O Presidente da República considerou esta terça-feira que o secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, está em “posição muito difícil”, mais do que a sua quando liderou o PSD na oposição, entre 1996 e 1999.

“É uma posição muito difícil ser-se líder da oposição nas circunstâncias em que o atual líder do PS vai ser. Muito difícil. Por minha experiência o digo”, declarou Marcelo Rebelo de Sousa aos jornalistas, no Centro Cultural de Belém, em Lisboa.

O chefe de Estado, que falava antes de receber o secretário-geral do PS no Palácio de Belém, em Lisboa, explicou como tencionava conduzir essa reunião: “Eu vou ouvir o que é que o líder do segundo partido mais votado pensa sobre a missão, que eu já sei que é muito difícil, porque eu estive na mesma posição. E depois vou contar-lhe a minha experiência”.

“Mas vou ouvir naturalmente a perspetiva dele, como é que vê, como é que tenciona colocar-se perante os orçamentos de Estado, perante algumas leis fundamentais de regime”, especificou. Marcelo Rebelo de Sousa realçou que José Luís Carneiro “já disse que, perante a política externa, a política de defesa, questões fundamentais económicas europeias, na justiça, vai procurar consensos de regime”.

“Vou tentar saber se acha que tem condições para isso ou não. No fundo, para ver se posso ser útil pela minha experiência do passado em alguma opinião ou algum conselho que lhe dê”, acrescentou. Interrogado se espera que o secretário-geral do PS seja suporte do Governo em questões fundamentais, seguindo o seu exemplo na liderança do PSD, o Presidente da República respondeu: “Não, eu quero perceber como é que vai fazer aquela gestão que eu tive de fazer”.

Marcelo Rebelo de Sousa referiu que liderou o PSD na oposição quando António Guterres era primeiro-ministro. No seu entender, estava “numa situação mais fácil” do que a conjuntura em que o PS agora se encontra.

“Não havia tantos partidos como há hoje. O PSD era o partido da oposição e tinha uma posição muito forte. Os outros partidos eram mais pequenos. Não era uma situação paralela a de hoje em que, de facto, há mais de um partido na oposição com uma posição forte, em que há maior número de partidos, há maior fragmentação”, apontou. O PSD era então, como agora o PS, “um partido que saiu do poder, esteve muito tempo no poder”.

“No meu caso, eram dez anos de governação do doutor Cavaco Silva. E eu sei o que foi. A seguir a ele foi líder o doutor Fernando Nogueira [a liderar o PSD], depois fui eu, e o partido só voltou episodicamente ao poder com o doutor Durão Barroso, seguido pelo doutor Santana Lopes, por um curto período de tempo, para depois haver um longo período de tempo outra vez do PS”, recordou.

Marcelo Rebelo de Sousa realçou os referendos que lançou “contra o Governo” chefiado por Guterres: “Um não se realizou, sobre a Europa, mas realizou-se o da regionalização e o referendo da interrupção voluntária de gravidez, consensualizado depois com o engenheiro Guterres”.

“Tivemos umas eleições autárquicas muito vivas em que ficámos empatados, praticamente, o PSD ficou uma câmara do PS. Tivemos, portanto, muitos momentos de atrito. Mas em políticas fundamentais, e sobretudo na viabilização do orçamento, eu viabilizei três orçamentos, sem os quais o país não teria podido entrar no euro e consensualizámos uma revisão concessional”, completou.

“Mas como lhes digo, era mais fácil a minha posição do que a posição do líder atual do PS”, considerou o Presidente da República.

Questionado se está preocupado as chamadas coligações negativas na Assembleia da República, o chefe de Estado salientou que na anterior legislatura “bastava a abstenção dos partidos mais fortes” da oposição, PS e Chega, mas “agora é preciso que votem em conjunto negativamente”.

“Veremos se isso é a disposição do líder do PS ou não”, comentou.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, afirmou esta terça-feira que vai “tentar saber o que se passou” com o primeiro-ministro, Luís Montenegro, para ter pedido que seja negada a consulta pública das suas declarações de rendimentos.

“Vou tentar saber o que se passou. Não sabia de nada, não posso responder”, declarou o chefe de Estado, ao ser questionado pelos jornalistas sobre este assunto, no Centro Cultural de Belém, em Lisboa.

“Aqui do que se trata é de saber exatamente o que se passou, para saber se é uma realidade que seja de uma certa envergadura ou de outra envergadura. Quer dizer, ao longo da vida tenho encontrado realidades que são pormenores e outras que são pesadas, são importantes e têm mais efeitos políticos”, acrescentou.

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, submeteu pedidos de oposição à consulta pública das suas declarações de rendimentos, que está suspensa até uma decisão final do Tribunal Constitucional, informou esta terça-feira a Entidade para a Transparência (EpT).

Interrogado se está preocupado com a envergadura deste caso, Marcelo Rebelo de Sousa respondeu: “Não sei, não estou ainda preocupado, pois se eu ainda não conheço o caso, só depois é que posso estar preocupado“.

Segundo o Presidente da República, “é bem possível que isso também seja falado” na audiência desta semana com o primeiro-ministro, que será na “quinta ou sexta-feira”.

Marcelo Rebelo de Sousa reiterou que não dispunha de dados para responder sobre este assunto e, quanto aos efeitos que pode ter, defendeu que “é importante que o Governo tenha estabilidade, é importante que execute o seu programa, tal como está a Europa e o mundo”.

Quando lhe perguntaram se vai pedir explicações a Luís Montenegro na audiência desta semana, o chefe de Estado contrapôs: “Não é pedir explicações. Eu falo de tudo aquilo que é importante e o senhor primeiro-ministro fala de tudo o que é importante na atualidade nacional e internacional, é bem possível que isso também seja falado”.

Em resposta à agência Lusa, a Entidade para a Transparência (EpT) confirmou hoje que a consulta pública das declarações únicas de rendimentos, património, interesses, incompatibilidades e impedimentos do primeiro-ministro, Luís Montenegro, se encontra suspensa, até haver uma decisão do Tribunal Constitucional sobre “pedidos de oposição” feitos pelo próprio. Estes pedidos foram inicialmente noticiados pelo Correio da Manhã e confirmados à Lusa.

“A decisão de alguns dos pedidos de oposição às declarações únicas apresentados pelo senhor primeiro-ministro está dependente da apreciação, pelo Tribunal Constitucional, da ação de impugnação das deliberações da Entidade para a Transparência, a qual possui, nos termos do n.º 3 do artigo 111.º da Lei de Organização, Funcionamento e Processo do Tribunal Constitucional, efeitos suspensivos”, lê-se na resposta da EdT.

Entretanto, o gabinete do primeiro-ministro informou que foi pedida por Luís Montenegro oposição à consulta pública apenas de “alguns elementos” das declarações de rendimentos, que integram o recurso interposto no Tribunal Constitucional.

“Perante notícias incorretas e equívocas vindas a público nos últimos dias, o gabinete do primeiro-ministro esclarece que o pedido de oposição relativamente a alguns elementos na declaração única junto da Entidade para a Transparência diz somente respeito às questões que integram o recurso interposto no Tribunal Constitucional”, lê-se numa resposta enviada à agência Lusa.

Segundo o gabinete de Luís Montenegro, “o primeiro-ministro fez apenas uma impugnação parcial de elementos, que já são do conhecimento público (lista de clientes)”.

A EdT referiu que a legislação que regula o exercício de funções de cargos políticos prevê este tipo de pedidos, nomeadamente quando está em causa o “interesse de terceiros ou a salvaguarda da reserva da vida privada”, e que até haver decisão sobre os pedidos “o acesso aos elementos sobre os quais recaiu a oposição e a sua eventual publicitação ficam suspensos”.