Defesa

Portugal adere à iniciativa para o escudo antimíssil europeu

Ministério da Defesa Nacional confirma ao ECO a adesão de Portugal ao Sky Shield que tem como objetivo promover o fortalecimento de capacidades europeias de defesa aérea.

Portugal aderiu à iniciativa European Sky Shield, uma proposta criada pelo chanceler alemão Olaf Scholz em 2022 para criar um futuro escudo antimíssil continental, confirma ao ECO o Ministério da Defesa Nacional.

“Portugal aderiu recentemente ao Sky Shield, com o objetivo de fortalecer o pilar europeu da NATO”, afirma ao ECO fonte oficial do Ministério da Defesa Nacional, sem mencionar qual o gasto para o país.

“Trata-se de uma iniciativa da Alemanha lançada em 2022, com o objetivo de promover o fortalecimento de capacidades europeias de defesa aérea de curto, médio e longo alcance, levando as nações participantes a adquirir em conjunto os equipamentos”, detalha o Ministério da Defesa Nacional.

Portugal aderiu recentemente ao “Sky Shield”, com o objetivo de fortalecer o pilar europeu da NATO.

 Ministério da Defesa Nacional

 

Liderado pela Alemanha, este sistema de proteção antimíssil, que surgiu como resposta à invasão russa da Ucrânia, foi concebido com o objetivo de “criar um sistema europeu de defesa aérea e antimísseis através da aquisição comum de equipamentos de defesa aérea e mísseis pelas nações europeias”.

24 países europeus já aderiram a esta iniciativa, sendo Portugal e a Albânia os mais recentes. Para já, países como Espanha, França ou Itália não mostraram interesse em fazer parte desta iniciativa.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos

Últimas

Populares

Eventos

Investimento

IP lança concurso de 150 milhões para alargar ferrovia Contumil-Ermesinde para quatro vias

  • Lusa
  • 19 Fevereiro 2025

O contrato terá uma duração de 1.385 dias, ou seja, cerca de três anos e dez meses para execução das obras, entre 2025 e 2029.

A Infraestruturas de Portugal (IP) lançou esta quarta-feira o concurso público para o alargamento da Linha do Minho de duas para quatro vias no troço entre Contumil (Porto) e Ermesinde (Valongo), com um preço base de 150 milhões de euros.

De acordo com o anúncio, publicado em Diário da República (DR), em causa está a passagem do troço entre Contumil e Ermesinde para quatro vias, permitindo resolver um ‘garrote’ na operação ferroviária a norte do rio Douro, aumentando a capacidade do eixo que recebe comboios das linhas do Minho e do Douro.

As propostas podem ser apresentadas até dia 19 de maio, e o contrato terá uma duração de 1.385 dias, ou seja, cerca de três anos e dez meses para execução das obras, entre 2025 e 2029. O preço tem um fator de ponderação de 50% na avaliação das propostas, e a qualidade também 50%. O total da obra pode custar até 219,5 milhões de euros entre 2025 e 2029, segundo uma portaria publicada em DR em novembro.

A portaria do Governo, assinada pelo ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, e pelo secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, José Maria Brandão de Brito, estabelece que haverá um “financiamento máximo nacional de 90% do montante global dos contratos”.

Em causa estão, no máximo, 26,3 milhões de euros em 2025, 37,5 milhões em 2026, 55,6 milhões em 2027, 58 milhões em 2028 e 42 milhões em 2029, mas estes “encargos orçamentais podem ser repartidos de forma diferente” ao longo dos anos, desde que não ultrapassem o orçamentado e sejam repartidos por diferentes componentes da obra.

A obra compreende a passagem do troço da Linha do Minho de duas para quatro linhas, incluindo a execução e fiscalização da obra, a aquisição de carril e travessas polivalentes, a instalação de telecomunicações e sinalização e a realização de testes e certificações. Haverá também lugar à beneficiação das coberturas das plataformas na estação de Ermesinde.

Em novembro de 2023, a IP já tinha encomendado um estudo de procura e uma análise custo-benefício para a ampliação da Linha do Minho entre Contumil e Ermesinde. O projeto de alargamento da Linha do Minho de duas para quatro vias entre as estações de Contumil e Ermesinde teve um parecer favorável condicionado da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) em maio de 2023.

A obra obrigará à demolição de 21 casas e aumentará a capacidade de estacionamento em Rio Tinto, no concelho de Gondomar, distrito do Porto. Em março de 2023, a Lusa noticiou que o projeto deveria avançar em 2024 e custar 120 milhões de euros, segundo fonte da IP, responsável pelo projeto.

O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) do projeto, que esteve em consulta pública entre 20 de março e 03 de maio de 2023, prevê a demolição de 88 edifícios ao longo do traçado, dos quais 21 habitações atualmente em uso. A freguesia de Rio Tinto vai também ganhar 144 lugares de estacionamento e uma ligação pedonal entre a estação de comboios e a de Campainha, do Metro do Porto, segundo o EIA.

Segundo o estudo, “uma vez que o parque de estacionamento atual tem uma capacidade para 120 viaturas ligeiras, existirá um acréscimo de 144 lugares de estacionamento”. No âmbito da construção do novo parque de estacionamento, “será feita também a melhoria da acessibilidade rodoviária ao mesmo, através de uma nova ligação entre a Rua Padre Joaquim Neves e a Rua Garcia da Orta”.

Segundo a IP, “está também prevista a melhoria das condições de conforto e acessibilidade” nas estações de Rio Tinto e no apeadeiro de Palmilheira/Águas Santas (Maia), sendo criadas “novas interfaces rodoferroviárias na sua vizinhança, beneficiando a mobilidade das populações e promovendo a utilização dos transportes públicos”.

Em fevereiro de 2020, após uma consulta pública em outubro de 2019, a APA declarou a não conformidade de um anterior projeto de execução para a ampliação das linhas do troço, que se baseava numa Declaração de Impacto Ambiental (DIA) emitida em 2009.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Empreendedorismo

Unbabel conclui processo de despedimento coletivo em Portugal

  • Lusa
  • 19 Fevereiro 2025
1

A Unbabel tinha avançado no início do ano com um processo de reestruturação que vai resultar na saída de 66 pessoas a nível global, cerca de 25% do total.

A gestão da Unbabel e os restantes 20 trabalhadores da operação em Portugal integrados no despedimento coletivo chegaram a acordo esta semana, disse à Lusa um membro da Comissão de Trabalhadores da tecnológica.

“Foi um processo complicado, mas chegámos a um acordo mais interessante face à proposta inicial da empresa” que previa o mínimo estipulado por lei, revelou a mesma fonte.

A tecnológica, que atua na área da tradução automática através da inteligência artificial, tinha avançado no início do ano com um processo de reestruturação que vai resultar na saída de 66 pessoas a nível global, o que equivale a cerca de 25% do total. Esta é a segunda reestruturação em menos de cinco anos.

Em Portugal, foram abrangidos 35 trabalhadores no processo de despedimento coletivo, sendo que 12 tinham chegado a acordo com a empresa no mês passado. As restantes 20 pessoas, que recorreram à Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT) no âmbito deste processo, chegaram a acordo esta semana.

Após três reuniões, a gestão da empresa apresentou novos cálculos para as indemnizações que preveem o pagamento de 30 dias por ano de serviço para os quadros mais recentes e de 35 dias para os mais antigos, detalhou a Comissão de Trabalhadores. A proposta garante ainda o acesso ao fundo de desemprego, assegurou a mesma fonte.

Questionado pela Lusa sobre os motivos do despedimento em curso, o fundador e presidente executivo da Unbabel, Vasco Pedro, defendeu que “o mercado tecnológico está em rápida mudança”, com uma adoção cada vez maior da IA na tradução.

“Neste seguimento, a Unbabel tem em curso um processo de reestruturação, que visa adaptar a empresa à evolução do mercado e prepará-la para futuras oportunidades de investimento em P&D [Pesquisa e Desenvolvimento] e crescimento“, explicou o responsável.

Além de Portugal, a tecnológica está presente nos Estados Unidos, Reino Unido, Roménia, Filipinas, Alemanha, Bulgária e Israel.

“Estamos conscientes do impacto desta decisão nos nossos colaboradores e, por isso, estamos totalmente comprometidos em apoiar cada um deles ao longo deste processo, garantindo as melhores condições e oferecendo recursos que facilitem a sua transição profissional”, acrescentou o responsável da empresa criada em 2013.

Em 2020, a Unbabel tinha anunciado o despedimento de 35% dos 250 trabalhadores devido ao impacto da covid-19 mas voltou a reforçar os quadros da empresa em 2021.

Desde então, a empresa tem recebido apoios europeus, através de projetos inseridos no Portugal 2020 ou no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

1

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Economia

Relação com EUA é “absolutamente fundamental” para Portugal e não pode depender de mudanças “circunstanciais”

1

O ministro dos Assuntos Parlamentares fala na necessidade de manter "cabeça fria" neste momento de "enorme incerteza" e diz que aliança política e militar com EUA é para manter.

Os Estados Unidos são um parceiro “fundamental” para Portugal e o Governo português está empenhado em manter “uma relação que não pode depender de mudanças circunstanciais”, defendeu Pedro Duarte. Para o ministro dos Assuntos Parlamentares, é importante que todos os governos mantenham “cabeça fria” neste momento de “enorme incerteza”, resistindo a tomar decisões por impulso.

“A relação com os EUA é uma relação que continuamos a considerar absolutamente fundamental e que deve ser pensada nos cenários de médio e longo prazo. É uma relação que não pode depender de mudanças circunstanciais, seja na administração na Casa Branca ou declarações ou opiniões assumidas em determinado momento”, argumentou, esta quarta-feira, Pedro Duarte, num debate no plenário de urgência pedido pelo Bloco de Esquerda para discutir as ameaças da administração Trump e a reação do Governo português no contexto europeu.

O ministro reforçou que esta aliança “não depende de conjunturas, não depende de contextos momentâneos”.

Pedro Duarte destacou ainda que o Executivo reconhece que “vivemos um contexto global que prima por uma enorme incerteza e representa para todos nós um desafio”, em que “proliferam guerras militares e comerciais”.

“É um tempo em que alianças tradicionais estão a ser repensadas em termos globais, em que o multilateralismo está manifestamente enfraquecido, em que o equilíbrio pós-Guerra Fria foi destruído pela Rússia após a ilegítima e inaceitável invasão da Ucrânia”, apontou.

Perante aquilo que chama “circunstâncias de contexto”, o ministro dos Assuntos Parlamentares refere que “Portugal, através do seu governo, poderia ter dois caminhos”. O primeiro “contribuir para o frenesim, para a turbulência, indo atrás do que é o mais efémero, o imediato, o impulso mais reativo”.

“A outra opção é manter uma posição coerente com os nossos princípios, com os nossos valores, com as características essenciais de uma diplomacia que tem primado historicamente por ter sucesso no equilíbrio e no contexto global”, destaca, notando que este foi o caminho escolhido pelo Executivo, privilegiando manter a relação com os EUA.

“É uma aliança política e militar que queremos não só manter, mas que queremos também reforçar e valorizar“, defendeu Pedro Duarte, notando que Portugal tem-se afirmado “disponível para colaborar com os seus parceiros europeus para que uma agenda, que poderá ser positiva, com Washington vá prevalecer”.

“Exige-se de todos os governos cabeça fria nestes tempos que estamos a viver, particularmente quando falamos de política externa. Exige-se serenidade, sobriedade, descrição, muitas vezes, particularmente quando estamos a falar de temas tão complexos como a crise no Médio Oriente ou Ucrânia”, atirou.

Pedro Duarte disse ainda que o Governo não vai vacilar na busca do equilíbrio seja nas relações bilaterais com os EUA, na UE ou no seio da NATO. “É um tempo que se exige firmeza mas exige-se também a reafirmação dos nossos valores, independentemente de impulsos”, sintetizou. Já quanto à guerra na Ucrânia, Pedro Duarte concordou que a Europa não pode ser passar ao lado de qualquer esforço de paz.

Também o deputado social-democrata Paulo Moniz reforçou a importância do debate pedido pelo BE, destacando que se trata de “um tema da maior relevância e maior sensibilidade”, destacando que “os EUA são para Portugal um parceiro muito importante“, quer para a economia, quer na relação comercial: “Exportamos quase 4% do nosso PIB para a América“.

O deputado reforçou que Portugal tem uma “relação secular com os EUA que importa conservar em nome do país. “O que pedimos ao governo é que seja inteligente na defesa dos interesses de Portugal e intransigente na defesa dos direitos dos europeus”, rematou.

1

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Redes Sociais

Instagram testa funcionalidade de “não gosto” nos comentários

  • + M
  • 19 Fevereiro 2025

O diretor da plataforma sublinhou que ninguém irá saber quem carregou no botão de "não gosto". Objetivo passa por "ajudar a tornar os comentários mais amigáveis ​​no Instagram".

O Instagram está a testar uma nova funcionalidade que permite “não gostar” de comentários feitos em publicações na plataforma.

Após alguns rumores, a confirmação foi feita no Threads por Adam Mosseri, diretor do Instagram. “Alguns de vocês devem ter visto que estamos a testar um novo botão ao lado dos comentários no Instagram. Isso dá às pessoas uma maneira privada de sinalizar que não se sentem bem com aquele comentário específico“, escreveu numa publicação.

Mosseri fez ainda questão de tranquilizar os utilizadores, sublinhando que não vai haver uma contagem de “não gostos” e que ninguém irá saber se o utilizador carregar no botão de “não gosto”.

“Eventualmente, podemos integrar esse sinal num ranking de comentários para mover os comentários com mais ‘não gostos’ para baixo. A nossa esperança é que isto possa ajudar a tornar os comentários mais amigáveis ​​no Instagram“, acrescenta o responsável.

Embora tratando-se de uma plataforma diferente, o Reddit disponibiliza desde há alguns anos a opção de “não gostar” de comentários, classificando os diferentes comentários e apresentando-os consoante os “gostos” e “não gostos” obtidos.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Internacional

Portugal e Brasil assinam 19 acordos. Trocas “estão num nível cada vez mais elevado”, afirma Montenegro

1

Da 14ª Cimeira Luso-Brasileira saem 19 instrumentos bilaterais. Montenegro garante que existe uma "relação de perfeita articulação" em Portugal com os imigrantes brasileiros.

Portugal e o Brasil assinaram esta quarta-feira, no âmbito da 14ª Cimeira Luso-Brasileira, 19 instrumentos bilaterais em áreas como a defesa, segurança, justiça, ciência, saúde, comércio, energia e cultura. Após o encontro realizado em Brasília, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, sublinhou que as trocas comerciais entre os dois países estão “num nível cada vez mais elevado” e defendeu que existe uma “relação de perfeita articulação” com os imigrantes brasileiros.

“As nossas trocas comerciais estão num nível cada vez mais elevado e cada vez mais diversificado“, afirmou o primeiro-ministro em conferência de imprensa conjunta com o Presidente brasileiro, Lula da Silva.

Como exemplo da importância que diz atribuir às relações bilaterais entre os dois países, Luís Montenegro garantiu que “qualquer que venha a ser opção que seja tomada para a TAP, o caderno de encargos terá como obrigação a manutenção das linhas e rotas” que ligam Portugal ao Brasil.

Entre os instrumentos assinados entre Portugal e o Brasil destaca-se o acordo na área da Justiça. Este prevê a colaboração direta entre PJ, PSP e GNR e a Polícia Federal do Brasil no domínio da investigação relativa a crimes como o terrorismo, cibercrime, tráfico de droga, de armas e munições e de seres humanos ou branqueamento de capitais que sejam transnacionais. O documento foi assinado pelos ministros da Justiça de Portugal, Rita Alarcão Júdice, e do Brasil, Ricardo Lewandowski.

Nos termos deste acordo, podem ser criadas as figuras de oficiais de ligação e de meios de comunicação diretos e equipas conjuntas de investigação e de equipas conjuntas com polícias de ambos os países.

Assim, “as autoridades policiais competentes podem, sem prévia solicitação, fornecer dados e informações às correspondentes autoridades policiais competentes da outra parte, nos casos em que existam razões factuais para crer que esses dados e informações podem contribuir para a investigação e combate à criminalidade organizada transnacional e ao terrorismo“, lê-se no texto.

Recordando a importância da integração comum em espaços estratégicos como a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e a Iberoamérica, o chefe do Executivo português anunciou que da Cimeira sai a criação de um grupo de trabalho para tornar o português como língua de trabalho nas Nações Unidas. O grupo que será gerido pelo Instituto Camões e o Instituto Guimarães Rosa irá explorar a metodologia, financiamento e formas de executar esta pretensão.

Os dois países acordaram também a criação de um grupo de trabalho bilateral, a ser coordenado, pelo lado brasileiro, pelo Ministério de Portos e Aeroportos e, pelo lado português, pelo Ministério das Infraestruturas e da Habitação, com vista a estudar os meios e a viabilidade de um potencial incremento das rotas comerciais marítimas diretas entre os dois Estados, de acordo com a declaração conjunta entre as partes.

Entre os diversos memorandos de entendimento inclui-se o dedicado ao “diálogo digital“. Um documento a cinco anos, renovável (ainda sem orçamento explícito), para projetos de investigação e inovação entre Portugal e o Brasil, bem como conferências e intercâmbios sobre digitalização.

Luís Montenegro considerou que “este é um tempo onde a comunidade portuguesa no Brasil atinge um nível bastante elevado e a comunidade brasileira em Portugal atinge um nível bastante elevado”.

“Quero assegurar que em Portugal temos uma relação de perfeita articulação com os brasileiros que escolheram viver em Portugal. São efetivamente a maior comunidade de imigrantes que temos no nosso pais e aquela que está mais integrada“, disse.

Veja aqui a lista dos instrumentos bilaterais assinados:

  • Emenda ao Acordo para a Proteção de Informação Classificada entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa;
  • Acordo de Cooperação entre República Federativa do Brasil e a República Portuguesa no Domínio da Investigação e Combate à Criminalidade Organizada Transnacional e ao Terrorismo;
  • Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Portuguesa para o Fortalecimento da Cooperação na Área da Saúde;
  • Memorando de Entendimento entre o Ministério da Cultura da República Federativa do Brasil e o Ministério da Cultura da República Portuguesa que Estabelece as Bases da Cooperação entre o Instituto Brasileiro de Museus (IBRAM) e a Instituição Museus e Monumentos de Portugal (MMP);
  • Protocolo de Cooperação entre o Ministério da Cultura da República Portuguesa e o Ministério da Cultura da República Federativa do Brasil na Área do Intercâmbio Artístico;
  • Memorando de Entendimento entre o Ministério de Portos e Aeroportos da República Federativa do Brasil e o Ministério das Infraestruturas e Habitação da República Portuguesa sobre Cooperação no Âmbito da Infraestrutura Portuária;
  • Memorando de Entendimento sobre o Estabelecimento de um Diálogo Digital entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos da República Federativa do Brasil e o Ministério da Juventude e Modernização da República Portuguesa;
  • Plano de Ação no Domínio do Turismo entre a EMBRATUR – Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo e o Turismo de Portugal 2025-2027;
  • Memorando de Entendimento entre o Ministério do Meio Ambiente do Brasil e Ministério do Ambiente e Energia de Portugal sobre Clima e Ecossistema;
  • Memorando de Entendimento entre o Ministério da Cultura da República Federativa do Brasil e o Ministério da Cultura da República Portuguesa que Estabelece as Bases da Cooperação entre a Fundação Biblioteca Nacional do Brasil e a Biblioteca Nacional de Portugal;
  • Memorando de Entendimento que entre si celebram a Fundação Oswaldo Cruz, o Centro de Engenharia e Desenvolvimento e o Instituto de Biologia Molecular do Paraná;
  • Memorando de Entendimento para cooperação internacional entre a Fundação Oswaldo Cruz, por intermédio do Instituto de Tecnologia em Fármacos, Universidade de Coimbra e Biocant Park;
  • Memorando de Entendimento entre o Ministério da Agricultura e Pescas da República Portuguesa e o Ministério da Agricultura e Pecuária da República Federativa do Brasil para a Promoção e Cooperação no Domínio do Vinho e Outros Produtos Vitivinícolas;
  • Memorando de Entendimento na área de promoção da alimentação saudável e da prevenção da obesidade entre o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e o Ministério da Saúde da República Federativa do Brasil e o Ministério da Saúde da República Portuguesa;
  • Acordo de Parceria internacional Entre a Fundação Oswaldo Cruz, o Instituto de Biologia Molecular do Paraná e a NOVA Medical School para Criação do Centro de Inovação em Saúde Global.

(Notícia atualizada às 17h41)

1

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Justiça

Ex-MAI de Passos Coelho lidera grupo de reforma do processo penal

Anabela Miranda Rodrigues foi a escolhida para liderar o Grupo de Trabalho do Ministério da Justiça criado para redigir a reforma do processo penal.

Anabela Miranda Rodrigues vai liderar o Grupo de Trabalho do Ministério da Justiça criado para redigir a reforma do processo penal, anunciado pela ministra Rita Alarcão Júdice.

Em janeiro, Rita Alarcão Júdice já tinha avançado que iria entrar em funções ainda este mês um grupo de peritos dedicado à promoção da eficácia e celeridade do processo penal. O objetivo é equacionar a amplitude e função da instrução, o reforço dos poderes de condução e apreciação do juiz e proceder a alterações no Código de Processo Penal, nomeadamente em matéria de recursos.

“A reforma da justiça é ter legislação clara, que não mude a cada sobressalto, e que as mudanças sejam refletidas e ponderadas. Entre muitas outras coisas, reformar a Justiça é eliminar expedientes inúteis, manobras dilatórias e caminhos labirínticos que só ajudam a descredibilizar a Justiça aos olhos dos nossos concidadãos, que esperam muito de nós, por isso, nos elegeram. Este papel cabe ao Governo, mas também ao Parlamento”, disse a ministra na altura.

Anabela Miranda Rodrigues foi ministra da Administração Interna do XIX Governo Constitucional do Governo de Pedro Passos Coelho mas apenas durante 11 meses (de novembro de 2014 a outubro de 2015), sucedendo a Miguel Macedo que se demitiu do cargo por alegado envolvimento na investigação que ficou conhecida como vistos gold. Atualmente exerce o cargo de secretária-geral da Fundação Internacional Penal e Penitenciária

Professora Catedrática de Direito e Processo Penal, foi presidente da Comissão para a Reforma do Sistema de Execução de Penas e Medidas e presidente da Comissão de Reforma da Legislação sobre o Processo Tutelar Educativo. Foi ainda diretora da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e diretora do Centro de Estudos Judiciários.

Foi a primeira mulher a doutorar-se, em 1995, a primeira a exercer o cargo de ministra da Administração Interna e primeira diretora da chamada escola de juízes, no CEJ, cujo mandato começou em setembro de 2004 e durou até 2009, pelo mão do então Ministro José Pedro Aguiar-Branco. Foi também a primeira não magistrada a exercer este cargo. Entre 2011 e 2013 foi diretora da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Guerra na Europa

António Costa defende “mentalidade de defesa europeia”

  • Lusa
  • 19 Fevereiro 2025
2

O presidente do Conselho Europeu reconhece que existe "um senso de desconexão entre cidadãos e lideranças" e que é necessário "uma mentalidade de defesa europeia a todos os níveis na Europa".

O presidente do Conselho Europeu, António Costa, defendeu esta quarta-feira, em Bruxelas, que a situação de guerra que se vive exige medidas urgentes, pelo que é preciso uma mentalidade de defesa europeia.

“A paz e a segurança da Europa está também nas comunidades locais. A paz e a segurança da Europa são também da vossa responsabilidade. A União Europeia será mais forte e bem-sucedida apenas se nós, vocês, todos, agirmos de mãos dadas. Porque a situação exige urgência. Precisamos de uma mentalidade de defesa europeia a todos os níveis na Europa”, disse António Costa durante a 164.ª sessão plenária do Comité das Regiões Europeu, que dita o fim do mandato de Vasco Alves Cordeiro como presidente.

Para António Costa, “os novos investimentos em defesa também podem criar empregos e desenvolver as regiões” e “significarão mais integração territorial e mais desenvolvimento regional”.

O presidente do Conselho Europeu, e ex-primeiro ministro português, considerou que são necessários “novos investimentos em defesa de forma integrada” e “construir ao mesmo tempo uma cadeia de abastecimento sustentada, autonomia energética e uma indústria inovadora”.

Apontando que a União Europeia “está a viver um momento decisivo, face às condições geopolíticas e económicas” e que existe “um senso de desconexão entre cidadãos e lideranças”, António Costa defendeu que é preciso “construir de baixo para cima, para a unidade e a coesão”.

“A guerra da Rússia contra a Ucrânia tem sido um ato de agressão, causando sofrimento humanitário. Mas também ameaçador para a segurança europeia”, alertou, ao defender que “nada sobre a guerra contra a Ucrânia pode ser decidido sem a Ucrânia” e que é necessário “intensificar os esforços para construir uma Europa da Defesa”, acrescentou.

António Costa considerou que é necessária a “confiança dos cidadãos” na capacidade de a Europa os defender. “As nossas cidades, vilas, regiões, das áreas montanhosas às áreas metropolitanas, das regiões ultraperiféricas ao centro da nossa União, são fundamentais para o sucesso coletivo”, frisou, ao referir que “representam a diversidade da Europa” e os seus modelos económicos e de governação.

“É por isso que a subsidiariedade e a governação multinível são os princípios fundamentais da arquitetura europeia”, pois são os governos locais que “entendem os seus cidadãos, as necessidades, os seus desafios e suas esperanças para o futuro” e “adaptam as políticas às condições locais”, adiantou.

Para António Costa, “as cidades e as regiões são também quem está melhor colocado para enfrentar a crise da habitação, para se lutar contra as causas profundas da desigualdade social e assegurar que a busca pela competitividade seja, de facto, uma busca pela prosperidade partilhada”.

2

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Justiça

Aprovado levantamento da imunidade parlamentar de Miguel Arruda

  • ADVOCATUS
  • 19 Fevereiro 2025

A Comissão de Transparência aprovou esta quarta-feira o levantamento da imunidade parlamentar do deputado não inscrito Miguel Arruda. É suspeito de oito crimes de furto qualificado.

A Comissão de Transparência aprovou esta quarta-feira o levantamento da imunidade parlamentar do deputado não inscrito Miguel Arruda, avança a Renascença. O levantamento da imunidade foi aprovado depois de se ter verificado o cumprimento dos requisitos constitucionais e legais.

Em 21 de janeiro, o deputado não inscrito Miguel Arruda foi constituído arguido por suspeita do furto de malas no aeroporto de Lisboa, e nesse mesmo dia a PSP realizou buscas nas casas do deputado em São Miguel e em Lisboa. É suspeito de oito crimes de furto qualificado.

Em causa estão suspeitas de crimes de furto qualificado e contra a propriedade. Miguel Arruda terá furtado malas dos tapetes de bagagens das chegadas do aeroporto de Lisboa quando viajava vindo dos Açores no início das semanas de trabalhos parlamentares.

Dois dias depois, Miguel Arruda reuniu-se com o líder do Chega, André Ventura, e anunciou que ia desfiliar-se do partido e passaria a deputado não inscrito.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Guerra na Europa

Zelensky é um “ditador sem eleições”, acusa Trump

2

Trump criticou o homólogo ucraniano, insinuando que é o responsável pela guerra. "Um ditador sem eleições, Zelensky é melhor agir rapidamente ou não restará nada do país", escreve o republicado no X.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, acusou o Zelensky de ser um “ditador sem eleições”, depois do presidente da Ucrânia dizer que “não pode vender o país” e rejeitar o acordo proposto por Donald Trump.

“Um ditador sem eleições, Zelensky é melhor agir rapidamente ou não restará nada do país“, escreveu o presidente norte-americano na rede social X. “Entretanto, estamos a negociar com sucesso o fim da guerra com a Rússia, algo que todos admitem que só Trump e a administração de Trump podem fazer”, continuou.

“Um comediante modestamente bem-sucedido, Volodymyr Zelensky, convenceu os EUA a gastar 350 mil milhões de dólares para entrar numa guerra que não poderia ser vencida, que nunca precisou iniciar, mas uma guerra que ele, sem os EUA e Trump, nunca será capaz de resolver”, escreveu ainda na rede social.

Trump escreve ainda na mesma publicação que “os Estados Unidos gastaram 200 mil milhões de dólares a mais que a Europa, e o dinheiro da Europa está garantido, enquanto os Estados Unidos não receberão nada de volta”, culpabilizando o anterior presidente Joe Biden. “A única coisa em que ele era bom (Volodymyr Zelensky) era em manipular Biden como um violino”, afiança Trump.

Trump não deixou nada por dizer e reiterou ainda que Zelensky “admitiu que metade do dinheiro que os EUA enviaram está desaparecido” e que “ele se recusa a ter eleições“, tendo em conta que o mandato de cinco anos terminou em 2024, ainda que a lei ucraniana assegure que as eleições não sejam realizadas em tempos de guerra.

Esta terça-feira Donald Trump criticou o homólogo ucraniano, insinuando que Zelensky é responsável pela guerra que começou com a invasão russa em fevereiro de 2022. Na publicação, Trump afirma que “milhões de pessoas morreram desnecessariamente” porque “Zelensky está a fazer um trabalho terrível e a “destruir o país”.

Estas acusações surgem um dia depois da reunião russo-americana que decorreu na Arábia Saudita, sem a presença da Ucrânia. “As negociações estão agora a decorrer entre representantes russos e norte-americanos. Mais uma vez, sobre a Ucrânia e sem a Ucrânia”, condenou Zelensky.

2

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Empresas

Autoridade da Concorrência multa consultora tecnológica Inetum em 3 milhões de euros

1

Em causa estão práticas anticoncorrenciais no mercado de trabalho. Investigação do regulador concluiu que houve acordos bilaterais de não-contratação de trabalhadores durante sete anos.

A Autoridade da Concorrência (AdC) condenou esta quarta-feira três empresas do grupo de tecnologia Inetum por práticas anticoncorrenciais no mercado laboral com uma multa de 3.092.000 euros.

A coima do regulador da concorrência surge após uma investigação, iniciada em março de 2022, que identificou indícios de que várias empresas, incluindo esta consultora digital, haviam estabelecido acordos bilaterais de não-contratação de trabalhadores (no-poach), durante pelo menos sete anos, que implicavam um compromisso entre as empresas de não recrutar e/ou fazer propostas espontâneas aos trabalhadores dessas empresas.

As práticas em causa ocorreram entre março de 2014 e agosto de 2021. Ao obrigar-se reciprocamente a não recrutar e/ou não abordar espontaneamente os seus funcionários, as empresas visadas “restringiram a concorrência no mercado laboral, repartindo a oferta de mão de obra e limitando a mobilidade dos referidos profissionais”, segundo a autoridade liderada por Nuno Cunha Rodrigues.

Neste processo, devido a práticas parecidas, a AdC já havia multado outras três empresas (duas multinacionais e uma consultora tecnológica portuguesa) num total de 4.082.000 euros. “Estas três últimas empresas recorreram ao procedimento de transação, ao colaborarem com a AdC, abdicando de litigar a imputação factual e apresentando prova relevante da existência da infração e efetuando o pagamento voluntário da coima”, esclarece a AdC, em comunicado de imprensa.

Os acordos de no-poach são proibidos em Portugal por ter impacto negativo no poder negocial dos empregados.

Inetum vai recorrer da decisão em tribunal

A Inetum confirmou ao ECO que recebeu a notificação da AdC e vai recorrer da decisão através dos tribunais. Após a fase administrativa do processo, segue-se a judicial. A coima que irá agora ser avaliada pela justiça foi dirigida à Inetum Holding Business Solutions (ex-ROFF), tendo as duas empresas-mãe sido notificadas na qualidade de responsáveis solidárias.

“O processo reporta a alegados factos que remontam há mais de 10 anos. Ao longo do processo, a Inetum prestou sempre a máxima colaboração à AdC, procurando ajudar aquela entidade administrativa a clarificar os factos. A Inetum nunca aceitou, nem podia aceitar, a prática que lhe foi imputada, tendo por isso mesmo – e ao contrário das outras empresas –, rejeitado qualquer acordo e recusado prescindir do seu direito de recurso“, respondeu a empresa, em declarações enviadas ao ECO.

No início de fevereiro, a Inetum fez mudanças na equipa de gestão ao nomear Nathalie Pousin como Group Chief Financial Officer e David Gendry para o cargo de vice-presidente executivo para Marketing, Comunicação e Public Affairs. Os dois executivos passaram a reportar diretamente a Jacques Pommeraud, presidente e CEO do grupo Inetum.

O objetivo é otimizar a estrutura de governance para aumentar a eficiência operacional. “O design organizacional simplificado irá apoiar o forte desempenho financeiro e a trajetória de crescimento sustentável da empresa”, crê a consultora de origem francesa.

Notícia atualizada às 18h53 com resposta da Inetum

1

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Fundos europeus

Parlamento Europeu pede que Portugal não perca fundos da coesão no novo orçamento da UE

  • Lusa
  • 19 Fevereiro 2025
1

“O reforço da capacidade de resposta às crises deve garantir que os fundos da política de coesão não sejam utilizados para esse fim", indica um relatório preliminar da Eurocâmara.

O Parlamento Europeu pede que, no próximo orçamento da União Europeia (UE) até 2034, países como Portugal não percam os atuais fundos da política de coesão face às novas prioridades comunitárias e a um eventual alargamento.

“Há um grande consenso no Parlamento Europeu de que a política de coesão é absolutamente essencial para os 27 Estados-membros, portanto nós temos a perfeita consciência de que tem de continuar a haver”, disse esta quarta-feira à agência Lusa a eurodeputada socialista Carla Tavares, uma das correlatoras da assembleia europeia para o orçamento da UE a longo prazo 2028-2034.

De acordo com a parlamentar do PS, “países como Portugal, Roménia e Polónia são um bom exemplo da importância que a política de coesão tem tido”. Para assegurar tais fundos, “as receitas [europeias] têm de ser mais fortes, têm de ser mais modernizadas e há uma questão que é importante também relativamente aos [novos] recursos próprios”, que devem ser estudados, referiu Carla Tavares à Lusa.

A posição surge quando a comissão dos Orçamentos do Parlamento Europeu finaliza um relatório sobre um “orçamento renovado a longo prazo para a União num mundo em mudança”, assinado por Carla Tavares e o eurodeputado Siegfried Mureşan, do Partido Popular Europeu, o outro correlator.

No projeto de relatório, que ainda aguarda contributos das bancadas parlamentares, lê-se que “o reforço da capacidade de resposta às crises deve garantir que os fundos da política de coesão não sejam utilizados para esse fim e possam, por conseguinte, ser utilizados para os objetivos de investimento previstos”. Para isso, é sugerida uma “reforma profunda dos instrumentos especiais existentes para reforçar a capacidade de resposta às crises”.

Estão em causa, por exemplo, “dois instrumentos especiais”, como um dedicado a assegurar a solidariedade em caso de catástrofes naturais (o sucessor da atual Reserva Europeia de Solidariedade) e outro para a resposta a crises de caráter geral (o sucessor do Instrumento de Flexibilidade).

Quando se avalia a expansão do bloco comunitário, com países candidatos como a Ucrânia e a Moldova, o Parlamento Europeu vinca que “os envelopes nacionais não devem ser afetados em caso de alargamento”, ao mesmo tempo que o próximo Quadro Financeiro Plurianual 2028-2034 deve “reformar domínios de despesa fundamentais, como a coesão e a agricultura, e planear medidas de transição e de introdução progressiva adequadas”.

Portugal tem vindo a defender um aumento do orçamento comunitário com mais contribuições nacionais dos Estados-membros, novos instrumentos financeiros comuns (como uma nova emissão conjunta de dívida) e novos recursos próprios (como uma taxa de carbono, um fundo de transição justa e uma taxa sobre o digital).

O país teme, porém, que estas novas prioridades afetem as políticas nacionais, pedindo que se mantenham os atuais envelopes e a atual flexibilidade. Entre as principais prioridades da UE para os próximos anos está a competitividade face aos seus principais concorrentes, os Estados Unidos e a China, bem como a segurança e defesa e uma transição digital e ‘verde’.

A Comissão Europeia deve avançar em julho com a sua proposta de Quadro Financeiro Plurianual 2028-2034, iniciando-se depois as negociações entre os colegisladores (Parlamento e Conselho). Até lá, a assembleia europeia pretende, na sessão plenária de maio, ter já uma posição comum (num relatório de iniciativa) sobre as principais diretrizes para o próximo orçamento da UE a longo prazo.

1

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos