PS garante estar “focado” na eleição de Nicolas Schmit para presidente da Comissão Europeia

Socialistas rejeitam apoiar a atual presidente e recandidata Von der Leyen, argumentando que esta se disponibilizou para negociar com a direita radical.

O PS garante estar “empenhado” na eleição de Nicolas Schmit enquanto spitzenkandidat do Partido Socialista Europeu (PSE) para o cargo de Presidente da Comissão Europeia. Questionada pelo ECO, fonte oficial do PS é perentória: “O candidato do PSE é Nicolas Schmit e é nessa eleição que o PS está totalmente empenhado.

Esta quinta-feira, Sebastião Bugalho, cabeça de lista da Aliança Democrática (coligação que junta o PSD, CDS-PP e PPM) para as eleições europeias, garantiu que o partido, enquanto membro integrante do Partido Popular Europeu (PPE), vai “apoiar e votar” em Ursula von der Leyen “para continuar presidenteda Comissão Europeia.

Mas Bugalho desafiou a adversária socialista Marta Temido para que clarificasse se apoiará ou não a reeleição da presidente da Comissão Europeia, na próxima legislatura, argumentando que a candidata socialista tem “elogiado constantemente” os programas lançados por Von der Leyen.

“Gostava, por exemplo, de saber se a minha principal oponente, a doutora Marta Temido, vai ou não apoiar essa recandidatura, no sentido em que tem elogiado constantemente os programas de que Ursula Von der Leyen foi autora, nomeadamente o Next Generation EU“, disse Bugalh, citado pela Lusa, em declarações proferidas em Faro, à margem da tomada de posse do presidente do PSD local.

No entanto, o PS garante estar focado em Schmit para o cargo de topo em Bruxelas, sublinhando que, à semelhança da família europeia, rejeita apoiar a candidata alemã depois de esta se ter disponibilizado para negociar com o partido da direita radical conservadora na próxima legislatura.

“O PS não coopera com a extrema-direita nem em Portugal nem na Europa. E é por isso que o Partido Socialista português assinou a Declaração de Berlim, onde essa questão está taxativamente esclarecida“, vincou ao ECO fonte oficial do partido liderado por Pedro Nuno Santos, que escolheu Marta Temido como cabeça de lista às eleições europeias de 9 de junho.

Em causa estão a declarações de Ursula von der Leyen num debate no início do mês entre todos os candidatos à presidência da Comissão Europeia, no qual a cabeça de lista do Partido Popular Europeu (PPE) admitiu estar disponível para negociar com a bancada da direita radical conservadora composta pelos Conservadores e Reformistas Europeus (ECR, na sigla em inglês), no Parlamento Europeu.

Vai depender da composição do futuro Parlamento Europeu e de quem vai fazer parte desse grupo”, respondeu Von der Leyen, quando questionada qual seria a sua estratégia para assegurar a eleição para um segundo mandato à frente do executivo comunitário.

Recorde-se que este grupo partidário integra partidos populistas e nacionalistas, como o Lei e Justiça (PiS) da Polónia, o Vox de Espanha e o francês Reconquista, de Eric Zemmour, e é liderado por Giorgia Meloni, primeira-ministra de Itália e líder dos Irmãos de Itália. Von der Leyen garantiu, no entanto, que nunca trabalhará com os membros do grupo Identidade e Democracia (ID), a bancada da extrema-direita dominada pela União Nacional de Marine Le Pen e que acolhe o Chega.

Tal como o PS, também os socialistas europeus rejeitaram prontamente apoiar Von der Leyen numa fase final da eleição do sptizenkandidat caso o seu nome seja o que reúne maior consenso entre todos os candidatos à Comissão Europeia.

Os valores e os direitos não podem ser comprometidos em função do próximo Parlamento“, afirmou esta terça-feira Stefan Löfven, presidente do PSE e ex-primeiro-ministro sueco. “Ou se quer lidar com a extrema-direita ou não se quer. Como progressistas, podemos dizer com firmeza: não apoiamos nenhuma coligação no Parlamento Europeu com o Identidade e Democracia (ID) ou o ECR“, afirmou Löfven numa mensagem nas redes sociais.

O gesto de Von der Leyen pode, desta forma, dificultar a conquista do apoio necessário para uma recondução por mais cinco anos, em Bruxelas, não só da sua família partidária, o PPE, como também de dirigentes socialistas, uma vez que a eleição para o presidente da Comissão Europeia terá que ser suportada, em primeiro lugar, pelos 27 chefes do Conselho Europeu e posteriormente aprovada por uma maioria absoluta no Parlamento Europeu.

Neste momento, existem seis na corrida à presidência da Comissão Europeia — os candidatos do ID e da Aliança Livre Europeia foram excluídos dos debates, e o ECR não apresentou sptizenkandidat — com as sondagens a indicar uma provável reeleição de Ursula von der Leyen por mais cinco anos, em Bruxelas.

A nomeação só deverá acontecer em setembro, depois da tomada de posse dos 720 eurodeputados e da eleição da mesa do Parlamento Europeu. Esse processo deverá ocorrer a 16 de julho, na primeira sessão plenária, depois de serem apurados os resultados das eleições europeias que vão acontecer, em toda a União Europeia, entre 6 e 9 de junho. Em Portugal, as urnas estarão abertas a 9 de junho e serão eleitos 21 eurodeputados.

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“Energias Renováveis: desafios e oportunidades de investimento” na Advocatus Summit, com a Pérez-Llorca

  • ADVOCATUS
  • 17 Maio 2024

Com Gonçalo Capela Godinho, mp da Pérez-Llorca, Carlos Vaz de Almeida, sócio, Jerónimo Cunha, diretor-geral da Energia e Geologia, Ana Oliveira Rocha, senior corporate counsel na Chint Solar Iberia.

A Pérez-Llorca leva a debate o tema “Energias Renováveis: desafios e oportunidades de investimento” à 7ª edição da Advocatus Summit, no dia 23 de maio, às 16.00. Com Gonçalo Capela Godinho, managing partner da Pérez-Llorca, Carlos Vaz de Almeida, sócio da Pérez-Llorca, Jerónimo Cunha, diretor-geral da Energia e Geologia, Ana Oliveira Rocha, senior corporate counsel na Chint Solar Iberia & Italy, e moderação de Ana Batalha Oliveira, editora do Capital Verde.

A Advocatus Summit terá este ano a sua 7.ª edição a decorrer entre os dias 20 e 23 de maio, no Estúdio ECO, em Lisboa. O evento conta com o habitual almoço com os managing partners das principais sociedades de advogados e, este ano, com a presença do ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, a decorrer no dia 22 de maio.

A edição de 2024 contará igualmente com a presença da ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, dia 20 de maio, às 9h00, da juíza conselheira Dulce Neto, presidente do Supremo Tribunal Administrativo, dia 23 de maio às 17h45 e ainda da bastonária da Ordem dos Advogados, Fernanda de Almeida Pinheiro, dia 23 de maio, às 17h00.

Nesta 7ª edição, vamos ainda ter dois novos encontros, que decorrem no Jncquoi Club, na Avenida da Liberdade, em regime Chatham House Rule.

No dia 20 de maio, a partir das 17h30, realiza-se o primeiro, reservado, com o chairman do Citi Invesment Banking MEA (Middle East and Africa), Miguel Azevedo, sobre a economia global e perspetivas para os próximos 12 meses.

No dia 22 de maio, a partir das 17h30, realiza-se o segundo encontro com o ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, sobre Portugal e a geopolítica internacional.

Para além dos debates temáticos em que os 11 principais escritórios em Portugal marcam presença. O evento que liga a advocacia de negócios aos agentes económicos e mundo empresarial conta com o patrocínio da Abreu Advogados, CMS, Deloitte Legal, Morais Leitão, Pérez-Llorca, PLMJ, PRA – Raposo, Sá Miranda & Associados, Sérvulo, SRS Legal, TELLES e Vieira de Almeida. E ainda das empresas Arkeyvata, Contisystems e Moneris.

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TELLES leva a solidariedade intergeracional energética à Advocatus Summit

  • ADVOCATUS
  • 17 Maio 2024

Com Ivone Rocha, sócia coordenadora da área de Energia e Recursos Naturais da TELLES e Luísa Schmidt, socióloga, investigadora e membro do W-G for sustainable development no EEAC.

No dia 23 de maio, às 14.30, a Advocatus Summit debate o tema “a solidariedade intergeracional energética”. Com Ivone Rocha, sócia coordenadora da área de Energia e Recursos Naturais da TELLES, Luísa Schmidt, socióloga, investigadora e membro do W-G for sustainable development no EEAC – European Environment and Sustainable Development Advisory Council, e moderação de Shrikesh Laxmidas, diretor adjunto do ECO.

A Advocatus Summit terá este ano a sua 7.ª edição a decorrer entre os dias 20 e 23 de maio, no Estúdio ECO, em Lisboa. O evento conta com o habitual almoço com os managing partners das principais sociedades de advogados e, este ano, com a presença do ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, a decorrer no dia 22 de maio.

A edição de 2024 contará igualmente com a presença da ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, dia 20 de maio, às 9h00, da juíza conselheira Dulce Neto, presidente do Supremo Tribunal Administrativo, dia 23 de maio às 17h45 e ainda da bastonária da Ordem dos Advogados, Fernanda de Almeida Pinheiro, dia 23 de maio, às 17h00.

Nesta 7ª edição, vamos ainda ter dois novos encontros, que decorrem no Jncquoi Club, na Avenida da Liberdade, em regime Chatham House Rule.

No dia 20 de maio, a partir das 17h30, realiza-se o primeiro, reservado, com o chairman do Citi Invesment Banking MEA (Middle East and Africa), Miguel Azevedo, sobre a economia global e perspetivas para os próximos 12 meses.

No dia 22 de maio, a partir das 17h30, realiza-se o segundo encontro com o ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, sobre Portugal e a geopolítica internacional.

Para além dos debates temáticos em que os 11 principais escritórios em Portugal marcam presença. O evento que liga a advocacia de negócios aos agentes económicos e mundo empresarial conta com o patrocínio da Abreu Advogados, CMS, Deloitte Legal, Morais Leitão, Pérez-Llorca, PLMJ, PRA – Raposo, Sá Miranda & Associados, Sérvulo, SRS Legal, TELLES e Vieira de Almeida. E ainda das empresas Arkeyvata, Contisystems e Moneris.

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“O ‘S’ (in)contornável da Sustentabilidade” em debate na Advocatus Summit com a PRA

  • ADVOCATUS
  • 17 Maio 2024

Com Joana de Sá, sócia e coordenadora de laboral da PRA- Raposo, Sá Miranda & Associados, entrevistada por Filipa Ambrósio de Sousa, diretora executiva da Advocatus.

Dia 23 de maio, às 12.00, a Advocatus Summit debate o tema “O “S” (in)contornável da Sustentabilidade”. Com Joana de Sá, sócia e coordenadora de laboral da PRA- Raposo, Sá Miranda & Associados, entrevistada por Filipa Ambrósio de Sousa, diretora executiva da Advocatus.

A Advocatus Summit terá este ano a sua 7.ª edição a decorrer entre os dias 20 e 23 de maio, no Estúdio ECO, em Lisboa. O evento conta com o habitual almoço com os managing partners das principais sociedades de advogados e, este ano, com a presença do ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, a decorrer no dia 22 de maio.

A edição de 2024 contará igualmente com a presença da ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, dia 20 de maio, às 9h00, da juíza conselheira Dulce Neto, presidente do Supremo Tribunal Administrativo, dia 23 de maio às 17h45 e ainda da bastonária da Ordem dos Advogados, Fernanda de Almeida Pinheiro, dia 23 de maio, às 17h00.

Nesta 7ª edição, vamos ainda ter dois novos encontros, que decorrem no Jncquoi Club, na Avenida da Liberdade, em regime Chatham House Rule.

No dia 20 de maio, a partir das 17h30, realiza-se o primeiro, reservado, com o chairman do Citi Invesment Banking MEA (Middle East and Africa), Miguel Azevedo, sobre a economia global e perspetivas para os próximos 12 meses.

No dia 22 de maio, a partir das 17h30, realiza-se o segundo encontro com o ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, sobre Portugal e a geopolítica internacional.

Para além dos debates temáticos em que os 11 principais escritórios em Portugal marcam presença. O evento que liga a advocacia de negócios aos agentes económicos e mundo empresarial conta com o patrocínio da Abreu Advogados, CMS, Deloitte Legal, Morais Leitão, Pérez-Llorca, PLMJ, PRA – Raposo, Sá Miranda & Associados, Sérvulo, SRS Legal, TELLES e Vieira de Almeida. E ainda das empresas Arkeyvata, Contisystems e Moneris.

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SRS Legal e Cotec debatem “IA como motor de inovação” na Advocatus Summit

  • ADVOCATUS
  • 17 Maio 2024

Com Luís Neto Galvão, sócio responsável pelo área de Tecnologia, Media e Telecomunicações da SRS Legal, Jorge Portugal, diretor-geral da COTEC Portugal e moderação de Flávio Nunes, editor do ECO.

No dia 22 de maio, às 16.00, a Advocatus Summit recebe a SRS Legal para debater o tema “IA como motor de inovação”. Com Luís Neto Galvão, sócio responsável pelo departamento de Tecnologia, Media e Telecomunicações da SRS Legal, Jorge Portugal, diretor-geral da COTEC Portugal e moderação de Flávio Nunes, editor do ECO.

A Advocatus Summit terá este ano a sua 7.ª edição a decorrer entre os dias 20 e 23 de maio, no Estúdio ECO, em Lisboa. O evento conta com o habitual almoço com os managing partners das principais sociedades de advogados e, este ano, com a presença do ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, a decorrer no dia 22 de maio.

A edição de 2024 contará igualmente com a presença da ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, dia 20 de maio, às 9h00, da juíza conselheira Dulce Neto, presidente do Supremo Tribunal Administrativo, dia 23 de maio às 17h45 e ainda da bastonária da Ordem dos Advogados, Fernanda de Almeida Pinheiro, dia 23 de maio, às 17h00.

Nesta 7ª edição, vamos ainda ter dois novos encontros, que decorrem no Jncquoi Club, na Avenida da Liberdade, em regime Chatham House Rule.

No dia 20 de maio, a partir das 17h30, realiza-se o primeiro, reservado, com o chairman do Citi Invesment Banking MEA (Middle East and Africa), Miguel Azevedo, sobre a economia global e perspetivas para os próximos 12 meses.

No dia 22 de maio, a partir das 17h30, realiza-se o segundo encontro com o ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, sobre Portugal e a geopolítica internacional.

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Abreu e Randstad discutem “Reestruturações: da teoria à prática”

  • ADVOCATUS
  • 17 Maio 2024

Com Sofia Silva e Sousa, sócia contratada de Direito do Trabalho da Abreu Advogados, Sofia Contente, legal director da Randstad Portugal, e moderação de Isabel Patrício, editora do Trabalho by ECO.

No dia 21 de maio, às 17.00, a Advocatus Summit discute o tema “Reestruturações: da teoria à prática” com Sofia Silva e Sousa, sócia contratada da área de Direito do Trabalho da Abreu Advogados, Sofia Contente, legal director da Randstad Portugal, e moderação de Isabel Patrício, editora do Trabalho by ECO.

A Advocatus Summit terá este ano a sua 7.ª edição a decorrer entre os dias 20 e 23 de maio, no Estúdio ECO, em Lisboa. O evento conta com o habitual almoço com os managing partners das principais sociedades de advogados e, este ano, com a presença do ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, a decorrer no dia 22 de maio.

A edição de 2024 contará igualmente com a presença da ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, dia 20 de maio, às 9h00, da juíza conselheira Dulce Neto, presidente do Supremo Tribunal Administrativo, dia 23 de maio às 17h45 e ainda da bastonária da Ordem dos Advogados, Fernanda de Almeida Pinheiro, dia 23 de maio, às 17h00.

Nesta 7ª edição, vamos ainda ter dois novos encontros, que decorrem no Jncquoi Club, na Avenida da Liberdade, em regime Chatham House Rule.

No dia 20 de maio, a partir das 17h30, realiza-se o primeiro, reservado, com o chairman do Citi Invesment Banking MEA (Middle East and Africa), Miguel Azevedo, sobre a economia global e perspetivas para os próximos 12 meses.

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VdA leva “Futuro da assessoria jurídico-laboral” para Advocatus Summit

  • ADVOCATUS
  • 17 Maio 2024

Com Luís Graça Rodrigues, head of legal department da INDRA, Inês Antas de Barros, sócia da VdA, José Sintra, head of People Strategy da Vda, e Américo de Oliveira Fragoso, sócio de Laboral da VdA.

A Vieira de Almeida traz o “Futuro da assessoria jurídico-laboral” para a Advocatus Summit, no dia 21 de maio, às 15.45. Com Luís Graça Rodrigues, head of legal department da INDRA, Inês Antas de Barros, sócia da área de Proteção de Dados, Comunicações & Tecnologia da Vieira de Almeida (VdA), José Sintra, head of People Strategy da Vda, e com moderação de Américo de Oliveira Fragoso, sócio da área Laboral da VdA.

A Advocatus Summit terá este ano a sua 7.ª edição a decorrer entre os dias 20 e 23 de maio, no Estúdio ECO, em Lisboa. O evento conta com o habitual almoço com os managing partners das principais sociedades de advogados e, este ano, com a presença do ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, a decorrer no dia 22 de maio.

A edição de 2024 contará igualmente com a presença da ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, dia 20 de maio, às 9h00, da juíza conselheira Dulce Neto, presidente do Supremo Tribunal Administrativo, dia 23 de maio às 17h45 e ainda da bastonária da Ordem dos Advogados, Fernanda de Almeida Pinheiro, dia 23 de maio, às 17h00.

Nesta 7ª edição, vamos ainda ter dois novos encontros, que decorrem no Jncquoi Club, na Avenida da Liberdade, em regime Chatham House Rule.

No dia 20 de maio, a partir das 17h30, realiza-se o primeiro, reservado, com o chairman do Citi Invesment Banking MEA (Middle East and Africa), Miguel Azevedo, sobre a economia global e perspetivas para os próximos 12 meses.

No dia 22 de maio, a partir das 17h30, realiza-se o segundo encontro com o ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, sobre Portugal e a geopolítica internacional.

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PJ, MP, Jornalistas e Saragoça da Matta debatem comunicação da Justiça

  • ADVOCATUS
  • 17 Maio 2024

Com Carlos Farinha, Diretor Nacional Adjunto da PJ, Luís Rosa, redator principal do Observador, Paulo Saragoça da Matta, advogado penalista e sócio da DLA Piper e Paulo Lona, presidente do SMMP.

No dia 21, às 14.30, a 7ª edição da Advocatus Summit debate a “Comunicação da justiça. Liberdade de imprensa vs segredo de justiça” com Carlos Farinha, Diretor Nacional Adjunto da PJ, Luís Rosa, redator principal do Observador e comentador da CNN, Paulo Saragoça da Matta, advogado penalista e sócio da DLA Piper, Paulo Lona, presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público e moderação de Filipa Ambrósio de Sousa, diretora executiva da Advocatus.

A Advocatus Summit terá este ano a sua 7.ª edição a decorrer entre os dias 20 e 23 de maio, no Estúdio ECO, em Lisboa. O evento conta com o habitual almoço com os managing partners das principais sociedades de advogados e, este ano, com a presença do ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, a decorrer no dia 22 de maio.

A edição de 2024 contará igualmente com a presença da ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, dia 20 de maio, às 9h00, da juíza conselheira Dulce Neto, presidente do Supremo Tribunal Administrativo, dia 23 de maio às 17h45 e ainda da bastonária da Ordem dos Advogados, Fernanda de Almeida Pinheiro, dia 23 de maio, às 17h00.

Nesta 7ª edição, vamos ainda ter dois novos encontros, que decorrem no Jncquoi Club, na Avenida da Liberdade, em regime Chatham House Rule.

No dia 20 de maio, a partir das 17h30, realiza-se o primeiro, reservado, com o chairman do Citi Invesment Banking MEA (Middle East and Africa), Miguel Azevedo, sobre a economia global e perspetivas para os próximos 12 meses.

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Montenegro reconquista exposição mediática em abril

O primeiro-ministro e líder do PSD destronou André Ventura, reconquistando a liderança da exposição mediática que tinha perdido para o presidente do Chega em março.

Luís Montenegro reconquistou a liderança da exposição mediática na televisão em abril, que tinha ganho em fevereiro mas perdido em março. O primeiro-ministro e presidente do PSD liderou o top de exposição mediática, ao protagonizar 194 notícias com 8 horas e 51 minutos de duração durante o mês passado.

Na segunda posição surge o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, com 170 notícias de 8 horas e 39 minutos de duração. Já André Ventura, que foi quem mais apareceu nas notícias em março, caiu para o terceiro lugar do ranking, depois de protagonizar 170 notícias, com 7 horas e 10 minutos de duração. Os dados são do serviço Telenews, da MediaMonitor (Grupo Marktest).

Pedro Nuno Santos, secretário-geral do PS, segurou a quarta posição, com 112 notícias de 5 horas e 22 minutos de duração. O top cinco fica completo com Mariana Mortágua, coordenadora do Bloco de Esquerda, que interveio na primeira pessoa em 98 notícias num total de 4 horas e 16 minutos de duração.

Na lista dos dez nomes que mais figuraram nas notícias em abril segue-se André Villas-Boas, recém-eleito presidente do Futebol Clube do Porto (3 horas e 52 minutos), Rui Rocha, presidente da Iniciativa Liberal (3 horas e 44 minutos), Paulo Raimundo, secretário-geral do PCP (3 horas e 40 minutos), Roger Schmidt, treinador de futebol do SL Benfica (2 horas e 55 minutos) e Hugo Soares, líder parlamentar do PSD (2 horas e 53 minutos).

A análise foi feita, de acordo com dados da Telenews, aos principais noticiários dos canais generalistas e excluiu programas, debates ou entrevistas. A contabilização do tempo refere-se ao tempo total de duração da notícia em causa.

Também segundo a Marktest, os três principais canais da televisão portuguesa – RTP1, SIC e TVI – emitiram em abril 238 horas de informação regular, registando uma quebra mensal de 2,2% e uma descida homóloga de 3,9%.

Durante o último mês foram emitidas um total de 6.821 notícias, numa quebra de 4,4% em relação ao mês anterior e de 4,7% quando comparado com abril do ano passado. A duração média das notícias emitidas foi de 2 minutos e 6 segundos, mais 3 segundos do que a duração registada em março.

Analisando por canais, a RTP1 foi novamente a estação que emitiu mais notícias, num total de 2.450 peças (menos 165 que em março). Já a SIC foi o canal que dedicou mais tempo em grelha à informação regular, com 89 horas de duração.

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Morais Leitão discute “o uso do processo crime para tratar de questões fiscais” na Advocatus Summit

  • ADVOCATUS
  • 17 Maio 2024

No dia 21 de maio, às 12.00, com Bruno Santiago, sócio da Morais Leitão, Tiago Félix da Costa, sócio da Morais Leitão, e moderação de Inês Serra Lopes, jornalista.

A Morais Leitão escolheu o tema do “O uso do processo crime para tratar de questões fiscais”, para a 7ª edição da Advocatus Summit. Painel decorre no dia 21 de maio, às 12.00, com Bruno Santiago, sócio da Morais Leitão, Tiago Félix da Costa, sócio da Morais Leitão, e moderação de Inês Serra Lopes, jornalista.

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No dia 20 de maio, a partir das 17h30, realiza-se o primeiro, reservado, com o chairman do Citi Invesment Banking MEA (Middle East and Africa), Miguel Azevedo, sobre a economia global e perspetivas para os próximos 12 meses.

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Governo está a trabalhar com “muita serenidade” na extinção das Administrações Regionais de Saúde

  • Lusa
  • 17 Maio 2024

Ministra da Saúde refere estar a trabalhar com as próprias administrações regionais de saúde para garantir que "não há descontinuidades” das suas funções e competências na integração nas CCDR.

A ministra da Saúde, Ana Paula Martins, assegurou esta sexta-feira que o Governo está a trabalhar “com muita serenidade” na extinção das Administrações Regionais de Saúde (ARS), seguindo o plano do anterior Governo, que pretendia a integração nas CCDR.

“Quero deixar todos muito descansados. Nós estamos a trabalhar até com as próprias ARS ainda em funções, na extinção por fusão das ARS, tudo com muita serenidade, garantindo que não há descontinuidades daquilo que são as funções e as competências“, afirmou a governante aos jornalistas, à margem da inauguração da Unidade de Saúde da Ajuda, em Lisboa.

Já na quinta-feira, fonte oficial do Ministério da Saúde tinha assegurado à Lusa que o Governo vai manter a extinção das ARS decidida pelo anterior executivo e cujo diploma tinha sido devolvido pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

Ana Paula Martins, ministra da SaúdeLusa

Questionado pela Lusa sobre esta matéria, o Ministério da Saúde respondeu que “a extinção das ARS aguarda por novo decreto-lei para breve“.

No dia 10, o Presidente da República informou que apenas recebeu em 27 de março o decreto-lei do anterior executivo que extingue as ARS, e que tinha enviado o diploma para o novo Governo, após a sua posse, para que se pronunciasse.

Em causa está um decreto-lei do anterior Governo do PS aprovado em Conselho de Ministros em 21 de março que, na sequência da criação da Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e da generalização das unidades locais de saúde, procede à extinção das ARS.

A Presidência da República realçou também que o decreto-lei foi aprovado já “11 dias depois das eleições legislativas” antecipadas de 10 de março.

A extinção das ARS estava integrada na segunda fase do processo de descentralização de competências da administração central para as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), planeada pelo anterior governo.

O governo de António Costa previa que as competências de direções regionais em áreas como a saúde, educação, cultura e turismo fossem concentradas nas comissões de coordenação regionais. Previa ainda a extinção de dezenas de cargos dirigentes nestas áreas, de forma faseada, durante este ano, com os restantes funcionários a integrarem as CCDR.

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Gestão de projetos PRR – Um problema de fundo impulsionado por vieses cognitivos

  • Conteúdo Patrocinado
  • 17 Maio 2024

Carlos Hernandez Jerónimo, Diretor do Executive Master em Gestão de Programas e Projetos do ISCTE Executive Education, partilha os problemas que considera estarem presentes na gestão do PRR.

É consensual, conjeturo que até os mais céticos concordarão, que os fundos europeus são essenciais para o desenvolvimento de Portugal e outros países da União Europeia, assumindo que a execução dos projetos seja bem-sucedida e que as metas estabelecidas sejam efetivamente alcançadas.

Considerando o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), avançamos a toda a velocidade na fase de execução e com o horizonte do final de 2026 bem presente, a data de conclusão do mesmo. Ouve-se que seria trágico “desperdiçar” tanto dinheiro e, nesse sentido, são vários os países que argumentam e negoceiam com a UE para estender o prazo até 2029, o típico e conhecido cenário do estudante que na véspera da entrega de um trabalho solicita mais um ou dois dias e acaba por fazer o mesmo quatro horas antes do prazo final. É precisamente esse comportamento procrastinador que, se não houver uma pausa para replaneamento e análise crítica das causas raiz dos atrasos e problemas atuais na implementação do PRR, poderá arrastar sempre os problemas, independentemente da data final.

Os relatórios de monitorização do PRR que podem ser consultados em https://recuperarportugal.gov.pt, que, não sendo completos, aplaudo pela evolução estética e analítica quando comparada a outros pontos de situação passados, apresentam percentagens de execução e de implementação financeira, o detalhe dos pedidos de pagamento, aprovação de projetos, entre outros indicadores que espelham o passado recente da execução. Mas, tal como indicam as boas práticas de gestão de projeto, falta mais. Faltam indicadores de previsibilidade ao nível de velocidade e produtividade, a típica pergunta de “se continuarmos assim, em que data conseguiremos concluir?” Faltam, também, os riscos passados, os atuais até à implementação final, e, ainda, os problemas que estão na base de muitos dos atrasos.

Alguns dos problemas presentes na gestão da execução de grandes projetos associados a fundos Europeus, que são hoje fortemente estudados, são comuns em projetos desta complexidade e envergadura. Uma perspetiva enriquecedora para compreender esses desafios é oferecida por Daniel Kahneman, prémio Nobel da Economia no seu livro “Pensar, Depressa e Devagar”, que explora como os vieses cognitivos moldam as nossas decisões, por exemplo o viés do otimismo irrealista, que tende a ser observado na gestão dos projetos de fundos, onde os dirigentes públicos e governantes frequentemente subestimam riscos e superestimam benefícios. Um reflexo de falta de planeamento rigoroso e uma esperança infundada de que problemas se resolvam espontaneamente. Por exemplo, a incapacidade dos organismos responsáveis em lidar com a complexidade e a escala dos projetos, devido à falta de recursos e competências técnicas, é outra barreira significativa associada pelo viés da ilusão.

Outro possível problema deve-se ao oportunismo, que também emerge como um problema, exacerbado pelo viés de conformidade, onde se escolhem projetos seguros para garantir financiamento continuado, mas que não atendem necessariamente às necessidades ou impulsionam inovação significativa. A cultura de “fazer por fazer”, leva a uma execução de projetos vista mais como obrigação do que como uma oportunidade de desenvolvimento. Esta abordagem reducionista não apenas limita o âmbito do que pode ser alcançado pelos países, mas também desmotiva as equipas envolvidas, que poderão ver os seus esforços como uma mera formalidade em vez de uma contribuição valiosa para o futuro.

Carlos Hernandez Jerónimo, Diretor do Executive Master em Gestão de Programas e Projetos do ISCTE Executive Education

Um ponto crítico, ainda, é a legislação obsoleta que obtura a implementação de projetos inovadores por não se ajustarem às leis vigentes. Isto cria um círculo vicioso, onde as leis não acompanham os avanços tecnológicos e sociais como inicialmente pensados, e ilustra a necessidade de legislações que evoluam com as mudanças, facilitando o progresso em vez de obstruí-lo. A incapacidade de adaptar a legislação reflete um possível viés de ancoragem, onde as normas e práticas passadas continuam a ser a referência, apesar de não servirem mais o contexto futuro.

Um viés particularmente pernicioso também visível é o dos custos irrecuperáveis (sunk cost fallacy), onde as decisões continuam a ser feitas com base em investimentos passados ao invés de potenciais futuros benefícios. No contexto dos fundos europeus, isto manifesta-se quando, a meio de um projeto, se torna evidente que os objetivos inicialmente delineados não serão atingidos ou que a meta ou impacto desejado não será alcançado. No entanto, a decisão de prosseguir é muitas vezes tomada, justificando-se que, uma vez iniciado e investido capital substancial, completar o projeto é a opção mais prudente. Esta abordagem não apenas drena recursos adicionais, mas também desvia o foco de alternativas potencialmente mais frutíferas e alinhadas com os objetivos estratégicos atuais.

Para além da execução, há vieses atuais que poderão impactar na pós-implementação. Como serão depois operadas as tecnologias, processos, infraestruturas, entre outros? O que acontece a todos os recursos contratados via programa do PRR? Quem irá operar toda a tecnologia agora mantida por vários fornecedores e também eles pagos com a “mesada” europeia? Quando existe falta de planos para a sustentabilidade pós-financiamento, é estabelecida uma habituação prejudicial aos fundos, que pode sufocar a inovação em favor da manutenção do apoio financeiro. Este ciclo vicioso de dependência é perigoso, pois incentiva uma mentalidade de curto prazo que desconsidera a necessidade de desenvolvimento e crescimento autónomo.

Independentemente do programa, patrocinador, âmbito ou dimensão, as fundamentações da gestão de projetos e estratégias permanecem consistentes. Gerir fundos europeus não constitui uma ciência distinta; as práticas de gestão de projetos, incluindo a gestão de stakeholders, planeamento e execução, aplicam-se com a mesma validade, tanto na construção de um pequeno software quanto na implementação de uma grande infraestrutura financiada por fundos europeus. A diferença reside na escala, complexidade e nos riscos envolvidos, exigindo, portanto, gestores com maior experiência e formação.

Seja 2026 ou 2029, é preciso tempo para “afiar o machado”, analisar possíveis vieses cognitivos, trabalhar em soluções e replanear planos em função disso.

Carlos Hernandez Jerónimo, Diretor do Executive Master em Gestão de Programas e Projetos do ISCTE Executive Education

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