O advogado Ricardo Serrano Vieira lançou oficialmente o programa eleitoral da candidatura ao Conselho Geral da Ordem dos Advogados nas eleições de 18 e 19 de março. “Com uma visão focada em responder aos desafios de todos os Advogados, o programa assenta em três pilares fundamentais: a reforma da CPAS, a atualização do SADT e o combate às desigualdades da profissão”, segundo comunicado enviado pela candidatura do advogado.

A reforma da CPAS “é uma das prioridades da candidatura, que se compromete a cumprir 40% das medidas já até ao final deste ano. Entre as medidas do programa Previdência + Justa está a redução das contribuições mensais e ajuste dos escalões, a suspensão das contribuições em caso de doença, parentalidade ou dificuldades financeiras ou a oferta de um seguro a todos os Advogados, que garanta uma compensação em caso em incapacidade ou parentalidade. Temos a plena consciência de que o Estatuto da CPAS é regulado pela Assembleia da República e só esta o pode alterar. No entanto, a nossa candidatura tem uma relação institucional sólida com a Direção da CPAS, o que nos permitirá atingir uma reforma com bom senso”, afirma Ricardo Serrano Vieira.

O programa visa também “promover a Advocacia Jovem e a Advocacia como serviço público, bem como liderar a transição digital. Nesse sentido, o programa Justiça + Futuro propõe três modelos de estágios para entrada na profissão, prevê um plano detalhado para atualizar o SADT e garantir atualizações da tabela de honorários, bem como medidas para digitalizar a profissão. “O futuro da Advocacia não tem sido devidamente acautelado. Por um lado, os jovens Advogados enfrentam barreiras à entrada na profissão. Por outro, o SADT é um pilar crucial do acesso universal à Justiça, mas tem sido desvalorizado por sucessivos Governos. Por último, num mundo cada vez mais digital, a Ordem deve liderar esta transição”, explica o candidato.

A candidatura de Ricardo Serrano Vieira assume ainda o compromisso de “combater as desigualdades que afetam a Advocacia, sejam elas de género, regionais ou tecnológicas. O programa Justiça + Igualdade inclui medidas como adiamentos automáticos para Advogadas grávidas, a criação de um canal de denúncia de assédio ou discriminação, a promoção de reuniões trimestrais com os Conselhos Regionais para abordar dificuldades encontradas nas diferentes regiões ou disponibilizar formação gratuita e facultativa em tecnologia. A Advocacia tem de ser um espaço de igualdade, onde ninguém se veja prejudicado por questões de género ou por dificuldades de acesso a recursos fundamentais”, sublinha o candidato.

Além destes três pilares, o programa prevê ainda medidas para cuidar da saúde mental dos advogados, para promover uma Ordem mais próxima, transparente e eficiente e para dignificar a profissão. “Ao longo da minha carreira, estive lado a lado com colegas de todo o país na barra do tribunal. Tanto eu como a minha equipa compreendemos os desafios que a nossa profissão enfrenta e reconhecemos a necessidade de uma Ordem verdadeiramente empenhada em representar todos os Advogados”, afirma Ricardo Serrano Vieira.

Ricardo Serrano Vieira é um advogado português com mais de 20 anos de experiência na área de direito penal. Construiu uma carreira marcada por casos mediáticos, particularmente na defesa de agentes de segurança pública.

João Massano é candidato a Bastonário da Ordem dos Advogados Portugueses para o próximo triénio (2025-2027). Sobe o mote de candidatura “Juntos Podemos Mais” o candidato da Lista R formalizou a sua candidatura na terça-feira, no Auditório da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

“Sou candidato a bastonário, porque acredito que há outro caminho, e um caminho melhor, para a Ordem dos Advogados – para a devolver ao seu posicionamento original, de uma instituição que tem como competências: Defender o Estado de Direito e colaborar na administração da Justiça; Representar a profissão de Advogado e reforçar a solidariedade entre os Advogados; Promover o acesso ao conhecimento e aplicação do direito e contribuir para o desenvolvimento da cultura jurídica; e Ser ouvida na construção legislativa relevante para o exercício da Advocacia e o patrocínio judiciário em geral e colaborar na sua alteração”, afirma João Massano.

No auditório da FDUL, instituição onde foi aluno e mais tarde docente, João Massano apresentou os principais pontos da sua candidatura:

• Dignificar: “torna-se premente recuperar a dignidade da profissão e o papel institucional da Ordem dos Advogados, para que a Advocacia seja respeitada pela Sociedade, em geral, e pelo Poder político, em particular”;
• Defender: “é preciso unir os Advogados à sua Ordem, preocupando-se com a defesa dos interesses da Classe e comprometendo-se com a resolução dos vários entraves que hoje se colocam à profissão. Para este objetivo são de destacar algumas medidas como: Lutar pela dignificação dos atos próprios dos Advogados; Negociar a reversão ou adequação à realidade da profissão das alterações ao Estatuto, sensibilizando o Governo e os grupos parlamentares para essa necessidade; Criar uma Comissão Contra o Isolamento da Advocacia; Defender a implementação de uma linha de crédito bonificada, para jovens Advogados que pretendam iniciar a sua atividade; entre muitas outras”;
• Dotar: “Numa era de constante mudança, é preciso que os Advogados tenham acesso aos meios essenciais e atualizados às exigências do mundo moderno. Resolver a encruzilhada em que se encontra a proteção social dos Advogados, para além do debate entre a manutenção da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS) e a migração para a Segurança Social (SS), considerando eventualmente uma terceira via, assente em pilares fundamentais estruturados para proporcionar uma proteção integral ao longo da carreira. Fornecer novas ferramentas de trabalho adaptadas às novas realidades da Advocacia; Continuar a programar e desenvolver a formação contínua e diversificada nas diversas áreas do Direito; Apoiar os Advogados na divulgação das alterações legislativas, promovendo a sua atualização constante e Pugnar pela dignidade dos Advogados inscritos no SADT são outras bandeiras de candidatura de João Massano”.
• Desafiar: “Defender o papel e a importância do Advogado só é possível com a defesa dos direitos de todos os outros. A participação social que se exige a cada Advogado, e à Ordem dos Advogados, na reafirmação dos direitos sociais e cívicos dos cidadãos, das empresas e das instituições, tendo em vista a boa e plena administração da Justiça, é outra das propostas do candidato. São exemplo disto: Colocar o cidadão no centro do SADT, melhorando o acesso dos mais carenciados; Resolver o problema das custas judiciais como obstáculo ao acesso à Justiça; Pugnar pela implementação da taxa reduzida de IVA a 6% para a prestação dos serviços jurídicos; Continuar o combate à procuradoria ilícita, defendendo uma maior moldura penal para prática do respetivo crime e a natureza pública e Criar uma Comissão pela Inclusão, que se preocupe e atue em áreas tão sensíveis”;

“Além destes pilares, quero falar-vos de um projeto específico que pretendo lançar, caso os colegas me julguem capaz de liderar a Ordem dos Advogados. Trata-se de uma rede integrada para a advocacia moderna – o programa advogado 360⁰ – um projeto chapéu que reúne um conjunto de ferramentas essenciais para o exercício da advocacia, nomeadamente, skills em gestão, infraestruturas e tecnologia, networking, gestão de clientes e desenvolvimento profissional, conformidade e ética, entre muitas outras ferramentas de trabalho”, acrescenta João Massano.

Licenciado em Direito desde 1994, ano em que concluiu a licenciatura, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Inscrito na Ordem dos Advogados pelo Conselho Distrital de Lisboa com a cédula profissional desde 19 de fevereiro de 1997.

Em 2004 tornou-me sócio fundador da ATMJ. Mestre em Direito em 2006, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Manteve uma carreira académica durante cerca de 17 anos, como docente universitário na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, na Universidade Lusófona e na Universidade Moderna. Agora trabalha em prática individual, com escritório próprio.

Ligado ao Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados (CRLisboa) desde 2011, primeiro, como Vogal-Tesoureiro do CRLisboa (triénio 2011-2013) depois, nos dois mandatos seguintes, como Vice-Presidente responsável pelo pelouro da Formação (triénios 2014-2016 e 2017-2019) e, finalmente (desde 2019), como Presidente do CRLisboa.