O primeiro-ministro pediu esta quinta-feira “responsabilidade” e “sentido de Estado” ao PS para a viabilização do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025). Luís Montenegro aproveitou o discurso do arranque do ano letivo, na Escola Secundária Alves Martins, em Viseu, para responder às “condições mínimas” exigidas uma hora antes pelo líder dos socialistas, Pedro Nuno Santos.

“Queremos um país estável e onde todos tenham sentido de Estado, que esta cultura educativa possa espalhar-se para todos os desafios que o país enfrenta”, declarou o chefe do Executivo.

Para isso, é preciso “evitar mais instabilidade na Europa e no mundo”, continuou Montenegro dando respaldo aos vários alertas que têm sido dados pelo Presidente da República. Marcelo Rebelo de Sousa tem defendido que o país precisa de um Orçamento aprovado e de estabilidade face às incertezas da conjuntura internacional. E até convocou dois Conselhos de Estado, um para 1 de outubro, a duas semanas antes da entrega do OE no Parlamento, e outro para depois da apresentação do documento, com o objetivo de tentar erguer pontes de entendimento entre o Governo e o maior partido da oposição (PS).

O primeiro-ministro defende que é preciso evitar “acrescentar mais eleições às duas” — Autárquicas, em 2025, e Presidenciais, em 2026 –, que vão existir “no espaço de mais ou menos de um ano” e “evitar umas as terceiras eleições legislativas no espaço de pouco mais de dois anos”. Tal como tem insistido, Montenegro não quer ir para eleições antecipadas na sequência de um eventual chumbo do OE, em nome da “estabilidade” do país.

“Estabilidade e sentido de responsabilidade é aquilo que as pessoas reclamam, é o que os alunos, professores, colaboradores, funcionários não docentes reclamam para a escola e é aquilo que as portuguesas e os portugueses reclamam para o país”. Foi assim que o primeiro-ministro encerrou o seu discurso do início do ano letivo.

Luís Montenegro quis introduzir o tema do OE numa reação às declarações prestadas pelo secretário-geral do PS uma hora antes. Pedro Nuno Santos defendeu que, para negociar, é preciso que “o PS sinta que tem condições mínimas que lhe permitam viabilizar” a proposta. Para tal pretende que “algumas medidas defendidas pelo Governo não estejam no Orçamento”, como é o caso do IRS Jovem e do IRC, afirmou numa visita à Escola Básica e Secundária Ibn Mucana, Alcabideche, para marcar o início do ano letivo.

“Temos de dizer aquilo que queremos introduzir no Orçamento. Há uma primeira parte que é garantir que há políticas que são erradas que não constem do Orçamento. É o caso do regime que foi apresentado para o IRS e para o IRC, com que o PS não concorda“, afirmou, realçando que esta é “uma condição muito importante” para os socialistas.

Pedro Nuno Santos disse ainda esperar que o primeiro-ministro, Luís Montenegro, “esteja presente” numa próxima reunião, justificando ser “muito importante que os líderes políticos do PS e Governo se comprometam também com a negociação”.

“António Costa dava o pontapé de saída para as reuniões para o Orçamento com líderes políticos dos partidos que estavam disponíveis para viabilizar o Orçamento”, recordou.

(Notícia atualizada às 14h12)

O presidente da Iniciativa Liberal (IL) avisou esta quinta-feira que, quanto mais o Governo se aproximar do PS no Orçamento do Estado, mais se afastará do seu partido, salientando que as propostas sobre impostos já são insuficientes sem o contributo dos socialistas.

“Quanto mais o Governo e o PSD se aproximarem daquilo que o PS quer, mais longe está do caminho da Iniciativa Liberal”, advertiu Rui Rocha, em declarações aos jornalistas após uma visita a uma escola profissional em Alvalade, Lisboa.

O presidente da IL reagia às declarações do ministro dos Assuntos Parlamentares, Pedro Duarte, que, em entrevista ao jornal Público, disse considerar ser possível o PS e o Governo se encontrarem “a meio caminho” sobre o IRC e o IRS Jovem nas negociações do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025).

Rui Rocha salientou que a IL sempre defendeu que “o ritmo e a ambição deste Governo em termos de IRC era insuficiente”, considerando que “é preciso dar-se sinais claros e rápidos de redução da tributação para que consigamos atrair investimento estrangeiro e para que as empresas portuguesas possam crescer”.

“Portanto, se para nós já era insuficiente aquilo que está no programa eleitoral e no programa do Governo, imagine o que é ficar a meio do caminho daquilo que para nós já era insuficiente”, frisou. Já sobre o IRS, o presidente da IL salientou que “ainda ninguém percebeu o que é que o PS quer”.

“O PS colocou o IRS Jovem como uma linha vermelha, mas o que é que isso significa? Não quer de todo, está a falar de alguns escalões, o que é que pretende?”, perguntou.

Rui Rocha salientou que o seu partido “sabe bem o que quer” sobre o IRS, frisando que não faz uma crítica ao IRS Jovem “porque reduz a carga tributária sobre os jovens”, mas por entender que esse esforço “deveria ser estendido aos outros”, porque “não faz sentido uma discriminação por idades”.

“Portanto, qual é o caminho do PS para se perceber onde é que fica a meio do caminho que poder ter com o PSD? Parece-nos que fica cada vez mais longe daquilo que a IL quer”, disse.

Rui Rocha referiu, contudo, que a IL “continua com a sua posição em aberto” sobre o Orçamento do Estado, referindo que só tomará uma posição quando conhecer o documento em concreto.

“Ao contrário de outros partidos, nós somos um partido responsável: queremos ver o documento e avaliaremos em função disso. Não nos pomos fora da negociação: aquelas questões das irrevogabilidades não são para nós. Nós queremos analisar o documento e tomaremos uma posição”, frisou, numa crítica ao Chega.

Interrogado sobre quais são as matérias em que o partido será intransigente, o presidente da IL disse que considera que é necessário “pôr o país a crescer“, manifestando preocupação com o facto de os primeiros dados divulgados pelo Governo apontarem para um crescimento de 2% em 2025.

“É francamente insuficiente, ao nível daquilo que era também o crescimento com os governos de António Costa. Parece-nos que ficamos aquém e que é precisar reforçar no Orçamento as medidas que possam impulsionar o crescimento da economia”, frisou.

Por outro lado, Rui Rocha disse também continuar com uma “preocupação séria relativamente à questão do desagravamento fiscal”, reiterando que deve ser “para todos” e que não percebe porque é que portugueses com mais de 35 anos “ficam praticamente fora desse desagravamento”.

Por último, o líder da IL disse também que é preciso reformular e rever o setor empresarial do Estado, salientando que o Estado está presente em vários setores “onde não devia estar” e há vários exemplos, como a TAP ou a EFACEC, onde o “dinheiro dos contribuintes não foi respeitado”.