Nada. À semelhança de outras eleições a nível nacional, não precisa de se inscrever para se tornar eleitor. O processo é automático para todos os cidadãos portugueses residentes no território nacional e maiores de 17 anos. Tem apenas de apresentar o seu documento de identificação na mesa onde irá votar.

Mas além dos cidadãos portugueses residentes, também podem votar a nível nacional os cidadãos brasileiros com cartão de cidadão ou bilhete de identidade (com estatuto de igualdade de direitos políticos) e os cidadãos estrangeiros, nacionais de Estados-Membros da União Europeia.

Tal como nos anos anteriores, há três maneiras de saber previamente, e com exatidão, o local onde pode votar. Poderá fazê-lo 15 dias antes do sufrágio.

• Online

Acedendo ao site do recenseamento eleitoral do Ministério da Administração Interna.

Entrando no site, deve preencher o primeiro campo com o seu número do cartão de cidadão. Preencha também o segundo campo com a sua data de nascimento, no seguinte formato: imaginando que nasceu a 5 de abril de 1960, deve introduzir “19600405”, ou seja, AAAAMMDD, em que AAAA = Ano, MM = mês e DD = dia).

Deve ainda introduzir o código de confirmação que surge na imagem. Ao clicar em pesquisar, será informado do local de voto, com a respetiva morada e o número de secção.

• SMS

Outra forma segura de saber em que local pode votar é enviando uma mensagem de texto para o número “3838” com a mensagem “REXXXXXXXXAAAAMMDD”, em que XXXXXXXX é o número do seu cartão de cidadão e AAAAMMDD é a sua data de nascimento.

Receberá de volta a informação do local onde pode votar e respetiva secção de voto.

• Junta de Freguesia ou Câmara Municipal

Pode ainda saber o local de voto e secção da forma mais tradicional: consultando o edital afixado na sua Junta de Freguesia ou Câmara Municipal.

De qualquer das formas, pode sempre pedir para o Parlamento Europeu o relembrar de ir votar. Basta fazer a inscrição com o seu email para receber o lembrete aqui.

Deve atualizar a residência no seu documento de identificação, o que vai permitir a transferência automática da sua inscrição no recenseamento. Pode fazê-lo no Portal de Serviços Públicos ou no Portal do Eleitor online.

Contudo, independentemente dessa atualização, se tiver consigo o documento de identificação civil (Cartão de Cidadão, o Bilhete de Identidade ou o Passaporte), este ano, pode votar em qualquer mesa de voto em Portugal ou no estrangeiro, ao abrigo do voto em mobilidade.

Pela primeira vez, os eleitores vão poder exercer o seu voto nas eleições europeias ao abrigo do voto em mobilidade, uma medida aprovada em Conselho de Ministros, pelo anterior Governo, e devidamente autorizada pelos serviços do Conselho Europeu, para mitigar a abstenção em Portugal que este ano enfrenta um elevado risco de aumentar: dia 9 de junho é domingo, véspera de feriado (10 de junho, dia de Portugal) e serão muitos os que quererão aproveitar a “ponte” para ir de férias.

Ora, no fundo, esta solução permite que os eleitores votem em qualquer mesa de voto a nível nacional e no estrangeiro, com inscrição prévia, sendo isto possível devido à utilização de cadernos eleitorais digitais. Esta solução está operacional exclusivamente para este ato eleitoral.

Por exemplo, se for residente em Aveiro mas se naquele fim de semana prolongado estiver no Algarve, pode deslocar-se a qualquer mesa de voto daquela região para exercer o seu voto, apresentando apenas o seu documento de identificação. Os responsáveis na mesa de voto identificá-lo-ão através dos meios informáticos e ser-lhe-á disponibilizado um boletim correspondente.

Sim. No dia 9 de junho, terá de se deslocar a um posto consular ou a um posto diplomático. As mesas serão posteriormente identificadas pelo Governo, tal como acontece com as eleições nacionais.

Identificada a mesa de voto, o procedimento é o mesmo: levar o cartão de cidadão e votar.

Sim. À semelhança das eleições nacionais, os eleitores que não puderem votar no dia 9 de junho vão poder fazê-lo mais cedo (e também em mobilidade), no dia 2 de junho. O requerimento pode ser feito entre 26 e 30 de maio na plataforma online Voto Antecipado.

Neste momento, a inscrição está apenas disponível para cidadãos que se encontrem presos ou doentes (até 20 de maio por via postal ou online, ou entre 27 e 30 de maio no próprio estabelecimento hospitalar ou prisional).

Mas se estiver no estrangeiro também pode votar mais cedo — entre 28 e 30 de maio — desde de que não consiga fazê-lo no dia por:

• inerência do exercício de funções públicas ou funções privadas;
• estar em representação oficial da seleção nacional, organizada por federação desportiva dotada de estatuto de utilidade pública desportiva;
• ser estudante, investigador, docente ou bolseiro de investigação em instituição de ensino superior, unidades de investigação ou equiparadas reconhecidas pelo ministério competente;
• estar doente e esteja em tratamento;
• viver ou acompanhar os eleitores acima mencionados.

Para tal precisa apenas dirigir-se às embaixadas ou consulados previamente definidas pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros (veja aqui a lista), identificar-se mediante a apresentação do seu documento de identificação civil e indicar a sua freguesia de inscrição no recenseamento.

Sim. Tal como nas eleições nacionais, os eleitores recenseados noutros países não ficam privados do seu direito ao voto. O recenseamento é automático. Terá apenas de consultar a lista de mesa de votos, disponível aqui.

Segundo a Comissão Nacional de Eleições, a votação presencial no estrangeiro decorre a 8 de junho e 9 de junho, entre as 08h00 e as 19h00 locais, na Europa, África, Ásia e Oceânia. Só no continente americano, é que a votação decorre também no dia 10 de maio. As urnas abrem às 08h00 e encerra entre as 12h00 e as 16h00 locais, consoante o local de votação. Pode confirmar os horários aqui.

Sim, desde que tenha feito essa opção aquando da sua inscrição no recenseamento eleitoral no estrangeiro. Não a tendo feito, vota nos deputados de Portugal.

Consulte aqui os detalhes sobre como votar nas listas de cada Estado-membro no respetivo país.

A cada cinco anos, desde 1987, os cidadãos de todos os Estados-Membros da União Europeia são convocados para decidir a composição do Parlamento Europeu, o único órgão da UE eleito por sufrágio direto. Este ano, serão eleitos 720 deputados, mais 15 do que a legislatura anterior. Portugal, dada a sua densidade populacional média-baixa, elege 21 deputados.

Tal como nas eleições legislativas e autárquicas, os eleitores votarão com base nas listas de cada partido nacional. Este ano, o boletim de voto contará com 17 partidos e coligações:

• Aliança Democrática (coligação composta pelo PSD, CDS e PPM),
• PS
• Chega
• Iniciativa Liberal
• Bloco de Esquerda
• CDU (coligação PCP/PEV)
• Livre
• PAN
• ADN
• MAS
• Ergue-te
• Nova Direita
• Volt Portugal
• RIR
• Nós Cidadãos
• MPT
• PTP

As eleições são disputadas por partidos políticos nacionais, mas uma vez eleitos os eurodeputados, a maioria opta por fazer parte de grupos políticos transnacionais. A maioria dos partidos nacionais está filiada num partido político a nível europeu. Em alternativa, podem optar por ser eurodeputados independentes.

Na última legislatura, existiam sete grupos políticos europeus no hemiciclo:

• PPE – Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) — 177 eurodeputados;
• S&D – Grupo da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu — 140 eurodeputados;
• Renovar Europa – Grupo Aliança dos Liberais e Democratas pela Europa — 102 eurodeputados;
• Verdes/ALE – Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia — 72 eurodeputados;
• ECR – Grupo dos Conservadores e Reformistas Europeus — 68 eurodeputados;
• ID – Grupo Identidade e Democracia — 59 eurodeputados;
• Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde – Grupo da Esquerda no Parlamento Europeu — 37 eurodeputados;

Não sendo certo que estes grupos manterão a sua representação parlamentar face aos resultados, o expectável é que em junho, após as eleições, arranquem as negociações entre os partidos. Para a fundação de um novo grupo político são precisos, no mínimo, 23 eurodeputados que representem seis Estados-membros diferentes.

A primeira sessão plenária da próxima legislatura está marcada para 16 e 19 de junho, altura em que os eurodeputados tomam posse e votam o Presidente do Parlamento Europeu, cargo atualmente desempenhado por Roberta Metsola.

• Sebastião Bugalho – Aliança Democrática (PPE);
• Marta Temido – PS (S&D);
• António Tânger Corrêa – Chega (ID);
• João Cotrim de Figueiredo – Iniciativa Liberal (Renovar Europa);
• Catarina Martins – Bloco de Esquerda (The Left);
• João Oliveira – PCP (The Left);
• Francisco Paupério – Livre (Verdes/ALE);
• Pedro Fidalgo Marques – PAN (Animal Politics EU);
• Joana Amaral Dias – ADN (sem filiação europeia);
• Márcia Henriques – RIR (sem filiação europeia);
• Ossanda Liber – Nova Direita (sem filiação europeia);
• Duarte Costa – Volt Portugal (Volt Europa);
• Rui Fonseca e Castro – Ergue-te (Aliança dos Movimentos Nacionais Europeus);
• Manuel Carreira – MPT – Partido da Terra (PPE);
• José Manuel Coelho – PTP (sem filiação europeia);
• Gil Garcia – Movimento Alternativa Socialista (sem filiação europeia);
• Nós Cidadãos – (Renovar Europa);

Na última legislatura, em 2019, Portugal voltou a eleger 21 deputados.

• PS – 9 eurodeputados (Pedro Marques, Maria Manuel Leitão-Marques, Manuel Pereira, Maria Marques, André Bradford, Sara Cerdas, José Zorrinho, Maria Santos e Manuel Sampaio);
• PSD – 6 eurodeputados (Paulo Rangel, Lídia Pereira, José Fernandes, Maria Graça Carvalho, Álvaro Amaro e Cláudia Aguiar);
• Bloco de Esquerda – 2 eurodeputados (Marisa Matias e José Gusmão);
• PCP – 2 eurodeputados (João Ferreira e Sandra Pereira);
• CDS-PP – 1 eurodeputado (Nuno Melo);
• PAN – 1 eurodeputado (Francisco Guerreiro, que no ano seguinte tornou-se independente).

Embora os Países Baixos, Irlanda, Letónia, Malta e Eslováquia votem antes mais cedo, os votos só serão contabilizados no dia 9 de junho, depois de todos os 27 Estados-membros terem concluído o sufrágio. As primeiras projeções começarão a ser divulgadas às 22h (hora de Bruxelas, menos uma em Portugal). Os resultados poderão ser consultados aqui.

Sim. Sendo Portugal um dos 27 Estados-Membros da União Europeia, tem representação no Parlamento Europeu, instituição que adota legislação com repercussões sobre todos, em todas as áreas: ambiente, segurança, migração, políticas sociais, direitos dos consumidores, economia, Estado de direito e muitas mais. Atualmente, todos os assuntos de relevância nacional comportam também uma perspetiva europeia.

Ao votar, decidirá quais serão os deputados e as deputadas no Parlamento Europeu que o representarão quando se tratar de elaborar novas leis.

Mas também existem consequências a nível político. As eleições europeias tendem a servir de barómetro para os partidos, sobretudo daquele que está no Governo.

As eleições europeias servem apenas para eleger os eurodeputados para o Parlamento Europeu.

A indicação do presidente da Comissão Europeia acontece na sequência da proposta de um nome unânime pelos 27 chefes de Estado do Conselho Europeu que tem de ser aprovado por uma maioria no Parlamento Europeu. Conheça aqui os candidatos.

Já o presidente do Conselho Europeu não precisa de ir a votos no Parlamento, sendo apenas necessário haver unanimidade entre chefes do 27 Estados-Membros.

Ambos os processos deverão acontecer a partir de setembro. Até lá, tanto Ursula von der Leyen (Presidente da Comissão Europeia) e Charles Michel (Presidente do Conselho Europeu) mantêm-se em funções.