Gabriel Bernardino, ex-presidente da CMVM e da Autoridade Europeia para Seguros e Pensões Ocupacionais (EIOPA), lançou esta quarta-feira críticas à gestão do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS) durante o II Fórum da Gestão do Investimento e das Pensões, promovido pela Associação Portuguesa de Fundos de Investimento, Pensões e Patrimónios (APFIPP).

As observações Gabriel Bernardino alinham-se com as preocupações já expressas pelo Tribunal de Contas, Conselho de Finanças Públicas e, mais recentemente, pelo Livro Verde da Segurança Social, sublinhando que “a estratégia de investimento do FEFSS não é compatível com uma perspetiva de longo prazo” e que “temos de alterar a política de investimento do FEFSS”.

Estas declarações surgem num contexto em que mais de 75% do fundo, criado em 1989, para garantir a sustentabilidade da Segurança Social quando o sistema entrar em modo deficitário está investido em dívida pública, com uma predominância significativa de dívida pública portuguesa (54%).

Gabriel Bernardino criticou especificamente o uso do FEFSS como “instrumento de gestão da dívida pública nacional”, referindo-se aos mais de 7,7 mil milhões de euros investidos na aquisição de títulos de dívida da República, principalmente obrigações do Tesouro, através do FEFSS e da Caixa Geral de Aposentações (CGA) no ano passado.

A situação atual do FEFSS reflete uma gestão que tem privilegiado a “aparente” segurança em detrimento do retorno, uma abordagem que, segundo os críticos, pode comprometer a sustentabilidade a longo prazo do sistema de pensões em Portugal.

Esta abordagem “conservadora” na gestão do FEFSS tem sido alvo de críticas generalizadas por vários especialistas. O Livro Verde sobre a sustentabilidade do sistema Previdencial, recentemente publicado, destaca que a estratégia atual do fundo tem sido “caracterizada por uma abordagem bastante prudente”, apesar do seu horizonte de investimento de longo prazo permitir estratégias mais orientadas para títulos de rendimento variável.

A Comissão para a Sustentabilidade da Segurança Social (CSSS) também sublinhou no Livro Verde que o modelo atual do FEFSS depende excessivamente de transferências orçamentais e receitas fiscais consignadas, em vez de adotar uma política mais diversificada e eficiente.

Contabilizando somente as injeções de capital desde 2022, o FEFSS já recebeu mais de 11 mil milhões de euros dotações (transferências de capital e receita de alienações de imóveis), um montante equivalente a um terço do seu atual património.

Gabriel Bernardino propõe uma mudança significativa na abordagem, sugerindo “um mandato de investimento do FEFSS que defina um objetivo de retorno médio anual a longo prazo”, que poderá passar, segundo o ex-presidente da CMVM, pela definição de uma rendibilidade equivalente ao Índice de Preços no Consumidor acrescido de 4%, e não com base em mínimos ou máximos de alocação por ativos, como sucede atualmente.

Esta proposta visa melhorar o desempenho do FEFSS, que tem apresentado uma taxa de rendibilidade média real anual de apenas 2,2% ao longo dos últimos 35 anos.

O ex-presidente da CMVM e da EIOPA também chamou a atenção para o peso significativo das transferências do Orçamento do Estado para a Segurança Social e para a CGA nos últimos anos, que espelham um sistema longe da sustentabilidade. Segundo Gabriel Bernardino, nos últimos cinco anos foram transferidos do Orçamento do Estado cerca de 6,5% do PIB para a Segurança Social e para a CGA.

As críticas de Gabriel Bernardino reforçam a necessidade de uma revisão da política de investimento do FEFSS, alinhando-se com as recomendações do Livro Verde que apontam para uma maior diversificação da carteira de investimentos como essencial para aumentar a rendibilidade do fundo.

É importante notar que estas preocupações não são novas. Em julho de 2021, o próprio Instituto de Gestão do Fundo Capitalização da Segurança Social (IGFCSS) submeteu uma proposta de reflexão sobre a estratégia de investimento a longo prazo do FEFSS à tutela, mas até ao momento, nenhuma mudança significativa foi implementada.

A situação atual do FEFSS reflete uma gestão que tem privilegiado a “aparente” segurança em detrimento do retorno, uma abordagem que, segundo os críticos, pode comprometer a sustentabilidade a longo prazo do sistema de pensões em Portugal.

As declarações de Gabriel Bernardino vêm reforçar a urgência de uma reavaliação profunda da estratégia de investimento do fundo, visando um equilíbrio mais adequado entre segurança e rendibilidade.