Impostos

Governo acaba com “calvário” nas faturas dos recibos verdes. “Vai libertar muitas horas de trabalho”

Quando pedem uma fatura, recibos verdes vão poder indicar logo que aquela despesa faz parte da sua esfera pessoal ou profissional. Poupam, assim, horas na classificação de faturas, na entrega de IRS.

Os portugueses que passam recibos verdes vão poder indicar, no momento em que pedem uma fatura, se aquela despesa faz parte do seu âmbito pessoal ou profissional. Deixarão, assim, de ter de passar horas a classificar faturas, no momento da entrega anual de IRS, acabando-se com aquilo que o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, considerou “um calvário“. Esta é uma das medidas do pacote de simplificação fiscal, que foi aprovado esta quinta-feira em Conselho de Ministros.

“Hoje quem tem recibos verdes, e são centenas de milhares de portugueses, tem o calvário de ter de identificar as faturas em sede de IRS que foram de despesas de uso pessoal e as que foram de despesas de uso profissional. Com esta alteração, vamos permitir que quem tem recibos verdes, no momento que pede a fatura, identifique se essa fatura diz respeito a uma despesa de âmbito pessoal ou profissional“, explicou o responsável, em conferência de imprensa.

Segundo Miranda Sarmento, esta medida “vai permitir que não haja uma correria todos os anos dos contribuintes a terem de validar, muitas vezes, centenas de faturas para efeitos do seu IRS e da sua atividade profissional”, libertando-se, deste modo, “muitas horas de trabalho”.

E se o contribuinte indicar incorretamente o âmbito da fatura, poderá sempre, antes da entrega anual do IRS, corrigir a classificação, garantiu Miranda Sarmento.

Já quanto à implementação desta medida — o plano de simplificação fiscal, no seu todo, será aplicado ao longo de dois anos, tendo as várias medidas vários prazos de chegada ao terreno –, o ministro não indicou um momento em particular, tendo sublinhado que implicar “alterações significativas” nos procedimentos da Autoridade Tributária. “Esta é uma medida que demorará algum tempo“, declarou, assim.

Abrir atividade vai ficar mais fácil

Abrir atividade como trabalhador independente no Portal das Finanças vai ser mais fácil. A agilização desse processo é outra das medidas do pacote que foi aprovado esta quinta-feira.

Em concreto, ficaram previstas duas medidas, neste âmbito. Por um lado, melhora-se o apoio prestado aos contribuintes, no momento do preenchimento da declaração em causa. E, por outro, facilita-se o processo de correção de enquadramento por parte da Autoridade Tributária.

Por outro lado, o ministro das Finanças anunciou que será incrementado o uso de Inteligência Artificial (IA) para acelerar a análise e apoiar a resposta aos contribuintes. Pretende-se, assim, desenvolver assistentes virtuais e ferramentas de suporte à triagem e análise de pedidos submetidos.

O pacote de simplificação fiscal aprovado esta tarde é composto por 30 medidas, distribuídas em três vetores: redução dos custos de contexto, maior transparência e compreensão das obrigações tributárias e melhoria da qualidade dos serviços prestados. O ministro das Finanças notou que o custo da implementação deste pacote será “muito reduzido”, face à poupança financeira e económica que irá gerar ao Estado, às empresas e aos contribuintes.

Notícia atualizada às 15h28

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CMS e Goldman Sachs lideram assessoria a fusões e aquisições na Europa

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Rothschild e Latham & Watkins também se destacaram nos rankings europeus da GlobalData. Veja as tabelas com os dez maiores assessores de M&A.

As sociedades de advogados CMS e Latham & Watkins e os bancos de investimento Goldman Sachs e Rothschild & Co foram os principais assessores financeiros e jurídicos de fusões e aquisições (M&A) na Europa em 2024, de acordo com a consultora britânica GlobalData.

As duplas destacaram-se em diferentes segmentos, o valor dos negócios assessorados e o número de operações: o Goldman Sachs apoiou transações de 97,5 mil milhões de dólares (94,8 mil milhões de euros) e o Rothschild & Co mais de uma centena de negócios (132).

O analista Aurojyoti Bose destacou que a Rothschild manteve a posição de liderança em volume de um ano para o outro, apesar de ter registado uma queda anual no número de negócios assessorados. “Além da liderança em volume, a Rothschild & Co ocupou também a nona posição em termos de valor em 2024”, referiu o especialista da GlobalData.

“O Goldman Sachs registou um salto mais do que duplo no valor total dos negócios por si assessorados em 2024 em comparação com 2023. E passou de ocupar a segunda posição em valor em 2023 para liderar o gráfico por esta métrica em 2024 com 24 negócios milhares de milhões de dólares [acima de mil milhões] que incluíram também um mega negócio avaliado em mais de 10 mil milhões de dólares, que ajudaram a melhorar a sua classificação”, explicou.

No caso do apoio legal, a gigante da advocacia Latham & Watkins – que não tem presença em Portugal – alcançou a sua posição de liderança em termos de valor com transações de 58,8 mil milhões de dólares (57,2 mil milhões de euros) enquanto a CMS – uma das principais firmas internacionais no país, onde José Luís Arnaut é managing partner – destacou-se no volume com um total de 265 negócios, segundo a base de dados da GlobalData.

“A CMS foi a clara vencedora em volume, superando os seus pares por uma margem significativa em 2024. Foi a única empresa a assessorar em mais de 200 negócios durante o ano. Curiosamente, o CMS também liderou em volume no ano anterior. A classificação por valor da Latham & Watkins deu um salto da oitava posição em 2023 para a primeira posição em 2024. Isto pode ser atribuído ao grande salto no valor total dos negócios assessorados em 2024 em comparação com 2023″, acrescentou o analista Aurojyoti Bose.

A Lazard ocupou a segunda posição em termos de valor, assessorando negócios no valor de 71,3 mil milhões de dólares, seguida pelo Morgan Stanley com 68,4 mil milhões de dólares, pelo UBS com 59,6 mil milhões de dólares e pelo Deutsche Bank com 47,1 mil milhões. Entretanto, a PwC ocupou a segunda posição em termos de volume com 119 negócios, seguida pela Clearwater International com 104 negócios, a EY (Ernst & Young) com 103 negócios e a KPMG com 99 negócios.

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Impostos

80% do pacote de simplificação fiscal é para reduzir custos com o Fisco. Veja aqui a lista de 30 medidas

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Governo aprova esta quinta-feira 30 medidas para melhorar a relação entre o contribuinte e a AT, que vão do IVA ao IUC passando pelo alargamento do prazo da certidão de não dívida.

O Governo aprova esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, um pacote com 30 medidas de simplificação fiscal, de acordo com o documento a que o ECO teve acesso e noticiado em primeira mão pelo Jornal de Negócios. A maior parte (80%) visa reduzir os custos de contexto, isto é, diminuir a burocracia; 36% tem como missão aumentar a transparência e a compreensão das obrigações tributária; e 30% pretende melhorar a qualidade dos serviços prestados.

Da simplificação dos reembolsos do IVA e das regras de faturação eletrónica, às regras para pagamento do IUC, passando pelo alargamento dos prazos de validade das certidões de não dívida, conheça as 30 medidas que vão melhorar a relação de empresas e trabalhadores com o Fisco.

1. Simplificação da IES (Informação Empresarial Simplificada)

O Governo vai simplificar o formulário da IES, reduzindo campos redundantes ou eliminando anexos de informação que seja irrelevante, designadamente os anexos Q e O. No caso do Anexo Q, vai ser eliminada a obrigatoriedade de apresentar uma declaração anual de Imposto do Selo, uma vez que a declaração mensal já disponibiliza informação mais detalhada.

2. Simplificação dos procedimentos para a concessão de reembolsos de IVA

No IVA serão revistas as regras dos pedidos de reembolso e clarificados os requisitos exigidos para que possa ser efetivado, de modo a dar ao contribuinte a possibilidade de, a seu pedido, prestar garantia — relacionada com situações em que o valor do imposto a reembolsar é de mais de 30 mil euros, havendo, nesse caso, uma inspeção ou uma avaliação do Fisco à declaração apresentada. Sendo prestada garantia, a devolução é logo feita e a garantia levantada no final. Esta medida pretende ainda desmaterializar a notificação de decisão do pedido de reembolso de IVA em relação a sujeitos passivos estabelecidos noutro Estado-membro.

3. Simplificação das regras de faturação

Vai ser revisto o regime relativo ao processamento de faturas, flexibilizando os requisitos para a emissão de fatura eletrónica. A aplicação de faturação da Autoridade Tributária de terá novas funcionalidades, como por exemplo, a anulação de faturas e o envio de comunicação para os adquirentes. E serão alinhados os requisitos das regras de faturação com os objetivos do projeto ViDA (VAT in the digital age).

4. Entrega automática da declaração periódica de IVA para pessoas singulares sem operações tributáveis

Passará a ser permitida a entrega automática da declaração periódica quando o sujeito Passivo não tenha realizado operações tributáveis, através da conversão da declaração provisória pré-preenchida pela Autoridade Tributária (AT) em declaração entregue pelo contribuinte. Esta medida de simplificação visa evitar liquidações oficiosas e processos de contraordenação por falta de entrega da declaração periódica.

5. Criação de uma identificação fiscal diferenciada para a categoria B

O Fisco vai permitir a classificação automática de faturas para contribuintes com atividade da categoria B, isto é, trabalho independente, de modo a dispensar o contribuinte da obrigação de classificar todas as faturas, consoante sejam a título pessoal ou profissional. Esta medida está alinhada com o projeto ViDA e permitirá identificar se a fatura é B2B (entre empresas) ou B2C (entre empresa e cliente final).

6. Agilizar a declaração de início ou alteração de atividade para recibos verdes

Esta medida visa melhorar o apoio aos contribuintes no preenchimento da declaração de início ou alteração de atividade. Será assim facilitado o processo de correção de enquadramento da atividade por parte da Autoridade Tributária.

7. Dispensa da reunião de regularização em sede de inspeção tributária

Permitir ao contribuinte inspecionado solicitar a regularização da sua situação tributária, podendo optar por dispensar a reunião prevista no regulamento da inspeção tributária. Esta reunião apenas é agendada caso o contribuinte manifeste interesse na sua realização.

8. Incrementar o uso de ferramentas de IA para acelerar a resposta ao contribuinte

O Fisco irá utilizar a Inteligência Artificial (IA) para análise de informação tributária relevante e no apoio à elaboração de resposta ao contribuinte e desenvolver assistentes virtuais e ferramentas de suporte à triagem e análise de pedidos submetidos.

9. Melhorar o apoio ao contribuinte no preenchimento da declaração de IRS

Será otimizada a gestão fiscal por parte dos contribuintes singulares, proporcionando-lhes informação sobre as opções de tributação. Serão ainda criados alertas quanto à possibilidade de proceder ao englobamento de rendimentos sujeitos a taxas liberatórias/autónomas. Com esta medida, pretende-se reduzir o volume de questões colocadas pelos contribuintes durante o período de entrega da declaração de IRS e estimular a relação de confiança entre o contribuinte e a Autoridade Tributária.

10. Simplificação da liquidação e cobrança do Imposto Único de Circulação (IUC)

Atualmente o IUC é devido no mês da data de matrícula do veículo, e a sua liquidação depende da intervenção do contribuinte através do Portal das Finanças. Com esta medida, o imposto passará a ser devido anualmente, em relação a todas as viaturas, numa única data. E o contribuinte terá a possibilidade de efetuar o pagamento em duas prestações, quando o imposto devido seja superior a 100 euros.

11. Simplificação da entrega do Atestado Médico de Incapacidade Multiuso (AMIM)

Será celebrado um protocolo entre o Ministério das Finanças (Autoridade Tributária e Aduaneira), Ministério da Saúde e as demais áreas governativas relevantes (Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Infraestruturas e Habitação), com vista à comunicação automática do AMIM.

12. Revisão do regime de bens em circulação

Esta medida visa assegurar a plena desmaterialização da documentação necessária no âmbito do regime de bens em circulação. Neste sentido, será revisto o quadro legal em vigor, eliminando a exigência de documentos duplicados no transporte de mercadorias.

13. Melhoria do Portal das Finanças

O Governo quer criar um site mais user friendly, que terá uma versão em língua inglesa da informação mais relevante e de algumas declarações obrigatórias. Esta medida visas garantir que todos os serviços estão disponíveis no Portal das Finanças.

14. Harmonização dos prazos de validade das certidões de não dívida do Fisco e da Segurança Social

Estabelecer um prazo de validade de quatro meses para a certidão de não dívida emitida pela Autoridade Tributária, igualando o prazo de validade da certidão de não dívida emitida pela Segurança Social.

15. Pré-preenchimento da modelo 22 com os prejuízos fiscais gerados em anos anteriores

Pré-preenchimento sempre que possível, dos campos da declaração anual do IRC, chamada modelo 22, com a dedução de prejuízos fiscais gerados em exercícios anteriores. Esta medida vai possibilitar ainda a disponibilização de uma tabela com os saldos de prejuízos fiscais gerados em cada ano, permitindo ao contribuinte o controlo desses mesmos saldos.

16. Fixar em 10 euros o montante mínimo para o reembolso do Imposto do Selo

Igualar o limite mínimo do reembolso (atualmente em 25 euros) com o limite mínimo da cobrança (10 euros), quando a competência para a liquidação seja da Autoridade Tributária.

17. Simplificação do Imposto do Selo no âmbito das transmissões gratuitas

Simplificar o procedimento de pagamento do Imposto do Selo (IS) devido nas transmissões gratuitas e introduzir a possibilidade de pagar o IS a pronto ou a prestações, sem necessidade de comunicação prévia ao Serviço de Finanças.

18. Rever o regime dos certificados de renúncia à isenção do IVA

Proceder à revisão das formalidades para a efetivação da renúncia à isenção do IVA nas operações relativas a bens imóveis, designadamente quanto à necessidade e requisitos da emissão prévia de certificado para efeitos de renúncia à isenção.

19. Alteração do prazo para pedido de pagamento em prestações do IVA

Permitir que os pedidos de pagamento em prestações do IVA sejam apresentados antes do prazo de entrega das declarações periódicas, assim permitindo que a primeira prestação seja efetuada por débito direto.

20. Desmaterialização dos registos de IVA

Eliminar a necessidade de deter livros físicos de registo para sujeitos passivos de IVA que não possuam contabilidade organizada, substituindo-os pela classificação de faturas no Portal das Finanças.

21. Isenção da declaração aduaneira de Exportação

Dispensar o exportador de entregar uma declaração aduaneira de exportação eletrónica para a obtenção do documento com a certificação de saída dos bens com isenção do IVA e de valor inferior a mil euros.

22. Simplificação de procedimentos aduaneiros

Introduzir a entrega da declaração aduaneira previamente à apresentação das mercadorias (declarações antecipadas). Esta medida vai modernizar a regulamentação dos locais de apresentação das mercadorias para exportação, em especial os armazéns de exportação.

23. Comunicação oficiosa da identificação dos titulares de participações sociais

Dispensar o contribuinte de comunicar a identificação dos titulares de participações sociais das sociedades. Esta informação passa a ser enviada pelo Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) de forma oficiosa e gratuita.

24. Harmonização dos prazos para cumprimento de obrigações declarativas

Fixar os prazos para comunicação de elementos/informação ou cumprimento de obrigações declarativas, em particular em sede de IRS, até ao final do mês de fevereiro de cada ano, designadamente:

  • Faturas relacionadas com a atividade empresarial ou profissional;
  • Composição do agregado familiar e percentagem de despesas partilhadas;
  • Faturas comunicadas para apuramento de deduções à coleta;
  • Faturas de encargos com arrendamento de estudante deslocado;
  • Comparticipação em despesas de saúde.

25. Dispensa de retenção na fonte para valores inferiores a 25 euros

Dispensar a retenção na fonte (exceto quando efetuada a taxas liberatórias) para os rendimentos das categorias B (trabalho independente), E (rendimento de capitais) e F (rendimentos prediais), sempre que o montante de cada retenção seja inferior a 25 euros.

26. Eliminação do processo individual dos contribuintes

Esta medida visa revogar a obrigatoriedade de organização de um processo individual por cada contribuinte. Tendo em conta que, atualmente, as declarações e outros elementos constam do sistema informático, impõe-se assim eliminar a exigência de o serviço fiscal competente organizar, em relação a cada sujeito passivo, um processo com caráter sigiloso, justifica o Governo.

27. Simplificação de diversas obrigações declarativas

Em relação ao modelo 38, relativo à declaração de transferências transfronteiriças, esta medida visa implementar um mecanismo de reporte de operações com jurisdições relevantes, perante o Banco de Portugal e a Autoridade Tributária, através de uma declaração única, transmitida por via eletrónica. Para além disso, pretende-se simplificar outras declarações, como sejam: a modelo 13 (valores mobiliários, Warrants autónomos e instrumentos financeiros derivados), a modelo 39 (rendimentos e retenções a taxas liberatórias) e, o anexo G da modelo 3 (mais-valias e outros incrementos patrimoniais). Esta medida está alinhada com os objetivos do Acordo de Rendimentos assinado em Concertação Social.

28. Simplificação de procedimentos no Imposto Sobre Veículos (ISV)

Esta medida pretende facilitar o acesso ao estatuto de operador registado, de forma a simplificar o início de atividade neste setor económico de importação de veículos; e clarificar as regras procedimentais, prevendo-se que os operadores registados e os particulares efetuem a apresentação da declaração aduaneira de veículos (DAV) junto da alfândega da área do seu domicílio fiscal.

29. Simplificação de procedimentos no âmbito dos Impostos Especiais de Consumo (IEC)

Agilizar o procedimento de reembolso dos IEC, nomeadamente quanto à exigência de apresentação do pedido previamente à expedição das mercadorias. Esta medida visa ainda simplificar o regime aplicável aos abastecimentos das embarcações e aeronaves que se destinem a sair do território do território nacional.

30. Revisitação do regime do SAF-T (PT) Contabilidade

Rever o regime do SAF-T (PT) Contabilidade, tendo em conta as alterações que serão introduzidas no âmbito do projeto ViDA (em linha com o enquadramento comunitário) e as mudanças que resultem da revisão do plano de contas.

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Empresas

Mais de metade das 5.000 maiores empresas portuguesas nasceu no século passado

Do grupo das cinco mil maiores empresas portuguesas, só 4% iniciaram atividade há menos de cinco anos. Dados da consultora Iberinform mostram prevalência do setor do comércio e da sede em Lisboa.

Mais de metade (56%) das cinco mil maiores empresas nacionais tem mais de 25 anos – são, portanto, do século passado – e 23% nasceram entre 2000 e 2009. Só 4% são startups com dois a cinco anos de idade, de acordo com os dados divulgados esta terça-feira pela Iberinform.

No acumulado, este grupo agrega mais de 293.250 milhões de euros em volume de negócios anual, o que corresponde a um ligeiro aumento (+2%) em relação à contagem realizada no ano anterior. O mesmo aconteceu com o emprego: estas empresas geram 1.144.837 postos de trabalho diretos, mais 6% do que em termos homólogos.

Metade é exportadora, agregando um valor de 74.517 milhões de euros em vendas para o exterior. Corresponde a um crescimento de 5% em relação ao mesmo período do ano anterior, de acordo com a informação recolhida na plataforma Insight View.

Mais de um terço (36%) destas empresas pertence ao setor do comércio (com 29% do volume de negócios agregado e 24% do emprego agregado), seguindo-se a indústria, que representa 27% das empresas, 29% do volume de negócios e 24% dos empregos. O pódio fica completo com o segmento dos serviços, do qual fazem parte 17% das empresas, que correspondem 12% do volume de negócios do ranking e a 33% dos empregos, segundo a análise da Iberinform ao chamado “Ranking 5.000”.

A capital é o local preferencial para terem a sua sede instalada. “Das cinco mil maiores empresas portuguesas, 34% têm sede em Lisboa, seguidas de 18% localizadas no Porto. Mantendo a tendência em termos de rendimento e de criação de emprego. Lisboa ocupa o 1º lugar no ranking do agregado de volume de vendas com 47% e 44% na criação de emprego. O distrito do Porto ocupa o 2º lugar com 16% da totalidade de volume de vendas e 20% do emprego”, lê-se no relatório da Iberinform.

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Impostos

Tribunal de Justiça rejeita recurso da Madeira sobre auxílios ilegais na Zona Franca

  • Lusa
  • 16 Janeiro 2025

Centro Internacional de Negócios da Madeira conta com mais de 2.400 empresas registadas. São responsáveis por 82% das exportações da região e geram receitas fiscais próximas dos 100 milhões de euros.

O Tribunal de Justiça da União Europeia (UE) negou esta quinta-feira o recurso interposto pela Região Autónoma da Madeira sobre uma decisão do Tribunal Geral, que considerou terem sido violadas regras concorrenciais com o regime de auxílios da Zona Franca.

No acórdão, o Tribunal de Justiça julga “inadmissíveis e improcedentes” os fundamentos apresentados pela região e, por isso, negou provimento ao recurso sobre a decisão do Tribunal Geral da União Europeia, em 2023, que confirmou a decisão da Comissão Europeia relativa aos auxílios ilegais à Zona Franca da Madeira (ZFM).

Em causa está o Regime III da ZFM, que foi alvo de uma investigação pelas instâncias europeias iniciada em 2018, tendo o executivo comunitário concluído, em 2020, que Portugal violou a legislação europeia, nomeadamente as regras concorrências do bloco político-económico, com o regime de auxílios implementado no arquipélago.

O regime da ZFM assume a forma de uma redução do imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas sobre os lucros resultantes de atividades efetiva e materialmente realizadas na Madeira (3% de 2007 a 2009, 4% de 2010 a 2012 e 5% de 2013 a 2020), de uma isenção de impostos municipais e locais, bem como de uma isenção do imposto sobre a transmissão de bens imóveis para a criação de uma empresa.

Em 2020, a Comissão Europeia concluiu que o III Regime de redução do IRC, aplicado a empresas da Zona Franca da Madeira entre 2007 e 2013, violava as decisões de Bruxelas, vincando que o montante a ser recuperado por Portugal estava estimado em cerca de mil milhões de euros.

Portugal e a região autónoma recorreram ao Tribunal Geral da União Europeia, mas os recursos foram negados, tendo o Governo da República e o Governo Regional avançado posteriormente com recursos para o Tribunal de Justiça, que também os negou.

O recurso interposto por Portugal foi recusado em acórdão datado de 4 de julho de 2024 e o recurso apresentado pela região foi rejeitado em acórdão divulgado esta manhã, tendo o Tribunal de Justiça da União Europeia apresentado para ambos a mesma justificação, considerando “parcialmente inadmissíveis e parcialmente improcedentes” as alegações.

O Centro Internacional de Negócios da Madeira, também designado por Zona Franca, conta com mais de 2.400 empresas registadas, que são responsáveis por 82% do volume de exportações da região, gerando receitas fiscais na ordem dos 100 milhões de euros, que representam cerca de 6.000 postos de trabalho diretos e indiretos.

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Internacional

Queda da inflação é maior conquista de Milei na Argentina, mas moeda valorizada preocupa economistas

  • Lusa
  • 16 Janeiro 2025

Classe média foi o segmento social que mais pagou a conta do severo ajuste fiscal de Javier Milei, que completou o primeiro ano na presidência. Em média, poder aquisitivo dos argentinos diminuiu 16%.

A inflação na Argentina chegou a 117,8% em 2024, a mais alta da América Latina, mas desceu 94 pontos em relação a 2023, tornando-se a principal bandeira do Presidente, Javier Milei, mas a valorização da moeda preocupa economistas.

“Os preços continuam a subir, mas menos do que há um ano. As pessoas consomem menos porque perderam poder de compra. A desaceleração dos preços foi consequência de uma paralisação da economia. Muitos dos nossos sócios comerciantes não aguentaram. Cerca de 10% fecharam as portas”, disse à Lusa o vice-presidente da União de Lojas de Conveniência da Argentina, Ernesto Acuña,.

A inflação na Argentina deixaria qualquer país normal à beira do caos: foi a mais alta da América Latina, seguida pela Venezuela (85%) e, muito mais atrás, pela Bolívia (9,97%). Porém, os 117,8% de 2024 ficaram bem abaixo dos 211,4% de 2023, tratando-se da maior conquista do governo Milei, que completou o seu primeiro ano.

Os 2,7% de dezembro passado são quase dez vezes menos do que os 25,5% de dezembro de 2023, primeiro mês do governo Milei. “O problema é que o salário não aumenta nesse ritmo. As coisas aumentam muito mais do que a taxa de inflação diz. A solução é cortar gastos, deixar de consumir. Cortei tudo o que podia e acabei com as minhas economias”, descreveu à Lusa Gabriela Morrone, funcionária numa padaria no bairro de classe média de Villa Urquiza, na capital argentina.

A classe média foi o segmento social que mais pagou a conta do severo ajuste fiscal de Milei, cerca de 5% do Produto Interno Bruto (PIB). Os salários privados têm recuperado, mas os salários públicos, as reformas e os salários informais acumulam perdas. Em média, o poder aquisitivo dos argentinos diminuiu 16%.

Embora a média da inflação tenha sido de 117,8%, os serviços de água, gás, eletricidade subiram quase 248,2%. Os transportes subiram 137,8%, a educação privada 169,4% e as comunicações 186,4%. Desde o começo de 2024, o índice caiu vertiginosamente graças a uma rígida política de choque fiscal, monetário e cambial.

No campo fiscal, o superavit foi conquistado porque o Estado cortou por completo a Obra Pública e reajustou salários de servidores e reformas abaixo da inflação. No campo monetário, o Banco Central parou de emitir moeda sem respaldo. E no campo cambial, a moeda argentina foi a que mais se valorizou no mundo (+44%), tornando o país caro. A supervalorização do peso argentino tem servido para ancorar a inflação.

“O problema dessa valorização do peso argentino é que, num contexto de reservas negativas no Banco Central, se houver um choque externo, o valor baixo do dólar incita as pessoas a uma corrida cambial. Esse é um risco que acende luzes amarelas”, disse à Lusa o ex-vice-ministro da Economia e ex-diretor do Banco Central, Gabriel Rubinstein. “Torna-se, então, ainda mais urgente um acordo financeiro com o Fundo Monetário Internacional”, frisa o economista.

A maioria dos economistas do país adverte sobre as consequências de uma moeda artificialmente valorizada. O ex-ministro da Economia, Domingo Cavallo, calcula uma valorização 20% excessiva. O ex-secretário de Estado de Coordenação Económica, Orlando Ferreres, calcula uma desfasagem de 50% no valor de equilíbrio do peso argentino.

“Ninguém pode negar que o dólar está barato na Argentina. Isso seguramente trará problemas para setores como a indústria têxtil, por exemplo. Várias empresas terão de fechar ou transformar-se. Perdem os operários. Ganham os importadores”, observa Rubinstein.

E a tendência é o encarecimento. Logo depois de conhecido o índice de inflação, o Banco Central anunciou que, a partir de 1 de fevereiro, vai diminuir o ritmo da desvalorização administrada do peso argentino (crawling peg), passando dos atuais 2% a 1% ao mês. “O ajuste para o tipo de câmbio continua a cumprir com o papel de âncora complementar das expectativas de inflação”, justificou o Banco Central.

A medida visa acelerar a queda da inflação, mas fortalece ainda mais o peso argentino, encarecendo a produção dos setores de mão-de-obra intensiva e fazendo o país perder competitividade, exportar menos e importar mais. Tudo isso num contexto de desvalorização das moedas dos países emergentes.

Segundo a sondagem mensal do Banco Central entre os principais agentes económicos do país, este ano a inflação na Argentina deve chegar a 25,9%. O governo Milei projeta ainda menos: 18,3%. Os agentes preveem um crescimento económico de 4,5% do PIB em 2025, depois de uma queda de 3,6% em 2024. O Governo confia num crescimento de pelo menos 5%.

A queda da inflação é a principal bandeira do Presidente Javier Milei para vencer as eleições legislativas de outubro. É também a régua com a qual a população mede o resultado do seu governo. Uma vitória é crucial para Milei somar legisladores para avançar com reformas estruturais.

“A sociedade valoriza a queda da inflação. Não exige que a inflação seja zero. Em termos políticos eleitorais, Milei precisa baixar um pouco todos os meses até as eleições. Pode ser 1,3%, depois 1,2% e assim vai. Na Argentina de hoje, isso é um êxito. Será a bandeira eleitoral do Governo”, apostou Rubinstein.

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Justiça

Advogados, juízes e funcionários judiciais pedem ao Governo para rever regras de sorteio eletrónico de processos

Advogados, juízes e funcionários judiciais pedem ao Governo uma revisão urgente da portaria de distribuição de processos e do seu sistema de fiscalização.

A Ordem dos Advogados, a Associação Sindical dos Juízes Portugueses, o Sindicato dos Funcionários Judiciais e o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público pediram ao Ministério da Justiça para rever “urgentemente” o regime de distribuição de processos judiciais. Este regime entrou em vigor em 2023 e passou a exigir a presença diária de um conjunto de operadores da justiça no ato da distribuição eletrónica dos processos.

“Estava previsto um estudo de monitorização e avaliação da aplicação prática das alterações legais introduzidas, que iria avaliar o impacto no funcionamento quotidiano e no desempenho dos diferentes tribunais e identificar constrangimentos, oportunidades de melhoria ou soluções alternativas. A revisão da implementação da portaria já deveria ter ocorrido. Dado o tempo decorrido presumimos que essa avaliação esteja feita e é importante que o Ministério da Justiça a divulgue“, revelam em comunicado, assegurando que é imperativo que o Governo divulgue os resultados da reavaliação da portaria e proceda a revisão da mesma.

As leis que alteram as regras de distribuição processual foram aprovadas pelo parlamento em 2021 e esperaram mais de um ano pela portaria que as regulamenta, que foi publicada em Diário da República em 2023.

Segundo a portaria, “passa a ser necessário reunir diariamente, em todos os locais onde ocorre distribuição, um conjunto de operadores da justiça para assistir ao ato da distribuição, que até aqui dispensava, na maioria dos casos, qualquer intervenção humana, e elaborar uma ata à qual é anexado o resultado da distribuição“. Assim, advogados, juízes e funcionários judiciais pedem ao Governo uma revisão urgente desta portaria e do sistema de fiscalização da distribuição, por meios eletrónicos, nos tribunais judiciais e nos tribunais administrativos e fiscais.

Para estas estruturas, as regras implementadas em 2023 “não trazem qualquer benefício em termos de transparência” e têm “provocado perturbação na atividade dos tribunais” e “constrangimentos” no andamento processual.

Assim, apelam a que seja repristinado o sistema anterior, sugerindo auditorias independentes e periódicas ao funcionamento do sistema informático que regula a distribuição. “As auditorias, conduzidas por peritos na área da informática e sistemas, poderiam oferecer uma análise mais técnica e aprofundada do processo de distribuição. A supervisão destas auditorias deverá ser assegurada pelos Conselhos Superiores e Ordem dos Advogados, garantindo uma fiscalização mais robusta e tecnicamente fundamentada“, sublinham.

“Só assim se poderá proporcionar um verdadeiro escrutínio do processo de distribuição e, ao mesmo tempo, libertar recursos humanos valiosos para outras tarefas cruciais no sistema judicial”, acrescentam.

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Sociedades

CMS Portugal tem cinco novos associados

Catarina Cerqueira, Gonçalo Sampaio, Inês Machado da Silva, João Fragoso Cardoso e Maria Miguel Tomás são os novos associados da CMS Portugal.

A CMS Portugal promove cinco estagiários a associados, após concluíram o exame de acesso à Ordem dos Advogados: Catarina Cerqueira, Gonçalo Sampaio, Inês Machado da Silva, João Fragoso Cardoso e Maria Miguel Tomás.

“É com muita alegria que vemos estes cinco estagiários concluírem com sucesso e distinção esta importante etapa e abraçarem uma nova fase das suas vidas profissionais, aqui na CMS Portugal. Este é o resultado do esforço e dedicação que os cinco empregaram ao longo destes anos, pelo que quero felicitá-los a todos“, sublinha José Luís Arnaut, managing partner da CMS Portugal.

Catarina Cerqueira integra a área de prática de Resolução de Litígios, Inês Machado da Silva a de Urbanismo e Maria Miguel Tomás a de Energia & Alterações Climáticas. Já Gonçalo Sampaio e João Fragoso Cardoso integram a área de Corporate M&A.

 

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Automóveis

Chineses querem fábricas que Volkswagen vai fechar na Alemanha

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Aquisição de fábricas na Europa permitiria aos fabricantes da China ganhar influência na indústria automóvel e evitar pagar tarifas sobre os carros elétricos. Decisão de Berlim só depois das eleições.

A Volkswagen prepara-se para encerrar fábricas na Alemanha, pela primeira vez na sua história. Apesar de a gigante automóvel ainda não ter avançado com pormenores, estas unidades industriais já estão a gerar o interesse de investidores chineses, que procuram entrar naquele que é o berço das maiores fabricantes automóveis do mundo e, assim, tornar-se mais competitivas no setor na Europa.

O interesse chinês é avançado esta quinta-feira pela Reuters, que cita uma fonte próxima do governo chinês. A aquisição de uma fábrica na Europa permitirá à China ganhar influência na indústria automóvel alemã, num momento em que as empresas chinesas estão a procurar concorrer com o setor automóvel europeu, sobretudo na venda de elétricos.

Das telecomunicações à robótica, as empresas chinesas têm investido em várias indústrias na Alemanha, a maior economia da Europa, mas que travou o crescimento em 2024 pelo segundo ano consecutivo. No entanto, estes grupos asiáticos ainda não conseguiram estabelecer-se na produção automóvel, apesar de a Mercedes-Benz ter dois grandes acionistas chineses.

Caso estes investidores chineses consigam assumir o controlo de uma fábrica de carros na Alemanha, isto iria permitir às fabricantes de elétricos chinesas evitar pagar tarifas, assim como aumentar a concorrência face às empresas europeias.

O governo germânico terá, no entanto, a última palavra final sobre um investimento desta importância no país. Com eleições antecipadas marcadas para fevereiro, qualquer posição do Executivo de Berlim sobre este investimento apenas deverá surgir após a ida às urnas, em que Olaf Scholz será novamente candidato pelo SPD.

Em dezembro, a Volkswagen e o sindicato IG Metall chegaram a um acordo que visa o eventual encerramento de duas das suas dez fábricas na Alemanha, poupando cerca de quatro mil milhões de euros. Este entendimento surge depois de a multinacional ter admitido em setembro a possibilidade de fechar fábricas no país de origem, pela primeira vez na sua história.

Fabricantes europeus pedem à UE esforço para estimular setor

O novo presidente da Associação Europeia de Fabricantes de Automóveis (ACEA) pediu esta quinta-feira à União Europeia (UE) um esforço conjunto para estimular o setor e defendeu que “não há vencedores em potenciais guerras comerciais”.

Numa carta enviada a líderes europeus, incluindo às presidentes da Comissão Europeia (CE), Ursula von der Leyen, e do Parlamento Europeu, Roberta Metsola, Ola Kallenius registou que “é agora crucial estabelecer as condições” para fortalecer e prolongar a importância do setor automóvel na Europa.

Na missiva, o responsável do principal lobby automóvel da Europa, que no início do ano sucedeu ao líder do Grupo Renault, Luca de Meo, assinalou que a economia do bloco e da indústria está “numa encruzilhada”. Nesse sentido, Kallenius, que também é presidente executivo do Grupo Mercedes-Benz, apresentou três prioridades para os responsáveis continentais para estimular o setor.

Um das prioridades sugeridas passa por um caminho realista para a descarbonização do setor – “um que seja guiado pelo mercado e não por penalizações”. “A indústria automóvel europeia continua comprometida com o objetivo de neutralidade carbónica de 2050, bem como com a mudança para o transporte e mobilidade sem emissões, mas a estratégia de descarbonização deve criar crescimento económico e competitividade, não limitá-los”, disse o responsável nascido na suíça e com nacionalidade alemã

Ola Kallenius acrescentou que o ecossistema da mobilidade elétrica deve tornar-se mais atrativo para os consumidores e pediu uma atualização das metas europeias. “Poucas previsões anteviram as realidades geopolíticas e macroeconómicas atuais, mas a maioria dos objetivos políticos estão assentes em previsões que não se materializaram” escreveu, apontando que estes “devem ser adaptados à diferente realidade”.

Com o objetivo de pressionar as fabricantes a controlarem as emissões, Bruxelas tem aplicado multas caso estas falhem os objetivos. Em setembro do ano passado, Luca de Meo estimou que as compensações pagas pelo setor por incumprimento das metas de emissões atinjam até 15 mil milhões de euros.

Ao mesmo tempo, o presidente da ACEA pediu uma estratégia regulatória que melhore a competitividade das indústrias europeias e que se assegurem ações coordenadas – incluindo através da conclusão da união do mercado de capitais.

“Além disso, devem ser promovidas políticas industriais que permitam aos fabricantes europeus serem altamente competitivos no mercado automóvel de forma global. Isso inclui investigação e desenvolvimento e inovação, bem como a sua tradução na comercialização”, sugeriu. “É fundamental assegurar uma cadeia de valor ágil e competitiva. Isto deve incluir componentes automóveis, desenvolvimento e fabrico de baterias, desenvolvimento de ‘software’ e semicondutores”, acrescentou.

A última prioridade, segundo o presidente da ACEA, passa pela promoção de novas abordagens, de forma a “criar relações comerciais mundiais e mutuamente benéficas”. Kallenius alertou que as diferenças políticas e comerciais entre UE, EUA e China estão em risco “de se aprofundarem ainda mais” e que, por isso, o bloco europeu e a indústria automóvel devem tentar “navegar entre a cooperação e a competição”.

“Nós, europeus, tivemos, nas últimas décadas, ganhos significativos com a abertura dos mercados e com o crescimento do comércio livre, mas, naturalmente, também teremos muito a perder se este desenvolvimento se reverter”, sublinhou.

O presidente da ACEA defendeu que não há vencedores em potenciais guerras comerciais e que as medidas protecionistas não são necessariamente a melhor solução.

Também hoje, num encontro com jornalistas noticiado pela Efe, Kallenius sugeriu que “um simples aumento das tarifas” pode ser “prejudicial para o modelo de negócio do setor automóvel”, uma vez que poderá levar a um consequente escalada em que todos aumentam as tarifas.

A Comissão Europeia (CE) passou a aplicar, em outubro, taxas punitivas de 35,3% ao fabricante chinês SAIC (MG e Maxus, entre outras marcas), de 18,8% à Geely e de 17% à BYD, por um período máximo de cinco anos.

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Justiça

Ex-PGR Lucília Gago condecorada pelo Presidente da República

  • Lusa
  • 16 Janeiro 2025
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O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, condecorou a ex-procuradora-geral da República Lucília Gago com a Grã-Cruz da Ordem Militar de Cristo.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, condecorou a ex-procuradora-geral da República Lucília Gago com a Grã-Cruz da Ordem Militar de Cristo, divulgou na quarta-feira à noite a Presidência.

Numa nota publicada no site da Presidência, pode ler-se que Marcelo Rebelo de Sousa condecorou Lucília Gago com a Grã-Cruz da Ordem Militar de Cristo, numa cerimónia realizada no Palácio de Belém.

Em 12 de outubro de 2024, na cerimónia de tomada de posse do novo procurador-geral da República, Amadeu Guerra, o chefe de Estado tinha agradecido a Lucília Gago pelos seus seis anos de serviço, reconhecendo que foram “mais de agruras e incompreensões” do que de bonança, salientando que exerceu o cargo num “contexto nada propício”.

“Agradeço-lhe estes seis anos, fundamentalmente mais de agruras, incompreensões, sacrifícios, do que bonança, mar sereno ou bons ventos”, declarou Marcelo Rebelo, dirigindo-se a Lucília Gago.

Num breve discurso, o chefe de Estado recordou que, há seis anos, Lucília Gago sucedeu a Joana Marques Vidal “em condições particularmente difíceis, nomeadamente um juízo coletivo muito crítico quanto ao tempo da Justiça, ainda mais crítico na justiça penal complexa, internacionalizada, envolvendo poderes políticos, administrativos, económicos e sociais”.

Lucília GagoLusa

Lucília Gago, de 68 anos, jubilou-se em 11 de outubro, no último dia do mandato de seis anos como procuradora-geral.

Tomou posse como PGR em 12 de outubro de 2018 e elegeu então como “uma das grandes prioridades” para o seu mandato “o combate à criminalidade económico-financeira, com particular enfoque para a corrupção”, considerando que se tornou “um dos maiores flagelos suscetíveis de abalar os alicerces do Estado e corroer a confiança dos cidadãos no regime democrático”.

O final de mandato de Lucília Gago ficou marcado pela divulgação da Operação Influencer, através de um comunicado cujo último parágrafo a informar que o então primeiro-ministro era também visado na investigação levou à queda do Governo, a uma crise política e eleições antecipadas, motivando críticas à atuação do Ministério Público, acusado de uma atuação politizada num caso em que António Costa não foi até ao momento constituído arguido.

A Operação Influencer levou no dia 7 de novembro de 2023 às detenções do chefe de gabinete de António Costa, Vítor Escária, do advogado e consultor Diogo Lacerda Machado, dos administradores da empresa Start Campus Afonso Salema e Rui Oliveira Neves, e do presidente da Câmara de Sines, Nuno Mascarenhas. São ainda arguidos o ex-ministro das Infraestruturas João Galamba, o ex-presidente da Agência Portuguesa do Ambiente, Nuno Lacasta, o advogado João Tiago Silveira e a Start Campus.

O processo foi entretanto separado em três inquéritos, relacionados com a construção de um centro de dados na zona industrial e logística de Sines pela sociedade Start Campus, a exploração de lítio em Montalegre e de Boticas (ambos distrito de Vila Real), e a produção de energia a partir de hidrogénio em Sines.

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Finanças Pessoais

Euribor descem a três meses e sobem a seis e a 12 meses

  • Lusa
  • 16 Janeiro 2025

Taxas usadas no cálculo da prestação mensal da casa tiveram comportamentos divergentes: desceram no prazo a três meses, mas subiram a seis e 12 meses.

As taxas Euribor, que servem de base para o cálculo da prestação da casa, desceram a três meses e subiu a seis e a 12 meses, mantendo-se acima de 2,5% nos três prazos.

  • A taxa Euribor a seis meses, que passou em janeiro de 2024 a ser a mais utilizada em Portugal nos créditos à habitação com taxa variável, avançou hoje para 2,668%, mais 0,011 pontos do que na quarta-feira.
  • No prazo de 12 meses, a taxa Euribor também subiu para 2,563%, mais 0,004 pontos.
  • Em sentido contrário, a Euribor a três meses desceu para 2,744%, menos 0,004 pontos do que na sessão anterior.

Em dezembro, a média da Euribor desceu de novo a três, a seis e a 12 meses, menos acentuadamente do que em novembro e com mais intensidade no prazo mais curto.

A média da Euribor em dezembro desceu 0,182 pontos para 2,825% a três meses (contra 3,007% em novembro), 0,156 pontos para 2,632% a seis meses (contra 2,788%) e 0,070 pontos para 2,436% a 12 meses (contra 2,506%).

Em 12 de dezembro, como esperado pelos mercados, o BCE cortou, pela quarta vez em 2024 e pela terceira reunião consecutiva, as taxas diretoras em 25 pontos base.

A próxima reunião de política monetária do BCE realiza-se em 30 de janeiro em Frankfurt.

As Euribor são fixadas pela média das taxas às quais um conjunto de 19 bancos da Zona Euro está disposto a emprestar dinheiro entre si no mercado interbancário.

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Transportes

Ligação regional parada leva Sevenair a perder funcionários e procurar novos serviços

  • Lusa
  • 16 Janeiro 2025

O serviço regional Bragança-Portimão continua sem data para ser retomado e os atrasos nos pagamentos por parte do Estado obrigaram a empresa a entrar em lay-off.

A Sevenair já perdeu alguns funcionários enquanto está parada a ligação aérea regional Bragança-Portimão e está à procura de outros serviços para garantir a sua sustentabilidade, disse esta quinta-feira à Lusa o diretor de voos da empresa.

Na terça-feira, numa audição na comissão parlamentar de Economia, Obras Públicas e Habitação, na Assembleia da República, a requerimento do Chega, o diretor da Sevenair, Carlos Amado, avançou que o serviço regional continua sem data para ser retomado e que os atrasos nos pagamentos por parte do Estado obrigaram a empresa a entrar em lay-off.

“Neste momento, já vamos com quase quatro meses de paragem, o que é certamente bastante nefasto para a empresa e para as regiões afetadas. (…) Quanto mais demorar, mais difícil é o recomeço. (…) Posso adiantar que alguns dos nossos funcionários já os perdemos. Não conseguiram sustentar a situação mais tempo”, afirmou Sérgio Leal, relembrando que a empresa tem cerca de 100 funcionários.

O Governo já pagou, entretanto, cerca de metade da dívida que tinha para com a empresa, que rondava os 3,8 milhões de euros, sendo que a Sevenair teve de reservar mais de 600 mil euros para a garantia bancária exigida para poder assinar o novo contrato de concessão, que ainda está parado.

“Como é que temos aguentado? Nós temos outra ligação aérea e estamos à procura de outros serviços. Já não é surpresa e já tínhamos informado dessa situação. Não podemos ficar dependentes desta linha [Bragança-Portimão] que não começa. Até concorremos para uma outra ligação regional, dentro da Europa mas fora do país, e estamos à espera dos resultados. Torna-se incomportável. Se já estávamos numa situação deficitária em setembro, quando nos vimos forçados a parar, imagine agora”, lamentou Sérgio Leal.

A ligação Bragança/Vila Real/Viseu/Cascais/Portimão foi interrompida a 30 de setembro, terminado o último ajuste direto enquanto se esperava o desfecho do concurso público internacional para atribuir a concessão por mais quatro anos. Antes disso, em fevereiro, o número de voos diários já tinha sido reduzido.

Foi nesse mês que a companhia área anunciou que o transporte iria parar até que fosse paga a verba que tinha a receber do Estado, por estar numa situação de “estrangulamento de tesouraria”.

Desde o início da concessão até à paragem do serviço, foram feitos dois ajustes diretos, primeiro com a governação socialista e depois com o atual Governo, liderado por Luís Montenegro.

O resultado do concurso público foi conhecido no final de 2024, com a única concorrente, a Sevenair, que presta o serviço desde 2009, a ser escolhida para continuar a operar nos próximos quatro anos.

O Governo anunciou, em 21 de dezembro, que o processo da contração tinha sido concluído e o novo contrato assinado. “Concluído o concurso público, adjudicado o serviço à Sevenair e cumpridos os compromissos financeiros, bem como repostas as obrigações contratuais da Sevenair com o Estado, a prestação de serviço público prestada por esta ligação pode voltar a ser retomada na sua plenitude”, informou o Ministério das Infraestruturas e Habitação, considerando tratar-se de uma “conquista processual do executivo que permite repor serviço público”.

Este novo contrato, revelou à Lusa Sérgio Leal, “subiu substancialmente” o valor pago pelo Estado, em cerca de três milhões de euros, com um total de 13,5 milhões para os próximos quatro anos.

Contudo, o Tribunal de Contas recusou o visto e concluiu que este contrato tem de ser revisto, levantando questões sobre as datas constantes no documento. “A data de início continua a constar como a do caderno de encargos, a 01 de outubro de 2024. Obviamente, não começámos aí a operar. Era mais ou menos normal que o Tribunal de Contas mencionasse este aspeto, até porque, dado que (…) o contrato vai passar para 2029, tem de haver cabimento orçamental para esse ano”, detalhou Sérgio Leal, acrescentando não ter nenhuma justificação para o sucedido.

O contrato vai ter de ser refeito e assinado de novo, para ficar conforme, o que vai atrasar o regresso desta ligação aérea regional. “(…) As regiões, se não têm um serviço, vão procurando alternativas, por menos boas que sejam. Claro que depois, a recomeçar, é provável que seja um recomeço mais difícil nesse sentido, para termos uma taxa de ocupação que seja viável. É a realidade que temos de enfrentar”, considerou Sérgio Leal.

A taxa de ocupação em 2023 tinha voltado aos níveis pré-pandemia, fixando-se em 2019 em 65%, com 13 mil passageiros transportados anualmente.

“Prevemos que para a recuperação deste tempo que estivemos parados e que tem os seus custos, se forem estes quatros meses, (…) um ano não chega. Infelizmente, vamos estar a lutar contra a maré durante os próximos tempos, mesmo que a linha regresse agora”, observou Sérgio Leal.

A Lusa contactou o Ministério das Infraestruturas e Habitação e aguarda resposta.

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