Pode votar para as europeias em qualquer local em Portugal ou no estrangeiro

Os eleitores portugueses “podem votar em mobilidade em qualquer mesa de voto constituída em território nacional ou no estrangeiro”, para as eleições para o Parlamento Europeu. Estas vão realizar-se em 2024 e entre os dias 6 e 9 de junho, assinala um decreto-lei publicado no Diário da República, esta quinta-feira.

Esta novidade surge sete meses após o governo ter anunciando que os eleitores poderão votar para as próximas europeias em qualquer mesa de voto do país, independentemente do concelho onde estão recenseados, para facilitar o voto e assim reduzir a abstenção.

Em território nacional, as assembleias de voto serão abertas para o início da votação às 8 horas, indica o diploma.

Os envelopes com os votos antecipados em mobilidade e com os votos antecipados de doentes internos e presos “ficam à guarda do presidente da câmara municipal do local onde o eleitor votou”. Em paralelo, os envelopes com os votos antecipados de deslocados no estrangeiro “ficam à guarda do encarregado do posto ou secção consular do local onde o eleitor votou”.

Importa referir que o voto antecipado não é necessariamente em mobilidade, pois “existe o voto antecipado em mobilidade, em que o cidadão escolhe o local em que quer votar, e o voto dos doentes internados e dos presos, que votam no local em que se encontrarem”, explica a Comissão Nacional de Eleições.

A eleição para o Parlamento Europeu elege os deputados que o constituem e ocorre de cinco em cinco anos. Após a eleição, o Parlamento vota para eleger o novo Presidente da Comissão Europeia, cargo atualmente ocupado por Ursula von der Leyen.