Hoje nas notícias: CESE, renováveis e IRS

Tribunal Constitucional pronuncia-se pela primeira vez e considera CESE inconstitucional. Lightsource BP investe 1,3 mil milhões de euros em projetos solares em Portugal. PSD prepara proposta alternativa à redução do IRS. Estas são algumas das notícias em destaque nos jornais esta quarta-feira.

CESE sobre as renováveis declarada inconstitucional

O Tribunal Constitucional pronunciou-se pela primeira vez sobre a Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energética (CESE), considerando que a sua aplicação aos centros eletroprodutores com recurso a fonte renovável viola a Constituição da República. Criada em 2014, a CESE, tal como o nome indica, era para ser extraordinária. No entanto, este imposto tem vindo a ser renovado a cada ano, desencadeando intensa litigância. No Orçamento do Estado para 2019, o Governo de António Costa decidiu alargar a contribuição aos centros produtores de eletricidade que utilizem fontes de energia renovável desde que recebessem subsídios através das tarifas da eletricidade.

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Lightsource BP investe 1,3 mil milhões no solar em Portugal

A produtora de energias renováveis britânica, detida pela petrolífera BP, está a desenvolver seis projetos na energia solar fotovoltaica em Portugal num total de mais de 1,5 gigawatts de potência. O valor total do investimento supera os 1,35 mil milhões de euros. Um deles, a aguardar uma Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) da Agência Portuguesa do Ambiente é a Central Solar Fotovoltaica do Alqueva, que prevê construir uma central com 431,5 MWp. O projeto que nascerá no concelho de Moura, distrito de Beja, terá a capacidade para produzir em média um total de 680 GWh.

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PSD tenta concertar posições para salvar proposta do Governo para redução do IRS

O PSD deverá apresentar uma proposta alternativa à redução de IRS em sede de especialidade para tentar concertar posições com os demais partidos, o que poderá resultar, pelo menos em teoria, numa aproximação às propostas do PS e Chega. Ambas defendem uma redução do IRS com particular evidência nos escalões de rendimentos mais baixos, ao contrário do que pretendia o Governo. Segundo o Observador, os social-democratas mantêm o jogo fechado, mas a bancada do PSD deverá mesmo apresentar um texto novo que será debatido na especialidade depois de não ter conseguido a sua aprovação na generalidade.

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Fisco impede isenção de IVA nas explicações que se limitam a trabalhos de casa

À semelhança das aulas ministradas a título pessoal pelos explicadores, a partir deste ano, os serviços prestados pelos centros de explicações passaram a estar isentos de IVA. A lei foi alterada pelo Parlamento com o último Orçamento do Estado para evitar tratamentos fiscais desiguais, mas as subjectividades não desapareceram. A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) vem agora considerar que nem todas as atividades desenvolvidas pelos centros de estudo — como a realização de fichas, trabalhos de casa ou o apoio na preparação dos testes — podem beneficiar da tal isenção do imposto sobre o valor acrescentado.

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845 milhões em dividendos da bolsa rumam ao estrangeiro

Graças ao peso de empresas como a EDP ou a Galp e ao regresso do BCP aos dividendos, os investidores estrangeiros vão voltar a ganhar mais com a política de remuneração acionista das cotadas portuguesas do que os acionistas nacionais. Das 17 cotadas da bolsa de Lisboa que vão distribuir quase 2,68 mil milhões de euros dos lucros do ano passado aos acionistas, cerca de 845 milhões de euros, ou 32%, irão rumar ao estrangeiro. Só para a China vão 258,3 milhões de euros que saem dos lucros da EDP, BCP, REN e Mota-Engil.

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