Líder polaco defende decisão de suspender lei do asilo

  • Lusa
  • 14 Outubro 2024

"É nosso direito e nosso dever proteger a fronteira polaca e europeia. A sua segurança não será negociada", declarou o primeiro-ministro da Polónia.

O primeiro-ministro da Polónia, Donald Tusk, defendeu esta segunda-feira um plano para suspender temporariamente o direito de asilo, manifestando as organizações de direitos humanos e a sociedade civil preocupações com tal medida. A Polónia enfrenta desde 2021 dificuldades relacionadas com as pressões migratórias na sua fronteira com a Bielorrússia – que também faz parte da fronteira externa da União Europeia (UE).

“É nosso direito e nosso dever proteger a fronteira polaca e europeia. A sua segurança não será negociada”, declarou Tusk na rede social X (antigo Twitter). Sucessivos Governos polacos acusaram a Bielorrússia e a Rússia de organizarem o transporte em massa de migrantes do Médio Oriente e de África para as fronteiras orientais da UE, com o objetivo de desestabilizar o Ocidente.

Consideram essa ação como parte de uma guerra híbrida que Moscovo estará a travar contra o Ocidente, enquanto prossegue há quase três anos a sua invasão em grande escala da Ucrânia. Alguns migrantes pedem asilo na Polónia, mas antes de os pedidos serem processados, atravessam a zona de livre circulação da UE para alcançar a Alemanha ou outros países da Europa Ocidental.

A Alemanha, onde os receios em matéria de segurança estão a aumentar após uma série de ataques extremistas, reagiu recentemente aumentando os controlos em todas as suas fronteiras para combater a imigração ilegal – uma medida que Tusk considerou “inaceitável”. Tusk anunciou o seu plano para suspender temporariamente o direito dos migrantes a pedir asilo numa convenção da sua Coligação Cívica, no sábado. A medida faz parte de uma estratégia que será apresentada numa reunião do Governo na terça-feira.

Dezenas de organizações não-governamentais (ONG) instaram Tusk, numa carta aberta, a respeitar o direito de asilo garantido pelas convenções internacionais assinadas pela Polónia, entre as quais a Convenção de Genebra sobre o Estatuto dos Refugiados e a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, além da própria Constituição polaca, argumentando que a Polónia é um país onde os direitos e liberdades fundamentais devem ser respeitados.

“Foi graças a eles que milhares de mulheres e homens polacos encontraram abrigo no estrangeiro, nos tempos difíceis do totalitarismo comunista, e nós tornámo-nos um dos maiores beneficiários desses direitos”, sublinha-se no documento. Assinaram-no a Amnistia Internacional e outras 45 organizações que representam uma série de causas humanitárias, jurídicas e cívicas.

Tusk sustentou que a Finlândia também suspendeu a aceitação de pedidos de asilo, depois de enfrentar grande pressão migratória na sua fronteira com a Rússia. “O direito de asilo está a ser usado como instrumento nesta guerra e não tem nada a ver com direitos humanos”, disse Tusk na rede social X, no domingo.

Uma porta-voz da Comissão Europeia, o órgão executivo da UE, reconheceu o desafio colocado pela Bielorrússia, e também pela Rússia, e não criticou explicitamente a abordagem de Tusk. “É importante e imperativo que a União proteja as fronteiras externas e, em particular, da Rússia e da Bielorrússia, dois países que exerceram, nos últimos três anos, uma grande pressão sobre as fronteiras externas”, afirmou Anitta Hipper durante um briefing.

“Isso é algo que está a minar a segurança dos Estados-membros da UE e da União como um todo”, acrescentou. Mas sublinhou também que os Estados-membros da UE são legalmente obrigados a permitir que as pessoas solicitem proteção internacional. A porta-voz referiu ainda que a Comissão tenciona “trabalhar no sentido de garantir que os Estados-membros dispõem das ferramentas necessárias para responder a esse tipo de ataques híbridos”.

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De Paulo Macedo a Cristina Casalinho, conheça os 12 economistas que vão dar conselhos a Montenegro

O chefe do Governo vai tomar um pequeno-almoço com 12 economistas, na Residência Oficial, sob o mote "Projetar Portugal" para colher contributos para o futuro do país na área da macroeconomia.

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, vai tomar um pequeno-almoço com 12 economistas, esta terça-feira de manhã, a partir das 9h, em S. Bento, para receber contributos na área da macroeconomia. Este é o segundo encontro, no âmbito da iniciativa “Projetar Portugal – Conversas em São Bento sobre o Futuro do País”. Há quinze dias, Montenegro reuniu-se com personalidades destacadas na área da Cultura.

Paulo Macedo, presidente da CGD, Cristina Casalinho, ex-presidente do IGCP e atualmente administradora executiva da Fundação Gulbenkian, ou Vítor Bento, presidente da Associação Portuguesa de Bancos estão entre os 12 os economistas que vão dar conselhos a Luís Montenegro para a legislatura, apurou o ECO. O encontro conta ainda com a presença do ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, do ministro da Economia, Pedro Reis, e do secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, José Maria Brandão de Brito.

Pedro Brinca, investigador associado na Nova SBE, Isabel Horta Correia, do Banco de Portugal e da Universidade Católica Portuguesa, e Ricardo Reis, da London School of Economics, também fazem parte da lista de personalidades que vão ser consultadas por Luís Montenegro.

No grupo dos 12 ases da macroeconomia que foram convidados, estão ainda Joana Silva, que é economista no Banco Mundial e professora da Universidade Católica, João Moreira Rato, presidente Instituto Português de Corporate Governance, António Nogueira Leite, antigo secretário de Estado do Tesouro e Finanças e administrador da HipogesIberia, e professor da Universidade Nova de Lisboa, João Jalles, do ISEG, Óscar Afonso, diretor da Faculdade de Economia do Porto, e Susana Peralta, da Nova SBE.

A economista Susana Peralta foi muito crítica em relação à proposta inicial do Governo para a descida do IRS Jovem. Quando Montenegro deixou cair essa versão e optou por aprofundar o regime atual que atribui isenções com limites máximos, Peralta acabou por escrever, num artigo de opinião do Público, que “a proposta atual é menos má do que a original”.

Este pequeno-almoço com o primeiro-ministro e 12 economistas acontece um dia depois de ter sido divulgado o novo Plano Orçamental Estrutural de Médio Prazo que o Governo entregou a Bruxelas e que irá substituir o Programa de Estabilidade. Nesse documento, o Executivo traçou um plano ambicioso para reduzir a dívida pública nos próximos anos. Prevê-se que a dívida pública desça de 95,9% do PIB, em 2024, para 83,2% em 2028, uma redução de 12,7 pontos percentuais em quatro anos.

Na passada quinta-feira, o Governo entregou a proposta de Orçamento do Estado para 2025, a qual projeta um crescimento da economia portuguesa de 1,8%, este ano, e de 2,1% em 2025. Isto significa uma ligeira revisão em baixa para 2024 e em alta para 2025 face aos 2% para ambos os anos sinalizado aos partidos políticos nas reuniões de negociação da proposta orçamental.

(Notícia atualizada às 18h37)

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Associação Comercial do Porto assina protocolo com governo ucraniano

O acordo de cooperação visa divulgar oportunidades de negócio na Ucrânia, privilegiando a área tecnológica, além de incentivar à presença em feiras, missões e conferências empresariais.

Fortalecer as relações bilaterais de comércio e negócio entre a região Norte de Portugal e a Ucrânia, assim como contribuir para reforço da internacionalização económica daquele país envolvido numa guerra com a Rússia. Estes são dois dos propósitos do acordo de cooperação assinado pela Associação Comercial do Porto (ACP-CCIP) e o Ministério dos Negócios Estrangeiros da Ucrânia, representado pela embaixadora em Portugal, Maryna Mykhailenko.

O acordo visa ainda divulgar oportunidades de negócio na Ucrânia, privilegiando a área tecnológica, além de incentivar à presença em feiras, missões e conferências empresariais. “A transferência tecnológica entre Portugal e Ucrânia, e a proteção da propriedade industrial nos dois países” são mais alguns dos objetivos inerentes a este protocolo de cooperação.

A ACB-CCIP apela à participação das empresas da região do Porto e Norte neste projeto. É fundamental que os países ocidentais e as suas empresas contribuam ativamente na reconstrução da economia ucraniana, fazendo negócios, explorando as muitas oportunidades que existem e emprestando competências, experiência e conhecimento técnico”, assinala o presidente da ACP-CCIP. Além de ser uma oportunidade económica, Nuno Botelho considera que se trata também de “uma obrigação moral” para a associação empresarial ajudar aquele país.

É fundamental que os países ocidentais e as suas empresas contribuam ativamente na reconstrução da economia ucraniana, fazendo negócios, explorando as muitas oportunidades que existem e emprestando competências, experiência e conhecimento técnico.

Nuno Botelho

Associação Comercial do Porto (ACP-CCIP)

Nesse sentido, a associação empresarial vai divulgar a plataforma NAZOVNI, um portal eletrónico de diplomacia económica desenvolvido pelo governo ucraniano, com vista a possibilitar às empresas do país um canal direto para exportação de bens e serviços. Além de reforçar a internacionalização da economia da Ucrânia e acolher sessões de formação e esclarecimento para acesso ao mercado comercial ucraniano.

Este portal disponibiliza a apresentação das empresas, o contacto com parceiros internacionais, bem como a identificação e divulgação de oportunidades de negócio.

A ACP-CCIP compromete-se a apoiar os empresários e investidores da região nortenha que participem neste projeto. Atuará como intermediária e “parceira ativa nos contactos com as autoridades diplomáticas da Ucrânia e os seus representantes comerciais”, detalha Nuno Botelho.

Já a plataforma NAZOVNI oferece também às PME e investidores portugueses a possibilidade de se registarem na aplicação como entidades importadoras, definirem os setores de atividade com os quais desejam cooperar e explorarem novas parcerias comerciais”, completa a associação empresarial nortenha.

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Ex-Asisa é a nova diretora comercial da Universalis Acrisure

O CEO da Universalis Acrisure diz estar confiante que a experiência e visão estratégica da nova diretora "contribuirão significativamente para o crescimento e sucesso contínuo do grupo em Portugal".

A antes diretora de marketing e comercial nacional da Asisa Portugal, Paula Serra, é a partir desta semana diretora comercial da Universalis – Acrisure em Portugal, anunciou a corretora em comunicado.

Paula Serra, nova diretora comercial da Universalis Acrisure corretora de seguros: “No futuro a minha expetativa é poder ver a Universalis – Acrisure posicionada num dos lugares cimeiros do ranking dos maiores corretores também no mercado nacional”.

Há mais de 20 anos no setor segurador, Paula Serra tem vindo a desempenhar funções nas áreas comerciais e de marketing do ramo vida e ramos não vida tendo passado pela Allianz Partners, AIG, AXA Portugal, Açoreana, entre outras.

Para a corretora, a nova diretora comercial acumula “competências estratégicas” para o desempenho da função. A experiência de liderança comercial, gestão de marketing, produtos e inovação, gestão de redes de distribuição e de equipas comerciais e de marketing são conhecimentos “relevantes para apoiar a evolução e transformação do negócio da Universalis – Acrisure em Portugal”, refere a companhia.

O CEO da Universalis Acrisure, José Rodrigues, diz estar confiante que a experiência e visão estratégica da nova diretora “contribuirão significativamente para o crescimento e sucesso contínuo do grupo em Portugal”.

O grupo Acrisure tem vindo ao longo do ano a apostar no crescimento da Universalis – Acrisure em Portugal através do reforço dos cargos executivos da equipa, indicou Paula Serra. O que para a área que vai liderar implica o “reposicionamento do mercado” da corretora, “a transformação do modelo de negócio com grande foco na inovação e qualidade de serviço”, assinala a nova diretora comercial.

A executiva expressa que quer que a corretora se posicione nas posições de topo no ranking nacional. “No futuro a minha expectativa é poder ver a Universalis – Acrisure posicionada num dos lugares cimeiros do ranking dos maiores corretores também no mercado nacional, com uma equipa técnica e comercial coesa, motivada para garantir um serviço de proximidade e de excelência ao cliente, envolvida também em projetos que tragam inovação para o mercado”, confessa Paula Serra.

A Universalis ocupa o 16.º lugar entre as maiores corretoras de seguros em Portugal segundo o ECOseguros, tendo registado 4.032.960 euros em volume de negócios e 803.675 euros em 2023. A empresa foi adquirida no ano passado pela Acrisure, a 6.ª maior corretora a nível mundial.

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Borrell avisa Israel que está a “ultrapassar mais uma linha vermelha”

  • Lusa
  • 14 Outubro 2024

Áustria, República Checa e Hungria têm posições mais cautelosas sobre a condenação do Governo de Israel pelas incursões militares no enclave palestiniano da Faixa de Gaza e no Líbano.

O chefe da diplomacia europeia avisou esta segunda-feira que está a ser “ultrapassada mais uma linha vermelha” pelo exército israelita com o ataque a capacetes azuis das Nações Unidas e pediu clarificação da posição dos Estados-membros. “Precisamos de ser claros sobre o que a liderança israelita está a fazer”, disse o alto representante da União Europeia (UE) para os Negócios Estrangeiros, Josep Borrell, em conferência de imprensa no Luxemburgo.

Os 27 divulgaram uma posição conjunta de condenação do ataque israelita contra os militares das Nações Unidas que estão em missão no Líbano, mas o conflito no Médio Oriente continua a dividir opiniões entre os Estados-membros da UE. Áustria, República Checa e Hungria têm posições mais cautelosas sobre a condenação do Governo de Israel pelas incursões militares no enclave palestiniano da Faixa de Gaza e no Líbano.

No final de uma reunião ministerial, Josep Borrell insistiu que é necessário um “cessar-fogo sustentável em Gaza e no Líbano”. Reconhecendo que o “Hezbollah não para de disparar mísseis contra Israel”, o chefe da diplomacia europeia também admitiu que “no Líbano está a ser ultrapassada mais uma linha vermelha pelo exército israelita”.

“O bombardeamento de militares das Nações Unidas foi unanimemente condenado pela União Europeia. Israel diz que foi um acidente, mas independentemente disso é totalmente inaceitável”, sustentou Josep Borrell.

UE vai prolongar missão de instrução de militares ucranianos até 2026

A UE vai prolongar a missão de instrução de militares ucranianos durante mais dois anos e está a ponderar um potencial prolongamento para depois de 2026, anunciou esta segunda-feira o chefe da diplomacia europeia. “Vamos prolongar a missão de assistência e instrução militar por mais dois anos e queremos encontrar um consenso para prolongá-la ainda mais, depois da conclusão deste mandato”, disse ainda Josep Borrell.

O representante do bloco comunitário anunciou que a UE “está quase lá” para desbloquear a assistência macrofinanceira à Ucrânia, país que enfrenta desde fevereiro de 2022 uma invasão russa em grande escala. Mas, de acordo com Borrell, a Ucrânia tem neste momento dois grandes problemas pela frente, questões essas que foram hoje expostas pelo ministro dos Negócios Estrangeiros ucraniano, Andrii Sybiha.

“O problema da exportação de cereais está a voltar”, enumerou Borrell, mencionando também “o contorno das sanções” que, segundo o alto representante, “continua a fazer com que a máquina de guerra russa funcione”. “Não podemos deixar [o Presidente russo, Vladimir] Putin ameaçar a segurança alimentar novamente e utilizar o inverno como uma arma, atacando infraestruturas críticas”, afirmou o chefe da diplomacia europeia.

Josep Borrell pediu igualmente mais ambição para “lutar contra o contorno das sanções” impostas pela UE para reduzir as capacidades militares de Moscovo. “Continuamos a ver componentes ocidentais em armamento russo quando fazemos as perícias”, advertiu. A ofensiva militar russa no território ucraniano, lançada a 24 de fevereiro de 2022, mergulhou a Europa naquela que é considerada a crise de segurança mais grave desde a Segunda Guerra Mundial (1939-1945).

(Notícia atualizada às 20h22)

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Associações empresariais: OE falha ambição para promover crescimento sólido

A proposta de OE para 2025 tem alguns sinais positivos, mas falta uma estratégia mais audaciosa para promover um crescimento económico sólido, consideram as associações empresariais.

O Governo apresentou na última quinta-feira a sua proposta do Orçamento do Estado para 2025, avançando com várias medidas para as empresas, que incluem uma baixa de IRC, incentivos à capitalização ou a redução das tributações autónomas. Um plano que, apesar de trazer um sinal positivo em relação à perspetiva de descida da carga fiscal, soube a pouco às empresas. Associações empresariais falam em falta de ambição e reformas simplistas, sem uma estratégica capaz de provocar uma viragem no paradigma de crescimento.

“Pelas circunstâncias e espartilho de ordem política que todos sabemos, a proposta do Orçamento do Estado corresponde a um conjunto de medidas avulsas, em vez de uma estratégia de desenvolvimento verdadeiramente integradora“, considera a AEP – Associação Empresarial de Portugal.

A proposta do Orçamento do Estado corresponde a um conjunto de medidas avulsas, em vez de uma estratégia de desenvolvimento verdadeiramente integradora.

AEP

Para a associação, “o crescimento da economia portuguesa, inscrito no cenário macroeconómico, é claramente insuficiente, tendo em conta a ambição da convergência do nível de vida do nosso país (em PIB per capita, em paridade de poder de compra) para o de países europeus mais desenvolvidos”. “O país e as empresas em particular precisam de políticas públicas que provoquem uma mudança no paradigma de crescimento e conduzam à geração de receita que corresponda aos anseios da população e do próprio combate político no jogo da democracia”, atira.

“Precisamos de encetar a nível nacional um ambiente propício ao desenvolvimento expectável dos negócios, que permita relançar e reorientar o investimento, reforçar o peso das exportações no PIB, melhorar a produtividade e competitividade da economia e o rendimento disponível das pessoas”, acrescenta a AEP.

A Associação Empresarial do Minho (AEMinho) “vê o Orçamento de Estado proposto pelo Governo para 2025 como um sinal positivo para a economia, sobretudo por estabelecer uma trajetória de redução de impostos sobre o trabalho e as empresas”. Ainda assim, destaca que “o plano peca por falta de ambição e simplicidade nas reformas necessárias para gerar um impacto real e duradouro no tecido empresarial português“.

O plano peca por falta de ambição e simplicidade nas reformas necessárias para gerar um impacto real e duradouro no tecido empresarial português.

AEMinho

“O OE 2025 traz sinais positivos, mas precisa de uma reformulação mais audaciosa e estruturada para que, de facto, se promova um crescimento económico sólido. As medidas para incentivar a formação contínua, inovação, e uma simplificação fiscal significativa serão determinantes para o sucesso das empresas e para garantir um futuro próspero para o país”, diz a associação minhota.

Enquanto não acabarmos com um IRC progressivo que penaliza as empresas com melhor desempenho, e não adotarmos uma política fiscal que privilegie as retenções de resultados para incrementar o investimento, será difícil reunirmos as condições para alcançarmos níveis de crescimento significativos na economia portuguesa”, concorda o Presidente da AIP, José Eduardo Carvalho.

Não tendo a ambição e robustez desejada, transmite num sinal de confiança e de ambição aos agentes económicos, mantendo o rumo de equilíbrio e consolidação das contas públicas.

Associação Comercial do Porto

Para a Associação Comercial do Porto, “as propostas inscritas nesta primeira versão do OE 2025 são genericamente positivas, ainda que condicionadas pelo quadro político atual e a necessidade de gerar equilíbrios e convergências parlamentares”.

Já no que diz respeito às empresas, a Associação Comercial do Porto diz que “o documento expressa a preocupação do Governo com a competitividade da nossa economia, ao reduzir as taxas estatutárias de IRC, quer na sua componente geral, quer no valor aplicado às PME, que constituem o grosso do nosso tecido societário”.

Não é uma proposta de orçamento tão ambiciosa como seria desejável, mas é a proposta possível e sinaliza a ambição do Governo em estimular o investimento, a produtividade e a competitividade das empresas”, admite. Ainda assim, “é, certamente, uma proposta de Orçamento do Estado que contribui mais para dinamizar a economia, do que aquele que dispúnhamos até aqui. Não tendo a ambição e robustez desejada, transmite num sinal de confiança e de ambição aos agentes económicos, mantendo o rumo de equilíbrio e consolidação das contas públicas.”

O OE 2025 fica aquém das expectativas e das necessidades urgentes das startups e PME, especialmente no que se refere a incentivos fiscais, inovação e apoio à internacionalização.

ANJE

A Associação Nacional de Jovens Empresários (ANJE) concorda que a proposta entregue pelo Executivo tem “medidas importantes para a economia”, mas “o OE 2025 fica aquém das expectativas e das necessidades urgentes das startups e PME, especialmente no que se refere a incentivos fiscais, inovação e apoio à internacionalização”.

“O Orçamento de Estado 2025 não oferece um apoio fiscal suficientemente robusto para as startups e PME, que são os motores da inovação e do crescimento económico. O desagravamento fiscal proposto pelo Governo não inclui incentivos específicos para empresas em fase inicial, uma lacuna que afeta diretamente a competitividade e o crescimento sustentável de Portugal”, atira a ANJE.

Redução de um ponto do IRC? Não tem efeito nenhum

Tal como era esperado, uma das propostas do orçamento é a descida da taxa geral de IRC em um ponto percentual, para 20%, mas não se comprometeu com novas baixas nos próximos anos. Para as PME, a taxa baixa de 17% para 16%.

“Ainda que apreciemos a descida do IRC, a AEMinho considera que a redução de apenas 1% não tem efeito nenhum. Esta diminuição não terá o impacto desejado na atração de investimento, nem libertará os recursos necessários para que as empresas possam investir em inovação, formação e na melhoria das condições dos seus colaboradores”, comenta a associação liderada por Ramiro Brito.

Enquanto não acabarmos com um IRC progressivo que penaliza as empresas com melhor desempenho, e não adotarmos uma política fiscal que privilegie as retenções de resultados para incrementar o investimento, será difícil reunirmos as condições para alcançarmos níveis de crescimento significativos na economia portuguesa.

José Eduardo Carvalho

Presidente da AIP

Para a mesma entidade, “é crucial um corte mais agressivo, especialmente em setores estratégicos como tecnologia e exportação, para promover um crescimento sustentado e a competitividade internacional. Apenas poderá ser visto como um fator positivo, se for revelador de uma tendência de descida efetiva em quadros orçamentais futuros. Ainda assim para 2025, terá impacto praticamente nulo.”

Também a AIP refere que a descida do IRC “foi tímida e manteve-se o número de benefícios fiscais em sede de IRC, apesar de alguns moderadamente melhorados”.

A Associação Comercial do Porto elogia “a redução programada de IRC para as PME e small mid caps é uma medida especialmente positiva, porque abrange a esmagadora maioria das empresas nacionais e deixa de penalizar o lucro em negócios que estão em desenvolvimento e aspiram a crescer”. Ainda assim, a associação nota que gostaria que o “Governo cumprisse com o que estava inscrito no seu programa em termos de IRC e que a redução da carga fiscal fosse mais robusta do que as três décimas apresentadas.”

“A proposta de tributação sobre o rendimento das empresas (IRC e derrama estadual e municipal) mantém-se muito aquém do patamar necessário para aumentar a atratividade de investimento (nacional e estrangeiro) e melhorar a competitividade da economia portuguesa. Por outro lado, ao não avançar com uma expectativa de redução para os anos seguintes a 2025 introduz uma imprevisibilidade fiscal a médio prazo, fator absolutamente crítico no mundo dos negócios”, acrescenta a AEP.

Gostaríamos que o Governo cumprisse com o que estava inscrito no seu programa em termos de IRC e que a redução da carga fiscal fosse mais robusta do que as três décimas apresentadas.

Associação Comercial do Porto

Relativamente a outras medidas, ao nível do IRS, os representantes das empresas acolheram com agrado o IRS Jovem. “Reconhece-se que algumas medidas propostas são positivas, mas têm um caráter limitador e estão longe do que o país realmente precisa”, admite a AEP, notando que, “no IRS jovem, consideramos positivo o alargamento dos destinatários a todos os jovens, independentemente das qualificações académicas. Porém, importa atuar em geral na tributação sobre os rendimentos do trabalho“, refere a AEP.

A AEP destaca ainda que “em matéria de incentivos fiscais, o facto de a majoração em IRC com vista ao reforço da valorização salarial requerer um limiar mínimo de aumento salarial, bem acima do valor da inflação, retira eficácia à medida. Face ao atual contexto, fortemente adverso, nem todas as empresas e/ou setores terão a capacidade de o praticar.”

Para a Associação Comercial do Porto, “o aumento das deduções ao IRC às empresas que aumentem salários e a isenção de IRS aos prémios de produtividade são propostas muito significativas em termos de justiça fiscal e produtividade. É um sinal claro de que os trabalhadores e as empresas não vão pagar mais impostos por produzirem mais e melhor.”

Reconhecemos os esforços na redução das taxas de tributação autónoma e nos pagamentos por conta, mas sublinhamos que o objetivo deve ser a eliminação ou uma redução substancial dessas obrigações, que sobrecarregam as empresas com impostos sobre lucros.

AEMinho

O orçamento prevê ainda uma redução progressiva da tributação autónoma em sede de IRC aplicada às viaturas das empresas disponibilizadas aos trabalhadores e aumenta em 10 mil euros os limites de preço, a majoração em 20% dos custos com seguros de saúde e incentivos ao reforço dos capitais próprios. Medidas aplaudidas, na generalidade, pelas associações empresariais.

“Reconhecemos os esforços na redução das taxas de tributação autónoma e nos pagamentos por conta, mas sublinhamos que o objetivo deve ser a eliminação ou uma redução substancial dessas obrigações, que sobrecarregam as empresas com impostos sobre lucros que, muitas vezes, ainda não foram realizados”, aponta a AEMinho.

No que diz respeito ao setor do imobiliário, Associação de Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários (APPII) considera que, na generalidade, a proposta de Orçamento de Estado para 2025 traz mais confiança e estabilidade ao mercado, destacando “importantes medidas para o setor da habitação, que a serem efetivadas são um passo em frente, mas ainda tímido, na resolução da crise da habitação que se vive atualmente no nosso país.”

“Acreditamos que esta proposta de Orçamento traz confiança ao mercado de habitação, dá os primeiros passos no sentido de começar a ser uma solução para a crise habitacional que vivemos. Tem que haver sentido de Estado para que as medidas, agora inscritas, sejam aprovadas para que possamos, o mais rápido possível, colocar mais habitação no mercado”, aponta o presidente da APPII, Hugo Santos Ferreira.

A descida do IVA para 6% e os apoios aos jovens na compra da primeira casa, através da intenção de IMT e Imposto de Selo, são medidas que merecem destaque para a associação do setor.

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Setembro foi o segundo mês mais quente na Europa e no mundo mas frio em Portugal

  • Lusa
  • 14 Outubro 2024

Já em Portugal continental foi um mês classificado como frio em relação à temperatura e seco quanto à precipitação. O valor médio da temperatura média esteve 0,81ºC abaixo do valor normal.

O mês de setembro foi o segundo mais quente na Europa e também em termos globais, ainda que em Portugal tenha sido considerado frio e seco, informou o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA). Numa caracterização sobre o mês passado divulgada esta segunda-feira, o IPMA destaca o facto de setembro ter sido o segundo mais quente alguma vez registado, a seguir a setembro do ano passado, e que a temperatura média global foi de 16,17 graus celsius (°C), 0,73°C acima do valor médio 1991-2020.

O IPMA destaca ainda as estimativas de que o mês tenha sido cerca de 1,54°C mais quente do que a média pré-industrial de 1850-1900, sendo o 14.º mês “num período de 15 meses em que a temperatura do ar da superfície média global excedeu 1,5°C”.

O valor de 1,5ºC acima da média pré-industrial é aquele que segundo os cientistas não deve ser ultrapassado para impedir impactos graves e irreversíveis do aquecimento global. Foi estabelecido como uma meta a não ultrapassar por praticamente todos os países do mundo na cimeira do clima em Paris em 2015, de onde saiu o chamado Acordo de Paris.

Segundo o IPMA, na Europa o valor médio da temperatura do ar foi de 1,74°C acima do valor médio 1991-2020. Foi o segundo setembro mais quente, depois do mês de setembro de 2023. As temperaturas do ar na Europa, diz o Instituto, estiveram acima da média no leste e nordeste da Europa, com ondas de calor na Noruega e na Suécia e, abaixo da média, numa grande parte da Europa Ocidental, incluindo França, a maior parte da Península Ibérica e Islândia.

Em Portugal continental foi um mês classificado como frio em relação à temperatura e seco quanto à precipitação. O valor médio da temperatura média esteve 0,81ºC abaixo do valor normal (1981-2010) e foi o quarto mais baixo desde 2000. A temperatura máxima teve o quinto valor mais baixo e a temperatura mínima foi o terceiro valor mais baixo (valores médios e desde 2000).

Quanto à chuva o valor de 32,9 milímetros corresponde a 76% do valor médio 1981-2010. Registou-se mais chuva na segunda quinzena e especialmente no norte e centro. A área de Portugal continental em seca meteorológica diminuiu nas regiões norte e centro. A sul do rio Tejo predominam as classes de seca moderada e severa, com o IPMA a destacar os distritos de Beja (interior) e Faro com vários locais na classe de seca severa.

“No final de setembro cerca de 69% do território estava em seca meteorológica fraca a severa”, segundo o boletim do IPMA para o mês de setembro. Não havia qualquer região do país em seca extrema.

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Ministro da Educação defende mais investimento em obras nas escolas

  • Lusa
  • 14 Outubro 2024

"É um investimento que não se faz num prazo curto. Temos de ter um planeamento a cinco anos, diria eu, 10 anos. (...) E, mais do que isso, estamos a falar de 6 mil escolas", disse Fernando Alexandre.

O ministro da Educação, Ciência e Inovação disse esta segunda-feira que há centenas de escolas a necessitar de intervenções urgentes e que é preciso um planeamento estendido pelo menos pela próxima década para executar essas obras. Fernando Alexandre falava aos jornalistas em Vila Flor, no distrito de Bragança, onde esteve presente na inauguração da segunda fase de requalificação da escola básica e secundária do concelho.

“Temos centenas de escolas em Portugal que precisam de intervenções urgentes. Mas, claro, é um investimento que não se faz num ano, tem de ser planeado. Temos fundos europeus para isso, mas também precisamos de Orçamento do Estado (OE). É uma condição básica, que os nossos alunos tenham boas condições (…)”, afirmou o governante, referindo que no Portugal do século XXI as escolas têm de ter condições.

Quando questionado sobre qual o valor estimado para cobrir todos essas obras, Fernando Alexandre referiu-se, sem apontar um número definido, a “vários milhares de milhões de euros”. “Por isso, é um investimento que não se faz num prazo curto. Temos de ter um planeamento a cinco anos, diria eu, 10 anos. (…) E, mais do que isso, estamos a falar de 6 mil escolas [no país], é um investimento contínuo”, considerou Fernando Alexandre.

O ministro referiu que há neste momento o problema de muitas escolas terem mais de 40 anos e que por isso carecerem de intervenções.

“Passaram mais de 40 anos do período de maior massificação de crescimento da educação em Portugal, a seguir ao 25 de Abril (…). Por isso, temos muitas escolas, provavelmente como esta [em Vila Flor], que, depois de quatro décadas, precisam de intervenção. Mas, entretanto, à medida que o tempo passa (…), precisamos de um investimento contínuo, de manutenção. E vamos precisar de um plano para garantir que, independentemente dos fundos europeus, o Estado português tem um compromisso com o Orçamento do Estado para investir nas infraestruturas educativas, que são, provavelmente as com maior retorno para o país”, frisou o ministro.

Fernando Alexandre afirmou que esta tem de ser uma estratégia concertada com as autarquias e as escolas, para identificar o que cada uma tem em falta. No caso de Vila Flor, as obras desta que foi a segunda leva do melhoramento do parque escolar custaram cerca de 800 mil euros, financiados a 85% por fundos comunitários. Entre 2017 e 2018 foi investido cerca de meio milhão.

Entre outras, foram mudadas pavimentações, instalado um elevador para facilitar a mobilidade e remodelado o espaço polivalente, que “reatualizaram a escola sede”, detalhou o presidente da câmara municipal, Pedro Lima.

O concelho transmontano conta com cerca de 500 alunos. “Diria que o nosso parque escolar está muito bom. Mas acho que temos de olhar para a vida como um desafio constante. Temos de saber interpretar os desafios e conseguir, seja um equipamento ou recursos humanos, identificar a necessidade e colocá-la à disposição da comunidade escolar”, rematou o autarca local.

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CUF diz em campanha que “mesmo nos casos complicados, há razões para acreditar”

  • + M
  • 14 Outubro 2024

Assinada pela BBDO, a campanha está disponível até meados de novembro em televisão, rádio, imprensa, cinema, outdoor e plataformas digitais. O planeamento de meios foi da Initiative.

A CUF lançou uma nova campanha onde aborda as histórias do Mateus, do João e da Catarina, que atravessaram situações clínicas complexas. O objetivo passou por mostrar que “mesmo nos casos complicados, há razões para acreditar“, que serve de assinatura à campanha.

A voz dos doentes une-se à dos médicos para relatarem, na primeira pessoa, episódios clínicos de elevada complexidade, que se transformaram em histórias de esperança e sucesso, reflexo da diferenciação clínica, experiência e competência técnica, abordagem multidisciplinar, inovação e humanização com que as equipas da rede CUF prestam diariamente cuidados de saúde”, explica-se em nota de imprensa.

As histórias do Mateus, do João e da Catarina são abordadas através de três spots que, no final, convidam à visualização de três documentários.

Assinada pela BBDO, a campanha está disponível até meados de novembro em televisão, rádio, imprensa, cinema, outdoor e plataformas digitais. O planeamento de meios foi da Initiative.

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Sindicatos da RTP pedem que futuro da televisão seja decidido pelo parlamento e não pelo Governo

  • Lusa
  • 14 Outubro 2024

Questionada sobre o que é que espera que o parlamento possa fazer para evitar que este plano seja implementado, a secretária-geral do SMAV respondeu: "Isto tem de ser uma discussão parlamentar".

Os sindicatos representativos dos trabalhadores da RTP pediram que o futuro da televisão seja decidido pelo parlamento e não pelo Governo, após uma reunião com o PCP, que se comprometeu a tentar travar os planos do executivo.

Em declarações aos jornalistas após uma reunião com o PCP no âmbito das jornadas parlamentares do partido na Assembleia da República, a secretária-geral do Sindicato dos Meios Audiovisuais (SMAV), Clarisse Santos, criticou o Plano de Ação para a Comunicação Social anunciado pelo Governo na semana passada.

A sindicalista manifestou preocupação com “a retirada gradual da publicidade” prevista para a RTP, assim como pelo plano de rescisões anunciado pelo Governo, salientando que o ministro dos Assuntos Parlamentares, Pedro Duarte, o chamou de “revolução tranquila, mas depois, no papel, diz que é uma reestruturação”.

Clarisse Santos salientou que, inicialmente, o Conselho de Administração da RTP tinha transmitido aos sindicatos que haveria “80 rescisões previsíveis, por mútuo acordo”, sendo que agora o Governo está a falar na saída de 250 pessoas.

“Portanto, a nossa preocupação é percebermos como é que o Governo está a construir a casa. No nosso entender, está a iniciá-la pelo telhado”, disse.

Questionada sobre o que é que espera que o parlamento possa fazer para evitar que este plano seja implementado, a secretária-geral do SMAV respondeu: “Isto tem de ser uma discussão parlamentar”.

Não há forma, nem outro modo que nós vejamos de fazer as coisas. O senhor primeiro-ministro, tão transparente, tão leal, tem de perceber que estas questões estruturais das empresas têm que ter uma discussão parlamentar“, disse, considerando que o executivo ter elaborado este plano sozinho é “a direita no seu esplendor”.

Interrogado se espera que seja a esquerda a impedir os planos que o Governo tem para a RTP, a sindicalista respondeu que espera que seja “não só a esquerda, mas também a outra direita” e, sobre a reunião com o PCP, disse que a RTP e o serviço público de rádio e televisão sabe que tem no partido “um aliado intemporal”.

Por sua vez, o deputado do PCP António Filipe salientou que o seu partido está empenhado em defender o serviço público de rádio e de televisão e discorda da redução de publicidade decidida pelo Governo, “pelo que isso significará de redução da receita necessário para o funcionamento de um serviço público digno, quer pela desvalorização que representa para a própria empresa”.

Manifestámos [aos sindicatos] o nosso empenhamento na Assembleia da República em travar essas medidas lesivas do serviço público de rádio e de televisão“, frisou António Filipe, comprometendo-se a “avaliar a forma como o Governo tenciona pôr em prática essas medidas para, em função disso, poder atuar de forma a travá-las”.

Iremos continuar a bater-nos pela dignificação e valorização do serviço público de rádio e televisão através da RTP“, garantiu.

Questionado se, num eventual debate na especialidade do Orçamento do Estado, o PCP tencionaria apresentar medidas para reverter a redução de publicidade na RTP, António Filipe disse que espera para ver “como é que o Governo tenciona levar essa medida por diante”.

“Naturalmente que, quer nas audições que já estão previstas no âmbito da comissão parlamentar de Comunicação e Cultura – e que terão lugar muito em breve – depois, evidentemente também na discussão na especialidade do Orçamento, em função da forma como o Governo pretender avançar, será também equacionada a forma como procuraremos travar essa medida aqui no plano legislativo e no plano da Assembleia da República”, referiu.

Na semana passada, o Governo anunciou um Plano de Ação para a Comunicação Social que, entre várias medidas, propõe a eliminação gradual da publicidade comercial na RTP até 2027 e saídas voluntárias de até 250 trabalhadores, com a contratação de um jornalista por cada dois que se retirarem.

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Empresa de café com fábrica na Azambuja recruta CEO na Delta

Mocoffee contrata Nuno Damião para liderar operações na Europa e Médio Oriente. Ricardo Flores assume expansão global da empresa com foco nos EUA e Brasil, onde está a construir fábrica de cápsulas.

A Mocoffee da Azambuja, fundada há 33 anos pelo inventor da cápsula monodose de café e primeiro CEO da Nespresso, e atualmente controlada e liderada pelo português Ricardo Flores, foi à Delta contratar Nuno Damião para liderar as operações da empresa na região da Europa e do Médio Oriente (EMEA).

Licenciado em Gestão de Empresas na Universidade de Évora e pós-graduado em Inovação e Empreendedorismo na mesma instituição de ensino superior, Nuno Damião fez toda a carreira em empresas do Grupo Nabeiro, tendo nos últimos três anos ocupado o cargo de diretor de vendas e business development da Delta Cafés.

Nuno Damião, novo CEO da Mocoffee para a região EMEA

Ricardo Flores, que também passou pelo grupo de origem alentejana – mudou-se em 2008 para o Brasil, na altura para abrir o primeiro escritório direto da Delta Q no país –, assume o cargo de CEO Global e fica concentrado em exclusivo na expansão das operações globais, com foco nos mercados americano e brasileiro, onde está a construir uma fábrica de cápsulas de café.

O empresário que comprou a maioria do capital da Mocoffee através de um Management Buy Out (MBO) e tem como sócia a família brasileira Opitz, fala nesta contratação com uma “grande satisfação”. Citado numa nota de imprensa, Ricardo Flores assegura que “a experiência e competência do Nuno falam por si e [acredita] que as operações em Portugal, em particular, e da EMEA, em geral, ficarão em muito boas mãos”.

Numa mensagem de despedida publicada na rede social LinkedIn, Nuno Damião recorda ter entrado na “enorme Família Delta em setembro de 2003, acabado de sair da faculdade, com inúmeros sonhos e uma enorme vontade de fazer acontecer”. Expressou um “profundo sentimento de gratidão” à administração do Grupo Nabeiro, com uma referência especial ao falecido comendador Rui Nabeiro, “um homem único, inspirador e um empreendedor de quem [teve] o privilégio de receber tantos ensinamentos”.

Café da Azambuja já chega a 20 países

A Mocoffee compra, torra, mói e coloca o café dentro de cápsulas, que entrega aos clientes para que distribuam com a marca deles. Com atuação no mercado B2B (Business to Business) e sempre em regime de private label, produz cápsulas compatíveis com as máquinas que estão no mercado, como a Nespresso; e tem também um sistema próprio, que inclui um equipamento de extração e para o qual fornece as cápsulas, que vende em países como França, Suíça, Indonésia ou Austrália.

Reclamando o estatuto de empresa de private label de cápsulas mais antiga do mundo, a Mocoffee tem sede em Portugal e subsidiárias na Suíça, Reino Unido e Brasil. Opera atualmente em duas dezenas de países – os mais valiosos em termos de vendas são a Suíça, a Indonésia e o Brasil – e mantém ainda o negócio original da empresa de origem suíça, quando a maioria das receitas provinha de royalties.

Fábrica da Mocoffee na Azambuja

 

A funcionar desde agosto de 2022, a fábrica na Azambuja (distrito de Lisboa) passou há um ano a concentrar 100% da produção da empresa, numa área total de 4.050 metros quadrados e que inclui departamentos de investigação, logística e comercial. Em 2025 prevê expandir o número de turnos e chegar aos 50 trabalhadores. Para os próximos quatro anos planeia um investimento de 7,5 milhões de euros, que aumentará a capacidade de produção anual dos atuais 350 milhões para perto de 520 milhões de cápsulas.

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Credores do Vitória de Setúbal aprovam plano de recuperação do clube

  • Lusa
  • 14 Outubro 2024

O Plano de Recuperação (PIRE) do Vitória de Setúbal teve voto favorável do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social e da Parvalorem.

O Plano de Recuperação (PIRE) do Vitória de Setúbal foi esta segunda-feira aprovado pelos credores do clube, anunciou o emblema da II divisão distrital da Associação de Futebol de Setúbal, em comunicado publicado nas suas redes sociais.

“É com enorme satisfação que anunciamos a notícia que enche de esperança o coração de todos os vitorianos: o PIRE do Vitória FC foi aprovado. Após a votação favorável do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, e com o voto favorável da Parvalorem, damos mais um passo decisivo na consolidação da nossa instituição e na construção de um futuro promissor”, lê-se.

No comunicado, assinado pelo presidente da direção Carlos Silva, os sadinos assumem que “têm sido anos desafiadores, marcados por uma luta constante contra adversidades que parecem insuperáveis”.

Esta é mais uma vitória, mas a batalha ainda não terminou. A sua homologação é a próxima etapa deste processo e contamos com o empenho de cada um de vocês para que seja concluída com sucesso. Com união e determinação, vamos superar os desafios e construir um Vitória forte e competitivo”, afirmam.

A votação da última assembleia de credores, que decorreu no passado dia 03 de outubro, tinha ficado pendente por faltarem as decisões dos dois maiores credores: Parvalorem – entidade responsável pela gestão de uma carteira de créditos, imóveis e outros ativos do BPN –, que detém mais de metade do capital em dívida (14 milhões de euros num total de 21 milhões), e do Instituto da Segurança Social, que votaram agora favoravelmente.

Fundando há quase 114 anos, em 20 de novembro de 1910, o Vitória – sexto clube nacional com mais participações na Liga (72) – é atualmente um dos cinco líderes da II divisão distrital de Setúbal, com seis pontos em duas jornadas.

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