A televisão digital terrestre (TDT) “é um projeto que não vingou”, sendo utilizada por menos de 3% da população e representando um encargo de oito milhões de euros por ano à RTP, afirmou esta quarta-feira o ministro dos Assuntos Parlamentares.

Pedro Duarte falava na comissão parlamentar de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, no âmbito dos requerimentos do Bloco de Esquerda (BE), PCP, PS, Chega e Livre sobre o Plano de Ação para a Comunicação Social anunciado pelo Governo.

“A história mostra-nos que a TDT é um projeto que não vingou. Nós, hoje em dia, aquilo que sabemos é que a TDT é utilizada por uma percentagem absolutamente diminuta, provavelmente não chega a 3% da população portuguesa“, lamentou o governante Atualmente, “é um encargo brutal que, se calhar, um dia temos de repensar, desde que se garanta o acesso de todos à televisão“, afirmou Pedro Duarte.

A TDT “existe para garantir o acesso de todos, mas se conseguirmos garantir esse direito de forma mais barata, se calhar é outra gordura que, eventualmente, a RTP poderá cortar”, prosseguiu. A publicidade “toda comercial que temos é gasta na TDT e ainda é preciso reforçar e, repito, para chegar a dois vírgula tal por cento da população portuguesa”, apontou.

Sem desvalorizar esses 2% da população que usam a TDT, “estou a dizer é que podemos ter, se calhar, soluções muito mais eficientes e mais baratas”, concluiu.

Ministro diz pretender “libertar RTP do capitalismo publicitário”

Referindo diversas vezes que o fim, no espaço de três anos, da publicidade na RTP não implica uma descapitalização da empresa, o ministro dos Assuntos Parlamentares afirmou que a “única coisa” que o Governo está a alterar é a “fonte de financiamento de 9% das receitas da RTP“, cujo peso tem vindo a reduzir-se.

O governante, em resposta ao PS, disse que o facto de se dizer “que há um plano de descapitalização, um plano de desmembramento [da RTP] é manifestamente exagerado, para não dizer descabido”. Até porque “a única coisa que estamos a alterar é a fonte de financiamento de 9% das receitas da RTP, 9% que mesmo que se nós não fizermos nada se calhar no próximo ano é 8% e depois é 7%”, prosseguiu o ministro.

“O financiamento de publicidade comercial está cair de forma abrupta na RTP ao longo dos anos”, apontou Pedro Duarte, citando que recentemente foi escrito que em 1993 “valia 73% do orçamento” do grupo de media público. “Hoje vale 9%, mesmo que não fizéssemos nada provavelmente essa receita iria acabar, nós estamos a acelerar esse fim“, insistiu o governante.

“Compensando a RTP de outras formas e libertando a RTP, à semelhança do que acontece por exemplo na BBC, na TVE, na generalidade das estações públicas nórdicas que não têm publicidade comercial e que são muito relevantes no seu país“, disse.

Perante isto, “é viver num mundo de ficção absolutamente alucinada e admito que só uma tentação de fazer oposição por fazer oposição é que pode levar a que não se pense com calma e serenidade” sobre as medidas que estão a ser propostas, considerou. Pedro Duarte referiu que o que o Governo está a propor, “e é isso que é essencial”, é o “reforço do papel da RTP” na sociedade.

Ainda em resposta à deputada do PS Mara Lagriminha, que disse que a RTP é uma empresa que não dá problemas ao Estado, o governante contrapôs: “Mas eu acho que dá”. “Não estou a falar do ponto de vista financeiro, nem da sua gestão, estou a dizer porque acho que a RTP só faz sentido existir se de facto prestar serviço público de media que hoje em dia a sociedade precisa“, sublinhou.

E “dá muitas dores de cabeça porque eu sei o futuro que aí vem. Não tem a ver com a RTP hoje, tem a ver com a RTP amanhã”, acrescentou o ministro.

Se “não fizermos nada, acredite, podemos todos ter as melhores intenções, os melhores gestores à frente da RTP, os melhores jornalistas, mas se não dermos condições” para a empresa se modernizar e se adaptar aos novos públicos e aos novos tempos, a “RTP tende para a irrelevância”, rematou, referindo que isto “vale para qualquer televisão” e em toda a Europa.

O governante apontou que as audiências da RTP são mais baixas do que o executivo gostaria, e alertou que são, também, mais envelhecidas. De acordo com Pedro Duarte, 64% da audiência da RTP1 tem mais de 65 anos, enquanto entre os 15 e os 35 anos esta percentagem é “pouco mais de 5%”.

O fim da publicidade, insistiu o ministro, permite libertar a RTP1 do “capitalismo publicitário”. “Queremos olhar para os cidadãos e não para os consumidores“, afirmou, referindo que se “perde audiência com publicidade”. A prová-lo, as plataformas de streaming, nas quais os telespectadores estão dispostos a pagar para não ver anúncios, deu como exemplo Pedro Duarte. “Estamos a dar à RTP a vantagem de não ter de passar publicidade para ter receitas”, defendeu.

Repetindo a ideia de que a RTP sem publicidade se pode tornar mais relevante, Pedro Duarte diz que a programação deve estar baseada no tripé informação, cultura/ciência/desporto e entretenimento, com uma “maior centralidade no pilar da informação e do jornalismo”.

Questionado sobre a decisão do corte da publicidade antes da apresentação do novo contrato de concessão, o ministro afirmou que o compromisso é o governo apresentar a sua proposta de contrato de concessão até ao final do ano. Ou seja, a celebração de um novo contrato de concessão é remetida para 2025.

O programa de rescisão voluntária de até 250 trabalhadores da RTP foi sugerido pelo Conselho de Administração da empresa, disse esta quarta-feira o ministro dos Assuntos Parlamentares, Pedro Duarte, no parlamento. O ministro dos Assuntos Parlamentares sublinhou que o programa de rescisões voluntárias de até 250 trabalhadores da RTP foi sugerido pelo Conselho de Administração da empresa, que considera o quadro de pessoal “caro e desajustado”.

“Isto é uma medida que nos foi pedida pelo Conselho de Administração, que nós subscrevemos porque nos foram apresentados fundamentos muito claros da necessidade de renovação do quadro pessoal, que é considerado pelo Conselho de Administração, e estou a citar, caro e desajustado, e eu concordo“, afirmou o ministro.

Pedro Duarte falava na comissão parlamentar de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, no âmbito dos requerimentos do Bloco de Esquerda (BE), PCP, PS, Chega e Livre sobre o Plano de Ação para a Comunicação Social anunciado pelo Governo.

O governante sublinhou que estas saídas são voluntárias e, como tal, pedidas pelos funcionários. “É nesse sentido que este plano vai para a frente”, disse.

O ministro assegurou que o executivo não tem qualquer intenção em mexer no quadro de pessoal da RTP e que este plano de saídas voluntárias não tem qualquer relação com a retirada de publicidade comercial da emissora púbica.

“O plano de saídas voluntárias é algo que já existia quando nós chegamos ao Governo, que está escrito no plano estratégico” da empresa, vincou. Pedro Duarte apontou que foram colocados dois cenários: um até 80 trabalhadores e outro até 250 trabalhadores. “A opção do Governo é: se nos foram pedir até 250 trabalhadores, nós autorizamos até 250 trabalhadores”.

De acordo com o plano do Governo para os media, os canais de televisão da RTP deverão gradualmente, durante os próximos três anos, eliminar a publicidade comercial das suas grelhas. Paralelamente, a redução do tempo dedicado à publicidade comercial deverá ser compensada com espaços de promoção e eventos culturais, de acordo com o plano.

Uma segunda medida aplicada ao grupo de rádio e televisão públicas é o plano de reorganização e modernização, que terá um custo máximo de 19,9 milhões de euros, sendo que as indemnizações por saídas voluntárias têm uma “poupança estimada de 7,3 milhões de euros por ano”, segundo o plano.

O plano de saídas voluntárias da RTP tem como teto a saída de 250 trabalhadores, com a contratação de um novo trabalhador com perfil diferente – digital – por cada duas saídas.

Num email enviado aos trabalhadores da RTP a 9 de outubro, e ao qual o +M teve acesso, a administração da RTP, liderada por Nicolau Santos explicava, sobre o plano de saídas voluntárias, “que ele tem sido solicitado com insistência por parte dos sindicatos e da Comissão de Trabalhadores”. “O plano gizado pelo CA e permitido por lei abrangia até 80 trabalhadores e a empresa não poderia recorrer a mais nenhum plano durante três anos. Nesse sentido, o Governo perguntou ao CA se não desejaria que fosse mais abrangente e é assim que surge um plano de saídas voluntárias até 250 trabalhadores. Esse plano fica no entanto dependente da forma como será financiado, o que será alvo de negociações entre o CA e o Governo”, escrevia a administração da RTP.

(notícia atualizada com mais informação às 13h30)