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Movimento de Miranda acusa EDP e Movhera de violarem contrato de concessão de barragens

  • Lusa
  • 6 Janeiro 2025

Movimento da Terra de Miranda aponta que a EDP e Movhera violam o contrato de concessão ao não entregar às autarquias 0,6% do valor da faturação da energia produzidas em 3 barragens.

O Movimento da Terra de Miranda acusou esta segunda-feira a EDP e a Movhera de violarem o contrato de concessão das barragens do Planalto Mirandês, por falta de pagamento às autarquias e ao Estado do valor da energia ali produzida.

“A EDP e Movhera estão a violar o contrato de concessão ao não entregar às autarquias o correspondente a 0,6% do valor da faturação da energia produzidas nestas três barragens [Miranda, Picote e Bemposta]”, disse à agência Lusa o membro do Movimento Cultural da Terra de Miranda (MCTM) Graciano Paulo.

Os membros do MCTM estimam que o valor em causa (6%) possa corresponder, anualmente, a um mínimo de 1,2 milhões de euros para o município de Miranda do Douro e de 700 mil euros para o de Mogadouro, ambos no distrito de Bragança. “Além disso, por força do mesmo contrato de concessão, estão ainda as concessionárias obrigadas a pagar ao Estado mais 3 % do valor da mesma faturação. Há muitos anos que a EDP deixou de pagar estes valores”, indicou Graciano Paulo.

Segundo o movimento cívico, esta obrigação é uma das cláusulas do contrato de concessão, do ano de 1954, sendo também uma obrigação estabelecida na lei. “O Governo deve mesmo ponderar se a gravidade desse comportamento reiterado e relapso pode ser causa de resgate da concessão”, vincou.

Para o MCTM, é estranho que passadas mais de duas décadas que estes valores deixaram de ser pagos, nem as autarquias, nem o Estado reivindicaram estes valores e seja o movimento a levantar esta questão.

“Como não são conhecidas diligências destas entidades, apesar dos insistentes pedidos deste Movimento, vamos solicitar ao Tribunal de Contas, ao Ministério Público e à Provedoria de Justiça que analisem a gravidade deste incumprimento e atuem em conformidade”, avançou também Graciano Paulo.

O movimento indicou ainda que “no início deste século [XXI], unilateralmente, a EDP decidiu deixar de pagar esses valores aos municípios. Invocou como fundamento que um despacho de uma entidade administrativa havia revogado a lei e a cláusula do contrato de concessão que estabelecem essa obrigação, coisa impossível num Estado de direito”.

Segundo o movimento, “em 2012, depois de vários anos sem nada pagar, a EDP celebrou um protocolo com a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), onde assume essa falta de pagamento e enuncia que, por sua generosidade, passaria a pagar cerca de um terço daqueles valores aos municípios, deixando de cumprir a obrigação legal estabelecida no contrato de concessão”.

“Ora, esse protocolo, criando uma obrigação nova, não revoga a lei nem o contrato de concessão, pelo que a EDP e a Movhera estão em incumprimento prolongado e reiterado dessas suas obrigações legais e contratuais”, rematou o MCTM. A agência Lusa contactou a EDP e a Movhera, que não prestaram declarações relativamente ao assunto.

A vertente fiscal das barragens começou a ser discutida há quatro anos, na sequência da venda pela EDP de seis barragens em Trás-os-Montes (Miranda do Douro, Picote, Bemposta, Baixo Sabor, Feiticeiro e Tua), por 2,2 mil milhões de euros, a um consórcio liderado pela Engie.

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Hoti Hotéis lança-se no imobiliário em Aveiro e no Porto

Terceiro maior grupo português de hotelaria diversifica o negócio com a entrada no imobiliário turístico. Nos hotéis, abrirá 11 novas unidades até 2028. Norte-americanos duplicam peso desde 2019.

A Hoti Hotéis não exclui a transferência da concessão do Meliá Lisboa, junto ao Aeroporto Humberto Delgado, para a margem sul do Tejo, junto ao futuro Aeroporto Luís de Camões, em AlcocheteD.R.

O grupo português Hoti Hotéis, dono de 20 hotéis em Portugal com marcas como Meliá e Star Inn, vai lançar-se no imobiliário com a marca Residence, na Avenida da Boavista, no Porto, e em Aveiro, junto ao atual Meliá Ria. Na sequência do repto lançado há três anos pelos acionistas, a administração avançará este ano com o primeiro empreendimento, conta o presidente-executivo da Hoti Hotéis, Miguel Proença, durante o almoço anual com jornalistas.

Na hotelaria, o terceiro maior operador hoteleiro de origem portuguesa (após os grupos Pestana e Vila Galé) vai abrir a 21.ª unidade no dia 24 de junho, o Meliá São João da Madeira, e iniciar a construção de mais quatro ativos hoteleiros. O hotel de São João da Madeira aproveitará património arquitetónico, como a Meliá já tinha feito em Braga, desenvolvendo as suas áreas comuns no Palacete Conde Dias Garcia.

Fora de Portugal, a Hoti Hotéis continua a estudar o melhor momento para entrada na Galiza e está a desenvolver o projeto de arquitetura do Meliá Luanda, aproveitando uma torre que a falida construtora Soares da Costa deixou em estrutura mesmo nas margens da baía da capital angolana. Já em Moçambique, a operação está focada no alojamento permanente de funcionários bancários e suas famílias, solução de contingência forçada pela instabilidade vivida naquele país.

Para a decisão de investimento em imobiliário valeu a pretensão dos acionistas de diversificarem o negócio. O início de obra nos edifícios Golden Boavista Residence e Aveiro Ria Residence acontecerá já no primeiro semestre deste ano. Ainda sem preços definidos, apesar da expectativa de conseguir realizar vendas logo em planta, o grupo está atento ao mercado imobiliário circundante.

No caso da avenida portuense, aponta Manuel Proença, fundador do grupo, praticam-se atualmente valores entre oito e dez mil euros por metro quadrado. Ali, o edifício da Hoti Hotéis terá 130 apartamentos, ou, na descrição do grupo, unidades de alojamento. Tal como acontecerá em Aveiro, estas estarão ligadas a hotéis da empresa, permitindo oferecer aos proprietários vários dos serviços hoteleiros disponibilizados.

No terreno de Aveiro, com três hectares, a Hoti Hotéis prevê, para lá de imóveis residenciais interligados com hotelaria, o desenvolvimento de habitação convencional, decorrendo o processo de decisão da forma de construção, entre atividade própria, ou entrega a terceiros, diz Manuel Proença ao ECO/Local Online.

A aquisição deste terreno assentou em capitais próprios, no âmbito da política de reinvestimento de todo o lucro da operação, decisão tomada pelo fundador desde o início das operações.

No campo onde desenvolve a sua atividade desde 1978, a hotelaria, as novidades já avalizadas pela administração desenvolvem-se até 2028, período em que serão investidos cerca de 250 milhões de euros em 11 hotéis. Um deles será o Meliá Viana do Castelo, em carteira desde 2019 e que terá 130 quartos, esperando-se ainda o surgimento da marca em Monte Gordo, no Algarve. Em Aveiro, a Star Inn, marca própria do grupo português, surgirá frente ao Meliá da cidade. Esta marca irá também até Guimarães, Famalicão e Coimbra.

No Porto, haverá um Innside no centro da cidade, aproveitando o reforço da marca cosmopolita, que tem, para Lisboa, um projeto parado no Tribunal Administrativo, à espera de uma decisão relativa à possibilidade de construção no Rato, em Lisboa, num terreno comprado para o efeito à autarquia, explica Manuel Proença.

O plano de expansão aponta a cerca de 1.500 novos quartos de hotel, um crescimento de 50% face aos 3.050 atuais, com um custo de construção estimado de 150 mil euros por quarto.

Com visível cautela, Miguel Proença, presidente executivo e filho do fundador, recorda as palavras de Warren Buffett, relativa à necessidade de ter aprovisionamento para momentos de dificuldade – “só quando a maré baixa é que se vê quem está a nadar nu”.

“Há uma quebra estrutural de margem na hotelaria”, diz Miguel Proença. Com os custos fixos da operação a acelerar, por força do efeito do salário mínimo e da energia, entre outros fatores, a administração optou por aumentar preços e reforçar a eficiência operacional.

Em 2024, apesar da redução da ocupação, a tarifa média por quarto subiu para “101 euros, primeira vez de sempre acima dos 100 euros, diz. “Estamos a tentar antecipar-nos, antes que a maré baixe”, afirma o presidente executivo, assegurando que “as margens estruturais têm estado a estreitar”.

Ao ECO/Local Online, o presidente executivo nega uma perspetiva de abrandamento imediato na hotelaria, mas reconhece que esta indústria é cíclica. “É impossível manter este crescimento na hotelaria”, admite.

Os números do ano agora terminado apontam para um crescimento de 9% nas receitas face a 2023, para 112 milhões de euros, acima da expectativa de 110 milhões apresentada no ano passado. “Foi conseguido mais por via do preço do que da ocupação”, reconhece Miguel Proença. No balanço do ano, a taxa ocupação chegou aos 73%, diz o administrador da Hoti Hotéis.

A maior ajuda para o bom desempenho do grupo, patente nos 45 milhões de euros de EBITDA, proveio das nacionalidades que nos habituámos a ver no topo da hotelaria em Portugal, com os turistas nacionais à cabeça, a valerem 25% das receitas. Seguem-se espanhóis e logo depois os norte-americanos, só depois surgindo os alemães (7%), ingleses (6%), franceses (5%) e brasileiros (4,5%).

Na Hoti Hotéis, os cidadãos dos EUA já valem 8% das receitas, o dobro da quota que detinham em 2019, num movimento contrário a nacionalidades como a francesa e espanhola.

Nota, contudo, para o balanço relativo aos espanhóis: embora a sua participação nas receitas da Hoti Hotéis tenha passado de 12,5% para 9%, em valor subiram de 6,6 milhões de euros para 6,8 milhões, sinal do crescimento de receitas que permitiu ao grupo português ter um ano recorde em 2024.

Olhando para o destino dos norte-americanos, surgem à cabeça os hotéis de Lisboa. Um deles, junto ao aeroporto, onde decorreu o encontro da administração com a imprensa, poderá num futuro próximo transitar para terrenos perto do aeroporto de Alcochete. Ao ECO/Local Online, Manuel Proença admite transferir o contrato de concessão atual do Meliá Lisboa, firmada com a ANA, para o novo aeroporto na margem sul do Tejo. “A concessão tem determinados pressupostos”, realça o fundador do grupo.

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Cultura

Museu do Louvre com ligeira quebra de visitantes enquanto Prado aumenta em 2024

  • Lusa
  • 6 Janeiro 2025

A descida de 200 mil visitantes comparativamente a 2023 – quando registou 8,9 milhões de entradas – foi sentida sobretudo durante o verão de 2024, quando se realizaram os Jogos Olímpicos.

O Museu do Louvre, em Paris, registou 8,7 milhões de visitantes em 2024, uma quebra de quase 2% em relação ao ano anterior, enquanto os museus do Prado e Rainha Sofia, em Madrid, registaram aumentos até 9%.

A descida de 200 mil visitantes comparativamente a 2023 – quando registou 8,9 milhões de entradas – foi sentida sobretudo durante o verão de 2024, quando se realizaram os Jogos Olímpicos e Paralímpicos de Paris, mas o Museu do Louvre mantém-se como o mais visitado do mundo.

Em julho e agosto, que incluíram parte do período em que os Jogos Olímpicos decorreram em Paris, o museu recebeu 1,3 milhões de visitantes, um número 14% inferior ao de julho-agosto de 2023, segundo a AFP. O Louvre teve de encerrar nos dias 25 e 26 de julho, dia da cerimónia de abertura dos Jogos Olímpicos.

Em 2023, este espaço museológico da capital parisiense tinha regressado a um nível de visitantes próximo do pré-covid, altura em que a maioria dos museus desceram em números de visitas devido aos constrangimentos para evitar a propagação da doença a nível mundial. De acordo com os dados oficiais, em 2024, 77% dos visitantes do Louvre vieram do estrangeiro, incluindo 13% dos Estados Unidos, com vários países europeus representados: 5% de Itália, do Reino Unido e Alemanha, e 4% de Espanha.

“Os visitantes chineses [6% contra 2,4% no ano anterior] começam a registar um regresso significativo”, sublinhou o museu, que há um ano aumentou para 22 euros o preço do bilhete normal. No ano passado, 28% dos visitantes foram admitidos gratuitamente no Louvre. Outros museus de Paris populares entre os turistas – o de Orsay e a Orangerie – também registaram descidas, recebendo 4,9 milhões de visitantes em 2024, em comparação com 5,07 milhões no ano anterior, de acordo com a instituição pública.

Em Espanha, na capital, o Museu do Prado superou o seu recorde de 2023, subindo 6,6%, com 3.457.057 visitas, enquanto o Museu Rainha Sofia registou um aumento de 9%, com 1.537.105 visitantes, segundo dados divulgados pela agência EFE. Apesar de estes principais museus de arte terem recebido mais visitantes em 2024 do que no ano anterior, o Thyssen-Bornemisza, igualmente em Madrid, recebeu 951.821 pessoas para visitar a sua coleção permanente e exposições temporárias, menos 6% do que em 2023.

Globalmente, 57,6% das visitas foram provenientes de Espanha, 41,1% de Madrid e 16,4% do resto de Espanha, e 42,4% do estrangeiro. De acordo com a lista dos 100 museus mais populares do mundo, compilada pelo The Art Newspaper, em 2023 o Louvre destacava-se dos demais com uma diferença de dois milhões de visitantes face aos Museus do Vaticano, em segundo lugar.

O ‘top’ 5 de 2023 era completado por museus como o Britânico, em Londres, o Metropolitano, em Nova Iorque, e a Tate Modern. Na lista dos 100 museus mais visitados em 2023 figurava um português, o de Serralves, no Porto, com 1,1 milhões de pessoas, número que terá sido superado em 2024, ano que, segundo as estimativas da fundação, fecharia com 1,24 milhões de visitantes.

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Energia

Capacidade instalada de energias renováveis aumenta 8% em 2024

  • Lusa
  • 6 Janeiro 2025

A evolução deveu-se sobretudo à entrada em funcionamento de novas centrais solares fotovoltaicas que representaram 86% do total do aumento.

Portugal aumentou em 2024 a capacidade instalada de energias renováveis em 8% face ao total alcançado no ano anterior, segundo os dados divulgados esta segunda-feira pela APREN – Associação Portuguesa de Energias Renováveis.

De acordo com a entidade liderada por Pedro Amaral Jorge, esta evolução deveu-se sobretudo à entrada em funcionamento de novas centrais solares fotovoltaicas que representaram 86% do total do aumento.

A evolução da capacidade instalada contribuiu para o crescimento da produção de eletricidade a partir de fontes renováveis, tendo o país atingindo o recorde de 80,4% no acumulado do ano. Segundo a REN – Redes Energéticas Nacionais, a produção renovável abasteceu 71% do consumo de eletricidade em 2024.

“Em suma, a totalidade dos centros eletroprodutores a operar em Portugal Continental produziram, em 2024, um total de 45.637 GWh [Gigawatt-hora] de eletricidade, proveniente em 80,4% de fonte renovável. A produção renovável cresce, assim, 10,8% face a 2023, confirmando um novo recorde de geração elétrica renovável nacional”, detalha a APREN.

Esta evolução foi maioritariamente suportada por três tecnologias: a hídrica, cujo contributo somou 31,9% – sendo esta percentagem correspondente a um novo máximo absoluto nos últimos cinco anos (14.542 GWh); a eólica, 31% ao total de produção; e pelo solar fotovoltaico, que pesou 10,7% do total produzido, tendo também batido um recorde (4.898 GWh).

No que respeita ao abastecimento do consumo, a componente de energia ‘verde’ contribuiu com 71,5%, “confirmando-se o progresso relativo à meta de 93% do Plano Nacional de Energia e Clima (PNEC) 2030”, destaca a associação. Ao mesmo tempo, a produção de eletricidade a partir de combustíveis fósseis apresentou uma redução de 49% face a 2023.

A APREN explica que os números alcançados em 2024 resultam da entrada em operação de novas centrais – correspondentes a um aumento 1.509 MW (megawatt) –, bem como “da significativa variação negativa de produção de eletricidade a partir de combustíveis fósseis, estando em especial destaque a redução em 10,7 p.p. da produção através de gás natural”.

Relativamente às trocas internacionais, comparativamente a 2023, registou-se uma estagnação do saldo importador, com uma variação de 2%, de 10.218 GWh em 2023 para 10.442 GWh. De acordo com os cálculos da APREN, os valores da produção de energia renovável contribuíram para uma poupança em importações de combustíveis fósseis no valor de 2.055 milhões de euros e de 289 milhões de euros em importações de eletricidade.

Relativamente às emissões de gases de efeito de estufa (GEE) do sistema eletroprodutor, a associação estima uma redução na ordem dos 50% face a 2023. Em termos absolutos, esta diminuição traduz-se num decréscimo de 3,6 milhões de toneladas de CO2 em 2023, para 1,82 milhões de toneladas em 2024.

Apesar de sublinhar que em 2024 o setor energético renovável europeu alcançou “progressos significativos”, a APREN destaca que “atores como a volatilidade da componente de energia nos preços da eletricidade e a ainda elevada dependência de cadeias de abastecimento globais afetam o setor industrial europeu, ao qual acresce a concorrência com economias do resto mundo, em especial a China e os Estados Unidos da América”.

“A transição para fontes de energia renovável, que ainda carece de uma adequação do desenho de mercado prevista na revisão da diretiva, tem demonstrado as fragilidades do desenho de mercado diário e intradiário de energia, com cada vez mais exposição a preços nulos e negativos e, enquanto noutras horas verificam-se picos de preço acentuados, principalmente nas horas que o mercado fecha com as centrais de ciclo combinado a gás natural”, lê-se no mesmo comunicado.

Neste contexto, a associação defende que “sem uma rápida resposta regulatória e perspetivando o crescimento do setor em geral, antevê-se um agravamento desta situação em 2025”.

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Internacional

Primeiro-ministro canadiano demite-se

Primeiro-ministro canadiano demitiu-se da liderança do Partido Liberal, esta segunda-feira, mas vai permanecer chefe do Governo até à nomeação de um sucessor.

Justin Trudeau demitiu-se do cargo de primeiro-ministro do Canadá e da liderança do Partido Liberal, cargo que ocupa “com orgulho” há 11 anos, anunciou o próprio em conferência de imprensa, esta segunda-feira, em Ottawa. Em causa estão os fracos resultados do partido nas sondagens e a instabilidade política no Parlamento, numa altura em que o país se prepara para ir a eleições no final de outubro.

“Durante as férias tive tempo para refletir sobre a minha carreira e futuro, e ontem à noite, partilhei com a minha família a decisão que tomei e que hoje anuncio: vou demitir-me como líder do partido e como primeiro-ministro depois do partido escolher um sucessor“, anunciou Trudeau, frisando que o Canadá “merece uma oportunidade” de eleger um novo líder nas próximas eleições e que a sua demissão vai “diminuir o nível de polarização” no país.

Durante a conferência de imprensa, Trudeau explicou que o Parlamento se encontra “num impasse há vários meses” por falta de consenso político e por isso, até que seja indicado um novo chefe de Governo, pediu à Assembleia que suspendesse os trabalhos até ao próximo dia 24 de março.

“Chegou a altura de fazer um reset” e de “baixar a temperatura” na política canadiana, disse, lamentando não ter sido capaz de concluir o mandato. O primeiro-ministro de 53 anos assumiu a liderança do Governo em novembro de 2015 e foi reeleito duas vezes, tornando-se um dos primeiros-ministros com maior longevidade do Canadá.

Porém, os níveis de popularidade do Governo começaram a cair há dois anos, altura em que se registou uma subida galopante da inflação, do custo de vida e da habitação. As sondagens mais recentes colocam o Partido Liberal com 16% das intenções de voto, o valor mais baixo em mais de um século.

Com a popularidade dos liberais em queda, o Partido Conservador foi se tornando na alternativa favorável entre os eleitores, colocando o líder, Pierre Poilievre, como o mais provável a formar Governo, em outubro. Poilievre tem defendido a realização de novas eleições nos últimos meses, tendo chegado a ameaçar apresentar no Parlamento uma moção de censura por considerar que o Executivo de Trudeau estava a “ficar fora de controlo”.

No entanto, Trudeau rejeita as acusações e ainda a noção de que Poilievre seja a alternativa ideal para o país e para os canadianos, argumentando que o Canadá “precisa de uma visão ambiciosa e otimista” sobre o futuro e o líder dos conservadores “não oferece” essa solução.

A instabilidade política no Canadá surge numa altura em que o país enfrenta uma série de desafios, nomeadamente as ameaças provenientes dos Estados Unidos. Donald Trump, que se prepara para tomar posse a 20 de janeiro, ameaça impor taxas alfandegárias de 25% sobre os produtos canadianos caso o país não avance com políticas mais agressivas de proteção das fronteiras que partilha com os EUA.

A demissão de Trudeau chega depois de a sua vice-primeira-ministra e ministra das Finanças, Chrystia Freeland, se ter demitido do cargo, em dezembro, por considerar que o chefe do Governo não estaria a considerar seriamente as ameaças de Trump. “Temos de levar esta ameaça a sério“, disse a ministra, numa carta aberta, questionando se o primeiro-ministro compreendia “a gravidade do momento”.

Notícia atualizada pela última vez às 16h17

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Atualidade

Couto dos Santos encontrado morto num campo de golfe em Matosinhos

  • ECO e Lusa
  • 6 Janeiro 2025

O antigo ministro social-democrata António Couto dos Santos foi encontrado morto num lago no Citygolf, na Senhora da Hora, em Matosinhos.

António Couto dos Santos morreu esta segunda-feira, de forma repentina, aos 75 anos, enquanto jogava golfe em Matosinhos, no campo Citygolf, avança o Expresso. O alerta foi dado por golfistas que viram um corpo a boiar no lago do Citygolf.

Fonte dos Bombeiros de São Mamede de Infesta e o PSD revelaram à Lusa que o alerta foi dado pelas 11h30, mas o antigo governante já estava morto quando os meios chegaram ao local. Desconhecem-se ainda as causas da morte e o corpo já seguiu para o Instituto de Medicina Legal do Porto.

Natural de Esposende, Couto dos Santos foi por quatro vezes membro dos governos de Cavaco Silva: secretário de estado da Juventude, ministro dos Assuntos Parlamentares, ministro da Educação e ministro-adjunto e da Juventude. Foi também presidente da Associação Empresarial de Portugal (AEP) entre 1995 e 2007.

Couto dos SantosLusa

Foi ainda deputado pelos distritos de Setúbal (1987-1994) e de Aveiro (2009-2015), presidente do Conselho de Administração da Assembleia da República (2011-2015), presidente da Comissão Parlamentar de Saúde (2009-2011) e vice-presidente da referida comissão (2011-2015).

“Foi com profundo pesar que a direção nacional do PSD recebeu esta segunda-feira, a notícia da morte de António Couto dos Santos (…) A direção do PSD perdeu hoje um amigo, o partido, um ilustre militante e o país um dos principais defensores da causa pública”, lê-se numa nota de pesar enviada às redações.

O primeiro-ministro também lamentou a morte de Couto dos Santos. “Para além de ser um amigo, foi governante e deputado em fases desafiantes e bem-sucedidas da nossa vida democrática”, escreveu Luís Montenegro numa publicação na rede social X. “Enalteço nesta hora a sua frontalidade, humanismo e competência”, conclui.

(Notícia atualizada às 17h57 com mais informação)

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Empresas

Rogério Bacalhau deixa Câmara de Faro dia 13 de janeiro após ser nomeado para a Águas do Algarve

  • Lusa
  • 6 Janeiro 2025

Rogério Bacalhau não se pode recandidatar devido à lei de limitação de mandatos e vai para a Águas do Algarve. O atual vice-presidente do município, Paulo Santos, será o presidente da autarquia.

O presidente da Câmara de Faro, Rogério Bacalhau, disse esta segunda-feira que prevê deixar o município na próxima segunda-feira, quando o seu nome for proposto e votado favoravelmente para presidir ao conselho de administração da Águas do Algarve.

Rogério Bacalhau, que cumpre o terceiro mandato consecutivo na autarquia, não se pode recandidatar devido à lei de limitação de mandatos, e a sua saída para integrar os quadros da empresa algarvia, no dia 13 de janeiro, elevará à presidência o atual vereador e vice-presidente do município, Paulo Santos, confirmou o ainda presidente.

Questionado pela agência Lusa sobre a sua possível saída da Câmara de Faro para ingressar na Águas do Algarve, Rogério Bacalhau confirmou que foi convidado pela administração da Águas de Portugal para presidir ao conselho de administração da empresa responsável pelo sistema intermunicipal regional de abastecimento de água.

A proposta será levada à assembleia de acionistas da Águas do Algarve na segunda-feira e, quando o seu nome for confirmado para liderar a empresa algarvia, assumirá essas funções, assumiu o autarca.

“Fui convidado para presidente do conselho de administração. A Águas de Portugal vai propor-me como presidente do conselho de administração, juntamente com os restantes membros, e será votada [a proposta] nessa assembleia-geral de acionistas das Águas do Algarve”, adiantou Rogério Bacalhau.

O presidente da Câmara de Faro observou que “a eleição em princípio está garantida”, porque o seu nome foi proposto pela Águas de Portugal, acionista que tem a maioria e integra o capital social juntamente com os 16 municípios do distrito de Faro.

“E, portanto, irei assumir essas funções a partir de dia 13”, admitiu Rogério Bacalhau, cuja saída da autarquia abre portas a que Paulo Santos, vereador e seu vice-presidente, ascenda à liderança do município a cerca de nove meses das próximas eleições autárquicas, previstas para setembro ou outubro de 2025.

Ao ser escolhido para presidir à Águas do Algarve, Rogério Bacalhau vai suceder na presidência do conselho de administração da empresa a António Eusébio, que também cumpriu três mandatos como presidente de Câmara, em São Brás de Alportel, eleito pelo PS.

A ex-presidente da Câmara de Silves Isabel Soares (1997-2012), que deixou a autarquia antes das eleições autárquicas de 2013, também cessará as funções de vice-presidente da Águas do Algarve quando for eleita a nova administração da empresa.

A passagem de municípios para empresas regionais também se verificou em maio, quando Osvaldo Gonçalves (PS), presidente da Câmara de Alcoutim há cerca de 11 anos, deixou o município para ingressar na administração da Algar, a empresa de gestão de resíduos do Algarve.

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Saúde

Utentes sem médico de família baixam 7,5% mas ainda são mais de 1,5 milhões

  • Lusa
  • 6 Janeiro 2025

2024 começou com 1.647.700 pessoas sem médico de família, tendo terminado com 1.522.545 utentes nessa situação, uma redução de 125.155 pessoas.

O número de pessoas sem médico de família atribuído baixou 7,5% entre janeiro e dezembro de 2024, mas continuava a estar acima dos 1,5 milhões de utentes no final do ano, indica o portal da transparência do SNS.

Segundo os dados consultados pela Lusa, 2024 começou com 1.647.700 pessoas sem médico de família, tendo terminado com 1.522.545 utentes nessa situação, uma redução de 125.155 pessoas. O número de pessoas que não constavam das listas de utentes dos especialistas de medicina geral e familiar oscilou ao longo de 2024, tendo agosto sido o mês com o valor mais elevado (1.675.633 pessoas) e dezembro o mais baixo (1.522.545).

Apesar da redução registada no final do ano, os cerca de 1,5 milhões em dezembro de 2024 representam mais 137% do que os 641 mil registados em setembro de 2019, mês em que se verificou o número mais baixo de pessoas sem médico de família desde janeiro de 2016. O ano terminou com 8.963.240 pessoas com médico de família atribuído em Portugal continental, estando inscritos nos cuidados de saúde primários um total de 10.499.613 utentes.

O plano de emergência e transformação da saúde, aprovado pelo Governo em maio de 2024, dedica um eixo estratégico à saúde familiar, prevendo como medida urgente a atribuição de médicos de família aos utentes em espera com a capacidade atual do setor público, mas também o reforço da resposta dos cuidados de saúde primários em parceria com o setor social.

No final de setembro, o Governo aprovou uma resolução que permitiu disponibilizar médico de família a 75 mil pessoas no hospital de Cascais, que funciona em regime de Parceria Público-Privada (PPP), uma medida que consta também do plano para a saúde que o executivo está a implementar.

Está também prevista, numa primeira fase, a abertura de 20 centros de saúde geridos pelos setores social e privado, as chamadas Unidades de Saúde Familiar modelo C, que funcionarão em Lisboa e Vale do Tejo, Leiria e Algarve, as regiões com mais carência de especialistas de medicina geral e familiar.

Na última quinta-feira, foi publicado em Diário da República um despacho com as regras de inscrição nos cuidados de saúde primários e que prevê que as famílias com grávidas ou doentes crónicos e crianças até 12 anos têm prioridade na atribuição de médico de família.

De acordo com o despacho, os residentes estrangeiros e não residentes nacionais e estrangeiros inscritos com médico de família, mas sem registo de consulta médica nos cuidados de saúde primários nos últimos cinco anos, tornam-se elegíveis para reformulação de atribuição.

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Economia

Fórum para a Competitividade prevê crescimento entre 1,2% e 1,5% no 4º trimestre

Fórum para a Competitividade estima que a economia portuguesa tenha crescido entre 1,5% e 1,6% na totalidade de 2024, ligeiramente abaixo dos 1,8% previstos pelo Governo.

O Fórum para a Competitividade estima que a economia portuguesa tenha crescido entre 1,2% e 1,5% em termos homólogos, após ter registado uma expansão do Produto Interno Bruto (PIB) de 1,9% no trimestre precedente. Para a totalidade do ano de 2024, a expectativa é de um crescimento entre 1,5% e 1,6%.

Na nota de conjuntura, divulgada esta segunda-feira, o Fórum para a Competitividade estima uma desaceleração do PIB no quarto trimestre em termos homólogos face ao segundo trimestre, mas uma aceleração na comparação em cadeia para entre 0,2% e 0,5%, após ter registado uma taxa de 0,2% nos três meses precedentes.

Para o conjunto de 2024 prevê um crescimento de 1,5% e 1,6%, ligeiramente abaixo dos 1,8% projetados pelo Governo, apontando para uma aceleração em 2025, para uma taxa de 2%. No entanto, alerta que existem “grandes riscos, sobretudo dependentes de um eventual conflito comercial global”.

“Os riscos para 2025 são elevados, embora o cenário central seja de otimismo, por não incorporar muitas destas possibilidades“, refere.

O Fórum para a Competitividade destaca que, em termos conjunturais, “as exportações têm estado fracas e a conjuntura internacional de 2025 é especialmente ingrata para retomar a trajetória para a meta de 50% do PIB”.

“Se tivermos a receada escalada protecionista ainda pior, porque a economia portuguesa deverá sofrer por três vias: efeito direto sobre as nossas exportações para os EUA; efeito de debilidade dos nossos mercados de exportação, afetados pelas tarifas; efeito de resposta da China, que deverá tentar vender na UE o que não conseguir vender nos EUA, a preços muito competitivos, dificultando as nossas exportações”, aponta.

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Economia

Portugal ainda é um dos países mais desiguais da UE

  • Lusa
  • 6 Janeiro 2025

No continente, a região mais desigual é a Grande Lisboa, com um coeficiente de Gini de 32,9%. Em 2023, cerca de 1,8 milhões de residentes em Portugal encontravam-se em situação de pobreza monetária.

Portugal permanece um dos países mais desiguais da União Europeia, com um quinto da população (2,1 milhões de pessoas) a viver em situação de pobreza ou exclusão social, de acordo com um estudo divulgado esta segunda-feira.

Na ausência de qualquer tipo de transferência social, a pobreza seria de 40,3%, constatou o investigador Carlos Farinha Rodrigues, numa atualização de dados do projeto “Portugal Desigual”, da Fundação Francisco Manuel dos Santos. Em 2022, Portugal era o quarto país mais desigual da UE, assinalou o autor do trabalho.

Os indicadores de privação material e social mostram uma evolução positiva. Contudo, alguns aspetos mais sensíveis pioraram, como a existência de mais atrasos – motivados por dificuldades económicas – em algum dos pagamentos regulares. A isto “não será alheio o agravamento dos preços, em particular os da habitação”, sublinhou o investigador.

Em 2023, cerca de 1,8 milhões de residentes em Portugal encontravam-se em situação de pobreza monetária, ou seja, auferiam um rendimento mensal inferior a 632 euros, sendo que a intensidade da pobreza (que avalia quão pobres são os pobres) manteve-se praticamente inalterada (25,7%), acima dos 21,7% registados em 2021, segundo a mesma fonte.

O autor conclui que também a distribuição das prestações sociais é desigual.

Em 2022, o total das prestações sociais representava 28,1% do rendimento equivalente das famílias. Destes, 23,7% correspondiam a pensões de velhice e de sobrevivência (a maioria das quais de natureza contributiva) enquanto 4,5% representava outros tipos de prestações sociais.

“Analisando como o total das prestações sociais se distribui ao longo da escala de rendimentos, é possível verificar que 41,9% dessas prestações se dirigia para o último quintil da distribuição (os 20% de maiores rendimentos) enquanto o primeiro quintil da população (os 20% de menores rendimentos onde se inclui a população em situação de pobreza) somente auferia 10,7% do total das prestações sociais”, referiu no documento.

Para o investigador, a explicação desta distribuição “profundamente assimétrica” das prestações sociais reside em dois motivos: na importância que as pensões de velhice e de sobrevivência têm no total das prestações e no facto de as pensões contributivas mais elevadas geralmente estarem associadas à parte superior da distribuição dos rendimentos.

“Utilizando os dados publicados pelo Eurostat, é possível verificar que, em 2022, o efeito redistributivo de todas as prestações sociais era na UE de 26,7 pontos percentuais, enquanto em Portugal esse valor era de 24,8″, justificou Carlos Farinha Rodrigues, que se baseou também em dados divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) para a análise apresentada.

Excluídas as pensões de velhice e de sobrevivência, a distância entre Portugal e a média europeia seria “mais expressiva”, defendeu. “Na UE, o impacto atenuador das transferências sociais (excluindo pensões) sobre a taxa de pobreza era de 8,6 pontos percentuais enquanto em Portugal era menos de metade”, sustentou.

Tendo por base o coeficiente de Gini – um indicador de desigualdade na distribuição do rendimento –, o arquipélago dos Açores é a região com maior assimetria de distribuição de rendimentos (33,8%), cerca de 1,9 pontos percentuais acima da média nacional (31,9%). No continente, a região mais desigual é a Grande Lisboa, com um coeficiente de Gini de 32,9%.

Olhando para os últimos 30 anos, o investigador conclui que houve “uma alteração profunda” no padrão da pobreza. “Se nos primeiros anos a pobreza dos idosos era um dos principais fatores de preocupação, nos anos mais recentes é a incidência da pobreza nas crianças e jovens que predomina”, destacou. A partir de 2007, a taxa de pobreza das crianças e jovens “ultrapassou a dos idosos”, exceto em 2023.

No último ano, houve um agravamento da taxa de pobreza dos idosos para 21,1% (em 2022 tinha sido de 17,1%), o que para Carlos Farinha Rodrigues, é “extremamente preocupante”, mesmo que, como observou o INE, possa ser explicado pelas alterações na metodologia de cálculo das pensões de velhice no Inquérito às Condições de Vida e Rendimentos de 2024.

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Advocatus

Funcionários judiciais convocam protesto para abertura do ano judicial, em frente ao Supremo

  • Lusa
  • 6 Janeiro 2025

O Sindicato dos Funcionários Judicias (SFJ) convocou um protesto silencioso frente ao Supremo Tribunal de Justiça na abertura do ano judicial, contra a proposta de revisão da carreira.

O Sindicato dos Funcionários Judicias (SFJ) convocou um protesto silencioso frente ao Supremo Tribunal de Justiça na abertura do ano judicial, contra a proposta de revisão da carreira, e admite futuros protestos conjuntos com o outro sindicato do setor.

Em comunicado divulgado, o SFJ confirmou a presença dos dirigentes nacionais do sindicato junto ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ) na próxima segunda-feira, 13 de janeiro, na cerimónia de abertura do ano judicial, num protesto que terá a presença de todos os oficiais de justiça “que queiram participar, de forma silenciosa”, envergando as habituais t-shirts pretas usadas nas manifestações, onde se lê “Justiça para quem nela trabalha”.

“Esta ação, silenciosa, pretende tão somente (re)lembrar a todos os que fazem parte do “edifício” da Justiça, bem como ao poder político e executivo, que existe uma classe que todos reconhecem como injustiçada há demasiados anos e que é fundamental para que esse “edifício” funcione em prol do cidadão e do Estado de Direito, a qual carece da devida e merecida revalorização”, justifica o SFJ.

Fachada do Supremo Tribunal de Justiça, Lisboa, 30 de janeiro de 2014. MANUEL DE ALMEIDA/LUSAMANUEL DE ALMEIDA/LUSA

O sindicato adianta que já contactou o Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ), a outra estrutura sindical representativa do setor, para uma reunião para avaliar a “possibilidade de ser dada uma resposta conjunta, contundente e concertada” à proposta de revisão da carreira apresentada pelo Governo, que o SFJ criticou duramente.

O SFJ admite ainda a “divulgação de outras ações futuras, nomeadamente de forma conjunta, e cuja efetiva concretização dependerá do resultado da reunião com o SOJ e da abertura negocial do Governo na reunião do próximo dia 16 de janeiro”.

No final de dezembro, quando o Ministério da Justiça (MJ) fez chegar aos sindicatos a sua proposta para revisão da carreira de oficial de justiça, o SFJ classificou-a como uma proposta para “gozar com quem trabalha” e pôs fim ao “benefício da dúvida” que o sindicato tinha dado a este Governo e ao ministério de Rita Alarcão Júdice.

O sindicato exige a transição de todos os profissionais para uma categoria de grau de complexidade III, equivalente a técnico superior na administração pública, “sem quaisquer exceções ou condicionantes”, assim como “uma efetiva e substancial valorização remuneratória”.

Esta era a expectativa para as negociações no âmbito da revisão do Estatuto dos Funcionários Judiciais, e que levou o SFJ a chegar a acordo com a tutela no ano passado para uma valorização do suplemento de recuperação processual, desconvocando as greves em curso.

Já o SOJ, que não chegou a acordo com a tutela, mantém greves convocadas. Numa reunião em dezembro no MJ com os sindicatos, o Governo fez saber que exigia paz social para negociar a revisão do Estatuto dos Funcionários Judiciais, num processo que arranca a 16 de janeiro e cujo calendário prevê que termine a 26 de fevereiro.

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Internacional

Trump vai reverter proibição de novas perfurações de petróleo anunciadas por Biden

  • Lusa
  • 6 Janeiro 2025

Biden tinha anunciado novas restrições à perfuração de petróleo e gás em águas norte-americanas .“Vou revogar a proibição imediatamente”, garantiu o Presidente eleito Donald Trump.

Donald Trump afirmou esta segunda-feira que quando regressar à presidência norte-americana anulará imediatamente a proibição anunciada por Joe Biden de qualquer nova perfuração de petróleo e gás em alto mar numa vasta zona marítima.

“Vou revogar a proibição imediatamente”, garantiu o Presidente eleito numa entrevista ao radialista Hugh Hewitt, questionado sobre as ações do ainda Presidente democrata. ”O que é que ele está a fazer? Porque é que ele está a fazer isto?”, questionou Trump, que será empossado no próximo dia 20 para um novo mandato na Casa Branca.

Biden anunciou esta segunda novas restrições à perfuração de petróleo e gás em águas norte-americanas por um período de tempo não especificado, medida que foi imediatamente criticada pela equipa de Trump, que a considerou “vergonhosa”.

“Estou a tomar medidas para proteger as costas, o Golfo do México e o Mar de Bering, no Alasca, da perfuração de petróleo e gás natural e dos danos que podem causar”, disse Biden numa declaração presidencial, citada pelas agências internacionais.

A ordem isenta indefinidamente todas as áreas da Plataforma Continental Exterior ao largo das costas leste e oeste do país, o Golfo do México oriental e outras partes do norte do Mar de Bering no Alasca.

“A minha decisão reflete o que as comunidades costeiras, as empresas e os banhistas sabem há muito tempo: que a perfuração ao largo destas costas pode causar danos irreversíveis em locais que estimamos e não é necessária para satisfazer as necessidades energéticas da nossa nação. Não vale a pena correr os riscos”, afirmou o chefe de Estado cessante, que deixará a Casa Branca a 20 de janeiro, dia da tomada de posse do Presidente eleito Donald Trump.

“Numa altura em que a crise climática continua a ameaçar as comunidades de todo o país e em que estamos a fazer a transição para uma economia de energia limpa, chegou o momento de proteger estas costas para os nossos filhos e netos”, acrescentou.

Numa primeira reação à decisão, a equipa de transição de Trump classificou a decisão como “vergonhosa” e um novo obstáculo para os planos do magnata em matéria de política económica quando regressar à Casa Branca.

“É evidente que Biden quer que os preços elevados da gasolina sejam o seu legado. Esta é uma decisão vergonhosa concebida para se vingar politicamente do povo norte-americano que deu ao Presidente Trump um mandato para aumentar a perfuração e baixar os preços do gás”, disse a porta-voz da equipa de transição do líder republicano, Katherine Leavitt.

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