O primeiro-ministro saudou esta segunda-feira o “exercício de responsabilidade política e compromisso” do líder do PS e comprometeu-se a agendar “oportunamente uma reunião de trabalho” sobre a valorização de carreiras e salários na Administração Pública.

“Aproveito o ensejo para lhe transmitir que oportunamente agendaremos uma reunião de trabalho sobre essa temática, o que deverá acontecer na sequência das negociações com as organizações representativas dos trabalhadores. O tempo e o modo de condução desses processos negociais serão, obviamente, definidos pelo Governo”, refere Luís Montenegro, na resposta à carta que lhe foi hoje enviada por Pedro Nuno santos, e a que a Lusa teve acesso.

O primeiro-ministro acrescenta que, “até pela experiência infrutífera nesse domínio dos últimos governos”, o secretário-geral do PS saberá que essas negociações se revestem de “especial complexidade”. “Ainda assim, o Governo está fortemente empenhado em superar toda as dificuldades com a máxima rapidez”, refere.

Na carta, assinada por Luís Montenegro e em que se despede “com os melhores cumprimentos e estima pessoal”, o primeiro-ministro começa por acusar a missiva enviada por Pedro Nuno Santos, considerando que “veio confirmar a declaração pública de disponibilidade do Partido Socialista em apoiar a valorização de carreiras e salários dos trabalhadores da Administração Pública, em especial os por si mencionados.

“Esse propósito inscreve-se nas prioridades enunciadas na campanha eleitoral e reafirmadas na tomada de posse do Governo a que presido. A disponibilidade do Partido Socialista para firmar um acordo que salvaguarde as soluções legislativas que executem essas orientações, constitui um exercício de responsabilidade política e compromisso que saúdo democraticamente”, refere.

O secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, escreveu ao primeiro-ministro, disponibilizando-se para negociar um acordo que, em 60 dias, resolva a situação de certos grupos profissionais da administração pública. Numa carta dirigida a Luís Montenegro, à qual a agência Lusa teve acesso, Pedro Nuno Santos acrescenta que “a disponibilidade do PS para este acordo pressupõe uma negociação prévia com as organizações representativas dos trabalhadores”.

“Estou certo de que será possível trabalhar no sentido de construir esse acordo num prazo de sessenta dias, por forma a resolver a situação destes profissionais da Administração Pública ainda antes do fim do período de funcionamento da Assembleia da República, em julho deste ano”, lê-se na carta de uma página, assinada por Pedro Nuno Santos.

Na missiva, o líder socialista reitera o interesse do PS em “trabalhar em conjunto com o Governo com o objetivo de construir um acordo que permita encontrar soluções, se necessário em sede de orçamento retificativo, para um conjunto de matérias sobre as quais existe um amplo consenso político e partidário, manifestado durante a campanha eleitoral para as últimas eleições legislativas”.

“Está em causa a valorização das carreiras e dos salários dos trabalhadores da administração pública, em especial dos profissionais de saúde (de todos, não apenas dos médicos), das forças de segurança, dos oficiais de justiça e dos professores”, frisa.

O presidente da IL, Rui Rocha, acusou esta segunda-feira o líder socialista de estar empenhado em “fazer oposição ao PS de António Costa” com a carta “taticista” enviada ao primeiro-ministro, Luís Montenegro, que deixou “grande parte do país de fora”.

Em declarações aos jornalistas no parlamento, Rui Rocha criticou Pedro Nuno Santos por ter enviado uma carta ao primeiro-ministro, Luís Montenegro, na qual se disponibilizou para negociar um acordo que, em 60 dias, resolva a situação de certos grupos profissionais da administração pública. “Trata-se da evidência e a confirmação de que Pedro Nuno Santos e o PS de Pedro Nuno Santos estão empenhados em fazer oposição ao PS de António Costa”, acusou, considerando que isso não resolve os “problemas dos portugueses”.

Apesar de subscrever a necessidade de olhar para as carreiras dos profissionais de saúde, dos polícias ou dos professores, o líder da IL criticou o facto de esta missiva deixar “uma grande parte do país de fora” e questionou se essas áreas não são uma prioridade para o PS. Entre os exemplos do que não foi abordado, Rui Rocha apontou os alunos sem professores, utentes sem consultas e cirurgia a tempo ou as “famílias e empresas asfixiadas pelos impostos”.

“Mais do que esta troca taticista de cartas sobre um eventual orçamento retificativo – que se calhar nem vai existir – e esta demonstração de abertura, ela própria taticista porque tem prazo marcado, o que é preciso perguntar ao primeiro-ministro é se para além destas carreiras, está ou não em condições de garantir a baixa de impostos necessária às famílias e às empresas, a reforma da saúde, que o próximo ano letivo vai começar com professores nas escolas, se o sistema eleitoral passa não desperdiçar as centenas de milhares de votos”, questionou.

Rui Rocha considerou que estas são “questões estruturais que nem Pedro Nuno Santos ainda quis tratar” e sobre as quais não há ainda uma visão do primeiro-ministro. O primeiro-ministro confirmou ter recebido a carta do secretário-geral do PS, a que dará, “naturalmente, resposta”, segundo fonte do gabinete de Luís Montenegro. “A carta foi recebida e terá, naturalmente, resposta”, disse à Lusa fonte do gabinete do primeiro-ministro.

O secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, escreveu ao primeiro-ministro, disponibilizando-se para negociar um acordo que, em 60 dias, resolva a situação de certos grupos profissionais da administração pública, uma carta à qual a agência Lusa teve acesso. Em 19 de março, após uma audição com o Presidente da República em Belém, Pedro Nuno Santos tinha-se manifestado disponível para viabilizar um Orçamento retificativo da AD limitado a “matérias de consenso”, referindo-se à valorização das grelhas salariais destes grupos profissionais da administração pública até ao início do verão.

Um dia depois, questionado sobre este desafio, Luís Montenegro disse ter registado “com satisfação o sentido de responsabilidade” da comunicação feita pelo secretário-geral do PS, mas escusou-se a responder se estaria disponível para negociar uma viabilização de um eventual Orçamento Retificativo.

O ex-primeiro-ministro português António Costa defendeu esta segunda-feira “uma governação à escala global que seja mais democrática”, face aos novos desafios universais, apoiando reformas propostas por António Guterres nas Nações Unidas.

“É absolutamente essencial que olhemos para as Nações Unidas e para as propostas que o secretário-geral António Guterres tem apresentado para a sua reorganização interna” e para “a reforma do sistema financeiro internacional”, referiu António Costa, ao intervir remotamente numa conferência internacional sobre democracia, que decorre na ilha do Sal, Cabo Verde.

Costa apontou esta necessidade, face ao bloqueio nas Nações Unidas. “Olhamos com revolta para a forma como o sistema das Nações Unidas bloqueia com o facto de um dos seus membros permanentes com direito a veto ser ele próprio o autor de uma grosseira violação do direito internacional, através da invasão da Ucrânia”, disse.

Por outro lado, considerou “insuportável ver como Israel tem vindo a exercer o seu legítimo direito à defesa e soberania, direito de combater uma organização terrorista, com um excesso de violência e brutalidade desumana que tem atingido o povo palestiniano na faixa de Gaza, perante, também, a impotência das Nações Unidas”.

“Temos de reforçar a capacidade de intervenção das Nações Unidas”, referiu. António Costa destacou também a necessidade de combate às desigualdades.”A democracia tem de ser global e temos de reduzir em cada país as desigualdades se queremos fortalecer a democracia”, caso contrário, as assimetrias fomentam o populismo, declarou. Num tom otimista, o ex-primeiro-ministro rematou a intervenção referindo que “as democracias são mais resilientes do que se pensa” e deu o exemplo do Senegal, com a recente eleição de Diomaye Faye como novo Presidente.

Costa interveio na conferência sobre “Liberdade, Democracia e Boa Governança” após a apresentação de uma mensagem em vídeo de Volodymyr Zelensky, Presidente da Ucrânia, em que apelou a uma “solidariedade global” para “pressionar aqueles que ameaçam a vida de todos”, no caso, a Rússia.

Do seu lado, o Presidente ucraniano defendeu a exportação de cereais ucranianos para evitar insegurança alimentar noutros pontos do globo e ao mesmo tempo evitar instabilidade. Que aquilo que se passa na Ucrânia “não se repita em nenhuma parte do mundo”, foi o princípio defendido.

Cerca de 20 oradores constam do programa da conferência internacional sobre “Liberdade, Democracia e Boa Governança” organizada pelo Governo do arquipélago, hoje e terça-feira na ilha do Sal. No final, será apresentada a Declaração do Sal, sobre proteção dos direitos humanos, promoção das liberdades e boa governança em África e no mundo.