O Ministério da Educação decidiu rever o modelo de recrutamento e colocação de professores, tendo em vista garantir melhores condições de trabalho para os docentes, nomeadamente para dar mais estabilidade a esta classe profissional e reduzir o fenómeno chamado “casa às costas”. Além disso, pretende também reduzir o número de horários incompletos. O documento foi aprovado, em Conselho de Ministros, na quinta-feira, ainda que não tenha merecido o acordo dos sindicatos.

Com as novas regras, o Ministério da Educação propõe-se a vincular mais de dez mil professores este ano, tendo em vista reduzir para cerca de metade o nível de precariedade dado que há cerca de 20 mil professores contratados.

Para o efeito, serão abrangidos os docentes com 1.095 dias de serviço (o equivalente a três anos) e com contrato em vigor até 31 de dezembro de 2022; os professores que celebraram contratos com o Ministério da Educação nos dois anos escolares anteriores e que prestaram, pelo menos, 180 dias de tempo de serviço em cada um desse anos; ou, em alternativa a esta última condição, os professores que prestaram, pelo menos, 365 dias de tempo de serviço nesses dois anos e em cada um deles ter prestado, pelo menos, 120 dias de tempo de serviço.

No que diz respeito à vinculação dinâmica ficou previsto que os docentes possam vincular “todos os anos” à medida que “reúnam os requisitos”, sinalizou João Costa, na passada sexta-feira.

Atualmente, os professores têm que ter três contratos sucessivos anuais com horário completo para se vincularem.

Não. Não sendo candidatos ao concurso de vinculação dinâmica ou não obtendo colocação em virtude das preferências manifestadas, os professores não vinculam, mas podem concorrer à contratação inicial, à reserva de recrutamento e à contratação de escola.

A partir do momento em que um professor vincula, estes começam a ficar afetos a um quadro de zona pedagógica (QZP). Tendo em vista diminuir a distância que os professores percorrem para dar aulas, o Ministério da Educação decidiu reconfigurar os atuais QZP de 10 para 63. A ideia é que os docentes passem a percorrer distâncias máximas de 50 km.

Sim. Esta foi, aliás, uma das últimas medidas a ser anunciadas. Assim, além da vinculação já em setembro deste ano de mais de dez mil professores, o Governo que abrir “no mínimo” 20 mil vagas para quadros de escola para os professores que pretendam mudar de estabelecimento escolar em 2024.

Perante as regras em vigor, os professores contratados podem estar ligados a quadros de escola ou a um QZP. Segundo o ministro da Educação, atualmente “20% dos professores estão em QZP”, mas o Governo quer mudar isso de forma a que os docentes pertençam a uma escola e não a uma “região”, sendo que o objetivo é ter “90% em quadro de escola e 10% em QZP”.

Os professores contratados, fora dos quadros do Ministério da Educação, vão passar a ter três escalões de vencimento, em vez de um único, podendo ganhar até mais cerca de 350 euros brutos por mês.

O Ministério da Educação vai agora criar dois novos patamares: no segundo escalão, o salário mensal bruto ascende aos 1.782 euros; no terceiro escalão, o vencimento sobe para 1.938 euros brutos por mês.

Esta solução tenta responder à Comissão Europeia, que ameaçava levar o Estado português a tribunal por tratamento discriminatório destes docentes. “Em vinculações e em evolução de posições remuneratórias teremos um efeito acumulado de cerca de 143 milhões de euros”, explicou ainda o ministro da Educação.

Sim. Este foi aliás um dos grandes “braços de ferro” entre Ministério da Educação e sindicatos dos professores. Inicialmente, o Governo propunha que as escolas pudessem passar a contratar docentes por perfis de competências, em vez de obedecerem exclusivamente à regra da graduação profissional. Contudo, o ministro acabou por ceder.

Sim. Inicialmente o Governo tinha proposto a criação dos Conselhos Locais de Diretores, mas mudou-lhe o nome para Conselho de Quadro de Zona Pedagógica. Este organismo é composto pelos diretores dos Agrupamentos de Escolas e Escolas não Agrupadas situados na área do QZP, cuja função é fazer a distribuição de serviço, resultantes das necessidades temporárias dessa escola. Objetivo é, portanto, reduzir os horários incompletos dos professores contratados e para os professores de carreira que pertençam a esse QZP e tenham uma componente letiva inferior a oito horas.

Esta era uma das “linhas vermelhas” dos sindicatos para não assinarem o acordo, dado que estes recusam que um professor possa dar aulas em escolas diferentes para completar horário.

Atualmente, o limite para o qual se considera que um professor tem “insuficiência de componente letiva” é de seis horas semanais. Na proposta inicial, o Ministério da Educação tinha proposto que este limite passasse para 12 horas, mas acabou por ceder, em parte, e este limite passará para oito horas semanais.

Não. A possibilidade de os professores passarem a dar aulas em escolas diferentes de modo a completar horário, é opcional e apenas se poderá aplicar a duas escolas. Neste caso, os professores terão as deslocações pagas, tal como previsto na lei e haverá “sempre a questão das distâncias máximas que terão que ser observadas”, elencou ainda o secretário de Estado da Educação na última reunião.

Concretamente sobre o novo modelo de recrutamento e colocação de professores sim. Mas, na última reunião com os sindicatos, o ministro abriu a porta a discutir outras matérias, tendo em vista reduzir as assimetrias entre docentes, – nomeadamente os efeitos assimétricos da carreira que decorrem do período de congelamento que terminou em 2018 –, reduzir a desburocratização, questões de monodocência e a regularização da situação profissional dos técnicos especializados.

Já na passada sexta-feira, João Costa anunciou que a primeira reunião sobre estes temas vai acontecer na quarta-feira e referiu que “a questão das progressões no 5.º e no 7.º escalão estará em cima da mesa”.

A par da contagem integral do tempo de serviço congelado, o fim das vagas e das quotas de acesso a estes escalões é uma das grandes reivindicações dos sindicatos. Atualmente, só progridem para estes escalões os professores que tiverem “muito bom” ou “excelente”, sendo que as vagas para entrada no 5.º escalão são de 50% e as do 7.º de 33% dos docentes em condições de transitar para cada um desses escalões.