Automóveis

Governo aprova 20 milhões de euros para aquisição de 655 viaturas para PSP e GNR

  • Lusa
  • 26 Fevereiro 2025

A ministra Margarida Blasco avançou que foi aprovada, em Conselho de Ministros, uma despesa para a compra de veículos ligeiros, pesados e motociclos para a GNR e PSP a realizar este ano e em 2026.

O Governo aprovou esta quarta-feira uma autorização de despesa de 20 milhões de euros para aquisição de 655 viaturas para a PSP e GNR durante este ano e 2026, anunciou a ministra da Administração Interna.

“Ainda hoje foi aprovada uma resolução em Conselho de Ministros relativa à aquisição de veículos ligeiros, pesados e motociclos para a GNR e PSP a realizar este ano e em 2026 no total de 20 milhões de euros. São cerca de 655 viaturas”, disse Margarida Blasco na cerimónia de entrega de meios e equipamentos para a Guarda Nacional Republicana que decorreu na Escola da Guarda, em Queluz (Sintra).

Estas viaturas foram anunciadas no fim de novembro pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, e vão ser adquiridas no âmbito da Lei de Programação de Infraestruturas e Equipamentos das Forças e Serviços de Segurança, sendo uma aquisição adicional ao que estava previsto na lei aprovada pelo anterior governo socialista para o período de 2022-2026.

A ministra entregou à GNR meios e equipamentos para “reforçar a capacidade operacional” do Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA), fiscalização rodoviária, patrulhamento de bicicleta e a cavalo num investimento de cerca de um milhão de euros. No total, a corporação recebeu oito embarcações semirrígidas, 67 bicicletas convencionais, 17 bicicletas elétricas, 14 instrumentos de pesagem e cinco atrelados de cavalos.

Estes equipamentos foram adquiridos através Lei de Programação de Infraestruturas e Equipamentos das Forças e Serviços de Segurança, que foi alvo de uma auditoria do Tribunal de Contas (TdC) divulgada em janeiro, concluindo que apresenta uma taxa de execução orçamental e financeira reduzida. “Ocorreu uma reduzida taxa de execução orçamental e financeira da lei, nomeadamente em 2021 (cerca de 41%), situação que se agravou progressivamente nos anos seguintes” ao baixar para 15% em 2022 e fixando-se nos 14%, em 2023, segundo o TdC.

Nesse sentido, a ministra salientou, no seu discurso, que o Governo está empenhado “na boa execução” da Lei de Programação de Infraestruturas e Equipamentos das Forças e Serviços de Segurança.

“Além de estarmos a otimizar a lei de programação de infraestruturas e equipamentos junto das autarquias, estamos a retomar processos de cooperação interinstitucional para a construção ou reabilitação de instalações” policiais, disse, avançando que durante as próximas semanas vão ser entregues à PSP e GNR mais de 280 viaturas e 220 bicicletas.

Margarida Blasco frisou que a necessidade de investimento nas forças de segurança “é premente”, sendo “visível a degradação das instalações, o parque automóvel desgastado e a falta de meios e equipamentos”. A ministra disse ainda que o Governo está “a reforçar os efetivos das forças de segurança”, tendo esta semana começado um novo curso de guardas da GNR com 650 elementos.

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Saúde mental dos jovens é o foco de estudo da Z Zurich Foundation

  • ECO Seguros
  • 26 Fevereiro 2025

O livro branco avalia o contexto atual da saúde mental, identifica as lacunas existentes e fornece medidas e recomendações para diversas áreas da sociedade - dos decisores políticos ao setor privado.

A Z Zurich Foundation, instituição de caridade do grupo segurador Zurich, lança um livro branco dedicado à saúde mental dos jovens na Europa, anunciou o grupo em comunicado.

Gregory Renand, Diretor da Z Zurich Foundation: “Apelamos a todas as partes interessadas para que considerem e priorizem melhor o bem-estar mental, com especial foco na geração mais jovem – que se sente cada vez mais sem esperança e sobrecarregada –, e na prevenção e promoção”.

Denominado de “Uma visão para o bem-estar mental dos jovens na Europa”, o manuscrito avalia o contexto atual da saúde mental, identifica as lacunas existentes e fornece medidas e recomendações para diversas áreas da sociedade – dos decisores políticos ao setor privado.

Entre as recomendações, o documento lançado pela Z Zurich Foundation sugere a integração da prevenção e da promoção do bem-estar mental nas políticas públicas e na ação dos governos. Sugere ainda o reforço e parcerias entre o setor público, o privado, a sociedade civil e a juventude para promover o bem-estar dos jovens em larga escala, aumentar o impacto coletivo e coordenar ações de forma sustentável.

Além disso, destaca a importância de equilibrar prioridades e do financiamento a programas de prevenção e promoção da saúde mental direcionados para jovens e grupos mais vulneráveis.

“Enfrentamos uma pandemia invisível com a deterioração da saúde mental, que não está a ser gerida adequadamente. Acreditamos firmemente que a prevenção é a melhor forma de proteção das perspetivas humana, económica e social. Apelamos a todas as partes interessadas para que considerem e priorizem melhor o bem-estar mental, com especial foco na geração mais jovem – que se sente cada vez mais sem esperança e sobrecarregada –, e na prevenção e promoção”, afirma Gregory Renand, Diretor da Z Zurich Foundation.

O estudo conta com o contributo do ex-secretário de estado para a Administração e Educação do Governo e Portugal, Pedro Dantas da Cunha.

Não obstante o foco estar na população residente na União Europeia, o livro branco refere ainda programas de bem-estar mental juvenil existentes e eficazes em todo o mundo “que demonstram o potencial de mudanças positivas mensuráveis”.

A fundação menciona o programa que o grupo desenvolve em Portugal desde 2022, que termina no próximo ano, “Por ti: Programa de Promoção de Bem-estar Mental nas Escolas”. O programa tem o objetivo de preparar melhor os jovens portugueses e respetivas comunidades escolares para o futuro, através do desenvolvimento de competências de regulação emocional. Até agora, impactou quase 70 mil alunos entre os 12 e 15 anos, de mais de 300 escolas de 140 município de Portugal continental e ilhas.

Financiado pela Z Zurich Foundation, o “Por ti” é gerido pela Zurich Portugal e implementado pela EPIS – Empresários Pela Inclusão Social em parceria com a Unidade de Psicologia Clínica Cognitivo – Comportamental da Universidade de Coimbra.

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Riscos & Produtos

Munich Re diz que incêndios em Los Angeles poderão custar-lhe 1.200 milhões de euros

  • Lusa
  • 26 Fevereiro 2025

Esta estimativa "permanece incerta nesta fase devido à complexidade do sinistro". Mas "é já evidente que se trata do maior sinistro de incêndio florestal jamais registado pelo setor dos seguros". 

A maior resseguradora do mundo, a Munich Re, afirmou esta quarta-feira que os incêndios que atingiram Los Angeles e arredores em janeiro poderão custar-lhe 1.200 milhões de euros.

Esta estimativa “permanece incerta nesta fase devido à complexidade do sinistro”, declarou o grupo com sede em Munique, cuja atividade consiste em subscrever os riscos financeiros assumidos pelas seguradoras, de acordo com um comunicado.

“É já evidente que se trata do maior sinistro de incêndio florestal jamais registado pelo setor dos seguros”, acrescentou.

A empresa privada de meteorologia AccuWeather estimou as perdas económicas globais entre 250.000 e 275.000 milhões de dólares, dos quais apenas uma parte corresponde a perdas seguradas.

A Munich Re sentirá o impacto desta catástrofe no primeiro trimestre de 2025.

Em 2024, a Munich apresentou um lucro líquido de 5.700 milhões de euros, melhor do que a previsão de 5.000 milhões de euros, mas em linha com as expectativas dos analistas consultados pela FactSet referidas pela Afp.

No quarto trimestre, o lucro líquido registou uma ligeira descida de 3% em termos homólogos, situando-se em 979 milhões de euros, abaixo das expectativas dos analistas.

O grupo com sede em Munique decidiu, no entanto, aumentar o dividendo para 20 euros por ação (em comparação com 15 euros no exercício de 2023) e vai lançar um programa de recompra de ações de 2.000 milhões de euros, elevando o retorno aos acionistas para 4.600 milhões de euros, de acordo com um comunicado de imprensa separado publicado na terça-feira à noite.

No ano passado, os grandes sinistros custaram 3.890 milhões de euros, dos quais 2.640 milhões de euros relacionados com catástrofes naturais, sendo o mais dispendioso o furacão Helene, que atingiu o sudeste dos Estados Unidos (0,5 mil milhões de euros).

No quarto trimestre, o furacão Milton gerou perdas de 400 milhões de euros.

Apesar do impacto esperado dos incêndios de Los Angeles, a Munich Re continua a prever um aumento do lucro líquido para 6.000 milhões de euros em 2025, tal como anunciado em dezembro.

As vendas deverão atingir 64.000 milhões de euros, com base em previsões favoráveis para as futuras renovações.

Em 1 de janeiro, a resseguradora registou uma ligeira queda de 2,4%, para 15.600 milhões de euros, na primeira vaga de renovações de contratos, ao abandonar alguns contratos que não eram suficientemente rentáveis, mantendo praticamente estável o nível das taxas.

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Capital Verde

Presidente da Bondalti aplaude simplificação na sustentabilidade. “Tudo o que seja menos pressão burocrática é muito positivo”

João de Mello, presidente da Bondalti, aplaude a vontade da Comissão Europeia em construir uma indústria química competitiva na Europa.

O presidente da Bondalti aplaude as medidas de simplificação das exigências de sustentabilidade apresentadas esta quinta-feira pela Comissão Europeia. “Tudo o que que seja ter menos pressão burocrática nas empresas é muito positivo”, afirmou João de Mello em declarações ao ECO. “São medidas bastante positivas que darão um alento à indústria, sem dúvida”.

A Comissão Europeia apresentou, esta quarta-feira, as medidas para simplificar as normas europeias de sustentabilidade. O número de empresas abrangidas pela Diretiva de Relatórios de Sustentabilidade Corporativa vai encolher em 80%, no âmbito do pacote de simplificação lançado esta quarta-feira pela Comissão Europeia, o Omnibus. A aplicação das exigências também é adiada em dois anos.

Foi também conhecido o Pacto da Indústria Limpa, que avança com 100 mil milhões de euros para financiar a transição verde e cria um Banco para a Descarbonização Industrial com a mesma quantia, a amealhar no espaço de 10 anos.

“A indústria química está a viver um momento complicado, derivado da regulamentação excessiva e também da energia elétrica cara ou nada competitiva. E também aí a presidente da Comissão Europeia foi muito vocal, dizendo que iriam trabalhar para que houvesse uma indústria química competitiva na Europa, para alavancar investimentos e fazer com que as empresas possam competir à escala global”, destacou João de Mello sobre o discurso de Ursula von der Leyen.

O presidente da Bondalti, empresa química que em 2023 teve receitas superiores a 500 milhões de euros, elogiou a referência da presidente do Executivo de Bruxelas à necessidade “de aumentar, de vez, as interligações entre países, para que a energia seja efetivamente algo europeu e transnacional”, e à manutenção da energia nuclear.

Sobre o Pacto para a Indústria Limpa, que visa reduzir em 30% as emissões da indústria, João de Mello salientou que a indústria química é essencial para que se atinjam as metas de descarbonização definidas. “Todos temos noção que as camadas jovens não nos perdoariam se não avançássemos nessa direção”, afirmou.

O presidente da Bondalti salientou “a afirmação muito clara da parte da presidente da Comissão Europeia de que a indústria tem que ser competitiva, que a indústria química europeia é para existir, nomeadamente a indústria eletrointensiva, e que tudo fará para que as empresas voltem a investir e que o setor seja gerador de emprego qualificado, com a utilização de energias limpas e tecnologias avançadas”.

“Isto tudo é muito positivo. Há que pôr em prática agora“, apelou. João de Mello elogiou também o compromisso de Ursula von der Leyen de, dentro de um ano, realizar uma cimeira em Antuérpia para fazer o balanço do que foi feito. “Isso a mim também me dá um alento que as coisas vão avançar e vão ser postas em prática”, disse.

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Banca

Cartel da banca? “Desfecho adequado, mas não pelo caminho certo”, diz Miguel Maya

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Miguel Maya defendeu que a absolvição dos bancos no caso do cartel foi o "desfecho adequado", mas considerou que a prescrição "não foi o melhor caminho".

O CEO do BCP considera que o caso conhecido como cartel da banca teve “um desfecho adequado”, mas tem dúvidas sobre se a prescrição das infrações foi o “caminho certo” para salvar os bancos de coimas de mais de 200 milhões de euros. Miguel Maya ressalvou ainda assim que o banco aprendeu as lições.

“Parece-me o desfecho adequado, não sei se pelo caminho certo, mas asseguro que no BCP nada do que se passou é indiferente”, referiu o gestor na apresentação dos resultados de 2024.

“O que tínhamos a aprender, aprendemos. Hoje estamos mais robustos do que estávamos nesta matéria”, acrescentou, explicando que ele próprio, o conselho de administração e trabalhadores em várias áreas tiveram formação “obrigatória” sobre a concorrência. “Há dez anos, muitas poucas pessoas sabiam o que eram restrições à concorrência”, disse.

O Tribunal da Relação de Lisboa considerou que os factos do caso prescreveram e absolveram os bancos de uma coima milionária, mas a Autoridade da Concorrência já avançou com recurso para o Tribunal Constitucional.

“Muito contente” com revisão das contribuições para o FdR

Esta quarta-feira, o governador do Banco de Portugal, Mário Centeno, admitiu que se poderia rever o modelo de contribuições dos bancos para o Fundo de Resolução, um tema em relação ao qual o BCP tem sido muito crítico.

“Fico muito contente e com a expectativa que haja coragem – creio que do poder político – de alterar a situação que não é a correta”, afirmou Miguel Maya aos jornalistas.

Para o líder do BCP, o modelo mais justo passa por alargar a taxa para o Fundo de Resolução “a todas as entidades que prestam serviços financeiros aos contribuintes” e não apenas aos bancos que têm sede em Portugal”.

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Empresas

AICEP invoca falta de licenças para suspender estatuto de projeto PIN na Figueira da Foz

  • Lusa
  • 26 Fevereiro 2025

A Aicep e a CCDR indicam que a suspensão do projeto PIN se deve à falta de licenças da unidade de biocombustíveis da BioAdvance na Figueira da Foz.

A Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP) invocou esta quarta-feira a falta de licenças da unidade de biocombustíveis da BioAdvance na Figueira da Foz para suspender o estatuto de projeto de Potencial Interesse Nacional (PIN).

Em resposta enviada à agência Lusa, aquele organismo referiu que a empresa instalada no terminal do porto da Figueira da Foz, no distrito de Coimbra, se encontra em laboração sem “a obtenção de todas as licenças necessárias, nomeadamente o Título de Exploração e a Licença Ambiental”.

“Informamos que a Comissão Permanente de Apoio ao Investidor (CPAI) deliberou por unanimidade, no dia 20 de janeiro, manifestar a intenção de suspender imediatamente o acompanhamento PIN a este projeto, na sequência de ter sido comunicado o resultado da Ação de Fiscalização de dia 13 de janeiro de 2025, realizada pela Unidade de Fiscalização da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC)”.

A deliberação da CPAI, que integra a AICEP, “foi comunicada ao promotor, no dia 6 de fevereiro, tendo este apresentado pronúncia contrária em sede de audiência dos interessados, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 121.º do Código de Procedimento Administrativo, a qual uma vez concluída a necessária apreciação, será submetida à deliberação final”.

Nos esclarecimentos prestados, a AICEP sublinhou que o regime PIN não dá acesso a apoios financeiros, nem a qualquer preferência na sua concessão. Dados consultados pela agência Lusa mostram que a empresa já recebeu cerca de quatro milhões de euros de fundos comunitários.

A CCDRC também confirmou esta quarta-feira a suspensão do estatuto de projeto de Potencial Interesse Nacional (PIN) da unidade biocombustíveis da BioAdvance por falta de Título Digital de Instalação, “que habilitaria a execução do projeto do estabelecimento industrial do tipo 1”.

“Não possuindo aquele título, não poderia ter executado o projeto e, consequentemente, não pode exercer qualquer atividade no local”, adiantou num esclarecimento prestado à agência Lusa.

A CCDRC confirmou que foi realizada uma ação de fiscalização no dia 13 de janeiro, tendo sido lavrado auto de notícia que foi encaminhado para a Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT), entidade competente para a instrução do processo de contraordenação.

Naquela ação, a CCRDC concluiu que a empresa “só poderá laborar quando estiver na posse de todas as licenças previstas na lei, situação que não se verifica”.

“Foi ainda solicitada a fiscalização à Autoridade de Segurança e Atividades Económicas (ASAE), entidade com competências de fiscalização no âmbito do Sistema da Indústria Responsável”, adiantou aquele organismo da administração do Estado.

Na segunda-feira, em declarações à agência Lusa, o proprietário da BioAdvance referiu que a empresa recebeu a comunicação da CPAI de suspensão do acompanhamento da candidatura no dia 06 de fevereiro, com 10 dias úteis para se pronunciar, e que respondeu dentro do prazo. “Já enviámos informação de que o processo está submetido a licenciamento junto das entidades responsáveis, o que não tinha acontecido, pelo que o processo não foi suspenso”, disse Paulo Gaspar.

A empresa BioAdvance, sediada no concelho de Pombal (distrito de Leiria), onde possui uma unidade mais pequena, instalou-se junto ao terminal de granéis líquidos do porto da Figueira da Foz, depois de uma candidatura aprovada ao “Sistema de Incentivos à Inovação Empresarial – Verde” e do projeto ter sido reconhecido com o estatuto de PIN.

A sua instalação resultou de um contrato de concessão assinado em agosto de 2022 com a administração do porto, que emitiu em dezembro do mesmo ano o alvará de licença. A BioAdvance, que investiu aproximadamente 27 milhões de euros na unidade, pretende produzir anualmente 20 mil toneladas de biodiesel a partir de óleos alimentares usados, bem como quatro mil toneladas de glicerina.

 

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Negócios +M

Betano entrega conta de meios à Initiative

  • + M
  • 26 Fevereiro 2025

A agência liderada por Rui Freire vai trabalhar as vertentes de estratégia, planeamento e compra de todos os meios, offline e digitais, bem como de outras áreas de ativação da marca.

A Initiative é a nova agência de planeamento e compra de media da Betano. O processo decorreu na sequência de uma consulta efetuada a várias agências e envolve as vertentes de estratégia, planeamento e compra de todos os meios, offline e digitais, bem como de outras áreas de ativação da marca, explicam as empresas.

“Esta é uma conquista muito importante para a Initiative que vem fortalecer o nosso portfólio de clientes e reforça a nossa posição como uma das principais agências de media, sempre focada em criar soluções eficazes, data-driven e em fazer os nossos clientes superarem os seus resultados”, comenta Rui Freire, diretor-deral da Initiative e chief growth officer do Grupo IPG Mediabrands.

“Para além da qualidade inegável dos seus recursos, e do cuidado colocado na resposta ao briefing que apresentámos, houve uma demonstração muito forte, por parte da Initiative, do empenho em trabalhar com a Betano e em nos ajudar a chegar ainda mais longe“, acrescenta citado em comunicado José Almeida, marketing manager da Betano Portugal.

A conta do operador de apostas desportivas e casino online, detida pela Kaizen Gaming, estava com a Media Gate.

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Habitação

PS considera que alteração à lei dos solos “garante resposta à classe média”

Marina Gonçalves admite que o diploma da lei dos solos "não vem resolver os problemas da habitação". Contudo, o PS anui, desde que responda à classe média e inverta o aumento de custo da habitação.

A deputada socialista Marina Gonçalves considerou que as alterações da lei dos solos aprovadas esta quarta-feira, na especialidade, “garantem uma resposta mais dirigida à classe média e não ao aumento do custo da habitação, que era a grande preocupação do PS”.

As propostas de alteração dos partidos à lei dos solos foram esta quarta-feira discutidas na Comissão de Economia, no Parlamento. Em reação às alterações feitas, Marina Gonçalves disse que o PS está satisfeito por grande parte das suas propostas terem sido aprovadas.

Uma das “premissas” fundamentais dos socialistas era precisamente “garantir que, a existir um instrumento complementar, que respondesse à classe média”. Uma preocupação assumida era de que se verificasse “o aumento do custo da habitação por via da versão inicial que existia do diploma”, detalhou a socialista, apontando o dedo ao Decreto-Lei 117/2024 aprovado pelo Governo no final de dezembro.

 

“Desde o primeiro momento que temos dito que é um diploma que achamos que não vem resolver os problemas da habitação”, notou a deputada do PS. “Aliás, as medidas que resolvem os problemas da habitação têm ficado na gaveta por parte deste Governo e temos assistido ao aumento dos preços”, acusou Mariana Gonçalves.

Ainda assim, ressalvou, “podendo ser este um instrumento que garante resposta dirigida à classe média, o que fizemos foi, nesta apreciação parlamentar, olhar para o diploma e percebermos como é que poderia ser mitigado, de maneira a chegar à classe média e por forma a não ter um conflito com a utilização do solo e mitigar os eventuais danos”.

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Impostos

Mais de 32% das declarações Modelo 10 estão por entregar ao Fisco e o prazo termina esta semana

Sexta-feira é o último dia e faltam entrar mais de 160 mil formulários, a manter-se o número do ano passado. Ordem dos Contabilistas teme "constrangimentos no portal das Finanças".

Mais de 32% das declarações Modelo 10, relativas a particulares com empregados domésticos ou empresas que paguem rendimentos dispensados do reporte mensal à Autoridade Tributária, estão por submeter no portal das Finanças e o prazo termina esta sexta-feira, dia 28.

A bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC), Paula Franco, teme “constrangimentos no portal”, o que pode forçar o Governo a adiar a data, tal como aconteceu com a validação das faturas para o IRS.

As estatísticas da Autoridade Tributária (AT) mostram que, à data desta quarta-feira e a dois dias do fim do limite para submissão, deram entrada 331.554 declarações, ou seja, menos 32,6% ou 160.139 formulários, a manter-se os 491.693 contribuintes que apresentaram o Modelo 10 no ano passado.

“Estamos preocupados. O prazo está a terminar e ainda faltam entregar centenas de declarações, mais de 160 mil, o que pode levar a constrangimentos no acesso ao portal, devido ao elevado tráfego que se espera nestes últimos dias”, alertou a bastonária da OCC, Paula Franco, em declarações ao ECO. A contabilista reconhece que o Governo “já reforçou o site ao nível informático, depois do problema com a validação das faturas para o IRS”.

No entanto, “há sempre o risco de erros e motivos técnicos que impeça a submissão do Modelo 10″, o que pode levar a um novo adiamento do período para a obrigação declarativa, indica. De lembrar que, normalmente, a data limite de entrega é dia 10 de fevereiro, mas um despacho da secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, Cláudia Reis Duarte, veio prolongar até 28 de fevereiro.

O número de declarações por entrar ainda pode ser “bem superior aos 160 mil ou 32%, tendo em conta que, este ano, há o incentivo fiscal para as famílias reportarem os salários pagos aos trabalhadores domésticos”, salienta Paula Franco.

Este é o primeiro ano em que é possível usufruir deste benefício que permite deduzir à coleta do IRS 5% das remunerações pela prestação de serviço de limpeza até ao limite global de 200 euros por agregado familiar.

Independentemente desta benesse, a bastonária avisa que as famílias com empregados domésticos registados na Segurança Social estão obrigadas a entregar o Modelo 10. “Muitos particulares não entregam a declaração, porque não sabem que estão obrigados a fazê-lo“, afirmou. “E arriscam coimas entre 75 e 3.750 euros, dependendo da situação, e que depois podem agravar-se”, alertou.

“Normalmente, a Autoridade Tributária não aplica coimas”, assinala a bastonária. Mas, este ano, a Segurança Social passou a enviar ao Fisco os NIF das pessoas com retribuições declaradas a trabalhadores domésticos, bem com o valor (em euros) dos salários pagos neste âmbito. A portaria, que definiu esta transmissão eletrónica de dados, refere que “o Instituto da Segurança Social tem até 15 de fevereiro” para fazer esse reporte.

Ou seja, a informação sobre os particulares que pagaram contribuições sociais relativa a remunerações de trabalhadores domésticos já foi comunicada ao Fisco. Por isso, será mais fácil à Autoridade Tributária apanhar os incumpridores.

O Modelo 10 não é apenas obrigatório para quem tem empregados domésticos. Todas as entidades ou pessoas singulares residentes no território nacional que efetuaram pagamentos sujeitos a IRS, IRC ou a retenções na fonte que não foram reportados através da Declaração Mensal de Remunerações (DMR) têm de submeter este documento.

Em concreto, os particulares que pagaram salários de trabalho dependente, não declarados mensalmente ou dispensados desse reporte, que é o o caso dos vencimentos dos empregados domésticos, têm de apresentar o Modelo 10. Mas não só.

Entidades devedoras de rendimentos empresariais e profissionais, prediais, de capitais ou de incrementos patrimoniais também estão abrangidas por esta obrigação declarativa quando as retribuições em causa estejam sujeitas a retenção na fonte, ainda que dela possam estar dispensadas. Também as instituições que pagam pensões têm de apresentar o Modelo 10.

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Transportes

CEO da Air France-KLM volta a Portugal antes da privatização da TAP

  • ECO
  • 26 Fevereiro 2025

Benjamin Smith é dos gestores que vão acompanhar o Presidente de França na visita a Portugal esta semana.

O CEO da Air France-KLM é um dos gestores que vão acompanhar o Presidente francês na visita a Portugal esta semana, avançou esta quarta-feira a Bloomberg e confirmou o ECO. Benjamin Smith regressa a Lisboa, num momento em que decorre o processo até à privatização da TAP e o grupo que lidera é um dos interessados.

Olivier Mazzucchelli, CEO da companhia aérea low cost do grupo, Transavia, é outro dos membros da delegação de executivos franceses que vem com Emmanuel Macron, segundo a agência financeira.

A empresa franco-neerlandesa enviou representantes a Portugal em meados de janeiro com o objetivo de reunir apoios para a privatização da TAP e abrir portas a negócios futuros, sobretudo na área da sustentabilidade, noticiou na altura o Expresso.

Já no final de outubro uma delegação do grupo de aviação esteve em Lisboa com o mesmo tema em cima da mesa. Semanas depois, o CEO da Air France-KLM afirmou, em conferência de imprensa, que teve “uma ótima reunião com o Governo” sobre a privatização da TAP.

Benjamin Smith explicou que o processo ainda não está oficialmente lançado, mas que a empresa está interessada “em ir atrás desta oportunidade, assumindo que vai ao encontro das nossas ambições estratégias e que somos capazes de cumprir com quaisquer que sejam as exigências do Governo português”.

A Air France-KLM estará disposta a cumprir as exigências do Governo para garantir uma posição na TAP.

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Media

Jeff Bezos anuncia “mudança significativa” na secção de opinião do Washington Post

  • + M
  • 26 Fevereiro 2025

A alteração levou à saída de David Shipley, editor de opinião da publicação norte-americana. O CEO do jornal apoiou a decisão, mas os jornalistas já se mostraram desagradados.

Jezz Bezos, fundador da Amazon e proprietário do The Washington Post, anunciou esta quarta-feira uma “mudança significativa” na secção de opinião do jornal.

A “mudança significativa” prende-se com o facto de o The Washington Post passar a publicar diariamente opiniões assentes em dois “pilares” editoriais: “liberdades pessoais e mercado livre” (personal liberties e free markets, em inglês), segundo explicou Jeff Bezos, numa publicação no X (ex-Twitter).

Embora a secção de opinião do jornal de que é proprietário vá continuar a cobrir outros temas, Bezos adiantou que “pontos de vista opostos a esses pilares serão deixados para serem publicados por outros [jornais]”.

“Estou confiante de que os mercados livres e liberdades pessoais são certos para a América. Também acredito que esses pontos de vista estão a ser mal servidos no atual mercado de ideias e de opinião nos media. Estou animado para que juntos preenchamos esse vazio”, escreveu ainda Bezos.

O magnata partilhou também que David Shipley, editor de opinião do The Washington Post, vai deixar a empresa, tendo decidido afastar-se, embora lhe tenha sido oferecida a oportunidade de continuar.

“Ofereci a David Shipley, a quem admiro muito, a oportunidade de liderar este novo capítulo. Sugeri que se a resposta não fosse ‘claro que sim’, então teria de ser ‘não’. Após uma cuidadosa consideração, David decidiu afastar-se. Esta é uma mudança significativa, não será fácil e exigirá 100% de comprometimento — respeito sua decisão”, escreveu Bezos, acrescentando que o Washington Post irá procurar um novo editor de opinião para “assumir” a posição deixada vaga no jornal norte-americano.

A decisão de Bezos – que já foi aplaudida por Elon Musk – foi também defendida por Will Lewis, CEO do jornal, que, num email interno, avançou que com a alteração no jornal “não se trata de ficar do lado de nenhum partido político”, mas sim de “ser absolutamente claro sobre o que defendemos como jornal”, cita a CNN. “Fazer isso é uma parte essencial para funcionarmos como uma publicação de notícias de referência em toda a América e para todos os americanos“, escreveu Lewis.

A mudança, no entanto, não parece estar a ser bem recebida junto dos jornalistas da publicação. O jornalista Jeff Stein, por exemplo, apelidou a mudança de “intrusão maciça de Jeff Bezos”, que deixa claro que “opiniões divergentes não serão publicadas ou toleradas”.

“Ainda não senti nenhuma intrusão na minha cobertura jornalística, mas se Bezos tentar interferir no lado noticioso, vou pedir imediatamente a demissão”, disse Stein, também através de uma publicação no X.

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Comércio

Trump prepara tarifa de 25% sobre importações da UE

  • ECO
  • 26 Fevereiro 2025
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O Presidente dos EUA adiantou que será implementada uma tarifa de 25% sobre as importações de produtos da UE. Bruxelas volta a prometer uma "reação firme e imediata contra barreiras injustificadas".

Donald Trump disse esta quarta-feira que os Estados Unidos estão a preparar uma nova tarifa de 25% sobre as importações de produtos oriundos da União Europeia (UE), de acordo com declarações citadas pelo Financial Times. “Tomámos a decisão e vamos anunciá-la muito em breve. Será de 25%”, afirmou o Presidente norte-americano, no âmbito de uma reunião governamental.

A Comissão Europeia, através do seu porta-voz, já reagiu a mais este anúncio de Trump, ao reiterar que a UE “reagirá firme e imediatamente contra barreiras injustificadas ao comércio livre e justo, incluindo quando as tarifas são utilizadas para desafiar políticas não-discriminatórias”.

Considerando que a UE “foi criada para tramar os Estados Unidos”, Trump detalhou que a nova tarifa sobre os produtos com origem na UE aplicar-se-á de forma “generalizada”. No entanto, o Presidente norte-americano também mencionou especificamente um alvo: as importações de automóveis.

“Eles não aceitam os nossos carros. Eles não aceitam, essencialmente, os nossos produtos agrícolas. Eles usam todo o tipo de razões para justificar isso. E nós aceitamos tudo deles. Nós temos um défice de cerca de 300 mil milhões de dólares com a UE”, queixou-se o Presidente aos jornalistas, apesar de reconhecer ter descendência europeia (especificamente, alemã).

Questionado sobre o que acontecerá se a UE retaliar, como já prometeu a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, Trump respondeu: “Não podem. Ou melhor, podem tentar. Mas os números nunca serão equivalentes aos nossos. Nós somos o pote de ouro que toda a gente quer.”

Mercado europeu “providencial” para EUA, responde Bruxelas

Entretanto, um porta-voz da Comissão Europeia já respondeu que a UE “é o maior mercado de comércio livre do mundo” e tem sido “providencial” para os Estados Unidos. “Ao criar um mercado único vasto e integrado, a UE facilitou o comércio, reduziu os custos para os exportadores dos EUA e harmonizou as normas e regulamentações em 27 países”, sublinhou, em comunicado.

Em referência às novas ameaças do Presidente norte-americano, a UE afirmou que reagirá “firme e imediatamente” a novas taxas alfandegárias, cuja introdução não está ainda agendada.

“A UE protegerá sempre as empresas, os trabalhadores e os consumidores europeus contra taxas alfandegárias injustificadas”, afirmou o porta-voz do executivo europeu. A mesma fonte defendeu ainda o “trabalho em conjunto para preservar oportunidades para os cidadãos e as empresas”, em vez de ações “uns contra os outros”.

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