Bruxelas diz que não vai aceitar “práticas de dumping” da China

  • Lusa
  • 14 Julho 2025

Teresa Ribera sublinhou a importância de evitar que “o excesso de capacidade industrial afete outros locais”, numa crítica às práticas industriais de Pequim.

A vice-presidente executiva da Comissão Europeia, Teresa Ribera, disse esta segunda-feira, em Pequim, que a União Europeia (UE) “não aceitará práticas de dumping”, referindo-se aos veículos elétricos chineses. Ribera, responsável no executivo comunitário pela pasta de Transição Limpa, Justa e Competitiva, encontra-se na capital chinesa para participar no Sexto Diálogo de Alto Nível sobre Ambiente e Clima entre China e UE.

Em conferência de imprensa, considerou ainda que “existe a crença de que recorrer a produtos baratos” pode ser “benéfico para novos caminhos de descarbonização no mercado europeu”. Ainda assim, sublinhou a importância de evitar que “o excesso de capacidade industrial afete outros locais”, numa crítica às práticas industriais de Pequim repetidas pelo bloco nos últimos anos, noticia a Efe.

A vice-presidente destacou ainda a importância de salvaguardar a economia aberta da Europa, mas também transparência e previsibilidade do Estado de direito. A dirigente espanhola considerou frutíferas as conversas que teve com as autoridades chinesas e que Pequim e Bruxelas concordaram que precisam de transformar as suas economias “em sintonia com as agendas ambientais”.

Segundo a própria, houve “avanços substanciais” no diálogo sobre o meio ambiente junto de homólogos chineses em áreas como mercados de emissões de carbono, políticas hidrológicas, economia circular e proteção de fauna. Segundo Ribera, tanto Pequim como Bruxelas consideram que o Acordo de Paris, de que Washington saiu no início do ano, é um quadro “adequado para lidar com as alterações climáticas”.

A China, maior emissor de gases de efeito de estufa do mundo, estabeleceu como meta atingir a neutralidade carbónica em 2060 e reduzir as suas emissões de dióxido de carbono por unidade de PIB em pelo menos 60% até 2030, face aos níveis de 2005. Apesar disso, organizações como a Greenpeace já pediram à China para que crie um calendário “claro para a eliminação gradual de carvão”.

Não obstante o avanço de energias renováveis na China, como a solar e a eólica, que já representam um quarto da energia produzida do país, Pequim também tem sido alvo de críticas pela construção de novas centrais a carvão.

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 Inundações no Texas expõem fragilidade do seguro federal contra cheias

  • ECO Seguros
  • 14 Julho 2025

O seguro cobre cerca de 95% das apólices de seguro contra cheias nos EUA, mas enfrenta um limite de endividamento de 30,4 mil milhões de dólares e tem sobrevivido à custa de reforços temporários.

As inundações no Texas estão a relevar um problema crescente que poderá forçar o Congresso norte-americano a rever o programa nacional de seguros contra cheias (NFIP, na sigla em inglês).

Segundo o Político, à medida que as condições climatéricas extremas e as inundações se tornam mais frequentes em zonas onde os proprietários normalmente não têm apólices de seguro federal contra inundações, os decisores políticos poderão ser obrigados a procurar uma forma de tornar o NFIP mais atrativo para os proprietários de casas não costeiras. No entanto, isto poderia sobrecarregar ainda mais o programa à medida que se aproxima o seu limite de endividamento de 30,4 mil milhões de dólares.

Atualmente, o NFIP cobre cerca de 95% das apólices de seguro contra cheias nos EUA, mas enfrenta um limite de endividamento de 30,4 mil milhões de dólares e tem sobrevivido à custa de sucessivas autorizações temporárias do Congresso – 34 nos últimos oito anos. O próximo prazo para renovação é 30 de setembro, sem uma estratégia de longo prazo ainda definida. Apesar de negociações estarem em curso no Congresso, ainda não surgiu uma proposta concreta para reformar o NFIP.

No Texas, apenas cerca de 2% dos imóveis em Kerr County — epicentro das recentes inundações — estão cobertos por apólices do NFIP. Em condados vizinhos, a cobertura varia entre 1,5% e 7%. Ou seja, dezenas de milhares de casas ficaram desprotegidas, revelando uma lacuna crítica na proteção financeira das famílias e pequenas empresas nestas regiões.

David Maurstad, ex-diretor do NFIP, sublinha que o episódio reforça a necessidade de sensibilizar os cidadãos: “As cheias podem acontecer em qualquer lugar e têm consequências devastadoras. O seguro é uma forma crucial de salvaguardar o futuro financeiro das famílias.”

Um dos obstáculos à expansão da cobertura é o custo. O novo modelo de precificação do programa, o Risk Rating 2.0, introduz variáveis adicionais de risco para calcular prémios mais ajustados à realidade de cada imóvel. Embora tenha como objetivo distribuir os custos de forma mais equitativa, o modelo tem gerado críticas por aumentar os prémios em quase todos os Estados, de acordo com dados relativos a 2023 da FEMA – Federal Emergency Management Agency, um departamento do “ministério” de Segurança Interna dos Estados Unidos.

O preço médio anual de uma apólice do NFIP ronda os 786 dólares, valor considerado elevado por muitos. Legisladores como o senador Bill Cassidy têm pedido a suspensão do novo modelo, alegando que está a afastar potenciais segurados em zonas vulneráveis. O senador Mike Rounds, por sua vez, defende a necessidade de tornar o programa mais acessível para estimular a adesão em todo o país, e não apenas nas zonas costeiras.

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Quality Brokers adota soluções da MPM Software

  • ECO Seguros
  • 14 Julho 2025

A aposta no digital tem o objetivo de oferecer um serviço “mais ágil, eficiente e personalizado a cada cliente, adaptando-se às suas necessidades num ambiente cada vez mais digital”.

A corretora de seguros Quality Brokers implementou nas suas operações soluções digitais da MPM Software. Segundo comunicado enviado pela empresa de software, a aposta no digital tem o objetivo de oferecer um serviço “mais ágil, eficiente e personalizado a cada cliente, adaptando-se às suas necessidades num ambiente cada vez mais digital”.

Gonzalo Gironés, CEO da Quality Brokers.: “A implementação das soluções MPM Software permitir-nos-á otimizar a gestão interna, mas sobretudo oferecer aos nossos clientes uma experiência mais ágil, personalizada e eficiente, tanto na contratação como na gestão dos seus seguros”.

Assim, a corretora implementou a plataforma segElevia, juntamente com os módulos TarifAI, segCotizador e eClient. Graças a essas ferramentas os clientes poderão aceder a consultas e fazer transações online “de forma fácil e segura, obter cotações mais rápidas e precisas, e desfrutar de uma experiência mais próxima e transparente, adaptada às suas expectativas”.

“A implementação das soluções MPM Software permitir-nos-á otimizar a gestão interna, mas sobretudo oferecer aos nossos clientes uma experiência mais ágil, personalizada e eficiente, tanto na contratação como na gestão dos seus seguros”, afirma Gonzalo Gironés, CEO da Quality Brokers.

Não obstante, a corretora quer manter a proximidade com escritórios em Valência, Madrid, Barcelona e outras cidades, e uma equipa multidisciplinar de profissionais para acompanhar e assessorar de perto.

A Quality Brokers alcançou um volume de faturação de prémios de 25 milhões de euros nos primeiros seis meses do ano, um aumento de 23% em termos homólogos. A empresa já atingiu 32.000 apólices em vigor e uma carteira de mais de 14.000 clientes, 25% dos quais são empresas, o que reforça o seu posicionamento nos segmentos PME e profissional.

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Plano de insolvência da dona da Visão decidido a 15 de julho

Dos 84 trabalhadores da Trust in News, 14 suspenderam os contratos de trabalho em julho, por falta de pagamento dos ordenados. A greve, em curso desde dia 29 de junho, mantém-se.

O plano de insolvência da dona da Visão, da Caras, do Jornal de Letras ou da Exame deve ser homologado, ou não, esta terça-feira, dia 15. A informação foi avançada ao +M pelo administrador de insolvência, André Correia Pais, e baseia-se na informação transmitida esta segunda-feira, durante uma audiência de conciliação de créditos a funcionários, pela juíza do processo.

André Correia Pais adiantou também que, dos 84 trabalhadores da Trust in News, 14 suspenderam os contratos de trabalho em julho, por falta de pagamento dos ordenados.

No Jornal de Letras, a título de exemplo, dos três jornalistas alocados ao título, confirma também o administrador de insolvência, dois suspenderam os contratos. Quinzenal, a edição da última semana vai chegar às bancas apenas esta quarta-feira.

A decisão de amanhã, se for de homologação, determina que o plano comece a ser executado, nomeadamente com a entrada de capital. Se o programa não for homologado, os credores serão provavelmente chamados a pronunciar-se sobre o desfecho do processo, que nesse caso apontará para um encerramento, podendo ainda a decisão ser contestada.

O plano, recorde-se, foi aprovado a 27 de maio, com 77% dos credores a votar favoravelmente e 23% contra. Segundo o documento, a TiN propõe aos credores um “compromisso de aporte de até 1,5 milhões de euros, faseadamente, e em função das necessidades da empresa para reforçar a tesouraria”, por parte do acionista único, Luís Delgado.

Entretanto, a greve, em curso desde dia 20 de junho mantém-se, prometendo assim continuar até que sejam pagos as remunerações em atraso: 50% do salário de maio, subsídios de refeição de maio e junho e subsídios de férias

Para além da injeção, faseada, de capital, o plano mantém a intenção de suspender, licenciar ou vender publicações deficitárias como TV Mais, Telenovelas, Caras Decoração, Prima, Visão Saúde, Visão Surf e This is Portugal, sendo que, “com exceção da Telenovelas, todas as outras publicações já estão suspensas”. Prevê ainda um ajuste na periodicidade, se necessário, de algumas revistas, mantendo apenas as mais rentáveis, além da redução de 70% do espaço físico (50% já foi reduzido) e o encerramento da delegação no Porto.

Será ainda reduzido “o quadro de funcionários, proporcional à suspensão de publicações, com reestruturação interna”. Quanto ao pagamento das dívidas proposto, será faseado, no caso da AT e ISS em 150 prestações, além de um “plano de pagamento de 12 a 15 anos para credores comuns e garantidos” e da “possibilidade de permuta de publicidade para pagamento de parte das dívidas”.

Para aumentar receitas, o plano prevê o “aumento de assinaturas digitais e melhoria da plataforma de e-commerce, parcerias estratégicas com outros grupos editoriais”, a “exploração de novos formatos de conteúdo, como podcasts e vídeos”, e o “licenciamento de marcas para gerar receita adicional”.

Quanto ao impacto desta reestruturação, a empresa aponta uma “melhoria gradual da rentabilidade, com um retorno a resultados positivos esperado a médio prazo”, evitando a liquidação da empresa e “preservando postos de trabalho e ativos”. Ficará, segundo o plano, ajustado “o modelo de negócio para um formato mais sustentável, alinhado às tendências digitais”, garantindo ainda o “pagamento aos credores, comparativamente a um cenário de liquidação, onde muitos não receberiam os seus créditos”.

O plano prevê também a “criação imediata de uma task force com dois diretores editoriais, diretora comercial, diretora financeira e diretor de recursos humanos, com a tarefa de reanalisar todos os custos e contratos passíveis de serem renegociados ou cessados, sem qualquer penalização para a empresa, e apresentar medidas e sugestões para aumentar as receitas, tendo em conta os recursos existentes” e os melhores exemplos nacionais e internacionais.

As sugestões deste órgão “serão implementadas após aprovação da gerência e do administrador da insolvência”. Entretanto, recorde-se também, a Trust in News falhou os pagamentos à Autoridade Tributária e Segurança Social, não cumprindo assim com as obrigações estipuladas no plano de insolvência ainda não homologado.

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UE desenvolve app para vedar conteúdos impróprios a menores nas redes sociais

  • Lusa
  • 14 Julho 2025

A aplicação, ainda em forma de protótipo, será agora testada e adaptada com a colaboração dos Estados-membros, plataformas online e utilizadores finais.

A Comissão Europeia lançou esta segunda-feira uma aplicação móvel de verificação da idade para vedar o acesso a conteúdos impróprios nas redes sociais, em teste na União Europeia, querendo ainda que as contas de crianças sejam privadas e protegidas.

“Hoje, a Comissão apresentou diretrizes sobre a proteção de menores, bem como um protótipo de aplicação de verificação etária, ao abrigo da Lei dos Serviços Digitais. Estas medidas visam garantir que as crianças e os jovens possam continuar a usufruir das oportunidades do mundo online – como o ensino, a criatividade e a comunicação – ao mesmo tempo que se minimizam os riscos, incluindo a exposição a conteúdos e comportamentos nocivos“, indica a instituição em comunicado.

Quanto à aplicação móvel, está em causa um protótipo “de fácil utilização e que protege a privacidade, estabelecendo um padrão de excelência na verificação etária online”, segundo o executivo comunitário.

Assim, “os utilizadores devem provar que têm mais de 18 anos para aceder a conteúdos restritos, mantendo o controlo total sobre outras informações pessoais, como a idade exata ou identidade”, exemplifica a instituição, sublinhando que “ninguém poderá rastrear ou reconstruir os conteúdos consultados individualmente“.

A aplicação (ainda em forma de protótipo) será agora testada e adaptada com a colaboração dos Estados-membros, plataformas online e utilizadores finais, começando por ser usada na Dinamarca, Grécia, Espanha, França e Itália.

Em entrevista à Lusa no mês passado, o comissário europeu dos Assuntos Internos, Magnus Brunner, anunciou a criação desta aplicação móvel, classificando este como “um bom exemplo” de que a Comissão Europeia “não hesitará” em garantir o cumprimento das regras de proteção dos menores na Internet.

Lembrando que “os menores estão expostos a uma multiplicidade de riscos online”, Magnus Brunner vincou que a instituição vai “dar especial atenção a uma melhor proteção contra essas ameaças”, nomeadamente através de medidas para proteger os direitos e a segurança das crianças ao abrigo da nova Lei dos Serviços Digitais e de investigações às plataformas.

Esta aplicação, baseada na mesma tecnologia que a carteira digital da UE, permitirá aos prestadores de serviços online verificar se os utilizadores têm 18 anos ou mais sem comprometer a sua privacidade, reforçando a proteção dos menores na esfera digital.

O objetivo é desenvolver uma solução europeia harmonizada de verificação da idade que preserve a privacidade que esteja disponível em 2026.

Relativamente às recomendações publicadas esta segunda-feira, o executivo comunitário sugere que, na UE, as contas de menores sejam privadas por defeito e não visíveis para quem não estiver na lista de amigos para minimizar o risco de contacto por estranhos, um maior controlo sobre o que é visualizado para evitar conteúdos nocivos e a redução da exposição aos comportamentos viciantes em funcionalidades como mensagens.

Para prevenir o cyberbullying, a instituição quer dar aos menores o poder de bloquear ou silenciar utilizadores e de não serem adicionais a grupos e quer proibir o download ou captura de ecrã para evitar a disseminação indesejada de conteúdos íntimos ou sexualizados.

As plataformas devem assegurar que as medidas adotadas são apropriadas e não restringem injustificadamente os direitos das crianças“, apela ainda Bruxelas. As diretrizes foram desenvolvidas com base em investigação e em contributos recolhidos entre outubro de 2024 e junho de 2025.

A UE tornou-se, desde final de agosto passado e após um período de adaptação, a primeira jurisdição do mundo com regras para plataformas digitais, que passam a estar obrigadas a remover conteúdos ilegais e nocivos.

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Grupo Sousa compra mediadora de cargas da Maia

A GS Marítima (Grupo Sousa) notificou a Autoridade da Concorrência sobre o controlo exclusivo da Tirgal, transitária a partir dos portos de Lisboa e Leixões para Madeira, Açores e África.

A GS Marítima (grupo Sousa) comprou a Tirgal – Transitários de Portugal Lda., uma empresa da Maia que organiza as operações ligadas ao transporte internacional de mercadorias e atividades logísticas complementares, de acordo com a informação divulgada esta segunda-feira pela Autoridade da Concorrência (AdC).

A Tirgal, associada da APAT – Associação dos Transitários de Portugal e liderada por José António Santos e Hugo Santos, é uma sociedade ativa na prestação de serviços de transitário essencialmente por mar para carga contentorizada e convencional, a partir dos portos de Lisboa e Leixões para as regiões autónomas da Madeira e Açores, São Tomé e Príncipe, Cabo Verde e Angola.

Por sua vez, o comprador – o grupo marítimo-portuário Sousa – opera nos setores da logística, energia (gás natural) e turismo e detém empresas armadoras, empresas de operação portuária e de camionagem, agentes de navegação, transitários, logística, rebocadores e armazéns.

“Quaisquer observações sobre a operação de concentração em causa devem identificar o interessado e indicar o respetivo endereço postal, email e número de telefone. Se aplicável, as observações devem ser acompanhadas de uma versão não confidencial, bem como da fundamentação do seu caráter confidencial, sob pena de serem tornadas públicas”, informa a autoridade responsável pela concorrência.

Em fevereiro, a AdC aprovou a venda da posição na TSA – Terminal de Santa Apolónia, concessionária deste terminal multiusos de Lisboa, que pertencia ao grupo Sousa. O negócio com a ETE – Empresa de Tráfego e Estiva surgiu cerca de dois meses após o regulador liderado por Nuno Cunha Rodrigues indicar que o grupo madeirense, com sede no Funchal, teria de alienar a participação de 50% na TSA de forma a conseguir concluir o investimento na Sotagus.

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Nuno Cabeçadas é o novo managing partner da Miranda & Associados

Na Miranda há 23 anos, Nuno Cabeçadas é o novo managing partner da firma. O advogado sucede Diogo Xavier da Cunha após 10 anos no cargo, que passa agora a exercer as funções de senior partner.

A Miranda & Associados nomeou Nuno Cabeçadas como novo managing partner. O advogado sucede Diogo Xavier da Cunha após 10 anos no cargo, que passa agora a exercer as funções de senior partner e presidente do Conselho de Administração.

Esta transição de liderança insere-se numa remodelação da estrutura de governance da Miranda, que reforça a articulação entre a gestão estratégica e a gestão operacional. A recém-criada Comissão Executiva, que para além do managing partner integra ainda Nuno Gouveia e Sofia Martins, será responsável pela gestão quotidiana e pela implementação das diretrizes e linhas de ação da firma”, referem em comunicado. Segundo o escritório, estes três sócios têm assento no Conselho de Administração, “assegurando assim uma ligação direta entre a gestão executiva e os objetivos estratégicos da sociedade”.

Na Miranda há cerca de 23 anos, Nuno Cabeçadas esteve destacado, entre 2004 e 2010, no escritório associado da Miranda Alliance em Maputo. Sócio desde 2013 e membro do Conselho de Administração desde 2021, tem centrado a sua prática em direito bancário e financeiro e em project finance.

Diogo Xavier da Cunha, Nuno Cabeçadas, Sofia Martins e Nuno Gouveia

É para mim uma enorme honra e responsabilidade assumir este cargo num momento em que a profissão atravessa um período de profundas mudanças e a inovação – dentro e fora da advocacia – avança a um ritmo sem precedentes. Este contexto é particularmente desafiador para uma firma com a identidade e vocação internacional da Miranda e exige que sejamos capazes de nos adaptar, evoluir e continuar a afirmar a proposta de valor que nos distingue nos mercados em que operamos”, sublinha Nuno Cabeçadas.

Estas nomeações inserem-se num movimento mais amplo de reforço institucional da Miranda, que inclui também a criação de um Comité de Ética e Risco, presidido pela sócia Ana Pinelas Pinto e composto ainda pelos sócios Luís Borges Rodrigues e Lília Tomé de Azevedo.

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Líder parlamentar do PSD recusa que “não é não” ao Chega tenha caído nas últimas semanas

  • Lusa
  • 14 Julho 2025

"Nós dissemos e repetimos que não faríamos um governo de coligação pré-eleitoral com o Chega e dissemos 'não é não', nós não governaremos numa coligação pós-eleitoral com o Chega", disse Hugo Soares.

O líder parlamentar do PSD recusou esta segunda-feira que tenha caído nas últimas semanas o compromisso do partido de dizer “não é não” ao Chega, defendendo que tal só se aplicava a coligações pré-eleitorais ou acordos formais após as eleições.

Na intervenção de abertura nas jornadas parlamentares do PSD/CDS-PP, em Évora, Hugo Soares lamentou ter ouvido, nos últimos dias, alguns comentadores acusá-lo de ser “o coveiro do não é não”, após negociações parlamentares com o Chega, sobretudo nas leis da imigração.

“Quanto ao não é não, eu não perderei muito tempo a repetir aquilo que nós dissemos vezes sem conta em campanha eleitoral ou fora da campanha eleitoral: nós dissemos e repetimos que não faríamos um governo de coligação pré-eleitoral com o Chega e dissemos ‘não é não’, nós não governaremos numa coligação pós-eleitoral com o Chega”, afirmou.

Quanto ao diálogo parlamentar com o partido liderado por André Ventura, Hugo Soares salientou que existiu na anterior legislatura: “Então o ‘não é não’ já caiu foi há dois anos, também na anterior legislatura disse publicamente que falei e negociei várias vezes com o Chega, falei e negociei várias vezes com o Partido Socialista”, contrapôs.

O líder parlamentar do PSD defendeu que “uma coisa são maiorias parlamentares formais” às quais a AD continuou a dizer “não é não” ao Chega. “Outra coisa, bem diferente, é nós conversarmos democraticamente com todos os partidos com expressão parlamentar. E como sempre dissemos que era isso que nós íamos fazer”, afirmou.

Hugo Soares referiu que, quer ele quer o primeiro-ministro, quando questionados – antes das eleições ou mesmo depois – com quem iam governar, sempre responderam “com todos”.

Eu disse várias vezes: nós vamos falar com o PS, que é um partido fundador histórico da nossa democracia, nós vamos falar com o Chega, como segunda maior força política com representação parlamentar”, afirmou, estendendo essa disponibilidade à IL e “até à extrema-esquerda”, se esses partidos tivessem interesse. Para o líder parlamentar do PSD, as últimas semanas “foram lapidares” quanto a esse diálogo com vários partidos.

“Nós viabilizámos uma descida de impostos para as pessoas que trabalham com o PS e com o Chega a viabilizar. Nós criamos uma polícia de Unidade de Estrangeiras e Fronteiras com o PS e o Chega a viabilizar”, exemplificou, cumprimentando esses dois partidos por terem “aderido às ideias da AD” que há um ano rejeitaram, no caso da nova unidade especial.

Hugo Soares diz que foi PS a quebrar consenso na Lei da Nacionalidade e critica Carneiro na TAP

O líder parlamentar do PSD acusou ainda o PS de ter sido o primeiro a quebrar o consenso entre os dois partidos na Lei da Nacionalidade e classificou de “trágico-cómica” a posição de José Luís Carneiro sobre a TAP. Hugo Soares assegurou que o seu partido irá procurar “o maior consenso possível” para aprovar as alterações à Lei da Nacionalidade, que serão discutidas em setembro no parlamento, e devolveu as críticas do PS, que tem acusado o Governo de cair nas mãos da extrema-direita nesta matéria.

Quem acabou com os consensos em matéria de Lei da Nacionalidade em Portugal foi o PS, não fomos nós agora. As últimas revisões da Lei da Nacionalidade o PS ou fez sozinho ou fez com a extrema-esquerda em Portugal e abandonou o consenso histórico que tinha com o PSD”, acusou.

Hugo Soares deixou ainda outra crítica dura ao secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, que defendeu que o Estado deveria devolver aos contribuintes os 3,2 mil milhões de euros injetados na TAP, após o anúncio da reprivatização de 49,9% da companhia por parte do atual executivo PSD/CDS-PP. “Ouvir o secretário-geral do PS apelar a que na privatização de 49,9% do capital social da TAP nós pudéssemos recuperar os 3,2 mil milhões de euros que eles lá injetaram é, no mínimo, trágico-cómico”, acusou.

Por um lado, o líder parlamentar do PSD defendeu que o PS deveria começar por pedir desculpa aos portugueses. “Porque a decisão de investir, de colocar, de despejar 3,2 mil milhões de euros na TAP foi do PS e com a mão toda do ex-secretário-geral do PS, que o atual apoiou”, disse, numa referência a Pedro Nuno Santos.

Por outro lado, considerou esta afirmação de José Luís Carneiro também cómica. “Exigir que nesta privatização se pudesse recuperar os 3,2 mil milhões de euros que eles lá depositaram significava dizer que, grosso modo, o PS avaliava a TAP na sua totalidade em cerca de 6,4 mil milhões de euros, ou seja, valia uma, duas ou três vezes mais do que a Air France”, criticou.

“Das duas, uma: ou é o combate político pelo combate político, sem critério, sem rigor, ou então é mesmo uma manifesta incompetência do secretário-geral do Partido Socialista”, acusou.

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Governo apoia explorações agrícolas afetadas pelo mau tempo com 6 milhões

  • Lusa
  • 14 Julho 2025

O Governo reconheceu "oficialmente como fenómenos climatéricos adversos equiparáveis a catástrofe natural a depressão Garoé, a depressão Martinho e o tornado de Campo Maior”.

O Governo vai disponibilizar seis milhões de euros para apoiar a recuperação em explorações agrícolas das regiões afetadas pela depressão Garoé e Martinho e pelo tornado de Campo Maior, reconhecidos como “fenómenos climatéricos adversos equiparáveis a catástrofe natural”.

O despacho do ministro da Agricultura e do Mar, publicado em Diário da República está segunda-feira, visa “reconhecer oficialmente como fenómenos climatéricos adversos equiparáveis a catástrofe natural a depressão Garoé, a depressão Martinho e o tornado de Campo Maior” e conceder apoio “com vista à reposição das condições de produção das explorações agrícolas afetadas”, bem como “a criar condições para regressarem à sua atividade normal”.

“São elegíveis ao apoio as explorações cujo dano sofrido seja superior a 30 % do potencial produtivo e cujo investimento associado represente um montante máximo e mínimo de, respetivamente, 400 mil e cinco mil euros”, acrescenta. As candidaturas podem ser apresentadas até às 17:00 de 01 de setembro e o apoio “é concedido na forma de subvenção não reembolsável”.

Além disso, o apoio será de 100% da despesa elegível até 10 mil euros; 80 % da despesa elegível superior a 10 mil euros, no caso de beneficiários detentores de seguros no âmbito do Sistema de Seguros Agrícolas; e 50% da despesa elegível superior a 10 mil euros, no caso de beneficiários não abrangidos pelo sistema.

De acordo com o documento, vai ser concedido um “apoio ao restabelecimento do potencial produtivo danificado”, por efeito da depressão Martinho, a explorações agrícolas situadas em 43 concelhos do Norte, 59 da região Centro, 32 da região de Lisboa e Vale do Tejo, 20 do Alentejo e sete do Algarve.

A depressão Martinho gerou “precipitação intensa, trovoada e vento forte a muito forte, com episódios localizados de granizo”, entre 19 e 22 de março.

O mesmo está previsto para o concelho de Alcácer do Sal, no Alentejo, afetado pela depressão Garoé, com “chuvas fortes acompanhadas de trovoada e granizo” entre 20 e 23 de janeiro e para Campo Maior, também no Alentejo, a 02 de maio afetado por um tornado com registo de “ventos fortes com velocidade até 220 quilómetros por hora”.

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PS pede que Portugal se oponha à saída dos EUA do IRC mínimo de 15%

  • Lusa
  • 14 Julho 2025

O grupo parlamentar pede que o Estado português reforce o compromisso do país com a implementação do patamar mínimo de tributação.

O PS quer que o Governo português tome posição na União Europeia (UE) contra a decisão do G7 de isentar os Estados Unidos da América (EUA) da aplicação do imposto mínimo de 15% sobre os lucros das multinacionais.

Num projeto de resolução, publicado esta segunda-feira no site da Assembleia da República, com data de 11 de julho, o grupo parlamentar pede que o Estado português reforce o compromisso do país com a implementação do patamar mínimo de tributação, definido num acordo internacional alcançado em 8 de outubro de 2021 entre mais de 130 países e jurisdições no âmbito do chamado “Quadro Inclusivo da OCDE/G20 sobre a erosão da base tributável e a transferência de lucros (BEPS)”.

A recomendação da bancada do PS surge depois de, em 28 de junho, o G7 – formado pelos EUA, Japão, Alemanha, Reino Unido, França, Itália e Canadá – ter aceitado que os Estados Unidos não apliquem o IRC mínimo às empresas norte-americanas. Perante essa decisão, o PS recomenda ao Governo de Luís Montenegro que “manifeste, no quadro da União Europeia e da OCDE, a oposição de Portugal à decisão dos países do G7 de isentar os EUA da aplicação do imposto mínimo global de 15%”.

“Esta decisão, tomada sob ameaça da imposição de tarifas retaliatórias por parte da administração norte-americana, representa uma cedência gravosa dos países do G7 a pressões unilaterais e tem como consequência o enfraquecimento do princípio da cooperação multilateral e o desequilíbrio do sistema fiscal internacional”, escreve o PS no projeto de resolução.

O Estado português já transpôs, embora com atraso, a diretiva europeia que implementa o acordo e, tendo em consideração esse compromisso, o PS considera que “cabe a Portugal”, como Estado-membro da UE e signatário do entendimento, “reafirmar o seu compromisso com a justiça fiscal internacional e com a implementação plena e coerente” do Regime do Imposto Mínimo Global (RIMG), para defender “a sua aplicação universal, sem exceções.”

Para o PS, a recente decisão do G7 representa “um grave revés” para a execução do acordo, exigindo do Governo português uma tomada de posição, quer na UE (pertencente ao G20, onde o acordo foi alcançado), quer na OCDE (onde é feito o acompanhamento dos termos desse entendimento).

O PS sugere ainda ao Governo que “exorte a Comissão Europeia e os Estados-membros a manterem uma posição firme” na defesa do acordo e pede que o executivo “contribua ativamente, nos fóruns internacionais relevantes, para o reforço da justiça fiscal global, da cooperação multilateral e da integridade do sistema tributário internacional”. A implementação do imposto mínimo global de 15% conheceu avanços e recuos desde outubro de 2021.

Com a eleição de Donald Trump em 5 de novembro de 2024, a posição dos Estados Unidos da América, favorável ao entendimento durante a Presidência de Joe Biden, alterou-se. Em 21 de janeiro de 2025, o atual presidente Trump retirou os Estados Unidos do acordo para o IRC mínimo de 15% às multinacionais e, na sequência disso, o G7 aceitou-o.

A criação do imposto mínimo tem como objetivo travar o desvio de lucros das grandes multinacionais para paraísos fiscais, ao definir que, independentemente da jurisdição onde estejam presentes, as empresas pertencentes aos maiores grupos económicos serão tributadas sobre os seus lucros com uma taxa efetiva mínima de 15%.

Para isso, se uma determinada jurisdição aplicar uma taxa de IRC inferior a 15%, as autoridades tributárias do país da empresa-mãe poderão forçar a cobrança de um imposto complementar, até a tributação se perfazer essa taxa efetiva mínima. Com a saída dos Estados Unidos, a execução das regras torna-se mais difícil.

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CMVM promove webinar sobre atividade de auditoria

O regulador realiza um webinar sobre a atividade de auditoria a 6 de novembro. Em foco estará o futuro desta área e o papel que as auditoras podem desempenhar em tempos de incerteza.

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), liderada por Luís Laginha de Sousa, vai realizar a 6 de novembro um webinar dedicado à atividade de auditoria, procurando abordar temas relevantes para este setor.

Sob o mote “Trust in Audit: Time to Invest, Time to Adapt”, esta formação online vai abordar vários temas, como a governance das empresas de auditoria numa intervenção a cargo de Kara Stein, à frente do grupo de trabalho de qualidade de auditoria global do International Forum of Independent Audit Regulators.

O futuro da auditoria também estará no centro da discussão, num painel que conta com a presença de Cristina Casalinho, ex-presidente da Agência de Gestão da Tesouraria e Dívida Pública (IGCP) e atual administradora executiva da Fundação Calouste Gulbenkian, e Ana Isabel Morais, professora do ISEG.

Já Panos Prodromides, presidente do Committee of European Auditing Oversight Bodies, falará sobre o papel das auditoras em tempos de incerteza.

A sessão arrancará com declarações do presidente da CMVM, Luís Laginha de Sousa, e será encerrada por José Miguel Almeida, administrador do regulador.

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Despedimentos coletivos sobem 17,7% até maio

  • Lusa
  • 14 Julho 2025

Na região de Lisboa e Vale do Tejo trata-se de um valor mais de cinco vezes superior ao registado no período homólogo, quando tinham sido despedidos 44 trabalhadores.

O número de despedimentos coletivos comunicados aumentou 17,7% até maio, face ao período homólogo, totalizando os 246, segundo cálculos da Lusa com base nos dados da Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT).

Dos 246 despedimentos coletivos comunicados pelas empresas nos primeiros cinco meses deste ano, 90 foram de microempresas, 97 de pequenas empresas, 34 de médias empresas e 25 de grandes empresas. Também o número de trabalhadores abrangidos por despedimentos coletivos subiu 8,3% até maio para 3.096. Deste total, 3.018 foram efetivamente despedidos, segundo os dados disponíveis, que ainda podem ser sujeitos a revisão.

No que toca ao mês de maio, foram efetivamente despedidos 568 trabalhadores, um valor inferior aos 631 registados no período homólogo, bem como aos 857 registados em abril. Dos 568 trabalhadores efetivamente despedidos em maio, o Norte liderava com 274, seguido por Lisboa e Vale do Tejo, com 250.

No caso da região de Lisboa e Vale do Tejo trata-se de um valor mais de cinco vezes superior ao registado no período homólogo, quando tinham sido despedidos 44 trabalhadores. Já na região Norte trata-se de uma subida de 144%, isto é, mais do dobro dos 112 registado em igual período de 2024, segundo os cálculos da Lusa.

De sublinhar que em maio do ano passado, a região Centro liderava neste campo com 466 trabalhadores despedidos. As grandes empresas despediram menos em maio, com 134 trabalhadores, face a igual período de 2024, em que atingiram 218. O maior número de trabalhadores despedidos observou-se nas pequenas e médias empresas com 203 e 175 trabalhadores despedidos, respetivamente.

As indústrias transformadoras são a atividade com maior número de trabalhadores despedidos em maio, sendo que a principal razão apontada, globalmente, é o encerramento definitivo.

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