grau de prioridade, inclui cinco níveis: emergente (pulseira vermelha), muito urgente (laranja), urgente (amarelo), pouco urgente (verde) e não urgente (azul).

Nos casos de pulseira amarela, o primeiro atendimento não deve demorar mais de 60 minutos, e no caso da pulseira verde a recomendação é que não vá além de 120 minutos (duas horas).

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