O Sindicato dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar (STEPH) atribuiu este sábado as carências na formação dos técnicos de emergência pré-hospitalar identificadas pela Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) a uma “deficiente gestão do anterior Conselho Diretivo” do INEM.

“Tem sido uma das nossas denúncias ao longo dos últimos anos. Todos os técnicos contratados a partir da publicação da carreira, em 2016, no novo quadro de competências, começaram a exercer funções sem que fosse concluída a formação que o INEM devia ter ministrado“, afirmou o presidente do sindicato em declarações à Lusa sobre o projeto de relatório da auditoria à legalidade e eficiência da gestão do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM).

Segundo Rui Lázaro, “esta formação devia ter sido dada durante os primeiros seis meses, que coincide com o período experimental, em que, por exemplo, se o técnico não tiver sucesso na conclusão da formação, o INEM pode, sem constrangimento, rescindir contrato”.

“O INEM dava-lhes o mínimo de formação, colocava-os a trabalhar, por exemplo, nas centrais de emergência, e depois, à melhor oportunidade, ia dando [a formação], coisa que acabou por não vir a acontecer“, afirmou o dirigente sindical.

Conhecido na sexta-feira à noite, o projeto de relatório da auditoria pedida pela ministra da Saúde concluiu que há técnicos de emergência pré-hospitalar no INEM que ingressam na carreira sem ter os requisitos necessários.

De acordo com a IGAS, o instituto não conseguiu assegurar a realização dos cursos de formação para os Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar (TEPH) nos termos em que foram aprovados.

Adicionalmente, Rui Lázaro realça que o INEM “está longe ainda de aplicar todos os protocolos e todos os quadros de competências que os técnicos de emergência hospitalar deviam ter”: “Portanto, mesmo que tivessem feito a formação, estando ainda os protocolos por aplicar, é uma formação praticamente sem sucesso”, sustenta.

De acordo com o presidente do STEPH, mesmo os técnicos que já concluíram formação, alguns deles já há mais de três e quatro anos, “vão necessitar de fazer o devido ‘refresh’ da formação para que possam estar devidamente operacionais para aplicar os procedimentos”.

Para Rui Lázaro, “isto acontece sobretudo por uma deficiente gestão do anterior Conselho Diretivo do INEM, que pouco ou nada fez para que este processo formativo fosse concluído com sucesso“.

“Há mais protocolos que já podiam estar implementados e no terreno, há mais cuidados de emergência médica que podiam estar a ser prestados aos cidadãos e que não estão, simplesmente porque o Conselho Diretivo do INEM não teve essa vontade”, afirmou.

Segundo sustenta, “os últimos [protocolos] que entraram em funcionamento foi por uma imposição do anterior ministro da Saúde, que obrigou o presidente do INEM a avançar com os referidos protocolos”, sendo que “desde a queda do Governo que o processo se encontra praticamente suspenso”.

Assim, refere, se é um facto que, “para todos os procedimentos e cuidados que estão a ser prestados, os técnicos estão devidamente formados, a questão é que o rol de procedimentos e de cuidados que os técnicos devem prestar vai muito além daquilo que prestam no momento e para estes, sim, ainda falta adquirirem a devida formação”.

Entre as conclusões do relatório da IGAS, Rui Lázaro destaca ainda as que apontam para eventuais “ilegalidades na nomeação para cargos dirigentes ou chefias intermédias”.

“Era importante que o Ministério Público investigasse as nomeações que ocorreram no INEM ao longo dos últimos tempos, até porque uma boa parte delas se mantiveram meses e anos em substituição. Porque é que não abriram os referidos concursos para a contratação destes dirigentes ou destes cargos de chefia? Fica a dúvida”, afirma.

O dirigente sindical diz que o STEPH vai ser ouvido nos próximos dias pela IGAS na sequência do inquérito às mortes eventualmente associadas a atrasos no atendimento de emergência médica e que, depois de conhecido o respetivo relatório, irá analisar “se avança ou não para uma denúncia ao Ministério Público”.

O projeto de relatório da auditoria pedida pela ministra da Saúde, Ana Paula Martins, avaliou quatro grandes áreas: meios de emergência médica, compras públicas, formação profissional e atração e retenção de trabalhadores em áreas críticas.

O projeto de relatório, que ficou concluído na sexta-feira, vai ser remetido ao INEM, para o exercício do contraditório, tendo a IGAS emitido 44 recomendações.

O Centro de Orientação de Doentes Urgentes (CODU) do INEM tem operado, desde 2022, com um número de operadores abaixo do mínimo em mais de metade do ano, concluiu a Inspeção Geral das Atividades em Saúde (IGAS).

O relatório da auditoria pedida pela ministra da Saúde, a que a Lusa teve acesso, revela que no primeiro semestre deste ano, nos turnos da noite e da manhã, os CODU foram assegurados com um número de operadores inferior ao previsto em mais de três em cada quatro dias (83,5%). A IGAS sublinha que o turno da manhã (08:00/16:00) é o que apresenta maior taxa de chamadas abandonadas, segundo o documento.

Um em cada três veículos de emergência médica do INEM estavam parados na oficina em outubro, indica também o IGAS, que destaca a antiguidade da frota. A frota de emergência médica do INEM era no início de outubro composta por 524 veículos, 170 dos quais estavam na oficina, o que representa 33%.

Dos 524 veículos de emergência médica, 76,7% têm data de matrícula até 2015 (inclusive), refere a IGAS, para quem a antiguidade da frota, bem como a utilização em condições bastante exigentes, “causa constrangimentos operacionais e aumento da despesa pública”, tendo em conta a frequência e o valor da reparação e manutenção.

No período em análise, o Serviço de Helitransporte de Emergência Médica esteve operacional em 97,30 % das horas de funcionamento previstas.

A IGAS refere, contudo, que o tempo de inoperacionalidade aumentou no período entre 2021 e o final do primeiro semestre deste ano. Para isto contribuíram fatores como a avaria de aeronaves e de equipamentos, inspeção, manutenção, limpeza e troca de aparelho, assim como a falta de tripulação, ou seja, de equipa médica (médico e enfermeiro) e de piloto e o excesso de horas de voo.

A IGAS diz ainda que não ficou evidente “a realização de uma análise periódica das horas de indisponibilidade do serviço de helicópteros de emergência médica e dos respetivos motivos”, de modo a que possam ser ponderadas “medidas mitigadoras”, bem como a informação possa ser considerada na preparação dos procedimentos de contratação pública relativos a estes serviços.

A auditoria avaliou quatro grandes áreas: meios de emergência médica, compras públicas, formação profissional e atração e retenção de trabalhadores em áreas críticas. O projeto de relatório da auditoria, que ficou concluído hoje, vais ser remetido ao INEM, para o exercício do contraditório, tendo a IGAS emitido 44 recomendações.