Fim das comissões na amortização do crédito da casa a taxa variável deve avançar com o apoio do Chega

Proposta de alteração do PS ao Orçamento do Estado poderá ser viabilizada com os votos da esquerda e a abstenção do partido de André Ventura. Isenção para créditos com taxa fixa fica de fora.

A proposta de alteração do PS ao Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) para acabar com as comissões na amortização antecipada do crédito à habitação com taxa variável deverá ser viabilizada pelo Parlamento esta quinta-feira, com a ajuda do Chega e contra a vontade do Governo, apurou o ECO. O partido de André Ventura ainda está a estudar o sentido de voto mas é quase certa a abstenção, o que a juntar-se aos votos favoráveis da esquerda, permitirá que a isenção, atualmente temporária, se torne permanente e que o máximo que a banca pode cobrar aos clientes com taxa fixa se reduza de 2% para 0,5%.

O PS e o Chega apresentaram propostas sobre as comissões pagas pelas famílias aos bancos quando reembolsam os créditos antes do fim previsto, embora com ligeiras diferenças. A proposta socialista prevê tornar permanente o fim das comissões pagas pelas famílias aos bancos na amortização, quer seja total, quer seja parcial, do montante em dívida antes da data prevista, quando a taxa Euribor a aplicar no contrato é variável. Estipula ainda que o teto máximo do valor da comissão a pagar pelo consumidor no caso dos contratos a taxa fixa passa dos atuais 2% para 0,5%.

A isenção de comissão da amortização antecipada do crédito à habitação está em vigor até ao final deste ano, mas o grupo parlamentar do PS quer que se torne definitiva no caso de taxa variável. A medida surgiu de forma temporária em 2022, para ajudar as famílias a mitigar o impacto do aumento das taxas de juro do Banco Central Europeu (BCE) e da inflação, mas foi sendo prorrogada.

a proposta do Chega estabelece apenas uma taxa única flat para a Comissão de Amortização de Crédito à Habitação. “Em 2025, o Governo implementa uma taxa única máxima de 0,5% sobre o valor amortizado para a comissão de amortização do crédito à habitação, aplicável tanto a contratos com taxa de juro variável como fixa”, pode ler-se na iniciativa apresentada pelo partido liderado por André Ventura. Ou seja, esta iniciativa não elimina a comissão no caso de taxa variável, mas reduz a valor a pagar de 2% para 0,5% quando o crédito é a taxa fixa, tal como prevê a iniciativa do PS.

Apesar das semelhanças, deverá ser a proposta socialista a conseguir mobilizar o maior número de apoios. Na tarde de segunda-feira, o Chega já tinha fechado que não iria votar contra a iniciativa socialista, estando a refletir o sentido de voto, mas o mais certo será optar pela abstenção, apurou o ECO. Caso o Chega se abstenha e o PSD e o CDS-PP votem contra, o PS necessita ainda de votos à esquerda. Fonte oficial do grupo parlamentar do Bloco de Esquerda confirmou ao ECO que o partido votará favoravelmente a proposta do PS. O mesmo fez fonte oficial do Livre.

Se a Iniciativa Liberal (IL) se abstiver tal como o Chega, bastaria o apoio do Livre para a proposta passar: o PS, com 78 deputados, alcança 82 votos, com o partido de Rui Tavares, que tem quatro parlamentares, contra os 80 de PSD e CDS.

Mesmo que os oito deputados da IL rejeitem a iniciativa, ao lado dos partidos que suportam o Governo, perfazendo 86 votos, basta aos socialistas somar o apoio do Bloco de Esquerda (cinco deputados) ou do PCP (quatro deputados) e PAN (um parlamentar) para obter luz verde.

Caso o Parlamento não aprove a medida, os mutuários que amortizem o crédito com taxa variável antes do prazo previsto, seja de forma parcial ou total, voltarão a pagar comissão de 0,5% nos contratos com taxa variável e 2% nos créditos com taxa fixa a partir do próximo ano. De acordo com dados do Banco de Portugal, em 2023, o número de reembolsos antecipados subiu 74,4% em relação a 2022, e o montante total amortizado cresceu 64,6%. Em 2023, foram, assim, realizados 247.601 reembolsos antecipados (parciais ou totais) no crédito à habitação, com um montante global de 11,2 mil milhões de euros.

Associação de bancos deixou aviso

Os pressupostos da proposta do PS resultam de uma substituição. A iniciativa original pretendia o fim permanente das comissões para contratos a taxa variável e fixa, mas a substituta é mais restrita, após os bancos ameaçarem acabar com a taxa fixa.

Num parecer remetido ao Parlamento, a Associação Portuguesa de Bancos (ABP) afirmou que “uma das muito prováveis consequências indesejadas que a medida poderá acarretar é o estreitamento – ou, mesmo, o seu fechamento – dos contratos a taxa fixa ou mista, que recentemente havia assumido um papel predominantemente na contratação de novos créditos à habitação”.

A associação liderada por Vítor Banco justifica que “sendo o financiamento dos bancos predominantemente de curto prazo, com condições de custo renováveis no muito curto prazo, a concessão de créditos a taxa fixa por períodos longos, requer a cobertura do risco de desencontro (mismatch) das condições remuneratórias do ativo e do passivo”.

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Greenvolt avança com aumento de capital de 200 milhões de euros. Operação será totalmente garantida pelo KKR

A operação será realizada até 31 de janeiro pela Gamma Lux Aggregator, uma empresa do KKR, podendo "assumir a forma de capital ou de instrumentos de dívida", esclarece a empresa em comunicado.

A Greenvolt, que recentemente saiu de após o registo da oferta protestativa dos norte-americanos da KKR sobre as ações que ainda não detinha, informou o mercado esta segunda-feira que irá proceder a um aumento de capital no montante de 200 milhões de euros.

Segundo o comunicado enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), esta operação será totalmente subscrita pela Gamma Lux Aggregator, uma empresa do grupo KKR.

Esta contribuição “pode assumir a forma de capital ou de instrumentos de dívida”, esclarece ainda o comunicado, e pode ser efetuada até 31 de janeiro do próximo ano – salvo se uma data posterior for acordada entre as partes.

Desde 25 de outubro que a KKR controla a Greenvolt, após serem conhecidos os resultados da oferta pública de aquisição (OPA) lançada pela GVK Omega sobre a empresa liderada por João Manso Neto, que resultou na obtenção de 97,64% dos direitos de voto da Greenvolt.

Posteriormente, a 21 de novembro, a CMVM registou a aquisição potestativa da Gamma Lux Aggregator sobre as ações da Greenvolt que ainda se encontravam nas mãos dos pequenos investidores, colocando um ponto final na cotação dos títulos da empresa.

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Zurich lança campanha para promover soluções de PPR

  • + M
  • 25 Novembro 2024

A nova campanha da marca tem por objetivo reforçar "a importância de um planeamento financeiro adequado", além de destacar as soluções de PPR da Zurich Portugal, explica a diretora de marketing. 

Com o objetivo de promover as suas soluções de Planos Poupança Reforma (PPR) a Zurich Portugal lançou uma campanha que visa reforçar “o seu compromisso em apoiar os portugueses na preparação para um futuro financeiro mais seguro“.

Com os slogans “Seguros a favor de uma reforma mais descansada” e “Seguros a favor de quem não deixa o futuro para trás”, a campanha decorre até 31 de dezembro e marca presença em out-of-home (OOH), centros comerciais nas capitais de distrito, transportes públicos da região de Lisboa e Porto, televisão, rádio, digital, redes sociais e app da marca. A criatividade é da McCann Lisboa e o planeamento de meios da UM.

Com a nossa nova campanha multicanal, reforçamos a importância de um planeamento financeiro adequado e destacamos as nossas soluções de PPR, que são desenhadas para atender às necessidades específicas em diferentes fases da vida. Acreditamos que, ao oferecer produtos como o Zurich PPR Futuro e o Zurich Unit Linked PPR, podemos ajudar os nossos clientes na preparação de uma reforma mais descansada e a não deixar o futuro para trás”, diz Emília Sanches, diretora de marketing da Zurich Portugal, citada em comunicado.

A campanha comunica assim a oferta de dois produtos — o Zurich PPR Futuro (dirigido a pessoas com mais de 40 anos) e o Zurich Unit Linked PPR (destinado aos jovens e adultos a partir dos 18 anos).

Além disso, e de forma paralela, a Zurich encontra-se também a promover dicas de poupança junto dos seus clientes através de newsletters, onde destaca a importância da literacia financeira e da diversificação dos investimentos. Com esta iniciativa, a Zurich “procura sensibilizar para as vantagens de um planeamento financeiro adequado, preparando da melhor forma a reforma”, explica em nota de imprensa.

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Berlim levanta a hipótese de intervenção externa em acidente aéreo em Vilnius

  • Lusa
  • 25 Novembro 2024

“Temos de nos interrogar seriamente se se tratou de um acidente ou, como na semana passada, de outro incidente híbrido”, disse Baerbock, à margem de uma reunião do G7.

A ministra dos Negócios Estrangeiros da Alemanha, Annalena Baerbock, afirmou esta segunda-feira que a queda de um avião de carga alemão na Lituânia pode ter sido “um acidente ou um incidente híbrido” ligado a uma intervenção externa.

“Temos de nos interrogar seriamente se se tratou de um acidente ou, como na semana passada, de outro incidente híbrido”, afirmou Baerbock, à margem de uma reunião do G7 (grupo das sete maiores economias mundiais) em Itália, referindo-se à recente rutura de dois cabos de telecomunicações no Mar Báltico, para a qual não foi excluída a hipótese de sabotagem.

“Recentemente, tivemos vários casos na Europa de ataques híbridos contra indivíduos, infraestruturas debaixo de água ou em terra”, prosseguiu a chefe da diplomacia alemã numa conferência de imprensa em Fiuggi, perto de Roma. As ações ditas híbridas têm como objetivo danificar as instituições políticas de um país, comprometer a sua segurança ou influenciar a opinião pública por meios não militares, como a sabotagem ou ataques informáticos.

Desde a invasão russa à Ucrânia, em fevereiro de 2022, vários líderes europeus acreditam que a Rússia tem vindo a travar uma “guerra híbrida” contra os aliados ocidentais de Kiev, com o objetivo de os desestabilizar. “As autoridades alemãs e lituanas já estão a trabalhar intensamente em todas as direções para esclarecer o incidente” com o avião da DHL, disse Baerbock.

As causas do acidente com o avião de carga que fazia a ligação entre a Alemanha e a Lituânia, que ocorreu esta segunda de manhã perto do aeroporto de Vilnius e que causou a morte de um tripulante espanhol, ainda não são conhecidas. As autoridades lituanas não excluíram a possibilidade de um “ato terrorista”.

“O terrorismo não pode ser excluído”, disse o chefe da polícia da Lituânia, Arunas Paulauskas, sublinhando, sem detalhar, a “atual situação geopolítica”. O acidente ocorreu cerca das 05:30 (03:30 em Lisboa) quando o avião, um Boeing 737 operado pela companhia aérea espanhola Swift Air para a empresa de serviço de envio de encomendas DHL, tentava uma aterragem de emergência.

A Alemanha emitiu um aviso às empresas de logística no final de agosto devido à possibilidade da presença de “dispositivos incendiários não convencionais” enviados por desconhecidos através de fornecedores de serviços de encomendas. Nessa altura, o Departamento Federal de Proteção (BfV) e o Departamento Federal de Investigação Criminal (BKA) da Alemanha emitiram um alerta correspondente para as empresas do setor da aviação e da logística.

Na semana passada, dois cabos de telecomunicações foram cortados no Mar Báltico, entre a Finlândia e a Alemanha, por um lado, e entre a ilha sueca de Gotland e a Lituânia, por outro.

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Auditor da PwC diz que BES justificou recompra de dívida para “não perder clientela”

  • Lusa
  • 25 Novembro 2024

O sócio da PwC, José Manuel Henriques Bernardo, foi inquirido no caso por ser um dos responsáveis pelo relatório que analisou a recompra de dívida do Grupo Espírito Santo no verão de 2014.

O sócio da PwC José Manuel Henriques Bernardo afirma que a recompra de obrigações do GES no verão de 2014, que acarretou prejuízos para o BES e o grupo, foi justificada pelo banco com a necessidade de “não perder clientela”.

José Manuel Henriques Bernardo, sócio da auditora PWC desde 2003, foi um dos responsáveis pelo relatório que analisou a recompra de dívida do Grupo Espírito Santo (GES) no verão de 2014, já após a saída de Ricardo Salgado da presidência do Banco Espírito Santo (BES). Na inquirição esta segunda-feira pelo Ministério Público, questionado sobre o racional dado pelo BES para ter feito aquelas operações, a testemunha disse que as informações prestadas à sua equipa foram de que a recompra de dívida foi uma “decisão de gestão, comercial”.

“Vamos comprar àquele preço na medida de não perder clientela. Foi essa uma das razões que nos avançaram”, disse. A recompra de obrigações pelo BES no verão de 2014 tem sido um dos temas levantados no julgamento do BES/GES, que arrancou em outubro, pois implicou prejuízos.

Ouvida em 29 de outubro, a auditora da KPMG Inês Viegas disse que alertou as autoridades (Banco de Portugal e Comissão do Mercado de Valores Mobiliários) em julho de 2014 de que a recompra de obrigações pelo BES poderia estar a fazer o banco perder dinheiro, enquanto gerava ganhos financeiros (mais-valias estimadas de 700 milhões de euros) que ficavam fora da esfera do GES devido à utilização de intermediários.

Segundo Inês Viegas, as informações levaram várias reuniões no BES para pedidos de informações, tendo o banco dito que havia cláusulas de recompra das obrigações com taxas e maturidades pré-definidas. Já em uma reunião, disse Inês Viegas, a diretora financeira Isabel Almeida revelou-lhe que as transações tinham sido feitas pela Eurofin e usadas para pagar dívida do GES.

Hoje, antes da inquirição do Ministério Público a José Manuel Henriques Bernardo sobre este tema, o julgamento esteve suspenso durante cerca de 45 minutos para o tribunal decidir sobre o pedido da defesa da arguida Isabel Almeida para indeferir o uso do relatório sobre recompra de dívida, por considerar que houve ilegalidades na obtenção da prova. O tribunal não aceitou o pedido e considerou que a prova assenta na prestação livre de informações pela arguida.

Esta parte da inquirição a José Manuel Henriques Bernardo decorreu esta segunda-feira à tarde. Já de manhã a sessão foi mais tensa a propósito da auditoria financeira da PWC à ESI (no âmbito da análise ETTRIC 2, ordenada pelo Banco de Portugal), que José Manuel Henriques coordenou. As perguntas do Ministério Público sobre o que constava no relatório, nomeadamente a aumento da dívida da ESI, levaram a tensão na sala.

A certa altura, questionado pelo procurador César Caniço sobre constar do relatório o aumento do passivo da ESI em 1.300 milhões de euros, José Manuel Henriques Bernardo respondeu: “Consta? Não sei dizer”.

“Não sei dizer, não me lembro, e não me recordo de ter visto no relatório essa referência”, vincou mais à frente perante uma pergunta semelhante. Ainda sobre a dívida da ESI, e confrontado com frases do relatório, José Manuel Henriques Bernardo disse não conhecer detalhes e que coordenava uma equipa com dezenas de pessoas.

“Não conheço detalhe ou contexto em que foram escritas estas frases”, disse. José Manuel Henriques Bernardo disse que relatório da PWC, no âmbito do ETTRIC 2, referia um aumento significativo da dívida da ESI, após revisão dos compromissos financeiros da empresa que até aí não eram conhecidos.

Ainda nessa fase da inquirição, e perante novo desentendimento sobre o que estava no relatório e a origem da informação, o sócio da PWC afirmou que “foi tudo feito com rigor e teve acompanhamento permanente”. A tensão na inquirição levou a juíza a sublinhar que José Manuel Henriques Bernardo não estava a ser julgado. “Estamos aqui tranquilamente”, disse Helena Susano.

“Não sou eu que estou a ser julgado, mas parece”, afirmou a testemunha. Dez anos após a derrocada do BES e GES, o julgamento do BES/GES decorre em Lisboa desde outubro. O ex-presidente do BES, Ricardo Salgado, é o principal arguido do caso BES/GES e responde em tribunal por 62 crimes, alegadamente praticados entre 2009 e 2014.

Além de Ricardo Salgado, estão também em julgamento outros 17 arguidos, nomeadamente Amílcar Morais Pires, Manuel Espírito Santo Silva, Isabel Almeida, Machado da Cruz, António Soares, Paulo Ferreira, Pedro Almeida Costa, Cláudia Boal Faria, Nuno Escudeiro, João Martins Pereira, Etienne Cadosch, Michel Creton, Pedro Serra e Pedro Pinto, bem como as sociedades RioForte Investments, Espírito Santo Irmãos, SGPS e Eurofin.

Segundo o MP, a derrocada do GES terá causado prejuízos superiores a 11,8 mil milhões de euros.

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Microsoft diz que resolveu quase a totalidade dos problemas que afetam clientes

  • Lusa
  • 25 Novembro 2024

A Microsoft confirmou que um problema "com uma mudança recente de rotina causou impacto", sem detalhar.

A Microsoft informou que já resolveu 98% do problema que afetou esta segunda-feira os utilizadores ao acederem ao Outlook e à funcionalidade de calendário o Teams, numa mensagem na rede social X.

A correção “atingiu aproximadamente 98% dos ambientes afetados e as nossas reinicializações dirigidas para a mitigação [do problema] estão a ser realizadas o mais rápido possível”, afirma a gigante tecnológica.

A Microsoft confirmou que um problema “com uma mudança recente de rotina causou impacto”, sem detalhar.

Vários utilizadores, a nível mundial, têm reportado dificuldades em aceder ao Microsoft Outlook e ao Teams Calendar, entre os quais dos Países Baixos, Polónia, França e Suécia.

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Portugal quer “manter o diálogo com as duas partes” no Médio Oriente

  • Lusa
  • 25 Novembro 2024

"Portugal, juntamente com outros países, como a Grécia e a Dinamarca, tem feito um esforço muito grande para construir pontes quanto à questão do conflito do Médio Oriente", disse Rangel.

Os chefes da diplomacia de Portugal e da Eslovénia abordaram esta segunda-feira o conflito no Médio Oriente, com Paulo Rangel a reafirmar a posição portuguesa de “manter o diálogo com as duas partes”, sobre um eventual reconhecimento do Estado da Palestina.

Em declarações após um encontro, em Lisboa, com Tanja Fajon, vice-primeira-ministra e a sua homóloga na área da diplomacia, que recordou que a Eslovénia reconhece a Palestina, o ministro português reiterou a “posição de manter o diálogo com as duas partes” e de “criar consensos na União Europeia”.

“Portugal, juntamente com outros países, como a Grécia e a Dinamarca, tem feito um esforço muito grande para construir pontes quanto à questão do conflito do Médio Oriente. Mas sempre disse e direi: é sempre uma matéria que está em avaliação, a realidade é dinâmica”, afirmou. As declarações de Rangel aconteceram depois de a ministra recordar que o seu país reconhece o Estado da Palestina.

“Tento encorajar os meus parceiros na comunidade internacional para avançarmos com o reconhecimento e trabalhar realmente para o futuro dos israelitas e palestinianos para que vivam em segurança lado a lado”, referiu. Nesta reunião em Lisboa, os governantes abordaram ainda a visita do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, a Liubliana em março de 2025 e paralelamente as agências de investimento e de comércio – a Aicep e a Spirit – dos dois países reuniram-se e assinaram um memorando de entendimento.

Segundo Rangel, a “relação económica foi o prato forte das relações bilaterais”, tendo o encontro de hoje servido para “analisar o que pode ser melhorado nesta agenda”. Em termos de setores, os governantes exemplificaram com o setor dos portos ou da indústria automóvel.

No encontro foi abordada a candidatura ao Conselho de Segurança das Nações Unidas, uma vez que Portugal “começou a candidatura para o biénio 27-28”, e a agenda europeia, com o chefe da diplomacia portuguesa a recordar que a Eslovénia assumirá a pasta do Alargamento na Comissão Europeia.

“Analisámos em que pé estão as negociações e se podemos acelerar o passo relativamente ao futuro alargamento a países dos Balcãs Ocidentais”, relatou o ministro português, referindo ter sido ainda abordada a questão da Ucrânia. Por seu lado, a ministra eslovena começou por destacar as “relações muito amigáveis” entre os dois países, incluindo em palcos internacionais como na União Europeia ou na NATO.

A nível bilateral, Tanja Fajon fez eco do desejo para aumentar a cooperação e congratulou-se com a assinatura do memorando entre as Aicep e a Spirit. “Há muito potencial. Há uma tendência positiva na nossa cooperação, mas gostaríamos de ver mais cooperação em termos de indústrias automóveis, farmacêuticas, renováveis ou tecnologias”, referiu a responsável, indicando a proximidade entre os países, designadamente com o intercâmbio de estudantes.

Acerca do alargamento da União Europeia, a ministra destacou ainda a sua importância e a necessidade de trabalhar num “ambiente geopolítico desafiante” e de um espaço europeu “maior e mais unido” no futuro.

Além do alargamento, a Eslovénia será também responsável pela pasta no executivo europeu da reconstrução da Ucrânia e, sobre o tema, Tanja Fajon notou como os dois países estão “igualmente preocupados com a chegada de um novo inverno, com os graves ataques na infraestruturas e com as mortes de civis”.

Estamos ao lado da Ucrânia com todo o nosso apoio, mas ao mesmo tempo olhamos para os caminhos para ajustar a paz permanente na Ucrânia”, afirmou a ministra, sublinhando ainda a preocupação com os “desafios do conflito do Médio Oriente”.

A ministra enumerou a “guerra terrível em Gaza, a necessidade de ajuda humanitária para a população, a necessidade de abertura das fronteiras, também o trabalho da agência da UNRWA [agência da ONU para os refugiados palestinianos], que é seriamente ameaçada, mas também como lidar com a possível anexação ilegal da Cisjordânia”.

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Comissão máxima de 0,5% na amortização de créditos a taxa fixa é “justa e adequada”, afirma Deco

  • Lusa
  • 25 Novembro 2024

A comissão de 0,5% estão em linha com o que se passa em muitos países europeus, sendo que em alguns nem é cobrada qualquer comissão de amortização, indica a Deco.

A Deco considera que a cobrança de uma comissão máxima de 0,5% nas amortizações antecipadas de crédito à habitação é justa e adequada, não vendo motivo para que os bancos deixem de ter oferta deste tipo de taxa. “Essa compensação [de 0,5% de comissão sobre o valor amortizado] parece-nos proporcional, justa e adequada para aquilo que seriam as expectativas de cobrança de juros para um determinado contrato de crédito de habitação”, disse à Lusa Vinay Pranjivan, economista da Deco.

Para Vinay Prajivan, a redução daquela comissão dos atuais 2% para 0,5% não é motivo para que os bancos deixem de ter oferta de taxa fixa nos empréstimos à habitação, salientando que os 0,5% estão em linha com o que se passa em muitos países europeus, sendo que em alguns nem é cobrada qualquer comissão de amortização.

E mesmos nesses países, salienta o economista da Deco, “continua a haver oferta de crédito à habitação dos diferentes regimes”. Num parecer enviado ao parlamento pela Associação Portuguesa de Bancos (APB), noticiado pelo Público, a instituição liderada por Vítor Bento assinala que o fim da cobrança daquela comissão pode levar os bancos a deixarem de conceder empréstimos a taxa fixa ou mista.

A posição da APB teve por base uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) do PS que, numa versão inicial (entretanto substituída) apontava para a eliminação das comissões por amortização antecipada do crédito a taxa fixa ou variável.

Na nova versão, a que a Lusa teve acesso, o PS aponta para a aplicação de uma comissão máxima de 0,5% sobre o capital amortizado, quando esta amortização ocorra num período em que é aplicável a taxa fixa – salvaguardando, assim, que nos empréstimos a taxa mista não há lugar a qualquer comissão se a amortização antecipada ocorrer no período em que o crédito tem taxa variável.

Esta posição vai ao encontro do que tem vindo a defender a Deco e que está reiterada num parecer que a associação de defesa dos consumidores enviou ao parlamento sobre a proposta de OE2025. Nesse parecer a Deco defende a eliminação em definitivo das comissões por amortização antecipada no regime de taxa variável, e a redução da comissão por amortização antecipada em regime de taxa fixa, dos 2% para 0,5%.

“A eliminação ou redução dos custos por amortizar antecipadamente créditos à habitação beneficiaria o mercado, especialmente os consumidores, uma vez que reduziria o seu nível de endividamento e permitiria mudar mais facilmente de instituição de crédito, podendo os consumidores beneficiar de maior concorrência e melhores condições naquele que é, possivelmente, o maior contrato que farão ao longo da sua vida”, lê-se no documento.

À Lusa o economista precisou, por isso, que nos empréstimos a taxa fixa, “o valor de 2% que vigora atualmente é excessivo”, com a diminuição para os 0,5% a fazer “todo o sentido” e mostrando-se “totalmente ajustada àquilo que são as condições de mercado”. Na taxa variável, a eliminação de quaisquer comissões faz igualmente sentido porque, acentua, “o risco de crédito é totalmente transferido para o consumidor neste tipo de créditos hipotecários”.

Além da proposta do PS, cuja votação na especialidade está agendada para o dia 28, há também uma proposta do Chega, que é votada esta terça-feira, que prevê que em 2025, “o Governo implementa uma taxa única máxima de 0,5% sobre o valor amortizado para a comissão de amortização do crédito à habitação, aplicável tanto a contratos com taxa de juro variável como fixa”.

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Merkel defende que “é importante” os líderes europeus “não terem medo” de Donald Trump

Merkel apela aos líderes europeus que sejam "francos" com futuro presidente dos EUA na próxima era de relações bilaterais. E sobre a Rússia, reconhece "potencial assustador" do uso de armas nucleares.

Numa rara entrevista concedida à BBC, três anos depois de ter deixado a chancelaria alemã, Angela Merkel deixou um conjunto de recomendações aos líderes europeus numa altura em que Donald Trump está prestes a regressar à Casa Branca, dando início a uma nova era na relação bilateral entre os Estados Unidos e a União Europeia (UE).

É muito importante saber quais são as nossas prioridades, apresentá-las claramente e não ter medo, porque Donald Trump pode ser muito franco”, afirmou antiga chanceler alemã. “Ele exprime-se com muita clareza. E se [os líderes políticos fizerem] isso, há um certo respeito mútuo. Foi essa a minha experiência”, partilha.

Mas os desafios dos líderes políticos vão muito além da futura relação entre os EUA e a UE. Além de o bloco europeu estar a encetar esforços para recuperar a perda de competitividade para o mercado externo, as tensões geopolíticas sobem de tom, aumentando o risco do uso de armas nucleares na sequência da guerra na Ucrânia. Ademais, internamente, tanto a Alemanha como a França tentam resistir à instabilidade política, isto num altura em que pela Europa fora se assiste a uma viragem à direita radical – até mesmo no Parlamento Europeu.

É perante este cenário que Angela Merkel admite que quando os líderes mundiais que conhece bem lhe pedem conselhos, ela responde e ajuda de bom grado. No entanto, não o faz por saudades do poder político que tinha. Sobre isso, a antiga chanceler garante à BBC que não sente falta. “De todo”, assegura.

Armas nucleares? “Potencial é assustador”

Embora apele aos líderes europeus que não tenham receio de lidar com Donald Trump, o mesmo não diz sobre um eventual confrontação com Vladimir Putin – sobretudo numa altura em que a ameaça do uso de armas nucleares sobe de nível.

“Temos de fazer tudo o que for possível para evitar a utilização de armas nucleares”, afirma a antiga chanceler alemã, recordando a relação que teve com o Kremlin, tema que aborda a fundo no seu mais recente livro de memórias, Liberdade.

Não devemos ficar paralisados pelo medo, mas também temos de reconhecer que a Rússia é a maior ou, juntamente com os EUA, uma das duas maiores potências nucleares do mundo. O potencial [do uso de armas nucleares] é assustador”, diz, garantido à BBC que durante os 16 anos enquanto chanceler alemã, que fez tudo ao seu alcance para garantir meios pacíficos de cooperação com a Rússia. E, na verdade, Putin deu início à sua invasão em grande escala da Ucrânia poucos meses depois de Merkel ter deixado o cargo.

O início da guerra obrigou que a Europa revisse, profundamente, as políticas energéticas. Sobretudo porque foi durante o mandato de Merkel que a Alemanha e as suas grandes indústrias consumidoras de gás tornaram-se dependentes de Moscovo. A Alemanha construiu dois gasodutos diretamente ligados à Rússia: Nord Stream 1 e 2, que estão atualmente desativados.

Merkel explicou à BBC que, na altura, tinha dois motivos para construir os gasodutos (decisão de grande discórdia entre os homólogos europeus): preservar os interesses comerciais alemães, mas também a manutenção de laços pacíficos com a Rússia. Uma estratégia, admite, que acabou por falhar.

A indústria alemã foi desproporcionadamente afetada pelas sanções contra a energia russa, sendo agora forçada a procurar outros fornecedores que vendem este combustível mais caro. Uma nova era nas relações da Europa com a Rússia começou “de forma lamentável” após a invasão em grande escala da Ucrânia, diz Merkel.

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Collectt, a nova marca dos CTT que agrega os pontos de entrega de encomendas

  • + M
  • 25 Novembro 2024

O lançamento da marca será feito de forma gradual, privilegiando os meios digitais onde se movimenta o público-alvo, avançam os CTT.

Os CTT lançaram esta segunda-feira a marca Collectt. O objetivo passa por agregar todos os pontos de entrega e recolha de encomendas na Península Ibérica.

O lançamento surge tendo em conta o “compromisso de proximidade e conveniência” dos CTT, que “acompanham a evolução do comércio eletrónico com cada vez mais opções para entrega e recolha de encomendas“.

A marca será lançada de forma gradual, privilegiando os meios digitais onde se movimenta o público-alvo, avançam os CTT.

Em Portugal, a rede Collectt é composta pelas Lojas e Pontos CTT, pelos agentes Payshop e pelos mais de mil cacifos Locky espalhados pelo país. Já em Espanha é suportada através de redes parceiras.

Com mais de 20 mil pontos pick & drop, a rede Collectt assegura “uma distribuição que garante um serviço de proximidade mais sustentável, especialmente relevante na peak season que agora começa“, refere-se em comunicado, onde se avança também que a rede vai continuar a ser ampliada numa “lógica de melhoria contínua da experiência do cliente”.

“O crescimento cada vez mais acelerado do comércio eletrónico, responsável pelo forte aumento do envio de encomendas, prova que os consumidores são cada vez mais digitais e escolhem fazer grande parte das suas compras online. O perfil de consumo online, sobretudo para as novas gerações que são nativas digitais, exige rapidez, conveniência e simplicidade, com opções de entrega (e devolução) que se adaptem ao seu estilo de vida, tornando a entrega tão conveniente como a compra. Este é, aliás, um dos fatores determinantes na escolha dos sites onde os clientes compram”, refere-se em nota de imprensa.

Mas também os negócios C2C (consumer to consumer) têm registado um “crescimento significativo” através de plataformas como a Vinted ou a Wallapop, pelo que a rede Collectt também “aproxima compradores e vendedores com soluções criadas à sua medida”.

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Susana Albuquerque encabeça lista única para a direção do Clube da Criatividade de Portugal

Será o quarto mandato encabeçado pela lista liderada por Susana Albuquerque. Judite Mota regressa, como vogal, à direção do Clube da Criatividade de Portugal.

A atual direção do Clube da Criatividade de Portugal (CCP), liderada por Susana Albuquerque, recandidatou-se para o mandato 2024-2026. Lista única, Pedro Mesquita mantém-se como vice-presidente, Andreia Ribeiro como primeira vogal, Mafalda Quintela como segunda vogal, Daniel Caeiro como terceira vogal e José Maria Machado como tesoureiro. A direção propõe a integração de mais um elemento na equipa, recaindo a escolha em Judite Mota, presidente entre 2004 e 2008, que será a quarta vogal.

O conselho fiscal continua com Mário Mandacaru como presidente, Anabela Vaz Borges (em representação da BDO) como primeira vogal e Maria Magalhães como segunda vogal. Na mesa da assembleia geral, Luís Alvoeiro continua a assumir o cargo de presidente, Luís Mileu o de vice-presidente e José Ricardo Monteiro o de secretário.

Para o próximo biénio, que é também o quarto mandado encabeçado por Susana Albuquerque, a lista A destaca “as ideias de continuidade e progresso, assente nos valores da inclusão, reconhecimento e renovação de talento, e de valorização da profissão, pondo-a ao serviço da sociedade”.

Com estes objetivos, o programa da Lista A assenta então em oito eixos. São eles o reconhecimento do talento no mercado nacional, ajudando a estabelecer padrões de qualidade e dando palco aos que neles se destacam – o que passa pelo Festival CCP e pela promoção de iniciativas e ferramentas que promovam o trabalho e os profissionais do setor –, os programas de relacionados com formação e a internacionalização do trabalho português, nomeadamente através da relação com Art Directors Club of Europe e com o One Club of Creativity.

Uma sede permanente para o CCP, parcerias com associações nacionais e com meios de de comunicação social, a descentralização das iniciativas do CCP, o aprofundamento das relações com anunciantes e a continuidade de iniciativas que valorizem a igualdade de género, como o Podcast Clube das Criativas, são outros dos objetivos.

Seis anos e três mandatos depois, foi preciso fazer uma reflexão mais longa sobre uma eventual recandidatura ao CCP, sobretudo para os três elementos que estão na direção desde 2018“, escreve a direção no site do CCP, em resposta à questão “porquê continuar”. “Quem já fez parte da direção do CCP sabe o óbvio: compensa, é um espaço de liberdade para fazer em benefício do mercado, para passar da opinião à ação e essa é uma grande motivação para quem gosta de fazer. Mas estar no CCP também exige tempo, e não há bem mais precioso. Também exige estofo. Na vontade de fazer e de ajudar ao progresso da atividade, é preciso ter uma visão, princípios e valores, e isso implica ter dissidentes, gente que discorda – o que é excelente, mas também dá muito trabalho“, prossegue.

O prazo de entrega de candidaturas terminou no dia 24 e as eleições são na assembleia-geral de dia 28 de novembro, às 12h, em formato online, via Zoom CCP

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Oposição boicota novo parlamento na Geórgia

  • Lusa
  • 25 Novembro 2024

Os partidos da oposição recusaram-se a participar na sessão inaugural do Parlamento e apenas 88 deputados – todos membros do Sonho Georgiano – dos 150 eleitos estiveram presentes.

O recém-eleito Parlamento da Geórgia iniciou esta segunda-feira a sua sessão inaugural, apesar da ausência da totalidade dos deputados da oposição, que denunciam fraude eleitoral e acusam o partido no poder de estar sob influência da Rússia. As eleições de 26 de outubro que mantiveram o partido Sonho Georgiano (considerado pró-russo) no poder foram vistas como um referendo sobre o esforço do país para aderir à União Europeia.

No domingo, milhares de pessoas voltaram a manifestar-se na capital da Geórgia, Tbilissi, procurando impedir a primeira sessão da nova legislatura e exigindo a anulação das eleições legislativas de outubro que denunciam como fraudulentas. Os manifestantes acusam o partido do Governo e vencedor das eleições, e o primeiro-ministro, Irakli Kobajidze, de fraude e dizem que o resultado do escrutínio decorre, em parte, da manipulação russa.

Esta segunda, os partidos da oposição recusaram-se a participar na sessão inaugural do Parlamento e apenas 88 deputados – todos membros do Sonho Georgiano – dos 150 eleitos estiveram presentes. Nika Melia, líder da Coligação para a Mudança, prometeu que a oposição “tudo fará para derrotar o chamado Governo, o Governo autoproclamado”.

“Esta é a luta entre pessoas que lutam pela liberdade contra pessoas que tentam consolidar o regime profundamente autoritário”, disse a deputada da oposição. A Presidente da Geórgia, Salome Zourabichvili, que rejeitou os resultados oficiais e recusou reconhecer a legitimidade do Parlamento, também não compareceu à sessão de abertura.

Zourabichvili – que ocupa um cargo sobretudo simbólico, com pouco poder político – escreveu na rede social X que o Parlamento é inconstitucional, invocando provas de fraude eleitoral. A chefe de Estado informou ainda que já interpôs ação no Tribunal Constitucional e argumentou que dois princípios fundamentais garantidos pela Constituição – o segredo de voto e a sua universalidade – foram violados.

Zourabichvili foi eleita por votação popular, mas a Geórgia aprovou alterações constitucionais que abolem a eleição direta do Presidente, substituindo por escolha por um colégio eleitoral com 300 lugares, composto por membros do Parlamento, conselhos municipais e membros dos parlamentos das regiões autónomas.

Na terça-feira, o Parlamento deverá definir uma data para o colégio eleitoral votar um novo Presidente. O partido Sonho Georgiano manteve o primeiro-ministro, Irakli Kobakhidze, no cargo e os seus membros votaram para permitir que a presidente do parlamento, Shalva Papuashvili, mantivesse o seu lugar.

A Comissão Eleitoral Central disse que o Sonho Georgiano obteve cerca de 54% dos votos, nas eleições de outubro e rejeitou as alegações de fraude. Os observadores eleitorais europeus disseram que a votação decorreu numa atmosfera “divisiva”, marcada por casos de suborno, dupla votação e violência física. Os críticos do regime dizem que o Sonho Georgina está cada vez mais autoritário e sob influência de Moscovo.

A União Europeia suspendeu indefinidamente o processo de adesão da Geórgia, em junho, depois de o Parlamento ter aprovado uma lei que exige que as organizações que recebem mais de 20% do seu financiamento do estrangeiro se registem como “perseguindo o interesse de uma potência estrangeira”, semelhante a uma lei russa utilizada para desacreditar organizações críticas do Kremlin.

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