A presidente da Entidade para a Transparência considerou esta terça-feira inverosímil que o ex-secretário de Estado Hernâni Dias tenha contactado o organismo antes de criar uma imobiliária e afirmou que uma funcionária se queixou de ter sido pressionada pelo governante.

Numa audição na comissão parlamentar de Poder Local, requerida pelo Chega, Ana Raquel Moniz considerou “altamente improvável” a versão de Hernâni Dias, segundo a qual terá recebido o aval, por contacto telefónico, da Entidade para a Transparência (EtP) para criar duas empresas imobiliárias.

Ana Raquel Moniz salientou que Hernâni Dias constituiu a primeira sociedade imobiliária em 28 de outubro de 2024 e a técnica superior da EtP encarregada de verificar a declaração única do ex-secretário de Estado só foi atribuída no dia 11 de novembro.

“Quer dizer que, até esse momento, o titular não sabe qual é a técnica superior que lhe vai fazer as verificações. Portanto, antes de 28 de outubro, era impossível, era altamente improvável que o ex-secretário de Estado conseguisse saber quem era a técnica superior que iria fazer a sua verificação para lhe poder perguntar se poderia ou não constituir as sociedades“, disse.

Depois de ser criticada pelos deputados do PSD Carlos Silva e do CDS-PP João Almeida por não ser rigorosa nem poder utilizar palavras como “altamente improvável” em casos desta importância, Ana Raquel Moniz defendeu que “é impossível provar o que não aconteceu” e “quem tem de provar é quem diz que aconteceu”, numa alusão a Hernâni Dias.

“O que eu procurei demonstrar é que é inverosímil que tenha acontecido um contacto de um titular com uma pessoa relativamente à qual não poderia saber que estava a fiscalizar a sua declaração única“, disse.

Sobre se houve ou não contactos telefónicos entre Hernâni Dias e a EtP, Ana Raquel Moniz confirmou que existiram, mas “o que não se confirma é o teor das informações” que são invocadas pelo ex-secretário de Estado, designadamente que lhe foi dado o aval para constituir as empresas imobiliárias, reiterando ainda que a EtP nunca emitiu qualquer parecer sobre esse caso.

Questionada pelos deputados sobre se um telefonema com técnicos da EtP pode ter caráter vinculativo, Ana Raquel Moniz respondeu que “informações telefónicas não vinculam” e “as informações escritas, segundo o Código do Procedimento Administrativo, também não são vinculativas, mas são suscetíveis de fazer incorrer a entidade em responsabilidade civil”. “Mas há uma questão de princípio de boa-fé”, defendeu.

Antecipando que, na audição que está a realizar-se atualmente no parlamento, Hernâni Dias pudesse indicar que a técnica superior que analisava a sua declaração única foi substituída, procurando “estabelecer uma relação causa e efeito” com o facto de ter anteriormente alegado que ela lhe tinha dado o aval para constituir as imobiliárias, Ana Raquel Moniz salientou que foi ela própria, em conjunto com o vogal Pedro Nunes, que optou pela substituição.

Em causa, segundo disse, está o facto de a técnica superior em questão ter revelado que se “estava a sentir pressionada” por Hernâni Dias e que, inclusivamente, tinha deixado de lhe atender as chamadas telefónicas.

“Achei que não atender um titular não é o mais adequado para cumprir o princípio da colaboração e, portanto, não havia condições para que pudesse haver uma continuação da análise do processo por esta trabalhadora e o processo foi atribuído a outro trabalhador”, disse.

Após esta intervenção, o deputado do PS André Rijo manifestou preocupação com o facto de “a atuação de um membro do Governo da República ter proporcionado um sentimento de pressão” a uma funcionária da EtP, perguntando a Ana Raquel Moniz se essa pressão foi no sentido de procurar que a técnica alterasse o seu entendimento relativamente à declaração.

Na resposta, a presidente da EtP negou que fosse esse o objetivo, referindo que a funcionária considerava-se apenas “pressionada pelo conjunto de tentativas de contacto”, disse.

A presidente da Entidade para a Transparência (EtP), Ana Raquel Moniz, reconheceu esta terça-feira que ainda há declarações de rendimentos de governantes por verificar, admitindo rever o critério utilizado para determinar a ordem com que são avaliadas.

Numa audição na comissão parlamentar de Poder Local, Ana Raquel Moniz frisou que, até ao momento, o critério que a EtP utiliza para analisar as declarações de rendimento único submetidas por titulares de cargos públicos é cronológico, ou seja, se um presidente de um instituto público enviar uma declaração antes de um ministro, será avaliada primeiro.

“O que presidia a este critério era um critério de igualdade, sem prejuízo de se reconhecer que, quanto maior for o âmbito das funções exercidas pelo titular, maior é o potencial de haver conflitos de interesses – reconhece-se isso – [mas] a este critério presidia a ideia de que, ainda assim, é tão nefasto para o interesse público que haja um problema de integridade num membro do Governo como num autarca, num presidente de instituto público”, explicou.

Admitindo que este critério possa ter que ser revisto, a presidente da EtP frisou assim que, tendo em conta que, até agora, foi o critério cronológico que foi utilizado, isso significa que nem todos os membros do Governo ou deputados “têm as suas declarações integralmente verificadas”.

“Se chegarmos ao fim da legislatura, nessa altura estará certamente verificada. Mas há declarações de membros do Governo que estão, neste momento, em verificação, portanto, a serem pedidos esclarecimentos aos titulares, e deputados também”, referiu.

Ana Raquel Moniz reagia a uma pergunta do deputado do Chega Luís Paulo Fernandes, que abordou as declarações que a presidente da EtP fez em 25 de fevereiro, também numa audição no parlamento, na qual afirmou que só 25% das declarações submetidas por titulares de cargos públicos tinham sido avaliadas até ao momento.

“Se esta legislatura terminar hoje, ou amanhã, o que é certo é que só temos 25% das declarações analisadas. O que me parece muito estranho porque, se estamos todos em funções – de governantes a deputados – todos deveríamos já estar analisados”, defendeu.

Na resposta, a presidente da EtP salientou que, até esta terça-feira, a entidade tinha concluído 680 declarações únicas, num total de 2.701 – correspondendo aos 25% que tinha indicado há duas semanas – e estão 243 em análise.

Ana Raquel Moniz justificou a situação com o facto de a EtP só ter três técnicos superiores a verificarem as declarações, salientando que “não é possível fazer mais neste momento”.

“Foi enviado pelo Tribunal Constitucional (TC), pelo menos desde dezembro, uma proposta de alteração da portaria que contém o mapa de pessoal do TC, prevendo um reforço dos recursos humanos da EtP, mas até ao momento ainda não foi recebida resposta”, disse.

Ainda assim, prosseguiu, o trabalho dos três técnicos superiores tem permitido “corrigir um conjunto bastante significativo de declarações”, salientando que, devido ao seu trabalho, já foram substituídas 385 declarações únicas e 99 anuladas.

“Portanto, é um trabalho que não se pode, de facto, exigir mais”, disse.

Nesta audição, Ana Raquel Moniz salientou ainda que, neste momento, a EtP está a analisar um caso “em que poderá estar em causa a violação da exclusividade”, mas “ainda está na fase de envio à titular ou titular do ofício em que se notifica que vai ser enviado ao Ministério Público ou à entidade que exerce poderes de fiscalização sobre esta matéria”.

Depois de interpelada pelos deputados para saber se, em causa, poderá estar um membro do Governo – numa alusão ao primeiro-ministro, Luís Montenegro, e à sua relação com a empresa Spinumviva -, Raquel Moniz garantiu que o processo em questão “nada tem a ver com o que se possa vir a passar hoje”, referindo-se ao debate e votação de uma moção de confiança ao Executivo, esta tarde na Assembleia da República.