Departamento de Justiça dos EUA acusa TikTok de recolher informações ilegalmente

  • Lusa
  • 27 Julho 2024

Segundo a acusação, o TikTok e a empresa-mãe ByteDance, com sede em Pequim, usaram uma plataforma interna para enviar informações sobre os utilizadores norte-americanos para a China.

O Departamento de Justiça dos EUA acusou a rede social TikTok de recolher ilegalmente informações dos utilizadores com base em opiniões sobre questões sociais delicadas, como controlo de armas, aborto e religião, foi hoje conhecido.

Em documentos apresentados ao tribunal federal de recurso em Washington, na sexta-feira, os advogados do governo norte-americano escrevem que a TikTok e a empresa-mãe ByteDance, com sede em Pequim, usaram uma plataforma interna para trocar dados confidenciais.

De acordo com as autoridades federais, os funcionários da TikTok falavam diretamente com os engenheiros da ByteDance na China, enviando informações sobre os utilizadores norte-americanos.

As informações eram armazenadas em servidores chineses e acessíveis aos funcionários da ByteDance, sustentam.

Uma das ferramentas de pesquisa do Lark, segundo documentos, permite aos funcionários da ByteDance e do TikTok — nos EUA e na China — recolher informações sobre o conteúdo ou as expressões dos utilizadores, incluindo opiniões sobre temas sensíveis, como o aborto ou a religião.

Os novos documentos judiciais representam a primeira grande defesa dos EUA contra a TikTok, que é utilizada por mais de 170 milhões de norte-americanos.

Segundo uma lei assinada pelo presidente dos EUA, Joe Biden, em abril, a rede social poderá ser banida dentro de alguns meses se não abandonar a sinergia com a ByteDance.

O Departamento de Justiça alertou para a “manipulação secreta de conteúdos” por parte do governo chinês, dizendo que o algoritmo poderia ser concebido para moldar o conteúdo que os utilizadores recebem.

“Ao instruir a ByteDance ou o TikTok a manipular secretamente este algoritmo, a China poderia, por exemplo, promover as suas operações de influência maligna existentes e amplificar os seus esforços para minar a confiança na nossa democracia e exacerbar as divisões sociais”, diz o documento.

As autoridades federais pedem ao tribunal que permita uma versão confidencial do seu documento jurídico, que não estará acessível às duas empresas.

Nada no documento redigido “muda o facto de a Constituição estar do nosso lado”, obsservou o porta-voz da TikTok, Alex Haurek, citado comunicado.

“A proibição do TikTok silenciaria as vozes de 170 milhões de americanos, violando a 1.ª Emenda”, disse Haurek.

“Como dissemos antes, o governo nunca apresentou provas das suas reivindicações, incluindo quando o Congresso aprovou esta lei inconstitucional. Hoje, mais uma vez, o governo está a dar este passo sem precedentes, escondendo-se atrás de informações secretas. Continuamos confiantes de que iremos prevalecer em tribunal”, acrescentou.

O Departamento de Justiça argumentou que a TikTok não levantou quaisquer reivindicações válidas de liberdade de expressão, dizendo que a lei aborda questões de segurança nacional sem visar o discurso protegido, e argumenta que a China e a ByteDance, como entidades estrangeiras, não estão protegidas pela 1.ª Emenda.

Na versão editada dos documentos judiciais, o Departamento de Justiça disse que outra ferramenta desencadeou a supressão de conteúdos com base no uso de determinadas palavras.

Algumas políticas da ferramenta aplicam-se aos utilizadores do ByteDance na China, onde a empresa opera uma aplicação semelhante chamada Douyin, que segue as rigorosas regras de censura de Pequim.

O Departamento de Justiça, no entanto, disse que podem ter sido aplicadas outras políticas aos utilizadores do TikTok fora da China.

As alegações do caso estão marcadas para setembro.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Líder da IL diz que Governo está a “criar um país armadilha” com IRS Jovem (C/ÁUDIO)

  • Lusa
  • 27 Julho 2024

Rui Rocha afirmou este sábado que o desemprego nas novas gerações "continua a ser elevado", os salários "continuam a ser baixos" e as creches "continuam a faltar".

O líder da Iniciativa Liberal defendeu hoje que as medidas direcionadas para os jovens “não resolvem os problemas essenciais” e que o Governo ao acenar com o IRS Jovem está a “criar um país armadilha” para as novas gerações.

“As últimas medidas que são de facto direcionadas para os jovens são medidas que não resolvem os problemas essenciais. Acenar com um IRS Jovem é criar um país armadilha para os jovens“, afirmou o líder da Iniciativa Liberal, Rui Rocha.

Na segunda edição do evento Jovens ao Interior, que decorreu no Peso da Régua, no distrito de Vila Real, Rui Rocha destacou que, apesar de o IRS ser mais baixo para os jovens até aos 35 anos, o desemprego nas novas gerações “continua a ser elevado”, os salários “continuam a ser baixos” e as creches “continuam a faltar”.

“Este país não é para jovens”, observou, questionando que país pode estar satisfeito quando “um em cada quatro jovens vai estar desempregado”.

“A remuneração dos portugueses em geral é insuficiente, mas se olharmos aos jovens é particularmente preocupante”, acrescentou, lamentando ainda a falta de condições para os jovens que querem construir família em Portugal. “Uma das formas mais fáceis de em Portugal se empobrecer é ter filhos”, destacou.

Aos jovens presentes no encontro, o líder dos liberais afirmou ser intenção do partido “trazer e incentivar” o crescimento do país, garantindo que não irá abdicar de ter “um Portugal a crescer economicamente”.

O líder da IL criticou ainda algumas das decisões do Governo, como por exemplo “o medo de baixar o IRC” ou de baixar o IVA para o setor da construção, considerando que tal “vai correr mal”.

O Governo vai aprovar novas tabelas de retenção na fonte que refletirão a redução de taxas do IRS, após a promulgação do diploma pelo Presidente da República, para entrar vigor em setembro e com retroativos.

Na sequência da promulgação do Decreto da Assembleia da Rública, pelo Presidente da República, que altera a tabela de taxas do IRS, “o Governo irá aprovar novas tabelas de retenção na fonte que refletirão a redução de taxas do IRS”, indicou o Ministério das Finanças em comunicado na sexta-feira.

Na sexta-feira, durante uma visita à Feira de Santiago, em Setúbal, Rui Rocha considerou normal a decisão do Governo de aplicar já este ano as novas tabelas de retenção na fonte para reduzir o IRS, mas defendeu ser pouco o alívio para os portugueses.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

“Ásia será o centro dominante do mundo” nas próximas décadas ou mesmo séculos, diz Viktor Orbán

  • ECO
  • 27 Julho 2024

"Está a chegar uma mudança que não se via há 500 anos. O que estamos a enfrentar é, de facto, uma mudança na ordem mundial", afirmou o Presidente húngaro.

“Nas próximas longas décadas, talvez séculos, a Ásia será o centro dominante do mundo”, afirmou este sábado o Presidente húngaro. Viktor Orbán considera que um Oeste “irracional” irá continuar a perder poder.

O presidente húngaro apontou a China, a Índia, o Paquistão e a Indonésia como os grandes poderes do futuro, que farão da Ásia “o centro dominante do mundo”, afirmou durante um discurso na vizinha Roménia, citado pela agência Reuters.

O Presidente húngaro contrastou ainda a liderança “hiper-racional” da Rússia com a “irracional” do Ocidente, considerando que este comportamento leva à perda de influência face à Ásia. “E nós, ocidentais, também empurramos os russos para este bloco”, disse.

“Tudo o que a Europa faz hoje é seguir incondicionalmente a política externa pró-democrata dos Estados Unidos, mesmo à custa da autodestruição”, declarou, citado pela agência Lusa. “Está a chegar uma mudança que não se via há 500 anos. O que estamos a enfrentar é, de facto, uma mudança na ordem mundial

A Hungria ocupa desde 1 de julho a presidência rotativa da União Europeia, condição que tem sido aproveitada por Orbán para cimentar laços com Moscovo e Pequim, reunindo-se com Vladimir Putin e Xi Jinping, apesar dos protestos da Comissão Europeia e do Alto Representante para a Política Externa. Esteve também em Kiev, onde se encontrou com Volodymyr Zelensky.

O presidente húngaro afirmou ainda no discurso que a Ucrânia nunca se tornaria membro da UE ou da NATO porque “nós, europeus, não temos dinheiro suficiente para isso”.

“A UE precisa de abandonar a sua identidade como projeto político e tornar-se num projeto económico e de defesa”, defendeu também.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

📹 Portugal é um dos 10 países que mais milionários irá captar em 2024

O número de milionários no país deverá aumentar 10% até 2028 e parte dessas fortunas chegará de fora, dado o crescimento da popularidade do país junto dos homens e mulheres mais ricos do mundo.

Portugal está bem presente no radar dos homens e mulheres mais ricas do mundo. Segundo o mais recente relatório “Global Wealth Report 2024” da UBS, o número de milionários em Portugal cresceu 3% no último ano para quase 172 mil, e deve aumentar 10% até 2028 para perto de 189 mil.

Para este ano, a consultora Henley & Partners coloca também Portugal entre os 10 países com maior procura por milionários estrangeiros, estimando que o país receba até ao final do ano cerca de 800 novos milionários de outras paragens.

Este fenómeno não é apenas um reflexo das belezas naturais e da qualidade de vida oferecida por Portugal, mas também por conta das políticas estratégicas que têm sido implementadas para atrair riqueza, como o programa de Autorização de Residência para Atividade de Investimento (ARI), também conhecido como Golden Visa.

http://videos.sapo.pt/SWM87KcraliRd8hC38S5

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Regime híbrido nem sempre é o mais amigo do planeta<span class='tag--premium'>premium</span>

Consumo energético dos escritórios cai e deslocações pendulares diminuem, mas trabalho híbrido tem também desafios ao nível da sustentabilidade ambiental.

Este artigo integra a 7.ª edição do ECO magazine. Pode comprar aqui.Dos cinco dias de trabalho semanais, só dois são passados obrigatoriamente no escritório pelos trabalhadores da Zurich Portugal. Esta seguradora está, pois, entre as empresas que praticam o regime híbrido, modelo que continua a conquistar terreno em Portugale que chegou a prometer tornar o trabalho mais amigo do ambiente. Não é, porém, certo que assim seja em todos os casos. Sim, o consumo energético dos escritórios tende a diminuir. Em contrapartida, com menos deslocações ao escritório, os trabalhadores parecem ver o automóvel individual como mais atrativo, até porque os passes dos transportes públicos (desenhados para quem os usa todos os dias) deixam de ser tão compensadores. Voltemos à Zurich Portugal. A

Assine para ler este artigo

Aceda às notícias premium do ECO. Torne-se assinante.
A partir de
5€
Veja todos os planos

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

G20 prevê “aterragem suave” da economia e promete “resistir ao protecionismo”

Guerras e escalada conflitos, fragmentação económica, inflação mais persistente e eventos climáticos extremos são os principais riscos negativos apontados.

Os países do G20 acreditam que a economia irá aguentar o impacto das taxas de juro mais elevadas e que a inflação deverá continuar a baixar. Comprometem-se em adotar políticas orçamentais sustentáveis e resistir ao protecionismo.

Sentimo-nos encorajados pela crescente probabilidade de uma aterragem suave da economia global, embora subsistam vários desafios”, refere o comunicado final da reunião de ministros das finanças e banqueiros centrais do G20, que terminou sexta-feira. A inflação continua “a descer de níveis elevados devido a uma política monetária bem calibrada”, acrescenta.

As última estimativas do Banco Mundial, divulgadas em junho, apontam para uma estabilização do crescimento económico mundial este ano, nos 2,6%, em linha com 2023. A instituição alertou, no entanto, que a evolução do PIB irá manter-se abaixo dos níveis anteriores à pandemia até 2026, nota a agência Reuters.

Os ministros das Finanças salientam que “a atividade económica revelou-se mais resiliente do que o esperado em muitas partes do mundo, mas a recuperação tem sido altamente desigual entre países, contribuindo para o risco de divergência económica”.

Do encontro, realizado no Rio de Janeiro, saiu o compromisso de adotar políticas que salvaguardem a sustentabilidade orçamental e “reconstruir os amortecedores”, bem como de “resistir ao protecionismo” e apoiar um sistema comercial multilateral “baseado em regras, não discriminatório, justo, aberto, inclusivo, equitativo e sustentável” em conjunto com a OMC.

Promessas que esbarram na adoção crescente de medidas protecionistas em algumas das maiores economias, como o aumento das taxas aduaneiras. E que se podem acentuar no futuro caso, por exemplo, Donald Trump vença as Presidenciais americanas. O candidato do Partido Republicano tem na agenda subir as tarifas sobre os produtos chineses para 60% e aplicar uma taxa mínima de 10% aos restantes países.

Olhando para a frente, o G20 vê “riscos globalmente equilibrados”. Como riscos negativos são apontados: “guerras e escalada conflitos, fragmentação económica, inflação mais persistente do que o esperado levando a taxas de juro mais elevadas durante mais tempo, eventos climáticos extremos, excesso de despesa pública e endividamento privado, reservas financeiras limitadas no setor privado de vários países, crescimento da produtividade abaixo do esperado e os possíveis impactos negativos de novas tecnologias”.

Como positivo, os ministros das Finanças veem “uma melhoria da cooperação global, desinflação mais rápida do que o esperado e aumentos de produtividade devido a inovações tecnológicas, incluindo o desenvolvimento e implementação de tecnologias seguras e Inteligência Artificial (IA) responsável“.

Os países do G20 comprometeram-se ainda a cooperar para evitar que os super-ricos fujam das obrigações fiscais no documento aprovado na sexta-feira pelos ministros das Finanças do fórum.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Governo venezuelano impede a entrada de várias delegações internacionais no país. Sebastião Bugalho integrava grupo do PPE

  • Lusa
  • 27 Julho 2024

O Governo venezuelano bloqueou a entrada de várias delegações estrangeiras que pretendiam acompanhar as eleições presidenciais de domingo, incluindo vários ex-chefes de Estado latino-americanos.

Várias delegações internacionais, além do grupo do Partido Popular Europeu (PPE) em que estava integrado o eurodeputado Sebastião Bugalho, foram impedidas de entrar na Venezuela para acompanhar as eleições presidenciais no domingo, noticiou hoje a agência de notícias EFE.

Entre esses grupos, está aquele formado por antigos Presidentes latino-americanos e uma ex-Vice-Presidente, que não puderam viajar para a Venezuela na sexta-feira depois de o avião da companhia aérea Copa Airlines em que viajavam ter sido impedido de descolar do Panamá, segundo a agência de notícias EFE. O grupo esclareceu que participavam nas eleições venezuelanas como “convidados” da oposição, uma vez que não podiam se registar legalmente como observadores.

“Dissemos claramente que íamos, ou queríamos chegar, à Venezuela como convidados de Edmundo (González Urrutia) e María Corina Machado. Era um acompanhamento, (…) não íamos como observadores, porque obviamente não tivemos essa possibilidade de inscrição perante o Conselho Nacional Eleitoral” venezuelano, disse a ex-Vice-Presidente da Colômbia Marta Lucía Ramírez, na capital panamiana.

A ex-Vice-Presidente colombiana fez as suas declarações numa conferência de imprensa no Palácio Presidencial com os ex-Presidentes Mireya Moscoso do Panamá, Miguel Ángel Rodríguez da Costa Rica, Jorge Quiroga da Bolívia e Vicente Fox do México, poucas horas depois de abandonarem o avião da Copa Airlines.

Segundo o Governo do Panamá, o impedimento de voar deveu-se ao facto de o Governo da Venezuela “bloquear o espaço aéreo” do país e “reter aviões” da companhia aérea Copa, incluindo aqueles em que viajavam estes ex-Presidentes, “pelo período de várias horas”, devido a “questões políticas alheias” e após uma decisão “unânime” do Executivo venezuelano.

Esses dirigentes fazem parte do grupo Iniciativa Democrática de Espanha e das Américas (IDEA) e iam às eleições desse domingo em apoio à candidatura de Edmundo González Urrutia, líder da coligação de oposição Mesa de Unidade Democrática Unitária (MUD).

De Caracas, a principal coligação de oposição da Venezuela, a MUD, condenou o impedimento imposto aos mandatários latino-americanos de viajarem para o seu país.

“Condenamos veementemente este facto porque, reiteramos, se há uma coisa que nós, democratas, queremos no nosso país, é que haja um processo de votação limpo, imaculado e transparente, do qual todos nos possamos orgulhar”, disse a membro da oposição Delsa Solórzano, numa teleconferência.

A delegação do Partido Popular Europeu (PPE) de acompanhamento das eleições presidenciais venezuelanas, onde está integrado o eurodeputado português Sebastião Bugalho, ficou primeiro retida no aeroporto de Caracas e foi depois expulsa do país, adiantaram na sexta-feira fontes do PPE.

A Venezuela impediu também a entrada de uma delegação de parlamentares do Partido Popular espanhol (PP) que também tinha sido convidada pela oposição para estar presente nas eleições de domingo.

Deputados, eurodeputados e senadores do PP, liderados pelo eurodeputado Esteban González Pons e pelo porta-voz do PP no Congresso, Miguel Tellado, deslocaram-se à Venezuela para assistir às eleições presidenciais deste domingo. Segundo fontes do PP, as autoridades locais informaram que foram proibidos de entrar no país e foram deportados, pelo que tiveram de regressar a Espanha.

A senadora colombiana Angélica Lozano e a ex-presidente da Câmara de Bogotá Claudia López denunciaram na sexta-feira que foram deportadas da Venezuela, país onde chegaram para se encontrarem com a líder da oposição María Corina Machado, e que os seus passaportes foram retidos durante uma hora e meia.

O Governo chileno enviou uma nota de protesto ao Governo venezuelano por ter impedido a entrada no país dos senadores Felipe Kast (centro-direita) e José Manuel Rojo Edwards (extrema-direita), convidados pela oposição venezuelana.

“O Ministério dos Negócios Estrangeiros convocou o embaixador venezuelano no Chile, Arévalo Méndez, para entregar uma nota de protesto porque os senadores José Manuel Rojo Edwards e Felipe Kast não foram autorizados a entrar naquele país”, disse o Ministério dos Negócios Estrangeiros num breve comunicado.

Kast, do partido Evópoli, informou nas suas redes sociais que seriam deportados por não reunirem “o perfil ou as condições de entrada no país”.

A Presidência do Senado chileno assegurou que os acontecimentos são “antidemocráticos” e “denotam a maior gravidade” porque “os senadores chilenos têm todas as condições normalmente exigidas pela República Bolivariana da Venezuela para entrar no seu território”.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Ministro exonera responsável pelo concurso de colocação de professores por “falta de prestação de informações”

O Ministro da Educação, Ciência e Inovação decidiu exonerar a Diretora-Geral da Administração Escolar (DGAE), Susana Castanheira Lopes. Maria Luísa Oliveira é a sucessora.

A dirigente da entidade responsável pelos concursos de colocação de professores foi exonerada pelo ministro da Educação, Fernando Alexandre, por “falta de prestação de informações ou na prestação deficiente das mesmas”. Susana Castanheira Lopes será substituída por Maria Luísa Oliveira.

“O Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, exonerou a Diretora-Geral da Administração Escolar (DGAE), Susana Castanheira Lopes, que dirigia a entidade responsável pelos concursos de colocação de professores“, afirma o ministério em nota enviada às redações.

A decisão é justificada com “falta de prestação de informações ou na prestação deficiente das mesmas, quando consideradas essenciais para o cumprimento da política global do Governo“. O despacho de exoneração produz efeitos a dia 26 de julho.

O concurso de colocação de professores gerou polémica esta semana, depois de ter vindo a público que em algumas escolas foram colocados mais profissionais do que as vagas disponíveis, o que provocou críticas da Federação Nacional da Educação. Na quarta-feira, após uma reunião com os sindicatos, o ministro relatou a preocupação de diretores de escola por terem professores com horários-zero e ou não terem professores em número suficiente e disse estar a “aguardar a consolidação de toda a informação”.

O cargo de Diretora-Geral da Administração Escolar será assumido por Maria Luísa Oliveira, em regime de substituição, com efeitos a 29 de julho, informa ainda o Ministério. Licenciada em Geografia e Planeamento Regional pela Universidade Nova de Lisboa e mestre em Ciências da Educação – Investigação e Intervenção Educativa, também pela Universidade Nova de Lisboa, Maria Luísa Oliveira foi diretora do Agrupamento de Escolas Gualdim Pais, em Tomar, entre 2004 e 2012. Já tinha assumido funções como DGAE entre 2014 e 2018.

Além de Susana Castanheiro Lopes, foi ainda exonerado, a seu pedido, o vogal do Conselho Diretivo do Instituto de Gestão Financeira da Educação (IGeFE), Carlos Oliveira, responsável pela gestão do Portal das Matrículas. A exoneração tem efeitos a 25 de julho.

(notícia atualizada às 11h00 com mais informação)

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Países do G20 comprometem-se a cooperar para evitar a evasão fiscal dos ultra-ricos

  • Lusa
  • 27 Julho 2024

Se os 3.000 bilionários do mundo pagassem o equivalente a 2% da sua riqueza em impostos, seria possível arrecadar entre 200 e 250 mil milhões de dólares por ano, conclui estudo encomendado pelo G20.

Os países do G20 comprometeram-se a cooperar para evitar que os super-ricos fujam das obrigações fiscais no documento aprovado na sexta-feira pelos ministros das Finanças do fórum.

“Com total respeito pela soberania fiscal, procuraremos cooperar para garantir que os indivíduos com património líquido ultra-elevado sejam efetivamente tributados“, diz a declaração aprovada pelos ministros das 20 maiores economias do mundo e observadores, entre os quais Portugal.

A chamada “Declaração Ministerial do G20 sobre Cooperação Tributária Internacional”, destaca a necessidade de combater a evasão fiscal dos mais ricos e menciona os estudos encomendados pelo fórum sobre a adoção de um imposto universal sobre a riqueza dos bilionários.

De acordo com esses estudos, se os 3.000 bilionários do mundo pagassem o equivalente a 2% da sua riqueza em impostos, seria possível arrecadar entre 200 e 250 mil milhões de dólares por ano.

O ministro das Finanças do Brasil, Fernando Haddad, disse numa conferência de imprensa no final da reunião que o Brasil já iniciou discussões com um grupo de trabalho da ONU sobre tributação justa e com membros da OCDE sobre possíveis formas de implementar o imposto proposto.

De acordo com a declaração ministerial, “é importante que todos os contribuintes, incluindo os indivíduos com património líquido ultra-elevado, contribuam com a sua quota-parte nos impostos”.

Para o G20, a evasão fiscal agressiva ou a fraude fiscal por parte de pessoas com património líquido muito elevado pode comprometer a equidade dos sistemas fiscais, ameaçando o desejo de uma tributação progressiva.

A este respeito, o G20 qualificou de “histórica” a implementação da troca automática de informações (AEOI) sobre contas financeiras por vários países, uma vez que dificulta o sigilo financeiro, a evasão e a fuga aos impostos offshore.

De acordo com a declaração, a tributação progressiva é uma das principais ferramentas para reduzir as desigualdades, fortalecer a sustentabilidade fiscal, facilitar a consolidação fiscal, promover um crescimento forte, sustentável, equilibrado e inclusivo e permitir a realização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Scope mantém rating de Portugal em A- e revê em alta perspetiva para positiva

  • Lusa
  • 26 Julho 2024

“A revisão das notações de crédito de longo prazo de Portugal para positivo reflete a redução sustentada da dívida do país, um forte historial de política orçamental prudente", explica a agência.

A agência de notação financeira europeia Scope manteve esta sexta-feira o rating de Portugal em A- e reviu o outlook (perspetiva) em alta, segundo um comunicado divulgado pela entidade. “A redução sustentada da dívida, a política orçamental prudente e a melhoria da situação externa estão na base da revisão das perspetivas”, disse a organização, sendo que “a dívida pública ainda elevada e o potencial de crescimento limitado são constrangimentos”, indicou.

Assim, a Scope “manteve hoje os ratings de longo prazo do emitente e da dívida sénior sem garantia da República Portuguesa em moeda local e estrangeira em A-, e reviu os outlooks para positivo, de estável”. A Scope manteve ainda as notações de curto prazo do emitente em S-1 em moeda local e em moeda estrangeira, com outlooks estáveis, adiantou.

A revisão das notações de crédito de longo prazo de Portugal para positivo reflete a redução sustentada da dívida do país, um forte historial de política orçamental prudente com excedentes orçamentais previstos para 2024 e 2025, um perfil robusto da dívida soberana e perspetivas de crescimento a médio prazo comparativamente sólidas, juntamente com melhorias contínuas da posição externa”, justificou a Scope.

A agência antecipa, para 2024, “uma moderação do excedente primário para 2,5% do PIB, contra 3,4% do PIB em 2023, e que Portugal registe um excedente orçamental de 0,4% do PIB”.

Segundo a entidade, “a longo prazo, a flexibilidade orçamental de Portugal deverá diminuir gradualmente devido a prestações sociais estruturalmente mais elevadas, refletindo o aumento da procura por parte de uma população envelhecida” assim como “medidas para atenuar as pressões sociais relacionadas com os elevados custos da habitação, bem como despesas com juros mais elevadas, que deverão aumentar de 1,9% do PIB em 2022 para 2,4% do PIB em 2025”.

A Scope considera ainda que os riscos para a continuidade das políticas em Portugal são “baixos”, indicando que esta “estabilidade é sustentada por um consenso sobre a prudência orçamental entre os principais partidos políticos”.

A agência estima que a economia portuguesa cresça 1,9% em 2024 e acelere para 2,2% em 2025, prevendo que “o crescimento seja impulsionado principalmente pelas exportações e pelos investimentos, com fundos substanciais da UE a fornecerem apoio adicional”. Quanto aos riscos apontados pela Scope, a agência aponta para um nível elevado de dívida pública, pressões demográficas, devido ao envelhecimento da população e o tamanho da economia.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Câmara de Lisboa decide que EMEL fica com totalidade do valor das coimas aplicadas

  • Lusa
  • 26 Julho 2024

As propostas de PSD/CDS-PP e do Livre sobre as coimas aplicadas pela Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa foram ambas aprovadas por unanimidade.

A Câmara de Lisboa aprovou esta sexta-feira uma proposta de PSD/CDS-PP para que a totalidade do valor das coimas aplicadas pela EMEL seja tratada como receita própria desta empresa municipal, com aditamentos propostos pelo Livre sobre a aplicação dessa verba. Em reunião privada do executivo municipal, as propostas de PSD/CDS-PP e do Livre sobre as coimas aplicadas pela Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa (EMEL) foram ambas aprovadas por unanimidade.

A proposta de PSD/CDS-PP determina, “para o ano 2024 e seguintes, o tratamento como receita própria da EMEL da totalidade do produto das coimas aplicadas por contraordenação rodoviária em matéria de estacionamento proibido, indevido ou abusivo”.

Até à alteração legislativa de 2018, a EMEL estava obrigada a tratar a parcela de 55% do produto das coimas como receita própria, entregando 10% à Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) e 35% ao Estado, mas, apesar da mudança na lei, “continuou a tratar, como anteriormente, 55% do produto das coimas como receita própria”, por não ter recebido orientação do acionista sobre o tratamento a dar à restante parcela de 45%.

A proposta de PSD/CDS-PP clarifica que não apenas 55%, mas a totalidade (100%) do produto das coimas por contraordenação resultantes da fiscalização em matéria de estacionamento a cargo da EMEL reverterá para esta, como sua receita operacional, o que não terá qualquer consequência no orçamento da câmara.

Por proposta do Livre, o executivo municipal decidiu que “os 45% da receita própria da EMEL, resultante do produto das coimas aplicadas por contraordenação rodoviária em matéria de estacionamento proibido, indevido ou abusivo, que, anteriormente, entregava à ANRS e ao Estado, depois de entregue ao acionista, seja canalizado para projetos de mobilidade enquadrados numa estratégia integrada e global para a cidade de Lisboa”, realizados pelo universo da câmara e empresas municipais.

Esses projetos devem passar por melhorar a rede e níveis de serviço do transporte público na cidade, melhorar a acessibilidade pedonal, expandir e melhorar a rede ciclável e melhorar a segurança rodoviária em Lisboa, de acordo com a proposta do Livre.

Entre as medidas aprovadas está ainda aumentar os meios de fiscalização automática, sem precisar de meios humanos da EMEL para contraordenações rodoviárias, nomeadamente através de radares de sinal vermelho e excesso de velocidade, sistemas de fiscalização e autuação automática de violações das vias reservadas a transporte público da cidade e radares de ruído rodoviário.

“Instar o Governo e os partidos com representação parlamentar a reverem com urgência o Regulamento Geral do Ruído, para permitir a fiscalização e processamento e aplicação de coimas relativos a veículos a motor”, foi outra das propostas viabilizadas pela câmara no documento do Livre.

O executivo da Câmara de Lisboa, que é composto por 17 membros, integra sete eleitos da coligação “Novos Tempos” (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança) – que são os únicos com pelouros atribuídos e que governam sem maioria absoluta –, três do PS, três do Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), dois do PCP, um do Livre e um do BE.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

PS considera decisão sobre IRS “natural”, mas avisa Governo que IRC “não deve ser facto fechado”

Partido Socialista afirma que atualização das tabelas de retenção na fonte é "desfecho natural", mas defende que "outra coisa" é o IRS Jovem e o IRC que "não deve ser facto fechado".

O PS considerou esta sexta-feira a decisão do Governo de atualizar as tabelas de retenção na fonte, para fazer refletir a descida do IRS, um “desfecho natural”, mas voltou a avisar que a discussão sobre o IRC e o IRS Jovem é autónoma desta matéria e não deve ser um dado adquirido para o Orçamento do Estado para 2025 (OE2025).

A decisão do Governo de aprovar novas tabelas de retenção na fonte para refletir a lei que determina a redução do IRS aprovada pela Assembleia da República e promulgada pelo Presidente da República, é um desfecho natural. Não havia motivos para que o governo faltasse ao seu compromisso de baixar o IRS ainda este ano”, escreveu o secretário-geral socialista, Pedro Nuno Santos, na rede social X.

Pedro Nuno Santos defendeu que “os Portugueses saem a ganhar com uma decisão que beneficia a maioria, em particular a classe média, como o PS sempre defendeu”, permitindo uma distribuição “de uma forma mais justa o dinheiro devolvido às famílias”.

O Governo anunciou esta sexta-feira que vai atualizar as tabelas de retenção na fonte, que entrarão em vigor em setembro e com efeitos retroativos. A decisão surge após uma semana de tabu sobre os portugueses irão sentir já este ano no bolso a alteração ou apenas no acerto de contas com o Fisco, em abril do próximo ano. A medida, que reflete uma proposta do PS, prevê a redução do IRS entre 0,25 e 1,5 pontos até ao sexto escalão, atualmente com um rendimento coletável de mais de 27.146 euros até 39.791 euros, face à tabela em vigor. Ainda assim, todos os escalões vão sentir a descida devido à progressividade do imposto.

Já a líder parlamentar do PS, Alexandra Leitão, avisou que a análise sobre a decisão do Governo não se deve misturar com as negociações para o Orçamento, defendendo que “uma coisa é o IRS”, “outra coisa é o IRS Jovem para pessoas com menos de 35 anos e as alterações ao IRC”, com as quais o PR não concorda. “É algo que consideramos que não deve ser apresentado como facto fechado para o Orçamento”, afirmou, em declarações à RTP3, em Torres Vedras.

A taxa aplicada ao primeiro escalão de IRS diminui de 13,25% para 13%, no segundo escalão de 18% para 16,5%, no terceiro de 23% para 22% e no quarto escalão de 26% para 25%. Já a taxa do quinto escalão cai de 32,75% para 32% e o sexto escalão de 37% para 35,5%. Em termos absolutos, o alívio fiscal anual pode chegar aos 336 euros anuais ou 24 euros por mês, no caso de salários brutos mensais de 4.000 euros, que estão enquadrados no 8.º escalão, segundo as simulações realizadas para o ECO pelo fiscalista Luís Nascimento, da consultora Ilya.

Em termos relativos, os maiores ganhos sentem-se nos vencimentos mensais ilíquidos entre 1.000 e 2.000 euros, que estão entre o 2.º e 5.º escalões. No primeiro caso, o benefício de 48,10 euros por ano ou de 3,44 euros por mês traduz-se num alívio fiscal de 4.32%. Para um ordenado de 2.000 euros, o imposto irá baixar 224,38 euros no ano ou 16 euros por mês, o que significa uma taxa de poupança de 5,02%.

A medida é estimada pelo PS como tendo um impacto de 463 milhões de euros: 348 milhões de euros relativos à atualização das tabelas de retenção na fonte e 115 milhões ao aumento dos reembolsos em 2025.

IL e PCP também consideram decisão do Governo “normal”

O líder da Iniciativa Liberal (IL) também considerou a decisão do Governo de aplicar já este ano as novas tabelas de retenção na fonte para reduzir o IRS “normal”, mas que é pouco o alívio para os portugueses. “Parece-me natural, normal. Parece-me também que é pouco, essa redução, esse alívio do IRS, e que é tarde”, disse Rui Rocha em declarações aos jornalistas em Setúbal, citado pela Lusa.

Ainda que em polos políticos opostos, o PCP partilhou da opinião dos liberais, considerando que a decisão do Governoera “inevitável” e “outra coisa não seria de esperar”, mas defendeu que a medida é “insuficiente” e “um passo tímido”.

“Pensamos que essa decisão era inevitável, tendo em conta todo o andamento que teve este processo em torno do IRS na Assembleia da República, e outra coisa não seria de esperar que não fosse a sua efetivação, até porque existem recursos suficientes para isso”, afirmou, em declarações à Lusa, Vasco Cardoso, membro da Comissão Política do Comité Central do PCP.

O dirigente comunista considerou contudo que, apesar de esta redução do IRS ter merecido o voto favorável do PCP, é, “em termos fiscais, insuficiente”, em particular porque deixou de fora “o englobamento obrigatório de todos os rendimentos”, “por opção do PS e do PSD”.

(Notícia atualizada às 21h29 com declarações da IL e do PCP)

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.