Venda do Novobanco

Com Novobanco nas mãos do BPI, espanhóis controlariam mais de metade do mercado de crédito em Portugal

E se o BPI ficar com o Novobanco? Caixabank está em negociações com a Lone Star para comprar o banco português. Espanhóis ameaçam tomar conta de mais de metade do mercado de crédito em Portugal.

E se o BPI ficar com o Novobanco?ECO

Com o Novobanco nas mãos do BPI, os espanhóis passariam a controlar mais de metade do mercado de crédito em Portugal, levantando receios de excessiva dependência bancária junto de nuestros hermanos.

Na passada sexta-feira, a agência Bloomberg avançou que o Caixabank está em negociações com o fundo Lone Star com vista a uma aquisição do Novobanco.

Caso essa operação tenha lugar, isso fará com que cerca de 51,5% do mercado de crédito em Portugal passe a ser controlado por bancos de capital espanhol, face aos atuais 40%, de acordo com os cálculos do ECO com base nos dados da Associação Portuguesa de Bancos (APB) relativos a junho de 2024.

No que diz respeito aos ativos e depósitos, os bancos espanhóis deteriam aproximadamente 44% dos respetivos mercados num cenário em que o BPI tomava conta do Novobanco — e se as autoridades não impusessem qualquer remédio para aprovarem a operação.

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Com base nos mesmos dados da APB, bancos controlados por capitais portugueses — de onde se destaca a Caixa — deteriam entre 30% a 35% dos mesmos mercados em Portugal, que está cada vez mais nas mãos de capital estrangeiro.

O tema da ‘espanholização’ da banca portuguesa não é novo. Mas ainda na semana passada, num encontro promovido pelo ECO, a vice-governadora do Banco de Portugal, Clara Raposo, revelou que o supervisor deseja manter concorrência no mercado e que não via com bons olhos que os bancos dependessem todos “das mesmas fontes de risco e acionista”, isto depois de ter sido questionada sobre o tema do Novobanco.

“Sabemos como temos o sistema a funcionar neste momento. Para nós é importante que haja concorrência e que idealmente não tenhamos os bancos exatamente iguais uns aos outros e dependentes das mesmas fontes de risco e acionistas”, disse Clara Raposo durante a conferência Banking on Change, organizada em Lisboa pelo ECO com a KPMG e a PLMJ.

“Um sistema bancário que funciona com concorrência a todos os níveis tem vantagens claras para a estabilidade financeira”, explicou a seguir – promover a estabilidade financeira é uma das missões do Banco de Portugal.

As declarações da vice-governadora vão no mesmo sentido das que já foram proferidas pelo governador do Banco de Portugal, Mário Centeno, que prefere uma solução para o Novobanco que passe pela bolsa em vez de uma operação de consolidação.

O próprio ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, disse no final do ano passado que o Governo “não se imiscuirá na decisão” da venda do Novobanco se o comprador for… português.

Sabemos como temos o sistema a funcionar neste momento. Para nós é importante que haja concorrência e que idealmente não tenhamos os bancos exatamente iguais uns aos outros e dependentes das mesmas fontes de risco e acionistas.

Clara Raposo

Vice-governadora do Banco de Portugal

BPI+Novobanco = segundo maior banco

Neste momento, o Novobanco continua a trabalhar no sentido de avançar com a oferta pública inicial (IPO) em junho ou em setembro, mas a Lone Star não descarta uma venda da instituição a um concorrente direto.

A Caixa já admitiu que está interessada em analisar a operação. O ECO avançou o mês passado que os franceses do Groupe BPCE (Natixis) estão a olhar para o negócio. Mas os donos do BPI parecem ser os mais interessados quando o processo está a encaminhar-se para a fase decisiva.

Caso o BPI adquirisse o Novobanco, daqui nasceria o segundo maior banco nacional em termos de ativos e de depósitos, com quotas de 22% nos respetivos mercados, ficando apenas atrás do banco público liderado por Paulo Macedo. Já no mercado de crédito, o BPI assumiria a liderança destacada do mercado, com uma quota de 25%, à frente de Caixa (20,9%) e BCP (17,2%).

Por outro lado, uma operação de consolidação como esta resultaria numa maior concentração do sistema nos cinco maiores bancos, que passariam a dominar mais de 80% do mercado (acima dos 72% de 2023).

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Legislativas 2025

Da morosidade ao combate à corrupção, o que defendem os partidos para a justiça?

Vários são os pontos de consenso entre os partidos: o combate aos megaprocessos e à lentidão da justiça, o combate à corrupção, a valorização das carreiras ou até a redução das taxas de justiça.

No próximo domingo o país vai a votos para eleger os deputados da Assembleia da República e Governo. Da esquerda à direita, o setor da justiça é um dos temas quentes nos programas consultados pelo ECO. No início do mês a AD e o PS já se disponibilizaram para consensualizar uma reforma que torne a justiça mais célere, com o líder do PSD a criticar os chamados megaprocessos e o secretário-geral do PS a defender o fim dos recursos suspensivos. Afinal, o que defendem as principais forças políticas nos seus programas eleitorais?

Vários são os pontos de consenso entre os partidos com assento parlamentar: o combate aos megaprocessos e à lentidão do sistema de justiça, o combate à corrupção, a valorização das carreiras ou até a redução das taxas de justiça.

Mas vamos por partes. No que concerne à celeridade processual, a Aliança Democrática (AD) quer criar um grupo de trabalho com especialistas para elaborar um anteprojeto e ainda rever os prazos processuais de forma a garantir a sua efetiva aplicação e adequação, contribuindo assim para processos mais rápidos.

Já o Partido Socialista (PS) quer apostar na simplificação dos processos e trâmites processuais e proceder à revisão transversal dos prazos judiciais, de acordo com a complexidade dos processos. O partido liderado por Pedro Nuno Santos pretende ainda repensar a necessidade de vários atos processuais em todas as fases e clarificar as formas de coordenação e os poderes hierárquicos da Procuradoria-Geral da República no âmbito do inquérito.

Mais à direita, o partido Chega promete rever o regime de recursos, de modo a impedir a instrumentalização desta figura processual e promete implementar um plano de contingência urgente para eliminar as pendências nos Tribunais Administrativos e Fiscais.

Já a Iniciativa Liberal (IL) quer garantir que o recurso para o Tribunal Constitucional tenha sempre efeito devolutivo, assegurando maior celeridade no sistema judicial. Entre as medidas do partido está ainda o reforço do cumprimento atempado das decisões contra o Estado e aprofundar a especialização dos juízos e nivelar a carga processual entre tribunais. Tanto a IL como o Livre pretendem reformular a fase de instrução.

O combate à corrupção

Com Portugal a descer quatro pontos na pontuação do Índice de Perceção da Corrupção 2024 da organização Transparência Internacional, abaixo da média da União Europeia, a corrupção foi outro dos pontos em destaque nos programas eleitorais dos partidos.

Se por um lado a AD quer prevenir e combater a corrupção com a regulamentação do lobby, perda de bens e reforço dos meios, por outro lado o PS pretende rever as regras sobre a a conexão de processos de modo a evitar os chamados megaprocessos, como a Operação Marquês ou o Caso BES.

Por outro lado, o partido liderado por Mariana Mortágua propõe a criminalização do enriquecimento injustificado com confisco de bens, a fiscalização do património e dos rendimentos dos titulares de cargos políticos e dos altos cargos do Estado, o alargamento para seis anos do período em que os ex-governantes não podem ser contratados por empresas do setor que tutelaram e a criminalização do recurso a serviços prestados por entidades situadas em territórios offshores.

Já o Pessoas-Animais-Natureza (PAN) quer aprovar a Estratégia Nacional Anticorrupção 2026-2030, regulamentar o lobbying e implementar mecanismos de “pegada legislativa” no Governo e Assembleia da República e ainda obrigar políticos condenados por enriquecimento ilícito a restituir 100% do valor indevidamente recebido.

O partido liderado por Inês Sousa Real propõe ainda um reforço da eficácia da lei no combate à corrupção, a adoção de um quadro que simplifique os megaprocessos, incorporação de módulos específicos sobre integridade e combate à corrupção nos currículos de ensino, impedir empresas com sede em paraísos fiscais de receber apoios públicos ou benefícios fiscais e obrigar clubes da primeira liga a terem um portal de transparência.

Por fim, o Chega quer reforçar os meios do DCIAP para combater a criminalidade organizada, reformar o sistema de apreensão, confisco e devolução ao Estado, criar o crime de enriquecimento ilícito e aprovar uma nova Estratégia Nacional Anticorrupção 2025-2028. A Iniciativa Liberal pretende também reforçar os meios técnicos de investigação nas áreas do crime financeiro, alterar o regime atual da declaração e registo de interesses e reforçar a aposta na prevenção de combate à corrupção.

No que concerne aos crimes, a AD quer julgamentos rápidos para crimes violentos ou graves, rever o código de execução de penas e medidas privativas de liberdade e implementar a nova ficha de risco de violência doméstica, para permitir identificar o risco efetivo de cada caso. A Iniciativa Liberal aposta no alargamento do prazo de prescrição dos crimes contra menores, até aos 30 anos da vítima.

Por outro lado, o Chega pretende rever o regime de prescrição de penas, nomeadamente relativamente a crimes contra crianças e económicos, proceder à revisão e endurecimento das penas relativas a crimes como a violência doméstica, introduzir a pena de prisão perpétua com possibilidade de revisão e combater a violência doméstica e sexual através do aumento das penas.

Das taxas à revisão de carreiras

Outro dos aspetos sublinhados nos programas eleitorais dos partidos é a redução das taxas de justiça. Se por um lado, o Bloco de Esquerda quer a redução generalizada das taxas e custas processuais, por outro lado, o Coligação Democrática Unitária (CDU) pretende extinguir as custas de forma progressiva. Ambos os partidos pugnam pelo alargamento dos critérios de apoio judiciário.

Mas as medidas não se ficam por aqui. O PAN promete eliminar o agravamento de 5% sobre o pagamento faseado das custas, o Chega quer rever o regulamento das custas para tornar a justiça mais acessível e o Livre aposta na redução das custas, em especial nas taxas de justiça.

No que toca às carreiras, a AD pretende continuar a revisão das dos técnicos de reinserção social e reeducação, administrador prisional e medicina legal e o PS quer assegurar a valorização de todas as carreiras que ainda não foram objeto de revisão.

Entre as propostas está ainda a do Bloco, que quer recrutar e rever as carreiras e as tabelas remuneratórias dos órgãos de polícia criminal; as da CDU que aposta na revalorização da Polícia Judiciária e garantir a admissão regular de profissionais; e as do Livre, que pretende reforçar o número de profissionais de justiça e rever os regimes salariais e a progressão de carreiras.

Outras medidas dos partidos para a área da Justiça

Aliança Democrática

  • Elaborar uma Estratégia para o Património da Justiça e que promova uma gestão racional de todo o edificado afeto à área governativa da Justiça;
  • Introduzir mecanismos de validação e controlo dos encargos com os honorários dos advogados no âmbito do apoio judiciário que permitam um pagamento mais célere e rigoroso;
  • Criar um código de conduta no âmbito da Inteligência Artificial para as entidades da área governativa da Justiça;
  • Elaborar uma Estratégia Digital para a Justiça, dotando-a de um novo modelo de governo para as tecnologias de informação e comunicação que promova a interoperabilidade e segurança dos sistemas, e que permita responder melhor aos desafios tecnológicos da Justiça.

Partido Socialista

  • Garantir a interoperabilidade entre sistemas informáticos dos tribunais, da Administração Pública, incluindo entidades reguladores e entidades estrangeiras e internacionais, com vista ao acesso automático a documentos e informações relevantes;
  • Utilizar mecanismos de automatização de tarefas de IA para apoio à submissão de documentos, pesquisa avançada, propostas de sumários, jurisprudência, gestão inteligente de atividades, sugestões de documentação a consultar, entre outras;
  • Dotar o Ministério Público e os órgãos de polícia criminal dos meios, incluindo tecnológicos, para investigar novas formas de criminalidade, bem como para construir equipas interdisciplinares de magistrados de investigação criminal;
  • Alargar a rede de meios alternativos de resolução de litígios existentes e alargar os julgados de paz a novas áreas do Direito.

Chega

  • Assegurar a digitalização de todos os processos em todos os tribunais, incluindo o Tribunal Constitucional, e proceder a melhorias nas plataformas de submissão e gestão de processos;
  • Alterar as regras de acesso à arbitragem na Justiça Tributária, de forma a que, em qualquer litígio em que esteja envolvido dinheiro público, o Ministério Público seja obrigatoriamente parte acessória, assim como assegurar que todas as decisões arbitrais são públicas e ficam disponíveis online;
  • Rever o regime jurídico do acesso ao direito e aos tribunais, designadamente, revendo os critérios de acesso à proteção jurídica;
  • Reverter as alterações impostas às Ordens Profissionais, garantindo a isenção do funcionamento das Ordens, a preservação dos seus atos profissionais e da sua autonomia.

CDU

  • Criação de estruturas de apoio direto aos magistrados, quer destinadas a apoiar a prática de atos que não impliquem o exercício da função jurisdicional, quer em termos de assessorias técnicas multidisciplinares para apoio em áreas de maior complexidade;
  • Melhorar a acessibilidade dos cidadãos aos serviços de registos e notariado, com a dotação de instalações condignas para a cobertura nacional adequada, com condições de celeridade na tramitação dos processos, bem como com a correção das disparidades salariais que subsistem ao nível das carreiras dos seus profissionais;
  • Aumento e atualização anual do valor das remunerações devidas aos advogados no âmbito do acesso ao direito e apoio judiciário, a par de medidas de investimento na qualidade do serviço prestado aos cidadãos nesse âmbito, designadamente com a criação de condições para acesso a formação contínua nas áreas de preferência manifestadas pelos advogados inscritos; voltando a equacionar as condições de criação de um serviço público para a defesa oficiosa e o patrocínio judiciário;
  • Criação de um regime de proteção social dos advogados, integrado na Segurança Social, que assegure o pagamento de pensões mas também proteção social nas eventualidades de doença, maternidade, invalidez, ou desemprego, com um regime de contribuições adequado e sem que daí resultem para a Segurança Social encargos decorrentes de desequilíbrios financeiros atuais ou futuros da CPAS.

PAN

  • Assegurar uma maior proteção do denunciante por via da revisão do Estatuto de Proteção do Denunciante ;
  • Garantir uma defesa do direito de acesso à informação através da gratuitidade do acesso à informação administrativa, atribuição de um caráter vinculativo às decisões da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos e da criação de um regime sancionatório para as entidades e pessoas que violem o direito de acesso à informação;
  • Reconhecer o direito de isenção de custas judiciais aos trabalhadores sinistrados que intervenham nas ações emergentes de acidente de trabalho ou doença profissional;
  • Assegurar o pleno cumprimento das medidas constantes do Pacto de Justiça de 2018 que estão por cumprir, como por exemplo a criação, nas comarcas ou agrupamento de comarcas, de equipas com competências para colaborar no processamento de instrumentos de cooperação judiciária internacional, incluindo competência linguística para tradução, ou a aprovação de um regime jurídico que enquadre a prestação de perícias por entidades públicas no âmbito do Departamento Central de Investigação e de Ação Penal.

Iniciativa Liberal

  • Rever o Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais, garantindo que o acesso à justiça seja verdadeiramente universal, justo e adaptado à realidade socioeconómica atual;
  • Introduzir incentivos à boa gestão nas direções prisionais, premiando a redução de reincidência, a implementação de programas de reinserção com resultados comprovados e a eficiência na alocação de recursos. A gestão prisional deve ter autonomia operacional e orçamental crescente, condicionada à transparência e ao desempenho;
  • Criação de uma plataforma digital única para todo o sistema judicial, unificando as atuais soluções eletrónicas das jurisdições comum e administrativa e fiscal;
  • Criação de uma via de acesso direto à magistratura para juristas de mérito reconhecido e experiência relevante, validada pelo CEJ.

Bloco de Esquerda

  • Taxar a 100% a riqueza abusiva sem origem clara;
  • Ex-governantes não podem ser contratados por empresas das áreas por que foram responsáveis;
  • Fim dos Vistos Gold e fazer uma auditoria para avaliar os vistos dados;
  • Tornar ilegal o uso de serviços prestados por empresas que estão em territórios offshore. As empresas com ligações a esses territórios não devem ter acesso a apoios públicos ou contratos com o Estado.

Livre

  • Melhorar o Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais, nomeadamente revendo a tabela de honorários do patrocínio oficioso, assegurando o pagamento atempado aos defensores oficiosos e garantindo a qualidade do serviço prestado por advogados nomeados;
  • Garantir o acesso digital direto das pessoas às peças processuais que lhes dizem respeito num portal que também apresente uma esquematização simplificada das fases processuais, com remissões para as leis que as enquadram;
  • Criar o Plano Nacional de Saúde Mental em Centros Educativos e Estabelecimentos Prisionais, com o objetivo de promover a prevenção e o tratamento da doença mental em contexto de reclusão, designadamente através do cumprimento dos rácios recomendados de 1 psicólogo para 50 reclusos nos casos de abuso de substâncias e doença mental grave e de 1 psicólogo para 180 reclusos na população prisional geral;
  • Propor a criação de um sistema de descontos para a segurança social integrado nos serviços realizados no sistema prisional.

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Legislativas 2025

As propostas dos partidos para a Educação, para lá das promessas aos professores

Depois do acordo com os professores, que dominou o debate político nos últimos anos, os partidos concordam no reforço do pré-escolar. Conheça as principais propostas dos partidos para a educação.

Após ter sido alcançado na legislatura que agora termina o acordo com os professores para a recuperação do tempo de serviço congelado durante o período da crise financeira, prevendo a devolução faseada até 2027 – um tema que dominou o debate político na educação nas anteriores campanhas eleitorais –, o acesso universal e gratuito à educação pré-escolar a partir dos três anos é agora a proposta que mais se repete nos programas eleitorais dos partidos, sendo a principal diferença se deve ser garantido pelo público ou em parceria com o setor social e os privados.

Respondendo ao aumento do número de estudantes estrangeiros no país, outro tema comum aos vários programas passa pelo reforço de meios para uma melhor integração escolar dos alunos migrantes, nomeadamente através de programas intensivas para a aprendizagem da língua portuguesa. Por outro lado, ficam visíveis as diferenças ideológicas entre esquerda e direita em tópicos mais polémicos como a disciplina de Cidadania e Desenvolvimento ou a igualdade de género.

Confira aqui as principais propostas dos partidos para a educação, excluindo as promessas aos professores e aquelas em que se repetem para o alargamento da oferta no pré-escolar.

AD

A AD ambiciona um novo modelo de autonomia e gestão das escolas para “robustecer” a autonomia financeira, pedagógica e de gestão de recursos humanos das escolas, e melhorar o sistema de transferência de competências para as autarquias e atribuir às CCDR responsabilidades de planeamento na definição da rede escolar e dos investimentos em infraestruturas. Isto além de criar um Estatuto do Diretor, “indexando a sua remuneração ao escalão mais elevado da carreira docente e implementando um modelo de avaliação dos diretores das escolas.

A conclusão da avaliação das aprendizagens essenciais de todas as disciplinas do ensino básico e secundário, “incluindo a disciplina de Cidadania e Desenvolvimento”, e o reforço do ensino experimental das Ciências e o ensino de literacias (financeira e digital) são outras propostas. Já no recreio quer proibir o telemóvel até ao 6º ano e um uso “limitado” até ao 9º ano.

Para alunos carenciados ou em risco, a coligação propõe criar um serviço online gratuito de apoio ao estudo (“de qualidade e personalizado”), melhorar o sistema de apoio a essas famílias mesmo que frequentam o ensino particular e cooperativo, e combater a segregação social entre escolas com avaliação das regras de prioridade nas matrículas, transparência na alocação dos alunos e publicação das áreas de influência geográfica das escolas da rede pública.

No âmbito das parcerias com o ensino particular e cooperativo, pretende “revisitar e atualizar” os modelos dos contratos de associação. E aponta à otimização da rede de oferta de ensino profissional, alinhando-a com as estratégias de desenvolvimento das regiões e com as necessidades do tecido empresarial, consolidando a implementação do novo Catálogo Nacional de Qualificações e o investimento nos chamados Centros Tecnológicos Especializados (CTE), mexendo no seu modelo de financiamento.

PS

Os socialistas pretendem corrigir desequilíbrios e carências na rede pública de ensino básico e secundário, expandindo a oferta atual em territórios que registam uma maior pressão demográfica; reforçar o programa de requalificação de escolas do 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e concluir as intervenções em escolas secundárias; e aperfeiçoar a constituição de turmas para assegurar “maior heterogeneidade do ponto de vista da integração de alunos de diferentes estratos socioeconómicos”.

Tal como a AD, pretende avaliar o impacto das recomendações de interdição da entrada e de uso do telemóvel nos espaços escolares, admitindo a sua interdição efetiva pelo menos até ao 2.º ciclo do ensino básico. Outro ponto em que se aproximam é no incentivo à constituição de parcerias entre as escolas profissionais, o tecido empresarial local e as instituições de ensino superior, melhorando a articulação entre o planeamento da rede e as necessidades das empresas. Pelo contrário, para “promover uma escola que forme cidadãos”, defende a valorização da disciplina de Cidadania e Desenvolvimento e ponderar até o reforço do seu ensino no secundário.

Para os alunos que frequentaram o ensino básico durante a pandemia, o partido liderado por Pedro Nuno Santos quer que continuem a dispor de um acompanhamento continuado do seu desempenho, mediante realização de testes de diagnóstico e a adoção de planos personalizados de recuperação de aprendizagens.

Outra aposta passa por um novo Plano Tecnológico da Educação — reforço das infraestruturas e equipamentos, a par da dotação adequada em pessoal qualificado que assegure a sua manutenção – e pela expansão da chamada Rede de Laboratórios Digitais Escolares, com o objetivo de garantir que todos os agrupamentos de escolas públicas do país tenham, até 2030, pelo menos um espaço pedagógico equipado com tecnologia atualizada e “orientado para o desenvolvimento das competências digitais do século XXI”.

Chega

Ministério do Ensino. É assim que se deve chamar o atual Ministério da Educação, Ciência e Inovação, na proposta do Chega, que fala em “combater o desperdício financeiro causado pela máquina burocrática intermédia” e extinguir todos os organismos ministeriais que não sejam “absolutamente fundamentais” para alocar as verbas orçamentais “o mais diretamente possível aos alunos, professores e escolas”. O partido quer que os manuais sejam gratuitos também para os alunos do privado e aumentar o limite máximo das deduções no IRS das despesas com mensalidades ou propinas, do pré-escolar ao superior.

No campo da (in)disciplina e da violência nas escolas, André Ventura pede “tolerância zero” e que os processos burocráticos associados às participações disciplinares sejam mais simples. Por outro lado, quer mais meios humanos e materiais para o programa Escola Segura da PSP e GNR, e recuperar o programa de vigilantes nas escolas, “especialmente naquelas onde se verifiquem maiores índices de violência”.

Noutro tema habitual, além de passar a opcional a disciplina de Cidadania e Desenvolvimento (com “neutralidade ideológica”), o programa do Chega assegura aos encarregados de educação o direito de escolha sobre a participação em atividades pedagógicas baseadas em ideologia de género e um “levantamento concreto e detalhado da identificação das escolas onde existem casas de banho e balneários mistos e de ‘género neutro’ – e em caso algum se deve permitir que estas sejam as únicas opções disponíveis”.

Iniciativa Liberal

“Dar liberdade às famílias para escolherem as escolas que melhor servem os seus filhos, promovendo diversidade e inovação no sistema educativo”. É este o grande foco da Iniciativa Liberal, que defende também um modelo em que todas as creches licenciadas, independentemente da sua natureza, possam ser escolhidas pelas famílias.

Defensor de maior autonomia aos agrupamentos escolares em matéria pedagógica, financeira, organizacional e de gestão de recursos, e que as escolas possam adaptar estratégias às necessidades dos seus alunos, o partido liderado por Rui Rocha quer os apoios focados nas escolas e nos alunos com maior défice de aprendizagem, através de “planos de ação concretos, mensuráveis e acompanhados”.

No menu liberal está ainda integrar a literacia digital e financeira no ensino obrigatório, substituir a disciplina de TIC por um novo modelo de ensino tecnológico (ensino computacional e Inteligência Artificial) e promover o ensino profissional como via prioritária para empregabilidade jovem.

Bloco de Esquerda

Os bloquistas insistem na meta de alcançar, pelo menos, 6% do PIB investido no setor da educação e pretendem reverter a municipalização e criar um modelo de descentralização com base na autonomia das escolas. Querem rever o estatuto do aluno para “valorizar participação e direitos”, o fim das provas nacionais do 9.º ano e realizar provas de aferição por amostragem, e reforçar os materiais pedagógicos adaptados e diferenciados para alunos com necessidades educativas especiais.

O partido liderado por Mariana Mortágua propõe incluir a desmaterialização dos manuais escolares no processo de transição digital e rever o modelo de Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC), Componentes de Apoio à Família (CAF) e Atividades de Animação de Apoio à Família (AAF) “de modo a valorizar as atividades lúdicas, combatendo a sua excessiva curricularização e a precariedade dos vínculos dos profissionais”.

Comuns a outros partidos são as propostas de estender aos alunos do 1.º e 2.º ciclos restrições nos períodos de intervalo ao uso de smartphones em vigor nas horas letivas, o reforço do número de psicólogos escolares para atingir o rácio de um psicólogo por cada 500 alunos ou a criação na escola pública de cursos pós-laborais dirigidos aos adultos que pretendam melhorar a sua escolaridade.

CDU

Além de manterem a gratuitidade dos manuais escolares, os comunistas pretendem alargá-la aos livros de fichas, com a distribuição de manuais novos e respetivas fichas no 1.º ciclo. Defensores da valorização da avaliação contínua, propõem eliminar os exames no 9.º, 11.º e 12.º anos e rever o regime de provas de aferição nos 2.º, 5.º e 8.º anos. Batalham ainda para que os trabalhadores do ensino particular e cooperativo tenham salários, carreiras e condições de trabalho “semelhantes” aos das escolas públicas.

Tal como o BE, a coligação liderada por Paulo Raimundo quer revogar o estatuto do aluno e apostar em “mecanismos de participação estudantil”, reduzir o número de alunos por turma em todos estabelecimentos de educação e ensino. Em articulação com a comunidade envolvente, criar um Programa de Tempos Livres até aos 12 anos que “promova a formação integral das crianças e jovens, eliminando e substituindo as AEC no 1.º ciclo.

Livre

O partido coliderado por Rui Tavares quer dar autonomia e flexibilidade curricular para as escolas desenvolverem as suas propostas pedagógicas para possibilitar aos alunos “maior liberdade no seu percurso de aprendizagem”, além de diversificar os suportes de aprendizagem, “garantindo um uso humanista e consciente das ferramentas digitais, nomeadamente da Inteligência Artificial enquanto ferramenta potenciadora das aprendizagens e não como um fim em si mesmo”.

O Livre defende ainda uma nova organização não baseada em turmas, mas antes em comunidades de aprendizagem, explicita, e aponta à criação de mais espaços verdes nas escolas que permitam “situações de aprendizagem que colocam as crianças e jovens em maior relação com as problemáticas da preservação da biodiversidade e das alterações climáticas”.

Outra das propostas passa por promover a literacia da informação, incentivando desde o 1.º ciclo hábitos de pesquisa, avaliação e seleção da informação, assim como incentivar a utilização de “ferramentas ludo pedagógicas como estratégia de envolvimento dos alunos na experiência pedagógica e como métodos de aferição complementares de avaliação contínua, proporcionando uma abordagem mais holística da aprendizagem”.

PAN

Tal como o Bloco, também o PAN quer aumentar o investimento público em educação e atingir o valor de 6% do PIB nacional no final da legislatura. Quer que seja feito um levantamento das escolas degradadas e garantir uma urgente intervenção nessas infraestruturas, e que seja cumprido o rácio de um psicólogo para 500 estudantes, com contratação de profissionais para todas as escolas.

No ensino superior, o partido liderado por Inês de Sousa Real pretende “tornar progressivamente as licenciaturas gratuitas” e igualmente rever o modelo de acesso ao ensino superior, “não o centrando exclusivamente em resultados académicos”.

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Legislativas 2025

Custo da descida do IRC da AD exige medidas compensatórias no curto prazo

Montenegro conta com crescimento económico e contenção da despesa para financiar a redução do imposto, mas vários economistas alertam para a perda de receita, no imediato, que terá de ser compensada.

A proposta da AD – coligação PSD/CDS de redução transversal do IRC em três pontos percentuais, de 20% para 17%, e de descida da taxa de 16% para 15% nos primeiros 50 mil euros de lucro tributável, até ao final da legislatura, deverá custar cerca de mil milhões de euros, uma perda de receita que será suportada pelo crescimento económico e pela contenção da despesa corrente primária, segundo as contas da força política, liderada por Luís Montenegro. Mas vários economistas consultados pelo ECO alertam que, no curto prazo, a medida “não se paga a si própria”, ou seja, vão ser necessárias contrapartidas: cortes ou um aumento de impostos.

O ainda ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, considera que se o Governo conseguir colocar “a economia portuguesa a crescer próximo dos 3% ao ano”, haverá “recursos para aliviar a carga fiscal em percentagem do PIB”, afirmou, em entrevista ao ECO. De salientar que, em 2024, o PIB teve uma variação homóloga de 1,9%, segundo o Instituto Nacional de Estatística (INE). Para este ano, o Governo projeta um crescimento de 2,4%, meta que Miranda Sarmento confia atingir, como voltou a afirmar esta segunda-feira, apesar de ter arrancado o trimestre com uma contração em cadeia de 0,5%. E espera ultrapassar os 3% no final da legislatura, em 2028 e 2029.

O também cabeça de lista da AD por Lisboa alegou ainda que o programa que a coligação apresentou mostra “um crescimento da despesa muito limitado”. “A despesa em percentagem do PIB reduz-se. O que não significa que a despesa em milhões de euros não continue a crescer, mas essa redução naturalmente também ajuda, por um lado, à redução da carga fiscal e, por outro lado, ao equilíbrio orçamental”, afirmou.

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"A despesa em percentagem do PIB reduz-se. O que não significa que a despesa em milhões de euros não continue a crescer, mas essa redução naturalmente também ajuda, por um lado, à redução da carga fiscal e, por outro lado, ao equilíbrio orçamental.”

Joaquim Miranda Sarmento

Ministro de Estado e das Finanças

Na apresentação do programa eleitoral, o ainda primeiro-ministro, Luís Montenegro, chegou a fazer o paralelismo com 2014, para demonstrar como a descida do imposto pode impulsionar a receita pelo efeito acelerador na atividade económica. Argumento que não colhe junto dos economistas.

“A ideia de que a descida do IRC ‘se paga a ela própria’ é sedutora e tem alguma base teórica e empírica, mas deve ser analisada com rigor e prudência”, salienta Óscar Afonso, diretor da Faculdade de Economia da Universidade do Porto, que chegou a ser eleito nas últimas legislativas como independente pela AD, mas não chegou a tomar posse, e este ano participa num evento da IL.

“A possibilidade deriva da famosa curva de Laffer (U invertido)”, que mostra uma redução da receita cobrada de um dado imposto a partir de um dado nível de taxa de imposto, devido à evasão e desincentivo à atividade. Assim, admitindo que Portugal estará na fase descendente da curva de Laffer no IRC – o que é plausível, tendo nós a segunda maior taxa efetiva da União Europeia –, então uma baixa significativa da taxa de IRC poderá provocar um aumento da receita cobrada. Contudo, são precisos estudos mais profundos para usar em política económica, requerendo um modelo económico de análise. Por isso, faltou à AD indicar o modelo económico de suporte às estimativas de crescimento, sobretudo o impacto da baixa fiscal e, em particular, do IRC”, segundo o mesmo economista.

Além disso, “este tipo de impacto leva tempo a materializar-se” alerta Óscar Afonso. Assim e, “no curto prazo, a redução do IRC representa uma perda efetiva significativa de receita fiscal e, como tal, tem de ser compensada de alguma forma no modelo usado para manter a sustentabilidade orçamental até que os efeitos positivos sobre a atividade económica e a receita fiscal surjam”, completa.

"No curto prazo, a redução do IRC representa uma perda efetiva significativa de receita fiscal e, como tal, tem de ser compensada.”

Óscar Afonso

Diretor da Faculdade de Economia da Universidade do Porto

O economista recorda um estudo da Fundação Francisco Manuel dos Santos (FFMS) que indica que a compensação pode ser feita por “via do aumento dos impostos indiretos sobre o consumo”, que “é a que gera menos efeitos adversos (pelo estímulo à poupança) e maior impacto líquido no PIB”, ou por via “da redução das transferências sociais e do consumo público”.

Na mesma linha, Filipe Grilo, docente da Porto Business School, insiste que, “a curto prazo, a descida do IRC proposta pela AD não se paga a ela própria”. “Embora a redução do IRC tenha efeitos positivos no PIB e nos salários dos trabalhadores, o impacto sobre as contas públicas é negativo durante os primeiros dez anos. Só ao fim de uma década o efeito se torna, na melhor das hipóteses, marginalmente neutro — ou seja, o crescimento económico gerado pela redução do IRC seria então suficiente para compensar a perda de receita”, esclarece o economista.

Grilo lamenta que a AD não tenha explicado “essa realidade ao seu eleitorado”. “A descida do IRC não é uma medida autofinanciada no curto prazo, mas sim uma aposta de médio prazo. O que levanta a questão central: como será financiado o impacto orçamental nos primeiros anos?”, pergunta.

“Pelo cenário macroeconómico que a AD apresentou”, o economista aponta que “a resposta parece ser a contenção da despesa pública”. “No entanto, este é um compromisso que levanta dúvidas, tendo em conta o histórico recente de crescimento da despesa. Pedir uma travagem abrupta depois de anos de expansão orçamental seria o equivalente a tentar travar um comboio em alta velocidade — e é legítimo questionar se haverá força política suficiente para assumir esse risco sem consequências”, sinaliza.

O professor da Porto Business School sublinha ainda que é importante “esclarecer que a comparação com a redução do IRC em 2014 é enganadora”. Luís Montenegro fez esse paralelismo, aquando da apresentação do programa eleitoral.

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"Quando o PS ainda acreditava que a economia podia ser mais competitiva, fizemos um acordo com o PS e diminuímos em dois pontos percentuais a taxa e a receita desse ano aumentou. A taxa desceu e a receita aumentou.”

Luís Montenegro

Primeiro-ministro e Presidente do PSD.

“Quando o PS ainda acreditava que a economia podia ser mais competitiva, fizemos um acordo com o PS e diminuímos em dois pontos percentuais a taxa e a receita desse ano aumentou. A taxa desceu e a receita aumentou”, defendeu o chefe do Executivo demissionário. Em 2013, com Pedro Passos Coelho ao leme da governação do país e António José Seguro na liderança dos socialistas, foi assinado um pacto para baixar o imposto sobre as empresas de 25% para 23%, em 2014, e para 21%, em 2015.

Mas Filipe Grilo deita por terra os argumentos de Montenegro. “Nessa altura, a economia portuguesa saía de uma recessão profunda, e os lucros das empresas estavam anormalmente baixos. Como a receita de IRC era, à partida, muito reduzida, bastou uma recuperação normal da economia para manter os níveis de receita fiscal, mesmo com uma taxa de imposto mais baixa. Ou seja, o crescimento económico não foi provocado pela redução do IRC — foi uma normalização depois de anos de crise. O contexto atual é completamente diferente, e é ilusório esperar o mesmo efeito automático”, critica.

"O crescimento económico [em 2014] não foi provocado pela redução do IRC — foi uma normalização depois de anos de crise. O contexto atual é completamente diferente, e é ilusório esperar o mesmo efeito automático.”

Filipe Grilo

Professor da Porto Business School

Além disso, a diminuição da taxa normal, em 2014, de 25% para 23%, foi compensada pela introdução e posterior agravamento da derrama estadual, que varia entre 3% e 9%, quando o lucro tributável é superior a 1,5 milhões de euros, como recorda o Banco de Portugal (BdP). As autarquias podem ainda aplicar uma outra taxa até 1,5%, designada de derrama municipal.

No programa eleitoral da AD, está prevista a eliminação faseada da progressividade da derrama estadual e o fim da derrama municipal. Mas, em entrevista ao ECO, Joaquim Miranda Sarmento já deixou cair essa medida. “Diria que é muito difícil nos próximos anos isso acontecer, porque o nosso foco é reduzir a taxa de IRC”. O governante reconheceu que “a progressividade no IRC distorce o imposto”. Contudo, a sua eliminação terá um “impacto orçamental é muito significativo”, justificou.

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Riscos & Produtos

Seguros e longevidade vão ser analisados em seminário insurtech

  • ECO Seguros
  • 13 Maio 2025

A iniciativa propõe uma abordagem 360º às chamadas 3.ª e 4.ª idades, focando-se na inovação aplicada aos ecossistemas de seguros, banca/pagamentos e saúde. O evento é presencial e é gratuito.

A reflexão sobre o envelhecimento da população e os desafios e oportunidades que este traz para os setores da saúde, financeiro e da habitação estará no palco do seminário promovido pela FIF Portugal marcado para o próximo dia 4 de junho em Lisboa.

O evento “Viva a Longevidade com Qualidade e Inovação na saúde, sistema financeiro e habitação” terá lugar nas instalações da Abreu Advogados e contará com a presença de especialistas, startups e representantes de grandes players do mercado.

Organizado pela FIF Portugal – Fórum Insurtech Fintech, o encontro é presencial e de acesso gratuito, embora o acesso ao almoço de networking e reserva de lugares sentados esteja limitado a associados. A associação está a oferecer condições promocionais para novas adesões até 20 de maio, que podem ser consultadas no seu site oficial.

A iniciativa propõe uma abordagem 360º às chamadas 3.ª e 4.ª idades, focando-se na inovação aplicada aos ecossistemas de seguros, banca/pagamentos e saúde e os respetivos impactos nesses setores. A agenda conta com intervenções de representantes de entidades como a Munich Re, que apresentará o estudo internacional Telescope, Marta Ferreira, CEO da Real Vida Seguros, e startups insurtech como Kinetikos e Sioslife. O seminário terá ainda uma introdução sobre o estado do financiamento da reforma, a cargo de Valdemar Duarte, da Ageas Pensões

Em debate estarão os avanços e desafios da inovação nos setores representados, desde soluções que promovem o bem-estar e a autonomia dos mais velhos, até às barreiras resultantes do défice de literacia digital.

A FIF Portugal é uma associação centrada na inovação e produtividade nos ecossistemas dos seguros, banca, pagamentos e saúde que visa promover promover o debate, reflexão, partilha, formação e interação entre os diferentes stakeholders, dos processos e metodologias de inovação – sobretudo ligada a soluções tecnológicas –, impactantes nestes setores. Entre os seus parceiros de referência estão a Abreu Advogados, a Mgen e a PwC. Assim, a FIF dinamiza eventos, partilha de boas práticas e fomenta o contacto entre stakeholders, com especial enfoque em soluções tecnológicas com impacto social.

As inscrições para o seminário estão abertas e os lugares são limitados. Mais informações e adesões podem ser feitas através do site da associação carregando aqui.

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Internacional

ONU prepara-se para cortar orçamento e postos de trabalho, diz Guterres

  • Lusa
  • 12 Maio 2025
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António Guterres defendeu a urgência de fundir unidades, eliminar duplicações funcionais e estruturais, e cortar nas funções que são desempenhadas noutras partes do sistema.

O secretário-geral da ONU, António Guterres, alertou esta segunda-feira para a necessidade de tomar “decisões difíceis e desconfortáveis” para enfrentar a crise de financiamento que a organização atravessa, projetando “reduções significativas” no Orçamento e cortes de postos de trabalho.

Numa reunião informal do plenário das Nações Unidas (ONU) para explicar os contornos da “Iniciativa ONU80” – um projeto que visa mudanças estruturais na própria organização multilateral –, Guterres defendeu a urgência de fundir unidades, eliminar duplicações funcionais e estruturais, e cortar nas funções que são desempenhadas noutras partes do sistema.

Esses cortes permitirão eliminar, por exemplo, “20% dos postos” dos Departamentos de Assuntos Políticos e de Consolidação da Paz (DPPA, na sigla em inclês) e de Operações de Manutenção da Paz (DPO) das Nações Unidas, explicou. O projeto prevê um exercício semelhante de racionalização da parte civil das DPO e que todas as atividades antiterroristas sejam centralizadas exclusivamente no Escritório de Combate ao Terrorismo das Nações Unidas.

Noutra frente, foi pedido a todas as entidades do Secretariado da ONU em Nova Iorque e Genebra que revissem as suas funções para determinar se alguma delas “pode ser desempenhada em locais existentes de menor custo ou se pode ser reduzida ou abolida”.

“Ao deslocar os postos de locais de elevado custo, podemos reduzir a nossa presença comercial” em determinadas cidades “e reduzir os nossos custos”, declarou. Guterres indicou que já foram feitas “poupanças consideráveis” em Nova Iorque – cidade onde está localizada a sede da ONU – ao rescindir o contrato de arrendamento de um edifício e a transferir os funcionários para outras instalações existentes.

“Esperamos fechar mais dois edifícios quando os seus contratos de arrendamento expirarem em 2027, com poupanças consideráveis”, disse. Embora o orçamento regular da ONU seja o foco imediato do ex-primeiro-ministro português, os esforços de eficiência incluirão “todo o Secretariado em todos os fluxos de financiamento”.

“Esperamos reduções significativas ao nível orçamental geral”, admitiu. A ONU foi severamente afetada por cortes de financiamento do seu maior doador, os Estados Unidos, após a tomada de posse de Donald Trump como Presidente, em janeiro.

A iniciativa de Guterres surge no momento em que as Nações Unidas celebram o seu 80.º aniversário, e numa altura de sérias dúvidas sobre a capacidade da organização de trabalhar na resolução de conflitos, na ajuda alimentar aos mais vulneráveis ou no combate a doenças, entre outros aspetos.

“Estes são tempos de perigo. Mas são também tempos de profundas oportunidades e obrigações. A missão das Nações Unidas é mais urgente do que nunca”, frisou o líder da ONU, frisando que sempre teve como objetivo tornar a Organização mais eficiente, simplificar procedimentos, eliminar sobreposições e aumentar a transparência e a prestação de contas.

“A crise de liquidez que enfrentamos agora não é nova. Mas a atual situação financeira e política acrescenta ainda mais urgência aos nossos esforços. Enfrentamos ameaças reais à própria estrutura, valores, princípios e sustentabilidade do multilateralismo. (…) Temos de estar à altura deste momento”, instou perante o corpo diplomático.

Na sua declaração, Guterres advogou que a medida do sucesso da ONU não se mede pelo volume de relatórios que gera ou o número de reuniões que convoca, mas sim pela “diferença real que faz na vida das pessoas”. Apesar da carga de trabalho da ONU aumentar de ano para ano, os recursos estão a diminuir em todos os setores, contribuindo para isso o facto de que nem todos os Estados-membros pagam na totalidade as obrigações anuais e muitos também não pagam a tempo.

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Internacional

Trump admite aliviar sanções para permitir “novo começo” para a Síria

  • Lusa
  • 12 Maio 2025

Antes de partir para o Médio Oriente, o presidente sírio admitiu aliviar as sanções à Síria para que tenham um "novo começo".

O Presidente norte-americano, Donald Trump, admitiu esta segunda-feira aliviar as sanções contra a Síria para ajudar o país a fazer um “novo começo”, uma posição já saudada pelas autoridades sírias.

“Vamos ter de tomar uma decisão sobre as sanções, que poderíamos muito bem aliviar (…) Queremos permitir que [a Síria tenha um novo começo”, disse o Presidente dos Estados Unidos na Casa Branca, antes de partir para uma digressão pelo Médio Oriente. O chefe de Estado dos EUA acrescentou que tinha discutido o assunto com o Presidente turco, Recep Tayyip Erdogan, um aliado do novo governo sírio, após o derrube em dezembro do presidente Bashar al-Assad por uma coligação islamita.

A Síria é dirigida por um presidente interino, Ahmad al-Charaa, que encabeçou a coligação que pôs fim a cinco décadas de domínio da família Assad. Damasco já saudou as declarações de Donald Trump, que considerou “um passo encorajador para acabar com o sofrimento do povo sírio”, afirmou o Ministério dos Negócios Estrangeiros sírio, em comunicado.

O novo governo islamista da Síria está a tentar reconstruir um país devastado por quase 14 anos de guerra civil, que começou em 2011 com a repressão de manifestações pró-democracia, e tem insistido no levantamento das sanções internacionais que datam da era Assad.

Até à data, alguns países, incluindo os Estados Unidos, têm-se mostrado reticentes, afirmando que gostariam de ver primeiro como as novas autoridades exercem o seu poder, nomeadamente em termos de respeito pelos direitos humanos e pelas minorias, antes de levantarem as suas sanções contra a Síria.

Num relatório publicado em fevereiro, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) estimava que, ao ritmo atual de crescimento, a Síria não regressaria ao seu nível económico de 2010 antes de 2080. O PNUD sublinhou ainda que, atualmente, nove em cada dez sírios vivem na pobreza e que o Produto Interno Bruto do país é menos de metade do valor registado antes da guerra civil.

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Justiça

Constitucional confirma perda de mandato de presidente de Gaia Eduardo Vítor Rodrigues

  • Lusa
  • 12 Maio 2025

Tribunal considerou "não haver inconstitucionalidades quanto à decisão da perda de mandato". Decisão não é definitiva e a defesa do autarca Eduardo Vítor Rodrigues vai apresentar reclamação.

O Tribunal Constitucional (TC) confirmou a perda de mandato do presidente da Câmara de Vila Nova de Gaia, Eduardo Vítor Rodrigues, condenado pelo crime de peculato, por uso indevido de um carro deste município do distrito do Porto.

A decisão, avançada esta segunda-feira à agência Lusa por fonte judicial, surge na sequência do recurso interposto pelo autarca socialista para o TC, depois de, em outubro de 2024, o Tribunal da Relação do Porto (TRP) ter mantido a condenação de perda de mandato, decidida pelo Tribunal de Vila Nova de Gaia (tribunal de primeira instância), em novembro de 2023.

Segundo a mesma fonte, o TC considerou “não haver inconstitucionalidades quanto à decisão da perda de mandato”. Esta decisão sumária ainda não é definitiva, pois fonte da defesa de Eduardo Vítor Rodrigues adiantou à Lusa que vai apresentar uma reclamação, que, desta vez, será reapreciada em conferência do TC.

A Lusa contactou Eduardo Vítor Rodrigues, que disse não querer fazer comentários. “Não haverá declarações. Mantém-se o recurso no TC, esperando uma decisão final”, indicou o autarca. Em novembro de 2023, Eduardo Vítor Rodrigues foi condenado pelo Tribunal de Vila Nova de Gaia por um crime de peculato de uso, à perda de mandato e ao pagamento de uma multa de 8.400 euros por usar, de forma pessoal, um veículo elétrico do município.

O tribunal de primeira instância condenou igualmente a mulher do autarca pelo mesmo crime ao pagamento de uma multa no mesmo valor, tendo os arguidos recorrido para o TRP. Quanto ao autarca, a Relação do Porto reduziu a multa para 4.800 euros, mantendo a condenação à perda de mandato, segundo o acórdão a que a Lusa teve na ocasião acesso.

O TRP absolveu a mulher de Eduardo Vítor Rodrigues da prática do crime e da multa aplicada, mas manteve a condenação quanto à perda da vantagem obtida. Eduardo Vítor Rodrigues e a mulher, que não estiveram na leitura da sentença da primeira instância, proferida em 14 de novembro de 2023, nunca prestaram declarações em julgamento.

A acusação do Ministério Público (MP) sustentava que os arguidos “decidiram usar, como se fosse seu”, um veículo elétrico adquirido em regime de locação financeira por empresa municipal, na sequência de contrato de ajuste direto celebrado em 13 de outubro de 2017, “mediante o pagamento de uma renda mensal” de 614 euros.

“Em consequência desta atuação”, refere a acusação, os arguidos “beneficiaram indevidamente” de 4.916 euros, valor das oito rendas da locação do veículo – entre novembro de 2017 e junho de 2018. O autarca e a mulher requereram a abertura de instrução, mas o Tribunal de Instrução Criminal (TIC) do Porto pronunciou (decidiu levar a julgamento), em dezembro de 2021, o casal nos exatos termos da acusação do MP, deduzida em janeiro desse ano.

Depois de conhecida a decisão do TRP, a concelhia de Gaia do PSD defendeu que Eduardo Vítor Rodrigues não tinha condições para continuar em funções na câmara. Já a distrital social-democrata questionou as condições do autarca para liderar a Área Metropolitana do Porto. “Eu não vou perder mandato nenhum e vou levar o mandato até ao fim”, garantiu o autarca no dia a seguir a conhecer a decisão da Relação do Porto.

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Legislativas 2025

ECO da Campanha. A espinha na garganta de Montenegro e os “mexericos” sobre o namoro entre a AD e IL

A empresa familiar Spinumviva voltou a entrar na campanha com o líder da AD a criticar a comunicação social. Para o PS, o casamento da AD com IL é "uma mistura explosiva de radicalismo".

Luís Montenegro, presidente do PSD, de visita à feira de Espinho

Luís Montenegro arrancou a segunda semana de campanha a jogar em casa, na feira de Espinho, mas nem por isso se livrou da “espinha” cravada na garganta que provocou a moção de confiança chumbada, a dissolução da Assembleia da República e a convocação das eleições legislativas antecipadas de 18 de maio. A empresa da família, Spinumviva, nome inspirado na sua terra natal, voltou a entrar na campanha, com o líder do PSD a irritar-se com a comunicação social.

À pergunta sobre se estava arrependido por não se ter desvinculado mais cedo da Spinumviva, Montenegro foi particularmente cáustico. “O senhor não tem mais nenhuma pergunta para me fazer? A RTP está empenhadíssima…”, começou por atirar o líder social-democrata.

Assim que foi corrigido, uma vez que foi a SIC e não a RTP a colocar a questão, o líder do PSD ainda insistiu. “O microfone da RTP é que tem sido insistente… Não sei, querem continuar a fazer as mesmas perguntas há dois e três meses?”, desafiou o social-democrata, sublinhando que “sobre isso” está “muito tranquilo”. No final, considerou que se tratam de “manobras de diversão” que só servem para “distrair os portugueses”.

“Luís Montenegro não se importa que a Spinumviva possa ser tomada por um veículo de influência, que seja um potencial veículo de influência, que os clientes da Spinumviva lá ponham dinheiro sabendo que o primeiro-ministro saberá necessariamente, uma vez que a empresa está na esfera familiar, quem lá põe dinheiro”, atirou Rui Tavares, porta-voz do Livre. “Isto é do menos saudável possível para a política portuguesa”, acrescentou.

Pedro Nuno Santos, secretário-geral do PS, na feira de EspinhoLusa

O líder do PS, Pedro Nuno Santo, também escolheu a feira de Espinho, para o início da campanha desta segunda-feira. Tal como Montenegro é cabeça de lista pelo distrito de Aveiro. Um duelo de titãs em pleno coração da crise política e morada da empresa da família de o líder social-democrata, que a conta-gotas foi revelando os seus clientes.

Vários partidos escolheram a mesma localidade para se fazerem à estrada, incluindo Pedro Frazão, cabeça de lista por Aveiro do Chega. Houve momentos de tensão, o que levou a PSP a intervir e identificar um elemento da JS e o deputado do partido de André Ventura, depois de uma troca de palavras.

Foram ainda lançados os “piropos de campanha eleitoral” para os pensionistas. “Os pensionistas confiam na palavra deste primeiro-ministro, porque sabem que já não é um piropo de campanha eleitoral, num país que tem tranquilidade financeira, e que está habilitado a encarar e superar uma crise que se vai sentindo na Europa e no mundo. Não estamos aqui para lamentar, mas para superar os obstáculos que temos pela frente”, defendeu Luís Montenegro.

As contas públicas também se infiltraram na campanha, depois do ainda ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, ter garantido que espera um crescimento económico de 2,4% do PIB este ano, apesar da contração de 0,5% no primeiro trimestre.

“O ministro das Finanças não tem credibilidade nenhuma. Não há nenhum economista que tenha coragem de dizer que o programa da AD é um programa sério. Qualquer pessoa percebe que a meta prevista já não é possível”, criticou Pedro Nuno Santos.

Tema quente

Valsa entre AD e IL são “mexericos políticos” ou “mistura explosiva”

O secretário-geral socialista fez mira a um eventual acordo pós-eleitoral entre a AD e a IL. Pedro Nuno Santos acusou a coligação de direita de estar “completamente de cabeça perdida”. E dramatizou: “O PSD com a IL é uma mistura explosiva do ponto de vista do radicalismo e do ataque ao Estado Social”.

“Sabemos agora que a AD já tinha tentado antes [da campanha] juntar-se à IL. A AD sozinha já faz estragos. Temos bem a memória do que fizeram quando tivemos uma crise económica e financeira a seguir a 2010: atacaram os trabalhadores e os pensionistas. E o 12º ministro desse Governo era Luís Montenegro [era então líder parlamentar do PSD], que defendeu sempre aquelas políticas. As pessoas não esqueceram”, acrescentou o líder do PS.

Mas Montenegro recusou “distrair os portugueses com mexericos políticos”, em resposta ao pré-acordo proposto à IL, e voltou a apelar aos eleitores para lhe darem “condições de governabilidade e estabilidade para continuar o trabalho” como primeiro-ministro.

Rui Rocha, presidente da IL, em Olhão

Do lado da IL, Rui Rocha disse apenas que “não ficou nada combinado” sobre eventuais acordos eleitorais com a AD e atirou: “Não existimos para passar certificados de bom comportamento à AD, existimos para modificar o comportamento da AD”. Nesta valsa entre AD e IL, Rui Rocha acabou por reconhecer o pedido de namoro e afastou os “mexericos”.

“O que eu afirmei é que antes desta campanha houve tentativa por parte da AD de integrar a IL noutra plataforma. Não desmentiu. Sobre os mexericos, não se trata disso: trata-se de ser transparente e enquadrar os portugueses no contexto de declarações feitas por responsáveis da AD”, revelou.

Face às críticas de Pedro Nuno Santo, o líder dos liberais contra-atacou. “Explosivo é ter estado em negociações, na geringonça, com BE e PCP”, sendo que no caso do BE “integrava nessa altura membros das FP-25”, acusou. “Isso é que é explosivo e radical”, completou. De lembrar que, em 2017 e 2021, foram noticiadas candidaturas de antigos membros das FP-25 (condenados e depois amnistiados) em listas do Bloco.

A figura

Duarte Cordeiro reaparece para apoiar PS e conquistar votos ao Chega

Pedro Nuno Santos, líder do PS, e Duarte Cordeiro, antigo ministro do Ambiente, num almoço na Figueira da Foz

O antigo ministro do Ambiente, Duarte Cordeiro, e amigo de longa data de Pedro Nuno Santos que, nas eleições do no passado, rejeitou ser candidato a deputado por causa da Operação Influencer, reapareceu na campanha socialista desta segunda-feira para acenar com o inferno de um eventualmente entendimento entre AD e IL e roubar votos Chega.

“Há uma total ausência de visão de Luís Montenegro, este é um Governo que pensa a curto prazo”, pedindo clarificação à AD e IL, afirmou num almoço na Figueira da Foz. O socialista desafiou Montenegro a ser “transparente com os portugueses e dizer até onde vai na negociação com a IL”. Cordeiro disse mesmo que isso “é fundamental para os pensionistas e o eleitorado do centro”, que “tem de saber o que a AD está disponível para negociar com a IL”.

“É que eu não sei e duvido que vocês saibam”, atirou. Para Duarte Cordeiro, o atual Governo “nunca foi posto à prova”, por isso diz “temer o momento em que isso possa acontecer, tendo em conta que não se arrependem do seu passado e não reviram a doutrina”.

Duarte Cordeiro juntou-se, assim, à tentativa socialista de reavivar a memória da troika, considerando que o PSD “nunca se distanciou das políticas da altura, dos cortes nas pensões ou da expressão ‘ir para além da troika’”. E isso pode acontecer novamente quando o mundo atravessa “um momento que não é fácil”, com a “ameaça a leste e a ameaça comercial com a nova administração Trump”, completou.

Neste ponto do discurso atirou-se ainda ao Chega, para dizer que as suas posições em relação à administração americana “são uma traição à pátria e à Europa”.

A frase

"Não ficou nada combinado. Não existimos para passar certificados de bom comportamento à AD, existimos para modificar o comportamento da AD.”

Rui Rocha

Presidente da IL

A surpresa

CDU condena invasão russa da Ucrânia depois do aparecimento de Jerónimo de Sousa

Paulo Raimundo, líder da CDU, com o ex-secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa

Depois de a CDU ter ameaçado acionar “todos os meios legais” contra a RTP pelo facto do secretário-geral do PCP ter sido confrontado com a posição do partido relativamente à invasão russa da Ucrânia, durante uma entrevista dirigida por José Rodrigues dos Santos, sem dar uma resposta concreta, Paulo Raimundo clarificou agora que o “partido condena” a ação de Putin.

Numa visita a uma exposição de serigrafia, na escola secundária António Arroio, em Lisboa, o líder dos comunistas foi confrontado por um homem, que gritava a exigir ao secretário-geral que condenasse a invasão russa da Ucrânia.

Raimundo desvalorizou – e ainda procurou o homem para falar com ele no final da ação, apesar de não o encontrar – mas questionado pelos jornalistas sobre se a guerra na Ucrânia era um tema que ainda o perseguia, respondeu assim: “O senhor perguntou se eu condenava, e sim condeno. A resposta é assim tão simples. Nem percebo o alvoroço”.

No domingo, o PCP contou com o apoio do ex-secretário geral do PCP, Jerónimo de Sousa, que considerou a a liderança de Raimundo uma “surpresa extraordinária”.

Prova dos 9

"Temos mais de 1,5 milhões de pensionistas a ganhar menos de 522 euros e o primeiro-ministro fala do Complemento Solidário para Idosos (CSI) que só chega a 200 mil pensionistas. Não sabe o país que está a governar.”

Pedro Nuno Santos

Secretário-geral do PS

O secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, afirmou esta segunda-feira que Portugal tem “mais de 1,5 milhões de pensionistas a ganhar menos de 522 euros”. Para além disso, “o primeiro-ministro fala do Complemento Solidário para Idosos (CSI) que só chega a 200 mil pensionistas”. É mesmo assim?

Os últimos dados disponíveis pela Segurança Social, relativamente a 2023, mostram que 66% dos pensionistas de velhice e invalidez do regime geral recebem menos de 480,43 euros, o equivalente ao Indexante de Apoios Sociais (IAS) daquele ano.

Tendo em conta que há 2.209.768 pensões, isto significa que 1.458.446,88 pensões têm direito a um cheque inferior a 480,43 euros. Ou seja, cerca de 1,5 milhões de pensões e não pensionistas – uma vez que um reformado pode receber mais do que uma prestação – auferem menos de 480 euros mensais.

Relativamente ao Complemento Solidário para Idosos (CSI), as últimas estatísticas do Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministro do Trabalho indicam que, em março, existiam 216.002 beneficiários. Face ao mês anterior, registaram‐se mais 4.065 contribuintes a receber esta prestação, o que corresponde a um crescimento de 1,9%”, indica o mesmo relatório.

Conclusão: Tendencialmente correto

Norte-Sul

Luís Montenegro arrancou a segunda semana da campanha na feira de Espinho, sua terra natal, como o seu opositor Pedro Nuno Santos. Também Inês de Sousa Real começou a manhã na mesma localidade em contacto com os feirantes.

O presidente do PSD seguiu depois para Chaves e terminou com um comício em Vila Real, enquanto o secretário-geral do PS colocou o GPS para sul. Almoçou na Fogueira da Foz e fechou o dia com um comício em Coimbra.

André Ventura andou pelo Algarve. O líder do Chega começou de manhã cedo com uma arruada em Portimão. Repetiu a mesma ação mais ao final da tarde na praia da Rocha e terminou com um convívio noturno num bar em Faro. A disputar o mesmo eleitorado, coordenadora do BE, Mariana Mortágua, também marcou presença em terras algarvias, mais concretamente em Loulé mas depois partiu para Lisboa.

Rui Rocha, da IL, começou a campanha na capital e terminou com um comício em Leiria. Paulo Raimundo, da CDU, passou por Lisboa e Almada e acabou com um comício em Alpiarça, Santarém. Rui Tavares, do Livre, também escolheu a região de Lisboa, primeiro esteve na capital e depois rumou a Paio Pires, no Seixal. E Inês de Sousa Real, do PAN, fechou o dia em Coimbra.

Esta terça-feira, a caravana de Montenegro arranca em Benavente, passa por Torres Novas e termina com um jantar-comício nas Caldas da Rainha.

Pedro Nuno Santos vai estar todo o dia na zona de Lisboa. O líder do PS começa na Ajuda, almoça em Queluz passa pela Venteira e termina com um comício na Aula Magna. A capital também é o local escolhido pela caravana de Inês de Sousa Real.

Pelo segundo dia consecutivo, o presidente do Chega vai estar no Algarve. Desta vez, vai estar em Tavira, primeiro com uma arruada e termina o dia com um jantar na mesma localidade. Já Rui Rocha, líder da IL, vai estar em campanha em Setúbal.

À esquerda, Mariana Mortágua, do BE, arranca em Setúbal, passa por Lisboa e parte à noite para Braga. Paulo Raimundo, da CDU, vai estar em Lisboa e Sintra e termina com um comício em Coimbra. E o Livre acorda em Santarém e vai dormir a Constância, no distrito de Aveiro.

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Transportes

Greve cancela circulação de 59% dos comboios programados até ao final da tarde

  • Lusa
  • 12 Maio 2025

A greve dos maquinistas e dos revisores suprimiu a circulação de 632 comboios, 59% dos 1.071 programados até às 19:00, sobretudo urbanos de Lisboa.

A greve dos maquinistas e dos revisores suprimiu esta segunda-feira a circulação de 632 comboios, 59%, dos 1.071 programados até às 19:00, sobretudo urbanos de Lisboa, indicou a CP. Entre as 00:00 e as 19:00, estavam programados 66 comboios de longo curso e foram suprimidos 43.

No serviço regional contabilizaram-se 187 comboios cancelados dos 252 previstos. Já nos urbanos de Lisboa circularam 250 dos 498 programados. Contabilizaram-se ainda 137 comboios suprimidos dos 227 programados no serviço de urbanos do Porto, enquanto nos urbanos de Coimbra realizaram-se 11 dos 28 previstos.

Neste período, circularam também 99 dos 101 comboios abrangidos pelos serviços mínimos decretados. O Sindicato dos Maquinistas (SMAQ) cumpre esta segunda o terceiro dia de greve ao trabalho suplementar, a decorrer até quarta-feira, enquanto o Sindicato Ferroviário da Revisão Comercial Itinerante (SFRCI) iniciou este domingo uma greve de revisores e trabalhadores de bilheteiras.

Esta greve é parcial, decorrendo entre as 05:00 as 08:30 de segunda-feira e terça-feira, sendo que na quarta-feira a greve só afeta os comboios de longo curso de forma residual, segundo o sindicato. Para esta greve foram decretados 25% de serviços mínimos.

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Criptomoedas

Empresa de mineração de bitcoin do filho de Trump quer entrar em bolsa este ano

  • Lusa
  • 12 Maio 2025

O objetivo é "criar a maior empresa especializada em mineração de Bitcoin do mundo, juntamente com uma reserva estratégica robusta de Bitcoin".

A American Bitcoin, uma empresa de mineração de bitcoin que tem Eric Trump, um dos filhos do Presidente norte-americano Donald Trump, como um dos principais sócios, anunciou esta segunda-feira que vai entrar em bolsa ainda este ano.

A American Bitcoin planeia ser cotada em bolsa através de uma fusão com outra empresa já na bolsa, a Gryphon Digital Mining, uma transação que deve ser concluída no terceiro trimestre deste ano, de acordo com um comunicado conjunto. Depois da notícia ser divulgada, o preço das ações da Gryphon subiu cerca de 300%.

A American Bitcoin vai impor a sua marca na empresa combinada, bem como na equipa executiva e de gestão, que inclui Eric Trump e figuras como o cofundador do Tinder, Justin Mateen, e os atuais sócios deterão 98% do capital. De acordo com a declaração, Eric Trump é uma das forças por trás deste empreendimento, cujo objetivo é “criar a maior empresa especializada em mineração de Bitcoin do mundo, juntamente com uma reserva estratégica robusta de Bitcoin”.

Ao contrário das moedas emitidas pelos bancos centrais, a bitcoin é criada de forma descentralizada através de um processo conhecido como mineração, e os mineradores recebem uma certa quantidade de bitcoin para cada bloco de transações que validam.

Donald Trump mudou radicalmente a posição do Governo dos EUA, e a sua própria posição pessoal, em relação às moedas digitais, prometendo transformar o país em uma das capitais do mundo nesta área, deixando para trás as políticas restritivas do antecessor, Joe Biden.

A ‘mineração’ é uma atividade que consiste em mobilizar infraestruturas informáticas, programas informáticos, processadores e servidores, para efetuar os cálculos necessários à criação das moedas digitais.

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Empresas

Suspensas cinco mineradoras por crimes ambientais no centro de Moçambique

  • Lusa
  • 12 Maio 2025

O presidente moçambicano indicou que "por causa do garimpo, todos os rios estão poluídos" e avançou que depois da suspensão das empresas estão previstas sanções.

O Presidente de Moçambique disse esta segunda-feira que foram suspensas as atividades de cinco empresas mineradoras na província de Manica, centro do país, por crimes ambientais e poluição.

“Por causa do garimpo, todos os rios estão poluídos (…), neste momento que estamos a falar suspendemos cinco empresas que estão a cometer este crime ambiental, porque as atividades que estão a realizar estão a estragar o meio ambiente”, disse Daniel Chapo, durante um comício em Manica, província que está a visitar.

De acordo com o chefe de Estado, a poluição dos rios dificulta a atividade agrícola, levando até a morte de animais e pessoas na província. “O nosso povo e até os seus animais acabam morrendo porque a água está poluída”, afirmou Chapo.

O Presidente adiantou que, além da suspensão das atividades, as mineradoras serão obrigadas a pagar multas pelo crime. “Se continuarem a poluir o ambiente, até as máquinas que estão lá vamos recolher e até vender a hasta pública”, declarou.

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