Legislativas 2024

Estudo indica que 20,4% dos votos nas últimas eleições não elegeram deputados

  • Lusa
  • 19 Abril 2025

Cerca de 1,2 milhões de votos nas últimas eleições legislativas foram "desperdiçados" e não serviram para eleger nenhum deputado, revela novo estudo.

Um estudo indica que cerca de 1,2 milhões de votos nas últimas eleições legislativas foram “desperdiçados” e não serviram para eleger nenhum deputado, correspondendo a 20,4% do total, com os territórios do interior a serem particularmente prejudicados.

Este estudo, intitulado “Os votos sem representatividade”, foi elaborado pelo matemático Henrique Oliveira, do Instituto Superior Técnico (IST), e trata-se de uma atualização de outro estudo que já tinha sido feito a propósito das eleições legislativas de 2024, mas que ainda não tinha contabilizado os votos dos círculos eleitorais da Europa e Fora da Europa.

“Encontrámos 1.263.334 votos sem representatividade no país, somando os restos de todos os círculos eleitorais analisados (sem brancos e nulos). Correspondem a 20,4% dos votos válidos”, lê-se no estudo.

Em declarações à agência Lusa, Henrique Oliveira salientou que as principais conclusões do estudo são que “existe uma grande desigualdade no território e na emigração entre os grandes círculos e os pequenos“.

“Uma pessoa que vote em Lisboa quase certamente elegerá um deputado com o seu voto, a não ser que vote num partido muito pequeno. Em Portalegre, só pode eleger duas forças políticas no máximo, tal como [no círculo] Fora da Europa ou da Europa”, referiu.

Segundo o estudo, é nos círculos eleitorais mais pequenos que há uma maior “falta de representatividade”: em Portalegre, por exemplo, 49,5% dos votos válidos nas últimas legislativas não elegeram nenhum mandato, seguindo-se Beja (48,4%), os círculos da Europa (46,8%) e Fora da Europa (45,6%).

“Quase metade dos votos de Portalegre não servem para eleger nenhum deputado, ao passo que cerca de 90% dos votos de Lisboa e de 84% no Porto servem para eleger deputados. É uma grande desigualdade territorial: o voto do interior, o voto do emigrante, vale menos do que o voto de Lisboa, Porto, Braga, de todos os grandes círculos”, referiu Henrique Oliveira.

Outra conclusão do estudo, segundo o professor de matemática do IST, é que “os partidos que conseguem capitalizar mais o voto são os grandes partidos — que conseguem ver 90% dos seus votos convertidos em mandatos” –, enquanto os pequenos “não conseguem passar dos 40 a 45%“.

Segundo os dados do estudo, o PAN precisou de 126.805 votos para conseguir obter um mandato parlamentar, enquanto o PS só precisou de 23.237 votos para eleger um deputado – ou seja, como refere Henrique Oliveira, o PAN precisou de “cinco vezes mais votos do que o PS”.

O PS é, de acordo com o estudo, a força política “mais eficiente” em termos de votos, com 92,4% dos votos nos socialistas a converterem-se em mandatos, seguindo pela AD (92%) e o Chega (90,7%).

À Lusa, Henrique Oliveira referiu que esta discrepância entre partidos é inerente ao sistema eleitoral português, que converte votos em mandatos através do método d’Hondt, mas o mesmo não se pode dizer quanto às desigualdades territoriais.

“É um défice que existe na democracia portuguesa: o interior já é, muitas vezes, esquecido, e ainda por cima vale menos, em termos democráticos, do que o litoral“, referiu, salientando que há formas de tornar o sistema mais igualitário nessa matéria.

“Uma delas é criar um círculo de compensação nacional, o que iria ter um grande inconveniente, que era dificultar muito a criação de maiorias políticas. Outra maneira era agrupar os círculos do interior em grandes círculos — por exemplo, podíamos juntar o Alentejo e o Algarve — que elegeriam nove, dez mandatos“, exemplificou.

Quanto a formas de corrigir desigualdades entre os partidos, Henrique Oliveira deu o exemplo do sistema eleitoral de Israel — que tem um único círculo nacional, o que garante uma maior representatividade –, mas advertiu que teria o inconveniente de tornar “praticamente impossíveis” maiorias absolutas.

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Economia

BCE estima que euro digital substitua cinco em cada 10 euros em dinheiro

  • Lusa
  • 19 Abril 2025

o BCE estima que, por cada dez euros digitais emitidos, serão retirados de circulação cinco euros físicos e os depósitos bancários perderão três.

O Banco Central Europeu (BCE) acredita que a adoção do euro digital vai levar à retirada de cinco em cada dez euros físicos em circulação, segundo um relatório hoje divulgado.

Esta é a principal conclusão do último relatório da organização que, ao contrário de outros bancos centrais, como a Reserva Federal (Fed) dos Estados Unidos (EUA), trabalha há anos para implementar este meio de pagamento.

A Fed já se comprometeu a não desenvolver um dólar digital, depois de o Presidente norte-americano, Donald Trump, ter assinado uma ordem executiva que promove as criptomoedas, procurando tornar o país um líder mundial em ativos digitais, ao mesmo tempo que proíbe o estabelecimento de uma moeda digital de banco central (CBDC, na sigla em inglês).

O BCE está a adotar uma abordagem diferente, como sublinhou o membro do Comité Executivo Piero Cipollone esta semana.

A instituição liderada por Christine Lagarde defende o projeto como uma questão de soberania estratégica e apresenta o euro digital como um novo passivo monetário, além das notas e reservas dos bancos comerciais, o que não aumentaria necessariamente os balanços dos bancos centrais.

Os efeitos da emissão de moedas digitais dependerão, não só do seu desenho, mas também do seu apelo aos consumidores, o que exige que os bancos centrais analisem a remuneração, os limites de retenção e os critérios de acesso.

O relatório indica ainda que o impacto líquido da digitalização no tamanho do balanço também pode ser negativo, uma vez que o número de notas em circulação pode diminuir e as características de desenho das CBDC podem limitar a sua adoção como reserva de valor.

Isto implica uma “substituição” de alguns ativos por outros, uma vez que a procura do euro digital levará a uma queda das notas em circulação e dos depósitos bancários, juntamente com um aumento dos ativos no balanço do BCE por outros meios.

A quantidade real de CBDC em circulação na zona euro será determinada pela procura das famílias, tal como a procura das famílias determina a quantidade de notas em circulação.

Com base nesta premissa, o BCE estima que, por cada dez euros digitais emitidos, serão retirados de circulação cinco euros físicos e os depósitos bancários perderão três.

O BCE considerou três cenários possíveis, consoante a procura seja baixa, média ou elevada: no primeiro caso, a descida das notas seria de 15.000 milhões; no segundo, 125.000; e no terceiro, 256.000.

O cálculo do BCE inclui também as moedas, que são quantitativamente muito menos relevantes do que as notas.

Em dezembro de 2023, existiam 1.567.200 milhões de euros em notas e 33.500 milhões de euros em moedas denominadas em euros em circulação, de acordo com as próprias estatísticas da agência.

Entre os principais riscos da adoção do euro digital estão os riscos de reputação e os que decorrem da dependência da nova moeda, com infraestruturas e instalações altamente suscetíveis a ataques cibernéticos.

Neste sentido, o relatório observa que o Banco de Compensações Internacionais lançou o “Projeto Polaris” para apoiar os bancos centrais na conceção, implementação e operação de sistemas CBDC seguros e resilientes, para “mitigar os riscos operacionais, legais e de reputação que enfrentam devido a ciberameaças ou falhas operacionais”.

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Saúde

Só metade dos estrangeiros que residem em Portugal estão inscritos nos centros de saúde

  • ECO
  • 19 Abril 2025

AIMA estima que haja 1,6 milhões de estrangeiros a residir em Portugal, mas só 882 mil estão inscritos nos cuidados de saúde primários.

Há cerca de 882 mil estrangeiros que residem em Portugal inscritos nos centros de saúde, segundo avança este sábado o Público. No total, o país conta com 1,6 milhões de estrangeiros residentes, o que significa que só metade está inscrita nos cuidados de saúde primários.

De acordo com o jornal, que cita os dados da Administração Central do Sistema de Saúde, dos cerca de 882 mil estrangeiros inscritos nos cuidados de saúde primários, 52.886 não completaram o preenchimento de todos os dados considerados obrigatórios. Ora, a responsabilidade financeira só é assumida pelo Estado quando há registo atualizado no SNS, frisa o Público.

Essa atualização obrigatória está a preocupar o colectivo “Humans Before Borders”, que já apelou a que o Governo não tome “nenhuma decisão administrativa resulte em discriminação ou restrição injustificada ao direito à saúde”.

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Guerra na Europa

EUA abertos a reconhecer Crimeia como território russo em acordo de paz

De acordo com a Bloomberg, os Estados Unidos estão preparados para reconhecer o controlo russo da região da Crimeia, como parte de um acordo para trazer paz à Ucrânia.

Os Estados Unidos estão abertos a reconhecer a Crimeia como território russo, no âmbito de um possível acordo de paz entre a Rússia e a Ucrânia. A notícia é avançada pela Bloomberg (acesso pago), depois de o secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, ter avisado que os Estados Unidos podem abandonar os esforços para um acordo de paz, se não houver progresso nos próximos dias.

Desde que tomou posse, em janeiro, como Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, tem tentado obter um cessar-fogo rápido na Ucrânia, mas as negociações, até ao momento, não têm sido frutíferas, estando agora num impasse.

Tanto que, na sexta-feira, o secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, avisou que os Estados Unidos podem abandonar os esforços para um acordo de paz entre a Rússia e a Ucrânia, se não houver progresso nos próximos dias. “Temos de determinar nos próximos dias se [a paz] é viável ou não” e, “se não for possível, temos de passar a outra coisa”, porque “os Estados Unidos têm outras prioridades”, declarou.

Na mesma linha, o Presidente dos Estados Unidos sugeriu, também na sexta-feira, que pode abandonar as negociações com Moscovo e Kiev sobre o conflito na Ucrânia “muito em breve”, se não houver progressos.

“Se por algum motivo algum dos lados tornar as coisas demasiado difíceis, diremos apenas: ‘vocês são estúpidos, vocês são idiotas, vocês são pessoas horríveis’, e seguiremos em frente“, assinalou Donald Trump, ainda que tenha acrescentado: “mas espero que não tenhamos de fazer isso“.

A Bloomberg já tinha avançado que, num esforço para resolver o conflito em curso no leste europeu, os Estados Unidos estão mesmo dispostos a aliviar as sanções impostas à Rússia, sendo que, em troca, as regiões ucranianas hoje sob controlo russo continuariam sob a alçada de Vladimir Putin e a Ucrânia não entraria na NATO.

Agora a agência acrescenta, citando fonte conhecedores das negociações, que os norte-americanos estão mesmo preparados para reconhecer o controlo russo da Crimeia, como parte de um acordo de paz mais amplo entre a Rússia e a Ucrânia. A decisão ainda não está, porém, tomada.

A Crimeia foi tomada pela Rússia em 2014, na sequência de uma invasão, e a comunidade internacional tem resistido a reconhecer essa região como território russo, de modo a evitar legitimar a anexação que considera ilegal.

Por sua vez, o presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, já deixou claro várias vezes que a Ucrânia não cederá nenhuma parte do território à Rússia, como via para alcançar um acordo de paz.

(Notícia atualizada às 11h48)

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Banca

Governo italiano autoriza oferta pública de aquisição do UniCredit sobre o BPM

  • Lusa
  • 19 Abril 2025

A OPA do UniCredit sobre o BPM foi anunciada no início de abril. A operação está prevista para arrancar no próximo dia 28.

O Governo italiano vai permitir que a oferta pública de aquisição (OPA) do Banco BPM pela UniCredit avance, desde que sejam cumpridas algumas condições, de acordo com um comunicado divulgado esta sexta-feira à noite.

Na sequência de uma análise aprofundada, o gabinete da primeira-ministra Giorgia Meloni decidiu “em defesa dos interesses estratégicos e da segurança nacional” colocar algumas condições à aquisição de 13 mil milhões de euros, antes de a autorizar a avançar, informou o Governo italiano, sem fornecer pormenores sobre as condições.

O UniCredit, presidido por Andrea Orcel, lançou a OPA no final do ano passado, desorganizando os planos de Meloni de criar um terceiro grande conglomerado bancário no país, através da fusão do Banco BPM com o Banca Monte dei Paschi di Siena.

As autoridades de Roma deram desde cedo a entender que tinham pouca margem de manobra para bloquear o negócio, apesar de não esconderem uma forte oposição política.

A Itália conclui assim o processo especial que permite às autoridades bloquear ou impor condições a transações que envolvam ativos estratégicos ao abrigo das chamadas regras da “Golden Share”, depois de uma revisão iniciada em janeiro.

O UniCredit revelou, entretanto, que recebeu uma cópia da aprovação. A Itália pode pedir restrições ao negócio do UniCredit na Rússia, para manter estável o rácio empréstimos/depósitos do BPM, bem como para manter os seus níveis de financiamento de projectos, informou a Bloomberg no início desta semana.

“A oferta é aprovada com prescrições”, anunciou o UniCredit através de um comunicado, em que acrescenta que “vai avaliar a viabilidade e o impacto das prescrições sobre a empresa, os seus acionistas e a operação de fusões e aquisições associada, contactando, se necessário, as autoridades competentes”.

Roma autorizou recentemente, sem condições, a oferta pública de aquisição da Mediobanca pelo Banca Monte dei Paschi di Siena e a aquisição da Anima Holding pelo Banco BPM.

A OPA do UniCredit sobre o BPM foi anunciada no início de abril, no mesmo dia em que foi revelada a autorização dada pelo Banco Central Europeu ao Crédit Agricole para comprar 19,9% do BPM, de já era o maior acionista.

A operação está prevista para arrancar no próximo dia 28.

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Estilo

Gandaia, a nova identidade da Mustique traz leveza, sol e alma lisboeta à moda portuguesa

  • Rita Ibérico Nogueira
  • 19 Abril 2025

A Mustique dá lugar à Gandaia: uma nova identidade que mantém a alma original e celebra o lifestyle lisboeta com peças de qualidade, design próprio e espírito leve e descomprometido.

A Mustique cresceu, afirmou-se e, agora, renasce com uma nova designação. Sete anos depois da criação da marca que conquistou um lugar de destaque na moda citadina nacional, os fundadores Vera Caldeira e Pedro Ferraz dão um novo nome ao projeto que criaram: Gandaia. Mais do que um rebranding, trata-se de uma evolução natural. Uma nova fase que preserva a essência original, mas expande horizontes e ambições.

É uma palavra sonora, leve, popular e genuinamente portuguesa. Gandaia. Define-se como “um estado de lazer descomprometido e despreocupado”, dizem os fundadores, e condensa em si a filosofia da marca: viver com prazer, vestir com autenticidade, celebrar o agora.

A Gandaia estreia-se com uma coleção inspirada no lifestyle lisboeta – uma carta de amor à cidade onde nasceu e cresceu. As novas peças refletem a luz do mar e o calor do sol, evocam as praias, os azulejos, os ritmos e os sabores que definem a capital portuguesa. Há vestidos fluidos, tank tops essenciais e camisas que continuam a fazer parte do ADN da marca, mas agora reinterpretadas com uma paleta mais neutra, cortes versáteis e tecidos de fibras naturais, como algodão, linho e lyocell. A ideia continua a ser simples e sólida: good quality clothes for good times. Roupas que duram, que respiram, que acompanham a leveza dos dias bons.

O mesmo duo, uma nova energia
A dupla fundadora mantém-se fiel ao espírito inicial. Foi durante uma viagem à Índia, em 2017, que Vera e Pedro descobriram a técnica ancestral do block printing – um processo artesanal que inspirou as primeiras coleções de camisas estampadas da Mustique. Com o tempo, a marca foi amadurecendo, mudou toda a produção para Portugal e consolidou uma comunidade fiel de clientes dentro e fora do país.

“Precisávamos de crescer e evoluir sem perder a essência que nos trouxe até aqui”, explica Vera Caldeira. O nome Gandaia simboliza essa vontade de seguir em frente com liberdade, mantendo a alma original da marca: solar, descontraída, com design próprio e qualidade garantida.

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A nova marca mantém as duas lojas físicas em Lisboa – São Bento e Santos – localizadas estrategicamente em zonas que cruzam locais e turistas. A loja de Santos, agora revitalizada com a identidade Gandaia, é a mais recente montra do novo capítulo. Ao mesmo tempo, a presença digital será reforçada: a Gandaia quer continuar a crescer lá fora, apostar no mercado B2B e estabelecer parcerias com lojas multimarca internacionais. A equipa é pequena, mas estável – cinco pessoas dedicadas a levar esta nova identidade ainda mais longe.

A Gandaia nasce com a experiência de quem já percorreu um caminho. Leva consigo o know-how da Mustique, o compromisso com o made in Portugal, e o desejo de vestir quem valoriza peças com caráter. Agora, mais madura e mais leve, está pronta para viver bons momentos com um novo nome, mas com a mesma alma.

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Sociedade

José Luís Carneiro diz que imigrantes da CPLP foram sujeitos a verificações de segurança

  • Lusa
  • 19 Abril 2025

Numa crítica ao PSD, José Luís Carneiro salienta que "não se deve fazer política partidária com os temas da segurança interna".

O ex-ministro da Administração Interna José Luís Carneiro afirmou que os imigrantes da CPLP que obtiveram autorização de residência automática foram sujeitos a verificações de segurança, criticando o PSD por fazer “política partidária” com este tema.

O Jornal de Notícias noticiou esta sexta-feira que o “Governo PS abriu a porta a 120 mil imigrantes sem verificar o registo criminal”, devido à autorização de residência automática, criada em 2023 para imigrantes oriundos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

Segundo o jornal, esse mecanismo fez com processos de manifestação de interesse fossem automaticamente transformados em autorizações de residência de um ano para cidadãos da CPLP, sem que tenham sido verificados manualmente os documentos submetidos, como por exemplo o registo criminal.

O jornal indica que, de acordo com uma fonte, crimes cometidos em Portugal ou alertas internacionais, designadamente da Interpol ou da Europol, eram automaticamente verificados através da base de dados de segurança nacional, mas não se detetava se um determinado requerente tinha cometido crimes no seu país de origem.

Esta notícia levou o vice-presidente do PSD, Carlos Coelho, a acusar hoje o PS de ter comprometido a segurança nacional devido à sua gestão da imigração.

Numa nota escrita enviada à agência Lusa, o ex-ministro da Administração Interna José Luís Carneiro frisou que a atribuição de residência temporária de um ano destinada a cidadãos da CPLP foi aprovada na Assembleia da República “com o acordo de todos os partidos”.

“Fez parte da implementação do acordo de mobilidade da CPLP e teve em vista dar resposta primeiramente aos cidadãos da CPLP já a viver em Portugal e com manifestações de interesse válidas“, disse.

José Luís Carneiro acrescentou que os procedimentos de segurança definidos para a concessão de autorizações de residência temporária exigem sempre “a consulta oficiosa pelos serviços de registo criminal português, bem como as bases de dados do Sistema de Segurança Interna (SIS), que interage, entre outras, com as informações da Interpol e da Europol”.

“Estes procedimentos de segurança, aprovados pelo Governo do PS em 2022, correspondem aos procedimentos que ainda se encontram atualmente em vigor, nomeadamente no que respeita à consulta oficiosa do registo criminal pelos serviços competentes“, disse.

O ministro da Administração Interna entre 2022 e 2024 refere ainda que, “em cumprimento dos procedimentos definidos, os requerentes foram sujeitos a controlos de segurança pelas autoridades com poderes de fronteira, nomeadamente por parte do SEF e do SIS”. “Nessa verificação de segurança, houve cerca de sete mil requerentes que não passaram esse controlo“, referiu.

José Luís Carneiro refere ainda que o sistema de segurança interna, designadamente o controlo de fronteiras, está hoje “mais seguro”, porque, “além dos funcionários do SEF, administrativos e inspetores, conta com a Polícia Judiciária, a PSP e a GNR”.

O ex-governante, atual cabeça de lista do PS por Braga nas legislativas de 18 de maio, afirma também que o PS sempre defendeu “migrações seguras e reguladas na origem, no trânsito e no acolhimento”, à luz “dos tratados internacionais assinados pelo Estado português”.

Numa crítica ao PSD, José Luís Carneiro acrescenta que “não se deve fazer política partidária com os temas da segurança interna”.

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Guerra comercial

Tarifas. Boeing recusados por companhias aéreas chinesas iniciam voos de regresso aos EUA

  • Lusa
  • 19 Abril 2025

A guerra comercial entre as duas maiores economias do mundo, iniciada pela imposição de tarifas aduaneiras por parte da Administração de Donald Trump, apanhou a Boeing no meio.

Os aviões Boeing 737 Max recusados por companhias aéreas chinesas já começaram a voar de regresso aos Estados Unidos, num momento em que se agrava a guerra comercial entre as duas maiores economias mundiais.

Um aparelho do gigante aeronáutico norte-americano, que se encontrava no centro de acabamento da Boeing em Zhoushan, na China, e que se destinava à companhia aérea Xiamen Air, voou de Zhoushan para Guam, numa primeira etapa do percurso pelo Pacífico, segundo dados do FlightRadar24, revelados hoje pela Bloomberg. O aparelho voou de Seattle para Zhoushan via Havai e Guam no mês passado, segundo os dados.

Há, pelo menos, dois outros aviões em Zhoushan à espera de ser devolvidos, de acordo com dados do Aviation Flights Group.

A guerra comercial entre as duas maiores economias do mundo, iniciada pela imposição de tarifas aduaneiras por parte da Administração de Donald Trump, apanhou a Boeing no meio. A Bloomberg havia já noticiado esta semana que a China tinha dado instruções às suas companhias aéreas para deixarem de receber aparelhos Boeing.

A gigante norte-americana da aeronáutica declinou fazer comentários e a Xiamen Air não respondeu em tempo útil aos pedidos de comentário.

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Internacional

Trump avança com reforma que lhe dá poder para contratar e despedir 50.000 funcionários

  • Lusa
  • 19 Abril 2025

Donald Trump anunciou estar em curso uma revisão profunda do sistema da função pública. "Os funcionários públicos de carreira serão sujeitos aos mais elevados padrões de conduta e desempenho", disse.

O Presidente norte-americano, Donald Trump, anunciou esta sexta-feira estar em curso uma revisão profunda do sistema da função pública, que lhe dará poder para contratar e despedir diretamente até 50.000 empregos reservados a funcionários federais de carreira.

As alterações, delineadas numa proposta do Gabinete de Gestão de Pessoal (OPM, na sigla em inglês), dão dimensão e forma a uma ordem executiva que Trump assinou no seu primeiro dia de regresso ao cargo. Se forem aprovadas, representarão a maior alteração às leis que regem o clientelismo político desde 1883.

“A partir de agora, os funcionários públicos de carreira, que trabalham em questões políticas, serão classificados [em conformidade] e sujeitos aos mais elevados padrões de conduta e desempenho“, afirmou Trump numa publicação na sua rede social, Truth Social.

“Se estes funcionários públicos se recusarem a promover os interesses políticos do Presidente, ou se estiverem envolvidos em comportamentos corruptos, não devem continuar a ter emprego“, escreveu.

A ordem executiva de janeiro do Presidente dos Estados Unidos era semelhante a uma que assinou pouco antes da eleição presidencial de 2020, que criou uma nova classificação de trabalhadores federais a que Trump chamou então de “Anexo F”.

Essa ordem executiva foi imediatamente revogada pelo ex-presidente Joe Biden quando chegou ao poder, e a sua restauração é um objetivo prioritário do atual inquilino da Casa Branca, para dar músculo à presidência republicana.

A diretiva acrescenta um novo escalão de funcionários federais, que se situa entre as nomeações presidenciais e o serviço executivo sénior, o nível mais elevado de funcionários federais de carreira.

A nova classificação inclui os empregos “confidenciais, que determinam as políticas, que definem as políticas ou que defendem as políticas” no governo federal – cargos que normalmente não mudam de uma administração para outra.

“Os funcionários federais responsáveis pela elaboração de políticas têm uma enorme influência sobre as nossas leis e as nossas vidas“, afirmou o diretor interino do OPM, Charles Ezell, citado pela Bloomberg. “Esses funcionários devem ser mantidos nos mais altos padrões de conduta. Os americanos merecem um governo que seja simultaneamente eficaz e responsável”, acrescentou.

Ainda que as novas regras estabeleçam que os cargos reclassificados não decorrerão de nomeações políticas, Donald Trump poderá promover – e demitir – funcionários de carreira que ele considere prejudiciais à sua agenda.

“Não são obrigados a apoiar pessoal ou politicamente o atual Presidente ou as políticas da atual administração”, diz a regra proposta, que acrescenta, porém, que “são obrigados a implementar fielmente as políticas da Administração da melhor forma possível, de acordo com o seu juramento constitucional e a atribuição da autoridade executiva exclusivamente ao Presidente. Se não o fizerem, isso é motivo para despedimento“.

O OPM estima que 50.000 postos de trabalho irão transitar para a nova categoria a criar, o que representa cerca de 2% da função pública federal.

Ao contrário da primeira tentativa de Trump de reformar a função pública, o Presidente reservou agora para si a autoridade para determinar quais os cargos a incluir.

A medida é uma das que os assessores de Trump disseram ser essencial para implementar uma agenda política que acreditam ter sido prejudicada pelos funcionários federais de carreira durante o primeiro mandato do Presidente.

A Administração Trump está já a enfrentar quatro processos judiciais, que contestam a legalidade da revisão, todos pendentes em tribunais distritais.

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Internacional

Juíza bloqueia planos de despedimentos em gabinete de proteção ao consumidor nos EUA

  • Lusa
  • 19 Abril 2025

Juíza garante que vai impedir as autoridades de realizar despedimentos em massa ou cortar o acesso dos funcionários aos sistemas informáticos do Gabinete de Proteção Financeira ao Consumidor.

Uma juíza federal que impediu a administração do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de desmantelar o Gabinete de Proteção Financeira ao Consumidor decidiu hoje que este não pode avançar imediatamente com planos para despedir centenas de funcionários.

A juíza Amy Berman Jackson disse estar “profundamente preocupada” com o facto de os responsáveis da administração Trump não estarem a cumprir a sua ordem anterior que mantém a existência do departamento até que decida sobre os méritos de uma ação judicial que procura preservá-lo.

Durante uma audiência, Jackson disse que vai impedir as autoridades de realizar despedimentos em massa ou cortar o acesso dos funcionários aos sistemas informáticos do gabinete na sexta-feira.

Jackson agendou uma audiência para 28 de abril para ouvir depoimentos de autoridades que estavam a trabalhar nos procedimentos de redução de força (RIF).

“Estou disposta a resolver isto rapidamente, mas não vou deixar que este RIF prossiga até que o consiga“, disse.

Cerca de 1.500 funcionários deverão ser despedidos, restando cerca de 200 pessoas.

Trump, um republicano, tentou reformular o Governo federal, dizendo que está cheio de fraudes, desperdícios e abusos.

Os conservadores e as empresas criticam frequentemente a supervisão e as investigações do gabinete, e o conselheiro de Trump, Elon Musk, fez dele um dos principais alvos do seu Departamento de Eficiência Governamental.

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Migrações

PSD acusa PS de ter comprometido segurança nacional com gestão da imigração

  • Lusa
  • 18 Abril 2025

O PSD acusou o PS de ter comprometido a segurança nacional com a gestão da imigração e desafiou-o a esclarecer se é favorável à criação de uma unidade de estrangeiros e fronteiras na PSP.

O PSD acusou o PS de ter comprometido a segurança nacional com a gestão que fez da imigração e desafiou-o a esclarecer se é favorável à criação de uma unidade de estrangeiros e fronteiras na PSP.

Numa declaração aos jornalistas na sede nacional do PSD, em Lisboa, o vice-presidente do partido, Carlos Coelho, disse ser verdade a notícia do Jornal de Notícias, divulgada hoje, segundo a qual o Governo do PS “abriu a porta a 120 mil imigrantes sem verificar registo criminal”. “O PS é responsável pela total irresponsabilidade na gestão da imigração. Não é irrazoável dizer que o PS pôs em causa a segurança nacional e o humanismo com que devemos receber quem entra legitimamente em Portugal“, disse.

Carlos Coelho reforçou que “o PS comprometeu a segurança e o bom acolhimento” e afirmou que, “por muito que custe” aos socialistas e ao Chega, “o Governo da AD, em onze meses, regulou a imigração, com segurança e humanismo”.

“Só não fomos mais eficazes, importa reconhecê-lo, porque o Chega aliou-se ao PS para que não houvesse uma unidade de estrangeiros e fronteiras na Polícia de Segurança Pública (PSP)“, referiu, acrescentando que os dois partidos recusaram também um “novo regime rápido e eficaz de afastamento de quem está em situação irregular no território nacional”.

O vice-presidente do PSD defendeu que “uma política responsável de imigração tem de ter as duas componentes: tem de regular a imigração legal e tem de combater a imigração irregular”.

“Em momento de campanha eleitoral, é legítimo fazer um desafio ao PS e ao Chega para saber se, na próxima legislatura, vão manter esta posição que tiveram ou estão dispostos a revê-la. Isto é, se estes partidos vão manter o seu voto negativo à criação de uma unidade de estrangeiros e fronteiras na PSP e a um regime mais rápido e eficaz de afastamento de quem está em situação ilegal”, desafiou.

Questionado se não lhe parece suficiente o facto de o secretário-geral do PS já se ter manifestado contra o regime de manifestação de interesse e a favor de maior regulação dos fluxos migratórios, Carlos Coelho disse que isso mostra “uma aproximação” do PS ao que foi definido pelo Governo. “Os partidos que têm mantido um registo completamente contrário são os partidos dos extremos, os que, mais à esquerda, continuam a defender a política total de portas abertas e o que, mais na extrema-direita, defende as portas todas fechadas“, referiu.

Carlos Coelho disse que essa “aproximação” do PS “é saudável”, mas é preciso “uma unidade de fronteiras na PSP e de um sistema mais eficaz a devolver à sua proveniência os que estão irregularmente em Portugal”, voltando a deixar o desafio ao PS e ao Chega para esclarecerem se são favoráveis a esses dois mecanismos ao não.

Questionado sobre as críticas feitas pela dirigente do PS Mariana Vieira da Silva, de que o Governo anda desaparecido perante os encerramentos de urgências neste fim de semana de Páscoa, Carlos Coelho disse registar que o “PS mudou o seu registo de discurso”.

“Nestas últimas semanas, o PS fartou-se de dizer que havia Governo a mais nesta campanha e hoje veio dizer que há Governo a menos”, afirmou.

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Saúde

PS acusa Governo de estar desaparecido perante encerramento de urgências na Páscoa

  • Lusa
  • 18 Abril 2025

"Ninguém vê nem o primeiro-ministro, nem a ministra da Saúde a dar a resposta que os portugueses precisam", atira Vieira da Silva, referindo-se ao facto de dez urgências estarem fechadas na Páscoa.

A dirigente do PS Mariana Vieira da Silva acusou hoje o Governo de estar desaparecido perante o encerramento de urgências hospitalares e considerou que o setor da saúde tem a “marca das promessas não cumpridas” da AD.

Numa declaração aos jornalistas na sede nacional do PS, em Lisboa, Mariana Vieira da Silva acusou o Governo de, na última campanha eleitoral, em 2024, ter “criado expectativas” e apresentado “uma situação de facilidade e de rapidez” na resolução dos problemas da saúde, mas “tem vindo a deteriorar a situação do Serviço Nacional de Saúde (SNS)”.

A também cabeça de lista do PS pelo círculo eleitoral de Lisboa disse que o Governo “interrompeu reformas que estavam em curso, substituindo-as por um plano, supostamente com resultados em 60 dias que não resultou”, além de ter afastado “não só dirigentes do Ministério da Saúde, como também inúmeras administrações hospitalares.

“E tudo isso contribuiu para nós termos hoje, e nesta Páscoa, os portugueses numa situação de maior indefinição quanto aos serviços a que podem recorrer e com mais serviços encerrados do que tivemos no ano passado“, acusou, referindo-se ao facto de estarem oito urgências fechadas no sábado e dez no domingo.

Mariana Vieira da Silva, membro do Secretariado Nacional do PS, considerou que o setor da saúde é “a marca das promessas não cumpridas” da AD, salientando que a coligação integrada por PSD e CDS-PP tinha prometido médicos de família para todos os portugueses, o fim das listas de espera e a resolução dos problemas das urgências e o que se verificou um agravamento em todos esses setores.

“E queria ainda destacar que, tal como tem acontecido em todos os momentos de alguma dificuldade, o Governo desapareceu e ninguém vê nem o primeiro-ministro, nem a ministra da Saúde, a dar a resposta que os portugueses precisam e merecem quanto a esta situação“, criticou.

Questionada sobre como é que o PS vê a possibilidade de a ministra da Saúde, Ana Paula Martins, poder vir a ser nomeada para o cargo, uma vez que é cabeça de lista nestas legislativas, Mariana Vieira da Silva afirmou que quem escolhe os candidatos são os líderes dos partidos.

“Mas há uma coisa que eu não posso deixar de dizer: não tem justificação que, neste momento, ninguém do Governo dê a cara por esta situação, dê uma palavra aos portugueses, e isso não é justificado por nada. (…) O PSD reage sempre aos problemas desaparecendo e ficando em silêncio”, acusou.

Interrogada sobre que medidas é que o PS defende para resolver tanto a falta de médicos de família como o encerramento de urgências, Mariana Vieira da Silva afirmou que a primeira diferença do partido relativamente ao PSD é que não promete resolver os problemas da saúde em 60 dias.

Depois, a dirigente do PS referiu que o partido, no seu programa eleitoral, procura responder ao problema da escassez de profissionais de saúde com propostas para melhorar a atratividade da carreira, como através da flexibilização de horários e um apoio para médicos que aceitem deslocar-se para regiões com escassez de profissionais, entre as quais precisamente onde há urgências encerradas este fim de semana.

Mariana Vieira da Silva afirmou ainda que é preciso “olhar para as urgências no seu todo, garantir que elas trabalham em rede”, considerando que isso implica “uma proximidade do Governo e da direção executiva às administrações dos hospitais”, o que considerou não se verificar atualmente.

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