Circulação noturna no Túnel do Grilo em Lisboa condicionada até 5 de maio

  • Lusa
  • 23 Abril 2025

"Todos os trabalhos e respetivos cortes de trânsito serão executados entre as 22:00 e as 06:00" até 5 de maio. Túnel do Grilo vai estar condicionado devido a obras de reabilitação e modernização.

A circulação no Túnel do Grilo, que liga Odivelas e Loures, vai estar condicionada entre esta quarta e 5 de maio, devido a obras de reabilitação e modernização, informou a Infraestruturas de Portugal (IP).

“Todos os trabalhos e respetivos cortes de trânsito serão executados entre as 22:00 e as 06:00, terão o apoio da Polícia de Segurança Pública e estarão devidamente sinalizados no local”, refere a IP, em comunicado, adiantando que ocorrerão nos dias 23, 24, 28, 29 e 30 de abril e 5 de maio.

Os condicionamentos agora anunciados visam a realização de trabalhos de montagem de pórticos, de painéis de mensagem variável e pavimentação e inserem-se numa empreitada de reabilitação e modernização do Túnel do Grilo, iniciada em julho do ano passado e que deverá estar concluída durante a primeira semana de maio.

A IP iniciou a reposição da normal circulação do Túnel do Grilo na segunda-feira, disponibilizando as quatro vias da galeria do sentido Sacavém/Algés. A calendarização da IP prevê ainda que no dia 29 de abril possam também ficar disponíveis as quatro galerias do sentido oposto, durante o dia.

As obras no Túnel do Grilo, orçadas em 14 milhões de euros, visam melhorar o sistema de drenagem, colocar um novo pavimento e substituir os sistemas de iluminação, ventilação e a rede de combate a incêndios. Foram ainda colocados no túnel sistemas de deteção de matérias perigosas, controlo de velocidade (radares), contagem e classificação de veículos e videomonitorização.

O Túnel do Grilo foi inaugurado em 1998 e localiza-se no lanço Olival Basto/Sacavém do IC17/CRIL, tendo atualmente um tráfego médio diário superior a 115 mil veículos.

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Pedro Nuno concorda com cláusula para gasto em Defesa. “Há matérias em que o PS e PSD se podem e se devem entender”

  • Lusa
  • 23 Abril 2025

“O PS foi consultado e concordou. E aliás é um bom exemplo de que há matérias em que o PS e o PSD se podem entender e se devem entender”, disse o líder socialista.

O secretário-geral do PS disse esta quarta-feira que foi consultado pelo Governo sobre a ativação da cláusula de salvaguarda para investimento em defesa e concordou com esta decisão por permitir “maior flexibilidade do ponto de vista dos gastos do Estado”.

“O PS foi consultado e concordou. E aliás é um bom exemplo de que há matérias em que o PS e o PSD se podem entender e se devem entender”, respondeu aos jornalistas Pedro Nuno Santos quando questionado sobre a decisão de Portugal ativar a cláusula para que despesa com os investimentos em defesa não conte para o défice.

Segundo o líder do PS, “neste caso em concreto houve um acordo do PS” para esta decisão. “Não aplicar a cláusula de exceção é que poderia ser um problema para nós porque a cláusula de exceção permite ter um tratamento das regras orçamentais diferente no que diz respeito à despesa com defesa”, justificou.

Para o líder do PS, se este mecanismo não fosse aplicado haveria “um problema maior porque tem consequências no conjunto da despesa do Estado”.

“Por isso esta cláusula, desse ponto de vista, é um bem na medida em que nós dá maior flexibilidade do ponto de vista dos gastos do Estado”, explicou.

O primeiro-ministro confirmou que Portugal pediu em Bruxelas para que seja acionada a cláusula de salvaguarda, excetuando das regras orçamentais europeias, designadamente da contabilização para efeitos de défice, investimentos a realizar em Defesa nos próximos anos.

Luís Montenegro referiu que o Governo já teve a ocasião de informar o PS, a maior força política da oposição, sobre o procedimento que o executivo pediu junto da Comissão Europeia para ativar a cláusula salvaguarda.

A informação tinha sido divulgada inicialmente pelo Ministério das Finanças que, numa nota enviada esta manhã, explicou que a ativação desta cláusula permite que as despesas relacionadas com a área da Defesa, até ao limite de 1,5% do PIB, não sejam contabilizadas nos limites impostos pelos tetos da despesa primária líquida, definidos no Plano Orçamental-Estrutural Nacional de Médio Prazo (POENMP), para 2025-2028.

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“Realização da Comissão Parlamentar de Inquérito depende sobretudo de Montenegro”, diz líder do PS

Questionado sobre a possibilidade de deixar cair um novo pedido de CPI, Pedro Nuno Santos garante que "não mudou de posição em nenhum momento e não há nenhuma contradição".

O líder do PS, Pedro Nuno Santos, afirmou esta quarta-feira que a realização da comissão parlamentar de inquérito (CPI) ao caso Spinumviva, da empresa da família do primeiro-ministro, “depende sobretudo de Luís Montenegro e de mais ninguém”.

Questionado sobre a possibilidade de deixar cair um novo pedido de comissão parlamentar de inquérito (CPI), Pedro Nuno Santos garante que “não mudou de posição em nenhum momento e não há nenhuma contradição”.

Este esclarecimento surge depois de o líder do PS ter dito que “esperava não ser necessária uma comissão parlamentar de inquérito”. “Tenho a expectativa de que, até ao final da campanha, consigamos esclarecer o que ainda falta esclarecer”, disse Pedro Nuno Santos durante a 9.ª edição da Fábrica 2030, uma conferência organizada pelo ECO no CCB em Lisboa, que decorreu na terça-feira.

“A CPI foi por nós anunciada porque Luís Montenegro não dava as respostas e nada mudou até agora”, esclarece o líder do PS.

Não mudei de posição em nenhum momento e não há nenhuma contradição. A CPI foi por nós anunciada porque Luís Montenegro não dava as respostas e nada mudou até agora.

Pedro Nuno Santos

Líder do PS

Quando anunciamos e apresentamos a intenção de constituir uma Comissão Parlamentar de Inquérito devia-se ao facto do ainda primeiro-ministro estar a fugir a um conjunto de respostas e esclarecimentos, mas essa fuga às respostas e aos esclarecimentos mantém-se”, afirma Pedro Nuno Santos.

O líder do PS afirma ainda “que se fossem dados todos os esclarecimentos até ao final das eleições podia deixar de ser necessário, mas é uma hipótese meramente teórica, justificando que “até ao dia de hoje há um conjunto de questões que não foram esclarecidas” e que “não vê nenhuma vontade do ainda primeiro-ministro fazer os esclarecimentos”.

“Isto significa que o pior que podia acontecer a Portugal era ter um Governo liderado por alguém que continua a fugir às perguntas não só dos partidos políticos como de uma grande parte dos órgãos de comunicação social”, conclui o líder do partido socialista.

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Governo abre quatro mil vagas para formar militares

O aumento dos efetivos nas Forças Armadas terá de ser fixado pelo próximo Governo, em plenitude de funções, mas o atual quer preparar já o terreno e aumentou os lugares para cursos.

O Governo vai abrir “quatro mil vagas” em cursos para formar militares, anunciou esta quarta-feira o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, durante a conferência de imprensa após o Conselho de Ministros. Será o próximo Executivo, em plenitude de funções, que sair das eleições antecipadas de 18 de maio, que fixará o número de efetivos nas Forças Armadas para os próximos três, mas o atual quer preparar já o terreno para aumentar o contingente, justificou o governante.

O anúncio surge na sequência de o Governo de Luís Montenegro ter decidido acionar a cláusula de exceção europeia para investir até 1,5% do PIB em defesa para que esses gastos não sejam contabilizados “nos limites impostos pelos tetos da despesa primária líquida”, tal como definida no Plano Orçamental-Estrutural Nacional de Médio Prazo para o período de 2025 a 2028.

“A lei orgânica das Forças Armadas prevê que, de três em três anos, seja fixado o contingente trianual. Essa decisão deve ser tomada por um Governo em plenitude de funções sem prejuízo que os cursos se possam iniciar em tempo de ser tomada decisões a nível legislativo para a abertura de vagas para mais quatro mil efetivos”, explicou Leitão Amaro.

a “abertura de novas entradas para cursos pode e deve ser tomada agora ainda este ano”, sublinhou. Depois, o alargamento do continente para o triénio 2025-2027 “será ajustado pelo próximo Governo em plenitude de funções”.

O mesmo responsável destacou que este é “um caminho de reforço das Forças Armadas” que já vem sendo seguido pelo atual Governo como “a valorização remuneratória para tornar as carreiras mais atrativas”.

Subsídio diário pago aos bombeiros sobe 11,44% para 75 euros

O Conselho de Ministros aprovou ainda um aumento de 7,7 euros do “valor da diária paga aos bombeiros que estão nos vários dispositivos da proteção civil e de socorro”, de 67,3 para 75 euros.

“Estamos a fazer o maior de aumento dos últimos 10 anos. Trata-se de um aumento de de 11,44%, de cerca de 67,3 euros para um valor de 75 euros”, sublinhou. O governante destacou ainda que “este aumento é bastante superior aos cerca de de 2,4% da inflação, é superior à valorização do salário mínimo nacional”.

“E é um esforço muito significativo da compensação dos bombeiros que servem nos quadros ativos, no pessoal de apoio e nas equipas de apoio psicossocial”, acrescentou.

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Estado vai passar a confiscar bens em caso de morte, doença ou prescrição de processo crime

Estado vai passar a confiscar bens mesmo em caso de morte, doença ou prescrição de processo criminal. Governo aprovou esta quarta-feira anteprojeto com novas regras para confisco de bens.

O Conselho de Ministros aprovou esta quarta-feira o chamado regime de “perda alargada” – ou seja, o confisco de bens provenientes de atividade criminosa. Assim, os bens do arguido passam a ser confiscados, mesmo que não haja uma condenação, em casos em que os crimes tenham prescrito, o arguido morrido ou estar em fuga.

No âmbito da agenda anticorrupção, o Governo pretende assim que os bens do arguido acusado pelo crime de corrupção (e outros crimes económicos) possam ser confiscados por ordem de um juiz — que pode escolher quais os bens em causa — mesmo que não haja ainda uma condenação no processo. “Um instrumento com enorme potencial para capacitar as autoridades na luta contra a corrupção”, disse o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, no briefing do Conselho de ministros.

Estas regras – que resultam das conclusões de um grupo de trabalho – vão ainda ser objeto de consulta pública. “O Conselho de Ministros validou, numa apreciação geral, as propostas desse Grupo de Trabalho e tomou como bom o anteprojeto de diploma. O texto do anteprojeto e o relatório vão ser disponibilizados na consulta pública”, disse a ministra.

“Esta aprovação tem ainda um objetivo último – eliminar as vantagens económicas obtidas através de crimes. Responder da melhor forma possível àquele princípio que todas as pessoas entendem de que o crime não compensa”.

Que novidades traz este novo mecanismo da perda alargada?

  • O novo mecanismo de perda alargada de bens passa a ser “em espécie” e não pelo valor de bem. Ao contrário do que sucede no confisco clássico, não se tem de demonstrar a ligação de um crime específico e as vantagens obtidas, mas “apenas” quais os bens em causa. Ou seja: a perda é avaliada pela espécie do bem e não pelo valor em si, mesmo que os crimes não estejam ainda totalmente apurados. Rita Júdice concretizou com um exemplo: “Imaginem que as autoridades descobrem um armazém de droga, onde encontram armas, produtos estupefacientes e um quadro muito valioso. O crime foi julgado, o arguido foi condenado por tráfico de droga, mas não ficou provado no processo de que tipo de crime, em concreto, resultou a obtenção deste quadro para o arguido – em que dia, em que situação foi obtido o quadro. Segundo o novo mecanismo da perda em espécie, um bem específico, obtido por um arguido condenado, que tenha tido origem em atividade criminosa, mesmo que não se prove a ligação entre o quadro e o crime específico em causa pode ser confiscado a favor do Estado”, disse.
  • Mudanças no “Confisco clássico”: voltando a pegar no mesmo exemplo, “o quadro foi obtido através da prática de um crime comprovado, houve um processo penal, mas que prescreveu. Ou o arguido morreu e o processo penal foi extinto. A legislação atual tem muitas lacunas e gera incertezas sobre o que fazer neste caso. O Código penal não é muito claro no caso em que o processo prescreve ou se dá a morte do agente do crime: não pode haver processos-crime contra pessoas mortas. Agora preenchem-se essas lacunas, com regras claras: mesmo com a extinção do processo penal, passa a ser possível abrir um processo autónomo, de natureza não penal, que permita determinar o destino desse bem, declarando-o perdido a favor do Estado”, concluiu.
  • Para explicar a segunda novidade do diploma – perda de bens apreendidos associados a organização criminosa“- a ministra usou mais um exemplo: “Imaginem que o arguido – o traficante de droga do caso prático – não foi condenado. Foi feita uma investigação, foi aberto um processo penal, durante a investigação esse quadro foi apreendido por ordem do Ministério Público ou tribunal. Não tendo, por qualquer razão, sido o arguido condenado pelo crime sob investigação [e não sendo, por isso, possível a aplicação do novo mecanismo de perda alargada em espécie], pode suceder, ainda assim, que em tribunal o juiz tenha ficado convencido de que o quadro apreendido tenha sido obtido mediante atividade criminosa praticada no âmbito de uma organização criminosa. Quando não houver condenação, apesar de ter havido um processo penal, e seja claro para o tribunal, com base em toda a prova disponível, que o bem em questão resultava, não só de atividade criminosa, mas especificamente de atividade criminosa praticada no âmbito de uma organização criminosa, o que vem dizer esta proposta é: o bem pode ser confiscado”.
  • Será ainda criada um novo sujeito processual, a “pessoa afetada” por decisões de apreensão, arresto ou perda de bens (incluindo a venda antecipada), com o direito a de estar presente e ser ouvida pelo tribunal, o direito à informação e o direito ao recurso. “É um novo sujeito processual, com direitos e deveres, com legitimidade para intervir no processo. Quem seria a pessoa afetada no nosso caso prático? O herdeiro do arguido, a pessoa a quem o arguido vendeu (entretanto) o quadro, por exemplo”, explicou ainda a ministra, no briefing do Conselho de Ministros.

O Gabinete de Recuperação de Ativos – criado em 2007 e na dependência da Polícia Judiciária -passa a ter a possibilidade de decretar “ações imediatas que são apreensões, inclusivamente em caso de arresto. Estas ações imediatas têm, no entanto, de ser confirmadas por uma autoridade judiciária nas 72 horas subsequentes”.

O GRA tem como missão proceder à identificação, localização e apreensão de bens ou produtos relacionados com crimes, a nível interno e internacional e cooperar com os gabinetes de recuperação de ativos criados por outros Estados.

A ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, fala perante a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, na Assembleia da República, em Lisboa, 27 de setembro de 2024. TIAGO PETINGA/LUSATIAGO PETINGA/LUSA

“O eficaz combate à corrupção faz-se também com maior clareza legislativa. Com soluções equilibradas que sejam exequíveis e não com soluções radicais que ficam pelo caminho”, concluiu a ministra. A medida não surge apenas por iniciativa do Executivo, mas também por imposição europeia da diretiva aprovada em abril de 2024, e que Portugal tem que transpor até ao fim de 2027.

Diz a mesma que “os Estados-membros devem tomar as medidas necessárias para permitir a perda dos instrumentos, vantagens ou bens ou de vantagens ou bens que tenham sido transferidos para terceiros nos casos em que tenha sido iniciado um processo penal mas o mesmo não tenha podido prosseguir devido a uma ou mais das seguintes circunstâncias: doença, fuga ou morte do suspeito ou arguido ou em que o prazo de prescrição previsto no direito nacional para a infração penal em causa é inferior a 15 anos e expirou após o início do processo penal”.

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Presidente da Teka Portugal “entusiasmado” com reestruturação do grupo

  • Lusa
  • 23 Abril 2025

Com a entrada da chinesa Midea no capital da empresa, a Teka vai ser alvo de um plano de restruturação na Península Ibérica, que poderá a afetar a fábrica em Ílhavo.

O presidente do Conselho de Administração da Teka Portugal, Luís Leitão, transmitiu esta quarta-feira à Lusa entusiasmo com a reestruturação do grupo, mas escusou-se a avançar quais os planos para a unidade de Ílhavo.

“Nós estamos muito entusiasmados com esta restruturação, que é um processo muito interessante, com a entrada de um grande fabricante mundial na estrutura acionista e que nos vai dar uma dimensão diferente àquela em que nós vivemos nestes últimos anos”, disse Luís Leitão.

A chinesa Midea entrou no capital da Teka, que tem atualmente em laboração na Península Ibérica três centros de produção, em Santander, Saragoça e Ílhavo.

Quanto às notícias de que a fábrica da multinacional em Ílhavo possa ser afetada pelo plano de restruturação do grupo, surgidas na imprensa espanhola e reproduzidas em Portugal, Luís Leitão não confirma e diz ter ficado surpreendido. “Para nós, é uma surpresa”, disse o presidente do Conselho de Administração da empresa em Portugal.

A Teka Portugal não confirma as medidas avançadas pela comunicação social no dia de ontem” (segunda-feira), refere uma curta mensagem do responsável.

O jornal espanhol El Economista noticiou que, com a entrada da chinesa Midea no capital da empresa, a Teka iria ser alvo de um plano de restruturação na Península Ibérica, que poderia vir a afetar a fábrica em Ílhavo, no distrito de Aveiro, que emprega cerca de 260 trabalhadores.

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Programa cheque-livro prolongado até julho após utilização ter ficado nos 20%

  • Lusa
  • 23 Abril 2025

O prazo para pedir e usar os cheques-livro, no valor de 20 euros, pelos jovens nascidos em 2005 e 2006 – um universo estimado em 220 mil – deveria terminar esta quarta.

O Ministério da Cultura prolongou até julho a possibilidade de utilização do cheque-livro pelos jovens de 18 anos, uma medida anunciada esta quarta-feira, dia em que terminaria o prazo e quando a execução do programa está abaixo dos 20%.

O prazo para pedir e usar os cheques-livro, no valor de 20 euros, pelos jovens nascidos em 2005 e 2006 – um universo estimado em 220 mil – deveria terminar esta quarta-feira. De acordo com o balanço de execução do programa, feito pela Direção-Geral do Livro dos Arquivos e das Bibliotecas (DGLAB), até terça-feira, véspera do fim do prazo, “tinham sido emitidos 44.959 cheques-livro, tendo sido utilizados 34.442″.

Este resultado aponta para uma taxa de execução reduzida face ao potencial estimado, já que apenas 20% dos cheques foram emitidos, tendo sido resgatados 15%, o que significa que mais de 185 mil destes cheques ficaram por utilizar.

“Dado que a medida pode ainda beneficiar os seus potenciais beneficiários, muitos deles a frequentar atualmente o ensino secundário e pós-secundário, justifica-se que o termo da mesma seja prorrogado para data posterior ao final do ano escolar, a fim de alcançar um maior número de beneficiários efetivos”, esclarece um despacho do secretário de Estado da Cultura, Alberto Santos.

O regulamento do programa cheque-livro, criado por portaria de março de 2024, previa que os cheques-livro desse ano fossem utilizados pelos beneficiários até 30 de setembro de 2024, data posteriormente prolongada até 23 de abril, por despacho da ministra da Cultura, na sequência de atrasos na criação da plataforma de emissão dos cheques.

O programa acabou por arrancar no dia 31 de outubro. Após um começo em que 30 mil cheques-livro foram emitidos logo no primeiro mês do programa (mais de 11 mil só nos dois primeiros dias), entre o início de dezembro e o início de março deste ano foram emitidos apenas mais 10 mil cheques-livro (para um total de 40 mil).

Na altura, Miguel Pauseiro, presidente da Associação Portuguesa de Editores e Livreiros (APEL), entidade promotora desta iniciativa, reconheceu em entrevista à Lusa que a medida estava “aquém das expectativas”, e que a APEL estava já a trabalhar de perto com o Ministério da Cultura e a DGLAB “para diagnosticar os problemas e encontrar soluções para acelerar a sua execução”.

Uma das coisas que não será possível fazer já nesta edição, mas que o responsável identificou como um dos entraves ao sucesso do programa, é o valor do cheque-livro, que ficou “muito longe” dos 100 euros propostos pela APEL, por lhe parecer “um valor compaginável com o objetivo de criar leitores”.

“Não se criam leitores com a compra de um livro, criam-se leitores com uma regularidade do hábito da leitura e, portanto, isso pressupõe mais do que uma compra”, defendeu o responsável, na altura. O presidente da APEL considerou também fundamental ajustar e reforçar a comunicação junto dos jovens, para estimular a adesão, bem como agilizar o acesso ao cheque-livro, uma vez que foram identificadas dificuldades operacionais, como a exigência da chave móvel digital.

De acordo com o novo despacho do secretário de Estado, o prazo para utilização do programa cheque-livro é prorrogado até ao dia 15 de julho de 2025.

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Montenegro assegura que gasto em Defesa “não prejudica” contas públicas nem políticas sociais

  • Joana Abrantes Gomes
  • 23 Abril 2025

Primeiro-ministro justifica pedido de ativação do mecanismo de salvaguarda junto de Bruxelas com necessidade de manter sustentabilidade das contas públicas e promover políticas sociais.

O primeiro-ministro disse esta quarta-feira que o pedido de ativação do mecanismo europeu, que permite excluir do cumprimento das regras orçamentais uma parte relevante do investimento em Defesa, vai possibilitar que a sustentabilidade das contas públicas e a promoção de políticas sociais não sejam prejudicadas.

“No fundo, possibilita que, nos próximos anos, possamos investir mais na área da Defesa sem prejudicar o caminho de sustentabilidade das contas públicas“, afirmou Luís Montenegro, em declarações aos jornalistas transmitidas pelas televisões, para justificar o procedimento que o Governo espoletou junto da Comissão Europeia para ativar a cláusula de salvaguarda para acomodar o aumento das despesas com Defesa.

O líder do Executivo (atualmente em gestão) realçou que a decisão conjuga “um princípio definido pelo Governo e que é também partilhado pelas oposições”, que é “estar à altura da situação atual e investir mais em Defesa”.

“[Este mecanismo] não prejudica nem penaliza não só a estabilidade financeira, como também a promoção das políticas sociais e dos processos que estão em curso de transformação nos serviços públicos“, reforçou o primeiro-ministro.

Montenegro apontou o exercício orçamental de 2024 – em que o Estado registou um excedente de 0,7% do PIB, acima das previsões do Governo – como uma prova de que “é possível conciliar ambição, transformação e reformismo do Estado com equilíbrio das contas públicas”.

Aludindo às legislativas marcadas para 18 de maio, o chefe do Governo, que lidera a coligação Aliança Democrática, que junta o PSD e o CDS-PP, disse que esta ambição “manter-se-á viva se o povo português [lhe] confiar a responsabilidade de continuar a governar”.

“Ainda esta semana o Fundo Monetário Internacional [FMI] corroborou essa mesma visão, apesar de todo o cenário de incerteza (…). Mas temos todas as condições para acreditar que, com equilíbrio, uma gestão rigorosa e um caminho de incremento do crescimento da economia, conseguiremos salvaguardar a saúde financeira do Estado e das contas públicas, por forma a não prejudicar também a prestação dos serviços públicos de que as pessoas carecem e cuja resposta está na esfera dos poderes públicos dar de forma eficiente”, concluiu.

Na prática, a ativação da cláusula de derrogação nacional significa que Portugal poderá investir até 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em Defesa sem que essa despesa seja contabilizada “nos limites impostos pelos tetos da despesa primária líquida”, tal como definida no Plano Orçamental-Estrutural Nacional de Médio Prazo para o período de 2025 a 2028.

Tal despesa também não será considerada “na avaliação do cumprimento do valor de referência para o défice”, que é de 3% do PIB. Deste modo, o país poderia aumentar significativamente o investimento em Defesa sem ter de apertar os gastos noutras áreas igualmente necessárias, por estar sujeito à disciplina orçamental da União Europeia (UE).

No entanto, esta despesa poderá representar uma pressão adicional para a dívida pública portuguesa, numa altura em que o país tem feito um importante esforço de redução. No final de 2024, o rácio de dívida face ao PIB situou-se nos 94,9%, tendo tido, no quarto trimestre, a quinta maior redução da UE em pontos percentuais.

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China recusa novos aviões da Boeing, confirma a empresa

  • Lusa
  • 23 Abril 2025

A China insistiu que não quer uma guerra comercial, mas “não tem medo de a enfrentar se necessário”. Pequim instou Washington a cancelar todas as tarifas impostas e a iniciar um diálogo.

A China recusou a entrega de novos aviões da Boeing, após o Presidente dos EUA, Donald Trump, ter imposto tarifas adicionais de 145% a Pequim, disse esta quarta-feira a presidente executiva da empresa, Kelly Ortberg. A China “deixou de receber as entregas por causa da situação das tarifas”, confirmou Kelly Ortberg, em declarações à CNBC.

A administração Trump espera fechar acordos comerciais no próximo mês com a maioria dos países aos quais impôs taxas aduaneiras, mas a guerra comercial desencadeada pela sua política tarifária está centrada numa disputa com a China.

A Boeing quer agora redirecionar a entrega de aviões após ter indicado que a China não vai aceitar mais aeronaves devido à política tarifária de Donald Trump. “A única região com problemas nas entregas das aeronaves é a China. Devido às tarifas, muitos dos nossos clientes [chineses] indicaram que não vão aceitar entregas”, afirmou a presidente executiva da Boeing, citada pela agência EFE.

Este ano, a empresa tem cerca de 50 entregas planeadas para a China. Apesar de ter considerado esta situação lamentável, a Boeing assegurou ter “muitos clientes que querem entregas a curto prazo” e, por isso, quer redirecionar a sua oferta para uma “procura estável”. Por outro lado, referiu que não vai continuar a fabricar aeronaves para clientes que não as aceitam.

Na semana passada, Trump afirmou estar a falar com representantes chineses para chegar a um acordo com Pequim, mas, do outro lado, o seu homólogo Xi mantém tarifas de 125% sobre os EUA.

A China insistiu que não quer uma guerra comercial, mas “não tem medo de a enfrentar se necessário”. Pequim instou Washington a cancelar todas as tarifas impostas e a iniciar um diálogo “com base no respeito mútuo”, reiterando que o protecionismo é um beco sem saída.

Pequim também advertiu que não aceitará acordos internacionais que sejam alcançados “à custa dos seus interesses”, depois de a imprensa internacional ter noticiado que Trump planeia pressionar outros países durante as suas negociações comerciais para limitar o seu comércio com a China.

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Novo concurso da alta velocidade mantém estação em Coimbra-B e encurta trajeto

  • Lusa
  • 23 Abril 2025

Infraestruturas de Portugal optou por terminar a linha mais a norte e reduzir os encargos da obra. Em vez de ligar Oiã a Soure, o trajeto irá até Taveiro. O prazo de desenvolvimento aumentou 6 meses.

O novo concurso público para a segunda parceria público-privada (PPP) da linha de alta velocidade, que deverá ser lançado em 31 de maio, mantém a estação em Coimbra-B, mas reduz vários encargos da concessão.

De acordo com um anúncio de pré-informação publicado esta quarta-feira pela Infraestruturas de Portugal (IP) no suplemento do Jornal Oficial da União Europeia (JOUE), em causa está a alteração territorial do concurso, que anteriormente ia de Oiã (Oliveira do Bairro, distrito de Aveiro) até Soure (distrito de Coimbra), e agora ficará em Taveiro, no concelho de Coimbra, cerca de 10 quilómetros a norte.

Concretamente, o objeto do concurso inclui uma “linha com 60 km de extensão, em via dupla de bitola 1.668 mm [ibérica] para passageiros e velocidade máxima de 300 km/h, com ligações à Linha do Norte em Oiã, Adémia e Taveiro, totalizando 22 km de extensão”.

O primeiro concurso, lançado em julho de 2024, e que recebeu uma única proposta que foi ‘chumbada’ pelo júri, apontava para ligações entre a linha de alta velocidade e a Linha do Norte com cerca de 34 quilómetros, incluindo em Soure, cuja ligação foi agora retirada.

O novo concurso público, que a IP pretende lançar em 31 de maio, garante também que se mantém o projeto de “adaptação da estação de Coimbra B”, incluindo a “reformulação geral do ‘layout’ e adaptação à alta velocidade” e “novo edifício de passageiros dotado de estacionamento e interface”, pondo-se de parte a possibilidade de alteração de localização da estação.

Incluem-se ainda a “quadruplicação da Linha do Norte entre Taveiro e a entrada sul da Estação de Coimbra B, instalação de ‘feeder’ [alimentador] de catenária entre a atual SST [subestação de tração elétrica de] Alfarelos e a zona da Ligação de Taveiro, incluindo a adaptação desta SST, e uma nova SST em Coimbra”.

Porém, de fora do concurso ficarão a “manutenção da Estação de Coimbra B, da secção da Linha do Norte intervencionada e dos AMV [aparelhos de mudança de via] a instalar nas referidas três ligações à Linha do Norte, uma vez que estes ativos transitam para a IP com a sua receção”.

Outra alteração face ao concurso anteriormente lançado é a duração de certas componentes da concessão, já que agora a fase de desenvolvimento passa a ser de cinco anos e seis meses, enquanto a de disponibilidade de 24 anos e seis meses.

O concurso anterior apontava para cinco anos de desenvolvimento do projeto (conceção, projeto, construção e financiamento) e um período de disponibilidade de 25 anos.

No dia 01 de abril, fonte oficial do Ministério das Infraestruturas já tinha dito à Lusa que iria revogar a decisão de contratar o consórcio liderado pela Mota-Engil para o traçado da linha de alta velocidade entre Oiã e Soure e relançar um novo concurso.

Em fevereiro, o Jornal de Negócios avançou que o júri do concurso concluiu, no relatório preliminar, que o consórcio Lusolav (liderado pela Mota-Engil) não cumpria o caderno de encargos e recomendava a sua exclusão da única proposta apresentada.

A decisão de revogar a contratação do consórcio da Lusolav esteve em linha com a posição da Câmara e da Assembleia Municipal de Coimbra, que defenderam a exclusão dessa proposta e o relançamento do concurso público com a maior urgência.

Aqueles órgãos municipais criticavam o facto de a única proposta não respeitar a solução da IP, propondo um desvio da futura estação intermodal de Coimbra-B para Taveiro, fora da cidade.

O ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, em entrevista ao jornal Público no dia 28 de março, disse estar “convencido de que [o concurso] vai ser com o mesmo preço-base”.

O documento da IP submetido esta quarta-feira no JOUE não indica, para já, qualquer preço.

A linha de alta velocidade Lisboa-Porto deverá ligar as duas principais cidades do país em cerca de uma hora e 15 minutos, com paragens possíveis em Gaia, Aveiro, Coimbra e Leiria.

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Greenvolt vende parque eólico na Polónia por 174,4 milhões de euros

Projeto vendido pela empresa liderada por João Manso Neto ao grupo Enea é composto por 16 turbinas Siemens Gamesa e tem uma capacidade total instalada de 83,2 MW.

O grupo Greenvolt, através da Greenvolt Power, concluiu a venda de um parque eólico localizado em Pelplin, na Polónia, à EneaNowa Energia, num negócio avaliado em 174,4 milhões de euros, adiantou a empresa em comunicado.

O projeto, que obteve todas as licenças necessárias e está totalmente operacional, é composto por 16 turbinas Siemens Gamesa SG145 de 5,2 MW cada, com uma capacidade total instalada de 83,2 MW.

“O parque eólico de Pelplin é uma demonstração clara da nossa capacidade de executar e entregar ativos de grande escala que são atrativos e valorizados pelo mercado”, disse João Manso Neto, citado na mesma nota.

Para o CEO da Greenvolt, a aquisição deste parque eólico pela Enea Nowa Energia “confirma isso mesmo e está alinhada com a estratégia de vender uma parte significativa dos ativos nas fases Ready to Build (pronto para construção) ou Commercial Operation Date (data de entrada em operação comercial), dependendo do potencial de retorno”, explicou.

Para Grzegorz Kinelski, presidente da Enea, “investimentos em parques eólicos, como o de Pelplin, são um passo concreto para alcançar” os objetivos da empresa: aumentar a capacidade instalada em fontes de energia renovável, diversificar o mix energético e criar valor para os seus clientes, acionistas e sociedade.

O Grupo Enea é um dos maiores fornecedores de eletricidade da Polónia, operando em toda a cadeia de abastecimento, desde a geração de energia até à sua distribuição.

A construção do parque eólico de Pelplin iniciou-s em junho de 2023, tendo sido concluída em dezembro de 2024. Segundo a empresa, “a infraestrutura encontra-se localizada junto a um dos pontos de ligação à rede mais importantes na Polónia, responsável pelo abastecimento de grande parte do norte do país”.

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FMI vê dívida pública global a disparar para nível mais alto desde a II Guerra Mundial se incerteza se intensificar

Fundo prevê subida progressiva da dívida ao longo da década, até 99,6% em 2030, superando os níveis da pandemia, mas no cenário severamente adverso pode atingir 117% do PIB até 2027.

O endividamento dos países está a disparar e o Fundo Monetário Internacional (FMI) alerta que poderá atingir o nível mais elevado desde a II Guerra Mundial se a incerteza internacional se agudizar. No cenário base, a instituição liderada por Kristalina Georgieva aponta para um rácio de cerca de 100% no final da década, mas no pior cenário pode chegar a 117% já em 2027.

No relatório sobre as previsões orçamentais, divulgado esta quarta-feira, no âmbito das reuniões de primavera da instituição com o Banco Mundial, o FMI considera que perante a crescente incerteza, os decisores políticos irão precisar de lidar com um cenário de dívida ascendente, crescimento mais lento e novas pressões sobre a despesa.

O departamento liderado por Vítor Gaspar assinala que a guerra comercial aumentou a incerteza mundial e enfraqueceram as perspetivas de crescimento, ao mesmo tempo que aumentaram a volatilidade financeira. “Estas alterações ocorrem no contexto do aumento dos níveis de dívida em muitos países e de finanças públicas já sobrecarregadas, que em muitos casos também precisarão de acomodar novos e permanentes aumentos na despesa, como os de defesa“, apontam.

Nas previsões divulgadas esta quarta-feira, o FMI prevê que o rácio da dívida pública irá subir de 92,3% do Produto Interno Bruto (PIB) este ano para 95,1% em 2025 e para 96,7% em 2026, subindo progressivamente ao longo da década, até 99,6% em 2030, superando os níveis da pandemia. As projeções incluem o impacto dos anúncios de tarifas entre o início de fevereiro e 4 de abril.

Face à incerteza política substancial e a um cenário económico em transformação, os níveis de dívida podem aumentar ainda mais”, adverte. Neste sentido, destaca que a política orçamental enfrenta “dilemas cruciais“: equilibrar a redução da dívida, criar reservas contra incertezas e atender às necessidades urgentes de despesa perante perspetivas de crescimento mais fracas e custos de financiamento mais altos.

Se os riscos da dívida já eram elevados, o FMI admite que a fotografia poderá ficar mais cinzenta. Com base em dados até dezembro de 2024, calcula que, num cenário severamente adverso, a dívida pública global poderá atingir 117% do PIB até 2027, o nível mais alto desde a II Guerra Mundial, superando as projeções de referência em quase 20 pontos percentuais.

Neste sentido, alerta que os riscos para as perspetivas orçamentais “intensificaram-se ainda mais”. Entre estes aponta o risco de, perante o aumento das tarifas e redução do crescimento, as receitas e a produção económicas caírem mais do que o previsto.

O FMI recomenda assim que para a maioria dos países é necessário “um ajuste orçamental gradual dentro de uma estrutura crível de médio prazo para reduzir a dívida, ao mesmo tempo em que se criam proteções adicionais contra o aumento da incerteza“.

“Países com espaço orçamental limitado devem priorizar as despesas públicas dentro dos seus orçamentos planeados e permitir que os estabilizadores automáticos operem plenamente. Em contraste, nações com espaço orçamental que enfrentam pressões significativas de despesa — incluindo despesas com defesa (por exemplo, a Alemanha) — poderiam utilizar criteriosamente os recursos disponíveis dentro de estruturas orçamentais e médio prazo bem definidas”, refere.

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