O Governo aprovou, esta sexta-feira, um conjunto de medidas com um impacto de cerca de 120 milhões de euros, para “atrair e reter os recursos humanos na área da Defesa Nacional” bem como valorizar os militares. Entre as medidas está o aumento do suplemento para as Forças Armas, a equiparação salarial dos praças e sargentos à GNR e a criação de um suplemento “de deteção e inativação de engenhos explosivos”.

“Portugal tem tido uma especial incapacidade de atrair e reter recursos humanos na área da Defesa Nacional”, afirmou o primeiro-ministro, apontando que no Conselho de Ministros desta quinta-feira o Governo aprovou um conjunto de medidas, tendo em vista “dar ao país a valorização que as Forças impõem” e que “nos últimos anos não obtiveram”. “Creio que se trata mesmo de um dia histórico para as Forças Armadas portuguesas”, sinalizou.

Também o ministro da Defesa realçou que “sem militares por mais bem equipadas que estejam não há Forças Armadas” e sinalizou que o conjunto de medidas foca-se em cinco eixos principais, que vão desde a “falta de valorização” dos militares ao alojamento e até ” à falta de compensação em situações que são de particular perigosidade”. Nuno Melo adiantou que o impacto destas medidas “será menor que os 120 milhões de euros”.

“O Conselho de Ministros acabou de deliberar a atribuição de um acréscimo de suplemento de suplemento de condição militar equivalente àquele que foi decidido para as forças de segurança”, que passará para 300 euros com efeitos imediatos e aumenta depois anualmente em 50 euros em janeiro de 2025 e outros 50 euros em janeiro de 2026, anunciou Luís Montenegro. Atualmente este suplemento era de 100 euros.

Estes aumentos “vão começar nos soldados, depois na classe dos sargentos e também nos oficiais”, indicou Nuno Melo, dando como exemplo que um soldado passará de 264 euros para 564 euros; um furriel passa de 303 euros para 603 euros; e um tenente passa dos 429 euros de suplemento para 729 euros.

Por outro lado, foi aprovada a equiparação salarial de praças e sargentos a outras forças de segurança. “Nenhum militar ganhará menos salário do que ganha um guarda da GNR ou um polícia na PSP”, sinalizou o ministro da Defesa, referindo que todos têm “funções absolutamente determinantes em áreas de soberania”.

Não obstante, o governante sinalizou que esta equiparação beneficiará “principalmente os soldados e furriéis”. A título de exemplo, um soldado do primeiro escalão passará de 828 euros para 961 euros, isto é, mais 139 euros e um furriel do primeiro escalão passará de 1.017 euros para cerca 1290 euros, mais 293 euros, precisou.

Já no que diz respeito ao suplemento de residência é reduzida a distância de atribuição de 100 km para 50 km.

Por outro lado, o Governo aumentou o valor mensal do suplemento de serviço aéreo, que passará da indexação à primeira posição remuneratória de Capitão para a indexação à primeira posição remuneratória de tenente-coronel. Esta medida entra em vigor de forma faseada (metade a 1 de janeiro de 2025 e a outra metade a 1 de janeiro de 2026) e abrangerá “todos os que voam na Força Aérea”, indicou o ministro.

Foi também aprovada uma majoração de 20% do valor de ajudas de militares que embarquem e prestem serviço em navios armada, que também entrará em vigor de forma faseada (metade a 1 de janeiro de 2025 e a outra metade a 1 de janeiro de 2026).

“Vamos também criar um suplemento que é novo para aqueles que nas Forças Armadas trabalham com explosivos”, anunciou ainda Nuno Melo, indicando que o suplemento é dirigido à “deteção e inativação de engenhos explosivos”, será de 303 euros e entrará em vigor a 1 de janeiro. O Governo também vai criar um suplemento para “aqueles que trabalhem em câmaras hiperbáricas”, que será de 436 euros e também entrará em vigor a 1 de janeiro de 2025.

Por outro lado, “corrigimos a imoralidade de uma compensação especial por invalidez ou morte garantindo que o Estado estará do lado dos nossos militares”, afirmou ainda Nuno Melo. Relativamente à compensação por morte, o valor será de “250 vezes o valor da retribuição mínima mensal garantida”. Já no caso da invalidez, essa compensação será de entre 150 e 250 vezes o valor da retribuição mínima.

O Governo decidiu ainda atribuir uma “comparticipação de 100% dos medicamentos” aos antigos combatentes, sendo que também esta medida é faseada (metade a 1 de janeiro de 2025 e a outra metade a 1 de janeiro de 2026).

O primeiro-ministro realçou ainda que estas medidas representam “um encargo orçamental muito relevante”, mas são ” sobretudo um ato de justiça” com aqueles que serviram a “pátria em teatros de guerra” e por via disso “tiveram as suas vidas marcadas”.

O presidente do Chega anunciou que o partido deu entrada na Assembleia da República de um projeto de resolução que recomenda ao Governo que faça uma atualização das tabelas de retenção de IRS “nos próximos dois meses”, justificando que o processo deverá ocorrer antes das negociações para o Orçamento do Estados para 2025, em setembro.

“O Chega deu deu entrada de um projeto de resolução na AR pedindo e recomendando ao Governo que atualize as tabelas de retenção de IRS, e que o faça nos próximos dois meses porque em setembro, com a entrada do processo orçamental na AR, ficará muito mais difícil definir novas tabelas de retenção”, afirmou André Ventura numa conferência de imprensa, esta sexta-feira.

Rejeitando ter intenções de criar “perturbações políticas”, André Ventura argumenta que uma atualização das tabelas de IRS já estava “orçamentalmente prevista aquando da publicação do programa do Governo”, antes das eleições em março, e que por isso a justificação dada pelo Executivo de que a baixa do IRS não tem “cabimento orçamental é errada”.

“Fizemos as contas e não deixam margem para dúvidas sobre o que estamos a falar quando pedimos uma descida do IRS: o impacto da entrada em vigor do novo IRS teria o mesmo impacto orçamental que a medida que o próprio Governo levou ao Parlamento“, aponta Ventura, detalhando que esse impacto se traduz em 348 milhões de euros.

“O Governo insiste em brincar com as tabelas do IRS. É uma tentativa desesperada do Governo de procurar boicotar a todo o custo a entrada em vigor” da medida do PS “aprovada pelo Parlamento”, continuou o líder do Chega.

Além de defender que as novas tabelas de IRS sejam atualizadas este ano para que os contribuintes sintam ainda este ano um “alívio nos rendimentos, André Ventura argumenta ainda que “o Governo deve executar a política fiscal que o Parlamento define: menos IRS, menos pagamento das portagens e menos IVA na eletricidade” — todas medidas apresentadas pelo PS, aprovadas na AR à revelia do Governo, e promulgadas pelo Presidente da República, no início da semana.

As novas tabelas preveem que as taxas de IRS diminuam entre 0,25 e 1,5 pontos até ao sexto escalão, atualmente com um rendimento coletável de mais de 27.146 euros até 39.791 euros, face à tabela em vigor. Ainda assim, todos os escalões vão sentir a descida devido à progressividade do imposto.

A taxa aplicada ao primeiro escalão diminui de 13,25% para 13%, no segundo escalão de 18% para 16,5%, no terceiro de 23% para 22% e no quarto escalão de 26% para 25%. Já a taxa do quinto escalão cai de 32,75% para 32% e o sexto escalão de 37% para 35,5%.

A reação de André Ventura surge dias depois de o primeiro-ministro ter pedido tanto ao PS como ao Chega que clarifiquem se a descida nas tabelas de retenção da fonte se aplica no próximo ano ou ainda este ano. Para Luís Montenegro, “a decisão da Assembleia da República de se querer substituir ao Governo em matérias que são claramente de ação executiva” tem “consequências” nomeadamente do ponto de vista orçamental.

(Notícia atualizada às 13h18)