Trabalho

Há mais novos contratos de trabalho a pagar o salário mínimo

Subidas do salário mínimo têm feito aumentar a sua prevalência no mercado de trabalho. Percentagem de novos contratos de trabalho com retribuição mínima cresceu 1,8 pontos entre 2015 e 2022.

Há dez anos consecutivos que o salário mínimo tem estado a subir em Portugal, tendo aumentado, em resultado, a sua prevalência no mercado de trabalho nacional. De acordo com um novo boletim do Banco de Portugal (BdP), entre 2015 e 2022, a percentagem de novos contratos de trabalho que pagam a retribuição mínima garantida subiu, passando a corresponder a quase um terço dos novos vínculos.

“As atualizações do salário mínimo nacional refletiram-se no número de novos contratos de trabalho celebrados com salário base igual [a esse valor]. A incidência do salário mínimo nacional em novos contrato aumentou 1,8 pontos percentuais entre 2015 e 2022, para 31,4%“, sublinha o banco central português, na análise que tem por base os dados dos Quadros de Pessoal relativos somente aos trabalhadores por conta de outrem a tempo completo (excluindo, a agricultura e pesca).

Entre os mais jovens (até 30 anos), o aumento da prevalência da retribuição mínima mensal garantida é ainda mais evidente: a percentagem em questão passou de 32,7% em 2015 para 36,5% em 2022, conforme mostra o gráfico abaixo.

Por outro lado, entre 2015 e 2022, os novos contratos celebrados com o salário mínimo nacional cresceram mais entre os trabalhadores com escolaridades mais baixas e diminuíram entre quem tem o ensino superior concluído.

Entre os indivíduos com ensino básico ou inferior, a subida foi de 6,5 pontos percentuais nos referidos sete anos, de 38,8% para 45,3%. Em comparação, entre quem tem o ensino secundário, o aumento foi de cinco pontos percentuais, para 35,7%. Já entre quem tem uma licenciatura, a percentagem de novos vínculos com o salário mínimo nacional caiu de 9,1% para 8,3%.

“Por nacionalidade, em 2022, 43% dos novos contratos de trabalhadores com nacionalidade estrangeira contemplavam um salário base igual ao salário mínimo nacional, o que compara com 29% no caso dos trabalhadores nacionais”, acrescenta o Banco de Portugal.

Salário mínimo já absorve vizinhança

Ano após ano, o salário mínimo nacional tem subido mais do que os demais vencimentos, o que tem levado a uma compressão dos ordenados da economia portuguesa. Esse aviso já vem sendo deixado há vários anos e os dados agora divulgados pelo BdP comprovam-no.

Olhando só para 2022, 3,4% dos trabalhadores que tinham estado na vizinhança do salário mínimo nacional em 2021 passaram a recebê-lo no novo ano, com o aumento da retribuição mínima fixado pelo Governo. Em 2021, 4,3% dos que estavam na vizinhança foram absorvidos. E em 2020, mais de 6%.

“Uma dimensão importante do aumento do salário mínimo nacional é o efeito sobre os salários dos trabalhadores próximos desse limiar. Entre 2015 e 2022, dos trabalhadores que permaneceram na mesma empresa em dois anos consecutivos, a percentagem de trabalhadores que recebia um salário base igual ao salário mínimo nacional e que assim continuou oscilou em torno dos 81% (Gráfico 11), enquanto a percentagem de trabalhadores que passou a auferir um salário base igual ao salário mínimo em resultado da absorção do escalão salarial pela atualização do salário mínimo se situou em torno de 4%“, observa o Banco de Portugal.

E argumenta, perante estes dados, que “em parte o número crescente de trabalhadores que aufere um salário base igual ao SMN reflete o impacto da atualização do salário mínimo nacional nos salários que estavam na sua vizinhança“.

Ficou mais difícil sair do salário mínimo

A percentagem de trabalhadores que entraram no mercado de trabalho a ganhar o salário mínimo nacional e que se mantiveram a receber esse ordenado nos anos seguintes tem aumentado, também por efeito dos aumentos já referidos. Ou seja, ficou mais difícil sair do salário mínimo nacional.

“Uma análise da duração dos salários destes trabalhadores revela que o tempo de permanência com um salário base igual ao salário mínimo nacional tem vindo a aumentar (Gráfico 13). No período mais recente (2016–2021), 52% dos trabalhadores continuou a auferir um salário base igual ao salário mínimo nacional no ano seguinte ao da sua entrada no mercado de trabalho, o que compara com 44% no período entre 2009 e 2015 e 40% no período entre 2002 e 2008″, detalha o banco central português.

Além disso, os dados mostram que, entre 2016 e 2021, dos trabalhadores que entraram no mercado de trabalho a ganhar o salário mínimo, 13% continuaram a receber esse mínimo passados seis anos (o que compara com 4% nos períodos 2002–2008 e 2009–2015).

No total, quase um quarto ganham salário mínimo

De acordo com o boletim divulgado esta quinta-feira pelo BdP, subiu para 23% a fatia de trabalhadores portugueses que ganham o salário mínimo nacional, isto é, quase um quarto da força de trabalho.

São as mulheres, os mais jovens, os trabalhadores com menos escolaridade, os trabalhadores com contratos a termos e os trabalhadores de nacionalidade estrangeira que estão mais expostos à retribuição mínima garantida, que é, além disso, mais prevalecente entre as empresas de menor dimensão.

Há também diferenças relevantes entre regiões geográficos: no interior, o salário mínimo nacional é mais comum. De acordo com a análise do Banco de Portugal, os concelhos com a prevalência mais elevada são Fornos de Algodres, Crato, Vinhais e Pedrógão Grande (cerca de 60%). Em contraste, Campo Maior (4,5%), Castro Verde (8,2%), Oeiras (9,2%) e Matosinhos (9,6%) ocupam os lugares opostos dessa tabela.

Por outro lado, os aumentos consecutivos do salário mínimo nacional traduziu-se na sua crescente importância a estrutura de remunerações nacional. O Índice de Kaitz mede o peso do salário mínimo no salário mediano. Ora, tradicionalmente, era a França o país do Euro com o índice mais elevado. Mas nos últimos anos, esse lugar tem sido ocupado por Portugal, o que reflete a subida mais acelerada do salário mínimo do que dos demais ordenados.

Já em jeito de conclusão, o BdP deixa algumas notas sobre a fixação do salário mínimo nacional, defendendo que tal deve ser feito num quadro coerente de políticas do mercado de trabalho, tendo em consideração a evolução da produtividade, a dinâmica da inflação e o ciclo económico.

“A dinâmica dos salários, em particular do salário mínimo nacional, pode ser uma fonte de pressão sobre os preços e sobre a competitividade de uma economia numa união monetária. Os aumentos salariais devem ter em consideração o dinamismo do mercado de trabalho e da economia, com destaque para os ganhos de produtividade dos trabalhadores e das empresas”, enfatiza o banco central português.

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Isaltino Morais pede “pacto de regime” a PS e PSD sobre habitação pública

  • Lusa
  • 13 Março 2025

Autarca de Oeiras pede ao PS e PSD que façam um "pacto de regime" para que, no prazo de dez anos, se alcance um mínimo de 10% de habitação pública em Portugal.

“Lanço o repto para que, efetivamente, nasça entre os dois grandes partidos, do centro político e da moderação, um verdadeiro pacto de regime que permita alcançarmos em Portugal um mínimo de 10% de habitação pública nos próximos dez anos”, apelou esta quinta-feira o presidente da Câmara Municipal de Oeiras, Isaltino Morais, num discurso na cerimónia de inauguração de um edifício de renda acessível em Carnaxide, Oeiras, na qual também participou o primeiro-ministro, Luís Montenegro.

Para o autarca de Oeiras, “os desafios que o sistema democrático contemporâneo atualmente enfrenta determinam que os grandes partidos sejam capazes de gerar e encontrar consensos”, defendendo que são “o chão comum” do regime democrático português.

“Por si, só esta referência a 10 anos é já determinante para a necessidade de um pacto de regime entre os partidos centrais da vida democrática do nosso país. Desiderato que, nas circunstâncias políticas atuais, parece mesmo muito difícil, mas não é impossível”, sustentou, defendendo que “a missão de devolver aos portugueses o direito à habitação é uma tarefa para vários mandatos, por certo para vários governos e, naturalmente, para mais do que um partido”.

Depois de inaugurar um edifício no Alto da Montanha, em Carnaxide, composto por 64 habitações com rendas acessíveis e financiado quase exclusivamente com fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), Isaltino Morais disse esperar que este seja o primeiro prédio da “segunda vaga de construção massiva de habitação pública em Portugal”.

Saberá a doutora Mariana Mortágua o impacto especulativo que causaria se agora o Estado começasse a comprar sem regra os escassos prédios devolutos dos centros históricos das cidades?

Isaltino Morais

Presidente da Câmara Municipal de Oeiras

“Esta aposta na habitação pública começou com um Governo de uma cor e está a ser perseguida com um Governo de outra cor. Alicerça-se na ação governativa dos dois partidos que representam o centro político do nosso sistema, os únicos que representam o conceito de moderação e democraticidade no nosso país”, defendeu.

Após este elogio a PS e PSD, Isaltino Morais criticou o que considerou serem “políticas demagógicas e populistas“, focando-se em particular no Bloco de Esquerda e no Livre, e nas críticas que fizeram à lei dos solos.

Isaltino defendeu que “não basta lamentar-se da falta de casas para a classe baixa e para a classe média e, depois, dizer que, afinal não se pode construir aqui, além ou acolá” e criticou a ideia de que a resposta para a crise na habitação passe apenas pela recuperação de prédios devolutos.

“Saberá o doutor Rui Tavares quanto custa comprar um prédio num centro urbano e requalificá-lo? Não faz ideia. Saberá a doutora Mariana Mortágua o impacto especulativo que causaria se agora o Estado começasse a comprar sem regra os escassos prédios devolutos dos centros históricos das cidades?”, perguntou.

Para Isaltino Morais, “defender a construção de habitação pública e de seguida dizer que não se pode utilizar os terrenos existentes nem permitir à Câmara Municipal criar alternativas é um discurso que não passa de retórica, de pura de demagogia”.

“É pura propaganda de quem, mais uma vez, nada quer mudar. De quem quer que as pessoas continuem pobres porque só na pobreza existe revolta”, defendeu.

Criticando quem utiliza a lei dos solos para “lançar o anátema da corrupção sobre os autarcas“, Isaltino defendeu que essa lei serve para “devolver ao poder local as ferramentas de gestão do seu próprio território”, deixando uma promessa.

“Enquanto for presidente em Oeiras, os terrenos que vierem a ser convertidos por urbanos, os tais 70%, serão para habitação pública. Repito: exclusivamente para habitação pública. Criaremos em Oeiras mais três mil casas e teremos, assim, mais de 10% de habitação pública”, prometeu, pedindo ao próximo Governo mantenha “a prioridade da habitação pública na sua agenda governativa”.

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Política

Morreu o antigo ministro social-democrata Miguel Macedo

  • Lusa e ECO
  • 13 Março 2025

Miguel Macedo desempenhou vários cargos políticos, entre os quais de deputado, líder parlamentar e ministro da Administração Interna. Era atualmente comentador na CNN Portugal.

O ex-ministro social-democrata Miguel Macedo morreu esta quinta-feira aos 65 anos, disse à Lusa fonte do PSD e avançou a CNN Portugal citando fonte familiar.

Miguel Macedo desempenhou vários cargos políticos, entre os quais de deputado, líder parlamentar e ministro da Administração Interna, entre 2011 e 2014, era atualmente comentador na CNN Portugal no programa “O Princípio da Incerteza”.

Natural de Braga, tornou-se militante da Juventude Social Democrata (JSD), aderindo posteriormente ao Partido Social Democrata. Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, foi dirigente da Associação Académica de Coimbra e era advogado.

Foi eleito deputado à Assembleia da República nas legislaturas iniciadas em 1987, 1991, 1995, 1999, 2002, 2005 e 2009, sempre pelo círculo de Braga. Os mandatos foram, contudo, interrompidos para assumir funções governativas. Primeiro como secretário de Estado da Juventude do primeiro Governo de maioria absoluta de Aníbal Cavaco Silva, entre 1990 e 1991, depois entre 2002 e 2005 como secretário de Estado da Justiça nos governos de Durão Barroso e de Pedro Santana Lopes.

Em 2011, entrou para o Governo de Pedro Passos Coelho como ministro da Administração Interna, abandonando o cargo em 2014, após serem divulgadas suspeitas de corrupção na atribuição do programa dos vistos gold. Na altura, Miguel Macedo abandonou o Executivo por considerar que tinha a “autoridade diminuída”, mas garantiu não ter “qualquer intervenção administrativa no processo de atribuição” dos vistos.

Em 2019, o antigo ministro foi absolvido de todos os crimes de que estava acusado: três crimes de prevaricação e um de tráfico de influências.

No PSD, Miguel Macedo ocupou o cargo de secretário-geral do partido na direção de Luís Marques Mendes, sendo eleito no XXVII Congresso Nacional, em Pombal, nos dias 8, 9 e 10 de abril de 2005 e, reeleito no XXIX Congresso Nacional, na Póvoa do Varzim, nos dias 19, 20 e 21 de maio de 2006.

(Notícia atualizada às 14h44)

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Capital Verde

Barragem do Alqueva a “meio metro” do nível pleno de armazenamento

  • Lusa
  • 13 Março 2025

"Por prudência" vai ser evitada a bombagem de água a partir da barragem, passando a utilizar o método de turbinamento na produção de energia, o "que retira muita água" da albufeira.

A barragem do Alqueva, no Alentejo, está a “meio metro” do seu nível de pleno de armazenamento, a cota 152, mas a situação “não levanta nenhum problema”, disse esta quinta-feira o presidente da empresa gestora do empreendimento.

“Alqueva está, esta manhã, cerca da cota 151,50, o que quer dizer que está a meio metro do seu nível de pleno armazenamento”, afirmou à agência Lusa José Pedro Salema, presidente da Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva (EDIA).

Segundo o responsável pela empresa sediada em Beja, a cota 152 ainda “não é o nível máximo de Alqueva, pois a infraestrutura está preparada para suportar carga até à cota 153”. Ou seja, frisou, “mais um metro que este nível pleno de armazenamento, a que chamamos nível máximo de cheia”.

Perante este quadro, e “por prudência”, PEDIA e a EDP, concessionária da central hidroelétrica de Alqueva, articularam que seja evitada a bombagem de água a partir da barragem e que se passe a utilizar o método de turbinamento na produção de energia, o “que retira muita água” da albufeira.

“Recordo que os quatro grupos reversíveis [da central hidroelétrica] de Alqueva em turbinamento utilizam 800 metros cúbicos (m3) por segundo [de água] e só quando os caudais afluentes são superiores a esta ordem de grandeza é que fica esgotada a capacidade de vazão que o turbinamento permite”, explicou José Pedro Salema.

Em simultâneo, a EDIA iniciou, às 21:00 de quarta-feira, descargas na barragem de Pedrogão, no distrito de Beja, localizada a 23 quilómetros a jusante da barragem de Alqueva.

Em comunicado, a empresa gestora indicou que estas descargas “irão causar um aumento temporário do caudal do rio Guadiana a jusante da barragem de Pedrógão”, no concelho de Vidigueira, na “ordem dos 280 m3/segundo”.

“Por este motivo, alertamos as populações ribeirinhas, pescadores, agricultores e demais utilizadores da zona para adotarem as precauções necessárias”, acrescentou a empresa, referindo que “o tempo até se verificar um aumento do escoamento em Mértola poderá ser superior às 18 horas”.

De acordo com José Pedro Salema, esta é uma situação “perfeitamente normal, corriqueira e que não levanta nenhum problema”, rejeitando, para já, a possibilidade de descargas de água a partir da própria albufeira de Alqueva.

“Sei que o público gostaria de o ver, mas, quando isso acontece, a água está a perder a sua energia potencial sem nenhum benefício e é muito mais interessante passar por dentro da turbina e gerar eletricidade que depois geramos em nossas casas”, justificou.

Mas, se tal for necessário, reforçou o presidente da EDIA, “há muitas formas de tirar água daquela albufeira que estão perfeitamente operacionais”, nomeadamente três descarregadores de superfície, dois descarregadores de meio fundo e uma descarga de fundo.

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Empresas

Trump ameaça vinho português com tarifas de 200%. Exportações para EUA valem mais de 100 milhões

As bebidas alcoólicas são novo alvo das taxas aduaneiras da administração norte-americana. EUA são o 2º maior mercado de exportação para os vinhos portugueses: valeram 102,1 milhões de euros em 2024.

O vinho português está na mira das tarifas norte-americanas. Donald Trump ameaçou esta quinta-feira avançar com taxas aduaneiras de 200% sobre “todos os vinhos, champanhe e produtos alcoólicos”. Uma medida que afetará diretamente o setor vinícola português, que tem nos EUA o segundo maior mercado de exportação.

“A União Europeia, uma das autoridades fiscais e tarifárias mais hostis e abusivas do mundo, que foi formada com o único propósito de tirar vantagem dos Estados Unidos, acaba de impor uma desagradável tarifa de 50% sobre o whisky. Se esta tarifa não for removida imediatamente, os EUA em breve colocarão uma tarifa de 200% sobre todos os vinhos, champanhes e produtos alcoólicos que saem de França e de outros países da UE“, anunciou Trump na rede social Truth Social.

De acordo com dados da ViniPortugal, os EUA reforçaram no ano passado a posição de segundo maior mercado de exportação para os vinhos portugueses, com um crescimento de 2%, atingindo 102,1 milhões de euros. França manteve-se como o principal destino.

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Nota: Se está a aceder através das apps, carregue aqui para abrir o gráfico.

Na mesma publicação, o presidente dos EUA destacou que, a confirmarem-se, estas novas tarifas são “ótimas para os negócios de vinho e champanhe nos EUA”.

Este é mais um episódio na guerra das tarifas, na semana em que entraram em vigor as novas tarifas sobre o aço e o alumínio, com Donald Trump a continuar a ameaçar com novas taxas aduaneiras sobre outros grupos de produtos e regiões.

A União Europeia anunciou esta quarta-feira um pacote de contramedidas no valor de 26 mil milhões de euros sobre produtos importados dos EUA, como whisky bourbon, motas e barcos, em resposta direta às tarifas de 25% sobre o aço e alumínio europeus impostas pela Administração Trump que já entraram em vigor e que terão um impacto de cerca de 28 mil milhões de euros.

As contramedidas reveladas pela Comissão Europeia surgem após semanas de negociações infrutíferas de Bruxelas com Washington. Maroš Šefčovič, comissário europeu do Comércio, reuniu-se em meados de fevereiro com três membros da Administração norte-americana para tentar encontrar uma solução para esta “guerra comercial” transatlântica, que não teve frutos.

Também o Canadá avançou com medidas retaliatórias contras as tarifas norte-americanas. Toronto vai avançar com taxas aduaneiras de 25% sobre importações de bens dos EUA, que incluem produtos de aço e alumínio, no valor de 20,1 mil milhões de dólares, anunciou o ministro das Finanças canadiano.

Além do aço e alumínio, as tarifas impostas pelo Canadá visam ainda importações de milhares de milhões de bens dos EUA como computadores, equipamento desportivo e produtos de ferro fundido.

(Notícia atualizada às 13:35)

 

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Saúde

Presidente do Infarmed vai liderar Agência Europeia do Medicamento

  • Lusa e ECO
  • 13 Março 2025

Rui Ivo eleito para a presidência da agência responsável pela avaliação e monitorização de medicamentos na União Europeia, que tem de ser mais "ágil e eficiente".

O presidente do Infarmed, Rui Ivo, foi eleito esta quinta-feira para liderar nos próximos três anos a Agência Europeia do Medicamento (EMA, sigla em inglês), responsável pela avaliação e monitorização de medicamentos na União Europeia.

Em comunicado, a Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde (Infarmed) lembra que Rui Ivo era vice-presidente do Conselho de Administração da EMA desde outubro de 2024 e que, a nível europeu, o responsável já representava Portugal no Conselho de Administração da agência desde 2016.

“Os tempos em que vivemos, marcados por rápidas mudanças, um ambiente cada vez mais complexo e importantes desenvolvimentos legislativos e regulamentares, demonstram a importância de a EMA ser ágil e eficiente, assumindo plenamente a liderança e a responsabilidade na salvaguarda dos elevados padrões da UE na proteção da saúde humana e animal, ao serviço dos cidadãos europeus”, afirmou Rui Ivo, citado no comunicado.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, saúda a eleição do presidente do Infarmed para liderar o conselho de administração da Agência Europeia de Medicamentos.

“Uma afirmação de confiança na competência individual e de reconhecimento para Portugal, no sistema regulador europeu dos medicamentos“, lê-se no site da Presidência da República.

(Notícia atualizada às 16h52 com as felicitações do Presidente da República)

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Media

Rádio Comercial volta a ultrapassar a fasquia dos 20% e aumenta distância da RFM para 3,4 pontos

A Bauer Media continua na liderança dentro dos grupos de rádio com uma audiência acumulada de véspera (AAV) de 30,9%. Segue-se o Grupo Renascença Multimédia, que mantém uma AAV de 24,6%.

A Rádio Comercial voltou a ultrapassar a fasquia dos 20% de audiência acumulada de véspera (AAV) no início deste ano. De acordo com a primeira vaga do Bareme Rádio de 2025, a estação obteve uma AAV de 20,4%, subindo 0,9 pontos percentuais (pp) em relação à última vaga e aumentando a distância face à RFM para 3,4 pontos (1,6 na vaga anterior).

A a estação liderada por Pedro Ribeiro registou ainda um reach semanal de 38,8% (o mesmo que na última vaga) e um share de audiência de 25,2% (mais 0,2 pp que na última vaga).

A RFM, a segunda rádio mais ouvida, fechou assim a primeira vaga do ano com uma AAV de 17%, recuando 0,9 pontos percentuais em relação à vaga anterior, e registou um reach semanal de 36,3% (-0,1 pp que na vaga anterior) e um share de audiência de 20,9% (-0,3 pp).

A terceira posição continua a ser ocupada pela M80, que apresenta uma AAV de 8,4% (-0,1 pp), um reach semanal de 21% (+1,4 pp) e um share de audiência de 10,7% (-2,1 pp).

A Rádio Renascença surge em quarto lugar, com uma AAV de 7,3% (+0,9 pp), enquanto a Antena 1 segura a quinta posição com um AAV de 5,7% (+0,6 pp).

A Cidade FM, tal como na última vaga, surge na sexta posição, com 4,9% (+0,4 pp), seguindo-se a TSF, que regista agora uma AAV de 3,9% (+ 0,2 pp), um reach semanal de 9,9% (+1 pp) e um share de audiência de 3,8% (3,5% na vaga anterior).

Seguem-se a Mega Hits (3%), a Antena 3 (1,9%), a Rádio Observador (1,7%) e a Smooth FM (1,1%) entre as estações que conseguiram uma AAV acima de 1%.

No Bareme Rádio constam ainda a Rádio Nova Era (0,8%), a R. Sudoeste, Radar e Antena 2 (as três empatadas com 0,5%), e a Estação Orbital (0,4%).

Em termos de grupos, a Bauer Media Áudio Portugal continua na liderança com uma AAV de 30,9% (+1 pp que na última vaga), seguido pelo Grupo Renascença Multimédia, que mantém uma AAV de 24,6%. O reach semanal do grupo liderado por Salvador Bourbon Ribeiro manteve um crescimento acima de um ponto percentual, fixando-se nos 55,1% (+1,1 pp), enquanto o do grupo Renascença Multimédia cresceu 0,9 pontos percentuais para os 49,4%. Já o share de audiência do grupo Bauer Media é de 40,6% (-1,7 pp) e o do grupo Renascença Multimédia de 30,7% (30,3% na vaga anterior).

Por sua vez, o grupo RTP regista 7,7% de AAV, 16,8% de reach semanal e 8,5% de share de audiência.

Em comunicado, a Bauer Media Audio destaca que o grupo “inicia 2025 com um crescimento de 5% em reach semanal face ao período homólogo e consolida a sua posição como maior grupo do setor áudio no país” e que a Rádio Comercial “mantém a liderança no mercado de rádio, pelo 12º ano consecutivo”.

Também em comunicado, o Grupo Renascença Multimédia, gerido por José Luís Ramos Pinheiro, salienta que a Renascença obteve “o melhor resultado em audiência nos últimos 11 anos” e que “mais de 58% dos portugueses ouve regularmente as rádios do Grupo Renascença”.

As mais de seis mil entrevistas que integram esta primeira vaga do ano do Bareme Rádio, o estudo regular de audiências elaborado pela Marktest, foram recolhidas entre 1 de novembro 2024 e 23 de fevereiro de 2025.

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Crise política

Presidente da República fala hoje ao país depois de ouvir Conselho de Estado

  • Lusa e ECO
  • 13 Março 2025

Marcelo Rebelo de Sousa fala esta quinta-feira ao país depois de ouvir o Conselho de Estado, com vista a uma eventual dissolução do parlamento.

O Presidente da República fala esta quinta-feira ao país depois de ouvir o Conselho de Estado, que se reúne a partir das 15h no Palácio de Belém, com vista a uma eventual dissolução do parlamento. A informação foi transmitida à agência Lusa por fonte oficial da Presidência da República. A comunicação deverá ter lugar às 20h.

A convocação de audiências com os partidos e do Conselho de Estado foi anunciada pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, na terça-feira, logo após o parlamento rejeitar a moção de confiança que provocou a demissão do executivo minoritário PSD/CDS-PP.

O Conselho de Estado foi convocado por Marcelo Rebelo de Sousa ao abrigo do artigo 145.º, alínea a) da Constituição, segundo a qual compete a este órgão pronunciar-se sobre a dissolução da Assembleia da República.

Na quarta-feira, o chefe de Estado ouviu todos os partidos com assento parlamentar, que foram unânimes a defender que a solução para a crise política passa pela dissolução do parlamento e a convocação de eleições antecipadas, com a maioria dos partidos a preferirem a data de 11 de maio e apenas BE, CDS-PP e PAN a considerarem melhor a de 18 de maio (as duas datas já admitidas publicamente por Marcelo Rebelo de Sousa em caso de eleições).

Em ocasiões anteriores semelhantes, o Presidente da República também falou ao país a partir do Palácio de Belém, após cumprir os dois passos que a Constituição obriga antes de dissolver o parlamento e convocar eleições: ouvir os partidos e o Conselho de Estado.

A atual crise política teve início em fevereiro com a publicação de uma notícia, pelo Correio da Manhã, sobre a empresa familiar de Luís Montenegro, Spinumviva, detida à altura pelos filhos e pela mulher, com quem é casado em comunhão de adquiridos, – e que passou na semana passada apenas para os filhos de ambos – levantando dúvidas sobre o cumprimento do regime de incompatibilidades e impedimentos dos titulares de cargos públicos e políticos.

Depois de mais de duas semanas de notícias – incluindo a do Expresso de que a empresa Solverde pagava uma avença mensal de 4.500 euros à Spinumviva – de duas moções de censura ao Governo, de Chega e PCP, ambas rejeitadas, e do anúncio do PS de que iria apresentar uma comissão de inquérito, o primeiro-ministro anunciou a 05 de março a apresentação de uma moção de confiança ao Governo.

O texto foi rejeitado na terça-feira com os votos contra do PS, Chega, BE, PCP, Livre e deputada única do PAN, Inês Sousa Real. A favor estiveram o PSD, CDS-PP e a Iniciativa Liberal.

Segundo a Constituição, a não aprovação de uma moção de confiança implica a demissão do executivo, o que aconteceu um ano e um dia depois da vitória da coligação AD nas legislativas antecipadas de 10 de março.

O XXIV Governo Constitucional tornou-se o segundo executivo na história da democracia a cair na sequência da apresentação de uma moção de confiança, depois do I Governo Constitucional, em 1977, dirigido pelo socialista Mário Soares.

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Energia

EDP instala baterias que recarregam numa hora na fábrica da Bondalti em Estarreja

Este projeto de armazenamento de energia irá permitir à empresa química tirar partido da produção local de energia renovável, reduzindo os custos de energia.

A EDP e a Bondalti uniram-se num projeto para descarbonizar o grupo de indústria química. A EDP vai instalar duas baterias para armazenar energia renovável para autoconsumo na unidade industrial de Estarreja.

Com uma capacidade de armazenamento de 12 megawatts-hora (MWh), as baterias são capazes de carregar e descarregar eletricidade em apenas uma hora, garantindo flexibilidade e resposta “imediata” às necessidades energéticas da Bondalti. A EDP esclarece que este é um projeto pioneiro na medida em que se trata de um projeto de armazenamento à escala industrial, do qual não existem registos de haver um paralelo no país, e porque se trata de um sistema modular, adaptado às necessidade da empresa.

A instalação das baterias foi realizada num sistema de módulos de 2 megawatts-hora (MWh) cada, “o que permite maior flexibilidade e ajuste às dimensões e outras condições dos locais em que são instaladas”. Além disso, os módulos estão alojados em contentores compactos, garantindo mobilidade, segurança e uma implementação mais ágil, respeitando as condições do local onde são instalados, lê-se no comunicado.

“As duas baterias instaladas no Complexo Químico de Estarreja atribuem à Bondalti, uma empresa eletrointensiva, o acesso fiável a energia a preços competitivos na ausência de produção energética eólica ou solar, garantindo o funcionamento contínuo das unidades industriais”, lê-se no comunicado. As empresas apontam para uma redução dos custos com energia na sequência deste projeto.

A gestão da energia é feita por um sistema inteligente, que tira partido das diferenças de preços, gerindo as necessidades energéticas da rede e a energia excedente da central solar. Além de operar de forma autónoma e inteligente, este sistema também permite que a Bondalti possa analisar e validar os dados recolhidos pelo sistema, garantindo-lhe controlo total sobre a otimização do uso da bateria.

Este projeto insere-se no âmbito do roteiro para a descarbonização da Bondalti que tem por objetivo o consumo de energia elétrica produzida por fontes 100% renováveis até 2030. “A diminuição dos custos de energia, a menor dependência das redes elétricas e a redução da pegada carbónica são os fatores-chave da nossa competitividade. Por isso acreditamos que é fundamental a inclusão de sistemas de gestão de energia inovadores, como o de armazenamento de energia”, explica Luís Delgado, administrador executivo da Bondalti.

“A implementação de sistemas de armazenamento nas empresas será crucial para acelerar o uso de energia renovável e tornar os investimentos em produção solar mais rentáveis e eficientes. É com orgulho que vemos a Bondalti abrir caminho para a inovação e sustentabilidade no país”, afirma, por seu lado, o administrador da EDP Comercial com o pelouro dos clientes empresariais, António Araújo.

As baterias em causa complementam as duas centrais solares instaladas pela EDP entre 2018 e 2020 nos terrenos da Bondalti, com uma capacidade combinada de 2 megawatts-pico(MWp). Ao todo foram instalados mais de 4.400 painéis que permitem produzir anualmente mais de 3.000 MWh de energia renovável.

Atualmente, a EDP tem em portefólio projetos de armazenamento de energia na Europa, América do Norte, América do Sul e regiões da Ásia, tendo mais de 2 gigawatts-hora (GWh) de projetos em operação ou em construção.

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Estilo

A nova alfaiataria (segundo Pharrell Williams)<span class='tag--premium'>premium</span>

  • Rita Ibérico Nogueira
  • 13 Março 2025

O rapper americano redefine o conceito de formalismo clássico em alfaiataria. Responsável pela direção criativa da linha masculina da Louis Vuitton, Pharrell Williams apresenta a sua visão.

Este artigo integra a 13.ª edição do ECOmagazine, que pode comprar AQUI. A nova coleção New Formal da Louis Vuitton, assinada por Pharrell Williams, traz uma abordagem moderna e sofisticada à alfaiataria masculina para o outono-inverno 2025. Inspirado na elegância intemporal, o diretor criativo da linha masculina da maisonreinventa o formalismo clássico com cortes aprimorados, materiais luxuosos e detalhes que unem artesanato e inovação. A paleta equilibra tons clássicos e contemporâneos, como prata, cinza, azul-marinho listrado e preto e branco. O savoir-faireda Louis Vuitton aparece nos detalhes: couro em relevo, botões de chifre esculpidos, forros de seda jacquarde a aplicação minuciosa de strass hotfix. As peças-chave transitam entre ocasiões e estilos. Os fatos ganham novas

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Finanças Pessoais

CMVM clarifica regulação sobre os apelidados “finfluencers”

Os finfluencers voltam a estar sob escrutínio da CMVM, com o regulador a clarificar as regras para conteúdos produzidos e a reforçar a responsabilidade dos intermediários financeiros que os promovem.

O TikTok e o Instagram transformaram-se em bolsas de valores paralelas, onde jovens influenciadores (apelidados de “fininfluencers”) prometem rendimentos extraordinários com apenas alguns cliques. Face a este fenómeno em acelerado crescimento, a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) publicou esta quinta-feira um comunicado que visa clarificar e disciplinar as atividades desenvolvidas pelos finfluencers envolvendo conteúdos relacionados com intermediação financeira e instrumentos financeiros.

A mensagem central da CMVM é inequívoca: os intermediários financeiros que recorrem a estes influenciadores digitais são os responsáveis finais pelo cumprimento das regras, independentemente de delegarem a promoção a terceiros no universo digital.

A entidade liderada por Luís Laginha já tinha alertado anteriormente que muitos destes influenciadores “podem não estar habilitados para prestar aconselhamento financeiro, um serviço que requer licenciamento e supervisão”, lê-se num dos capítulos dos “Guia do Investidor” de 2024. Esta preocupação ganha relevância num contexto em que as fronteiras entre informação, publicidade e aconselhamento se tornam cada vez mais difusas nas redes sociais, e numa altura em que os finfluencers ganham terreno no mercado nacional, principalmente junto de investidores mais jovens.

O recurso à utilização de disclaimers, com a indicação de que determinado conteúdo constitui apenas informação com o objetivo de promoção da literacia financeira, não é por si só suficiente” para isentar o conteúdo da regulação aplicável.

CMVM

Comunicado de 13 de março

O comunicado do regulador faz uma distinção clara entre diferentes tipos de conteúdos produzidos pelos finfluencers, começando pelos de literacia financeira. Segundo a CMVM, estes conteúdos “visam capacitar as pessoas para a compreensão e utilização dos conceitos financeiros, no sentido de tomada de decisões financeiras informadas ao longo da vida”. Contudo, o regulador alerta que nem sempre é fácil distinguir entre simples conteúdos de literacia financeira e outros tipos de conteúdos que poderão estar sujeitos a regulação.

“A mera divulgação de conteúdos de literacia financeira não se enquadra no âmbito de atividades reguladas e supervisionadas pela CMVM. Não obstante, os intermediários financeiros que recorrem a finfluencers, bem como estes últimos, devem estar cientes que os conteúdos produzidos e divulgados através de canais digitais (incluindo redes sociais) podem encontrar-se sujeitos à legislação aplicável ao mercado de capitais e, desse modo, enquadrarem-se enquanto serviços ou atividades reguladas, sujeitas à supervisão da CMVM.”

Um aspeto importante destacado pela CMVM é que “o recurso à utilização de disclaimers, com a indicação de que determinado conteúdo constitui apenas informação com o objetivo de promoção da literacia financeira, não é por si só suficiente” para isentar o conteúdo da regulação aplicável. O regulador indica que será feita uma avaliação caso a caso dos conteúdos divulgados.

Publicidade e prospeção é um terreno exclusivo dos intermediários financeiros

Um dos pontos mais relevantes da comunicação da CMVM refere-se à publicidade e prospeção de clientes. Neste aspeto, a CMVM não deixa margem para dúvidas. “A publicidade e a prospeção com o objetivo de captação de clientes para quaisquer atividades de intermediação financeira encontram-se exclusivamente reservadas a intermediários financeiros ou a agentes vinculados que mantenham contrato com um único intermediário financeiro e que atuam em representação do mesmo.”

O regulador esclarece que quando os intermediários financeiros contratam finfluencers para atividades publicitárias, são “responsáveis pelas mensagens publicitárias” e devem “garantir que são claramente identificados como anunciantes dos conteúdos publicitários”.

No âmbito da consultoria para investimento, outras das áreas em que muitos finfluencers “pisam a linha”, a CMVM é igualmente categórica: “A obrigatoriedade de autorização e registo para o exercício do serviço de consultoria para investimento aplica-se a qualquer pessoa ou entidade, independentemente de atuar (ou não) através das redes sociais ou ser (ou não) finfluencer.”

O comunicado do regulador esclarece que este serviço “encontra-se exclusivamente reservado a intermediários financeiros autorizados e registados na CMVM” ou por autoridade de supervisão noutro Estado-Membro da União Europeia, atuando através do regime de livre prestação de serviços ou de estabelecimento de sucursal em Portugal. Também pode ser exercido por consultores para investimento autónomos, devidamente autorizados e registados junto da CMVM.

A comunicação da CMVM é mais uma clarificação na regulação da atividade dos finfluencers em Portugal, lembrando a todos os interessados a existência de regras claras tanto para estes influenciadores como para os intermediários financeiros que os contratam.

A CMVM também faz considerações sobre as recomendações de investimento dadas por muitos dos finfluencers nas várias plataformas digitais. Sobre este ponto, o regulador clarifica que “a emissão de recomendações de investimento pode ser feita por intermediários financeiros ou por pessoas que, não sendo intermediários financeiros, exercem atividades de análise financeira (sejam ou não finfluencers)” e que para o exercício desta atividade, “os analistas financeiros devem comunicar à CMVM os elementos previstos no Anexo I Regulamento da CMVM n.° 2/2007, no prazo máximo de 15 dias após a data de início das funções ou da divulgação da primeira recomendação.”

O documento estabelece que quem emite recomendações de investimento deve garantir a objetividade da informação e divulgar a sua identidade e potenciais conflitos de interesse. Entre outros requisitos, deve assegurar que “os factos são claramente distinguidos das interpretações, estimativas, pareceres e outros tipos de informação não factual” e que “todas as fontes de informação substancialmente importantes são indicadas de forma clara e proeminente”.

Esta comunicação da CMVM representa mais uma clarificação na regulação da atividade dos finfluencers em Portugal, lembrando a todos os interessados a existência de regras claras tanto para estes influenciadores como para os intermediários financeiros que os contratam.

Num mercado cada vez mais digitalizado, onde os conselhos financeiros nas redes sociais têm uma influência crescente, especialmente junto das gerações mais jovens, a clarificação deste quadro normativo vem reforçar a proteção dos investidores e a integridade do mercado de capitais português.

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Banca

Crédito Agrícola troca presidente após 12 anos de liderança de Licínio Pina

  • ECO
  • 13 Março 2025

Licínio Pina, que lidera a instituição desde 2013, não se vai recandidatar a um novo mandato à frente do Crédito Agrícola. Sérgio Frade, atual administrador, é o nome proposta para o substituir.

O Crédito Agrícola vai ter um novo presidente após 12 anos de liderança de Licínio Pina. O engenheiro, que viu o mandato terminar no final do ano passado não se vai recandidatar ao cargo. Sérgio Frade, atual administrador, é o nome proposto para o substituir, de acordo com o jornal Expresso (acesso pago).

Licínio Pina lidera o Crédito Agrícola desde 2013. No ano passado a instituição registou lucros recorde de 438 milhões de euros.

Nos últimos anos, o Crédito Agrícola tem passado por um processo de transformação das caixas que integram o Sistema Integrado do Crédito Agrícola Mútuo através de fusões e da renovação de cargos dirigentes para responder às novas exigências do Banco de Portugal.

Atualmente conta com 67 caixas regionais, operando a maior rede bancária em Portugal, com mais de 600 balcões.

De acordo com o semanário, Licínio Pina manter-se-á no grupo onde entrou em 1985. Quanto a Sérgio Frade, que já era administrador executivo, é o nome proposto para liderar o novo conselho de administração executivo, segundo o anúncio para a eleição dos órgãos sociais.

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