“A natureza de muitos dos problemas do Montepio e BES é a mesma”

João Costa Pinto já foi presidente de bancos, o último dos quais a Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo. Hoje, é membro do Conselho Geral da Associação Mutualista Montepio Geral – entrou na lista de um adversário de Tomás Correia – e não tem dúvidas: “Penso que a partir de determinada altura a presença dele é muito negativa para a imagem de uma das nossas principais instituições, que é o grupo como um todo: quer na componente mutualista, quer na componente de banca”. Encontra muitas semelhanças entre o que se passou no Montepio e no BES. Sobre os prejuízos do Novo Banco, assume que não está surpreendido.

Tomás Correia tem condições para permanecer à frente da Associação Mutualista?

Acho que essa é uma pergunta que lhe deve ser dirigida a ele. Pessoalmente, o que posso dizer é que se me debatesse com o tipo de problemas com que ele se debate, eu já teria saído. Penso que a partir de determinada altura a presença dele é muito negativa para a imagem de uma das nossas principais instituições, que é o grupo como um todo: quer na componente mutualista, quer na componente de banca. Penso que o ruído em volta do atual presidente da Associação Mutualista e as causas que estão por detrás deste ruído são tais que, na minha opinião, ele prestava um grande serviço à instituição se se afastasse rapidamente e voluntariamente.

Há problemas profundos ou é só ruído?

Não é. É do domínio público, isso é conhecido. Aliás, basta ler os próprios relatórios da Associação Mutualista e da Caixa Económica, que hoje é Banco Montepio, e o muito que se tem escrito em volta disso, para perceber que a gestão do atual presidente e da equipa que serviu com ele o Montepio, por várias razões, destruiu centenas de milhões de euros de capital mutualista. Se formos ver a redução de capital do grupo que se verificou nos últimos cinco, seis anos, ultrapassa 700 milhões de euros. Mas isso é conhecido…

Está nas contas…

Está nas contas… Para além das eventuais operações menos legítimas ou suscetíveis de, por exemplo, terem sido abrangidas pela recente decisão do Banco de Portugal (BdP), para mim, como economista, como associado do Montepio e como gestor bancário de muitos anos — fui responsável por quatro instituições bancárias distintas ao longo da minha vida profissional — o que se passou foi a utilização do capital mutualista para uma estratégia de desenvolvimento nacional e internacional do Banco Montepio (na altura Caixa Económica) que correu mal.

Encontra semelhanças na gestão entre o Montepio e o BES?

A natureza de muitos dos problemas são idênticas, na medida em que foram operações de financiamento que correram mal, de natureza especulativa na área do imobiliário ou do terreno, a operação em Angola. Portanto, há certamente semelhanças. Agora, há diferenças profundas que, na minha opinião, decorrem da natureza mutualista do grupo Montepio…

O que torna tudo ainda mais grave…

O que dá, de facto, um envolvimento muito especial, porque estamos a falar de mais de 600 mil associados que entregaram as suas poupanças ao grupo mutualista. É preciso ver que quando este processo se iniciou, o grupo Montepio era um grupo financeiramente sólido. Aliás, só isso é que permitiu absorver as enormes perdas que a Caixa Económica [hoje Banco Montepio]acumulou sob gestão de Tomás Correia. Tenho escrito sobre isso ao longo dos últimos três ou quatro anos, chamando a atenção para o aventureirismo de uma estratégia internacional e nacional que não tinha que ver com o objetivo, com a missão estatutária de um grupo mutualista.

Tomás Correia mantém-se e afirma que quer manter-se em funções. Tem algum tipo de proteção, nomeadamente do governo?

Evidentemente que o BdP tomou agora decisões muito fortes, o que indicia um julgamento por parte do supervisor muito claro de condenação de aspetos desta gestão. Mas a verdade é que, para além disso tudo, quem destrói, quem faz desaparecer, quem fragiliza uma associação mutualista desta maneira, não pode continuar.

Mas os associados deram-lhe a vitória…

Vamos ver como… porque o dr. Tomás Correia e a lista que o acompanha, onde há pessoas por quem tenho grande consideração, apesar dos enormes apoios que teve, perdeu a maioria dos votos. Ele foi eleito por uma minoria de associados pela primeira vez na história do Montepio. As duas listas concorrentes tiveram a maioria. Portanto, é preciso qualificar essa vitória. E depois, devo dizer com muita franqueza que não me admira. Porquê? Os associados do Montepio vão de norte a sul do país: gente com muita formação, com menos informação, informados, não informados. Quando veem personalidades, algumas delas de prestígio, continuarem a manifestar apoio ao atual presidente, ou participando em comissões de honra, ou mesmo integrando as suas listas, no momento em que ele repetia à exaustão que não tinha sido condenado a nada — e era verdade na altura — não me admira que houvesse quem continuasse a considerar que ele merecia a sua confiança.

Mas Tomás Correia é protegido de alguma forma?

Há três meses escrevi que isso só era possível [Tomás Correia manter-se em funções] mercê de duas coisas. A ausência de supervisões — a bancária, a de seguros, à própria CMVM em alguns aspetos, e também à da tutela direta que era a do governo — e a existência de uma densa rede de interesses e de cumplicidades.

E essa rede de interesses e de cumplicidades mantém-se hoje?

Até ao momento não houve mudanças, mesmo depois de se ter verificado uma alteração qualitativa profunda: a condenação do BdP. E não foi uma condenação leve. Foi uma condenação no topo das condenações que o Banco de Portugal tem decidido para problemas deste género.

Percebeu porque é que o Governo e a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) não se entendiam sobre quem afinal deveria ou deverá fazer a avaliação de idoneidade de Tomás Correia depois da condenação do Banco de Portugal?

Grande parte da minha vida foi passada no BdP e, portanto, tenho alguma experiência. E a minha perplexidade era enorme. Eu não entendia, não percebia. Não percebia principalmente porque o tipo de conflito que se gerou, quer a ASF, quer o próprio Governo, deviam entender que este tipo de discussões na praça pública tem um efeito terrível de enfraquecimento da imagem da autoridade, da estabilidade e da confiança dos cidadãos. O governo acabou por ter de intervir, clarificou a legislação que tinha feito anteriormente, e penso que agora não há dúvidas.

O balanço da Associação Mutualista reflete de forma transparente e correta o que é a sua realidade económica e financeira? Nomeadamente, o que é o valor contabilizado do Banco Montepio?

A questão tem que ver com dois tipos de ativos que estão contabilizados no balanço da Associação Mutualista, e que são os grandes ativos. É a participação na Caixa Económica, hoje Banco Montepio, por um lado, e por outro é o peso relativo enorme dos chamados ativos por impostos diferidos, que desde o final do exercício de 2017 existem no balanço da Associação Mutualista.

Devo dizer que a natureza dos problemas, aqui, é distinta. Quando um banco não está cotado como é o caso do Banco Montepio, põe-se o problema de como valorizá-lo. Há vários métodos de valorização que entram em linha de conta com as perspetivas de evolução do banco que, por sua vez, têm de entrar em linha de conta com o que foi a evolução ao longo dos últimos anos. E, infelizmente a evolução não foi brilhante. Não foi o único banco, mas neste caso não foi brilhante.

Está bem refletido o valor do Banco Montepio nas contas da Associação Mutualista?

Tenho dúvidas, e coloquei esta questão. Não queria referir-me ao que se passou no Conselho Geral porque acho que não devo, mas tenho dúvidas fundamentadas e estou convencido que o valor da participação está sobrevalorizado.

Tomás Correia tem razão quando afirma que foi feita uma lei à sua medida e para o prejudicar?

Acho que não. O governo explicou isso bem: há uma explicação perante uma dúvida do supervisor. É evidente que permite clarificar a atuação no caso de Tomás Correia, mas não há uma lei genérica na minha interpretação.

Fez parte da Comissão de Auditoria do BdP num momento particularmente importante. Na altura foi responsável, como presidente desta comissão, pelo pedido de uma fiscalização e avaliação à atuação do BdP na resolução do BES e criação do Novo Banco em que foi contratada uma consultora externa. Porque é que esse relatório nunca foi conhecido?

Em primeiro lugar, devo dizer que não é exatamente assim. A primeira correção é que não participei enquanto presidente do Conselho de Auditoria. Tratou-se de uma comissão independente e eu presidia a essa comissão como alguém conhecedor, mas independente. Por outro lado, a atuação do consultor foi lateral. O consultor apenas deu o apoio de natureza técnica a essa comissão. O relatório é da estrita responsabilidade de um conjunto de personalidades que integraram a comissão. A razão por que é que ele se mantém confidencial… tem de perguntar a quem cabe a eventual decisão de o tornar público.

Mas qual é a sua opinião, agora que está fora do BdP?

Não conheço as razões, e estou a ser sincero. Não conheço as razões que levaram o BdP, e o seu governador, a não divulgar os resultados dessa comissão.

Se os resultados dessa comissão fossem conhecidos, o governador tinha condições para continuar?

Não me pergunte isso. Ao contrário dos anglo-saxónicos onde as instituições muitas vezes recorrem a comissões independentes para fazer uma avaliação pós-mortis — uma avaliação ao que se passou — entre nós, e é pena, esse hábito não existe.

Mas tendo em conta o que se conhece hoje da atuação de Carlos Costa na administração da CGD, tem condições para desempenhar, com independência e autoridade, a função de governador do BdP?

Em primeiro lugar, ele é que tem que avaliar isso. Eu, sinceramente, tenho um conflito de interesses: Sou amigo pessoal do atual governador, por quem tenho grande consideração pessoal. Feita a declaração de interesses, sinceramente é uma resposta que é ele tem que dar. Eu prefiro não me referir.

E se estivesse no lugar dele, o que faria?

É muito difícil nós pormo-nos nos sapatos de outro…

Fica surpreendido com os resultados que o Novo Banco apresentou e os pedidos de apoio ao Fundo de Resolução?

Infelizmente, não. Na venda [ao fundo Lone Star] foi introduzido um mecanismo que considero perverso, que foi atribuir uma garantia cuja utilização depende do comprador e dos gestores que são mantidos pelo comprador.

Com uma alta probabilidade de ser executada…

Qualquer acionista que adquire um banco com as características do Novo Banco é tentado a utilizar tanto quanto pode, e o mais rapidamente que pode, uma garantia tão substancial.

Mas provavelmente não se venderia aquele banco se não houvesse essa garantia…

Eu costumo dizer, e sempre considerei, que vender o banco a seguir a uma resolução como aquela que nos foi imposta, é uma missão impossível. Ou, então, é vendido em tais condições que são seguramente prejudiciais para o interesse, nomeadamente dos contribuintes.

Que estão a pagar por essa resolução…

E que hão de pagar, porque durante oito anos este mecanismo pode continuar a ser utilizado. Ou seja, houve uma venda a preço incerto.

Só no fim de oito anos é que os contribuintes vão saber o real valor do que foi pago…

Exatamente.