Líder da oposição turco condenado a indemnizar presidente Erdogan

  • Lusa
  • 15 Abril 2025

Özgür Özel acusou Erdogan de minar a independência do judiciário ao forçar os juízes a condenar os opositores políticos do Presidente turco. Agora foi condenado a pagar 1.750 euros a Erdogan.

O líder da oposição na Turquia, Özgür Özel, foi esta terça-feira condenado a pagar cerca de 1.750 euros ao Presidente turco, Recep Tayyip Erdogan, por o ter acusado de ignorar a independência dos tribunais.

O tribunal de recurso de Ancara condenou o líder do Partido Social-Democrata (CHP), o maior partido de oposição da Turquia, mantendo a sentença da primeira instância de Özel por “acusar o Presidente de anular a independência judicial e outras acusações infundadas”, disse o advogado de Erdogan, Hüseyin Aydin, na rede social X.

A ordem de indemnização, agora final, refere-se às declarações feitas por Özel em abril de 2022, quando protestou contra a pena de prisão perpétua imposta ao empresário e filantropo turco Osman Kavala, condenado por “tentar derrubar o Governo”. Num julgamento considerado como injusto pelo Tribunal Europeu de Direitos Humanos (CEDH) e pelo Conselho da Europa, Kavala, impulsionador de várias iniciativas culturais, foi considerado culpado de instigar os protestos antigovernamentais de Gezi em 2013.

A decisão desencadeou uma onda de protestos antigovernamentais e, num discurso público, Özel acusou Erdogan de minar a independência do judiciário ao forçar os juízes a condenar os opositores políticos do Presidente turco. Há uma semana, Erdogan envolveu-se num outro processo contra Özel, exigindo uma indemnização de meio milhão de liras (cerca de 12.000 euros) por o ter apelidado de “líder golpista”.

Desde que Erdogan assumiu a Presidência da Turquia em 2014, o número de processos por “difamação do Presidente” disparou, com mais de 10.000 queixas registadas anualmente. Há dezenas de processos civis contra políticos da oposição, com indemnizações que totalizam centenas de milhares de euros.

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Vacinação contra VSR a bebés alargada até aos 10 meses

  • Lusa
  • 15 Abril 2025

A vacinação contra o Vírus Sincicial Respiratório deve proteger cerca de 76 mil crianças, num investimento de 13,6 milhões euros, indica o ministério da Saúde.

A vacinação contra o Vírus Sincicial Respiratório (VSR) passará a abranger os bebés até dez meses na campanha outono-inverno 2025-2026, prevendo-se proteger cerca de 76 mil crianças, anunciou esta terça-feira a secretária de Estado da Saúde.

Ana Povo disse à agência Lusa que o Ministério da Saúde aceitou a proposta da Direção-Geral da Saúde (DGS) de expandir a estratégia de imunização na próxima campanha de vacinação, alargando a sua abrangência a todos os bebés nascidos entre 1 de junho de 2025 e 31 de março de 2026.

Na última campanha, a vacinação teve como objetivo proteger cerca de 62 mil crianças, representando um investimento por parte do Governo estimado de 13,6 milhões de euros, tendo sido imunizados os bebés entre zero e oito meses.

“Com esta medida, pretendemos proteger [mais] cerca de 14 mil bebés, porque acreditamos que, ao fazer isto, vamos reduzir a suscetibilidade individual e a carga da doença, aumentando o impacto positivo na utilização dos serviços que ocorreu na época anterior, não só com a diminuição dos internamentos, mas também com a redução do número de urgências hospitalares em crianças menores de um ano”, salientou.

A estratégia de vacinação continua a incluir as crianças com mais de um ano que façam parte de grupos de risco, como bebés prematuros, crianças com doenças cardíacas, pulmonares ou neuromusculares congénitas, crianças com o sistema imunitário enfraquecido e doentes com asma ou com doença pulmonar obstrutiva crónica.

A secretária de Estado recordou que na época 2024-2025, também por recomendação técnica da DGS, o Ministério da Saúde optou por fazer, pela primeira vez, a imunização gratuita contra o VSR nas crianças nascidas entre 1 de agosto e 31 de março. A campanha decorreu entre outubro e março, o período em que o vírus circula, e a DGS constatou que “esta imunização é muito eficaz nas crianças”.

“E é eficaz porquê? Porque o Vírus Sincicial Respiratório provoca infeções respiratórias que nos bebés, nomeadamente até aos três meses e entre os três e os seis meses, leva muitas vezes à necessidade de internamento, não só em enfermaria como também em cuidados intensivos”, disse Ana Povo.

Segundo a secretária de Estado, verificou-se uma diminuição de aproximadamente 85% nos internamentos em enfermaria e em cuidados intensivos nas crianças até aos três meses, e uma redução de 40% nos bebés entre os três e os seis meses.

“Isto também tem um impacto a nível dos próprios pais, porque cada vez que nós temos uma criança internada, temos um pai ou uma mãe que deixa de trabalhar para acompanhar a criança ao longo do seu percurso de doença. Portanto, isto não é só uma medida para as crianças, é também uma medida para as famílias”, declarou.

A vacinação gratuita esteve disponível em todas as maternidades dos setores público, privado e social, para as crianças nascidas entre 1 de outubro de 2024 e 31 de março de 2025; e nas instituições de saúde do SNS para as que nasceram entre 1 de agosto de 2024 e 30 de setembro de 2024, e crianças com fatores de risco definidos.

A campanha de imunização, que terminou em 31 de março de 2025, registou uma elevada aceitação por parte dos pais e famílias, alcançando uma cobertura estimada de aproximadamente 85% dos bebés abrangidos.

Segundo dados do Instituto Ricardo Jorge (Insa), que está a concluir o estudo de avaliação da efetividade da imunização contra o VSR, a estimativa preliminar da efetividade do anticorpo monoclonal administrado contra internamento por infeção respiratória aguda por VSR foi de 85%, próxima das estimativas obtidas noutros países. Este vírus, considerado bastante contagioso, é a causa mais comum de doença das vias respiratórias em idades inferiores a um ano.

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Bancos esperam dar mais crédito nos próximos meses

Banca mostra-se confiante de que a procura de empresas e famílias por crédito vai aumentar nos próximos meses.

A procura por crédito aumentou nos últimos meses e a tendência deverá continuar nos próximos tempos, à medida que a descida das taxas de juro vai ajudar a aliviar os critérios de concessão da parte dos bancos.

Os resultados do inquérito do Banco de Portugal às instituições financeiras apontam para um “ligeiro aumento da procura de empréstimos tanto por empresas (por empréstimos de longo prazo e transversal à dimensão das empresas) como por particulares” nos próximos três meses.

Nesse período, os bancos espera que os critérios de concessão se tornem “ligeiramente menos restritivos tanto no crédito a empresas (para PME e em todas as maturidades dos empréstimos) como no crédito a particulares”.

Segundo o que os bancos relataram ao supervisor, “o nível geral das taxas de juro, o regime regulamentar e fiscal do mercado da habitação e, em menor grau, a confiança dos consumidores contribuíram para o aumento da procura” no segmento da habitação.

O Governo avançou no ano passado com várias medidas de apoio à compra de casa para os jovens, designadamente a isenção de IMT e de Imposto de Selo e ainda uma linha de garantia pública.

No que diz respeito às empresas, “o nível geral das taxas de juro e, em menor grau, as necessidades de financiamento do investimento contribuíram para o aumento da procura”, embora a “geração interna de fundos como fonte de financiamento” tenha limitado a procura.

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“Parece que a política é fechar os olhos”. Oposição critica resposta do Governo às cartas que EUA enviaram a empresas e faculdades

PS, Bloco de Esquerda, PCP e Livre criticam resposta que o Governo tem dado às cartas que os EUA enviaram a empresas e faculdades em Portugal contra a diversidade. Pedem que embaixador seja chamado.

Depois de vários dias sem reagir às cartas e ao questionário que os Estados Unidos enviaram, respetivamente, a empresas e a faculdades em Portugal, o ministro dos Negócios Estrangeiros quebrou o silêncio no início desta semana, para esclarecer que as perguntas colocadas às referidas instituições de ensino superior são “contrárias à Constituição”.

O PS, o Bloco de Esquerda, o PCP e o Livre criticam a demora da resposta do Governo e exigem que um representante norte-americano seja chamado pelo Executivo de Luís Montenegro, para se evitar uma repetição desta situação.

“Em ambos os casos [empresas e faculdades], é preocupante“, sublinha o socialista Pedro Delgado Alves. Em conversa com o ECO, diz ter “estranhado a passividade do Governo em repudiar” até há poucos dias estas missivas, ainda que reconheça que “a gestão diplomática é complexa“.

“Os outros Estados europeus não deixaram de ser assertivos“, atira.

“Havia outras possibilidades para formalmente dar conhecimento de que esta abordagem [dos Estados Unidos] não é a mais adequada”, continua Pedro Delgado Alves, que sugere que o Governo poderia, por exemplo, chamar o encarregado de negócios da embaixada, o que permitiria preservar os contactos diplomáticos, ao mesmo tempo que se pedia esclarecimentos.

Havia outras possibilidade para formalmente dar conhecimento de que esta abordagem não é a mais adequada. Por exemplo, chamar o encarregado de negócios e pedir esclarecimentos.

Pedro Delgado Alves

Deputado do PS

Proposta semelhante fez Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda, no arranque desta semana. Em declarações aos jornalistas, a coordenadora bloquista criticou o silêncio do Governo e desafiou a chamar o embaixador norte-americano para transmitir que Portugal “não aceita ingerências”.

“O embaixador dos Estados Unidos deveria ser chamado pelo Governo para lhe ser transmitida a posição oficial do Governo português de que Portugal é uma república soberana que não aceita ingerências na sua política científica ou em qualquer área soberana e da nossa governação“, realçou Mariana Mortágua.

Da parte do PCP, Paula Santos também sublinha, em resposta enviada ao ECO, que “é incompreensível que o Governo se tenha mantido em silêncio durante tanto tempo“.

“É bem demonstrativo da sua subserviência ao imperialismo norte-americano”, afirma a deputada. Paula Santos considera que o envio do referido questionário a faculdades portuguesas é “um flagrante desrespeito pela sua autonomia e pela soberania de Portugal” e “uma inaceitável ingerência nas decisões de instituições democráticas”.

Parece que a política é fechar os olhos, tentar passar despercebido e esperar que a tempestade passe.

Jorge Pinto

Deputado do Livre

Já em nome do Livre, o deputado Jorge Pinto argumenta, em conversa com o ECO, que “parece que a política é fechar os olhos, tentar passar despercebido e esperar que a tempestade passe“.

“Parece-me ser importante chamar o embaixador”, realça, explicando que tal serviria para evitar a repetição daquilo que considera ser “um ataque à autonomia das empresas e faculdades“.

“Este Governo tem sido lento a reagir. Já houve uma reação do ministro dos Negócios Estrangeiros, mas ainda não vi reação do ministro da Educação“, alerta Jorge Pinto. O ECO questionou o Ministério da Educação há vários dias e continua sem resposta.

O ECO contactou também a Iniciativa Liberal — que decidiu não comentar a situação — e o Chega, cuja resposta ainda aguarda.

No início da semana passada, o ECO avançou em primeira mão que a embaixada norte-americana em Lisboa enviou cartas às empresas portuguesas com contratos públicos com os Estados Unidos, de forma a forçá-las a abandonar as políticas de diversidade, equidade e inclusão.

Questionado sobre se esta atitude não representa uma intromissão na economia portuguesa, o ministro Pedro Reis foi evasivo e não quis tomar uma posição firme sobre o tema, com o governante a preferir não “encontrar pontos de discórdia”.

Entretanto, o Expresso e a Lusa avançaram que o Governo dos Estados Unidos também cancelou ao Instituto Superior Técnico (IST) um programa que permitia ter nas suas instalações um espaço de divulgação da cultura americana, tendo a instituição portuguesa sido questionada sobre ligações a organizações terroristas.

O presidente do IST, Rogério Colaço, detalhou à Lusa que recebeu a 5 de março um inquérito com “questões bastante desadequadas” sobre se o IST colaborava ou não, ou era citado ou não em acusações ou investigações envolvendo associações terroristas, cartéis, tráfico de pessoas e droga, organizações ou grupos que promovem a imigração em massa.

O IST decidiu não responder, à semelhança da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, cujo diretor, Hermenegildo Fernandes, disse à Lusa que recebeu o mesmo questionário, que o deixou estupefacto pela “dimensão do descaramento” das perguntas, nomeadamente sobre “agendas climáticas”, se a instituição tinha “contactos com partidos comunistas e socialistas” ou “relações com as Nações Unidas, República Popular da China, Irão e Rússia” e o “que fazia para preservar as mulheres das ideologias de género”.

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Concurso para construção da Linha Violeta do Metro de Lisboa relançado com valor mais alto

Construção do Metro de Superfície Odivelas-Loures avança com valor base de 600 milhões de euros. Linha deverá transportar 9,5 milhões de passageiros no primeiro ano de operação.

O concurso público para construção do metro ligeiro de superfície Odivelas – Loures, conhecido como Linha Violeta, foi relançado esta terça-feira numa cerimónia que contou com a participação do ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, e dos presidentes da Câmara de Loures, Ricardo Leão, e da Câmara de Odivelas, Hugo Martins.

O novo concurso tem um valor base de 600 milhões de euros, um aumento de 150,2 milhões, depois do primeiro concurso público ter sido anulado por as duas propostas apresentadas terem ficado acima do preço estipulado. O reforço de 28% foi aprovado pelo Conselho de Ministros no mês passado.

Àquele valor somam-se 77,5 milhões de euros destinados aos custos com expropriações e assessorias ao projeto. Além da construção da infraestrutura do sistema de metro ligeiro, o concurso inclui o fornecimento de 12 veículos Light Rail Vehicle bidirecionais, num montante máximo de 60 milhões de euros, e a manutenção da linha e das carruagens durante três anos.

O prazo de conclusão da obra foi adiado para 2029. Na resolução de Conselho de Ministros que lançou a obra, em novembro de 2023, previa-se que o sistema de transporte estivesse operacional até ao final de 2026, estendendo-se para 2027 algumas obras complementares.

O prazo para apresentação de propostas para o concurso é de apenas 45 dias, após publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

A Linha Violeta, com 11,5 km de extensão, contempla 17 estações e um parque de material e oficinais. No concelho de Loures serão construídas nove estações que servirão as freguesias de Loures, Santo António dos Cavaleiros e Frielas, numa extensão de cerca de 6,4 km.

O concelho de Odivelas terá oito estações que servirão as freguesias de Póvoa de Santo Adrião e Olival de Basto, Odivelas, Ramada e Caneças, numa extensão total de cerca de 5,1 km. As estações terão diferentes tipologias, sendo 12 de superfície, três subterrâneas e duas em trincheira.

O Metro de Lisboa estima que utilizem a linha a cerca de 9,5 milhões de passageiros no primeiro ano, retirando cerca 3,8 milhões de viaturas individuais e 4,1 mil toneladas de CO2. O metro de superfície ligará a estação de Odivelas ao Hospital Beatriz Angelo em 9,5 minutos e ao Infantado em 16,5 minutos.

O projeto da Linha Violeta do Metro de Lisboa tem tido uma vida difícil. O primeiro concurso foi cancelado em novembro de 2024, depois da Mota-Engil e a Zagope terem apresentado propostas acima do valor base, “numa média de cerca de 28%”, segundo o comunicado. O atraso no projeto levou ainda a que fosse colocado fora do PRR. Segundo o Ministério das Infraestruturas, o financiamento passará a ser assegurado pelo “Banco Europeu de Investimento e pelo reforço da componente nacional do financiamento, através do Orçamento de Estado e do Fundo Ambiental”.

“Assistimos a uma suborçamentação na habitação, na alta velocidade e aqui no metropolitano e isso atrasa o desenvolvimento e o investimento. Estamos a atrasar a vida dos nossos cidadãos”, afirmou o ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, durante a cerimónia.

O governante assinalou que o projeto, que foi lançado pelo ministro Duarte Cordeiro durante o Executivo anterior, “vai servir o alargamento de uma visão metropolitana do sistema de transportes, onde o LIOS (linha intermodal sustentável) Oriental terá um papel, onde o LIOS Ocidental terá um papel, onde o túnel Algés-Trafaria terá um papel, onde o Metro Sul do Tejo terá um papel, e onde a TML (Transportes Metropolitanos de Lisboa) terá um papel no desenho da infraestrutura”.

Carlos Mota Santos, presidente executivo da Mota-Engil, garantiu ao ECO no final de fevereiro que a construtora vai voltar a concorrer, mas pedia que o preço fosse revisto em alta. “Com a mesma receita o desfecho não será diferente. Tem de ser um preço mais elevado ou um projeto diferente, mas neste caso acho que o valor base tem de subir”, disse.

A Linha Violeta é uma das três obras incluídas no Plano de Expansão e Modernização do Metropolitano de Lisboa que está atualmente em curso e que envolve investimentos superiores a 1 000 milhões de euros. “A construção da Linha Circular avança para a sua conclusão e já foram iniciados os trabalhos preparatórios para o prolongamento da Linha Vermelha até Alcântara”, refere a empresa em comunicado. O Metropolitano de Lisboa também está envolvido no projeto de expansão do Metro Sul do Tejo.

(notícia atualizada às 16h56 com declarações do ministro das Infraestruturas)

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Candidatos do PS às legislativas vinculados ao código de conduta dos deputados

  • Lusa
  • 15 Abril 2025

O código estabelece "princípios gerais de conduta de liberdade, independência, prossecução do interesse público, transparência e responsabilidade política".

O PS decidiu que os seus candidatos às legislativas ficam a partir de agora e durante a campanha eleitoral vinculados às normas do Código de Conduta dos deputados, uma das novidades da atualização do compromisso ético que apresentam às eleições.

O compromisso ético, que foi criado em 2015, foi atualizado para as legislativas antecipadas de 18 de maio, um documento que todos os candidatos que integram as listas do PS a estas eleições têm de assinar.

Uma das novidades deste compromisso – que foi noticiado pela Rádio Renascença a semana passada e ao qual a Lusa teve acesso – é que “os candidatos vinculam-se, desde já, e até à conclusão da campanha eleitoral ou à assunção do mandato, ao respeito pelo disposto no Código de Conduta dos Deputados à Assembleia da República”.

O código de conduta, que estabelece os critérios orientadores segundo o qual os deputados devem exercer o seu mandato, estabelece “princípios gerais de conduta de liberdade, independência, prossecução do interesse público, transparência e responsabilidade política”. O compromisso ético do PS passa a estar dividido em três subcategorias, transparência e obrigações declarativas, conduta e exercício de mandato e prestação de contas.

É na questão da conduta que surgem as principais alterações, como a da vinculação ao código de conduta, mas também uma clarificação sobre renúncias e suspensão de mandato, temas que existiam no anterior compromisso. O PS estabelece que os candidatos devem, por um lado, assumir a completa disponibilidade para “renunciar à candidatura ou ao mandato quando condenados com trânsito em julgado por crime doloso contra o Estado a que corresponda pena de prisão cujo limite máximo seja superior a três anos”.

“Suspender o mandato quando pronunciados definitivamente ou condenados em primeira instância por crime doloso contra o Estado a que corresponda pena de prisão cujo limite máximo seja superior a três anos ou quando sujeitos a medidas de coação privativas da liberdade”, acrescenta ainda.

Quanto à transparência e clareza sobre a relação com entidades públicas, os socialistas acrescentam que os seus deputados estão impedidos, na sua atividade profissional, de desenvolver ou participar “direta ou indiretamente” – no anterior compromisso era apenas diretamente – em negócios com o Estado ou outras entidades públicas.

Na liberdade de voto dos deputados, mantém-se o que estava previsto quanto às exceções – programa de Governo, Orçamento do Estado, moções de confiança e de censura e os compromissos assumidos no programa eleitoral ou constantes de orientação expressa da Comissão Política Nacional –, mas o PS inclui uma alteração: os deputados devem “informar previamente o Grupo Parlamentar nos casos em que não acompanhem o mesmo sentido de voto”.

O primeiro compromisso fez apenas uma alteração de redação em relação ao documento das legislativas do ano passado, juntando num mesmo ponto aquilo que antes estava em dois.

“Os candidatos que não tenham estado obrigados à apresentação da declaração no Tribunal Constitucional, tornam públicas as informações sobre o seu património, rendimento e interesses, nos mesmos termos que os titulares de cargos políticos e revelam as atividades profissionais que desenvolveram nos últimos três anos, bem como as atividades profissionais e participações sociais do próprio e do cônjuge”, pode ler-se.

Mantém-se que os candidatos declaram “a inexistência de dívida ao fisco e à Segurança Social, ou a existência de situação regularizada ou em processo de reclamação graciosa ou contenciosa” e que “renunciam, desde já, a qualquer exercício da atividade de representação de interesses junto de entidades públicas”.

Outro dos compromissos que permanece é que os deputados devem dar prioridade ao mandato, “só o podendo suspender para o exercício de funções governativas ou de cargos que decorram de escolha ou eleição em representação do PS, salvo razões de natureza pessoal ou familiar inadiáveis”.

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351 Startups quer ajudar empreendedores e lança Startuppers

Workshops e masterclasses sobre temas como captação de investimento ou internacionalização são alguns dos conteúdos do programa, online e gratuito, com duração de um mês.

A associação 351 Startups quer ajudar os empreendedores na sua jornada de criação de empresas e, para isso, acaba de lançar o Startupper. O programa de formação online é gratuito e arranca a 6 de maio.

“Este programa representa uma oportunidade única para empreendedores em Portugal que querem acelerar o seu percurso e aprender com quem já trilhou este caminho. Estamos entusiasmados para lançar esta iniciativa e apoiar a próxima geração de startups de sucesso,” diz Elis Bretas, project manager do Startupper, citado em comunicado.

“Não há limite de registos, esperamos ter nesta primeira cohort, pelo menos 100 startuppers”, adianta Fernando Jardim, community manager da 351 Startups, ao ECO. As inscrições decorrem até final de abril.

“Estamos mesmo empolgados com a Startuppers, pois vários experts de fora do país, das empresas líderes dos seus setores, vão partilhar o conhecimento com future founders, sendo o primeiro programa do género em Portugal”, diz ainda o community manager ao ECO.

Durante o programa, que arranca a 6 de maio e termina a 5 de junho, os empreendedores terão acesso a “conteúdos práticos, mentoria especializada e uma rede de conexões estratégicas para impulsionar os seus negócios”. Ou seja, o programa é composto por workshops e masterclasses — com especialistas do setor em temas como validar e testar ideias de negócio, modelos de financiamento e captação de investimento, estratégias de crescimento e internacionalização ou cultura e construção de equipa —, Q&A com empreendedores e investidores, estudos de caso e storytelling, havendo ainda oportunidades para networking “com mentores e speakers de referência no ecossistema empreendedor”.

Os participantes terão ainda “acesso gratuito a produtos e serviços disponibilizados pelos parceiros desta iniciativa, o que poderá representar uma poupança de até 700.000 euros em ferramentas essenciais para o desenvolvimento das suas startups”, informa comunicado.

“Queremos proporcionar um ambiente onde os fundadores possam não só aprender, mas também trocar experiências e estabelecer conexões valiosas. O Startuppers é um programa construído com base nas reais necessidades do ecossistema empreendedor português”, diz Fernando Jardim, citado em comunicado.

A Google, a HubSpot ou a Make são algumas das tecnológicas que apoiam esta iniciativa que conta ainda como parceiros a Algarve Evolution, Incubadora de Inovação Social do Baixo Alentejo, Católica Lisbon Entrepreneurship Center, Scaleup Porto, Lisboa Innovation, e a Nova SBE Haddad Entrepreneurship Institute.

(notícia atualizada as 18h46 com mais informação)

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Altice Labs trava receitas da Meo nos 2,8 mil milhões em 2024

Negócio da Altice Labs travou crescimento do negócio em 2024. Resultado operacional da companhia cresceu 3,3% excluindo o efeito da operação de inovavação em Aveiro.

Foi de Aveiro, onde está o negócio de inovação e desenvolvimento de produtos e serviços da Altice Portugal, que vieram os ventos contrários para a dona da Meo, cujas receitas estagnaram nos 2.775 milhões de euros em 2024. O crescimento anual foi de 0,7%. Excluindo o negócio da Altice Labs, as receitas aumentado 5,4% face a igual período do ano anterior. Já o EBITDA (lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização) da operadora de telecomunicações encolheu 1,2% no ano passado, comparativamente ao ano anterior, penalizado também pela performance da antiga PT Inovação, onde as vendas globais de equipamentos e hardware prejudicaram o crescimento. Sem esse impacto, o lucro operacional da Meo registou um acréscimo de 3,3%.

Analisando apenas o quarto e último trimestre do ano passado, as receitas fixaram-se em 726 milhões de euros, mais 3,1% em termos homólogos, devido aos aumentos de 7,7% no segmento de consumo para 381 milhões de euros e de 7,9% no de serviços empresariais (excluindo Altice Labs) para 344 milhões de euros. Por outro lado, o EBITDA caiu 5,4% para 231 milhões de euros, de acordo com o relatório financeiro divulgado esta terça-feira.

“Se excluirmos o desempenho da Altice Labs, o EBITDA reduziu -0,4% face a igual período do ano anterior, em resultado do impacto favorável nas receitas, decorrente da dinâmica operacional de expansão da base de clientes e RGU [número de serviços], do crescimento do respetivo ARPU [receita média por cliente] e da diversificação de portefólio, em novos negócios não telco”, informa a empresa no mesmo documento.

O que também diminuiu foi o investimento, à semelhança do que aconteceu com concorrentes, uma vez que o capex na fase de desenvolvimento da rede móvel de quinta geral (5G) teve de ser mais avultado. O investimento recuou 14% num ano, para 422 milhões de euros.

Já o total de serviços fixos incrementou 1,4%, em relação ao quarto trimestre de 2023, para os 6,1 milhões. Entre outubro e dezembro de 2024, a base de clientes do serviço de televisão por subscrição e conectividade cresceu, respetivamente, 2,3% e 2,8% (ambos em 1,9 milhões), enquanto a base de clientes móveis pós-pago atingiu os 5,3 milhões após um crescimento em cadeia de 0,9% (ou 50 mil clientes).

Para a CEO da Altice Portugal, os resultados de 2024 demonstram “a capacidade de adaptação da Meo num setor em profunda transformação”. Ana Figueiredo destaca a evolução do negócio energético (Meo Energia, que combina serviços de eletricidade e telecomunicações), que “em poucos meses” permitiu à empresa afirmar-se “como um player relevante no setor energético, provando que a atuação integrada em ângulos que vão para além do digital e das telecomunicações, pode criar oportunidades para os consumidores e empresas”.

Na mensagem que acompanha as contas, a gestora alerta que a competitividade da indústria “continua a ser influenciada por desafios estruturais”, pelo que a regulação “deve evoluir para acompanhar a realidade do mercado e permitir que os operadores continuem a inovar e a crescer”.

É fundamental garantir um ambiente que incentive o investimento em infraestrutura e serviços digitais, promovendo um setor mais sustentável e dinâmico. Acreditamos que um modelo regulatório mais equilibrado e ajustado aos desafios atuais permitirá reforçar a posição de Portugal como um hub tecnológico e digital na Europa”, reiterou Ana Figueiredo.

A Meo tem uma quota de mercado de 41,8% nos serviços móveis, de 41,9% na televisão por subscrição e de 36,9% nos fixos, de acordo com os dados da Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) referentes ao quarto trimestre de 2024.

Grupo com receitas de 4,3 mil milhões

A Altice International, que agrega a operação em Portugal, também registou uma estagnação nas receitas, que diminuíram 0,6% de um ano para outro até aos 4324 milhões de euros. Decréscimo que foi acompanhado pelo EBITDA (-1,87%) de 1617 milhões de euros, portanto em linha com a orientação (guidance) revista.

O grupo liderado por Patrick Drahi, do qual faz parte a Meo, continua a registar aumentos de dívida, que agora é de 9,5 mil milhões de euros (acima dos anteriores oito mil milhões) ou 8,9 mil milhões de euros (pró-forma) devido à venda da subsidiária de publicidade digital Teads à norte-americana Outbrain. A verba foi utilizada para pagar as linhas de crédito e aumentar os balanços.

“A transação resultou na aquisição pela Altice International da participação na Outbrain de aproximadamente 47% das ações ordinárias emitidas e em circulação da Outbrain. O contrato de compra de ações com a Outbrain foi alterado, comparativamente ao acordo anunciado em agosto de 2024, à luz do desempenho do negócio Teads para o ano fiscal de 2024”, detalha a empresa.

Ainda assim, a dívida líquida da Altice International é significativamente inferior à da Altice France (SFR) e da Altice USA, os outros ‘braços’ da holding.

Notícia atualizada às 14h47 com resultados da Altice International

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AIMA confiante no sucesso da “via verde” para imigrantes e minimiza falta de consulados

  • Lusa
  • 15 Abril 2025

"Via verde" para a contratação de imigrantes chega hoje ao terreno, e o presidente da AIMA mostra-se confiante. Pedro Portugal Gaspar minimiza o impacto da falta de consulados nesse mecanismo.

O presidente da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) mostrou-se hoje confiante na designada “via verde” para imigrantes, que começou hoje, e minimizou o impacto da falta de consulados em países emissores, como Nepal ou Bangladesh.

Falando aos jornalistas após a abertura do Centro Local de Apoio à Integração de Migrantes (CLAIM) na associação nepalesa Nialp, no Martim Moniz (Lisboa), Pedro Portugal Gaspar comentou a entrada em vigor da “via verde” para imigrantes, que resulta de um acordo entre o Estado e associações patronais para a contratação, na origem, de quadros, em particular para setores carenciados, como a agricultura ou indústria.

A AIMA apoia este tipo de iniciativa“, um “acordo que entra hoje em vigor e foi celebrado entre parceiros das associações empresariais e a administração”, procurando um “entendimento que concilia a oferta e a procura”, afirmou Pedro Portugal Gaspar, considerando que a “via verde” assegura a “regulação à partida” dos imigrantes, cabendo às empresas assegurar alojamento e ensino do português.

Com esse entendimento obteve-se uma regulação na matéria da imigração económica“, explicou o dirigente da AIMA, recordando que esta questão é a “grande fonte de origem da migração”.

Além dos prazos demasiado curtos para o que é habitual na gestão dos processos, uma das críticas que é feita está relacionada com a ausência de consulados nalguns países que enviam muitos migrantes para setores que necessitam de grande mão-de-obra, como o Nepal ou o Bangladesh.

“A AIMA não se pode pronunciar sobre a rede consular, mas não há um espaço vazio de cobertura diplomática. Poderá não ter [consulado] residente, mas há jurisdição que corresponde a essa matéria“, afirmou o presidente, admitindo que este é um “acordo fundacional” que poderá ser sujeito a “calibragem e acertos à medida da implementação das medidas”. No futuro, “haverá aperfeiçoamento ou não consoante a sua dinâmica”, salientou Pedro Portugal Gaspar.

Os serviços consulares comprometem-se a dar resposta no prazo de 20 dias aos pedidos de vistos de trabalho, no âmbito da “Via Verde” para a contratação de imigrantes pelas empresas portuguesas, de acordo com o protocolo assinado com as principais entidades patronais.

Esta medida permite a contratação direta no exterior pelas empresas, depois de o fim das manifestações de interesse (um recurso jurídico que permitia a regularização em território nacional de quem chegava com visto de turismo) ter sido decretado pelo Governo no verão passado.

Quanto aos prazos apertados, o dirigente da AIMA preferiu não comentar antes de o processo estar em vigor. “Quando se diz que os prazos podem demorar, está-se a comparar com outras situações e esta está a começar de raiz”, afirmou, prometendo que a “AIMA cumprirá a sua parte, é para isso que está preparada”.

No processo de reforço de quadros, “entre maio e junho está prevista a chegada de 49 assistentes técnicos” para a AIMA, acrescentou ainda.

Presente na cerimónia, Kamal Bhattarai, presidente da Nialp, voltou a lamentar a ausência de um consulado português no seu país. Um consulado seria “muito importante, porque temos 50 mil pessoas a viver aqui e viajar do Nepal para a Índia é um processo muito complicado”, afirmou o dirigente da comunidade nepalesa em Portugal. “É muito importante termos um consulado no Nepal, que é uma oportunidade importante para todos”, acrescentou.

Para a associação, a integração na rede CLAIM é “um passo muito importante”, porque assegura a “existência de respostas integradas” aos problemas dos imigrantes sul-asiáticos.

Por seu turno, Pedro Portugal Gaspar, destacou que esta é uma “rede muito importante que tem vários parceiros”, entre as quais “associações da sociedade civil que são fundamentais para o desafio que se coloca na plena realização da população migrante”.

Para o dirigente, “ultrapassada a pendência da regularização administrativa”, que tem sido a prioridade da AIMA, há o desafio da integração dos imigrantes.

Trata-se de um “novo mosaico, um novo contexto e uma nova composição da sociedade em que temos de saber dialogar”, concluiu.

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Tarifas. Bruxelas pede “nível adicional de compromisso por parte dos EUA para manter a bola a rolar”

  • Lusa
  • 15 Abril 2025

Comissão Europeia fala em "reunião muito concentrada e produtiva" entre os dois blocos transatlânticos, mas pede "uma ideia mais clara sobre quais são os resultados preferidos" dos norte-americanos.

A Comissão Europeia pediu esta terça-feira, um dia após uma primeira reunião, o envolvimento dos Estados Unidos nas negociações com a União Europeia (UE) sobre o comércio transatlântico, após anúncios norte-americanos de pesadas tarifas, admitindo alargar a oferta comunitária.

“Estamos dispostos a analisar uma série de outras áreas também [para a oferta de tarifas zero sobre bens industriais], mas precisaríamos de um nível adicional de compromisso por parte dos Estados Unidos para manter a bola a rolar”, disse o porta-voz do executivo comunitário para a área do Comércio, Olof Gill.

O responsável falava na conferência de imprensa diária da instituição, em Bruxelas, um dia após uma “reunião muito concentrada e produtiva” entre os dois blocos transatlânticos, na qual a UE esteve representada pelo comissário europeu do Comércio, Maros Sefcovic, e os Estados Unidos pelo Secretário do Comércio norte-americano, Howard Lutnick.

“Precisamos de ouvir mais da parte dos americanos. […] Precisamos de ter uma ideia mais clara sobre quais são os seus resultados preferidos nestas negociações”, insistiu o porta-voz.

Da parte europeia, “a oferta continua claramente em cima da mesa”, assentando em tarifas zero sobre produtos industriais, incluindo automóveis, e poderá ser alargada, adiantou Olof Gill sem especificar.

As contramedidas anunciadas pela UE para responder às tarifas aduaneiras impostas pelos Estados Unidos ao aço e alumínio comunitários estão suspensas até 14 de julho para permitir negociações, oficializou na segunda-feira a Comissão Europeia.

A UE prefere dialogar com o seu parceiro transatlântico e, por isso, o comissário europeu do Comércio, Maros Sefcovic, esteve na segunda-feira em Washington para reuniões com os seus homólogos norte-americanos a fim de explorar o terreno para uma solução negociada.

A reunião aconteceu num momento de acentuadas tensões comerciais depois dos anúncios do Presidente norte-americano, Donald Trump, de imposição de taxas de 25% para o aço, o alumínio e os automóveis europeus e de 20% em tarifas recíprocas ao bloco comunitário, estas últimas entretanto suspensas por 90 dias.

Esta suspensão acalmou os mercados, que têm vindo a registar graves perdas, e foi saudada e secundada pela UE, que suspendeu, durante o mesmo período, as tarifas de 25% a produtos norte-americanos que havia aprovado na quarta-feira em resposta às aplicadas pelos Estados Unidos ao aço e alumínio europeus.

“Transparência e justiça” no comércio global

Também esta terça-feira, a presidente da Comissão Europeia insistiu na “importância da previsibilidade, transparência e justiça” do sistema global de comércio e no aprofundamento da cooperação transpacífica.

Em comunicado, a Comissão Europeia indicou que Ursula von der Leyen conversou com primeiro-ministro de Singapura, Lawrence Wong.

Durante a conversa, a presidente do executivo comunitário alertou para a “importância da previsibilidade, transparência e justiça do sistema global de comércio”, considerando ser a “única maneira de o sistema funcionar, crescer e beneficiar todos”.

“A presidente [da Comissão Europeia] discutiu a possibilidade de uma cooperação mais estreita” entre a União Europeia e os parceiros transpacíficos. Sobre este tópico foi anunciado um contacto esta semana com o primeiro-ministro da Nova Zelândia, Christopher Luxon.

As conversas que Ursula von der Leyen tem mantido com os líderes de outros países fazem parte da estratégia da União Europeia de expandir a sua esfera comercial e de parceiros para diminuir as dependências, por exemplo, aos Estados Unidos da América.

Cálculos da Comissão Europeia dão conta de que os novos direitos aduaneiros norte-americanos podem implicar perdas de 0,8% a 1,4% no Produto Interno Bruto (PIB) dos EUA até 2027, sendo esta percentagem de 0,2% do PIB no caso da UE.

No pior cenário, isto é, se os direitos aduaneiros forem permanentes ou se houver outras contramedidas, as consequências económicas serão mais negativas, de até 3,1% a 3,3% para os Estados Unidos e de 0,5% a 0,6% para a UE.

Em termos globais, o executivo comunitário estima uma perda de 1,2% no PIB mundial e uma queda de 7,7% no comércio mundial em três anos.

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Primeiro-ministro francês alerta para situação económica e anuncia plano de choque

  • Lusa
  • 15 Abril 2025

François Bayrou estima que "será, sem dúvida, necessário um esforço de cerca de três mil milhões de euros suplementares" no orçamento da Defesa em 2026.

O primeiro-ministro francês, François Bayrou, alertou para a situação da economia sobre-endividada do país, sem produção suficiente e com um nível de emprego inferior ao dos seus concorrentes, e anunciou um plano de choque imediato.

“Há datas cruciais na agenda política do governo, há horas decisivas, e esta é uma delas”, afirmou François Bayrou numa conferência de imprensa para assinalar o lançamento do Comité de Alerta para o Orçamento de 2026, em que referiu que quer “falar a linguagem da verdade” para os franceses.

Numa conferência com os membros do seu Governo, Bayrou apontou que a situação do país é agravada pelas crises internacionais, que obrigam a um aumento do esforço de Defesa, e pela guerra comercial lançada pelo Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

Perante a guerra na Ucrânia e a reviravolta estratégica dos Estados Unidos, “a União Europeia tem o dever imperativo de construir uma defesa autónoma”, graças a “um imenso esforço partilhado, necessário por parte dos outros países europeus”, no qual “o esforço francês” será reforçado, declarou o chefe do governo.

Por essa razão, o chefe de Governo francês estimou que “será sem dúvida necessário um esforço de cerca de três mil milhões de euros suplementares” no orçamento da Defesa de 2026 para garantir a “independência em termos de segurança e defesa” da França e da União Europeia.

Numa altura em que pretende economizar 40 mil milhões de euros até 2026, entre aumento de receitas e redução de despesas, para reduzir o défice público de 5,4% do Produto Interno Bruto (PIB) para 4,6%, o objetivo do chefe de Governo francês é ainda produzir mais para financiar os serviços públicos franceses.

“Se a nossa produção per capita estivesse ao nível dos nossos vizinhos europeus, não teríamos um défice orçamental e os nossos concidadãos que ganham cerca de 2.000 euros por mês aproximar-se-iam dos 2.500 euros”, afirmou Bayrou, defendendo que a França é “o país do mundo que gasta mais dinheiro público”.

Apesar disso, o país “está longe de estar no topo da classificação da OCDE em termos de nível de vida, de taxa de desemprego ou de desigualdade”, acrescentou o primeiro-ministro, considerando que “é possível um reequilíbrio das finanças públicas”.

“A inevitabilidade de uma dívida excessiva é inaceitável porque não seremos capazes de suportar sustentavelmente o fardo”, que poderá “atingir 100 mil milhões de euros em 2029”, contra 67 mil milhões em 2025, segundo Bayrou, que insiste que a espiral da dívida é “um círculo vicioso, uma armadilha perigosa, potencialmente irreversível”.

François Bayrou, que considera que “aumentar os impostos” para reequilibrar as finanças públicas é “insustentável”, convocou ainda uma reunião para 14 de julho para propor “grandes orientações” e as “grandes escolhas” decorrentes do diagnóstico.

“O nosso objetivo é propô-las até 14 de julho, para que possamos ter uma visão mais clara das possibilidades e oportunidades que temos pela frente”, afirmou.

Com as sondagens e acusações de inação após quatro meses de mandato, o centrista François Bayrou pretende agora iniciar um método de “corresponsabilidade” com os franceses.

O esforço monetário de 40 milhões de euros suplementares para o Orçamento de 2026 corre o risco de uma moção de censura por parte dos partidos de extrema-direita União Nacional (RN) e da esquerda radical França Insubmissa (LFI).

“Se o plano é pedir aos franceses que apertem o cinto sem que o Estado faça economias em termos de imigração, de custo de vida do Estado e das coletividades locais, faremos tudo para o censurar”, afirmou antes da conferência o vice-presidente do RN, Sébastien Chenu.

Por outro lado, a esquerda está preocupada com o “impacto recessivo” das novas economias sobre um crescimento já enfraquecido pelas incertezas ligadas à política protecionista dos Estados Unidos.

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Cerca de 800 mil portugueses assistiram ao frente a frente entre Luís Montenegro e Rui Rocha

  • + M
  • 15 Abril 2025

O debate mais visto continua a ser o que opôs Mariana Mortágua e Pedro Nuno Santos, com 1,057 mil telespectadores.

O frente a frente entre o ainda primeiro-ministro e cabeça de lista da AD e Rui Rocha foi acompanhado por um total de 800,5 mil telespectadores. Transmitido em simultâneo na RTP1 e RTP3, o debate reuniu cerca de 727,3 mil telespectadores na RTP1, aos quais se juntaram 73,2 mil no canal de informação do operador de serviço público, mostra a análise da Dentsu para o +M.

Decorreu também, na noite desta segunda-feira, o frente a frente entre Mariana Mortágua e Rui Tavares. Os cabeça de lista do BE e do Livre foram acompanhados por 137,7 mil telespectadores na SIC Notícias e, em diferido, por 2,3 mil pessoas na RTP3.

O debate entre Mariana Mortágua e Pedro Nuno Santos, na terça-feira da última semana na SIC e SIC Notícias e mais tarde na RTP3, continua a ser o mais visto. O confronto teve uma audiência de 1,057 mil telespectadores, mais 216 mil do que os que assistiram ao frente a frente entre Paulo Raimundo e Luís Montenegro, que abriu esta ronda de debates para as legislativas de 18 de maio.

Veja aqui o calendário de todos os debates.

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