Os eurodeputados do BE e PCP admitiram esta terça-feira um conflito de interesses da comissária portuguesa na tutela dos Serviços Financeiros por ter estado no setor privado, enquanto PS apontou apreensão e IL, Chega, CDS e PSD apoiaram a escolha.

A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, propôs esta terça a atribuição da pasta dos Serviços Financeiros e União de Poupança e Investimento à comissária nomeada por Portugal, a antiga ministra das Finanças Maria Luís Albuquerque, segundo a sua proposta de equipa.

Em reação à escolha à margem da sessão plenária do Parlamento Europeu, na cidade francesa de Estrasburgo, a eurodeputada do BE Catarina Martins comentou que “Maria Luís Albuquerque tem problemas de transparência, de conflito de interesses e está envolvida também na privatização da TAP, que está agora a ser investigada”.

“Maria Luís Albuquerque, quando era ministra, fez ganhar o sistema financeiro contra os interesses do nosso país e, a seguir, foi trabalhar para as mesmas empresas que beneficiaram das suas decisões quando tinha a tutela do sistema financeiro e, agora, sai dessas empresas para ir fazer essa tutela a nível europeu, o que é péssimo para Portugal e péssimo para a Europa”, elencou Catarina Martins.

Pelo PCP, João Oliveira observou que “esta pasta, em si, não é propriamente um elemento muito tranquilizador para os povos da Europa e, particularmente, para os trabalhadores, para os reformados e para quem vê as suas condições de vida a serem postas em causa com estas opções de favorecimento do setor financeiro”.

“É uma escolha que certamente deixará satisfeitos os interesses do setor financeiro, mas será talvez mais difícil de explicar no Parlamento Europeu qual é efetivamente o distanciamento que Maria Luís Albuquerque tem destes interesses financeiros”, concretizou, afirmando esperar um “escrutínio [parlamentar] apertado”.

A socialista Marta Temido apontou, por seu lado, que “há aspetos que suscitam preocupação e apreensão” no que toca ao “perfil político” de Maria Luís Albuquerque, nomeadamente por ter avançado, enquanto ministra das Finanças, com “decisões do ponto de vista da política económica e financeira portuguesa, ainda que num contexto específico, foram inegavelmente associadas a fórmulas que não foram um sucesso”.

Vincando que a “avaliação técnica que será feita” pelos parlamentares, a eurodeputada do PS falou ainda assim numa “pasta substantiva para aquilo que são os interesses da União Europeia”. O eurodeputado da IL João Cotrim de Figueiredo considerou que a escolha “faz sentido tendo em conta o percurso profissional da Maria Luís Albuquerque”, por ter passado pelas finanças públicas.

“Tem um percurso profissional suficiente e tem os instintos políticos […] para nos dar algumas garantias”, reforçou, desvalorizando críticas sobre eventuais conflitos de interesse. O parlamentar do Chega António Tânger Corrêa disse reconhecer “competência pessoal e profissional […] para desempenhar este cargo”.

Porém, ressalvou: “Achamos que o caso da TAP a fragilizou […]. Ainda que nós daremos o benefício da dúvida, não deixamos de lamentar que esta situação exista”. Pelo CDS, Ana Pedro falou numa pasta “de relevância significativa tendo em conta a experiência que ela tem e o percurso profissional na área das finanças”, após ter desempenhado funções “num dos momentos mais delicados da economia portuguesa”.

Já o social-democrata Paulo Cunha referiu que esta é “uma boa notícia” para Portugal e para a Europa. “Temos uma portuguesa com credenciais de bom desempenho […] numa pasta que é muito relevante para a Europa”, adiantou.

Maria Luís Albuquerque, 57 anos, foi ministra de Estado e das Finanças durante o período em que Portugal estava sob assistência financeira da troika, sucedendo a Vítor Gaspar em julho de 2013 e mantendo-se até final do executivo liderado por Pedro Passos Coelho (PSD/CDS-PP).

Maria Luís Albuquerque foi proposta por Ursula von der Leyen para ser a próxima Comissária dos Serviços Financeiros e União da Poupança e Investimento, uma pasta de relevo numa altura em que o bloco europeu está focado em recuperar a perda de competitividade face a mercados como os Estados Unidos e a China.

Para a presidente da Comissão Europeia, a antiga ministra das Finanças “é a pessoa indicada” para ter nas mãos a missão de “desbloquear uma quantidade substancial” de investimento privado necessário para salvaguardar a estabilidade financeira dos 27 Estados-membros e criar melhores oportunidades para a população e as empresas. A importância deste pelouro surge numa altura em que o Banco Central Europeu (BCE) estima que a UE perca cerca de 470 mil milhões de euros por ano em investimento que não é feito na UE dada a inexistência de uma união de mercado de capitais.

A missão de Maria Luís Albuquerque vem delineada numa carta elaborada pela própria presidente da Comissão. Nesse documento, Ursula von der Leyen explicita que a antiga governante ficará encarregue de desenvolver uma União da Poupança e Investimento, que inclui concretizar o mercado de capitais e a união bancária.

“A sua ação centrar-se-á em apoiar as pessoas a pouparem melhor, em promover o capital para a inovação, em desbloquear as finanças digitais, em assegurar a competitividade do setor financeiro e em tirar partido do financiamento sustentável”, lê-se na missiva da líder alemã. Para isso, Maria Luís terá de atacar a “fragmentação do mercado de capitais” – diagnóstico feito também pelo antigo primeiro-ministro e ex presidente do BCE, Mario Draghi, no relatório que entregou em Bruxelas, na semana passada.

“Uma das principais razões para uma intervenção financeira menos eficiente na Europa reside no facto de os mercados de capitais continuarem fragmentados e de os fluxos de poupança para os mercados de capitais serem mais reduzidos”, alertou o economista. No mesmo relatório, Draghi salientou que “integrar os mercados de capitais da Europa para melhor canalizar as elevadas poupanças das famílias para investimentos produtivos na UE será essencial” para desencadear uma recuperação económica face à competição estrangeira.

A aspirante a comissária deverá conseguir mitigar essa fragmentação com a criação de “novos produtos de poupança e investimento simples e de baixo custo” na UE e ainda analisando a “viabilidade de incentivos fiscais para esses produtos”.

Assim, e agora com o relatório de Draghi a pressionar ainda mais o Executivo comunitário, Maria Luís Albuquerque terá de delinear uma estratégia que vise concretizar, finalmente, o plano para um mercado de capitais que está na gaveta há vários anos. E a experiência que traz do setor privado será essencial.

Quem o disse foi a própria presidente de origem alemã, que durante a conferência de imprensa, desdramatizou o facto de Maria Luís Albuquerque ter transitado da pasta das Finanças no Governo de Pedro Passos Coelho para integrar a Global Arrow, uma empresa de gestão de ativos, e mais tarde, em 2022, para Morgan Stanley.

Maria Luís Albuquerque vai ser excelente no portefólio. Tem um vasta experiencia como ministra das finanças e também no setor privado. Sabe as dificuldades tanto do campo político e como o do investimento privado. É uma pasta difícil, mas é a pessoa indicada.

A governante, que desde o início esteve na corrida para uma pasta económico-financeira, terá ainda outras missões. Entre elas, ficará encarregue de rever o atual quadro regulamentar para garantir que “as empresas europeias inovadoras e de rápido crescimento” e startups possam financiar a sua expansão na Europa, ao invés de migrarem para outros países. Este obstáculo foi também identificado por Mario Draghi que deu nota de que, desde 2008, perto de 30% dos unicórnios com origem na Europeia abandonaram o bloco e a maioria foi para os Estados Unidos.

Simultaneamente, Maria Luís ficará responsável por trabalhar “em medidas de absorção de riscos para atrair o financiamento privado dos bancos comerciais, dos investidores e do capital de risco” e “explorar formas de aumentar o financiamento sustentável”, dado que a União Europeia ambiciona ser líder neste setor.

A União Bancária e o Sistema Europeu de Garantia de Depósitos também constam na lista de prioridades do plano de ação para a futura comissária portuguesa, ao mesmo tempo que impulsionará a proteção dos consumidores por via de uma aposta em programas de literacia financeira.

E numa altura em que a transição digital vai dando largos passos — ainda que aos olhos de Draghi, não sejam largos o suficiente — os pagamentos digitais deverão continuar a evoluir com a ajuda da inteligência artificial.

O combate à corrupção será uma missão transversal em quase todas as pastas atribuídas por von der Leyen. No caso da candidata portuguesa, a missão prende-se lançar a Autoridade de Combate ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo (AMLA, na sigla em inglês), embora não detalhe que recursos lhe serão alocados para concretizar esta meta.

Ao mesmo tempo, Maria Luís trabalhará com a futura chefe da diplomacia, Kaja Kallas, para a elaboração de sanções. Além da número dois da Comissão, para executar o plano de ação delineado por von der Leyen, Maria Luís Albuquerque trabalhará em estreita colaboração com Stéphane Séjourné, o candidato francês para Vice-Presidente Executivo para a Prosperidade e Estratégia Industrial.

Bruegel: Pasta será uma “das mais impactantes”

O think tank sediado em Bruxelas emitiu um conjunto de recomendações para os 26 aspirantes a comissários. No caso de Maria Luís, a pasta dos Serviços Financeiros “está entre as mais impactantes de toda a Comissão” por ser das poucas pastas cujas responsabilidades têm mais impacto a nível europeu, do que nacional. Mas existem desafios.

Desde logo, a ausência de uma União Bancária é para o Bruegel “a principal lacuna do quadro político da UE em matéria de serviços financeiros”, pois permite uma “perpetuação” da vulnerabilidade estrutural da zona Euro e ainda “uma fragmentação do setor bancário”. Assim, o Bruegel pede a Maria Luís que “não desista” da iniciativa e que até a inscreve-a na agenda da União Europeia “explicitamente”.

Igualmente “fragmentado”, e até “subdesenvolvido”, está o mercado de capitais apesar das várias tentativas levadas a cabo por anteriores Comissões.

Assim, o Bruegel recomenda que Maria Luís seja, acima de tudo, “consistente” nas suas políticas e avance com a transição para um “sistema coerente de regulamentação financeira da UE” e, em especial, de supervisão, “que esteja em conformidade com o princípio da subsidiariedade”.

Além disso, recomenda que seja feita uma reforma à Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (AEVMM) “para a tornar um supervisor financeiro eficaz, o que, sem dúvida, não é possível na sua conceção atual”. O think tank chega mesmo a recomendar que a nova AEVMM deverá criar gabinetes nos principais centros financeiros da UE, “se não em todos os Estados-membros” para permitir uma maior conetividade com os participantes no mercado.

Há ainda recomendações a nível do desenvolvimento de uma estratégia para o euro digital, que a sua antecessora, Mairead McGuinness, não conseguiu concretizar e um apelo para que a regulamentação dos critérios ESG (ambiental, social e de governação) continue a ser trabalhada.

Comissão pede “preparação” para audição

As responsabilidades atribuídas por von der Leyen não são, no entanto, imunes a alterações. Afinal de contas, o mandato da Comissão Europeia é de cinco anos, e numa altura em que o bloco europeu e o mundo enfrentam grandes transições, será expectável que o plano de ação de cada comissário vá sendo adaptado.

Certo é que Ursula von der Leyen será rigorosa com a sua equipa e exigirá à comissária dos Serviços Financeiros que faça reportes da evolução do seu trabalho a cada seis meses.

Mas até lá, Maria Luís Albuquerque terá de enfrentar o escrutínio do Parlamento Europeu. Von der Leyen aconselha à futura comissária que se “prepare para as audições”.

A nomeação da ex-ministra das Finanças ao cargo não é, no entanto, definitiva. Maria Luís Albuquerque terá ainda de passar por um processo de escrutínio no Parlamento Europeu que começará com uma avaliação da idoneidade pela Comissão dos Assuntos Jurídicos (JÚRI) e a resposta a um questionário geral por escrito.

Antes disso, os indigitados entregarão aos eurodeputados um conjunto de elementos, nomeadamente, a declaração de interesses, o currículo e a carta de missão. Esta última será também entregue ao Conselho Europeu. Só depois de estarem reunidas todas as condições é que começarão as audições presenciais pelos respetivos comités. O processo deverá arrancar em outubro para que a nova Comissão entre em funções a 1 de novembro.

Poucas horas depois da presidente da Comissão Europeia ter revelado a nomeação de Maria Luís Albuquerque para a pasta de Serviços Financeiros no próximo Executivo da União Europeia, os partidos com assento parlamentar começaram a reagir à escolha de Ursula von der Leyen.

“Diria que esta pasta que foi atribuída a Maria Luís Albuquerque não é a Champions das pastas. É uma pasta importante seguramente, mas de segunda linha e, portanto, ali num segundo pelotão de importância das pastas”, afirmou Rui Rocha em declarações aos jornalistas após ter-se reunido com a direção do Hospital de São Francisco Xavier, em Lisboa, no âmbito das jornadas parlamentares da Iniciativa Liberal (IL).

Rui Rocha considerou que a pasta dos Serviços Financeiros e União de Poupança e Investimento é “coerente com o perfil de Maria Luís Albuquerque, porque se trata de um perfil sobretudo tecnocrático”, mas “não tem um peso político determinante”.

“Não tem a pasta do alargamento, não tem as principais pastas económicas. Diria que é uma escolha razoável e adequada face ao perfil da candidata que Portugal apresentou à Comissão. Portanto, parece-ma uma boa pasta, não com enorme peso político, e adequada ao perfil da pessoa em causa”, disse.

Questionado sobre que prioridades é que Maria Luís Albuquerque deveria ter nesta pasta, Rui Rocha defendeu que é importante que “tudo o que tenha a ver com a existência de mecanismos e contextos que permitam uma maior concorrência dos serviços financeiros, a nível da União Europeia (UE)”, assim como “mais transparência e informação aos cidadãos.

“Nós, em Portugal, vimos há relativamente pouco tempo como as propostas de poupança dos bancos não eram competitivas, e houve um momento em que isso foi muito sublinhado. Eu creio que tudo o que seja fomentar a transparência e coerência nessa matéria, faz bem à UE e aos seus cidadãos”, frisou.

Já interrogado se considera que Maria Luís Albuquerque terá um espírito reformista que a IL tem reclamado, Rui Rocha considerou que a pasta que irá assumir não tem “um peso que vá permitir fazer coisas diferenciadas”.

“Portanto, eu creio que será menos possível com uma pasta que é sobretudo tecnocrática fazer transformações muito relevantes na UE e, portanto, o que eu espero é que esta Comissão Europeia possa ter essa ambição e energia”, disse.

O líder da IL recordou que, na semana passada, o ex-primeiro-ministro italiano e antigo presidente do Banco Central Europeu (BCE) Mário Draghi apresentou um relatório “que traça um perfil de estagnação e de enorme dificuldade da UE” em acompanhar desafios como a inovação ou a energia.

“Portanto, mais do que pensar que Maria Luís Albuquerque, com esta pasta na Comissão, será capaz de o fazer, o que eu desejo é que a Comissão, no seu conjunto, tenha essa energia reformista e seja capaz de afrontar essas limitações e essa visão estagnada da Europa”, afirmou.

Chega não vai deixar cair explicações sobre a TAP

Já o presidente do Chega afirmou que comissária portuguesa Maria Luís Albuquerque ficou com a pasta que lhe é “mais afeta”, e insistiu na necessidade de ouvir a antiga ministra no parlamento sobre a TAP.

Em declarações aos jornalistas à margem de uma visita ao Parque Eduardo VII, em Lisboa, para falar com os moradores da zona, o presidente do Chega, André Ventura, sublinhou a competência de Maria Luís Albuquerque, mas disse que “está politicamente fragilizada, pelo que acabamos de saber da TAP e tendo sido ela a ministra que tutelava o dossier da TAP”.

“Eu não gostaria que a comissária entrasse em funções sem dar uma explicação que me parece óbvia e necessária, sobre o que se passou na TAP. Eu sei que já há uma série de audições marcadas e que muitos destes responsáveis virão ao Parlamento, mas a própria Maria Luísa Albuquerque, visto que vai assumir uma posição que nenhum dos outros intervenientes vai ter, deveria publicamente dar este esclarecimento”, acrescentou.

Ventura afirmou que, sendo Albuquerque “uma espécie de ministra de Portugal em Bruxelas era importante que desse explicações”, e fez votos de que “faça um bom trabalho”, mesmo tendo sido uma nomeação do primeiro-ministro “aparentemente sem nenhum consenso, que com os partidos, que com o Presidente da República”.

O líder do Chega disse ainda que já foram dadas indicações aos eurodeputados do partido no Parlamento Europeu, e também ao grupo europeu onde o Chega se insere, para que “não deixassem passar este tema” e questionassem a nova comissária em Bruxelas. Se “insistir em não responder em Lisboa, [tem] de responder em Bruxelas sobre esta situação, em nome da transparência”, concluiu.

PCP: Maria Luís “é comissária europeia desde a troika”

Já da parte do PCP, o secretário-geral, Paulo Raimundo, ironizou que Maria Luís Albuquerque “é comissária europeia desde a troika”, desvalorizando a pasta de Serviços Financeiros atribuída à comissária portuguesa.

“Maria Luís Albuquerque é comissária europeia há muitos anos, pelo menos desde a troika. Mantém esse papel, não dou particular destaque à pasta. Formalmente foi agora nomeada, mas desde a ‘troika’ que o é e nunca mais deixou de o ser”, disse Paulo Raimundo em declarações aos jornalistas no final de uma visita à empresa Silopor, na Trafaria.

A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, propôs hoje a atribuição da pasta dos Serviços Financeiros e União de Poupança e Investimento à comissária nomeada por Portugal, Maria Luís Albuquerque, segundo a sua proposta de equipa.

“Maria Luís Albuquerque será a comissária europeia para os Serviços Financeiros e União de Poupança e Investimento e isso será vital para completar a nossa União do Mercado de Capitais e para aumentar as nossas poupanças e o nosso investimento”, divulgou Ursula von der Leyen em conferência de imprensa à margem da sessão plenária do Parlamento Europeu, na cidade francesa de Estrasburgo.

(Notícia atualizada às 14h55 com as reações dos outros partidos)