Exportações da TAP somam 3,9 mil milhões de euros e valem 1,5% do PIB

O valor das vendas da TAP ao exterior somou perto de 4 mil milhões de euros no ano passado, o equivalente a 7,5% das exportações de serviços. Companhia adquiriu bens e serviços a 1.290 empresas.

Qual a importância da TAP para a economia portuguesa? Foi a pergunta que os deputados do Bloco de Esquerda, partido que é contra a privatização, dirigiram ao ministério das Infraestruturas e Habitação. Os números mostram que tem um peso elevado nas exportações de serviços e relações comerciais de mais de 1,4 mil milhões de euros com mais de mil fornecedores sediados em Portugal.

A resposta enviada pelo gabinete de Miguel Pinto Luz revela que dos 4.215 milhões de receitas operacionais da TAP em 2023, 3.923 milhões corresponderam a exportações de bens e serviços, o equivalente a 1,5% do PIB.

Os números sinalizam também o peso relevante da transportadora aérea nas exportações nacionais: 3,1% dos 126.870 milhões em vendas ao exterior contabilizados pelo Banco de Portugal em 2023. Se forem só consideradas as exportações de serviços, a fatia da TAP sobe para 7,5%.

A resposta do Ministério das Infraestruturas indica ainda que o Grupo TAP adquiriu 1.398 milhões de euros em bens e serviços a 1.290 empresas em 2023, ligeiramente acima das 1.222 contabilizadas no ano precedente. Este ano, com dados contabilizados até 15 de setembro, o número cai para 1.120 entidades. O montante vai em 993 milhões.

Há ainda informação detalhada sobre os impostos pagos pela TAP. No ano passado não saldou qualquer montante em IRC. Já o IRS entregue ao estado disparou 52% entre 2022 e 2023, de 81,73 milhões para 124,39 milhões de euros, com o levantamento de cortes nos salários e o aumento do número de trabalhadores, que subiu de 6.988 em 2022, para 7.558 em 2023 e 7.617 em junho deste ano.

O mesmo aconteceu com as contribuições para a Segurança Social, que deram um salto de 37% para os 134,7 milhões de euros. Tudo somado, a TAP entregou ao Estado 264,7 milhões de euros em impostos e contribuições no ano passado.

Números que o Bloco de Esquerda quererá usar como argumento contra a venda do capital da transportadora aérea de bandeira a privados. A líder, Mariana Mortágua, afirmou no final de outubro que travar a privatização é a “única forma de proteger o interesse estratégico” do país.

Lembrou ainda o veto do Presidente da República ao decreto-lei de privatização aprovado pelo anterior Governo em Conselho de Ministros. “De facto, não há nenhuma garantia de que seja possível manter o interesse estratégico com a privatização da TAP, não há nenhuma garantia sobre o perímetro da privatização, os ativos que são vendidos ou que não são vendidos, e não há nenhuma garantia sobre a transparência do processo de privatização”, disse.

O ministro das Infraestruturas afirmou a semana passada que o Governo que o Governo dará início ao processo de venda do capital em 2025. Miguel Pinto Luz garantiu que, “a marca TAP vai manter-se”, tal como “as ligações estratégicas”, nomeadamente à diáspora. Disse também que o aeroporto de Lisboa continuará a ser “o centro operacional da TAP” e a sede terá de manter-se na capital.

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IAPMEI corrige erros das universidades nas avaliações de candidaturas ao PT2030

IAPMEI está a corrigir os erros detetados na avaliação de candidaturas a apoio de 400 milhões para inovação produtiva. Já estão em estudo a introdução de melhorias na avaliação de candidaturas.

O IAPMEI está a “analisar e corrigir” avaliações de candidaturas ao Portugal 2030 feitas por universidades, depois de terem sido “identificadas desconformidades”.

Em causa estão os concursos abertos em 2023 para atribuição de apoios para inovação produtiva, que tem uma dotação global de 400 milhões de euros. As decisões que alguns beneficiários receberam, submetidas há mais de um ano, e que foram avaliadas por universidades, apresentavam erros. Ao que o ECO apurou foram aplicados critérios inexistentes ou que não eram aplicáveis à tipologia de projetos em questão; exclusão de candidaturas por mérito quando a soma dos pontos não foi feita corretamente, cortes de despesa sem fundamento, decisões sobre múltiplos aspetos sem texto de fundamentação/justificação e utilização de argumentos na fundamentação que são desadequados ao concurso.

O IAPMEI confirmou ao ECO que “foram identificadas desconformidades nas avaliações” e que “estão a ser analisadas e corrigidas” pela instituição agora liderada por José Pulido Valente.

Foram identificadas desconformidades nas avaliações deste universo de candidaturas, que estão a ser analisadas e corrigidas pelo IAPMEI.

Fonte oficial do IAPMEI

O IAPMEI recebeu 1.330 candidaturas nos dois avisos abertos em 2023 para apoiar a inovação produtiva, quer em territórios de baixa densidade, quer nos restantes. Para “iniciar uma colaboração com as universidades que permitisse responder melhor a picos de necessidades de análise, foram estabelecidos contratos com instituições de ensino superior e enviado um conjunto limitado de candidaturas para a sua análise (336 candidaturas, o equivalente a 25% do total)”, explicou ao ECO fonte oficial do IAPMEI.

“Como expectável em qualquer projeto-piloto, foram identificadas desconformidades nas avaliações deste universo de candidaturas”, acrescentou a mesma fonte, revelando que já está em estudo a introdução de melhorias.

“O IAPMEI está confiante de que, introduzindo melhorias que estão já em estudo, será possível manter uma colaboração vantajosa com a academia”, frisou fonte oficial.

O ministro Adjunto e da Coesão já tinha reconhecido no Parlamento que “as universidades não estão a contribuir na análise de candidaturas como era desejável”. Manuel Castro Almeida reconhece que “toda a ajuda é boa” mas, por exemplo, a ajuda das universidades no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) ainda não conseguiu ajudar a debelar o número de candidaturas em atraso, nomeadamente ao nível do Fundo Ambiental.

Em termos globais, a análise das candidaturasPRR leva, em média, 53 dias, prazo muito aquém do objetivo estabelecido pelo Executivo, revelou Castro Almeida. Já ao nível do PT2030 a demora é ainda maior: 56 dias. “O objetivo é usar 30 dias úteis para pedidos de pagamento e 60 dias para análise de candidaturas. É o que está inscrito na lei, mas são reiteradamente violados os prazos de análises e pedidos de pagamento”, disse Castro Almeida, na primeira audição da comissão de acompanhamento do Portugal 2030 e do PRR, no início de outubro.

Castro Almeida, quando anunciou que o Estado ia recorrer a universidades e politécnicos para ajudar a analisar candidaturas — uma solução à qual já se recorreu no passado –, explicou que, para garantir o sucesso, ia ser definido um “preço confortável e generoso” por esse trabalho. Além disso, a escolha das instituições de ensino superior foi feita com base na qualidade dos recursos humanos alocados, e não no preço mais baixo.

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MP abre mais dois inquéritos a mortes após falhas do INEM

  • Lusa
  • 11 Novembro 2024

Com estes dois inquéritos são já seis as investigações em aberto no MP relacionadas com falhas no socorro por parte do INEM, depois de arquivado um sétimo inquérito.

O Ministério Público (MP) abriu inquéritos a factos ocorridos em Bragança e Tondela respeitantes a mortes possivelmente relacionadas com falhas no socorro do INEM, anunciou a Procuradoria-Geral da República (PGR). “Foi possível apurar a instauração de outros dois inquéritos, mais um respeitante a factos ocorridos na comarca de Bragança e outro relacionado com factos de Tondela, os quais se encontram em investigação”, adiantou a PGR em resposta à Lusa.

Um homem de 84 anos morreu a 8 de novembro depois de ter ficado uma semana nos Cuidados Intensivos do Hospital de Bragança, em coma, após se engasgar num almoço com familiares no Mogadouro, em 2 de novembro. Segundo os jornais, a chamada para o 112 durou 50 minutos, sem resposta.

A 2 de novembro uma mulher de 94 anos em paragem cardíaca morreu na freguesia de Molelos, Tondela (Viseu), após um familiar ligar para a linha 112 às 09:34 e a chamada ser transferida para o CODU cerca de 45 minutos depois. Ainda foi transportada para o centro hospitalar de Lamego, onde foi declarado o óbito.

Com estes dois inquéritos são já seis as investigações em aberto no MP relacionadas com falhas no socorro por parte do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), depois de arquivado um sétimo inquérito, relacionado com uma morte em Ansião. Já corriam investigações no MP a casos em Bragança, Cacela Velha, Vendas Novas e Almada.

Segundo a informação da PGR enviada à Lusa, “relativamente a factos ocorridos em Matosinhos, dada a dimensão da comarca do Porto, sem outros elementos, designadamente identificativos, não é possível proceder a pesquisas que permitam localizar eventuais inquéritos”.

No domingo, o Jornal de Notícias avançou que um homem de Perafita, em Matosinhos (Porto), morreu depois de meia hora a tentar ligar ao 112, na semana passada, no dia mais crítico na prestação de socorro devido à paralisação da Função Pública e à greve, entretanto suspensa, dos técnicos de emergência pré-hospitalar às horas extraordinárias. “Aguarda-se ainda informação relativa a Pombal e Ponte de Sor”, adiantou ainda a PGR.

Os Bombeiros Voluntários de Pombal foram chamados para duas ocorrências que não terão tido resposta do INEM e em que acabaram por morrer dois homens, de 53 e 90 anos. As falhas no socorro por parte do INEM já serão responsáveis por 11 mortes nas últimas semanas e motivaram até ao momento sete inquéritos no MP, um dos quais já arquivado. Há ainda um inquérito em curso da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS).

Os alegados atrasos na resposta do serviço 112 e no encaminhamento para Centro de Orientação de Doentes Urgentes (CODU), do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), foram intensificados por uma greve de uma semana às horas extraordinárias dos técnicos de emergência pré-hospitalar, que pedem a revisão da carreira e melhores condições salariais. A greve foi suspensa na passada quinta-feira, dia em que Ana Paula Martins convocou o Sindicato dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar (STEPH) para uma reunião, a qual levou à assinatura de um protocolo negocial com a tutela.

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Câmara de Coimbra dá parecer favorável condicionado ao projeto da nova maternidade

  • Lusa
  • 11 Novembro 2024

Autarquia apresenta condicionantes ou sugestões de alteração do projeto, como a dimensão da área afeta a serviços (cargas e descargas) e uma redução do número de estacionamentos.

A Câmara de Coimbra aprovou esta segunda-feira, com a abstenção da CDU, um parecer não vinculativo favorável ao projeto da nova maternidade da Unidade Local de Saúde (ULS) de Coimbra, mas apontou condicionantes.

No parecer não vinculativo, levado a reunião do executivo, a Câmara de Coimbra apresenta várias condicionantes ou sugestões de alteração do projeto, nomeadamente a dimensão da área afeta a serviços (cargas e descargas) e uma redução do número de estacionamentos propostos para o piso 0 e um aumento do número de lugares em cave, para “libertar mais espaço publico disponível no exterior para funções de área verde, permanência e de estar e lazer e, assim a melhorar a vivência do local”.

Na discussão do parecer, a vereadora com o pelouro do urbanismo da Câmara de Coimbra, Ana Bastos, esclareceu que o parecer não é vinculativo face ao “novo Simplex urbanístico”, em que projetos públicos já não carecem de parecer prévio. A vereadora referiu ainda que os acessos à futura maternidade estão a ser estudados pelo município, em coordenação com a Universidade de Coimbra e com a ULS.

No documento a que a agência Lusa teve acesso, é referido que o novo edifício se integra na “malha ortogonal existente” nos Hospitais da Universidade de Coimbra, sendo propostos dois edifícios retangulares, separados por pátios que se interligam. O projeto prevê um total de 262 lugares de estacionamento para automóveis, 25 para motociclos e 20 para bicicletas.

O topo do edifício mais baixo será ajardinado, com o município a sugerir que haja um projeto de exteriores, de modo que essa cobertura possa também ser dotada de percurso e zona de estar ou lazer para funcionários e utentes. Em setembro, o presidente da ULS de Coimbra afirmou à agência Lusa que o concurso para a construção da nova maternidade deverá ser lançado em fevereiro de 2025, prevendo um investimento superior a 55 milhões de euros.

A nova maternidade, que será construída no perímetro dos Hospitais da Universidade de Coimbra, é há muito reclamada na região, tendo sofrido vários atrasos ao longo do tempo (em 2021, chegou a ser apontada a sua inauguração para 2024, e, em 2023, esperava-se que o concurso pudesse ser lançado no primeiro trimestre de 2024).

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Venâncio Mondlane convoca mais três dias de manifestações em Moçambique

  • Lusa
  • 11 Novembro 2024

"Vamos nos manifestar nas fronteiras, nos portos e nas capitais provinciais (...) Vamos paralisar todas as atividades para que percebam que o povo está cansado", disse o candidato presidencial.

O candidato presidencial Venâncio Mondlane apelou esta segunda-feira a um novo período de manifestações nacionais em Moçambique, durante três dias, a partir de quarta-feira, em todas as capitais provinciais, contestando o processo eleitoral.

“Vamos nos manifestar nas fronteiras, nos portos e nas capitais provinciais. Todas as 11 capitais provinciais (…) Vamos paralisar todas as atividades para que percebam que o povo está cansado”, apelou Venâncio Mondlane, numa transmissão em direto na sua conta oficial na rede social Facebook, sobre a “quarta etapa” de contestação ao processo das eleições gerais de 9 de outubro, a qual, afirmou, terá “várias fases” – a anunciar posteriormente –, e que, disse, é também contra os “raptos e sequestros” e “contra o assassinato do povo”.

“Durante três dias vamos nos manifestar. Depois faremos uma pausa”, afirmou, na mesma intervenção, que disse ser feita desde o “exílio”, pedindo a concentração da população de todos os distritos, até sexta-feira, em cada capital provincial, incluindo Maputo. Um protesto que pediu para ser alargado aos portos e às fronteiras do país, e aos corredores de transporte que ligam estas infraestruturas, apelando à adesão dos camionistas: “Não obrigamos ninguém a aderir à manifestação. Passamos os valores da manifestação e quem quiser adere”.

Sobre o impacto da manifestação nacional de 7 de novembro em Maputo, que levou a capital moçambicana a um dia de caos, afirmou que nunca foi intenção realizar um golpe de Estado. “Se quiséssemos fazer um golpe de Estado, teríamos feito”, disse, garantindo: “Nós não vamos desistir, nós não vamos recuar. Já mataram muita gente”.

Mondlane garantiu que o “objetivo não é tomar o poder à força”, e sim “pressionar as instituições” para “que se reponha a justiça eleitoral” e se abra “uma nova página para Moçambique”, sendo preciso para isso “todo o tipo de sacrifício”, mas apelando a que não haja vandalizações.

Pelo menos cinco pessoas morreram, 38 foram baleadas e 164 detidas em Moçambique em 7 de novembro, último dia da terceira etapa das manifestações convocadas pelo candidato presidencial Venâncio Mondlane, divulgou a ONG moçambicana Plataforma Eleitoral Decide.

Moçambique, e sobretudo Maputo, a capital, viveram paralisações de atividades e manifestações convocadas desde 21 de outubro por Venâncio Mondlane, que não reconhece os resultados das eleições gerais anunciados pela Comissão Nacional de Eleições, que dão vitória a Daniel Chapo e à Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo, partido no poder).

As manifestações, maioritariamente violentas, deixaram um rastro de destruição em Maputo, com registo de mortos, feridos, detidos, infraestruturas destruídas e estabelecimentos comerciais saqueados, sobretudo em 7 de novembro. Segundo dados apresentados hoje por aquela Organização Não-Governamental (ONG) moçambicana, três das mortes ocorreram na cidade de Maputo, uma na província de Inhambane, no sul do país, e outra na província de Tete, no centro de Moçambique.

A plataforma Decide contabilizou igualmente 38 baleados, sendo a cidade de Maputo com maior número de casos (32), seguida da província de Inhambane com três baleados, província de Maputo com um, em igual número com as províncias da Zambézia, no centro do país e de Tete.

Aquela ONG indica ainda que das 164 pessoas detidas, em confrontos entre manifestantes e a polícia, 61 casos foram registados na capital do país, 51 na Zambézia, 25 em Nampula, no norte do país, oito em Inhambane, seis na província de Maputo, quatro em Sofala, centro de Moçambique, um em Gaza, no sul, e igual número em Tete.

Acrescenta que, fora do país, em resultado de manifestações de contestação dos resultados das eleições gerais em Moçambique a 09 de outubro, pelo menos sete pessoas foram detidas em Angola.

Após protestos nas ruas que paralisaram o país em 21, 24 e 25 de outubro, Mondlane convocou novamente a população para uma paralisação geral de sete dias, desde 31 de outubro, com protestos nacionais e uma manifestação concentrada em Maputo, a 07 de novembro, que provocou o caos na capital, com diversas barricadas, pneus em chamas e disparos de tiros e gás lacrimogéneo pela polícia, durante todo o dia.

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Caso EDP: Arguido morre sem saber se era acusado

  • ADVOCATUS
  • 11 Novembro 2024

O antigo diretor geral da EDP, Jorge Ribeirinho Machado, morreu este fim de semana sem saber se foi ou não acusado no caso EDP. Tinha sido constituído arguido em 2017.

O antigo diretor geral da EDP, Jorge Ribeirinho Machado, morreu este fim de semana sem saber se foi ou não acusado no caso EDP, avança a Now. Isto, porque no despacho de acusação o seu nome não consta nem na lista dos acusados nem dos arquivados.

Jorge Ribeirinho Machado tinha sido constituído arguido em 2017, mas nunca chegou a ser ouvido pelo Ministério Público (MP). No despacho de acusação, que foi conhecido no final de outubro, o MP não clarificou a posição processual do arguido.

Na semana passada, os advogados de Jorge Ribeirinho Machado tinham enviado um requerimento ao juiz de instrução a pedir a anulação do despacho dos procuradores do Departamento Central de Investigação e Ação Penal, alegando que o estatuto processual do arguido ficou numa espécie de “purgatório” penal.

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Web Summit: Milhares na abertura da cimeira que vai além da tecnologia

  • Lusa
  • 11 Novembro 2024

O regresso de Paddy Cosgrave causou “bastante burburinho”, mas poucos gostam de recordar a polémica entre o fundador da Web Summit e Israel no ano passado.

Milhares de pessoas, de diferentes geografias, começaram esta segunda-feira a chegar à Web Summit, em Lisboa, ansiosos por ouvir falar de tecnologia, mas também de migração, numa ‘cimeira’ onde as polémicas relacionadas com o fundador já não são tema. A meio da tarde, ao contrário do que se verificou em anos anteriores, a entrada para o recinto exterior do evento e o acesso ao palco principal da Meo Arena, onde decorreu a cerimónia de abertura e alguns dos principais debates, decorria sem grandes tempos de espera.

Ainda assim, milhares de pessoas, de vários ‘cantos’ do mundo, circulavam pelo recinto, antes da abertura formal do evento, aguardando a intervenção dos seus oradores favoritos.

Funmi Adedayo veio à Web Summit pela primeira vez, mas já tinha estado em Portugal a terminar o seu mestrado. Natural da Nigéria, Adedayo vê nesta ‘cimeira’ tecnológica uma oportunidade de ampliar a sua rede de contactos. “Quero ouvir o máximo de oradores que conseguir […]. Quero ouvir, sobretudo, as intervenções dos fundadores de empresas e temas ligados a África”, referiu, em declarações à Lusa, acrescentando que a inteligência artificial é uma área sobre a qual também tem interesse.

Já sobre o regresso do fundador da Web Summit, Paddy Cosgrave, como presidente executivo da ‘cimeira’, admite não saber muito sobre o assunto. Opinião semelhante tem Marina Zemshove, que veio da Ucrânia para o evento, mas também para a aproveitar para passear na cidade de Lisboa, que define como incrível e relaxante.

“É a minha primeira vez na Web Summit. Estava ansiosa por este evento, espero que seja interessante. É a minha segunda vez em Portugal e era mesmo um objetivo vir à Web Summit”, afirmou, mostrando-se expectante face às intervenções dos responsáveis da Microsoft e da Visa.

Abdul Rehman, por sua vez, acredita que a Web Summit é uma boa oportunidade para os estudantes contactarem, por exemplo, com startups (empresas com rápido potencial de crescimento económico). Depois de uma experiência enquanto voluntário, Rehman regressa à ‘cimeira’ para ouvir falar sobre tecnologia, mas não só.

“Estou muito interessado em ouvir o que o primeiro-ministro de Portugal [Luís Montenegro] tem para dizer. Como imigrante, quero saber como estão as coisas em Portugal”, disse. Relativamente ao regresso de Paddy à cimeira, Abdul Rehman assegurou serem boas notícias, tendo em conta que este é “um bom CEO” (presidente executivo), desejando-lhe sucesso.

Entre os participantes neste evento também é possível encontrar portugueses, como o estudante Vítor Gonçalves, de 19 anos, que também regressa à Web Summit após uma experiência como voluntário, que utilizou para conhecer novas pessoas e a própria indústria. “Penso que a Web Summit está preparada para qualquer tipo de audiência, quer sejam investidores, CEO de startups, pessoas que estão a estudar ou gestores. Mesmo que não saibam exatamente o que é a Web Summit, penso que é uma boa ideia explorar e perceber o que está a acontecer”, sublinhou.

Vítor Gonçalves está interessado em ouvir falar sobre tecnologia e inteligência artificial, temas que diz estarem ligados à sua licenciatura em Gestão de Informação. Assim, através dos debates que vão ocorrer, pode estar mais perto das empresas e dos seus responsáveis. Esta “é uma excelente oportunidade para quem está na academia”, insistiu, acrescentando que ouviu “bastante burburinho” sobre Cosgrave, apesar de referir não saber muito sobre o assunto.

Paddy Cosgrave anunciou, em abril, o regresso à liderança da Web Summit quase seis meses depois de se ter demitido na sequência de várias empresas cancelarem a participação no evento após as afirmações que fez sobre Israel. Em 21 de outubro de 2023, Paddy Cosgrave demitiu-se do cargo depois de várias empresas cancelarem a participação no evento, em Lisboa, na sequência de afirmações que fez sobre Israel e, nove dias depois, foi anunciado que a antiga diretora da Wikimedia Foundation Katherine Maher seria a nova presidente executiva.

As portas da Web Summit abriram às 17:00, seguindo-se a sessão de abertura com o presidente executivo e fundador da cimeira tecnológica, Paddy Cosgrave, o primeiro-ministro de Portugal, Luís Montenegro, e o presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas. Ainda hoje vão ser discutidos, no palco principal da Meo Arena, temas como a inteligência artificial e a cultura – comércio.

Nesta edição da Web Summit são esperados mais de 70.000 participantes. Entre os oradores confirmados estão a presidente executiva da Bumble, Lidiane Jones, o presidente da Alibaba.com, Kuo Zhang, o ministro português da Economia, Pedro Reis, o presidente executivo da Vinted, Thomas Plantenga, a atriz Júlia Palha, a senior manager da Pfizer, Sinem Laçin, e a apresentadora Cristina Ferreira.

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5ª Conferência ECOseguros: Lluni anuncia parceria com a SIBS para pagamentos automáticos

  • ECO Seguros
  • 11 Novembro 2024

Leandro Fernandes, CEO da lluni, na sua intervenção na 5ª conferência ECOseguros explanou as várias etapas da inovação dos mediadores de seguros.

Leandro Fernandes, CEO da lluni, apresentou à audiência a evolução da inovação tecnológica da mediação e novidades trazidas pela empresa.Hugo Amaral

Na sua intervenção na 5ª Conferência Anual Ecoseguros “A integração de Sistemas como Enabler da Mediação de Seguros” o CEO da lluni, Leandro Fernandes, apresenta a solução do ecossistema integrado da Lluni e anuncia uma parceria com a SIBS para a criação de um processo automático para cobrança de pagamento ao cliente.

Segundo o CEO, inovar na integração de dados facilita o trabalho da mediadora e a oferta da empresa de software garante que os dados estão em diferentes tecnologias, em várias plataformas, com “comunicação de dados standardizada”. Quanto à parceria com a SIBS, esclarece que fornece ao cliente uma opção de experiência de pagamento digital (pagamentos por cartão de credito, mbway e referencias multibanco própria) torna o tratamento desses dados pelo mediador mais eficaz, desde a pesquisa da cobrança ao envio para a seguradora

Veja, ou reveja o painel:

A 5ª Conferência ECOseguros com o tema geral “Os seguros como parceiros do crescimento económico e da proteção social” teve lugar a 30 de outubro em Lisboa, no Centro Cultural de Belém (CCB).

Empresas que viabilizaram a Conferência

A 5ª Conferência ECOseguros foi possível devido ao apoio recebido de importantes protagonistas do setor segurador, permitindo o acesso gratuito aos profissionais inscritos. As companhias de seguros apoiantes foram a Ageas Seguros, Allianz, Azuaga, BPI Vida e Pensões, Caravela, CA Seguros, Fidelidade, GamaLife, Generali Tranquilidade, Mgen, Mútua Saúde, Prévoir e Real Vida.

Entre as corretoras e mediadoras de seguros, apoiaram a 5.ª Conferência a Innovarisk Seguros, MDS, NacionalGest e Universalis/Acrisure.

Entre as tecnológicas estiveram Cleva, lluni, MPM e RandTech Computing.

Entre protagonistas especiais na área dos seguros estiveram presentes a Broseta – Advogados, EY, Future HealthCare e NTT Data.

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Caldas da Rainha recebe segunda edição do Congresso Empresarial do Oeste

  • ECO
  • 11 Novembro 2024

A segunda edição do Congresso Empresarial do Oeste acontecerá nesta quarta-feira e reúne empresários de vários setores, para debater os desafios e oportunidades desta região do país.

A segunda edição do Congresso Empresarial do Oeste chega às Caldas da Rainha nesta quarta-feira. O evento vai reunir empresários e representantes de vários setores para promover o desenvolvimento económico e social da região.

O evento, segundo o comunicado divulgado aos jornalistas, visa estabelecer uma nova dinâmica no tecido empresarial da região do Oeste. Ali, serão debatidos temas como os desafios estratégicos da região oeste, os desafios para a criação de valor nas empresas e a tecnologia e inteligência artificial nos territórios.

A iniciativa pretende discutir as particularidades do ecossistema empresarial do Oeste. Jorge Brandão, vogal executivo da Comissão Diretiva no Centro 2030, Rui Veloso, diretor coordenador da direção de apoio ao investimento do Turismo de Portugal, Paulo Madruga, partner da EY Portugal e Isabel Caldeira Cardoso, presidente da Comissão Executiva da AICEP Global Parques, serão oradores ao longo do dia. A sessão de abertura do evento estará a cargo de Vítor Marques, presidente da Câmara Municipal das Caldas da Rainha, Filomena Frade, presidente assembleia da Federação das Associações Empresariais da Região Oeste (Faero) e Pedro Folgado, presidente da Comunidade Intermunicipal do Oeste (Oestecim).

Esta segunda edição do congresso é organizada pela CIMOeste, pela Câmara Municipal de Caldas da Rainha, pela FAERO e conta com o apoio do Instituto Politécnico de Leiria, através da Escola Superior de Artes e Design (ESAD.CR) e da Escola Superior de Turismo e Tecnologia do Mar (ESTM).

O congresso conta também com uma nova identidade assinada pela agência local de marketing, Turma Creative Agency.

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COP29: Regras aprovadas para mercado dos créditos de carbono

  • Lusa
  • 11 Novembro 2024

No arranque da cimeira em Baku, a luz verde a estas normas abre "caminho” para um mercado de carbono mais estabelecido, concebido para negociar créditos de carbono de qualidade.

Os países adotaram esta segunda-feira, no primeiro dia da cimeira do clima, COP29, as novas regras da ONU para o controverso mercado dos créditos de carbono, um passo fundamental para ajudar os países a cumprir as obrigações climáticas.

“É extremamente importante” porque irá “abrir caminho” para um mercado de carbono mais estabelecido, concebido para negociar créditos de carbono de qualidade, com normas apoiadas pelas Nações Unidas, disse Erika Lennon, especialista na matéria do Centro para o Direito Ambiental Internacional (CIEL), citada pela agência de notícias AFP.

No entanto, como várias organizações não-governamentais (ONG) fizeram, criticou o que considera ser a falta de transparência com que os textos foram aprovados na conferência da ONU sobre o clima de Baku, que começou esta segunda no Azerbaijão e que termina no próximo dia 22. Outros textos oficiais terão ainda de ser preparados para estabelecer um mercado fiável, mas a decisão de hoje vai pôr em marcha um mecanismo que tem sido aguardado desde o Acordo de Paris de 2015 (e o seu artigo 6).

Os créditos de carbono são gerados por atividades que reduzem as emissões de gases com efeito de estufa responsáveis pelo aquecimento global, como a plantação de árvores, a proteção de habitats ou a substituição de carvão poluente por energia solar ou eólica. Um crédito equivale a uma tonelada de dióxido de carbono que se evita que entre ou seja eliminada da atmosfera.

Os critérios adotados em Baku regem a metodologia para calcular o número de créditos que um determinado projeto pode gerar e o que acontece se o carbono armazenado se perder, por exemplo, se a floresta em causa arder. As normas propostas dizem principalmente respeito aos países – especialmente os poluidores ricos – que procuram compensar as suas emissões comprando créditos a nações que reduziram os gases com efeito de estufa além do que tinham prometido.

Em última análise, isto permitirá que os países utilizem os créditos de carbono adquiridos a outros para reduzir apenas no papel as suas emissões de gases com efeito de estufa. Até agora este mercado tem-se desenvolvido por si só, à margem de quaisquer regras internacionais, e tem sido utilizado principalmente por empresas que pretendem “compensar” as suas emissões e reivindicar a neutralidade do carbono.

Mas vários estudos demonstraram a ineficácia de muitos projetos, certificados por organismos privados pouco rigorosos, por vezes em detrimento das populações locais. O primeiro dia da cimeira foi também marcado pela promessa do representante dos Estados Unidos, John Podesta, de que a ação climática continuará no país. Após a vitória de Donald Trump nas eleições da semana passada espera-se que os Estados Unidos se retirem do Acordo de Paris, como aconteceu na primeira presidência de Donald Trump.

Uma das principais questões da COP29, marcada pela ausência dos principais líderes mundiais, é fixar o montante de ajuda climática dos países desenvolvidos aos ao desenvolvimento, para que estes possam desenvolver-se sem o petróleo e o carvão e possam enfrentar os efeitos das alterações climáticas, como secas e inundações.

Atualmente em 116 mil milhões de dólares por ano (em 2022), a futura ajuda climática deve ser multiplicada por mais de dez, segundo os países pobres. O presidente da COP29, Moukhtar Babaïev, mencionou “centenas de milhares de milhões” no seu discurso de abertura. O primeiro dia foi também marcado por horas de atraso devido a divergências entre blocos de países e lutas de bastidores pela ordem de trabalhos.

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TPI pede investigação externa sobre alegações de “má conduta” de procurador

  • Lusa
  • 11 Novembro 2024

O procurador Karim Khan, que defende um mandato de captura a governantes israelitas, foi acusado de alegado assédio sexual a um jovem membro da equipa de acusação.

A Assembleia dos Estados Partes do Tribunal Penal Internacional (TPI) solicitou esta segunda-feira “uma investigação externa” sobre “questões” associadas à alegada “má conduta” do procurador, Karim Khan, que já garantiu que vai continuar continuar “em funções”.

A Assembleia, órgão legislativo e de supervisão do TPI, solicitou formalmente, em comunicado, uma “investigação externa” sobre a “alegada má conduta” de Khan.

O procurador foi acusado pelos meios de comunicação britânicos e norte-americanos de alegado assédio sexual a um jovem membro da equipa de acusação, uma denúncia feita com base num relatório de uma terceira pessoa que afirma ter ouvido a alegada vítima a relatar os incidentes, que foram comunicados posteriormente ao Mecanismo de Supervisão Independente (MSI).

A Assembleia já confirmou no dia 24 de outubro que o Mecanismo “foi informado do assunto com base em relatos de terceiros”, mas que “após a conversa com a alegada vítima, o MSI não estava em condições de proceder a uma investigação nessa fase”.

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Países Baixos iniciam controlos fronteiriços em dezembro

  • Lusa
  • 11 Novembro 2024

O governo dos Países Baixos argumentam que as "circunstâncias excecionais" que justificam a reintrodução dos controlos fronteiriços a 9 de dezembro são o "elevado fluxo de requerentes de asilo".

O governo dos Países Baixos anunciou esta segunda-feira que irá limitar a livre circulação europeia e realizará controlos fronteiriços reforçados a partir de 9 de dezembro, para controlar a imigração irregular.

A ministra do Asilo, Marjolein Faber, anunciou que os Países Baixos vão reintroduzir temporariamente “a supervisão das suas fronteiras internas”, para “combater o tráfico de pessoas e a imigração ilegal”, depois de ter obtido a aprovação do Conselho de Ministros para a sua proposta de limitar parcialmente a livre circulação europeia para o seu território, por um período de seis meses.

O governo neerlandês já informou desta decisão a Comissão Europeia, o Parlamento Europeu e os restantes Estados-membros da União Europeia (UE), conforme exigido pela legislação comunitária. “Esta medida procura contribuir para a redução da migração irregular para os Países Baixos. A transferência de pessoas que não cumpram os requisitos para entrar ou permanecer nos Países Baixos será realizada de acordo com os regulamentos europeus e com os acordos existentes com os Estados-membros, incluindo a Bélgica e a Alemanha”, explicou a ministra.

Faber assegurou que os controlos fronteiriços “serão implementados de forma a interferir o menos possível no tráfego económico e no tráfego laboral nas regiões fronteiriças”, com as quais serão coordenadas todas estas tarefas. No que diz respeito aos controlos fronteiriços nos aeroportos do país, as restrições só serão aplicadas a voos específicos considerados de risco, por suspeita de migração irregular ou de crime transfronteiriço.

Esta medida estará em vigor por um período de seis meses, mas não pode começar a ser aplicada antes de 9 de dezembro, porque os regulamentos europeus exigem um pré-aviso de quatro semanas. Será a Polícia Militar Real que realizará os controlos fronteiriços e partilhará ativamente informações com os países vizinhos.

Não fica claro qual a intensidade dos controlos, uma vez que dependerão da capacidade disponível das autoridades e das prioridades definidas em relação aos controlos aeroportuários. Os Países Baixos argumentam que as “circunstâncias excecionais” que justificam a reintrodução dos controlos fronteiriços são o alegado “elevado fluxo de requerentes de asilo”.

Contudo, de acordo com os dados publicados no final de outubro pelo Gabinete Central de Estatísticas, durante o terceiro trimestre deste ano, um total de 8.100 pessoas apresentaram o seu primeiro pedido de asilo nos Países Baixos, ou seja 23% menos do que no mesmo trimestre do ano passado. Além dos controlos fronteiriços – que estavam previstos para serem iniciados no final deste mês – o Governo neerlandês, que inclui partidos de extrema-direita, irá também introduzir outras medidas destinadas a estabelecer “o regime de asilo mais rigoroso da história” do país.

Assim, esta medida eliminará a autorização de residência por tempo indeterminado para refugiados e reduzirá a duração da autorização temporária para três anos, em vez de cinco, e identificará “zonas seguras” na Síria para o regresso dos requerentes de asilo destas áreas, ao mesmo tempo que está a ser avaliada a possibilidade de revogar a autorização de residência para refugiados sírios já legalmente instalados.

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