Empresas

Lucro da Sonaecom sobe 83% para quase 62 milhões até setembro

  • Lusa
  • 28 Novembro 2024

Entre janeiro e setembro, o volume de negócios da empresa que detém o jornal Público fixou-se em 13,2 milhões de euros, um decréscimo de 1,2% face ao período homólogo.

A Sonaecom, que detém o jornal Público, totalizou 61,7 milhões de euros de lucro nos primeiros nove meses do ano, um aumento de 83,4% relativamente ao mesmo período de 2023, foi comunicado esta quinta-feira ao mercado.

“O resultado líquido atribuível ao grupo fixou-se em 61,7 milhões de euros, acima dos 33,6 milhões de euros apresentados nos [primeiros] nove meses de 2023, devido à evolução quer do resultado direto, quer do resultado indireto”, lê-se no comunicado enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

O resultado direto passou de 38,4 milhões de euros para 66,8 milhões de euros. Já o resultado indireto foi negativo em 3,3 milhões de euros, uma melhoria face ao valor negativo de cinco milhões de euros apurado no acumulado dos primeiros nove meses de 2023.

Entre janeiro e setembro, o volume de negócios fixou-se em 13,2 milhões de euros, um decréscimo de 1,2% face ao período homólogo. Por sua vez, o resultado antes de impostos, juros, amortizações e depreciações (EBITDA) avançou, no período em análise, 87,5% para 61,6 milhões de euros.

A dívida líquida atingiu os 166,9 milhões de euros, acima dos 158,1 milhões de euros do mesmo período de 2023.

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Presidente da Ordem dos Arquitetos aplaude mudanças na lei dos solos

  • Lusa
  • 28 Novembro 2024

"Quer através dos executivos municipais quer através das assembleias municipais, a proximidade que esses órgãos têm do controlo sobre os territórios é maior e positiva", diz Avelino Oliveira.

O presidente da Ordem dos Arquitetos, Avelino Oliveira, saudou a permissão anunciada esta quinta-feira pelo Governo de construção em solos rústicos mediante autorização dos órgãos municipais, assinalando que a decisão incorpora algumas das sugestões que foram dando. Numa reação à Lusa ao anúncio feito pelo ministro da Presidência, António Leitão Amaro, no final da reunião do Conselho de Ministros, Avelino Oliveira salvaguardou o facto de não conhecer o diploma em detalhe.

“Parece-nos, com as cautelas devidas que mexer na lei dos solos implica, que [o diploma] vai ao encontro de algumas das pretensões. Depois temos um trabalho de coordenação entre o Ministério das Infraestruturas e o Ministério da Coesão Territorial interessante”, elogiou o líder dos arquitetos.

Recordando que “sempre reclamaram um melhor planeamento e melhores instrumentos de planeamento”, seguindo a lógica de que “ser feito pelos municípios é melhor do que pela administração central”, Avelino Oliveira rotulou de “mais interessante” o controlo dos municípios do desenho urbano e planeamento.

“Nesse sentido, quer através dos executivos municipais quer através das assembleias municipais, a proximidade que esses órgãos têm do controlo sobre os territórios é maior e positiva, pois também dá ferramentas aos municípios para desenharem e definirem o seu próprio território”, disse.

No anúncio desta quinta, António Leitão Amaro precisou que esta medida vai proteger os valores naturais mais sensíveis, onde se inclui a Rede Natura (áreas de conservação de habitats e espécies selvagens de risco), terrenos agrícolas de maior potencial e outras zonas de risco, situação que o responsável classificou de “fundamental”.

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Academia

Nova de Lisboa desafia famílias a arrendar quartos a preços acessíveis a estudantes

Universidade Nova de Lisboa desafia quem tem quartos disponíveis a fazer "match" com universitários. As rendas devem ser acessíveis e com contrato de arrendamento.

Universidade Nova de Lisboa

Para fazer face à crescente crise habitacional que também está a afetar os estudantes universitários do país, a Universidade Nova de Lisboa lançou, esta quinta-feira, a rede 1/4 que faz ligação entre quem tem quartos disponíveis e os estudantes que precisam de alojamento a preços acessíveis.

“Uma renda mediana de 500 euros de um quarto em Lisboa é uma situação muito séria face aos rendimentos das famílias. Está a prejudicar a estabilidade dos jovens, o seu direito à educação e à cidade. Ao mesmo tempo, acaba por reproduzir as desigualdades socioeconómicas que existem nas famílias de origem”, assinala João Seixas, pró-reitor da Universidade Nova de Lisboa.

Apenas destinada a estudantes da Nova, esta iniciativa resulta de uma parceria da universidade com as câmaras de Lisboa, Oeiras e Cascais, além de outras entidades, como a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

A equipa da rede 1/4 vai analisar cada candidatura, tanto dos proprietários dos quartos, como dos estudantes, antes de aprovar os pedidos. “O programa irá depois apresentar a cada uma das partes as diferentes possibilidades. O matching entre ambos e o contrato de arrendamento será feito pelas partes”, detalha o pró-reitor da Universidade Nova de Lisboa.

Tenho consciência do número de alunos que nos têm pedido ajuda, não só para alojamento, mas apoio financeiro, isenção de propinas, além de pedido de bolsas ou de complemento a alojamento.

Pró-reitor da Universidade Nova de Lisboa

João Seixas.

Este programa “está aberto a pessoas de todas as idades. Além das famílias, também há uma série de instituições que podem ter quartos disponíveis, sejam as autarquias ou a Santa Casa [da Misericórdia], e que poderão provisionar uma parte desse edificado nesta rede”, explica João Seixas.

As rendas devem ser acessíveis, ou seja, terão de estar pelo menos 20% abaixo da mediana do valor de mercado desse local, à semelhança do que acontece no Programa de Arrendamento Acessível (PAA). Só assim poderá haver uma possível isenção de IRS/IRC para os anfitriões.

Ter contrato de arrendamento com recibo e quartos com condições dignas são mais alguns dos requisitos exigidos pela universidade.

No início de 2025, será lançada uma plataforma digital robusta, onde os estudantes se poderão registar e os anfitriões terão oportunidade de anunciar os seus quartos.

A Universidade Nova de Lisboa pretende que este programa seja, “a médio e longo prazo, uma das possíveis alternativas de políticas de habitação e de alojamento estudantil na região de Lisboa”, refere.

Os alunos mais carenciados terão prioridade, “primeiro nas residências e depois nesta alternativa”, destaca o pró-reitor, reconhecendo a existência de muitos universitários a precisar de apoio. “Tenho consciência do número de alunos que nos têm pedido ajuda, não só para alojamento, mas apoio financeiro, isenção de propinas, além de pedido de bolsas ou de complemento a alojamento.”

Com este programa, a universidade considera que os estudantes passam a ter “um quarto digno, em lugar conveniente e com valor acessível para viver e estudar, uma situação contratual segura e com recibo de renda e, desta forma, mais e melhores perspetivas de futuro”.

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Orçamento do Estado 2025

Cortes salariais dos políticos e dos gestores públicos chegam ao fim em 2025

Proposta aprovada no Parlamento põe fim ao corte de 5% nos vencimentos de titulares de cargos políticos e de gestores públicos, em vigor desde 2010. Medida aplica-se a partir do próximo ano.

Os titulares de cargos políticos e os gestores públicos vão deixar, a partir do próximo ano, de ter um corte de 5% no salário. A medida foi aprovada esta quinta-feira na especialidade do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), permitindo deixar cair a restrição em vigor desde 2010.

A alteração ao OE2025 proposta pelo PSD e pelo CDS-PP foi aprovada na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP), com o voto favorável dos proponentes, do PS e do PAN, a abstenção do PCP e os votos contra do Chega, do BE, do Livre e IL. De acordo com uma estimativa sinalizada pelo ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, na audição prévia às votações na especialidade, a iniciativa terá um custo de 20 milhões de euros.

Em causa estão vencimentos como os do Presidente da República, presidente da Assembleia da República, primeiro-ministro, bem como os restantes membros do Governo, deputados, gestores públicos executivos e não executivos, incluindo os pertencentes ao setor público local e regional e dos equiparados a gestores públicos.

Aquando da apresentação da proposta, o líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, defendeu que esta “é a única reminiscência da troika no país”, pelo que “não há razão absolutamente nenhuma para que continue”. O PS chegou a apresentar no âmbito da especialidade do Orçamento uma proposta semelhante à do PSD, mas cujo efeito não era imediato, aplicando-se apenas a partir dos próximos mandatos.

Atualização do regime remuneratório chumbada

Os deputados chumbaram a iniciativa da Iniciativa Liberal que atualizava e clarificava o regime remuneratório do Presidente da República, que serve e indexante para os salários dos restantes titulares de cargos políticos como o presidente da Assembleia da República, primeiro-ministro ou deputados.

A legislação em vigor ainda fixa o ordenado do Chefe do Estado em escudos. “O vencimento mensal ilíquido do Presidente da República é fixado em 400.000$00”, lê-se no diploma legal.

Neste sentido, a proposta dos liberais propunha que o vencimento bruto do Presidente da República correspondesse a 7,17 vezes a remuneração base bruta mensal média por trabalhador, medida pelo INE, o que equivale, este ano, a 8.194 euros mensais, e o abono mensal a que tem direito para despesas de representação em 40% desse valor.

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Economia

Economista italiano nomeado para vice-presidente do Conselho de Finanças Públicas

  • ECO
  • 28 Novembro 2024

Conselho superior do Conselho de Finanças Públicas tem dois novos membros: Lorenzo Forni e Patrícia Semião para vice-presidente e vogal do organismo que fiscaliza as contas públicas.

O professor e economista italiano Lorenzo Forni foi esta quinta-feira nomeado para vice-presidente do Conselho de Finanças Públicas, de acordo com a resolução do Conselho de Ministros.

Lorenzo Forni é professor de Economia da Universidade de Pádua e economista-chefe da Prometeia Associazione, contando com passagens pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) e pelo Banco de Itália.

Também foi nomeada Patrícia Semião para o cargo de vogal executivo do conselho superior deste organismo independente que fiscaliza o cumprimento das regras orçamentais em Portugal e a sustentabilidade das finanças públicas.

Criado em 2012, o Conselho de Finanças Públicas é liderado por Nazaré da Costa Cabral desde março de 2019.

O Conselho de Ministros aprovou ainda uma resolução que nomeia Joaquim Pedro Cardoso da Costa, Virgínia Silva e Raul Relvas Moreira para diretor e subdiretores, respetivamente, do Centro Jurídico do Estado (CEJURE).

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Orçamento do Estado 2025

Pedido do Governo para mexer nas férias e greves da Função Pública retirado do OE2025

A esquerda forçou a eliminação no OE2025 de uma medida que permitia ao Executivo mexer na lei da Função Pública através da aprovação de uma iniciativa do Bloco de Esquerda.

O Parlamento forçou a retirada do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) de um pedido de autorização legislativa que permitia ao Governo alterar a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, designadamente na marcação de férias, nas regras dos pré-avisos de greve e no regime de mobilidade da Função Pública. A iniciativa do BE que prevê a eliminação desse ponto foi aprovada com os votos de toda a esquerda (PS, BE, PCP, Livre) e PAN. O Chega absteve-se e PSD, CDS e IL votaram contra.

No entanto, o Governo vai continuar a negociar estas matérias com as estruturas sindicais e deverá apresentar uma nova proposta de lei, depois do OE2025, sem a forma de pedido de autorização legislativa e que terá de passar pelo escrutínio dos deputados.

Na mesa negocial com as três federações sindicais representativas dos trabalhadores do Estado (Fesap, STE e Frente Comum), a secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido, já tinha entregado um projeto de diploma com as mudanças que pretende introduzir na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas e que serão sobretudo de “pormenor” e de “harmonização” em relação ao Código do Trabalho, em relação à marcação de férias, e à Segurança Social, no que diz respeito às baixas médicas de doenças graves e prolongadas.

Tornar permanente aumento salarial na mobilidade da Função Pública após três anos

Quanto ao regime de mobilidade, as alterações serão mais significativas. O Governo quer garantir que o aumento salarial de um funcionário público que passa para outra categoria em situação de mobilidade, sem concurso público, se torna permanente ao fim de três anos, quando há a consolidação na nova posição. O objetivo é evitar que o trabalhador regrida para o ordenado de origem, que é inferior.

Atualmente, no momento da consolidação na nova categoria, isto, é quando o trabalhador fica efetivo na nova posição, volta ao “posicionamento remuneratório detido na situação jurídico-funcional de origem”, de acordo com o está estabelecido no número 5 do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Pública.

A nova redação do Executivo garante que “o posicionamento remuneratório detido durante a mobilidade […] só se consolida após um período de exercício efetivo de funções com a duração de 36 meses”. Assim, o trabalhador mantém o novo ordenado, mais alto, se ficar no cargo durante pelo menos três anos.

Para além disso, o Governo quer definir um período máximo de 30 dias para os serviços de origem responderem ao pedido de mobilidade, quando neste momento não existem prazos. Mantém-se, contudo, a regra atual: se, ao fim de seis meses da receção do pedido de mobilidade, o serviço não se pronunciar, o trabalhador pode livremente transitar para o novo cargo.

Férias marcadas em função dos últimos quatro anos

Para evitar que todos os funcionários de um serviço tirem férias ao mesmo tempo, levando, em última análise, ao encerramento da atividade, o Governo quer remeter a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas para o Código do Trabalho, alargando o período de rateamento de dois para quatro anos. Ou seja, a marcação de férias terá em conta as pausas que os funcionários tiraram nos últimos quatro anos, de forma a distribuir proporcionalmente as férias dos trabalhadores ao longo do ano.

“Na marcação das férias, os períodos mais pretendidos devem ser rateados, sempre que possível, beneficiando alternadamente os trabalhadores em função dos períodos gozados nos quatro anos anteriores”, de acordo com a versão apresentada agora pela secretária de Estado da Administração Pública. Na versão da lei laboral o período de rateamento é de dois anos.

Quanto aos pré-avisos de greve, os prazos de comunicação de cinco dias, em geral, e de 10 dias, no caso de serviços essenciais, como a saúde, mantêm-se. Apenas se altera o formato da comunicação que deve ser “preferencialmente eletrónica” a alarga-se a obrigatoriedade do envio do aviso à DGAEP – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público e aos restantes membros responsáveis.

Baixas médicas passadas por privados e IPSS

Quanto ao regime das baixas médicas, o limite da validade para os funcionários públicos inscritos na Caixa Geral de Aposentações (CGA) com doença grave ou prolongada (cancro, doença cardíaca, tuberculose) é alargado de 30 para 90 dias, tal como já acontece para os trabalhadores do privado e funcionários públicos que descontam para a Segurança Social.

“São aplicáveis aos trabalhadores integrados no regime de proteção social convergente os limites temporais da duração inicial e de prorrogação da incapacidade temporária estabelecidos para os trabalhadores integrados no regime geral da Segurança Social que tenham duração superior a 30 dias”, lê-se na proposta o Governo entregou às estruturas sindicais

Para além disso, os serviços de urgência dos hospitais e os setores privado e social também vão poder emitir baixas médicas para os funcionários públicos inscritos na CGA tal como já acontece no regime da Segurança Social.

“A doença pode ainda ser comprovada […] por médico privativo dos serviços, bem como por médicos ao abrigo de acordos com qualquer subsistemas de saúde da Administração Pública, no âmbito da especialidade médica do respetivo acordo”, de acordo com o diploma.

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Telecomunicações

Digi recebe licenças 5G da Nowo mas ‘foge’ a novas obrigações

A Nowo pediu à Anacom para passar as licenças 5G à Digi. Mas não todas. De fora ficam os direitos na faixa mais importante, caso contrário ficaria sujeita a novas obrigações.

A Nowo pediu autorização à Anacom para transmitir à Digi parte das licenças 5G adquiridas em leilão. De fora ficaram as licenças na faixa dos 3,6 GHz, uma das mais importantes para a quinta geração, evitando assim ficar sujeita a novas obrigações de desenvolvimento da rede.

O ECO tinha questionado o regulador sobre este assunto na quarta-feira. Já esta quinta-feira, dia 28 de novembro, foi publicado no portal da Anacom um sentido provável de decisão em que a autoridade aprova a transmissão à Digi dos direitos nas faixas dos 1.800 MHz e 2,6 GHz. A decisão final ainda depende da audiência prévia da Nowo e da Digi, estando ainda em curso uma consulta pública até ao dia 12 de dezembro.

Em causa estão 10 MHz na faixa dos 2,6 GHz e 20 MHz na banda dos 1.800 MHz que a Nowo se prepara para transmitir à Digi. Esta última ofereceu em agosto 150 milhões de euros para comprar a antiga Cabovisão, um negócio entretanto já consumado, após ter tido aprovação por parte da Autoridade da Concorrência.

Com esta transmissão, a Digi passará a deter, para explorar comercialmente, 10 MHz na faixa dos 900 MHz, 30 MHz na faixa dos 1.800 MHz, 45 MHz na faixa dos 2,6 GHz e 40 MHz na importante faixa dos 3,6 GHz.

De fora ficam os 40 MHz que a Nowo detém na faixa dos 3,6 GHz e que poderiam permitir à nova operadora Digi melhorar ainda mais a sua rede móvel. No entanto, se o fizesse, a Digi passaria a deter licenças sobre 80 MHz na banda dos 3,6 GHz, pelo que automaticamente passaria a estar sujeita a obrigações de desenvolvimento da rede bastante mais apertadas.

O regulamento do leilão do 5G é claro neste aspeto. “Os titulares que passem a deter 50 MHz [na faixa dos 3,6 GHz] ficam obrigados a instalar, em todo o país, 917 estações de base macro próprias ou 9.170 estações de base outdoor small cells próprias”, indica o documento. Atualmente, com 40 MHz, a Digi não está abrangida por esta obrigação.

No entanto, o regulamento vai ainda mais além: “Os titulares que passem a deter entre 60 a 100 MHz ficam obrigados a instalar, em todo o país, mais 183 estações de base macro próprias ou mais 1.830 estações de base outdoor small cells, por cada 10 MHz acima dos 50 MHz que tenham adquirido.”

O sentido provável de decisão da Anacom, adotado esta quinta-feira, define ainda em uma semana “o prazo para que a Digi inicie a oferta de serviços de comunicações eletrónicas acessíveis ao público mediante a utilização” destas frequências.

A Digi arrancou com as operações em Portugal no dia 5 de novembro, depois de se ter apresentado ao mercado na véspera, mas a empresa queixou-se de barreiras à expansão da sua cobertura. No móvel, a operadora chega apenas a 93% da população, com o 5G a chegar a apenas 40% e exclusivamente em zonas urbanas.

Ademais, a empresa ainda não presta serviços nas regiões autónomas e não tem rede nos túneis do metro de Lisboa, queixando-se de impedimentos alegadamente levantados pela empresa de transporte.

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Internacional

Biden pede que os EUA não estraguem as relações com Canadá e México

  • Lusa
  • 28 Novembro 2024

“Estamos rodeados pelo Oceano Pacífico, pelo Oceano Atlântico e por dois aliados, o México e o Canadá”, argumentou Biden, depois de Trump ter acenado com aumento de tarifas aos dois vizinhos.

O Presidente norte-americano, Joe Biden, pediu esta quinta-feira para que não se estraguem as relações dos Estados Unidos com o México e o Canadá, depois da ameaça do Presidente eleito, Donald Trump, de aumentar as tarifas a produtos destes países. “Acho que é contraproducente”, disse o Presidente cessante, lembrando que estes países vizinhos são “aliados” e que, por isso, “a última coisa a fazer é começar a estragar estas relações”.

“Estamos rodeados pelo Oceano Pacífico, pelo Oceano Atlântico e por dois aliados, o México e o Canadá”, argumentou Biden. Durante a campanha eleitoral, Trump atacou a política de “fronteiras abertas” e colocou em cima da mesa tarifas de 25% no caso dos produtos provenientes do México e do Canadá, enquanto para a China propõe 10% adicionais às tarifas já em vigor.

A estratégia do Presidente eleito é pressionar os países vizinhos, entre outras coisas, para conter o fluxo migratório ou o tráfico de droga. Biden, que se dirigiu à imprensa durante uma visita a um batalhão de bombeiros de Massachusetts, no Dia de Ação de Graças, valorizou as relações com a China, dizendo que elas ficaram consolidadas, após o recente encontro com o seu homólogo chinês, Xi Jinping, no Peru.

Biden defendeu que existe “uma linha direta” entre os dois países, a nível político e militar, e disse confiar que Xi não cometerá quaisquer “erros”.

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Internacional

Barnier cede para evitar moção de censura e crise política no país

  • Lusa
  • 28 Novembro 2024

“Decidi não aumentar os impostos sobre a eletricidade no projeto de lei de finanças para 2025”, o que “permitirá baixar os preços da eletricidade em 14%", disse o primeiro-ministro francês.

O primeiro-ministro francês, Michel Barnier, recuou esta quinta-feira na proposta de aumentar os impostos sobre a eletricidade, procurando persuadir a extrema-direita a não derrubar o seu Governo minoritário de centro-direita, o que desencadearia uma “tempestade” económica e financeira.

“Decidi não aumentar os impostos sobre a eletricidade no projeto de lei de finanças para 2025”, o que “permitirá baixar os preços da eletricidade em 14%, ultrapassando assim a redução de 9% inicialmente prevista”, declarou o primeiro-ministro numa entrevista ao diário francês Le Figaro. O primeiro-ministro sublinhou que se trata de um pedido praticamente unânime da classe política.

Os deputados da União Nacional (RN, sigla em francês) haviam reiterado esta exigência num comunicado de imprensa, imediatamente antes do anúncio, e insistiram noutras reivindicações, incluindo a indexação das pensões a 1 de janeiro “para todos os pensionistas”.

O atual líder da RN, Jordan Bardella, reagiu rapidamente ao anúncio do primeiro-ministro, afirmando que a redução do imposto sobre a eletricidade era “uma vitória” para o partido, mas acrescentou que “as linhas vermelhas permanecem”, nomeadamente no que se refere à redução do reembolso dos medicamentos em 2025. “Os franceses que trabalham ou trabalharam devem ser ouvidos: deve haver uma moratória sobre qualquer nova criação ou aumento de impostos”, afirmou o líder do RN na rede social X.

Há pouco mais de dois meses no poder, o Governo arrisca a sua sobrevivência perante a moção de censura que o RN ameaça votar com a esquerda, possivelmente já na próxima semana, sobre o orçamento da Segurança Social, caso não consiga cumprir os compromissos de melhorar o poder de compra dos franceses, dos quais o partido de extrema-direita se apresenta como garante. O RN está também a apoiar a esquerda na sua tentativa de revogar hoje a criticada reforma das pensões.

O ministro da Economia e das Finanças, Antoine Armand, reafirmou a sua determinação em reequilibrar as finanças públicas, numa altura em que a segunda maior economia da zona euro enfrenta críticas de Bruxelas devido ao seu défice excessivo, ao mesmo tempo que aguarda uma avaliação sobre a sua dívida por parte da agência de classificação S&P, na sexta-feira à noite.

O executivo quer reduzir o défice público de 6,1% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2024 para 5% em 2025, e depois para um valor inferior ao limite máximo europeu de 3% em 2029, reduzindo lentamente a sua dívida (112% do PIB no final de junho, ou seja, quase 3230 mil milhões de euros).

No entanto, caso o Governo caia, o orçamento não será adotado e França caminhará diretamente para o desastre, afirmam os membros do Governo de centro-direita. “O que eu digo aos partidos políticos que não têm nada em comum, quer estejam à direita ou à esquerda do hemiciclo”, é que “o facto de não concordarmos com uma política não significa que estejamos a colocar um país no vermelho”, disse Antoine Armand no canal francês BFMTV/RMC.

“Corremos o risco de cair como um avião a grande altitude que, a dada altura, corre o risco de perder o controlo. Mas há um caminho: esse caminho é este orçamento”, acrescentou, apelando ao Partido Socialista francês em particular para que “assuma as suas responsabilidades”.

A possibilidade de uma França sem Governo já provocou um choque nos mercados com a taxa de endividamento da França a ultrapassar brevemente, pela primeira vez, a da Grécia, um país que esteve perto da falência em 2008. Por seu lado, o antigo presidente socialista François Hollande rejeitou os apelos da esquerda radical, da extrema-direita e de alguns políticos de direita para que o atual Presidente francês, Emmanuel Macron, se demitisse em caso de moção de censura.

“Realizar uma eleição presidencial no estado em que o mundo se encontra, na situação em que o país se encontra, com os mercados a observar-nos? Acham que é a solução correta? Não, acho que não”, afirmou.

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Energia

Lifthium “empenhada” na refinaria de lítio mas ainda sem decisão final

O início de produção da refinaria da empresa da Bondalti e José de Melo, a Lifthium, está marcado para 2027. Mas a decisão final ainda não foi tomada, numa altura em que se nota turbulência no setor.

A Lifthium Energy, empresa criada pela Bondalti e José de Mello para atuar na área do lítio, afirma-se “empenhada” em avançar com o seu projeto de refinaria, mas não tem, para já, qualquer decisão final quanto a este investimento.

“A Lifthium Energy continua empenhada no desenvolvimento do projeto, prosseguindo as suas análises técnicas e de mercado, envolvendo possíveis financiadores, contactando autoridades com vista ao licenciamento do projeto e seus potenciais apoios no âmbito dos vários programas disponíveis, com vista a tomarmos uma decisão final de investimento”, indica a empresa, numa declaração escrita em resposta ao ECO/Capital Verde.

A empresa, detida em 15% pela Bondalti e em 85% pelo Grupo José de Mello, não se alonga sobre a futura localização do projeto, sendo que Portugal e Espanha são as hipóteses em cima da mesa, nem sobre as atuais condições de mercado e o significado que tem para o setor os problemas financeiros da Northvolt e o cancelamento do projeto de refinaria que a Galp tinha para Setúbal.

No passado dia 12 de setembro, o administrador da Bondalti Luís Delgado afirmou que a Liftium mantinha o objetivo de iniciar a produção da fábrica de refinação em 2027, estando em discussão a localização, com Portugal e Espanha como hipóteses. No entanto, o país vizinho posicionava-se como o mais atrativo em termos de licenciamento da unidade, o que foi tido como um possível fator de desempate, que levaria a fábrica para o lado de lá da fronteira.

A continuidade do projeto está debaixo de holofotes depois de a Galp ter cancelado o projeto Aurora, a refinaria de lítio que previa instalar em Setúbal através de uma parceria com a Northvolt. A decisão surge depois de a Northvolt ter travado o investimento no projeto conjunto com a petrolífera portuguesa, uma vez que se encontra com graves problemas financeiros.

A 21 de novembro, a parceira da Galp, Northvolt, apresentou um pedido de proteção contra credores nos Estados Unidos, depois de ter falhado um acordo com investidores para salvar a empresa de baterias, que já contou com uma injeção de capital superior a 14 mil milhões de euros.

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União Europeia

Geórgia suspende negociações de adesão à UE até 2028

  • Lusa
  • 28 Novembro 2024

"Além disso, até ao final de 2028, também rejeitamos quaisquer subsídios orçamentais da UE", disse o primeiro-ministro da Geórgia, Irakli Kobajidze.

O primeiro-ministro da Geórgia, Irakli Kobajidze, anunciou esta quinta-feira a suspensão “até ao final de 2028” das negociações de adesão à União Europeia (UE), cenário já assumido por Bruxelas perante a deriva antidemocrática observada em Tbilissi.

“Decidimos não colocar na ordem do dia a questão da abertura de negociações com a UE até ao final de 2028. Além disso, até ao final de 2028, também rejeitamos quaisquer subsídios orçamentais da UE”, afirmou Kobajidze, citado pela imprensa georgiana.

Nas mesmas declarações, Kobajidze lançou críticas ao meio político europeu e rejeitou a ideia de que a adesão da Geórgia ao bloco seja encarada como “uma esmola”.

“Vemos que os políticos e burocratas europeus estão a usar as subvenções e empréstimos atribuídos como chantagem contra a Geórgia”, disse o primeiro-ministro, que apontou 2030 como o ano de uma possível adesão.

A Comissão Europeia já suspendeu “de facto” o processo de adesão da Geórgia devido a recentes medidas tomadas por Tbilissi – como uma controversa lei sobre agentes estrangeiros inspirada na Rússia e uma lei contra os interesses da comunidade LGBT (lésbicas, gays, bissexuais e trans) – que suscitaram preocupação em Bruxelas sobre o rumo antidemocrático do país.

Num relatório recente, Bruxelas advertiu que a lei sobre a influência estrangeira “vai contra os valores e princípios em que se baseia a UE” e sublinhou que “põe em risco a trajetória europeia da Geórgia”, mantendo assim “de facto” congelada a adesão de Tbilissi ao bloco comunitário. As recentes eleições legislativas na Geórgia, ocorridas em outubro, vieram também agravar esta crise de confiança.

A oposição, incluindo a presidente do país, Salome Zurabishvili, denunciou uma fraude eleitoral e a UE anunciou que enviará uma missão técnica para avaliar as irregularidades detetadas pelos observadores internacionais. O Parlamento Europeu apelou hoje à repetição das eleições legislativas na Geórgia, no prazo de um ano, rejeitando os resultados “comprometidos por irregularidades” naquele país.

Em simultâneo, a assembleia europeia considerou que deviam ser impostas sanções e limitados os contactos com o Governo da Geórgia. As restrições, sustentaram os eurodeputados, deviam incidir sobre os principais intervenientes governamentais da Geórgia, que são “responsáveis pelo retrocesso democrático, por violações das leis e regras eleitorais, e pela utilização abusiva das instituições estatais”.

Na resolução aprovada, os 444 eurodeputados que votaram favoravelmente consideraram que a política do atual Governo georgiano é “incompatível” com o processo de integração no bloco comunitário, apesar de a Geórgia ser um país candidato. A aproximação do Governo da Geórgia à Rússia liderada por Vladimir Putin impossibilita “qualquer avanço no sentido da adesão à UE”.

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Negócios

Consultora de Aveiro abre escritórios na Marinha Grande e no Porto

A consultora aveirense CFA antecipa fechar o ano com quatro milhões de euros de faturação. Pretende entrar para o Top 10 do mercado nacional de auditoria.

Equipa da Consultora CFA, em Aveiro28 novembro, 2024

Foi nos anos 1990 que Domingos Cravo, João Fortes e Avelino Antão fundaram uma consultora batizada com o apelido dos três — CFA — e, desde então, o negócio tem crescido de tal forma que se prepararam para abrir dois novos escritórios, na Marinha Grande e no Porto, e aumentar o número de colaboradores para 90. A Cravo, Fortes e Antão (CFA) antecipa faturar este ano mais 800 mil euros do que em 2023.

A empresa pretende, assim, “entrar para o Top 10 do mercado nacional de auditoria” e tornar-se “a maior marca nacional” da área, começa por afirmar João Paulo Marques, um dos atuais sócios da empresa.

Além dos serviços de consultoria, fiscalidade e auditoria, a CFA opera ainda na área da sustentabilidade corporativa. “Arrancámos apenas com serviços de auditoria, adicionámos depois a consultoria financeira e fiscal, disponibilizando também hoje aconselhamento em áreas críticas, como os benefícios fiscais, incentivos financeiros e sustentabilidade”, detalha.

O gestor considera que este crescimento da empresa reflete a constante “aposta na prestação de serviços de qualidade e criação de valor acrescentado para apoiar as empresas a enfrentar os desafios de auditoria e contabilidade”.

A expansão do negócio no país “permitirá uma maior integração e sinergia entre os diferentes departamentos, reforçando a capacidade da empresa de prestar serviços de excelência e de se adaptar às necessidades do mercado”, sustenta João Paulo Marques.

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