Os muros erguidos, esta semana, pelo Governo e por PS na antecâmara das negociações para o Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) parecem estar a ceder, depois de o Presidente da República ter insistentemente apelado à viabilização do plano orçamental. O PSD está disponível para “modelar” as propostas da descida transversal de IRC e do IRS Jovem – linhas vermelhas insanáveis para os socialistas – para dar “margem” às medidas do maior partido de oposição e, com isso, obter um acordo para a viabilização do Orçamento, revelou ao ECO o vice-presidente da bancada do PSD, Hugo Carneiro.

Aliás, o deputado social-democrata até admite que, “se houver um acordo com o PS para a viabilização do Orçamento do Estado, o Governo pode deixar cair as duas propostas de autorização legislativa para a descida do IRC e IRS Jovem e negociá-las no âmbito do Orçamento do Estado”.

Mas o PS parte cético para a reunião da próxima terça-feira e insiste que, sem o cenário orçamental, pedido há mais de um mês, não é possível negociar.

Sem uma maioria confortável no Parlamento, o Governo precisa ou do voto favorável do Chega ou da abstenção do PS. Tendo em conta que o partido de André Ventura bateu com a porta, não estará presente nos encontros da próxima semana e que “com toda a probabilidade votará contra”, resta a Luís Montenegro agarrar-se ao PS para ter efetivamente um Orçamento viabilizado.

“Portugal precisa de ter um Orçamento do Estado para 2025, precisa de concretizar os projetos que são muitos no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que têm um calendário que não pode ser ultrapassado sob pena de perdermos essa fonte de financiamento”, defendeu esta sexta-feira o primeiro-ministro.

Para isso, o diálogo terá de ser mais profícuo. E o PS já acusou o Governo de “falta de boa fé” por ainda não ter enviado a margem orçamental para 2025. “O cenário solicitado pelo PS ainda não foi entregue e isso impossibilita que se possa fazer uma negociação que garanta o equilíbrio orçamental”, criticou o vice-presidente da bancada socialista, António Mendonça Mendes, em declarações ao ECO.

No entanto, Luís Montenegro já garantiu que, “seguramente, este Governo apresentará mais informação do que os anteriores governos apresentaram às oposições na altura”. “O que é necessário é que o Governo fale com os partidos políticos”.

Se o Governo tem ou não folga para acomodar propostas do PS ainda vai depender do fecho de contas deste ano e de reajustes a iniciativas suas com impacto orçamental, designadamente a redução de impostos. O quadro plurianual das despesas públicas (QPDP), enviado esta sexta-feira ao Parlamento, ainda não tem informação sobre a margem, solicitada pelo PS. O ECO já questionou o Ministério das Finanças sobre o montante que poderá destinar a projetos de outros partidos a incluir no Orçamento do Estado e aguarda resposta.

Portugal precisa de ter um Orçamento do Estado para 2025, precisa de concretizar os projetos que são muitos no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que têm um calendário que não pode ser ultrapassado sob pena de perdermos essa fonte de financiamento.

No entanto, fonte oficial do gabinete de Joaquim Miranda Sarmento adiantou ao ECO que se mantém a previsão de excedente para este ano e o próximo. “Como anteriormente referido, a estimativa do Governo é de um saldo orçamental, em 2024 e 2025, entre 0,2% e 0,3% do PIB“. Tendo em conta que o PIB, no final deste ano, deverá atingir os 280 mil milhões de euros, significa que, à cabeça, o Executivo tem logo uma almofada entre 560 milhões e 840 milhões de euros, respetivamente, este ano, e montantes idênticos, em 2025.

A convicção no grupo parlamentar do PSD é que essa almofada poderá ainda ser alargada desde que o PS se sente à mesa para conversar com o Executivo. “Se o Governo modelar as suas propostas, reduzindo o seu impacto na despesa e na receita, haverá margem orçamental”, afirmou ao ECO o vice-presidente do grupo parlamentar do PSD, Hugo Carneiro.

O PS mantém-se de pé atrás, porque, desde o debate do Estado da Nação, que se realizou em julho, e “em que o secretário-geral socialista desafiou o primeiro-ministro a repensar a estratégia do IRC e Luís Montenegro disse para se sentarem à mesa, que não houve mais novidades”, lamentou António Mendonça Mendes, membro do secretariado nacional e vice-presidente da bancada socialista.

Como anteriormente referido, a estimativa do Governo é de um saldo orçamental, em 2024 e 2025, entre 0,2% e 0,3% do PIB.

“Estamos disponíveis para negociar mas essas propostas tal como estão, do IRC e IRS Jovem, se não forem alteradas, não poderão contar com o apoio do PS. Defendemos descidas seletivas de IRC e defendemos o modelo de IRS Jovem que já existe e que pode ser aprofundado”, vincou.

As duas propostas para a redução do IRC, de 21% para 15%, até ao final da legislatura, e do IRS para todos os que têm até 35 anos, para um terço do imposto qualquer que seja o nível de rendimento, deram entrada no Parlamento sob a forma de pedidos de autorização legislativa. Isto é, serão debatidas e votadas independentemente do debate do Orçamento do Estado.

Como são pedidos de autorização não podem ser alvo de propostas de alteração de outros partidos, ou seja, o seu âmbito e objeto estão cristalizados, não podem ser alterados. O Chega já anunciou que iria votar favoravelmente os dois diplomas, o que levará à sua aprovação. Neste cenário, o PS não aceitará deixar passar um OE que com tais descidas de IRC e de IRS Jovem, que, embora votadas à parte, têm de ter cabimento orçamental.

Mas o deputado do PSD, Hugo Carneiro, ressalvou que, “se houver um acordo com o PS para a viabilização do Orçamento do Estado, o Governo pode deixar cair essas duas propostas e negociar, modelar a redução do IRC e IRS Jovem, no âmbito do Orçamento do Estado”.

Chega votará contra e IL prefere ir para eleições a um “péssimo orçamento”

O presidente do Chega já anunciou que que se vai manter afastado das negociações do próximo Orçamento do Estado e não vai comparecer nem à próxima, nem a mais nenhuma reunião com o Governo, acusando o executivo de provocar o partido.

André Ventura considerou que o Governo “desbaratou a hipótese de uma maioria de direita” e disse que transmitirá ao Governo “por nota própria e oficial que [o Chega] se considera excluído das negociações” do Orçamento do Estado indicando que, “com toda a probabilidade votará contra” o documento, garantindo que “nada” o fará “mudar de ideias”. O presidente do Chega garantiu que a decisão de o partido “é mesmo irrevogável”, mas admitiu aprovar propostas relativas a IRC e IRS se estiverem fora desse contexto.

Eventuais aproximações do Governo ao PS são vistas com maus olhos pela IL que prefere ir para eleições antecipadas a “um péssimo Orçamento”, ameaçou o presidente do partido, Rui Rocha. “Para o PS, descer impostos, sejam eles para empresas ou pessoas, é uma linha vermelha, e o PS não quer que se desçam impostos. Nós entendemos que há margem e é imperioso que se desçam impostos. (…) Quanto mais a AD [Aliança Democrática, coligação PSD/CDS] se aproximar destas pretensões do PS mais distantes estaremos nós dessa posição que a AD possa vir a assumir”, vincou.

Rui Rocha considerou que “o país perdeu muitos anos com a gestão socialista” e que os portugueses escolheram uma mudança nas legislativas de março, fazendo um balanço negativo da governação do executivo minoritário PSD/CDS seis meses após a tomada de posse. “Se a AD não tem essa energia ou capacidade política de fazer essa mudança, então para mais do mesmo eu prefiro eleições a ter mais do mesmo”, salientou.

Livre mais próximo do chumbo e PAN ainda sem posição definida

O diálogo não é algo que convence o Livre. Fonte do partido liderado por Rui Tavares diz-se pouco convencido das intenções de dialogar com os restantes líderes da oposição, ao contrário das garantias que têm sido dadas pelo Executivo.

“As reuniões não têm tido grande conteúdo. Sentimos que têm feito parte de uma estratégia de propaganda do Governo que se diz muito dialogante mas que depois diz-nos que não há grande margem para negociar”, acusa fonte do partido, admitindo que essa tem sido a perceção “desde o primeiro encontro”, em julho. E mesmo depois de o Governo ter adotado uma medida do Livre, o passe ferroviário, isso não serviu para construir uma ponte com o partido.

“Não houve qualquer referência que esta proposta” do passe ferroviário “já existia, que já tinha sido aprovada no Parlamento e a que partido pertencia a medida. Achamos que as boas ideias são para roubar e é importante que as pessoas vejam as suas vidas melhoradas, mas em termos de relação interpartidária isso não adiantou nada. Piorou. Teria ficado bem ao PSD reconhecer que o passe ferroviário não foi uma ideia original deles”, lamenta fonte do partido.

O Livre admite ter, para já, “muitas dificuldades em pronunciar-se sobre um documento do qual não conhece” nada, mas considerando os últimos meses de governação social-democrata, o partido vê com muita dificuldade a possibilidade de haver aproximação” às suas propostas. “Parece-nos complicado haver convergência”, diz a mesma fonte. No entanto frisa, que o sentido de voto não está “totalmente fechado”.

A líder e deputada única do PAN não tem, para já, uma posição definida sobre como votará o Orçamento do Estado para 2025. Isso só ficará definido quando o documento for entregue na Assembleia da República no dia 10 de outubro. Até lá, Inês de Sousa Real mantém-se aberta a dialogar com o Governo mas traça também as suas linhas vermelhas: a tauromaquia, financiamento aos combustíveis fósseis ou retrocessos em matéria de proteção animal.

“Quando sistematicamente recusam a descida do IVA dos serviços médico veterinários e da alimentação dos animais de companhia, uma medida que muito ajudaria as famílias com animais e as associações, não se aceita um retrocesso como beneficiar mais uma vez a tauromaquia”, defendeu a líder do partido ao ECO.

Bloco de Esquerda e PCP já anunciaram que iriam votar contra a proposta de Orçamento do Estado para 2025.