ECO Quiz

ECO Quiz. Web Summit, bitcoin e touradas

  • Tiago Lopes
  • 16 Novembro 2024

Agora que termina mais uma semana, chegou a altura de testar o seu conhecimento. Está a par de tudo o que se passou durante a semana?

A semana que agora termina ficou marcada por mais uma edição da Web Summit em Lisboa. Logo na abertura do evento, uma surpresa: o primeiro-ministro, Luís Montenegro, anunciou que o Governo quer, já em 2025, um LLM (large language model) em português.

A vitória de Donald Trump nas eleições americanas continuam a mexer com o mundo das criptomoedas, com a bitcoin, o criptoativo mais popular, a valorizar para um novo recorde.

O ECO publica todas as semanas um quiz que desafia a sua atenção. Tem a certeza que está a par de tudo o que se passou durante a semana? Teste o seu conhecimento.

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Tesla entra na corrida ao robôtaxi. Portugal está fora por falta de legislação

  • ECO
  • 16 Novembro 2024

Os serviços de mobilidade sem condutor já são uma realidade em alguns países. Em Portugal, a legislação continua a não permitir veículos autónomos, nem mesmo para investigação.

Protótipo do futuro robotaxi da Tesla.Tesla

Uma das várias visões de Elon Musk passa por um futuro em que somos transportados nas cidades por um serviço de carros autónomos, sem condutor, pedais ou volante. Esse futuro ficou um pouco mais próximo com a apresentação recente pela Tesla do seu projeto de robôtaxi, mas os desafios até ver a luz do dia são muitos. Um deles é a falta de regulação, de que Portugal é um exemplo e impede até a realização de projetos de investigação.

A Tesla apresentou o seu projeto de robôtaxi no evento “We, Robot”, no passado dia 10 de outubro. O modelo “cybercar” de Elon Musk já chega tarde à corrida. Empresas como a Waymo, da Google, e a Cruise, da General Motors, já operam nos Estados Unidos e a Baidu na China.

O veículo autónomo da Tesla, anunciado há duas semanas, é baseado no modelo Y da marca, contém apenas dois lugares, não tem volante nem travões e o carregamento do veículo, segundo explicou o empresário no evento, não será por “plug in”, mas por carregamento indutivo, o que necessita de infraestruturas para providenciar esse carregamento. Este modelo da Tesla só usará câmaras no sistema autónomo de condução, o que reduz os custos de produção mas também a segurança. A Zoox, subsidiária da Amazon, também já apresentou o seu modelo nos Estados Unidos, mas ainda não iniciou as viagens comerciais.

Em Portugal, não há nenhum projeto robôtaxi a ser posto em prática nem está prevista a sua comercialização, pois, segundo o Código da Estrada, todos os veículos que circulem nas vias públicas têm de ter um condutor legalmente habilitado para tal. Logo, os níveis três, quatro e cinco de condução autónoma da Sociedade de Engenheiros de Automóveis (SAE- sigla em inglês) não podem circular em território nacional, visto que não requerem o controlo total do condutor para conduzir o veículo.

Para os especialistas, a legislação é um dos entraves mais importantes para a adoção desta tecnologia. “A responsabilidade em caso de acidente tem de ser assumida por alguém e há assim necessidade de legislação, que no meu entender deve ser feita a nível da Europa e transposta para cada país. Nessa legislação a prioridade é proteger as pessoas”, afirma João Falcão e Cunha, professor do Departamento de Engenharia e Gestão Industrial, da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto.

"A falta de regulamentação está a impedir que a investigação e desenvolvimento nesta área em Portugal possam progredir e aumentar a economia neste setor”

Susana Sargento

Professora no departamento de eletrónica, telecomunicações e informática da Universidade de Aveiro

Susana Sargento, professora no departamento de eletrónica, telecomunicações e informática da Universidade de Aveiro, aponta que a falta de legislação também causa impedimentos na área científica – “a falta de regulamentação está a impedir que a investigação e desenvolvimento nesta área em Portugal possam progredir e aumentar a economia neste setor” – e refere que afeta o projeto em que está inserida, o Route25, por impedir testes reais com veículos autónomos. “Neste projeto adquirimos veículos autónomos na nossa instituição, no Instituto de Telecomunicações (Aveiro), mas temos grandes dificuldades em realizar testes reais com os veículos”, explica a investigadora. Este projeto, financiado pela União Europeia através do Plano de Recuperação e Resiliência, visa desenvolver tecnologias digitais e soluções de condução autónoma para veículos assistidos e autónomos, e facilitar a sua adoção pelo mercado em geral.

Além da legislação, outros entraves são as vias inacessíveis por carro e a informação errada e incompleta dos mapas. “A informação sobre vias muito estreitas não consta em geral dos mapas que temos”, refere o professor João Falcão e Cunha. Para a professora Susana Sargento, “as infra-estruturas de estrada também têm de ser melhoradas com faixas específicas, numa primeira fase, para estes veículos”. Nuno Jardim Nunes, professor e fundador do Instituto de Tecnologias Interativas do Técnico de Lisboa declara que “o principal obstáculo é garantir o seu funcionamento seguro num contexto urbano real muito complexo. Uma coisa é ter um robôtaxi a circular numa zona residencial ou mesmo de escritórios com pouco tráfego e com condições bem definidas”, “outra é termos um robôtaxi a tentar-se movimentar no bairro alto ou em zonas de grande intensidade de tráfego e com velocidades médias altas e sem segregação de modos de transporte, como infelizmente é o caso em grande parte das nossas cidades”.

Os especialistas não acreditam que os serviços de condução autónoma sejam uma solução viável para a mobilidade nas cidades e meios urbanos, destacando antes a importância de investir em meios de transporte públicos e coletivos. Também não acreditam que o serviço de robôtaxis, quando aplicado em Portugal, leve as pessoas a abandonarem os veículos próprios. “Há uma tendência nas cidades para haver progressivamente menos pessoas com o seu próprio carro. Os robôtaxis também teriam um contributo, mas baixo”, explica o professor João Falcão e Cunha. O professor Nuno Jardim Nunes indica que “as soluções para a mobilidade baseadas em carros particulares (sejam a combustão, elétricos ou partilhados – tipo Uber/Bolt) não são soluções sustentáveis para uma mobilidade urbana sustentável. Um carro é um carro, seja partilhado ou autónomo e o que temos que fazer é promover formas de mobilidade coletiva mais sustentáveis e que gerem menos poluição e congestionamentos”.

Os investigadores pensam que esta tecnologia não será adotada rapidamente em Portugal. “Nos Estados Unidos há uma abertura muito maior para os veículos autónomos, e essa generalização poderá ser uma realidade ainda esta década. Para Portugal e países europeus será muito mais difícil”, refere a professora Susana Sargento.

Nos Estados Unidos, já estão em operação os carros da Waymo e da Cruise, desde 2022, nas cidades de São Francisco, Phoenix, Los Angeles e Austin. Após um acidente com um modelo da Cruise, a empresa foi obrigada a retirar os carros, mas já foram repostos em maio deste ano. Nem a Waymo, nem a Cruise utilizam veículos próprios no serviço dos robôtaxis, apenas desenvolveram e adaptaram o software de condução autónoma a veículos existentes como os Hyundai, na Cruise, e os Jaguares elétricos, no caso da Waymo.

Na China – o país com mais patentes registadas de carros autónomos desde 2021, – a Baidu lançou o seu serviço há dois anos e conta com 500 veículos nas cidades de Pequim, Cantão, Xangai, Wuhan, Chongqing e Shenzhen.

Na Europa, a empresa croata Rimac anunciou em julho o seu projeto de robôtaxi, que segundo a empresa vai começar a circular em 2026 em Zagreb. Depois da estreia, a Rimac espera expandir para outras cidades europeias, inicialmente no Reino Unido e Alemanha, e também para o Médio Oriente. O veículo segue a mesma política da Tesla, sem volante ou pedais, com dois lugares e portas deslizantes, mas ao contrário da marca americana, além de câmaras, tem sensores lidar que permitem detalhar o ambiente ao redor do carro, detetando pedestres, outros veículos e animais.

A Rimac está também a desenvolver “mother ships”, estações onde os veículos serão inspecionados, reparados e limpos antes de voltarem a operar. A empresa croata desenvolve e produz carros desportivos elétricos, sistemas de transmissão e sistemas de bateria para empresas automóveis. Na Croácia não há regras que proíbam explicitamente o uso de veículos autónomos de nível 3 a 5 em vias públicas, sendo que as licenças de teste estão sujeitas ao consentimento prévio do Ministério de Assuntos Internos.

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Orçamento do Estado 2025

Aumento extra nas pensões pode passar à revelia do Governo

PS insiste num aumento extra permanente das pensões a partir de janeiro, que pode ser viabilizado pela oposição. Governo só admite 'bónus' extraordinário, "caso as condições económicas o permitam".

O Orçamento do Estado poderá sair da discussão na especialidade com uma alteração de fundo sobre um tema que se tornou uma bandeira para a oposição: o aumento extraordinário das pensões, que poderá ser aprovado contra a vontade do Governo. No IRC, o PS acabou por dizer que viabiliza a descida de um ponto percentual, depois do PSD colocar em cima da mesa a possibilidade de avançar com um corte de dois pontos.

A proposta orçamental do Governo avança com o aumento regular em janeiro, previsto na lei das pensões, o que significa que as pensões até cerca de mil euros terão um acréscimo de 3,10% no arranque de 2025, de acordo com cálculos do ECO. Isto porque a ministra do Trabalho revelou esta sexta-feira que prevê que o Indexante dos Apoios Sociais (IAS) aumentará 3,10% no próximo ano, passando dos atuais 509,26 euros para 525,05 euros.

No entanto, a Aliança Democrática (AD), coligação que junta os dois partidos que suportam o Governo – PSD e CDS -, apresentou no âmbito da especialidade uma proposta para verter na lei para o próximo ano o compromisso assumido pelo Executivo de Luís Montenegro de um ‘bónus’ extraordinário para os pensionistas “caso as condições económicos e financeiros” o permitam. A proposta não define, contudo, concretamente o que o Ministério das Finanças entende por condições que o permitam.

AD quer verter na lei do Orçamento para o próximo ano o compromisso assumido pelo Governo de um ‘bónus’ extraordinário para os pensionistas “caso as condições económicos e financeiros” o permitam.

Porém, os pensionistas poderão ter mais do que um ‘bónus’ no próximo ano, uma vez que o PS avançou com a proposta para uma atualização extraordinária de forma estrutural e permanente para as pensões até aos 1.566 euros, o que corresponde a três Indexantes dos Apoios Sociais (IAS) em 1,25 pontos percentuais, acima da atualização regular de janeiro. A medida, avançada pelo ECO, que o partido já tinha levado às negociações orçamentais, foi anunciada esta sexta-feira pela líder parlamentar socialista, Alexandra Leitão.

O aumento suplementar e permanente, que o PS assume como uma das três medidas essenciais, permite dar até mais 275 euros aos reformados, no conjunto do próximo ano, segundo as simulações apresentadas pelo grupo parlamentar socialista, que estima um impacto de 265 milhões de euros, o que, garante, não porá em causa as contas públicas.

“O saldo orçamental definido nesta proposta de Orçamento é de um saldo positivo de 863 milhões de euros e que corresponde ao objetivo de 0,3% de excedente. Com as projeções do Conselho das Finanças Públicas (CFP) teremos um crescimento do PIB maior em 2024, o que terá um efeito de arrastamento no saldo de 2024, que será de 0,6% e, no próximo ano, o CFP e a Comissão Europeia indicam que o saldo será de 0,4%”, explicou o antigo do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais socialista, António Mendonça Mendes. Ou seja, segundo o parlamentar há mais 314 milhões disponíveis para continuar a assegurar um saldo de 0,3%.

PS avançou com uma proposta de atualização extraordinária de forma estrutural e permanente para as pensões até aos 1,566 euros.

O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, reiterou, contudo, que a AD não irá aprovar a proposta “por uma questão de cautela” e no sentido de “não criar mais despesa” permanente e estrutural. “Entendemos que não é o momento de um aumento [das pensões]”, afirmou o governante durante a audição parlamentar sobre o OE2025.

Contudo, a proposta do PS pode mesmo ver a luz do dia, passando com a abstenção do Chega, tal como aconteceu com viabilização das alterações ao IRS introduzidas pelos socialistas. O partido de André Ventura já entregou uma proposta de alteração ao OE2025 semelhante à do PS, que determina uma subida extraordinária de 1,5% para reformas até 1.018,52 euros mensais brutos. Também o BE e o PCP apresentaram propostas para um aumento extraordinário, partidos que a par do Livre e do PAN são tradicionalmente favoráveis à melhoria das reformas.

A AD procura, assim, pressionar os socialistas. “O PS parece estar baralhado. O secretário-geral [Pedro Nuno Santos] critica facilitismos, mas depois apresenta essas propostas”, afirmou o líder parlamentar social-democrata, Hugo Soares, acrescentando que se a proposta passar “a cumplicidade entre Chega e PS está à vista”.

Proposta socialista poderá assegurar 92 votos: 78 do PS, 5 do BE, 4 do PCP, 4 do Livre e um do PAN. Ainda assim, seriam insuficientes para viabilizar o diploma, porque são precisos pelo menos 116. Com o voto favorável ou a abstenção dos 50 parlamentares do Chega, a aprovação estaria garantida.

Para passar, a proposta do PS precisa de somar aos 78 votos do PS, o voto favorável ou a abstenção dos 50 parlamentares do Chega. A abstenção favorece sempre o lado com mais votos e o PSD, com 78 lugares, o CDS, com dois, e a IL, com oito, perfazem 88, ou seja, menos do que os 92 de toda a esquerda junta.

A Iniciativa Liberal (IL) já assumiu que aumentos adicionais das pensões não estão entre as prioridades do partido. “Não é, neste momento, uma prioridade da IL fazer aumentos adicionais às pensões. Recordo que, nas pensões, existe uma fórmula de aumento aplicável todos os anos, têm crescido”, disse.

PS viabiliza descida do IRC para 20%

Outro tema que gerou discórdia foi a descida do IRC. PSD e CDS avançaram na sexta-feira com uma proposta para uma descida de dois pontos percentuais na taxa do imposto, caso o corte de um ponto, previsto no Orçamento do Estado, não fosse viabilizado pelo PS.

Para conseguir um compromisso com Pedro Nuno Santos, o Governo de Luís Montenegro teve de ceder em várias matérias: retirar a sua proposta de IRS Jovem que iria custar mil milhões de euros e aprofundar o modelo existente, que dá abstenções faseadas, da autoria do PS, e recuar na descida do IRC em dois pontos, de 21% para 19%.

No que diz respeito ao IRC, o Governo acabou por inscrever uma proposta de baixa do imposto de apenas um ponto, de 21% para 20%. Mas a bancada do PS mantém-se totalmente contra uma “diminuição transversal do imposto”, afirmou esta sexta-feira a líder parlamentar, Alexandra Leitão, durante a apresentação das propostas de alteração do PS para o OE. O ECO apurou mesmo que a indicação é para os socialistas votarem contra a redução do IRC.

“O PS nunca escondeu e afirmou repetidamente que essa não é a nossa visão para o IRC. A nossa visão é de que a economia deve ter reduções seletivas e não uma diminuição transversal”, defendeu Leitão. Aliás, lembrou a deputada, “foi por causa desse um ponto que não houve acordo com o PS para este Orçamento”.

O PS nunca escondeu e afirmou repetidamente que essa não é a nossa visão para o IRC. A nossa visão é de que a economia deve ter reduções seletivas e não uma diminuição transversal. Foi por causa desse um ponto que não houve acordo com o PS para este Orçamento.

Alexandra Leitão

Presidente do grupo parlamentar do PS

Tomada esta posição, PSD e CDS ameaçaram aprovar uma redução mais acentuada do IRC em dois pontos para pressionar o PS a abster-se na proposta de descida de um ponto, que consta da proposta orçamental.

“Vamos apresentar uma proposta de redução de dois pontos percentuais do IRC. Esta proposta só será viabilizada pelos grupos parlamentares da Aliança Democrática se a solução de compromisso que consta no Orçamento de redução do um ponto não for aprovada, revelou esta sexta-feira o líder parlamentar do Hugo Soares em conferência de imprensa, no Parlamento. Assim, se a redução de um ponto do IRC for chumbada, “os grupos parlamentares do PSD e CDS votarão a favor da proposta”, porque terá “legitimidade”, defendeu.

O social-democrata rejeitou qualquer “jogada política” e atirou: “Trata-se de uma questão muito simples. Temos tido ocasião de ouvir dirigentes destacados do PS a dizer que são contra a descida de IRC. Temos de ser responsáveis”. “Quando vemos o PS a dizer que não acompanha a descida de um ponto, então a AD sente-se legitimada em apresentar a sua proposta inicial”, reforçou.

Para Hugo Soares, “o PS tem todas as condições para viabilizar a descida do IRC em um ponto”. “Remeto apenas para as razões indicadas pelo PS para a viabilização do Orçamento do Estado e, perante essas razões, não parece que essa situação esteja em causa”, sublinhou. Ainda assim, e acautelando um eventual chumbo por parte do PS à descida do IRC em um ponto, de 21% para 20%, o PSD vai entregar uma proposta de redução do imposto em dois pontos.

Vamos apresentar uma proposta de redução de dois pontos percentuais do IRC. Esta proposta só será viabilizada pelos grupos parlamentares da Aliança Democrática se a solução de compromisso que consta no Orçamento de redução do um ponto não for aprovada.

Hugo Soares

Presidente do grupo parlamentar do PSD

O desacordo em relação ao IRC acabaria por ser sanado já na noite de sexta-feira, com o PS a garantir a viabilização da proposta para uma descida de um ponto percentual, com críticas ao Governo, acusando-o de protagonizar uma “manobra política infantil e irresponsável”. “

“O PS anunciou que ia viabilizar o Orçamento do Estado para 2025, que incluía a redução de um ponto percentual no IRC [de 21‰ para 20%]. Portanto, não inviabilizará essa redução na especialidade“, indicou o grupo parlamentar do PS numa nota enviada à Lusa.

Mesmo que o PS votasse contra o alívio fiscal em um ponto, a proposta do Governo deveria ter a aprovação garantida com o apoio do Chega. O partido de André Ventura admitiu esta sexta-feira viabilizar reduções mais modestas do IRC face à sua proposta de descida de dois pontos. Ou seja, os 50 deputados do Chega poderão votar favoravelmente a baixa do IRC do Governo em ponto, assegurando assim a sua aprovação.

Para além das pensões, a proposta dos grupos parlamentares da AD para a redução do IVA das touradas para a taxa mínima de 6% vai agravar ainda mais as tensões entre PS e os partidos que suportam o Governo. Para o líder da bancada do CDS, Paulo Núncio, trata-se de “acabar com a discriminação entre os vários espetáculos de natureza artística” que já beneficiem da tributação reduzida. “Esta proposta acaba com esta discriminação criada pelo Governo socialista”, defendeu o parlamentar, indicando que a redução do IVA dos bilhetes das touradas terá um impacto do lado da perda de receita de “cerca de um milhão de euros por ano”.

Foi precisamente o Governo socialista de António Costa que revogou a taxa reduzida da tauromaquia e inscreveu, no Orçamento do Estado para 2020, um agravamento do imposto para a taxa máxima, de 23%. A proposta contou com os votos favoráveis do PS, BE e PAN. PCP, PSD E CDS votaram contra e o Iniciativa Liberal e o Chega abstiveram-se.

O prazo para a entrega das propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2025 termina esta sexta-feira. Até às 20h43, deram entrada, na Assembleia da República, 2.212 iniciativas: 70 do PSD, 69 do CDS, 42 do PS, 637 do Chega, 79 da IL, 301 do BE, 512 PCP, 264 do Livre e 238 do PAN, segundos os registos do site do Parlamento. Trata-se de um novo recorde. No Orçamento do Estado para 2024, foram apresentadas mais de 1.900 propostas.

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Orçamento do Estado 2025

Depois da pressão da AD, PS viabiliza redução de IRC para 20%

  • Lusa e ECO
  • 15 Novembro 2024
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O PS vai viabilizar na especialidade a redução de um ponto percentual no IRC prevista no orçamento, depois da AD admitir propor uma baixa de dois pontos.

O PS vai viabilizar na discussão da proposta de Orçamento na especialidade a redução de um ponto percentual no IRC prevista pelo Governo e recusou “alimentar as estratégias de distração” do Governo que acusou de “manobra política infantil e irresponsável”. “O PS anunciou que ia viabilizar o Orçamento do Estado para 2025, que incluía a redução de um ponto percentual no IRC [de 21‰ para 20%]. Portanto, não inviabilizará essa redução na especialidade“, anunciou o grupo parlamentar do PS numa nota enviada à Lusa depois de o PSD e CDS-PP terem anunciado que avançariam com a redução de dois pontos no IRC se “solução de compromisso” de um ponto fosse rejeitada.

Os socialistas avisam, ainda assim, que qualquer redução superior a um ponto percentual no IRC vai contar “com um chumbo por parte do PS, tanto na especialidade como na votação final global“. O PS acusa PSD e CDS-PP de “mais uma manobra política infantil e irresponsável” que “poderia pôr em causa a estabilidade política do país“. “O Governo quis criar um problema que não existe”, criticou o PS, nesta nota.

A resposta do PS surge depois da anunciada estratégia do PSD e do CDS-PP. Está tarde de sexta-feira, último dia para a apresentação de propostas para a discussão do orçamento na especialidade, o PSD admitiu aprovar uma redução do IRC em dois pontos, como inicialmente previsto, se o PS chumbasse a proposta do Governo de descida de um ponto. “Vamos apresentar uma proposta de redução de dois pontos percentuais do IRC. Esta proposta só será viabilizada pelos grupos parlamentares da Aliança Democrática se a solução de compromisso que consta no Orçamento de redução do um ponto não for aprovada. Neste sentido, os grupos parlamentares do PSD e CDS votarão a favor da proposta, porque estamos legitimados”, afirmou o líder parlamentar, Hugo Soares, em conferência de imprensa, no Parlamento.

Agora, está desfeito o tabu. O PS tinha anunciado que não aceitava um acordo com o Governo precisamente por causa da descida do IRC em um ponto percentual. Os socialistas defendiam outro modelo, de benefício fiscal ao investimento, mas acabaram por anunciar depois a viabilização do orçamento através da abstenção, mesmo sem nenhum acordo. Mas perante o risco de haver uma descida do IRC de dois pontos — com o apoio do Chega –, o PS assume já que vai votar favoravelmente a baixa do imposto sobre os lucros das empresas para 20%, ao que acrescerão, depois, as derramas estadual e municipal.

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Economia

Moody’s deixa inalterado rating de Portugal na última avaliação do ano

  • ECO
  • 15 Novembro 2024

Na última avaliação do ano, a Moody's decidiu não mexer na notação da dívida soberana de Portugal. A pesar na nota está uma procura externa mais fraca que o antecipado e a "fragmentação parlamentar".

A Moody’s decidiu não mexer no rating de Portugal no nível ‘A3’ com perspetiva “estável” na última avaliação do ano, que estava marcada para esta sexta-feira. A última avaliação da agência norte-americana tinha sido em maio quando também manteve inalterado o rating da dívida soberana portuguesa.

Na avaliação divulgada esta noite, a agência de notação financeira considera que o ‘A3’ é reflexo de uma “economia competitiva e diversificada do país” e dos “níveis relativamente elevados de riqueza e a elevada solidez institucional“.

No entanto, a Moody’s aponta ainda assim para desafios, nomeadamente, o “elevado” rácio da dívida pública em comparação com a maioria dos países com notações semelhantes, embora reconheça que este rácio tem “vindo a diminuir de forma consistente desde o seu pico em 2020”. E também nota “potenciais desvantagens”, como uma procura externa mais fraca que o antecipado e um ciclo de políticas “mais complexo” devido à “fragmentação parlamentar”.

A “incerteza política”, se se estender no tempo, “pode ter um impacto negativo no crescimento” e na execução do PRR, avisa a agência.

A Moody’s acrescenta ainda que o desempenho económico e orçamental de Portugal manteve-se em linha com suas expectativas e que as perspetivas económicas e orçamentais “continuam a ser sólidas”. A agência prevê um crescimento real do PIB de 1,6% em 2024 e de 2,2% em 2025, após 2,5% em 2023.

Relativamente ao saldo orçamental, a Moody’s prevê que “os excedentes orçamentais contínuos”, associados a um crescimento robusto do crescimento nominal do PIB, “deverão manter o rácio da dívida pública numa trajetória descendente significativa de 2023 a 2025″. Ademais, informa o relatório, os indicadores de acessibilidade da dívida deverão manter-se “fortes”, com um rácio médio entre os pagamentos de juros e as receitas de 4,8% em 2024-25, em linha com as expectativas anteriores.

Nas últimas avaliações, a Fitch, em setembro, decidiu melhorar o outlook e manter a notação da dívida soberana em ‘A-‘. Antes, no final de agosto, também a Standard & Poor’s optou por não tocar no rating do país que, nesta agência, está também em ‘A-‘, com outlook positivo. Já a canadiana DBRS, em julho, melhorou a perspetiva para positiva e manteve em ‘A’ a notação de Portugal.

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Justiça

“Uso indevido” de documentos por Álvaro Sobrinho enviado ao MP

  • Lusa
  • 15 Novembro 2024

Em abril de 2024, o IRN deteta que Álvaro Sobrinho, embora tendo renunciado à nacionalidade portuguesa em 1984, "renovou, consecutivamente, documentos de identificação, até 2020”.

O inquérito do Instituto dos Registos e Notariado (IRN) concluiu que “uma combinação de falha humana com falha técnica” impediu detetar o “uso indevido” de documentos nacionais por Álvaro Sobrinho e o processo foi enviado ao Ministério Público.

As conclusões foram divulgadas esta sexta-feira, em comunicado pelo Ministério da Justiça (MJ), depois de a ministra da tutela, Rita Alarcão Júdice, ter anunciado um inquérito na sequência de uma investigação da SIC, que revelou que o ex-banqueiro angolano, investigado em Portugal, nomeadamente no processo do BES Angola (BESA), teria apresentado documentos portugueses mesmo após a renúncia à nacionalidade, que se concretizou em 1984.

Segundo o comunicado do MJ, para além do envio do processo ao MP, foi ainda decidida pelo IRN a revisão de todos os processos de renúncia de nacionalidade dos últimos anos. O IRN decidiu “acionar de imediato um ‘procedimento de verificação das perdas de nacionalidade’ dos últimos anos, tendo sido detetados 37 cartões de cidadão e 23 passaportes indevidamente ativos, já cancelados, estando os visados a ser notificados desse cancelamento.

Ainda segundo o comunicado do MJ, o uso de documentos portugueses por Álvaro Sobrinho foi detetado pelo IRN em abril de 2024. “Em abril de 2024, o IRN deteta que o cidadão Álvaro Sobrinho, embora tendo renunciado à nacionalidade portuguesa, renovou, consecutivamente, documentos de identificação, até 2020”, lê-se no comunicado do MJ, que especifica que a renúncia à nacionalidade se concretizou em outubro de 1984, sucedendo-se pedidos de renovação declarando nacionalidade portuguesa entre 1989 e 2020.

Segundo a cronologia revelada no comunicado, quando em abril deste ano o IRN “deteta uso indevido dos documentos, cancela o cartão de cidadão e o passaporte e alerta as autoridades”. Em maio “notifica o cidadão [Álvaro Sobrinho] do cancelamento e inutilização dos documentos”, que em agosto “são apreendidos, pelas autoridades, no aeroporto Humberto Delgado e enviados ao IRN”.

“Não se apurou se foi ou não recolhido o Bilhete de Identidade, quando foi concedida a renúncia da nacionalidade há 40 anos. Na renovação feita em 1989, mediante apresentação da cédula pessoal, o cidadão declarou ter nacionalidade portuguesa. Os documentos foram sendo sucessivamente renovados”, explicou o MJ.

Segundo acrescenta o mesmo comunicado, “em 2011, em pleno processo de informatização dos serviços de identificação, um erro impediu a atualização do campo ‘nacionalidade’, ainda que no texto do averbamento conste a perda de nacionalidade”, concluindo-se assim que “uma combinação de falha humana com erro informático não permitiu ao IRN detetar a perda de nacionalidade em tempo”.

Explicações adicionais do MJ à Lusa indicam que a falha detetada em abril pelo IRN não foi comunicada nem à tutela política nem às autoridades, nomeadamente o MP, “porque a direção superior do IRN não foi informada”. Segundo as explicações do MJ, “o funcionário que detetou a falha avisou os serviços centrais de identificação”, que por sua vez comunicaram “às autoridades policiais, mas não informaram a direção superior”.

O funcionário limitou-se a seguir o protocolo estabelecido para o efeito, “não fazendo qualquer distinção” por se tratar de Álvaro Sobrinho. O MJ explicou ainda que não decorre, por isso, qualquer responsabilidade disciplinar ou criminal para o IRN, acrescentando que a existir qualquer responsabilidade disciplinar seria sempre para o funcionário que há 40 anos não se assegurou da entrega dos documentos de identificação quando se concretizou a renúncia da nacionalidade.

O comunicado do MJ sobre as conclusões do inquérito adianta ainda que na sequência deste caso foi pedido ao Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ) “as correções necessárias aos processos de validação de dados e melhorias na interoperabilidade nas comunicações entre serviços”.

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Orçamento do Estado 2025

OE2025. Partidos voltam a bater recorde com mais de 2.100 propostas de alteração

  • Lusa
  • 15 Novembro 2024

No ano passado, os partidos entregarem 1.864 propostas de alteração. Opartido que apresentou mais alterações foi o Chega, com 637 propostas de alteração, seguido pelo PCP, com 510 propostas.

Os partidos com assento parlamentar entregaram 2.123 propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), voltando assim a bater o recorde de alterações ao documento, sendo que terminou esta sexta-feira o prazo.

No ano passado, tinha-se estabelecido um recorde, com os partidos a entregarem 1.864 propostas de alteração. Este ano, os deputados voltaram a atingir um novo máximo, com 2.123 propostas de alteração.

Segundo as propostas que já deram entrada no parlamento até às 20:30, o prazo definido, o partido que apresentou mais alterações foi o Chega, com 637 propostas de alteração, seguido pelo PCP, com 510 propostas, e o Bloco de Esquerda, com 301. Deram entrada no parlamento 251 propostas do Livre, 238 do PAN, 79 da Iniciativa Liberal, 41 do PS e 66 dos partidos que apoiam o Governo, PSD e CDS.

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Orçamento do Estado 2025

Projetos de construção de casas impedidos de ter IVA à taxa reduzida de 6%

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Afinal, o Governo não vai poder alargar a taxa mínima quer aplicar à construção e reabilitação de habitação, porque a Diretiva europeia do imposto não o permite, revelou o ministro das Finanças.

O Governo não vai poder alargar a taxa de IVA reduzida, de 6%, a projetos de construção e reabilitação de casas, porque a diretiva europeia do imposto não o permite, anunciou esta sexta-feira o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, no Parlamento, no âmbito da apreciação na especialidade do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025).

O Executivo inscreveu, na proposta de OE2025, um pedido de autorização legislativa para baixar o IVA da construção e reabilitação de habitação para a taxa mínima de 6% em obras que não apenas a “custos controlados” que já beneficia desse alívio fiscal. Não será uma descida geral do IVA na construção, mas o Governo não dá detalhes concretos sobre os critérios que irá definir. Ao ECO, a secretária de Estado da Habitação, Patrícia Gonçalves, afirmou que o Governo estava “a estudar o alargamento do IVA a 6% para os projetos” que são taxados a 23%.

Questionado pelos deputados se o Governo sempre iria alargar a taxa de IVA a 6% aos projetos, caso o pedido de autorização legislativa fosse aprovada, Joaquim Miranda Sarmento revelou que há “sempre a limitação da diretiva do IVA quanto ao que pode ser abrangido e, no caso dos projetos, não permite que tenham taxa reduzida”.

No articulado da proposta entregue nesta quinta-feira na Assembleia da República, existe um pedido de autorização legislativa para que o Governo fique “autorizado a proceder à alteração da verba 2.18 da Lista I anexa ao Código do IVA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de dezembro, na sua redação atual”. Mas os projetos vão ter de ficar de fora desta medida.

A nova diretiva comunitária sobre o IVA tem de ser transposta até ao final do ano. No conselho de ministros desta semana, o Governo já aprovou a proposta de lei que verte no ordenamento jurídico o novo diploma. Em causa está a lei comunitária 2006/112/CE, que tem de ser transposta por todos os Estados-membros da União Europeia e que permite alargar as isenções do IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado) a sete categorias de produtos, designadamente medicamentos, alimentação e bebidas, exceto as que contenham álcool, tal como o ECO noticiou. Mantém-se, no entanto, o limite máximo de 24 grupos de bens ou serviços com taxas reduzidas ou zero.

A grande novidade deste diploma é a possibilidade de os Estados-membros poderem aplicar uma terceira taxa reduzida abaixo de 5%, o que antes não era permitido, além de duas acima desse limiar que, em Portugal, são de 13% e 6%, e de alargar a mais bens as isenções. A União Europeia avançou com esta alteração em 2022 e os países puderam aplicá-la logo, mesmo antes de ser vertida na letra da lei nacional, para dar resposta à crise pandémica e inflacionista. Foi abrigo desta exceção que o Governo de António Costa implementou temporariamente o IVA zero para um cabaz de 46 bens alimentares essenciais durante nove meses, entre abril de 2023 e 4 de janeiro de 2024.

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Atualidade

Esta é a chave do Euromilhões. Jackpot sobe para 154 milhões de euros

  • ECO
  • 15 Novembro 2024

O jackpot desta sexta-feira ronda os 154 milhões de euros, depois de não terem sido registados vencedores do primeiro prémio no sorteio anterior.

Com um primeiro prémio no valor de 154 milhões de euros, decorreu esta sexta-feira mais um sorteio do Euromilhões. O valor do jackpot voltou a subir depois de não ter havido vencedores do primeiro prémio no sorteio anterior.

Veja a chave vencedora do sorteio desta sexta-feira, 15 de novembro :

Números: 7, 8, 34, 39 e 44

Estrelas: 2 e 6

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Orçamento do Estado 2025

PS quer isenção permanente de comissões no reembolso antecipado do crédito da casa

Isenção das comissões dos reembolsos antecipados do crédito à habitação termina em 2024. Partido Socialista propõe para a especialidade do Orçamento o fim definitivo desta cobrança pelos bancos.

O Partido Socialista quer isentar de forma permanente as comissões pagas aos bancos no reembolso antecipado do crédito à habitação. A medida faz parte do pacote de propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) entregue pelos socialistas esta sexta-feira na Assembleia da República.

A isenção de comissão da amortização antecipada do crédito à habitação está em vigor até ao final deste ano, mas o grupo parlamentar do PS quer que se torne definitiva. A medida surgiu de forma temporária em 2022, para ajudar as famílias a mitigar o impacto do aumento das taxas de juro do Banco Central Europeu (BCE) e da inflação, mas foi sendo prorrogada.

Caso o Parlamento não aprove a medida, os mutuários que amortizem o crédito antes do prazo previsto, seja de forma parcial ou total, vão voltar a pagar o valor da comissão. O regime dos contratos de crédito à habitação prevê que o valor da comissão a pagar pelo consumidor nos casos de reembolso antecipado parcial ou total, consta clara e expressamente do contrato e não pode ser superior a 0,5 % a aplicar sobre o capital que é reembolsado no caso de ocorrer num período em que é aplicável o regime de taxa variável ou 2% a aplicar sobre o capital que é reembolsado na taxa fixa.

“Não tendo havido uma decisão nesse sentido por parte do Governo da AD [Aliança Democrática], o grupo parlamentar do PS propõe isentar de comissões, a permanente, as operações de reembolso antecipado dos contratos de crédito à habitação”, pode ler-se na proposta.

O PS argumenta que “a manutenção, a título definitivo, da suspensão temporária da exigibilidade da comissão de reembolso antecipado se afigura uma medida importante, tendo aliás o próprio Banco de Portugal manifestado ser favorável à continuidade desta suspensão“. Os socialistas justificam que “os dados divulgados pelo Banco de Portugal mostram que um número significativo de mutuários tem optado pelo reembolso antecipado do crédito à habitação”.

De acordo com dados do regulador bancário, em 2023, o número de reembolsos antecipados subiu 74,4% em relação a 2022, e o montante total amortizado cresceu 64,6%. Em 2023, foram, assim, realizados 247.601 reembolsos antecipados (parciais ou totais) no crédito à habitação, com um montante global de 11,2 mil milhões de euros.

A proposta inicial entregue pelo PS sobre esta matéria previa a prorrogação da isenção de comissões em 2025, mas horas depois o grupo parlamentar substituiu o texto de forma a propor o fim permanente da cobrança pelos bancos.

(Notícia atualizada no dia 16 de novembro, às 13h43, após o PS ter substituído a proposta inicial por uma outra que prevê a isenção permanente e não apenas em 2025)

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Local Online

Pinhel recebe feira para promover vinhos da Beira Interior

  • ECO
  • 15 Novembro 2024

Pinhel, município com uma das maiores adegas cooperativas do país, reúne até domingo 50 produtores regionais de vinho, mel e azeite. A iniciativa pretende promover a marca da Beira Interior.

Pinhel recebe, entre esta sexta-feira e domingo, a nona edição do Beira Interior – Vinhos & Sabores. O evento conta com 50 expositores de produtos regionais, metade dos quais ligados ao vinho, mas também das fileiras do mel e azeite.

O município de Pinhel aponta “a importância deste certame para a afirmação dos vinhos da Beira Interior, mas também para a afirmação da região e para a sua atratividade”, refere o autarca, Rui Ventura, em comunicado . “A promoção territorial assenta na valorização do património, mas também da gastronomia e naturalmente dos vinhos associados a uma determinada região”, acrescenta.

Esta iniciativa visa promover os produtos da região e a marca Beira Interior, através da oportunidade de ligação entre produtores e consumidores. No evento haverá provas de vinhos, degustações de produtos regionais, showcookings, um seminário dedicado ao tema da internacionalização e animação musical, a entrega de prémios do concurso de vinhos “Escolha da Imprensa” e a entrega dos diplomas do curso de escanção.

Pinhel, de acordo com os dados fornecidos pela autarquia ao ECO/Local Online, insere-se numa subregião vitivinícola com sete mil hectares de área de vinha, sendo que quatro mil hectares se encontram no concelho de Pinhel.

O concelho tem vindo a apostar neste setor com plantação de vinhas e reestruturação e reconversão da vinha. Este ano a produção de uva atingiu os 18 milhões de quilos.

Alguns produtores e engarrafadores da região que o município destaca são: Agrodaze, Vinhos e Agropecuária (produtor do vinho Aforista), André Galante (Pândego), Carlos Gama (Quinta do Marechal), Casa Agrícola Cova da Raposa, Casa Agrícola Metello de Nápoles, José Madeira Afonso (Casas Altas) e a Sociedade Agropecuária Baraças Irmãos Unidos (Baraças Wines)

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Capital Verde

Portugal o 71.º país mais poluidor, aeroporto de Lisboa lidera nas emissões

  • Lusa
  • 15 Novembro 2024

No mapa de Portugal continental as grandes zonas de emissões ficam todas junto ao mar mas destacam-se duas, a refinaria da Galp em Sines e o aeroporto Humberto Delgado em Lisboa.

Portugal é o 71.º país mais poluidor do mundo, numa lista com 250 países e territórios do mundo, na qual a China aparece como o mais poluidor e as ilhas Pitcairn (britânicas) as menos. Os valores fazem parte da última análise mundial das emissões de gases com efeito de estufa (GEE) elaborada pela Climate Trace, uma organização fundada pelo antigo vice-Presidente dos Estados Unidos Al Gore, que hoje os divulgou em Baku, Azerbaijão, no âmbito da cimeira da ONU sobre o clima, COP19, que aí decorre.

No ano passado estava na posição 72, tendo oscilado nesta década entre os lugares 71 e 72. A emissão de GEE no mundo ultrapassa os 61 mil milhões de toneladas métricas, estando a China no primeiro lugar mas largamente à frente, com 17 mil milhões, seguindo-se os Estados Unidos, com mais de seis mil milhões, e depois a Índia com quase quatro mil milhões.

Nas contas da organização as 86 milhões de toneladas de Portugal (as contas nacionais indicam menos) colocam o país melhor posicionado do que a Suécia ou a Grécia, mas pior classificado do que, por exemplo, a Hungria, a Dinamarca, a Suíça ou a Islândia, que tem apenas nove milhões de toneladas.

Por distritos os que emitiram mais GEE este ano são Lisboa e Porto, quase 12 milhões de toneladas a capital e nove o Porto, com os restantes variando sensivelmente entre seis e dois, como Beja. Destoa Setúbal, com 9,7 milhões de toneladas de CO2 especialmente devido à refinaria de Sines.

No mapa de Portugal continental as grandes zonas de emissões ficam todas junto ao mar mas destacam-se duas, a refinaria da Galp em Sines e o aeroporto Humberto Delgado em Lisboa. Segundo os dados, o aeroporto da Portela emitiu no ano passado 3,35 milhões de toneladas de CO2 e este ano já vai nas 3,48 milhões de toneladas.

O aeroporto internacional é a estrutura mais poluente do país e as emissões não param de subir. Segundo a página 1,45 milhões de toneladas em 2021, 2,86 milhões em 2022 (quando ultrapassou a Galp) e 3,35 no ano passado e 3,48 este ano. Ao contrário, a refinaria da Galp em Sines registou uma descida nos últimos dois anos. Em 2021 emitiu 2,25 milhões de toneladas, no ano seguinte passou para 2,40 e em 2023 e 2024 chegou só a 2,19.

O Porto de Sines aparece em terceiro lugar como o setor que mais emite CO2, 1,19 milhões de toneladas este ano e numa trajetória de subida desde 2021. Em quarto lugar, com 964 mil toneladas de CO2 surgem as Carnes Landeiro, em Barcelos, e depois com 947 mil a Central Termoelétrica do Ribatejo, no Carregado. A fábrica de cimento da Cimpor em Souselas, perto e Coimbra, com quase 893 mil toneladas este ano, fica no sexto lugar.

Em termos globais os dados concluem que as cidades da Ásia e dos Estados Unidos são as que mais emitem GEE. Utilizando observações terrestres e por satélite, complementadas por inteligência artificial “para colmatar as lacunas”, a organização Climate Trace procurou quantificar o dióxido de carbono, o metano e o óxido nitroso, que retêm o calor, bem como outros poluentes atmosféricos tradicionais a nível mundial.

A poluição total da Terra por dióxido de carbono e metano aumentou 0,7% para 61,2 mil milhões de toneladas métricas, tendo o metano aumentado 0,2%. “Os números são mais elevados do que os de outros conjuntos de dados porque temos uma cobertura abrangente e observámos mais emissões em mais setores”, disse Gavin McCormick, cofundador da Climate Trace.

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