Operadoras apostam em marcas “low-cost” para concorrer com a Digi

Uzo, Woo e Amigo são três marcas "low-cost" detidas por Meo, Nos e Vodafone. Estas poderão vir a assumir um papel importante na concorrência à Digi, que em breve se estreará no mercado português.

A chegada da nova operadora Digi ao mercado português vai mexer com o setor das telecomunicações, onde três grandes empresas com redes próprias se batem por atrair e reter o maior número possível de clientes. A empresa romena, que há três anos comprou licenças 5G no leilão realizado pela Anacom, tem estado a trabalhar para oferecer uma “gama completa de serviços”, sendo principalmente conhecida pelos preços mais baixos e curtos prazos de fidelização que pratica em Espanha. Nos bastidores, a concorrência já se posiciona para o que há de vir e uma das opções pode passar pelas marcas secundárias ditas low-cost: a Uzo, detida pela Meo; a Woo, que pertence à Nos; e o Amigo, que é da Vodafone.

A data de início da comercialização dos serviços pela Digi permanece em segredo e a empresa ainda não forneceu nenhuma informação concreta sobre a política de preços que vai seguir em Portugal. Por isso, a expectativa dos consumidores é muito elevada, estando bem visível nas centenas de comentários sobre a chegada da Digi que todos os dias são publicados por utilizadores em fóruns na internet e nas redes sociais. Acreditam que a Digi vai trazer mais concorrência ao mercado, em benefício dos consumidores.

Para as operadoras já estabelecidas, o aparecimento de mais um player ameaça a sustentabilidade financeira do setor e vai contra a tendência europeia, incluindo as recomendações do recentemente conhecido Relatório Draghi, que expôs as fragilidades da União Europeia em relação aos EUA e à China, incluindo nas telecomunicações.

Nos últimos meses, a Digi tem estado a realizar testes às suas redes fixa e móvel, com a instalação de fibra ótica nas casas de voluntários e a distribuição de cartões SIM. A empresa sabe que, para não frustrar os consumidores, terá de oferecer estabilidade nas suas redes e uma boa velocidade, mas também preços que sejam realmente mais baixos e períodos de fidelização mais curtos (em Espanha, para a Digi, três meses é a norma). Só que, para se apresentar como uma verdadeira alternativa às três grandes operadoras, também será necessário ter um serviço de televisão e um bom apoio ao cliente. Sobre este último ponto nada se sabe, mas, quanto à televisão, é público que a Digi tem tido dificuldades no licenciamento de alguns canais relevantes, embora a compra da Nowo em agosto, que ainda depende da aprovação da Autoridade da Concorrência, possa ter ajudado a desbloquear a situação.

Fontes da concorrência ouvidas pelo ECO admitem que a Digi até poderá surpreender os consumidores no arranque, devido ao descongestionamento das suas redes, mas alertam que eventuais problemas poderão só tornar-se evidentes mais tarde, quando a empresa tiver muitos mais clientes. Mas isso, naturalmente, ainda está por provar. E só com uma bola de cristal alguém poderia prever com exatidão o efeito que a Digi terá no mercado, nomeadamente, se os consumidores vão ou não aderir com a mesma força com que têm procurado a operadora no país vizinho.

É aqui que entram os alter ego — uma espécie de “outro eu” — das três principais operadoras de telecomunicações, Uzo (Meo), Woo (Nos) e Amigo (Vodafone). O ECO sabe que a aposta nestas marcas secundárias, que servem nichos de mercado específicos e se apresentam como alternativas low-cost e mais flexíveis, é uma das hipóteses em cima da mesa para concorrer com a Digi, pelo menos numa primeira fase, sendo percetível o aumento da visibilidade em campanhas publicitárias ou stands em centros comerciais. Deste modo, Meo, Nos e Vodafone poderiam continuar a apresentar-se como marcas com um serviço premium, até porque é sabido que a Digi, pelo menos para já, só terá ofertas para consumidores, deixando de fora os serviços para empresas.

Meo, Nos e Vodafone têm marcas low-cost que poderão ser úteis na estratégia contra a Digi

Do trio de operadoras low-cost, a Uzo é a mais antiga e, provavelmente, a mais conhecida do público em geral. Foi lançada em 2005 pela então TMN, pelo que está prestes a completar 20 anos. “PT lança nova operadora móvel simplificada”, noticiava o Jornal de Notícias nessa altura. “PT aposta na simplificação do tarifário e num serviço sem carregamentos obrigatórios”, escrevia também o Público em junho desse ano. Atualmente, a Uzo oferece fibra ótica e comunicações móveis por 35 euros por mês. Por 27 euros mensais, é possível contratar um serviço de internet com 1 Gbps (gigabit por segundo) de velocidade de download, indo ao encontro dos consumidores que só querem contratar internet. Pressupõe dois anos de vínculo contratual.

A Woo, detida pela Nos, nasceu em julho de 2020, em plena pandemia, e apresentou-se como “a primeira telco tech 100% digital em Portugal”, disponível “exclusivamente através de uma aplicação móvel”. Quatro anos depois, a marca também já tem stands em centros comerciais para captar novos clientes e fá-lo com uma oferta de fibra e móvel pelos mesmos 35 euros mensais. Novamente, um dos fatores de atratividade é a oferta de serviço fora de um pacote: “Temos o que precisas: Só net”, anuncia o portal da empresa.

O Amigo, da Vodafone, é a low-cost mais recente. “O Amigo é um novo operador virtual de telecomunicações, lançado no final de 2023, que funciona sobre a rede da Vodafone para responder a oportunidades de mercado identificadas na área dos serviços de comunicações digitais”, diz ao ECO fonte oficial da operadora. “Está vocacionado para clientes que procuram um serviço simplificado à medida das suas necessidades, a um preço competitivo e com total controlo de custos”, acrescenta. Pelos mesmos 35 euros por mês, o Amigo oferece comunicações móveis e fixas, tal como as duas outras concorrentes, e o padrão são os 24 meses de fidelização. Mas as três permitem outros períodos, como obriga a lei, apesar de cobrar algumas centenas de euros pela instalação no caso da internet fixa.

Nas questões enviadas pelo ECO às três operadoras de telecomunicações, com questões sobre as suas marcas low-cost, uma dizia respeito a possíveis alterações à estratégia dessas marcas com a chegada da Digi. Sem se referir diretamente ao futuro competidor, fonte oficial da Vodafone assume: “Estamos a testar novos serviços, preços e ofertas, pelo que será de esperar novidades para breve.”

Em relação à Uzo, fonte oficial da Meo diz tratar-se de “uma marca que se destaca no segmento das ofertas simplificadas e que hoje apresenta uma oferta móvel pré e pós paga, bem como uma oferta de internet fixa suportada e fibra”. “Assumindo-se como ‘a opção mais simples e inteligente do mercado’, a Uzo tem ampliado o seu portefólio, priorizando soluções simples e de fácil acesso, que respondam diretamente às necessidades dos nossos clientes, acompanhando sempre a evolução do mercado”, acrescentou.

Quanto à Woo, o seu diretor, João Lima Raposo, explica que a aposta da operadora está na “simplicidade, transparência e confiança”. “Os clientes da marca Woo começaram por ser pessoas mais digitais, mas neste momento a abrangência é maior quer de idades quer de geografias. São pessoas que necessitam de um serviço mais simples, um processo de adesão e gestão descomplicado, com uma boa qualidade de serviço e que querem pagar um preço justo pelo que realmente precisam”, indicou ao ECO.

“A evolução da Woo nos últimos anos tem sido muito positiva, tanto em número de clientes, onde temos crescido de forma continuada ao longo destes quatro anos, como em termos de satisfação”, continuou João Lima Raposo, reconhecendo que “tem havido uma evolução natural da marca, alargando o portefólio de oferta de forma a garantir ir ao encontro das necessidades dos clientes e também em dimensão da base de clientes”. Para o responsável, “é normal que esta evolução orgânica continue”.

Por fim, quanto à Digi, o challenger que se vai estrear no mercado, sabe-se que estará para breve o lançamento, mais não seja porque a empresa está obrigada por lei a iniciar a exploração comercial do 5G até ao final de novembro. Esta obrigação legal deriva do leilão de frequências do 5G, finalizado em 2021, que dava um prazo de três anos às operadoras para começarem a oferecer serviços. A pressão é grande, até porque os potenciais clientes já estão impacientes: como reparou o ECO na altura, em janeiro deste ano, num fórum na internet, um utilizador brincava que a Digi “está a tornar-se uma espécie de D. Sebastião das telecomunicações”.

(Notícia atualizada pela última vez às 14h23)

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Stellantis prepara fábrica de Mangualde para produzir mais seis carros por hora

Construtora automóvel altera licença ambiental para incorporar futuros investimentos na unidade industrial do distrito de Viseu, que no início deste mês começou a produzir veículos elétricos em série.

O grupo Stellantis está a renovar a licença ambiental da fábrica de Mangualde, no distrito de Viseu, para “incorporar futuras alterações e projetos” nesta unidade industrial que conta atualmente com 832 trabalhadores e que no início deste mês começou a produzir em série vários modelos 100% elétricos das marcas Citroën, Fiat, Opel e Peugeot, nas versões de passageiros e comerciais ligeiros.

De acordo com os documentos consultados pelo ECO, que integram o pedido de licenciamento submetido pela Peugeot Citroën Automóveis Portugal, S.A. junto da Agência Portuguesa do Ambiente, entre as alterações contempladas no projeto destaca-se o aumento da produção de 12 para 18 veículos por hora, a criação de um quarto turno diário e a instalação de uma unidade de produção de energia fotovoltaica para autoconsumo (UPAC).

Fonte oficial do grupo liderado pelo português Carlos Tavares, que vai sair do cargo em 2026, explica ao ECO que estes indicadores são exigidos para que se possa calcular o impacto máximo possível da unidade industrial no âmbito desta renovação, notando, porém, que esta não é ainda a realidade atual. “A fábrica não irá, para já, passar a produzir 18 veículos por hora ou constituir uma quarta equipa. Mas é para prever esse cenário”, acrescenta.

Caso venha a ser aprovado pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDR Centro) este pedido de licenciamento, cujos elementos estão em consulta pública até 25 de novembro, o centro de produção de Mangualde ficará assim preparado para vir a produzir mais seis carros por hora. O que, num cenário de laboração contínua, e mantendo os dois períodos de paragem anual preestabelecidos (ou seja, 336 dias por ano), corresponderia a uma produção efetiva de 117.932 veículos por ano.

Criada em 1962, quando o industrial mangualdense José Coelho dos Santos comprou uma licença para fabricar automóveis, que posteriormente foi adquirida pela Citroën, esta instalação fabril funciona atualmente num regime de três turnos diários, de segunda a sexta-feira, complementado com um ou dois turnos ao fim de semana. Embora possam variar consoante a necessidade, as duas interrupções de laboração estão programadas para duas semanas em agosto e uma semana e meia em dezembro.

Estamos em fase de alteração da licença ambiental, incorporando, inclusive, futuras alterações e projetos da fábrica ao nível da autonomia energética, do aumento contínuo do recurso a energias renováveis e do compromisso em reduzir a pegada carbónica.

Fonte oficial da Stellantis

Em termos de área, esta fábrica sexagenária — já montou carros como o Citroën 2 CV e chegou a ser um satélite da fábrica de Vigo da PSA – Peugeot/Citroën — ocupa neste momento um total de 86.830 metros quadrados (m2), dos quais 40.430 de área coberta. “Todas as alterações relacionadas com a implementação de novos equipamentos ou procedimentos de trabalho terão lugar dentro das instalações já existentes, não se encontrando previsto qualquer aumento de área produtiva. Por outro lado, a instalação da UPAC envolverá a ocupação de num terreno novo, adjacente ao atual perímetro fabril, com a área total de 13.450 m2”, contabiliza na Avaliação de Impacte Ambiental.

Fonte oficial do grupo que juntou as marcas dos grupos Fiat/Chrysler e Peugeot/Citroën indica que, no imediato, “não [há] impacto ao nível dos postos de trabalho” com esta alteração da licença ambiental, que incorpora várias mexidas “ao nível da autonomia energética, do aumento contínuo do recurso a energias renováveis e um “compromisso” em reduzir a pegada carbónica. Já quanto ao máximo possível após o licenciamento, os documentos citam que “o projeto em estudo [resultaria] na contratação de 240 novos colaboradores, ficando assim com 1.072 trabalhadores”.

Para este ano, em que se tornou “a primeira fábrica em Portugal a produzir veículos de passageiros e veículos comerciais ligeiros elétricos a bateria, de grande série” – resultado de um investimento de 119 milhões de euros obtido através do consórcio que lidera no PRR (agenda mobilizadora “GreenAuto”) -, é esperado novo recorde de produção de 87 mil veículos nestes mais de 60 anos de operação da fábrica de Mangualde.

Caso se confirme este volume de produção em 2024, é o equivalente a um crescimento na ordem dos 5% face ao valor máximo que já tinha sido registado no ano passado. E um número que tornará a Stellantis Mangualde a segunda unidade de construção de automóveis mais relevante no país, apenas superada pela Volkswagen Autoeuropa, em Palmela.

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Governo e construção antecipam concorrência espanhola no segundo concurso da Alta Velocidade

Governo e consórcio português acreditam que o segundo concurso para a linha de Alta Velocidade Porto-Lisboa terá vários candidatos. Ferrovial, FCC e Sacyr apontadas como interessadas.

Depois de o concurso para a primeira Parceria Público-Privada (PPP) da linha de Alta Velocidade Porto – Lisboa ter terminado com apenas uma proposta, a expectativa do Governo e das construtoras portuguesas é que no segundo troço exista concorrência, nomeadamente do país vizinho. Ferrovial, FCC e Sacyr são candidatas prováveis.

A conceção, construção e manutenção do primeiro troço, entre a Campanhã (Porto) e Oiã (Aveiro), foi adjudicado há duas semanas ao consórcio Lusolav, que integra as construtoras Mota-Engil, Teixeira Duarte, Casais, Gabriel Couto, Alves Ribeiro e Conduril. O grupo entregou a única proposta validada pelo júri.

Para o segundo troço, entre Oiã e Soure, o Governo, a Infraestruturas de Portugal e o consórcio português esperam que exista concorrência espanhola, apurou o ECO junto de fontes ligadas ao processo.

Uma das candidatas deverá ser a Sacyr Somague, que entregou uma proposta para o primeiro troço, mas que não foi aceite pelo júri do concurso público. Segundo a Infraestruturas de Portugal, a construtora não conseguiu carregar a proposta na Plataforma de Compras Públicas, optando por entregá-la em mão, mas já fora do prazo. A expectativa é que a Sacyr volte à carga para a segunda Parceria Público-Privada (PPP), cujo concurso público decorre até janeiro.

Na corrida deverão entrar também a FCC e Ferrovial, que chegaram a ser apontadas pelo El Economista como fazendo parte de um consórcio com outras construtoras espanholas. O Expansión noticiou a semana passada que os dois grupos tinham mostrado interesse no segundo troço, citando o gestor do projeto de Alta Velocidade Lisboa – Madrid.

Menor complexidade e preço atraem candidatos

A menor complexidade de construção da segunda PPP é apontada pelas fontes contactadas pelo ECO como um fator que poderá atrair candidatos, sendo que a diferença no valor do concurso é de apenas 3,6%.

O primeiro troço, entre a Campanhã e Oiã, é considerado o mais complexo, já que inclui 11,6 km em túnel e 20,2 km em pontes e viadutos, a modernização da estação da Campanhã, a construção de uma nova estação em Vila Nova de Gaia e uma nova travessia rodoferroviária sobre o Douro. O preço base, em valor atual líquido, é de 1.661 milhões de euros e a IP aponta um investimento total 1.978 milhões.

O segundo troço, cujo concurso foi lançado em julho, incluirá apenas a adaptação da atual Estação de Coimbra às necessidades da Alta Velocidade, a quadruplicação da Linha do Norte entre Taveiro e a entrada sul da Estação de Coimbra e uma subestação de tração elétrica na zona de Coimbra. O preço base do concurso, em valor atual líquido, é de 1.604 mil milhões de euros, com a IP a referir um investimento total de 1.918 milhões.

Já garantida é a apresentação de uma proposta pelo agrupamento de construtoras portuguesas. Carlos Mota Santos, CEO da Mota-Engil e líder do consórcio Lusolav, afirmou em julho ao Jornal de Negócios que esperava “não ser discriminado no lote 2”, depois de ter garantido o primeiro. Durante a cerimónia de adjudicação, quer o primeiro-ministro quer o ministro das Infraestruturas deixaram elogios à capacidade demonstrada pela engenharia portuguesa.

A preços correntes, a IP irá pagar 4.207 milhões pela segunda PPP, ao longo de 30 anos, a que acrescem 395 milhões em despesas inerentes aos projetos, expropriações e obras. As propostas terão de ser submetidas até janeiro de 2025.

A IP aponta para janeiro de 2026 o lançamento do concurso público para a terceira e última PPP, para a construção e desenvolvimento do troço entre Soure e Carregado. Inclui a a construção de uma nova estação em Leiria e a transformação do bairro da zona da estação atual.

Quando estiver concluída, em 2032, a linha ferroviária de Alta Velocidade vai permitir viajar entre o Porto e Lisboa em 1h15, menos de metade das atuais 2h49. O custo total estimado é de 5.600 milhões de euros.

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Ativistas prometem protestos se seguradoras não se afastarem de combustíveis fósseis

  • ECO Seguros
  • 20 Outubro 2024

Se as seguradoras não fizerem declarações públicas, o grupo promete manifestações em Londres após 28 de outubro que se vão espalhar para o resto do país três dias depois.

O movimento Extinction Rebellion (XR) enviou uma carta de ultimato para os e-mails dos diretores das seguradoras sediadas no Reino Unido que continuam a segurar projetos de combustíveis fósseis. Alertam que se não fizerem uma declaração pública na qual se comprometem a parar de segurar os combustíveis fósseis até 28 de outubro, vão ser alvo de ações diretas não violentas pelos ativistas do XR e de outros grupos.

Após três dias de ações na capital, o grupo promete que a campanha “Insure our survival” (segura a nossa sobrevivência) vai chegar aos escritórios de seguradoras espalhados pelas cidades e vilas de todo o Reino Unido.

“A indústria de seguros tem o poder de parar a indústria de combustíveis fósseis ao retirar o seguro que os protege de perdas financeiras enormes quando algo corre mal numa indústria de alto risco. Atualmente, as seguradoras recusam-se a usar esse poder e optam por lucrar com a subscrição de projetos de petróleo, gás e carvão, que estão a acelerar a crise climática a níveis que podem destruir nossa civilização ainda durante as nossas vidas” assinalou o porta-voz da campanha, Steve Tooze.

As ações têm “o objetivo de pressionar as seguradoras a retirarem seu apoio a projetos de combustíveis fósseis, sob pena de associar seus nomes à destruição climática.”. O grupo acredita que as seguradoras vão responder de maneira rápida para evitar mais protestos e danos à reputação.

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Europ Assistance Portugal recebeu o prémio Best Wellbeing Program

  • ECO Seguros
  • 20 Outubro 2024

O concurso premeia empresas reconhecendo programas que promovam o bem-estar, saúde e felicidade no ambiente de trabalho.

A Europ Assistance Portugal foi distinguida com o prémio Best Wellbeing Program na categoria de empresas com 251 a 1.000 colaboradores, na terceira edição dos Wellbeing Awards, promovidos pela WorkWell.

Susana Alves, Chief Human Resources & Organization Officer da Europ Assistance Portugal, “a gestão de topo sempre acreditou e sustentou o nosso compromisso com o bem-estar.”

O concurso premeia empresas reconhecendo programas que promovam o bem-estar, saúde e felicidade no ambiente de trabalho. A distinção reflete a implementação de práticas baseadas em evidências e processos de qualidade que contribuem para um ambiente laboral saudável e equilibrado.

Susana Alves, Chief Human Resources & Organization Officer da Europ Assistance Portugal, assinala que “na Europ Assistance, o bem-estar dos nossos colaboradores é a base para o nosso sucesso, sendo um dos pilares essenciais da nossa estratégia. Estamos orgulhosos por receber este reconhecimento e motivados para continuar a promover o equilíbrio e a felicidade no trabalho. É, acima de tudo, um reflexo do empenho de toda a nossa equipa e do apoio contínuo da gestão de topo, que sempre acreditou e sustentou o nosso compromisso com o bem-estar.”.

Segundo a seguradora, o reconhecimento “sublinha o compromisso da empresa em colocar a saúde e o bem-estar dos seus colaboradores no centro da sua estratégia corporativa.”. Indica ainda que tem vindo a desenvolver e implementar iniciativas focadas no bem-estar físico e psicológico dos seus colaboradores.

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Supervisor lança alerta para ilegalidades em duas mediadoras de seguros

  • ECO Seguros
  • 20 Outubro 2024

A ASF avisa que a Daxalgar e a Mutuo Banco não estão autorizadas a vender seguros. Cerca de 300 segurados e seguradora espanhola Santa Lucía estão entre as vítimas da ilegalidade.

A ASF, entidade supervisora do setor segurador, alertou para a existência de duas empresas que alegadamente vendem seguros sem estarem autorizadas para o fazer.

A supervisora refere que cancelou o registo da empresa algarvia Daxalgar Services, “na sequência da constituição, como arguidos, da empresa e do seu sócio maioritário e gerente, por factos que indiciam vários crimes relacionados com suspeitas de comercialização em Portugal de contratos em nome da seguradora Santa Lucía, SA, Compañia de Seguros y Reaseguros, sem que esta o tivesse autorizado”.

Já em 2021, a ASF tinha suspenso a Daxalgar que, segundo o jornal Correio da Manhã (acesso pago) publicou nessa altura, pertencia a uma rede de empresas detida por um suspeito, um italiano chamado Daniele Straniero, que “oferecia um produto financeiro alegadamente associado a uma corretora de seguros espanhola, com um investimento mínimo de 5 mil euros e juros garantidos de 7%”.

Ainda segundo o CM essa suspensão ditada pela ASF iniciou “os problemas, uma vez que o esquema era alimentado pela entrada de novos investidores. Está indiciado por burla agravada, falsificação de documentos, branqueamento de capitais e prática ilícita de operações de seguros”. O jornal afirmou que através do esquema, foram lesados cerca de 300 investidores, em montantes que ascenderam a três milhões de euros.

Ao mesmo tempo a ASF alertou para que uma empresa designada “MUTUO BANCO” é uma entidade não autorizada a exercer a atividade seguradora nem a atividade de distribuição de seguros em Portugal.

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PM anuncia equipas policiais “multiforças” e mais apoios às vítimas de violência doméstica

  • Lusa
  • 20 Outubro 2024

Na sessão de encerramento do 42.º Congresso do PSD, em Braga, Luís Montenegro anunciou sete decisões em várias áreas da governação.

O presidente do PSD e primeiro-ministro anunciou que o Governo vai reforçar a “proximidade e visibilidade” de polícias na rua, com equipas multiforças, e o aumento dos apoios destinados às vítimas de violência doméstica.

Na sessão de encerramento do 42.º Congresso do PSD, em Braga, Luís Montenegro anunciou sete decisões em várias áreas da governação.

Na segurança, anunciou uma maior abrangência dos sistemas de videovigilância e o reforço das polícias de proximidade, com a criação de equipas com elementos da PJ, PSP, GNR, ASAE, ACT e Autoridade Tributária, sob articulação do sistema de segurança interna.

O objetivo, explicou, é irem para o terreno “combater sem tréguas a criminalidade violenta, o trafico de droga, a imigração ilegal e o tráfico e abuso de seres humanos”.

Outra das decisões será dirigir mais apoios para “um crime indesculpável”, a violência doméstica.

Vamos duplicar o valor do apoio para a autonomização das vítimas deste crime: vamos investir mais 25 milhões de euros nos instrumentos de teleassistência e transporte das vítimas e vamos garantir que as mulheres que são acolhidas em casas de abrigo fora da sua área de residência terão acesso imediato aos cuidados de saúde nas localidades de acolhimento”, disse.

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Orçamento tem sinais positivos mas falta-lhe ambição

  • Lusa
  • 20 Outubro 2024

O presidente da AEP, Luís Miguel Ribeiro, afirma que a proposta de orçamento "tem sinais positivos", mas se tivesse de votar, optaria pela abstenção.

A proposta do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) tem “sinais positivos”, mas falta-lhe ambição, considera o presidente da Associação Empresarial de Portugal (AEP), Luís Miguel Ribeiro, adiantando que se absteria, se tivesse de a votar. Em entrevista à Antena 1 e ao Jornal de Negócios para o programa Conversa Capital, Luís Miguel Ribeiro classifica como “responsável” a atitude do PS, em se abster na votação na generalidade e final global, abrindo assim caminho à viabilização do OE2025.

Embora reconheça que o OE2025 tem alguns “sinais positivos” no sentido da valorização do papel das empresas e do reforço do rendimento das famílias, o presidente da AEP considera que é um documento “sem ambição” pelo que o sentido de voto que lhe daria seria de “abstenção”.

A AEP, diz ainda, irá insistir na defesa das suas propostas junto do Governo e dos partidos, aproveitando o período de discussão na especialidade do OE2025, durante o qual os partidos podem apresentar propostas de alteração.

Neste contexto, destaca a necessidade de redução do IRC para 15% ou a alteração das regras para que as empresas possam efetivamente pagar prémios de desempenho.

Apesar de louvar a atitude do PS face à proposta orçamental pela previsibilidade que dá, Luís Miguel Ribeiro sublinha que é necessário fazer mais, nomeadamente que os dois maiores partidos assumam “compromissos de curto, médio prazo para que essa previsibilidade fosse uma realidade”.

Questionado sobre a privatização da TAP, afirma ser favorável a uma venda da totalidade do capital da transportadora aérea, tendo em conta que “há companhias aéreas com ‘kow-how’ e estrutura que podem pôr a TAP a cumprir a sua missão”.

Sobre a continuidade da Exponor na AEP, garante que o processo de venda do ativo não está fechado, que as negociações decorrem e que a AEP ficará com a exploração e, eventualmente, com a propriedade da Exponor.

“O modelo ainda está em aberto e veremos qual a melhor solução, mas estamos ativamente no processo e o parque de exposição da Exponor continuará a ser um ativo da AEP e do país. Isso podemos assegurar que sim. A forma e o modelo, isso veremos quando o processo ficar concluído”, afirma.

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Os sete trabalhos de Montenegro para o novo ciclo

O presidente do PSD e primeiro-ministro fechou o congresso do partido com uma nova agenda para um novo ciclo, depois de assegurada a viabilização da proposta de Orçamento para 2025.

O presidente do PSD, Luis Montenegro, à chegada ao encerramento do 42.º Congresso Nacional do PSD realizado em Braga, 20 de outubro de 2024. HUGO DELGADO/LUSA

Depois do anúncio da abstenção do PS na votação da proposta de Orçamento do Estado para 2025, o 42º congresso do PSD, em Braga, mudou de face. Seria um encontro para pressionar Pedro Nuno Santos, passou a ser uma reunião de abertura de um novo ciclo político, a definição do PSD como partido de charneira e uma agenda de sete áreas de intervenção para o Governo, que ultrapassa de forma clara o ciclo da atual legislatura. Sete trabalhos que vão da educação e saúde até à intervenção urbana na área metropolitana de Lisboa, passando pela atração de talento e por mudanças na disciplina de Cidadania, “a libertação de projetos ideológicos”, a que mereceu mais aplausos do congresso.

Montenegro apresentou uma agenda que ocupa vai além da governação ao centro e anuncia medidas mais ao centro direita e direita (também ocupando espaço político que tem sido dominado pelo Chega). Quais são os sete trabalhos para o Governo?

  1. A primeira é a “gestão de um recurso insubstituível como a água”, que passará por um anunciado “acordo histórico” com Espanha e por um programa de infraestruturas da água.
  2. A segunda é “reforçar da proximidade e visibilidade de polícias na rua e no incrementar de sistemas de videovigilância”. O primeiro-ministro e líder do PSD anuncia equipas multiforças que vão integrar PJ, PSP, GNR, ASAE, ACT e AT, para “combater sem tréguas criminalidade violência, tráfico de drogas e imigração ilegal”.
  3. A terceira medida é duplicar valor do apoio para a autonomização das vítimas de violência doméstica e investir mais 25 milhões de euros para apoiar mulheres acolhidas em casas de abrigo.
  4. A quarta área de intervenção passará por um projeto de reabilitação da Área Metropolitana de Lisboa com três pólos que quer aproximar as duas margens do rio Tejo. Vai chamar-se Parque Humberto Delgado.
  5. A educação é a quinta área. Assim, Montenegro promete o “aumento da comparticipação pública por sala” e o teste de novos contratos, com vista a alargar a rede destes estabelecimentos. No ensino básico e secundário, promete a revisão dos currículos, além da citada “libertação da disciplina de cidadania de projetos ideológicos”.
  6. Na saúde, a sexta área de intervenção, Luís Montenegro promete dar a 150 mil doentes a possibilidade de receber os medicamentos na sua farmácia de proximidade”.
  7. A última medida junta a imigração e o talento. Por um lado, anuncia a construção de dois centros de acolhimento, no Porto e em Lisboa, por outro, vai ser lançado um programa para atrair “capital humano qualificado, em ligação à academia e às empresas”.

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Howden e AIG com seguro de projetistas para novo Simplex urbanístico

5 milhões de euros é a cobertura do novo seguro de responsabilidade civil conseguido pelos arquitetos da S+A. Uma resposta às novas regras urbanísticas e a maiores preocupações dos projetistas.

Otimismo num seguro para apoiar a rápida construção de habitações: João Portugal Mendonça, diretor-geral da Howden Portugal, e Miguel Saraiva, do gabinete de Arquitetura S+A.

O gabinete de arquitetura Saraiva + Associados (S+A) conseguiu obter uma apólice de responsabilidade civil até 5 milhões de euros para enfrentar a nova legislação Simplex e a as maiores responsabilidades dos projetistas. Segundo nota da S+A no Linkedin enquanto “o seguro disponibilizado pela Ordem dos Arquitetos à generalidade dos seus membros, é de apenas 50 mil euros, o presente Seguro da S+A possui um valor de 5 milhões de euros, assegurando, de forma única e significativa, o conforto e a segurança dos seus clientes nas diversas geografias de atuação da S+A”.

A S+A revelou que o seguro foi subscrito pela AIG e montado pela corretora Howden. João Portugal Mendonça, diretor geral da Howden Portugal, diz que este contrato “acrescenta bastante ao panorama de seguros para este tipo de risco no setor da arquitetura, uma vez que por um lado a legislação urbanística aprovada no início deste ano veio aumentar significativamente o nível de responsabilidade assumida pelo projetista”.

A nova legislação é o Simplex Urbanístico que entrou em vigor no início deste ano para estimular o acesso à habitação, promovendo a construção de mais imóveis. É composto por um conjunto de 26 medidas que pretendem simplificar, modernizar e inovar os serviços administrativos do Estado, acelerando os licenciamentos e colocando maiores responsabilidades em projetistas e promotores imobiliários.

Outro fator motivador referido pela Howden é o facto de os seguros de responsabilidade civil profissional dos arquitetos terem tradicionalmente coberturas muito contidas quer em amplitude de garantia, quer em limite de indemnização, opinião corroborada pela S+A. O seguro de responsabilidade civil atualmente oferecido pela Ordem dos Arquitetos, mediado pela corretora Secose, duplicou a cobertura para 50 mil euros em 2023, mas ainda assim ficou longe dos 5 milhões de euros agora assinados.

A AIG, seguradora principal subscritora desta apólice conta com larga experiência no mercado internacional especializado neste tipo de riscos, tendo validado o processo de avaliação e negociação conduzido pela Howden. “Dessa validação resultou a garantia de uma proteção abrangente dirigida ao compromisso de Saraiva + Associados com a qualidade e segurança em cada projeto”, afirma João Mendonça. Segundo o diretor-geral foi desenvolvido “um profundo processo de análise e avaliação da exposição de risco – na qual a qualificação e experiência dos Segurados tem um papel decisivo para merecer a confiança dos Seguradores – bem como a negociação de termos com o mercado segurador”.

O S+A, liderado por Miguel Saraiva, conta com mais de 100 arquitetos, tem sede em Lisboa e escritórios no Funchal, Argélia, Brasil, Colômbia, Cazaquistão, Singapura, Suíça, Vietname e em Los Angeles, nos Estados Unidos da América.

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Montenegro encerra congresso a falar para o país

  • Lusa
  • 20 Outubro 2024

O presidente do PSD, Luís Montenegro, encerra o 42.º Congresso do partido com um discurso virado "para o país e para o futuro", depois de no sábado ter feito uma intervenção de marcação ao PS.

O presidente do PSD, Luís Montenegro, encerra este domingo o 42.º Congresso do partido com um discurso virado “para o país e para o futuro”, depois de no sábado ter feito uma intervenção centrada na demarcação do PS.

A eleição dos órgãos nacionais decorre entre as 09h00 e as 11h00, numa votação na qual não participará Montenegro, que não está inscrito como delegado ao Congresso.

O presidente do PSD apresentou uma lista totalmente paritária à Comissão Política Nacional (CPN), tendo mantido apenas uma das atuais seis vice-presidentes, Inês Palma Ramalho, e anunciado como surpresa a antiga ministra da Saúde de Cavaco Silva Leonor Beleza. As restantes vice-presidências serão ocupadas pelo antigo eurodeputado Carlos Coelho, pelo ex-líder da JSD Alexandre Poço, o antigo líder da distrital de Leiria Rui Rocha e Lucinda Dâmaso, presidente da UGT.

Da Comissão Permanente, núcleo duro da direção, saem todos os ministros: Paulo Rangel, Miguel Pinto Luz, Margarida Balseiro Lopes e António Leitão Amaro, que passam a vogais da CPN, onde também passam a ter assento os ministros Joaquim Miranda Sarmento e Pedro Reis. “Como se percebe, é a minha decisão não ter membros do Governo na Comissão Permanente. Creio que não há vantagem em duplicar o núcleo político do Governo no núcleo político do partido”, justificou.

Hugo Soares mantém-se como secretário-geral do PSD, Carlos Moedas como “número um” da lista da direção ao Conselho Nacional (órgão a que concorrem outras três listas) e a ministra da Saúde, Ana Paula Martins, encabeça a lista de Montenegro ao Conselho Nacional de Jurisdição (ao chamado tribunal do partido há uma lista alternativa).

O presidente do PSD reconduziu igualmente o líder do PSD-Madeira, Miguel Albuquerque (arguido num processo que envolve suspeitas de corrupção), como presidente da Mesa do Congresso, e o líder do PSD-Açores, José Manuel Bolieiro, como “vice”, num dia em que ambos manifestaram divergências quanto à atual versão do Orçamento do Governo PSD/CDS-PP, exigindo mudanças na especialidade.

O presidente do PSD reconduziu igualmente o líder do PSD-Madeira, Miguel Albuquerque (arguido num processo que envolve suspeitas de corrupção), como presidente da Mesa do Congresso, e o líder do PSD-Açores, José Manuel Bolieiro, como “vice”, num dia em que ambos manifestaram divergências quanto à atual versão do Orçamento do Governo PSD/CDS-PP, exigindo mudanças na especialidade.

À sessão de encerramento, prevista para as 13h00, vai assistir o presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, segunda figura da hierarquia do Estado Português e antigo ministro da Justiça e da Defesa de executivos sociais-democratas.

Todos os partidos com assento parlamentar vão estar no encerramento do 42.º Congresso do PSD, com exceção do Bloco de Esquerda, e o CDS-PP — parceiro de coligação do PSD no Governo — a ser o único representado pelo líder, Nuno Melo.

A delegação do PS será encabeçada pela líder parlamentar Alexandra Leitão, a do Chega pelo deputado e presidente da distrital de Braga Filipe Melo, e a da IL pela eurodeputada e vice-presidente do partido, Ana Martins.

Do PCP, estará presente o membro da Comissão Política Belmiro Magalhães e, pelo Livre, marcarão presença os dirigentes do núcleo do Porto Hélder Sousa e Gisela Leal. Já o PAN far-se-á representar pelos membros da Comissão Política Nacional Sandra Pimenta e Hugo Alexandre Trindade.

O primeiro dia de trabalhos ficou marcado pela primeira intervenção de Luís Montenegro, centrada na demarcação face aos executivos socialistas, e em que não abordou as negociações para o Orçamento do Estado para 2025.

No Fórum Braga, discursaram no sábado vários ministros do XXIV Governo Constitucional e marcaram presença os antigos presidentes do PSD Marques Mendes e Pedro Santana Lopes, num dia em que Montenegro anunciou que Sebastião Bugalho, que encabeçou a lista da AD às últimas europeias como independente, se tornou militante social-democrata.

A moção de estratégia global de Luís Montenegro foi aprovada por unanimidade e todas as 12 propostas temáticas foram também aprovadas na reta final do primeiro dia de trabalhos.

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Sem desequilibrar as contas públicas, PS vai a jogo na especialidade. O que pode estar em causa?

Partido deverá recuperar para a especialidade do Orçamento do Estado para 2025 as medidas levadas às negociações com o Governo no que toca ao SNS, habitação e pensões.

O frenesim sobre uma eventual crise política chegou ao fim com o anúncio do PS de viabilização do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025). A aprovação está garantida quer na votação na generalidade, quer na votação final global, mas pelo meio existe a fase da especialidade, onde os socialistas garantem que, sem pôr em causa as contas públicas, irão apresentar algumas propostas de alteração. A ser estudadas estão matérias relacionadas com saúde, segurança social e habitação.

O secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, anunciou na quinta-feira que irá propor à Comissão Política do partido – que reúne na segunda-feira – a abstenção na votação da proposta orçamental. “Este voto aplica-se na generalidade e na votação final global, mas partimos para a especialidade com toda a liberdade, mas também com a premissa de não haver um desequilíbrio das contas públicas”, esclareceu.

Este voto aplica-se na generalidade e na votação final global, mas partimos para a especialidade com toda a liberdade, mas também com a premissa de não haver um desequilíbrio das contas públicas.

Pedro Nuno Santos

Secretário-geral do PS

O compromisso com a apresentação de propostas que não coloquem em causa as contas públicas já tinha sido transmitido em outras ocasiões pelo líder socialista. Ainda durante as negociações com o Governo, com o qual não chegou a acordou, Pedro Nuno assumiu “o direito” de “recuperar algumas propostas” que não estivessem “de forma clara, objetiva, inequívoca, apresentadas pelo Governo“, mas sem “criar um desequilíbrio orçamental”.

“O que quer dizer que nós, na especialidade, reservamos também o direito do PS para podermos apresentar algumas propostas neste sentido, mas sempre com um grande sentido de responsabilidade no processo da especialidade”, disse aquando da apresentação da contraproposta ao Governo sobre o IRS Jovem e o IRC.

Depois de desfeito o impasse sobre o sentido de voto, os socialistas começam agora a centrar atenções na apreciação da proposta na fase da especialidade, que decorre entre 4 de novembro e 29 de novembro. Em 4 de outubro, Pedro Delgado Alves, vice-presidente da bancada do PS, em entrevista ao Observador, assinalava: “Quando chegarmos à especialidade, evidentemente, veremos. Há muito trabalho de debate e discussão, de pormenor, que teremos nessa fase. E é natural que aconteça. Em todos os orçamentos do tempo da geringonça nunca isso significou que depois não pudessem colocar-se e haver debate na fase seguinte da especialidade“, disse.

Em causa está desde logo a recuperação de três medidas levadas às negociações com o Governo e que o PS considera não terem sido satisfeitas, tal como Pedro Nuno Santos acentuou na quinta-feira.

  • dotação anual de 500 milhões de euros para a construção ou reabilitação de casas para os jovens da classe média e alojamento estudantil: os socialistas propuseram ao Governo que esta verba acrescesse às linhas de apoio já definidas, nomeadamente no Plano de Recuperação e Resiliência. A execução do investimento ficaria a cargo dos municípios no caso das casas – destinadas à venda ou ao arrendamento – e das instituições de ensino superior no caso das residências estudantis, mediante a apresentação de candidaturas ao Governo.
  • regime de exclusividade no SNS, de adesão voluntária, suficientemente “generoso”: um regime de adesão voluntária em simultâneo com a “redução gradual e acentuada do recurso à contratação de médicos em regime de prestação de serviços”. Para isso defendia um reforço de 200 milhões de euros em complemento ao montante previsto pelo governo no âmbito das negociações com as organizações representativas da classe.
  • aumento permanente das pensões acima do que a lei de atualização das pensões: um aumento extraordinário de pensões de 1,25 pontos percentuais até ao valor correspondente a três vezes o Indexante de Apoios Sociais (IAS), abrangendo pensões até aproximadamente 1.565 euros, a acrescentar ao aumento que decorrerá da aplicação da lei de atualização das pensões, sendo refletido no valor das pensões para efeitos de futuras atualizações anuais.

Como o ECO escreveu esta semana, os socialistas começam assim agora a estudar que mais alterações irão propor às medidas introduzidas no Orçamento do Estado pelo Governo, designadamente em matérias relacionadas com o SNS, a Segurança Social, isenções em IRS e Taxa Social Única (TSU) nos prémios de produtividade ou as contribuições para fundos privados de pensões.

A inspiração poderá vir do programa eleitoral ou resultar da afinação de algumas das medidas propostas pelo Executivo. Na área da saúde, o PS propunha nas legislativas, por exemplo, “definir e atribuir incentivos especiais aos profissionais que trabalhem em territórios menos atrativos, através de apoios ao alojamento e às famílias, assegurando o seu desenvolvimento profissional e o acesso à telemedicina e a pertença a equipas multidisciplinares”.

No caso da habitação, os socialistas tinham a proposta de “rever a fórmula de cálculo para atualização de rendas, incluindo a evolução dos salários nos critérios de atualização em anos com inflação superior a 2%“. Recorde-se que o PS já fez aprovar no Parlamento, à revelia do Governo, uma outra proposta eleitoral nesta matéria: o aumento da dedução das despesas com rendas no IRS para um valor máximo de 800 euros em 2028, com um aumento gradual ao longo deste período.

Do lado do Governo vão-se fazendo contas, até porque o passado recente – caso da atualização do IRS este ano e do fim das portagens nas antigas SCUT – mostra que, mesmo contra a vontade do Governo, basta que o Chega viabilize as propostas socialistas para que estas vejam a ‘luz do dia’. Por isso, as mensagens vão começando a ecoar.

Esta sexta-feira o líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, manifestou-se “absolutamente convencido” de que a responsabilidade demonstrada pelo PS ao viabilizar o Orçamento “vai ficar patente” na discussão do documento na especialidade.

Estou perfeitamente tranquilo quanto ao trabalho na especialidade e estou absolutamente convencido de que a responsabilidade que o Partido Socialista ontem demonstrou vai ficar também patente na discussão na especialidade”, considerou Hugo Soares, em declarações aos jornalistas, no Parlamento, citado pela Lusa.

O debate e votação do OE2025 estão marcados para dia 30 e 31 de outubro, mas antes o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, e a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria da Palma Ramalho, irão ao Parlamento defender a proposta. A votação final global terá lugar a 29 de novembro.

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