O aviso de abertura do concurso para presidente do conselho diretivo do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) foi publicado esta quinta-feira em Diário da República, assim como outro para o cargo de vogal.

Segundo os avisos publicados no Diário da República, os concursos irão decorrer “pelo prazo de dez dias úteis” a contar do dia em que forem publicados no site da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP). Para já, ambos os procedimentos constam ainda na lista de concursos a abrir em breve, e não na lista de concursos abertos publicitada pelo organismo.

A abertura do concurso para a nova liderança do INEM surge 58 dias depois de ter terminado o prazo do regime de substituição do atual presidente Sérgio Dias Janeiro, que assumiu o cargo em 19 de julho após a demissão de Luís Meira e a recusa de Vítor Almeida.

Os 60 dias previstos no regime de substituição terminaram em 17 de setembro. Dias antes, a ministra da Saúde, Ana Paula Martins, disse que tinha solicitado a abertura do concurso e que Sérgio Dias Janeiro iria manter-se em funções até que este fosse aberto.

A publicação destes avisos surge numa altura marcada pela polémica na sequência da greve dos técnicos de emergência pré-hospitalar às horas extraordinárias, que teve início em 30 de outubro e foi suspensa apenas a 7 de novembro. Nos nove dias de paralisação, 11 pessoas morreram alegadamente devido a falhas no atendimento.

Esta situação motivou entretanto a abertura de sete inquéritos no Ministério Público, um dos quais já arquivado, e um inquérito da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS).

A oposição tem responsabilizado a ministra da Saúde pelas falhas no INEM, sobretudo depois de uma notícia do semanário Expresso dar conta de que o Sindicato dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar enviou um aviso prévio da greve à tutela no dia 10 de outubro, em que dava dez dias para iniciar negociações e evitar a paralisação. No entanto, o apelo da estrutura sindical foi ignorado.

Estado deve pagar indemnizações se mortes tiverem relação com atrasos do INEM

A provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, considera urgente analisar o que está a correr mal no sistema de socorro e pede que se apure o que aconteceu quanto aos atrasos do INEM para que, se for o caso, o Estado pagar indemnizações.

Em entrevista à Antena 1, Maria Lúcia Amaral diz que se deve apurar em cada um dos casos o que realmente aconteceu para efeitos de responsabilização: “Estas coisas não dependem das emoções do momento, dependem do que a lei diz”.

“O que a lei diz é que, se em cada caso, em processo em tribunal (…), se se chegar à conclusão que os pressupostos definidos pela lei estão cumpridos, então sim, nos termos da lei, o Estado deve compensar”, afirmou, referindo-se aos casos das mortes alegadamente relacionadas com os atrasos no socorro no período de greve dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar, sobretudo no dia em que esta coincidiu com a greve na função pública, a 4 de novembro.

A provedora lembrou os alertas deixados há duas semanas pela Liga dos Bombeiros sobre a dificuldade de articulação que têm com o INEM e os hospitais de destino dos utentes quando fazem transporte urgente de doentes e o “disfuncionamento do sistema” de socorro. “O que a Liga nos pediu foi que tivéssemos presente o quão grave a situação poderia ser”, contou, dizendo que, na altura, falou imediatamente com o Ministério da Saúde.

Por isso, Maria Lúcia Amaral sublinhou também a necessidade de melhorar a articulação entre todas as entidades envolvidas no sistema de socorro: “Ou a articulação entre todas as entidades melhora ou entramos a falhar e o Estado falha em situações absolutamente definitivas, em que está em causa a vida das pessoas”.

“As entidades envolvidas têm de se sentar à mesa, têm de conscientemente analisar por que motivo tudo está a funcionar tão mal e evitá-lo sob a égide de quem decide, que é o poder político governativo”, acrescentou.