Autoridade Nacional de Comunicações terá de pagar aos operadores cinco milhões de euros no próximo ano juros indemnizatórios. Despedimentos coletivos dispararam e vão piorar ainda este ano. Estudo de impacte ambiental às obras de expansão da Portela serão concretizadas em 150 dias, garante Governo. Estas são algumas das notícias em destaque nos jornais esta quinta-feira.

Anacom vai pagar cinco milhões de euros em juros indemnizatórios

A Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) terá de pagar aos operadores cinco milhões de euros, em 2025, devido a processos judiciais sobre taxas de regulação que pode vir a perder durante o próximo ano. A verba consta no plano plurianual de atividades do regulador das comunicações para o triénio 2025-2027. No início de 2024, a entidade liderada por Sandra Maximiano tinha em curso 243 processos judiciais, sendo a “impugnação de liquidação” destas taxas, por parte dos operadores de telecomunicações, um dos principais motivos da litigância.

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Despedimentos coletivos registam subida mais agressiva desde a pandemia e vão piorar

O número de trabalhadores despedidos como resultado de despedimento coletivo está a aumentar ao ritmo mais rápido desde o início a pandemia, tendo disparado quase 40% entre janeiro a outubro deste ano face a 2023. Segundo os dados da Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT), analisados pelo Diário de Notícias, a tendência deverá piorar e refletir-se nas estatísticas do ano de 2024 como um todo. Os dados indicam que as empresas anunciaram a intenção de despedir 5.253 pessoas desde o início do ano e até final de outubro, tendo efetivamente despedido 4.959 trabalhadores.

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Governo garante resposta da APA às obras da Portela em 150 dias

A ministra do Ambiente e da Energia, Maria da Graça Carvalho, diz que a avaliação de impacte ambiental à ampliação das pistas do aeroporto de Lisboa a realizar pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) não atrasará a obra e será dada no prazo máximo de cinco meses. Maria da Graça Carvalho garante que, “assim que for submetido o projeto, o período máximo para a resposta da APA são 150 dias, no máximo. Portanto, não atrasa o processo, porque geralmente é menos tempo do que todos os procedimentos necessários para a execução e para o começo das obras”, referiu a ministra em entrevista ao Jornal de Negócios.

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Câmara de Gaia pede 50 mil euros a antigo vice-presidente

A Câmara de Vila Nova de Gaia considera que se o esquema de corrupção que envolve o antigo vice-presidente, Patrocínio Azevedo, ficar provado em tribunal, os danos na sua imagem e reputação serão muito graves. Assim, a autarquia avançou com um pedido de indemnização de 50 mil euros em indemnizações. Em causa estão as acusações do Ministério Público de ter sido montado um esquema, entre 2020 e 2023, com o objetivo de favorecer projetos imobiliários do grupo Fortera. Patrocínio Azevedo é suspeito de ter recebido 125 mil euros e ainda quatro relógios.

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Venda de lotaria recua para níveis da pandemia

As vendas da lotaria Clássica do Natal estão em queda. Na extração do ano passado, foram vendidas menos 58 mil cautelas do que em 2022, tendência semelhante à lotaria Clássica do Ano Novo que chegou a menos 27 mil portugueses no sorteio de janeiro. Além disso, os jogos sociais renderam menos seis milhões de euros à Segurança Social e ao SNS este ano, indiciando uma quebra nas receitas. Em 2023, foram vendidas 708 mil cautelas da lotaria do Natal, menos 7,6% do que no ano passado. O número não era tão baixo desde 2020. Nessa altura, a cautela chegou à carteira de 654 mil portugueses. Em 2021 e 2022, as vendas ganharam fulgor, tendo sido comercializadas 709 mil e 766 mil, respetivamente.

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Depois do Natal, o país está a meio gás. Esta quinta-feira será marcada por várias greves a nível nacional, seja nos aeroportos, com os trabalhadores da antiga Groundforce ou na recolha de lixo em Lisboa. A bolsa de Lisboa está fechada.

Greve na higiene urbana em Lisboa

A greve dos trabalhadores da higiene urbana na cidade de Lisboa está convocada para 26 e 27 de dezembro. O Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa (STML) justifica a greve com “as não respostas do executivo” da autarquia, liderada pelo social-democrata Carlos Moedas, aos problemas que afetam o setor da Higiene Urbana.

Trabalhadores da antiga Groundforce em greve

A contestação setorial vai continuar a fazer-se sentir depois do Natal. Prossegue a paralisação dos trabalhadores da SPdH/Menzies (antiga Groundforce), que se iniciou a 22 e termina esta quinta-feira, dia 26 de dezembro, podendo afetar o funcionamento dos aeroportos. Na origem da paralisação estão reivindicações sobre melhores condições salariais e de trabalho, nomeadamente a falta de transportes, que faz com que os trabalhadores se desloquem para o trabalho horas antes do início do respetivo turno.

E mais greves

Também os trabalhadores da Silopor, empresa pública que é responsável pelo descarregamento e armazenamento de mais de metade dos cereais importados por Portugal, vão fazer greve nos dias 26 e 27 de dezembro, assim como os trabalhadores das empresas de produção de pasta para papel da Navigator, em Aveiro, que iniciam na quinta-feira uma greve de três dias.

Assinatura de contratos de cooperação técnica e financeira com Municípios

No âmbito da cooperação técnica e financeira entre a Administração Central e a Administração Local, celebram-se contratos com os municípios de Boticas, Miranda do Douro e Terras de Bouro, para a concretização de projetos para o desenvolvimento regional e local. Participam o presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, António Cunha, o diretor da direção-geral das Autarquias Locais, Andra Nikolic, e representantes dos municípios beneficiários.

Bolsa de Lisboa fechada

Depois das festividades, a bolsa de Lisboa está fechada. Os mercados bolsistas europeus também permanecerão encerrados esta quinta-feira.

O Papa Francisco pediu esta quarta-feira que as armas sejam silenciadas na “Ucrânia martirizada” e no Médio Oriente, invocando a situação humanitária “extremamente grave” em Gaza, e defendeu “soluções para a harmonia social” no continente americano, incluindo Venezuela e Haiti.

Na varanda da Basílica de São Pedro, no Vaticano, Francisco refletiu sobre os conflitos e os males que afetam o mundo, na sua mensagem de Natal, dirigida às cerca de 30 mil pessoas que se reuniram na Praça de São Pedro.

“Que as armas se calem na Ucrânia martirizada. Que eles tenham a audácia de abrir a porta às negociações e aos gestos de diálogo e de encontro, para alcançar uma paz justa e duradoura”, disse o Papa.

E continuou: “Que se calem as armas no Médio Oriente. Com os olhos fixos no berço de Belém, dirijo o meu pensamento às comunidades cristãs em Israel e na Palestina, em particular em Gaza, onde a situação humanitária é extremamente grave”.

“Que cesse o fogo, que os reféns sejam libertados e que se ajude a população exausta pela fome e pela guerra“, acrescentou o pontífice, sentado numa cadeira na varanda da sala central.

O líder da Igreja Católica afirmou que tem também no seu coração “a comunidade cristã no Líbano, especialmente no Sul, e na Síria, neste momento tão delicado” e encorajou a procura de soluções que permitam a reconciliação nacional na Líbia.

“Que se abram as portas do diálogo e da paz em toda a região dilacerada pelos conflitos”, acrescentou.

Francisco recordou que a Porta Santa foi aberta na terça-feira para assinalar o início do Jubileu, que se celebra de 25 em 25 anos.

“Que ajude a reconciliar-nos connosco próprios, uns com os outros, mesmo com os nossos inimigos”, pediu.

“Neste Natal, início do Ano Jubilar, convido todas as pessoas, todos os povos e nações a terem a coragem de atravessar a Porta, a tornarem-se peregrinos da esperança, a calarem as armas e a vencerem as divisões”, apelou.

Na sua mensagem, o Papa também pediu “que o nascimento do Salvador traga um tempo de esperança às famílias de milhares de crianças que estão a morrer devido à epidemia de sarampo na República Democrática do Congo, bem como às populações do leste do Congo e às do Burkina Faso, Mali, Níger e Moçambique”.

Apelou também à paz para os países do Corno de África e “ao acesso à ajuda humanitária para a população civil do Sudão e ao lançamento de novas negociações para um cessar-fogo”.

“Que o Menino Jesus inspire as autoridades políticas e todas as pessoas de boa vontade no continente americano a encontrar o mais rapidamente possível soluções eficazes na verdade e na justiça, para promover a harmonia social, particularmente no Haiti, na Venezuela, na Colômbia e na Nicarágua“, pediu ainda o Papa na sua mensagem.

O Papa não esqueceu o povo de Myanmar, que, devido aos contínuos confrontos armados, é obrigado a fugir das suas casas.

Francisco deixou o desejo de que “o Jubileu seja uma oportunidade para derrubar todos os muros de separação: os ideológicos, que tantas vezes marcam a vida política, e os materiais”, referindo em particular “a divisão que afeta a ilha de Chipre desde há 50 anos e que rasgou o tecido humano e social”.

Francisco aproveitou ainda a ocasião para pedir “que o Jubileu seja uma oportunidade para perdoar as dívidas, especialmente as dos países mais pobres”.

Concluiu desejando “um Natal sereno e santo” e dando a bênção “Urbi et Orbi“.