Autarquias

Lisboa e Porto apontam dificuldades em executar programa para comunidades desfavorecidas

"Atrasos na contratação" e "concursos públicos vazios" são alguns dos problemas apontados pelas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto na execução do programa de apoio a comunidades desfavorecidas.

As áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto têm sentido dificuldades na execução do programa de operações integradas para as comunidades desfavorecidas, financiado em 250 milhões de euros e que abrange 35 municípios. Apontam “muitos atrasos na contratação” e “concursos públicos vazios“, que causam consequente atraso na execução, além das “exigências do PRR [Plano de Recuperação e Resiliência] desajustadas à dimensão de algumas das entidades envolvidas, com elevado custo administrativo face à sua eficácia”.

Estes foram alguns dos reparos feitos pelas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, durante a apresentação dos primeiros resultados dos Planos de Ação para as Comunidades Desfavorecidas das duas zonas do país, no Super Bock Arena – Pavilhão Rosa Mota. Este programa começou em janeiro de 2022 e termina em dezembro de 2025.

O primeiro-secretário da Área Metropolitana de Lisboa (AML), Carlos Humberto de Carvalho, elencou dificuldades na execução do programa, como a “existência de concursos públicos vazios, que leva ao aumento dos preços base, necessidade de lançamento de novo procedimento e consequente atraso de execução”. Assim como, apontou, os “atrasos na contratualização das operações, com impacto na execução física registada”.

O responsável indicou ainda como desafios a ultrapassar o “aumento do preço das aquisições de bens e serviços, com montantes adjudicados superiores aos aprovados, com ónus para os beneficiários”, além de “dificuldades de acesso e utilização do sistema de informação do PRR que tem condicionado a submissão de pedidos de pagamento e consequente execução financeira do investimento”.

Existência de concursos públicos vazios, que leva ao aumento dos preços base, necessidade de lançamento de novo procedimento e consequente atraso de execução.

Carlos Humberto de Carvalho

Primeiro-secretário da Área Metropolitana de Lisboa

Segundo Carlos Humberto de Carvalho, até dezembro de 2023 a execução financeira do programa correspondia a 20%, com o pagamento de 23,8 milhões de euros dos 121,5 milhões de euros aprovados pelo PRR para a AML. O programa abrangeu um total de 234.077 pessoas desta região até ao final do último ano, “o que corresponde a uma média de execução de 10%”.

“Em 2024 e 2025 as execuções serão maiores. Bem, têm de ser”, assinalou o primeiro-secretário da AML, afirmando: “Necessitamos de ir mais longe. Necessitamos de uma agenda de combate a exclusão social, de ter duas áreas metropolitanas mais prósperas e coesas que gerem dinamismo económico para um país mais coeso”.

Programa de apoio a comunidades desfavorecidas na AML27 junho, 2024

Apesar de considerar o “balanço [deste programa] positivo”, a primeira-secretária da Área Metropolitana do Porto (AMP), Ariana Pinho, também elencou dificuldades na execução do programa, com “muitos atrasos na contratação” e concursos públicos desertos.

Segundo Ariana Pinho, “até 31 de dezembro de 2023 foram contratualizadas na AMP um total 194 intervenções individuais, correspondentes a 84,4 milhões de euros“. Adiantou igualmente que “estão em fase de contratação 67 operações que representam um investimento de 34,6 milhões de euros euros”.

A responsável referiu ainda que, até ao final do ano passado, foram adiantados cerca de 4,6 milhões de euros e atribuídos 2,7 milhões de euros em pedidos de reembolso.

À margem da apresentação, Eduardo Vítor Rodrigues, na liderança da Área Metropolitana do Porto, salientou que a taxa de execução financeira do programa ronda os 18%. “Embora numa lógica de planeamento deste tipo de projetos temos de ter em conta a contratualização”, sustentou. Até porque, detalhou, “ao ter a contratualização, temos cativa a verba e a possibilidade de vir a cumprir todas as metas que nos são impostas”.

Este programa abrange 18 municípios da AML e outros 17 na AMP. “As duas áreas metropolitanas contam mais de 4,6 milhões de habitantes, o que corresponde a 45% da população nacional, e que em conjunto representam cerca de 52% do PIB nacional e 61% do valor acrescentado bruto“, calculou a presidente da AML, Carla Tavares.

Autarcas alertam para pobreza nas áreas de Lisboa e Porto

A também autarca da Amadora alertou para as assimetrias existentes nos dois territórios, com pobreza e exclusão social. “São evidentes as profundas assimetrias sociais e económicas, bem como os problemas estruturais de desigualdade económica e exclusão social”.

O seu homólogo Eduardo Vítor Rodrigues realçou, por sua vez, a importância de abordar “velhas questões sociais e novas questões sociais”. Ou seja, especificou, “no caso da Área Metropolitana do Porto, muito em concreto, olhando para as velhas questões sociais, o empobrecimento em alguns segmentos em concreto ou o desemprego e a desqualificação, muito específicas aqui da região Norte do país e da AMP; mas também as novas questões sociais como a imigração e a integração de imigrantes“.

As áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto já se tinham reunido durante a manhã desta quinta-feira, na sede da AMP, para abordar três domínios do PRR com relevante impacto territorial: habitação, inclusão social e mobilidade e transportes públicos.

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Internacional

Acidente ferroviário provoca cinco mortos na Eslováquia

  • Lusa
  • 27 Junho 2024

Mais de cem pessoas estavam a bordo do comboio Eurocity quando chocou com um autocarro na cidade eslovaca de Nove Zamky.

Um comboio que fazia a ligação entre Praga e Budapeste colidiu esta quinta-feira com um autocarro na Eslováquia, deixando pelo menos cinco mortos e cinco feridos, segundo as autoridades. Mais de cem pessoas estavam a bordo do Eurocity quando o acidente ocorreu, pouco depois das 17:00 locais (16:00 em Lisboa) na cidade de Nove Zamky, informou a polícia e a empresa ferroviária eslovaca ZSSK.

As mortes e os feridos foram confirmados pelos serviços de socorro da Eslováquia e a ZSSK indicou que nenhuma das cinco vítimas mortais estava a bordo do comboio. Imagens de vídeo mostraram a locomotiva da composição em chamas, e autoridades ferroviárias descreveram que o autocarro ficou gravemente danificado no acidente.

O ministro do Interior, Matus Sutai Estok, estava a dirigir-se para o local do acidente, disse a polícia. A principal linha ferroviária que liga Bratislava, a capital da Eslováquia, a Budapeste, foi fechada até novo aviso e os mais de cem passageiros retidos a bordo do comboio envolvido no acidente estavam a ser transportados de autocarro para a cidade de Sturovo, na fronteira com a Hungria, de acordo com a ZSSK.

O maquinista da locomotiva, um cidadão checo, escapou com queimaduras leves, disse a empresa proprietária da ferrovia da República Checa. Os outros quatro feridos eram viajantes que seguiam na composição. Não ficou ainda claro o que causou o acidente e as autoridades estão a investigar.

O Presidente eslovaco, Peter Pellegrini, que está em Bruxelas para participar numa cimeira de líderes da União Europeia, apresentou as suas condolências aos familiares das vítimas. “Desejo aos feridos uma rápida recuperação e agradeço aos médicos e às equipes de resgate pelo trabalho realizado”, disse Pellegrini.

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Seguradoras

Ageas notificou a Autoridade da Concorrência da compra da One Clinics

  • ECO Seguros
  • 27 Junho 2024

O grupo segurador quer comprar a One Clinics, empresa que se dedica à prestação de serviços de medicina física e de reabilitação através das clínicas na Área Metropolitana de Lisboa e no Alentejo.

A Ageas Portugal notificou a Autoridade de Concorrência da compra da Onestone – Health Care Investments e, consequentemente, das suas subsidiárias Grupo One Clinics. A informação foi tornada pública num anúncio publicado no seu sítio da internet esta terça-feira.

Segundo o anúncio, “a Autoridade da Concorrência recebeu, em 19 de junho de 2024, uma notificação prévia de uma operação de concentração”, no sentido da aquisição, pela Ageas Portugal, do “controlo exclusivo da Onestone – Health Care Investments” e, consequentemente, das suas subsidiárias – Grupo One Clinics.

A notificação surge após a Ageas Portugal ter anunciado a celebração de um contrato de compra e venda de ações para adquirir 100% do capital social da OneStone – Health Care Investments, esperando fechar a operação no terceiro semestre do ano. No entanto, como o Ecoseguros noticiou, a conclusão da transação está sujeita a aprovação prévia da Autoridade de Concorrência.

Segundo a AdC, o Grupo One Clinics dedica-se à prestação de serviços de medicina física e de reabilitação através de 14 clínicas próprias na Área Metropolitana de Lisboa e no Alentejo, em Évora e Beja. A Ageas Seguros garantiu a preservação da força de trabalho e a continuação das operações.

Assim, se receber o parecer de não oposição da Autoridade da Concorrência, a Ageas pode concluir a aquisição de 100% da operação da One Clinics.

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Riscos & Produtos

Zurich lança campanha para crescer no automóvel e no digital

  • ECO Seguros
  • 27 Junho 2024

Esta campanha dá descontos até ao final do ano e passa nas redes sociais, rede de mupis digitais dos escritórios dos Agentes Zurich e no programa Café da Manhã da RFM.

A Zurich quer cativar mais consumidores a aderir ao seguro automóvel e pretende aumentar o número de clientes digitais através da campanha de descontos a dobrar 5% + 5% que decorre até ao final do ano. Segundo o comunicado da seguradora, o desconto de 5% aplica-se a novas apólices cujos clientes adiram à aplicação Zurich4You, e junta-se o desconto adicional de 5% se o cliente optar por pagar por débito direto.

Emília Sanches, Responsável pelo Marketing da Zurich Portugal, afirmou que “com esta campanha automóvel associada ao digital, queremos convidar todos estes públicos a percorrerem connosco esta jornada rumo a um futuro mais sustentável”.

A campanha passa nas redes sociais, na rede de mupis digitais dos escritórios dos Agentes Zurich e no programa Café da Manhã da RFM. A estratégia de marketing está alinhada com o pilar de sustentabilidade que a seguradora estabeleceu para o ciclo estratégico 2023-2025.

“Na Zurich, estamos comprometidos em criar um futuro brilhante, para as atuais e para as futuras gerações. Este é o propósito da nossa marca e para o qual trabalhamos todos os dias, mas só o poderemos alcançar com o envolvimento dos nossos colaboradores, parceiros, clientes e comunidade. O impacto do esforço conjunto faz a diferença e, com esta campanha automóvel associada ao digital, queremos convidar todos estes públicos a percorrerem connosco esta jornada rumo a um futuro mais sustentável”, destaca Emília Sanches, Responsável pelo Marketing da Zurich Portugal.

A aplicação Zurich4You foi lançada em 2021, permite aos clientes gerirem as suas apólices num click, consultar documentos como a carta verde e o cartão de saúde, solicitar assistência, contactar um mediador da Zurich ou participar um sinistro em 4 passos.

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Riscos & Produtos

Seguradoras têm que aceitar atestado de incapacidade multiuso

  • ECO Seguros
  • 27 Junho 2024
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O Supremo ao fixar a jurisprudência fixa que casos idênticos que cheguem ao supremo daqui em diante terão tratamento idêntico, mesmo que nos tribunais inferiores a decisão tenha sido outra. 

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que o atestado médico de incapacidade multiuso emitido pela junta médica tem de ser aceite e não pode ser afastado por outro tipo de prova. Segundo avançou o Jornal de Negócios (acesso pago), o acórdão publicado esta terça-feira em Diário da República fixa esta jurisprudência.

O caso que chegou aos juízes conselheiros era de uma pessoa que na sequência de uma doença grave ficou com uma incapacidade absoluta e definitiva de 76% segundo o atestado passado pela junta médica e já reconhecida pela Segurança Social. Ficava assim com incapacidade total para o trabalho e dependente de terceiros. E o contrato de seguro associado ao crédito habitação garante o direto à amortização do crédito neste caso.

Mas a seguradora contestou o pedido e exigiu a realização de uma perícia. A prova pericial realizada pelo Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses concluiu que a doença detetada causava uma incapacidade de 21,9%. Assim a seguradora recusou o pagamento alegando inexatidões nas declarações prestadas pela cliente.

Quando o caso chegou ao STJ, este deu razão à cliente. Daqui em diante, as seguradoras terão de aceitar o atestado multiuso e o nível de incapacidade determinado pela junta médica em casos semelhantes. Assim, o STJ ao fixar a jurisprudência, indica que casos idênticos que cheguem ao supremo, daqui em diante, terão tratamento idêntico, mesmo que nos tribunais inferiores a decisão tenha sido outra.

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Mercados

Savannah considera passar a cotar na Euronext

Passar a cotar na Euronext é uma hipótese para a empresa que quer explorar lítio em Boticas. Contudo, a Savannah Resources não esclarece se cotaria em Lisboa ou em outra bolsa europeia.

Numa chamada com investidores esta quinta-feira, o CEO da Savannah Resources, Emanuel Proença, assumiu que a empresa considera mudar de “sede” no que diz respeito à bolsa – agora está cotada em Londres mas a Euronext, que gere várias bolsas na Europa, incluindo a de Lisboa, é uma das hipóteses na calha. A empresa, que se propõe a explorar as reservas de lítio na zona de Boticas, em Portugal, mantém 2026 como a meta para o início da produção, mas reconhece que é um objetivo “ambicioso” e pode derrapar – mas não muito.

“Mudar [a bolsa] onde estamos cotados já foi discutido e vai continuar a ser discutido” e “à medida que progredimos para a produção e para fluxos de caixa positivos outras opções podem tornar-se mais interessantes“, indicou o CEO da Savannah, já que a atual “casa” nos mercados, a AIM – Alternative Investment Market, tem vantagens e desvantagens, e a empresa procura servir “o melhor interesse dos acionistas” com a sua escolha.

Uma das hipóteses frequentemente levantadas, adiantou, é a ASX – Australian Securities Exchange (Austrália), mas “o facto de estarmos em Portugal e na Europa significa que também deveríamos olhar à Euronext“, concedeu ainda Emanuel Proença. Contactada para esclarecer se a Euronext Lisboa, em particular, era uma opção, a empresa preferiu não comentar.

Quanto ao calendário do projeto em Portugal, em Boticas, não tem alterações à vista. “Nesta fase, mantemos o objetivo de entrar em produção em 2026, mesmo conscientes de que é um prazo ambicioso. É compreensível que derrape algumas semanas ou meses“, afirmou o CEO.

Durante a chamada com os investidores, o CEO da Savannah sublinhou a importância da parceria firmada com a AMG Lithium, que investiu recentemente 16 milhões de libras na Savannah, tornando-se o maior acionista, com uma participação de 15,8%.

Além de a AMG passar a ter um papel relevante no que diz respeito ao financiamento do projeto, as duas empresas estão a estudar a construção conjunta de uma refinaria de lítio em Portugal ou Espanha. “A prioridade é o projeto [em Boticas] entrar em produção. Mas o facto de estarmos a pensar em novos negócios e novas fontes de valor em conjunto é interessante, e reforça o quanto um projeto como este [de Boticas] pode atrair investimento para Portugal”, indicou.

Apesar da importância desta parceria, o CEO abre a hipótese de se juntar a novos aliados, adicionalmente. “Estamos focados em acelerar o projeto”, justifica. E, apesar de o novo presidente da empresa, Richard Anthon, poder abrir a porta a parcerias fora da Europa, tendo em conta a origem australiana e a experiência profissional fora do Velho Continente, Emanuel Proença reitera que o foco da empresa está na Europa.

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Economia

Países da UE precisam de 900 mil milhões de euros para investimentos estratégicos

Economistas estimam fosso entre o financiamento público disponível e o necessário para investimentos nas áreas da transição energética, digital e para a defesa.

Os países da União Europeia precisam de 900 mil milhões de euros nos próximo seis anos para financiar investimentos estratégicos, em áreas como a transição climática, digital e da defesa. A estimativa está inscrita num paper divulgado, esta quinta-feira, no blog do Banco Central Europeu (BCE), que avisa que “pagar esta conta não será fácil, especialmente para países altamente endividados”.

“A União Europeia (UE) precisa de avançar com a transformação verde, a digitalização da economia e o reforço da sua defesa militar. Isto requer muito mais investimento do que no passado”, consideram os economistas Othman Bouabdallah, Ettore Dorrucci, Lucia Hoendervangers e Carolin Nerlich, que assinam a análise.

Com base em estimativas oficiais da Comissão Europeia e da NATO, os economistas estimam um investimento adicional de 5,4 biliões de euros adicionais para o período 2025-2031. “Tanto o capital privado como os governos terão de preencher a lacuna de financiamento. A maior parte tem de ser suportada por empresas privadas, investidores e famílias. Mas uma parte substancial – cerca de 1,3 biliões de euros, nos nossos cálculos – terá de ser financiada através de fontes públicas“, apontam.

Destes, cerca de 400 mil milhões de euros deverão ser canalizados através da UE, pelo que existe um fosso entre “o financiamento público disponível e o necessário de mais de 900 mil milhões de euros para toda a União no período 2025-2031, a ser financiado a nível nacional e da UE”.

Neste sentido, existe um défice de financiamento público entre 0,6% e 1% do PIB da UE por ano. “Pagar esta conta não será fácil, especialmente para países altamente endividados e com grandes défices estruturais”, consideram os economistas. Contudo, as novas regras orçamentais poderão ter um impacto positivo na resposta a esta desafio, já que durante a fase de ajustamento orçamental (que irá arrancar em 2025), a Comissão Europeia dará aos Estados-membros a opção de levar mais tempo – até 2031 – para implementar os planos de consolidação orçamental e colocar as suas trajetórias de dívida em trajetórias plausivelmente decrescentes.

“Estimamos que este novo quadro possa criar espaço orçamental para o investimento público na UE até 700 mil milhões de euros durante o período 2025-2031”, pode ler-se. Apesar disso, considera que “o investimento adicional promoverá o crescimento potencial e, portanto, mitigará os riscos para a sustentabilidade da dívida, mas apenas durante um intervalo de tempo”.

“Irão surgir estrangulamentos na implementação, tais como a capacidade administrativa limitada no setor público. Além disso, as estimativas das necessidades de investimento apresentadas acima são bastante conservadoras; não consideram outros investimentos estratégicos necessários em áreas como a saúde ou a educação”, assinalam.

Neste sentido, defendem que “alguns países, o espaço orçamental disponibilizado pelas novas regras orçamentais pode ainda não ser suficiente” e que “mesmo os países que partem de uma posição orçamental confortável e podem gastar mais do que outros deveriam ficar preocupados”.

“Nenhum país, nem mesmo o mais rico, pode travar sozinho as alterações climáticas. Os investimentos estratégicos perseguem objetivos partilhados e, como tal, exigem também respostas comuns”, argumentam, pedindo uma solução conjunta da UE.

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Energia

Greenvolt prevê investir entre 40 e 50 milhões para substituir central de biomassa de Mortágua

  • Lusa
  • 27 Junho 2024

O projeto consistirá na construção de uma nova central no mesmo local, num investimento estimado de 40 a 50 milhões de euros, entre este ano e o próximo, adiantou João Manso Neto.

A Greenvolt prevê investir 40 a 50 milhões de euros, entre 2024 e 2025, para substituir a central de biomassa de Mortágua, Viseu, que tem 25 anos, disse esta quinta-feira o presidente executivo, João Manso Neto. “Provavelmente, vamos substituir a central [de biomassa] de Mortágua”, disse o presidente executivo da Greenvolt, em declarações aos jornalistas à margem da inauguração da central fotovoltaica do polo operacional da Teixeira Duarte no Montijo, distrito de Setúbal.

O responsável adiantou ainda que o projeto consistirá fundamentalmente na construção de uma nova central no mesmo local, num investimento estimado de 40 a 50 milhões de euros, entre este ano e o próximo. “Só estamos à espera que saia uma portaria que define o procedimento efetivo”, adiantou Manso Neto.

O presidente executivo explicou ainda que estas centrais são projetos que exigem subsidiação, porque o tratamento da biomassa tem uma externalidade que, no caso de Portugal, é a prevenção dos incêndios. “Há aqui uma externalidade que tem de ser compensada, porque senão não funciona, os custos marginais são muito altos”, apontou.

A Greenvolt anunciou esta semana a compra de uma central de biomassa no Reino Unido, com uma potência instalada para a produção de eletricidade de 28,1 megawatts (MW), num negócio no valor de mais de 230 milhões de euros, que deverá final concluído até outubro deste ano.

A Central de Biomassa Florestal de Mortágua foi inaugurada em 1999, pelo então primeiro-ministro António Guterres, sendo no setor da energia renovável a primeira central a produzir energia elétrica a partir da biomassa florestal.

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Empresas

Construção de habitação é grande aposta da empresa, diz presidente da Teixeira Duarte

  • Lusa
  • 27 Junho 2024

"É o momento da história em que a Teixeira Duarte constrói mais apartamentos ao mesmo tempo em Portugal, para promoção própria”, disse Manuel Maria Teixeira Duarte.

O presidente do Conselho de Administração da Teixeira Duarte disse esta quinta-feira que a maior aposta da empresa este ano é a construção de habitação e considerou que a redução do IVA para 6% neste setor é “uma boa medida”.

“A maior aposta é claramente a promoção do landbank [prática da compra de terrenos para imobiliário], que temos em carteira em Portugal, é o momento da história em que a Teixeira Duarte constrói mais apartamentos ao mesmo tempo em Portugal, para promoção própria”, disse aos jornalistas Manuel Maria Teixeira Duarte, à margem da cerimónia de inauguração da central fotovoltaica no polo operacional do Montijo, distrito de Setúbal, com mais de 2.000 painéis instalados pela Greenvolt Next Portugal.

O responsável que lidera a construtora desde 2021 considerou que a redução de IVA para a taxa mínima de 6% para as obras de reabilitação e construção de habitação, incluída no novo pacote do Governo dedicado à habitação, “é uma boa medida para o setor imobiliário”.

Questionado sobre as grandes obras que o Governo está a preconizar, como o novo aeroporto e a terceira ponte sobre o rio Tejo, Teixeira Duarte garantiu que “o setor está preparado” e considerou que são boas oportunidades para a construção, desde que os concursos sejam lançados “com preços base adequados”.

Já quanto às dificuldades de contratação de mão-de-obra, transversais ao setor, a Teixeira Duarte não é exceção, mas o responsável defendeu que o Governo “está a desenvolver as políticas no bom sentido”, para que seja possível captar trabalhadores em mercados “onde existe afinidade cultural com a comunidade portuguesa” e onde se partilha a mesma língua.

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Economia

Governo vai dar “facilidade especial de entrada” a imigrantes que queiram trabalhar na construção

Governo vai criar "medidas pontuais" para integrar imigrantes trabalhadores da construção civil, dando-lhes mais facilidades de entrada no país.

O Governo vai avançar com “medidas muito pontuais” para integrar imigrantes no país de modo a poderem trabalhar sobretudo na construção civil, um setor que precisa de mão-de-obra, o que pode ser a maior ameaça à execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), anunciou esta quinta-feira, no Porto, o ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida.

“O Governo vai tomar medidas muito pontuais para acelerar a entrada em Portugal de pessoas que tenham condições de trabalhar imediatamente, designadamente na construção civil. Vão ter facilidade especial de entrada”, afirmou Manuel Castro Almeida à margem da presentação dos primeiros resultados dos Planos de Ação para as Comunidades Desfavorecidas das Áreas Metropolitanas de Porto e de Lisboa.

“Nós precisamos de mão-de-obra; muita da mão-de-obra é produto da imigração, mas também não podemos ter imigração descontrolada. Quem vier para trabalhar não terá dificuldades”, garantiu. O ministro escusou-se, contudo, a adiantar mais pormenores, referindo apenas que “está a ser construída a medida” pelo Governo.

O Governo vai tomar medidas muito pontuais para acelerar a entrada em Portugal de pessoas que tenham condições de trabalhar imediatamente, designadamente na construção civil. Vão ter facilidade especial de entrada.

Ministro Adjunto e da Coesão

Manuel Castro Almeida

Manuel Castro Almeida já tinha dito que “o principal” risco para a execução do PRR “pode ser a falta de mão-de-obra para fazer tantas obras ao mesmo tempo”, que poderão levar à ausência de propostas para os concursos públicos.

O governante reiterou, durante a sessão, que os prazos de candidaturas e pagamentos do PRR serão “ainda mais exigentes” do que os para os restantes fundos europeus. E voltou a referir que terão um máximo de 60 dias para serem analisados e 30 dias para o processamento dos pedidos de pagamento.

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Autarquias

Estado deve dar mais recursos financeiros aos municípios para “atacarem” pobreza, diz Rui Moreira

O autarca Rui Moreira diz que o financiamento proveniente de fundos comunitários é "uma oportunidade ímpar de atacar o problema" da pobreza e da exclusão social.

O presidente da câmara do Porto defendeu esta quinta-feira, na cidade, que “os municípios precisam de mais competências e recursos financeiros provenientes do Estado Central para serem efetivos na proteção dos mais vulneráveis“. Ainda assim, Rui Moreira considerou que o financiamento proveniente de fundos comunitários é “uma oportunidade ímpar de atacar o problema” da pobreza e da exclusão social que não se soluciona com caridade ou assistencialismo.

Durante a sessão de apresentação dos primeiros resultados dos Planos de Ação para as Comunidades Desfavorecidas das Áreas Metropolitanas de Porto e de Lisboa, no Super Bock Arena – Pavilhão Rosa Mota, o autarca independente assinalou o relevante papel dos fundos comunitários para “atacar o problema da pobreza e exclusão no território metropolitano”.

Segundo o autarca da Invicta, “o Plano de Ação da Área Metropolitana do Porto beneficia de apoio imediato no âmbito do PRR [Plano de Recuperação e Resiliência] e, a partir de 2027, de financiamento pelos Fundos Europeus Estruturais de Investimento, designadamente através do Programa Operacional Regional do Norte”.

Destacou a urgência do “combate à pobreza e à exclusão enquanto desígnio nacional”. Apoiado em dados do estudo “Portugal, Balanço Social 2023”, Rui Moreira lembrou que “a pobreza e a exclusão social são evidentemente um dos grandes problemas nacionais. Em 2023, o risco de pobreza subiu para 17% da população, afetando mais 60 mil pessoas. São já cerca de 1,8 milhões de pessoas a viver em risco de pobreza no nosso país“.

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"A exclusão social e a pobreza exigem uma abordagem em função das diferentes realidades dos territoriais. Os municípios tem de desempenhar um papel absolutamente central [uma vez que] têm maior contacto com a realidade local.”

Rui Moreira

Presidente da Câmara do Porto

O presidente da câmara do Porto realçou igualmente o “papel absolutamente central” dos municípios para mitigar este problema social, delineando estratégias que conciliem interesses e projetos na área da coesão social. Aliás, defendeu, compete às autarquias, que são quem conhece melhor a realidade local, encontrar soluções pensadas em função da realidade de cada território.

“Não falta diagnóstico. Contudo, a exclusão social e a pobreza exigem uma abordagem em função das diferentes realidades dos territoriais. Os municípios têm de desempenhar um papel absolutamente central, [uma vez que] que têm maior contacto com a realidade local”, frisou. Além de terem também “uma maior experiência de contacto com as comunidades desfavorecidas”.

Até porque, sublinhou Moreira, a pobreza e a exclusão social são “fenómenos complexos e multidimensionais”, concordando, por isso, com o seu homólogo de Lisboa, Carlos Moedas, “quando defende um estado social local“.

Para o autarca independente, urge implementar políticas nas áreas da mobilidade social, formação, capacitação, acesso a habitação, serviços públicos, empreendedorismo, criatividade, promoção de estilos de vida saudáveis, combate à infoexclusão e desenvolvimento de competências digitais.

Moreira lembrou ainda que as áreas metropolitanas escondem “os maiores fenómenos de exclusão”, desde o abandono escolar até à violência doméstica e integração de migrantes. Por isso mesmo, o autarca independente espera que este encontro sirva para “perceber melhor o retrato do país escondido que nos deve envergonhar e, ao envergonhar, nos deve motivar”.

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Sociedade

MAI garante que está em curso uma reestruturação nas polícias

  • Lusa
  • 27 Junho 2024

O MAI refere ainda que está "em preparação um conjunto de ações e reestruturações no plano operacional que garantirão a salvaguarda da segurança – de proximidade, preventiva e reativa".

O Ministério da Administração Interna (MAI) garantiu esta quinta-feira que estão em curso ações de reestruturação nas polícias e esclareceu que o diagnóstico feito pela Inspeção-Geral da Administração Interna é referente ao período do anterior Governo.

“Foi tornado público o relatório da IGAI [Inspeção-Geral da Administração Interna] referente às ações inspetivas levadas a cabo ao longo do ano civil 2023. E, como é sabido, este Governo só tomou posse no dia 02 de abril de 2024. Tratando-se de situações referentes ao período do Governo anterior, não iremos tecer quaisquer comentários”, refere o MAI, em comunicado.

A resposta do ministério surge após a IGAI ter alertado num relatório para a falta de viaturas à disposição da PSP e GNR, escalas de serviço que “não asseguram patrulhas 24 horas” e polícias “em quantidade insuficiente para assegurar o funcionamento” das instalações policiais.

O Ministério tutelado por Margarida Blasco salienta que, após a tomada de posse do Governo, o MAI se inteirou “das deficiências e dificuldades operativas e de infraestruturas das forças de segurança“, tendo “de imediato” desencadeado “ações corretivas e de reestruturação que foram entendidas como necessárias”. O MAI dá conta de medidas já tomadas pelo atual executivo como a nomeação do novo diretor nacional da Polícia de Segurança Pública, a análise e revisão das necessidades infraestruturais e de meios em ambas as forças de segurança.

“A audição das associações sócio profissionais e a negociação com os sindicatos das forças de segurança, visando o reconhecimento da sua ação e a melhoria das condições retributivas e de reconhecimento da carreira dos membros destas forças de segurança, está em curso. Julgamos que em breve, num quadro de responsabilidade, de cooperação e atentas as disponibilidades financeiras do Estado, tal tarefa será concluída com a participação e empenho de todas as partes”, frisa o MAI.

No comunicado, o Ministério indica também que está a ser desenvolvido um trabalho com várias autarquias locais, que são “um elemento essencial para a estratégia e ação”. O MAI refere ainda que está “em preparação um conjunto de ações e reestruturações no plano operacional que garantirão a salvaguarda da segurança – de proximidade, preventiva e reativa – assegurando o bem-estar dos cidadãos, a proteção dos seus bens, o respeito pelos direitos fundamentais e pelo Estado de Direito democrático”.

Para o Ministério, desta forma “serão supridas muitas das deficiências” que, vindas do passado, “são agora, e bem, elencadas no relatório da Inspeção Geral da Administração Interna”. A IGAI detetou algumas falhas durante as inspeções sem aviso prévio realizadas em 2023 a 63 instalações policiais, 42 das quais a postos territoriais da Guarda Nacional Republicana e 21 a esquadras da Polícia de Segurança Pública.

O âmbito de intervenção da IGAI, que anualmente realiza estas inspeções, contemplou as condições de atendimento ao público, de trabalho dos elementos policiais, zona de detenção, intervenção no âmbito da Lei Tutelar Educativa, da Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo e da Lei de Saúde Mental, reclamações de cidadãos, estatuto da vítima e guarda de armas, protocolos de segurança e acondicionamento e selagem dos bens apreendidos.

A Inspeção-geral da Administração Interna apontou irregularidades ao espaço de acolhimento de estrangeiros no aeroporto de Lisboa e recomendou à PSP que avalie o sistema de videovigilância e encontre uma solução para os cidadãos alojados por períodos longos.

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